quarta-feira, 31 de maio de 2017

Um belo trabalho

A saída de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES é uma das principais baixas sofridas pelo governo de Michel Temer até agora. Não só por ser a mulher mais poderosa das poucas que havia na equipe. Mas, sobretudo, por ter, em pouco menos de um ano, encarado um dos principais vespeiros deixados de herança pelo PT.

O BNDES, como se sabe, foi uma das mais potentes caixas de financiamento do projeto de poder petista. De lá saíram quase R$ 500 bilhões para beneficiar empresas amigas que, na outra ponta do guichê, bancavam as campanhas do partido pelo país afora. Sanear o banco é tarefa que demandará ainda muito esforço, mas Maria Silvia não perdeu tempo.

Em sua curta gestão, ela desmontou a estrutura de subsídios que tanto custou aos cofres públicos e está na raiz do descontrole fiscal com o qual o país ainda terá de se haver durante bom tempo até reencontrar o equilíbrio.

O crédito concedido pelo banco caiu, mas principalmente em função da redução da demanda, uma vez que a maior parte dos potenciais tomadores está com linhas de produção ociosas. A redução também acompanha o maior rigor necessário a uma gestão cuja principal tarefa foi trazer o BNDES de volta à normalidade.

O problema é que os beneficiários da antiga política petista não se fizeram de rogados e bombardearam Maria Silvia. A ex-presidente do BNDES resistiu enquanto pode a críticas vindas do empresariado que se acostumara ao crédito farto e barato fornecido pela instituição. Não aguentou mais.

Maria Silvia talvez tenha pecado pela discrição. Em suas manifestações públicas, optou por poupar seus antecessores imediatos da responsabilidade pelo descalabro em que o BNDES fora convertido pelos petistas. Também esteve sempre muito acuada pelo corpo funcional da instituição, bastante modificado por concursos nos governos de Lula e Dilma.

O sucessor de Maria Silvia parece imbuído dos mesmos objetivos saneadores. Paulo Rabello de Castro deixou claro nas suas primeiras manifestações que a política de subsidiar os amigos do rei, graciosamente chamados de “campeões nacionais”, não voltará. Espera-se que iniciativas como o incentivo a privatizações, retomado por Maria Silvia, também não parem. O novo presidente disse que pretende apoiar empresas de menor porte, a fim de dinamizar a economia com mais rapidez.

É desse tipo de política de crédito que o Brasil precisa para sair do buraco. Os que não têm acesso ao mercado de capitais merecem maior auxílio público, enquanto os grandes conglomerados devem buscar recursos em fontes de mercado, o que também ampliará a potência da política monetária (juros). Cabe ao BNDES também voltar a financiar grandes projetos de longo alcance capazes de modernizar nossa estrutura produtiva e de alavancar o desenvolvimento. O trabalho iniciado por Maria Silvia Bastos Marques apenas começou.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Esperar pra ver

A melhor resposta para a crise política que eletriza o país está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seja para absolver ou para condenar o presidente Michel Temer. Trata-se da via institucional mais robusta, com consequências mais positivas, duradouras e didáticas para o futuro do Brasil. Qualquer outra solução é atalho que ninguém é capaz de dizer aonde pode desembocar.

Nascido de quatro ações propostas pelo PSDB, o processo de cassação desenrola-se naquela corte há dois anos e cinco meses, prazo, por si só, suficiente para fornecer solidez inconteste à decisão a ser tomada pelos sete ministros no próximo mês.

Nesse período, acumularam-se evidências de que a chapa que venceu as eleições de 2014, comandada pelo PT e secundada por mais oito partidos, o fez à base de abuso de poder político e econômico.

Embora as suspeitas levantadas a partir da divulgação da conversa entre Temer e o réu confesso Joesley Batista sejam da maior gravidade, elas ainda carecem de maior comprovação. Em contrapartida, o conjunto delituoso que levou à reeleição de Dilma Rousseff não parece ter par na história do país, além de estar sobejamente atestado pelos mais diversos tipos de provas e depoimentos.

Esperar pela decisão do TSE é, portanto, demonstração de maturidade das instituições do país e também das forças políticas que apoiam o atual presidente, posto que solução ancorada fielmente no que rezam os preceitos constitucionais.

