O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caminha para absolver a chapa vencedora da eleição de 2014 da acusação de prática de crimes de abuso de poder político e econômico. Tal desfecho poderá ter consequências muito negativas para a necessária depuração do sistema político e eleitoral brasileiro. A decisão da Justiça Eleitoral pode significar aval a uma das maiores fraudes registradas na história do Brasil.
Pelo que se discutiu até agora, ao longo dos três primeiros dias de julgamento em Brasília, parte mais contundente das provas serão desconsideradas no processo. Tentáculos do farto esquema corrupto que ajudou a reeleger Dilma Rousseff serão deixados fora de questão. Serão ignorados pelo julgamento, ainda que comprovados com sobras na realidade.
A maioria dos ministros do TSE (quatro contra três) manifestou-se ontem por descartar a apreciação das revelações sobre a Odebrecht colhidas em datas posteriores à propositura da ação pelo PSDB, inclusive as que coincidem com as obtidas, também, no âmbito da Operação Lava Jato. Consideraram-nas estranhas ao processo. É o típico caso da forma que sobrepuja o conteúdo.
Também ficarão fora da apreciação da corte eleitoral as confissões de alguns dos principais protagonistas das campanhas petistas: os marqueteiros João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Se isso não é fechar os olhos à “verdade real”, como definiu o relator, ou portar-se como avestruz, como comparou o ministro Luiz Fux, o que mais pode ser?
Ocorre, como frisou Herman Benjamin, que as acusações iniciais já abarcavam a participação da empreiteira - além de várias outras - no esquema sujo montado pelo PT a partir de dentro da estrutura do Estado brasileiro para sustentar a chapa formada junto com mais oito partidos. Os testemunhos tanto da Odebrecht quanto dos marqueteiros, colhidos pela própria relatoria ao longo do desenrolar da ação, são, portanto, partes pertinentes ao processo.
Mais: não é só a participação da Odebrecht que caracteriza os abusos. É, sobretudo, o assalto à Petrobras, por meio de contratos fraudulentos, para financiar as campanhas do PT e seus aliados o cerne da peça acusatória apresentada pelo PSDB em dezembro de 2014. Alguém pode considerar tal razão menor para cassar a chapa vitoriosa?
Estamos caminhando para uma situação em que a campanha vencedora da eleição de 2014 será absolvida não por falta, mas por excesso de provas que justifiquem amplamente sua condenação. A não cassação da chapa PT-PMDB é precedente gravíssimo, para dizer o mínimo.
Quem está sendo absolvido não é apenas o vice-presidente reeleito e atual presidente da República, mas, principalmente, o PT e sua candidata duas vezes vitoriosa. Quem participou daquela eleição sabe: a disputa foi um massacre entre situação e oposição, em proporções já então flagrantemente desiguais.
Que não reste nenhuma dúvida: todos os argumentos esgrimidos em favor da absolvição, seja por ministros, juristas, analistas ou editorialistas, serão cuidadosamente registrados e tenderão a ser usados pelo PT como respeitáveis tijolos na construção de sua versão de que foi vítima de um “golpe” ao ser defenestrado do poder em maio de 2016.
A absolvição será usada como atestado de bons antecedentes pelos petistas. Ajudará a pôr em dúvida as acusações sobejamente comprovadas de corrupção praticada pelo partido para vencer não apenas a eleição de 2014, mas todos os pleitos presidenciais - e vários estaduais e municipais - desde a ascensão de Lula ao poder.
Evidentemente, este será mais um discurso enganoso dos petistas. Cristalino é que o TSE está apreciando, e possivelmente absolvendo nas próximas horas, apenas a ponta de um iceberg, cujo imenso volume submerso o aquecimento emanado das investigações levadas a cabo pela Lava Jato nos últimos três anos já vem degelando.
A possível absolvição pelo TSE não é, infelizmente, uma vitória de Michel Temer. É uma pancada na imperiosa lisura dos processos eleitorais no Brasil e na soberania do voto popular. É um tiro no nosso combalido Estado democrático de direito. Mas é, sobretudo, a consagração triunfal do maior esquema de corrupção de que se tem notícia em nosso país. Confirmados os prognósticos, para a chapa vencedora, com o PT à frente, o crime compensou.
Mostrando postagens com marcador Aime. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Aime. Mostrar todas as postagens
sábado, 10 de junho de 2017
quarta-feira, 7 de junho de 2017
Sua Excelência, a Constituição
A deliberação a ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que começa a ser julgado hoje deveria se ater tão somente ao cerne da acusação: afinal, a chapa que venceu as eleições de 2014 abusou ou não de poder político e econômico para triunfar sobre seus adversários? É sobre este mérito que repousam as chances de algum aperfeiçoamento e depuração do sistema eleitoral brasileiro.
A ação de investigação judicial eleitoral – e mais outras três – foi proposta pelo PSDB ainda em dezembro de 2014. Já então acumulara-se um manancial de evidências de que a reeleição de Dilma Rousseff fora obtida à base de rotunda corrupção. O tempo encarregou-se de engrossar as provas, superando com sobras as suspeitas iniciais.
O dinheiro sujo usado para financiar mais uma campanha vitoriosa do PT foi drenado de estatais, tendo a Petrobras como esteio maior. Uma verdadeira organização criminosa em plena ação. Assim tem sido em todos os triunfos petistas desde, pelo menos, a segunda vitória de Lula em 2006, conforme vêm comprovando reiteradamente as descobertas e revelações feitas no âmbito da Operação Lava Jato.
Investigações recentes apenas confirmaram o que já se suspeitava à época da reeleição de Dilma. Muito, muito dinheiro foi desviado de contratos públicos; propinas pagas por empresas privadas financiaram campanhas; depósitos irregulares foram feitos no exterior; caríssimas estruturas de marketing foram abastecidas com dinheiro da corrupção.
É isso o que está sob julgamento. É isto que, caso a maioria dos sete ministros do TSE entenda, deve ser condenado com a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos integrantes da chapa encabeçada pelo PT e secundada por mais oito partidos.
O que estará em jogo a partir desta noite no TSE é se o partido que se notabilizou por patrocinar o maior escândalo de corrupção da história deve ou não ser condenado pelos crimes que cometeu. Cabe aos integrantes daquela corte decidir se os sócios do PT são tão culpados quanto.
É claro que o efeito direto de uma condenação da Justiça Eleitoral sobre o mandato de Michel Temer é doloroso e até indesejável, com a possível suspensão de uma administração que vem cumprindo agenda correta e necessária para o país neste momento. Mas, paciência: é isso o que a Constituição prevê, é isso o que deve prevalecer e ser respeitado.
O pior dos mundos será o TSE simplesmente não honrar suas prerrogativas e protelar sua deliberação. A hora de decidir é esta, sem mais delongas, num processo que se arrasta há 30 meses.
O país precisa de uma manifestação tempestiva para que a dúvida que paira sobre a continuação ou não do atual governo se dissipe. Desnecessário dizer, o Brasil tem pressa para superar a crise política, vencer a recessão e atacar o desemprego que vitima 14 milhões de famílias. Desde que prevaleça o que determina a Constituição, vale o que o TSE decidir.
A ação de investigação judicial eleitoral – e mais outras três – foi proposta pelo PSDB ainda em dezembro de 2014. Já então acumulara-se um manancial de evidências de que a reeleição de Dilma Rousseff fora obtida à base de rotunda corrupção. O tempo encarregou-se de engrossar as provas, superando com sobras as suspeitas iniciais.
O dinheiro sujo usado para financiar mais uma campanha vitoriosa do PT foi drenado de estatais, tendo a Petrobras como esteio maior. Uma verdadeira organização criminosa em plena ação. Assim tem sido em todos os triunfos petistas desde, pelo menos, a segunda vitória de Lula em 2006, conforme vêm comprovando reiteradamente as descobertas e revelações feitas no âmbito da Operação Lava Jato.
Investigações recentes apenas confirmaram o que já se suspeitava à época da reeleição de Dilma. Muito, muito dinheiro foi desviado de contratos públicos; propinas pagas por empresas privadas financiaram campanhas; depósitos irregulares foram feitos no exterior; caríssimas estruturas de marketing foram abastecidas com dinheiro da corrupção.