Jogar água no moinho da renúncia ou do impeachment, como fizeram afoitos de primeira hora, ao contrário, depõe contra a solidez das nossas instituições e abre uma janela de instabilidade política permanente.

A manifestação dos ministros do TSE também é antídoto à proposta, esta sim claramente ilegal, de convocação de eleições diretas já. Trata-se de devaneio de oportunistas que querem dar ares de nostalgia ao momento atual, confundindo-o com a luta suprapartidária e cidadã de 1984 pela redemocratização do país. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Dentro da busca por solução constitucional para a crise, não é desejável que a defesa do atual presidente lance mão de artimanhas para protelar a manifestação dos ministros da Justiça Eleitoral. Tampouco deve-se permitir que a nomeação de novos ministros, como o caso de Torquato Jardim para a Justiça, possa ser lida como tentativa de interferir no andamento tanto do julgamento do TSE quanto nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

É preciso ter claro que o mau humor que brotou das delações de Joesley Batista não se dissipou, nem parece prestes a se dissipar tão cedo. As perspectivas para a economia entraram, numa avaliação neutra, em compasso de espera. Portanto, algum desfecho – para o bem ou para o mal – para o impasse em torno do destino do presidente é preciso ter.

O pior para o país agora é protelar uma solução, até para que não se perca a agenda de reformas que vinha sendo seguida com brio por Michel Temer e sua equipe. Desta forma, o mais desejável hoje é uma manifestação célere da Justiça Eleitoral sobre os instrumentos usados pela chapa liderada pelo PT para vencer as eleições de 2014. Do TSE, a partir do próximo dia 6, despontará o futuro que nos aguarda.

sábado, 27 de maio de 2017

Acima de tudo, as reformas

Os desdobramentos dos últimos dias indicam que o país tem plenas condições de atravessar a turbulência atual, aguardando serenamente pela manifestação do TSE dentro de duas semanas. No entanto, independente do desfecho da crise, uma coisa é fora de questão: o Brasil não pode abrir mão de perseverar no caminho das reformas estruturais.

Acontecimentos como a baderna de quarta-feira em Brasília só serviram para ressaltar quem está contra e quem está a favor do país. Enquanto o governo e sua base de apoio se esforçam para manter as coisas nos trilhos, evitando maiores prejuízos à economia, os “do contra” de sempre buscam fazer valer seus privilégios na base da violência.

A simples possibilidade de abandono de votações de matérias cruciais como a reforma das leis trabalhistas, que aguarda apenas a rodada final no Senado, e das novas regras de concessão de aposentadorias e pensões, ainda em seus passos iniciais na Câmara, é capaz de fazer balançar as incipientes perspectivas positivas que se levantavam no horizonte da economia nacional.

Se há dúvida quanto isso, basta verificar os resultados do Tesouro Nacional até abril, divulgados ontem. A despeito de ter contraído enormemente seus gastos no período, o governo central ainda acumula déficit de R$ 154 bilhões nos últimos 12 meses, o que dá 2,4% do PIB. A meta para este ano é chegar a um rombo de “apenas” R$ 139 bilhões até dezembro, o que mostra a aridez da rota ainda a ser trilhada.

O temor generalizado é de que, sem as reformas, a dívida pública nacional volte à trajetória explosiva em que estava quando o comando da economia estava sob as rédeas do PT. Mesmo no curso em que se encontra, ela já se aproxima de 80% do PIB, percentual que facilmente pode escalar muito mais se as novas regras previdenciárias não entrarem em vigor antes de o crescimento das aposentadorias estilhaçar o teto de gastos.

O suspense político só colabora para colocar em xeque a capacidade do governo de levar adiante o ajuste das contas públicas – por isso também a expectativa em torno da manifestação da Justiça Eleitoral. Nada disso recomenda, porém, que as discussões e votações em torno da agenda que interessa ao Brasil deixem de avançar no Congresso.

Nenhum dia deve ser desperdiçado para levar adiante as reformas, apesar das evidentes dificuldades que se elevaram nos últimos dias. Talvez nem seja mais possível manter as tratativas na velocidade que a gravidade do momento exige. Paciência. Mas o fundamental é insistir que estas são mudanças das quais o Brasil definitivamente não pode abrir mão.

A coesão em torno das reformas tem que ser mantida e esse consenso deve ser apresentado ao eleitorado em 2018. Uma vez chancelado nas urnas, emergirá com força multiplicada, abrindo espaço para alterações até mais profundas na nossa defasada estrutura legal. O rumo é este e não há por que dele se afastar.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Chamas de intolerância

É em tudo reprovável o que manifestantes antigoverno fizeram ontem em Brasília. Não se faz oposição com base em violência e depredação. A balbúrdia serve apenas para desnudar o real objetivo desses movimentos: tentar brecar qualquer coisa que não esteja de acordo com seu corolário político e ideológico. Eles não comungam da democracia.

Desde o berço, o protesto era reprovável. Foi convocado por sindicatos e centrais para criticar (para usar um verbo brando) as reformas estruturais em discussão no Congresso, em especial a trabalhista e a previdenciária. São as mesmas reformas consideradas condição necessária para a recuperação econômica e a superação da crise que vitima mais de 14 milhões de famílias de desempregados – gente para a qual estas entidades, claro está, se lixam.

Ainda que reprovável, o protesto começou legítimo, afinal não se nega a ninguém o direito de manifestar-se. Mas sua condução logo descambou para a baderna, para agressões, depredação de patrimônio, invasão e até incêndio de ministérios e bens públicos. Nada pode justificar isso.

Os manifestantes esconderam a cara, mas revelaram sua face: o que buscam é criar contornos de um país em chamas e que, portanto, dentro desta lógica, assim não pode continuar. Fazem política, mas com atos de bandidagem. Discutir propostas? Esquece. O negócio deles é na base de paus e pedras; no grito é que resolvem as desavenças.

O que acontece do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, espelha o que vem se passando dentro do Congresso nos últimos dias. Os representantes dessas mesmas forças antigoverno usam também da força e da truculência para se opor às mesmas coisas que não estejam de acordo com seu corolário político e ideológico. Deviam fazer política, apenas.

Os que criam confusão (para usar, de novo, um termo brando) dentro no Congresso são os mesmos interessados em insuflar a bagunça e a violência do lado de fora dele. Achar que foi a convocação das Forças Armadas que acendeu o pavio curto deles é piada. Aqueles nobres parlamentares de oposição tumultuariam qualquer sessão legislativa por menos que um fósforo, porque o que lhes interessa é tão somente dar ares de ingovernabilidade a qualquer país que não esteja sob seu domínio.

Foi a aliança entre a baderna fora e dentro do Congresso que criou o caldo para que se justificasse a convocação das Forças Armadas como dispositivo constitucional de garantia da lei e da ordem. Com a PM de Brasília impotente e irascível, o que se esperava que fosse feito: deixar os vândalos depredarem e saquearem em série – como, aliás, estão fazendo bandidos até debaixo das barbas de policiais no Rio?

Curiosamente, os mesmos que ontem condenaram a convocação das Forças Armadas justificavam, em junho de 2013, no auge dos protestos em Brasília, igual iniciativa tomada (acertadamente) pela então presidente Dilma Rousseff. No entanto, os alvos de outrora agora se tornaram “companheiros mascarados”, como a eles se referiu uma senadora comunista...

Vão se cumprindo, desta maneira, ameaças feitas um ano atrás quando o PT foi apeado do poder. Diziam os que estavam de saída que ocupariam ruas para inviabilizar o “governo golpista”. Estão fazendo o que prometeram.

Mas não lhes importará quem nem qual o caráter do governo de turno: com suas chamas da intolerância e de vandalismo, vão tentar se interpor a qualquer coisa que não esteja de acordo com seu corolário político e ideológico. Na marra, vão continuar atentando contra a democracia, cuja preservação é o que menos lhes importa e interessa.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

O silêncio dos nada inocentes

O turbilhão que há uma semana atinge o governo do presidente Michel Temer foi um bálsamo para os petistas. De uma hora para outra, eles saíram do foco do noticiário, que até então ocupavam com destaque, e agora estão mais quietos do que nunca. No entanto, mesmo nas novas suspeitas o PT continua sendo, disparado, o principal protagonista.

Para começar, a JBS só existe tal como a conhecemos hoje por conta dos governos petistas. Seu faturamento passou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016, ou seja, ao longo das gestões de Lula e Dilma. Emprega hoje 260 mil pessoas, segundo perfil traçado pelo G1. São 220 fábricas em 20 países. Um monstro de tamanho.