É isso o que está sob julgamento. É isto que, caso a maioria dos sete ministros do TSE entenda, deve ser condenado com a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos integrantes da chapa encabeçada pelo PT e secundada por mais oito partidos.
O que estará em jogo a partir desta noite no TSE é se o partido que se notabilizou por patrocinar o maior escândalo de corrupção da história deve ou não ser condenado pelos crimes que cometeu. Cabe aos integrantes daquela corte decidir se os sócios do PT são tão culpados quanto.
É claro que o efeito direto de uma condenação da Justiça Eleitoral sobre o mandato de Michel Temer é doloroso e até indesejável, com a possível suspensão de uma administração que vem cumprindo agenda correta e necessária para o país neste momento. Mas, paciência: é isso o que a Constituição prevê, é isso o que deve prevalecer e ser respeitado.
O pior dos mundos será o TSE simplesmente não honrar suas prerrogativas e protelar sua deliberação. A hora de decidir é esta, sem mais delongas, num processo que se arrasta há 30 meses.
O país precisa de uma manifestação tempestiva para que a dúvida que paira sobre a continuação ou não do atual governo se dissipe. Desnecessário dizer, o Brasil tem pressa para superar a crise política, vencer a recessão e atacar o desemprego que vitima 14 milhões de famílias. Desde que prevaleça o que determina a Constituição, vale o que o TSE decidir.
terça-feira, 30 de maio de 2017
Esperar pra ver
A melhor resposta para a crise política que eletriza o país está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seja para absolver ou para condenar o presidente Michel Temer. Trata-se da via institucional mais robusta, com consequências mais positivas, duradouras e didáticas para o futuro do Brasil. Qualquer outra solução é atalho que ninguém é capaz de dizer aonde pode desembocar.
Nascido de quatro ações propostas pelo PSDB, o processo de cassação desenrola-se naquela corte há dois anos e cinco meses, prazo, por si só, suficiente para fornecer solidez inconteste à decisão a ser tomada pelos sete ministros no próximo mês.
Nesse período, acumularam-se evidências de que a chapa que venceu as eleições de 2014, comandada pelo PT e secundada por mais oito partidos, o fez à base de abuso de poder político e econômico.
Embora as suspeitas levantadas a partir da divulgação da conversa entre Temer e o réu confesso Joesley Batista sejam da maior gravidade, elas ainda carecem de maior comprovação. Em contrapartida, o conjunto delituoso que levou à reeleição de Dilma Rousseff não parece ter par na história do país, além de estar sobejamente atestado pelos mais diversos tipos de provas e depoimentos.
Esperar pela decisão do TSE é, portanto, demonstração de maturidade das instituições do país e também das forças políticas que apoiam o atual presidente, posto que solução ancorada fielmente no que rezam os preceitos constitucionais.
Jogar água no moinho da renúncia ou do impeachment, como fizeram afoitos de primeira hora, ao contrário, depõe contra a solidez das nossas instituições e abre uma janela de instabilidade política permanente.
A manifestação dos ministros do TSE também é antídoto à proposta, esta sim claramente ilegal, de convocação de eleições diretas já. Trata-se de devaneio de oportunistas que querem dar ares de nostalgia ao momento atual, confundindo-o com a luta suprapartidária e cidadã de 1984 pela redemocratização do país. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Dentro da busca por solução constitucional para a crise, não é desejável que a defesa do atual presidente lance mão de artimanhas para protelar a manifestação dos ministros da Justiça Eleitoral. Tampouco deve-se permitir que a nomeação de novos ministros, como o caso de Torquato Jardim para a Justiça, possa ser lida como tentativa de interferir no andamento tanto do julgamento do TSE quanto nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato.
É preciso ter claro que o mau humor que brotou das delações de Joesley Batista não se dissipou, nem parece prestes a se dissipar tão cedo. As perspectivas para a economia entraram, numa avaliação neutra, em compasso de espera. Portanto, algum desfecho – para o bem ou para o mal – para o impasse em torno do destino do presidente é preciso ter.
O pior para o país agora é protelar uma solução, até para que não se perca a agenda de reformas que vinha sendo seguida com brio por Michel Temer e sua equipe. Desta forma, o mais desejável hoje é uma manifestação célere da Justiça Eleitoral sobre os instrumentos usados pela chapa liderada pelo PT para vencer as eleições de 2014. Do TSE, a partir do próximo dia 6, despontará o futuro que nos aguarda.