O grupo foi cevado à base de muito dinheiro público para se tornar a maior empresa de proteína animal do mundo, mas, principalmente, a principal financiadora de campanhas políticas no Brasil: 44% do que a JBS distribuiu nos últimos tempos foi para o PT, percentual que sobe para 76% quando se considera a coalisão PT-PMDB que governou o país desde 2003, informou O Estado de S. Paulo no domingo.

Aportes bilionários de dinheiro público foram feitos na empresa, a ponto de o BNDES ser dono de 21% de um frigorífico – a operação ainda está sob apuração do TCU. Tudo feito sob a coordenação e com a participação direta do então ministro da Fazenda dos governos petistas. A investigação deflagrada na semana passada indica que a função de Guido Mantega era negociar benefícios públicos com a companhia e garantir dinheiro privado para campanhas do PT.

Não só de dinheiro para campanhas foi feita a ajudinha da JBS aos petistas. Segundo a delação negociada por Joesley Batista com o Ministério Público, o conglomerado também franqueou contas correntes no exterior para Lula e Dilma no montante de US$ 150 milhões. O valor engrossaria a polpuda reserva de pelo menos R$ 82 milhões que o ex-presidente também teria recebido de outros corruptores, segundo O Globo.

O turbilhão atual não foi conveniente apenas para colocar o PT em segundo plano no escândalo ora em marcha. Serviu também para nublar a decisão da força-tarefa da Operação Lava Jato, anunciada anteontem, de denunciar Lula à Justiça Federal pela terceira vez, agora por corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao sítio dele em Atibaia (SP).

Resta claro que a crise em que estamos mergulhados não atenta somente contra os interesses do próprio país, por sabotar a incipiente recuperação que estava em voga. Serve, sobretudo, para permitir que os principais culpados pelo estado de coisas em que o Brasil se encontra afundado fiquem bem caladinhos, num silêncio que nada tem inocente.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Por que parou?

Teorias conspiratórias não ajudam a entender realidades tão complexas quanto as que o Brasil tem vivido. Mas ao menos um golpe é inconteste nas gravações e na delação feita por Joesley Batista: contra a economia brasileira. De alguma maneira, ou de maneira talvez central, o réu confesso tornou-se parte de uma sabotagem à recuperação do país.

Faz apenas uma semana, os brasileiros – ou uma parte deles, já que alguns milhões só verão algum alento de fato depois de conseguir um emprego – pareciam começar a alimentar expectativas mais otimistas com o país e a nossa economia.

Isso não é desprezível, tampouco detalhe: a volta do crescimento econômico é condição estrutural para a reconstrução do Brasil e, mais ainda, para impedir a implosão completa das condições de vida da população.

Faz apenas uma semana, comemorávamos o primeiro registro oficial de que a produção nacional havia voltado a crescer depois de três anos de ruínas legados pelo PT. Faz apenas uma semana, discutíamos quanto mais a taxa de juros iria cair, aliviar a dívida do governo e de quem deve e baratear o crédito para quem quer investir e consumir.

Há apenas uma semana festejávamos que 60 mil novas vagas de emprego foram abertas no país no mês de abril, pela segunda vez no ano, compensando em parte a destruição massiva de oportunidades de trabalho promovida pela recessão da lavra petista.

Veio então a divulgação da delação, as decisões intempestivas do Ministério Público e da Justiça, a blitzkrieg sobre o presidente da República. E o Brasil, que tentava se soerguer, agora tem que resistir com ímpeto redobrado para não voltar a andar para trás, como se tornara nossa tônica sob comando de Lula e Dilma.

A quem, afinal, interessa parar o país?

Agora o que se fala é na dificuldade de fazer andar as reformas estruturais, condição indispensável para a reconquista da perspectiva de algum desenvolvimento. A trabalhista resiste no Senado, enquanto a previdenciária balança na Câmara.

Nas últimas semanas, diante da boa chance de o país conseguir, depois de anos, implementar mudanças que corrigem distorções, estancam a sangria de gastos públicos e, principalmente, combatem privilégios e desperdícios, namorávamos a perspectiva de melhoria da classificação de risco e o consequente barateamento do crédito internacional, com novos investimentos. Agora, volta-se a falar em novo rebaixamento do país.

Cabe ao governo, às forças que o sustentam, aos agentes políticos, sociais e econômicos interessados em construir e não em detonar pontes atuar para que sejam dadas respostas adequadas, responsáveis e, sobretudo, em estrito respeito à Constituição para esta crise.

Um ambiente de equilíbrio e serenidade é fundamental para que nossa economia não volte a parar, para que a retomada da geração de empregos de fato se consume, para que as reformas aconteçam e para que o país volte a cuidar melhor de seus cidadãos. Desde a semana passada, isso foi posto em risco.

terça-feira, 23 de maio de 2017

O crime que compensa

Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.

Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.

O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.

Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionários dos enriquecidos Batista, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar...

Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.

Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.

sábado, 20 de maio de 2017

Para frente é que se anda

O momento por que passa o país exige serenidade e lucidez. Não comporta iniciativas tomadas ao calor da histeria das redes sociais. Não admite reações intempestivas a pressões exercidas, em boa medida, pelos mesmos que levaram o Brasil à barafunda em que se encontra. Neste sentido, foram adequadas as atitudes tomadas ontem pelo presidente da República e pelas mais relevantes forças políticas que o apoiam.

Renúncia, nesse momento, apenas com o que se sabe até agora, seria capitular aos que destruíram o país. Seria, mais que isso, jogar o Brasil de novo num turbilhão do qual ele mal ensaiou sair.

É preciso perseverar, enfrentar as dificuldades, buscar construir os melhores caminhos. E não depor as armas por tão pouco – pouco, ressalve-se, levando-se sempre em conta apenas o que se sabe até o presente momento.

O governo anterior cometeu, e há caminhões de evidências disso, um manancial de ilícitos e ilegalidades. Ainda assim, resistiu dura e bravamente por meses até ser apeado do Palácio do Planalto por decisão legítima emanada do Congresso. Por menos que isso, por certo jamais teria deixado o poder.

A situação presente é outra. Até agora o que há contra o atual presidente é tão somente uma frase que, como se viu na íntegra da gravação divulgada ontem, embora grave, pode estar totalmente desvirtuada de contexto. Pode não significar absolutamente nada, tampouco o crime de que Michel Temer era acusado até a tarde desta quinta-feira.

O governo foi emparedado por uma avalanche, mas, felizmente, respirou fundo antes de reagir. E agiu certo, porque é assim que quem detém o timão da nação nas mãos precisa agir. Às pressões e dificuldades reage-se com temperança e lucidez. Não se desiste do Brasil por tão pouco.

Isso não significa prescindir de respostas. Mas elas devem, e precisam, ser dadas por meio dos canais institucionais que nosso Estado democrático de direito prevê.

Temer agora é alvo de inquérito aberto ontem pela Procuradoria Geral da República após autorização do Supremo Tribunal Federal. Terá oportunidade de se defender adequadamente, no tempo e nos ritos corretos, e não de afogadilho, como preferem os mais afoitos.

As forças políticas que sustentaram o governo de Michel Temer nestes difíceis, tumultuados últimos 12 meses entenderam que têm um compromisso não com o atual presidente da República, mas com a nação. Sem o apoio delas, não haverá futuro. Não para o governo, mas para o Brasil. Resistir, persistir, lutar e andar para frente, e não voltar para trás, é o que é preciso.



sexta-feira, 19 de maio de 2017

Pela governabilidade

O país vive momento gravíssimo de sua história. Nestas horas, o que a nação exige é serenidade, equilíbrio, compromisso absoluto com o interesse coletivo. Mais que nunca, os brasileiros clamam por lideranças imbuídas de um único objetivo: o bem comum, a busca do bem-estar da população, a reconstrução de uma nação em frangalhos.

O Brasil já passou por crises de dimensões até maiores. Quando prevaleceu o conflito, a democracia pagou caro. Quando os interesses particulares foram deixados de lado e o interesse maior da nação sobressaiu, o Brasil seguiu adiante, e mais forte. É o que precisa ser feito agora.

Momentos de crise aguda não devem resultar em paralisia, tampouco em retrocessos. Devem, sim, ser incentivo ainda maior para que sejam tomadas as medidas necessárias, imperiosas para que o Brasil retome seu rumo, para que tudo o que há de errado no país – e há muita coisa errada – seja passado a limpo. A hora é agora.