Nascido de quatro ações propostas pelo PSDB, o processo de cassação desenrola-se naquela corte há dois anos e cinco meses, prazo, por si só, suficiente para fornecer solidez inconteste à decisão a ser tomada pelos sete ministros no próximo mês.
Nesse período, acumularam-se evidências de que a chapa que venceu as eleições de 2014, comandada pelo PT e secundada por mais oito partidos, o fez à base de abuso de poder político e econômico.
Embora as suspeitas levantadas a partir da divulgação da conversa entre Temer e o réu confesso Joesley Batista sejam da maior gravidade, elas ainda carecem de maior comprovação. Em contrapartida, o conjunto delituoso que levou à reeleição de Dilma Rousseff não parece ter par na história do país, além de estar sobejamente atestado pelos mais diversos tipos de provas e depoimentos.
Esperar pela decisão do TSE é, portanto, demonstração de maturidade das instituições do país e também das forças políticas que apoiam o atual presidente, posto que solução ancorada fielmente no que rezam os preceitos constitucionais.
Jogar água no moinho da renúncia ou do impeachment, como fizeram afoitos de primeira hora, ao contrário, depõe contra a solidez das nossas instituições e abre uma janela de instabilidade política permanente.
A manifestação dos ministros do TSE também é antídoto à proposta, esta sim claramente ilegal, de convocação de eleições diretas já. Trata-se de devaneio de oportunistas que querem dar ares de nostalgia ao momento atual, confundindo-o com a luta suprapartidária e cidadã de 1984 pela redemocratização do país. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Dentro da busca por solução constitucional para a crise, não é desejável que a defesa do atual presidente lance mão de artimanhas para protelar a manifestação dos ministros da Justiça Eleitoral. Tampouco deve-se permitir que a nomeação de novos ministros, como o caso de Torquato Jardim para a Justiça, possa ser lida como tentativa de interferir no andamento tanto do julgamento do TSE quanto nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato.
É preciso ter claro que o mau humor que brotou das delações de Joesley Batista não se dissipou, nem parece prestes a se dissipar tão cedo. As perspectivas para a economia entraram, numa avaliação neutra, em compasso de espera. Portanto, algum desfecho – para o bem ou para o mal – para o impasse em torno do destino do presidente é preciso ter.
O pior para o país agora é protelar uma solução, até para que não se perca a agenda de reformas que vinha sendo seguida com brio por Michel Temer e sua equipe. Desta forma, o mais desejável hoje é uma manifestação célere da Justiça Eleitoral sobre os instrumentos usados pela chapa liderada pelo PT para vencer as eleições de 2014. Do TSE, a partir do próximo dia 6, despontará o futuro que nos aguarda.
quarta-feira, 5 de abril de 2017
Cumpra-se a lei
2014 nem havia terminado e o PSDB já estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protocolando quatro diferentes ações denunciando abuso de poder político e econômico por parte da chapa encabeçada pela presidente reeleita naquele ano. De lá para cá, acumularam-se muito mais evidências de que aquelas eleições foram vencidas por uma organização criminosa. É hora de puni-la.
O julgamento das ações propostas pelo PSDB começou nesta terça-feira e pode até resultar no afastamento de Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, da chefia de governo. Calhou de o presidente hoje apoiado pelos tucanos poder vir a ser retirado do cargo pelo partido que hoje sustenta sua gestão. Não seria, nas atuais circunstâncias por que passa o país, a melhor solução. Mas assim prevê a lei. Cumpra-se, se for o caso.
O processo que vai a voto a partir de hoje é resultado de meses de instrução conduzida pelo ministro-relator, Herman Benjamin. Ele ouviu 52 testemunhas e produziu um cartapácio de 1.086 páginas, que sintetizam mais de 8 mil páginas de processo, para ser apreciado por seus pares. Serão meses e meses de debates.
O julgamento pode servir para que Dilma, já alvo de impeachment aprovado em agosto do ano passado, agora também perca seus direitos políticos, tornando-se inelegível por oito anos. Restaurar-se-ia, assim, a regra atropelada pela manobra esdrúxula que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros urdiram em benefício da petista logo após a votação da perda do mandato.