Todas as acusações, graves, precisam ser investigadas e comprovadas. Não há que se condenar ninguém sem a devida garantia de defesa, sem açodamentos, sem pré-julgamentos. Que a Justiça caminhe por seu veio natural.

É na solidez das instituições, no equilíbrio das lideranças e num entendimento amplo, geral, responsável, sensato e republicano que vise apenas o bem do país – e de ninguém em particular – que está a saída, dura, difícil, mas possível, para o Brasil.

O desfecho para a atual crise, qualquer que seja, será oneroso e árduo. Qualquer que seja, custará ao país enorme energia para superar a turbulência e recolocar-nos de volta à situação em que vínhamos seguindo.

O Brasil, é inegável, vinha caminhando para uma recuperação. Ainda tímida, ainda gradual, mas promissora. Isso não pode ser desperdiçado. Estamos saindo da mais dura e prolongada recessão da nossa história. Não podemos retroceder.

Os avanços, as reformas, a reconstrução em marcha não são deste ou daquele presidente, deste ou daquele partido. São do país. Devem ser preservadas e por elas vale a pena perseverar.

Por trás de números frios estão vidas, estão famílias, estão pessoas ansiosas por retomar seu trabalho, crianças à espera de oportunidades de aprender, jovens que querem voltar a sonhar e idosos que se angustiam com o risco de não ter uma aposentadoria segura.

Nesta hora difícil, de decisões difíceis, que exigem posições maduras, são estas as pessoas que as lideranças precisam ter em mente, e não a imagem odienta deste ou daquele adversário político. O Brasil é maior, muito maior, que nossas querelas políticas, nossos projetos particulares.

Não há respostas fáceis, não há soluções mágicas. Por ora há mais dúvidas do que certezas, de todos os lados. Mas deve haver um consenso básico: as saídas devem ser buscadas no estrito limite da Constituição. Atitudes intempestivas, imponderadas, impulsivas não colaboram.

O que o país precisa é de serenidade, liderança e um enorme esforço coletivo para reencontrar seus melhores dias. O que está em jogo é algo muito acima de paixões ideológicas, interesses partidários: é o futuro de toda uma nação de 200 milhões de cidadãos que só querem voltar a viver num país mais digno.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

A Petrobras apruma

A Petrobras sintetiza a mudança de ares por que passa o país. Símbolo do maior escândalo de corrupção da história brasileira, convertida em caixa para financiar o projeto de poder petista, a estatal volta a respirar e a ter papel relevante na economia nacional, agora sob direção responsável e comprometida com resultados.

No primeiro trimestre deste ano, a companhia voltou ao azul. O lucro foi de R$ 4,4 bilhões, o melhor desempenho em dois anos, conforme divulgado na semana passada. Os bons resultados se refletem na valorização da empresa: em um ano, o valor de mercado da Petrobras aumentou 43%.

A Petrobras voltou a ser administrada como empresa e não como butim para satisfazer políticos corruptos. Está cortando fortemente gastos (queda de mais de 20% no trimestre, com corte de 17% no efetivo), focando no aumento da produção (cujas metas nunca eram atingidas no tempo do PT), vendendo mais para o exterior e se livrando de ativos que não trazem ganhos. Investe no que dá retorno, para o acionista e para a sociedade.

Nos anos de malversação, a companhia foi levada a se endividar para fazer frente a uma carteira de negócios ruinosos, emular a fantasia do Brasil Grande e suportar a sangria causada pela corrupção. Tornou-se a empresa que mais devia no mundo. A dívida mantém-se alta, embora em queda, de 18% em um ano.

A nova gestão implementa arrojado plano de lipoaspiração na companhia, de modo a se livrar de maus investimentos acumulados na época petista. Já foram alienados R$ 13,6 bilhões. Outros R$ 21 bilhões estão previstos para até 2018 – a empresa acaba de redefinir os procedimentos de oferta para torná-los mais transparentes, como exigido pelo TCU.

Os novos ares também estão permitindo à Petrobras acesso mais barato a fontes de recursos no mercado, como indicação de confiança nos rumos profissionais sob os quais é agora gerida. Nesta semana, a estatal captou US$ 4 bilhões, pagando taxas de juros substancialmente menores do que pagava um ano atrás.