O avançar do julgamento também serve para deixar demonstrado, de uma vez por todas, o empenho que o PSDB dedicou desde a primeira hora para denunciar o caráter fraudulento da vitória petista em 2014. Há quem advogue que os tucanos não se opuseram a Dilma e ao PT. Isso só seria verdade se os cobrassem de não ter plantado bananeira nos plenários do Congresso, porque todo o resto o PSDB fez.
Além das ações junto ao TSE (duas de impugnação de mandato eletivo, uma de investigação judicial eleitoral e uma representação), o partido empenhou-se cotidianamente em combater o governo petista no Congresso, que é o campo democrático e institucional onde se trava o contraditório. Também apoiou desde a primeira hora os movimentos em favor do impeachment de Dilma. Foi, na Câmara, o primeiro signatário do pedido trazido por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O desfecho das ações em discussão no TSE é imprevisível. É fora de questão que os reais protagonistas das falcatruas que embalaram a candidatura vitoriosa em 2014 foram os petistas, e não seus parceiros de chapa. Tal condição exige dos ministros uma avaliação cuidadosa da situação, a fim de, se for o caso, aplicar as devidas punições aos envolvidos.
A partir de hoje, cabe aos sete ministros do TSE, com equilíbrio, isenção e sem manobras, julgar a letra fria da lei e decidir se a vitória petista em 2014 merece figurar na história do Brasil como um triunfo justo ou como um crime de lesa vontade popular que precisa ser exemplarmente punido.
O julgamento das ações propostas pelo PSDB começou nesta terça-feira e pode até resultar no afastamento de Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, da chefia de governo. Calhou de o presidente hoje apoiado pelos tucanos poder vir a ser retirado do cargo pelo partido que hoje sustenta sua gestão. Não seria, nas atuais circunstâncias por que passa o país, a melhor solução. Mas assim prevê a lei. Cumpra-se, se for o caso.
O processo que vai a voto a partir de hoje é resultado de meses de instrução conduzida pelo ministro-relator, Herman Benjamin. Ele ouviu 52 testemunhas e produziu um cartapácio de 1.086 páginas, que sintetizam mais de 8 mil páginas de processo, para ser apreciado por seus pares. Serão meses e meses de debates.
O julgamento pode servir para que Dilma, já alvo de impeachment aprovado em agosto do ano passado, agora também perca seus direitos políticos, tornando-se inelegível por oito anos. Restaurar-se-ia, assim, a regra atropelada pela manobra esdrúxula que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros urdiram em benefício da petista logo após a votação da perda do mandato.
O avançar do julgamento também serve para deixar demonstrado, de uma vez por todas, o empenho que o PSDB dedicou desde a primeira hora para denunciar o caráter fraudulento da vitória petista em 2014. Há quem advogue que os tucanos não se opuseram a Dilma e ao PT. Isso só seria verdade se os cobrassem de não ter plantado bananeira nos plenários do Congresso, porque todo o resto o PSDB fez.
Além das ações junto ao TSE (duas de impugnação de mandato eletivo, uma de investigação judicial eleitoral e uma representação), o partido empenhou-se cotidianamente em combater o governo petista no Congresso, que é o campo democrático e institucional onde se trava o contraditório. Também apoiou desde a primeira hora os movimentos em favor do impeachment de Dilma. Foi, na Câmara, o primeiro signatário do pedido trazido por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O desfecho das ações em discussão no TSE é imprevisível. É fora de questão que os reais protagonistas das falcatruas que embalaram a candidatura vitoriosa em 2014 foram os petistas, e não seus parceiros de chapa. Tal condição exige dos ministros uma avaliação cuidadosa da situação, a fim de, se for o caso, aplicar as devidas punições aos envolvidos.
A partir de hoje, cabe aos sete ministros do TSE, com equilíbrio, isenção e sem manobras, julgar a letra fria da lei e decidir se a vitória petista em 2014 merece figurar na história do Brasil como um triunfo justo ou como um crime de lesa vontade popular que precisa ser exemplarmente punido.
Assinar:
Postagens (Atom)