Mudanças regulatórias também ajudam a aliviar o fardo sobre a Petrobras. Em especial, as decorrentes de lei, de autoria do senador José Serra, que retira a obrigatoriedade de participação da empresa em todos os leilões do pré-sal, conforme dispunha a megalomania petista. A Petrobras também deixou de ser o esteio do represamento da inflação, agora praticando para os combustíveis que vende preços alinhados ao mercado.

No entanto, a amarga experiência sob o jugo petista – para ser aprendida e nunca mais repetida – deixa um legado bilionário de perdas de quase R$ 114 bilhões em negócios mal feitos e corrupção. Também fica um rastro de obras inacabadas e deficitárias, como o Comperj no Rio, a Abreu e Lima em Pernambuco e a refinaria de Pasadena, no Texas. Vai demorar mais um tempo até que consiga se livrar de todo o peso desta carga.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

O trator da retomada

Dentro de mais duas semanas, o país saberá oficialmente se o PIB parou de cair, depois de quase três anos afundando. Os primeiros sinais são positivos e sugerem que a pior recessão da história finalmente pode ter acabado. O trator da retomada está no Brasil profundo do interior.

Ontem o Banco Central divulgou seu índice de atividade relativo ao primeiro trimestre, que funciona como prévia aproximada do PIB calculado pelo IBGE, a ser conhecido em 1° de junho. A economia cresceu 1,12%, após oito trimestres consecutivos de baixa – pela série do IBGE, a queda atual é mais duradoura, de 11 trimestres.

Qualquer que seja o resultado oficial, será certamente um alento perto de onde estava a economia brasileira um ano atrás: no primeiro trimestre de 2016, a atividade caiu mais de 6%. É um salto e tanto, como analisa Sergio Vale, da MB Associados, n’O Estado de S. Paulo.

Não há consenso sobre se a retomada que despontou nos três primeiros meses do ano será mantida no trimestre seguinte – em março, já houve recuo de 0,44% na atividade sobre fevereiro.

Investidores, empresas e consumidores ainda estão ressabiados com a continuidade do crescimento econômico, ainda muito depende de uma agenda de reformas difíceis de serem aprovadas no Congresso. Também por isso, a recuperação em marcha é gradual, paulatina e moderada.

Do que não restam dúvidas, contudo, é sobre a força do setor primário da economia brasileira. O agro está bombando.

O Brasil está colhendo neste ano a maior safra de grãos de sua história. As reestimativas de produção se sucedem, sempre trazendo novas altas. O campo cada vez surpreende mais.

Devem ser colhidas algo em torno de 233 milhões de toneladas de grãos até julho, segundo o IBGE e a Conab. Isso equivale a alta de mais de 25% sobre o volume produzido no último ano-safra, quando o país experimentou a primeira queda de produção desde 2009.

O Brasil produz cada vez mais ocupando relativamente áreas cada vez menores. Isso traduz-se em atuar em consonância com os preceitos da sustentabilidade. Significa também comida mais barata na mesa dos brasileiros – e de gente espalhada pelo mundo todo.

O campo produz hoje 150% mais do que produzia no início da década de 1990 – data considerada marco na mudança de padrões da produção agrícola nacional. Significa que, mantido aquele nível de produtividade, o Brasil precisaria de mais 84 milhões de hectares para colher o que colhe hoje. É simplesmente mais que o dobro da área de 60 milhões de hectares atualmente ocupada pela lavoura nacional.

A agropecuária brasileira tornou-se paradigma de produtividade mundial. Muito diferente dos demais setores da nossa economia, em que a produtividade média, na melhor das hipóteses, ficou estagnada ao longo dos últimos anos. Não é difícil enxergar: o campo aponta o caminho a seguir.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Balanço positivo

Só a insanidade do fla-flu que domina as discussões no Brasil nos dias atuais impede a constatação de que o balanço de um ano de governo do presidente Michel Temer é positivo. Até maio do ano passado, o país marchava aceleradamente para o abismo, que agora só se avista se retrocedermos em 2018 às mãos dos mesmos que nos levaram à destruição.

É claro que leva tempo, muito tempo, para que tantos e tamanhos estragos legados pelo antigo regime se revertam. Esperar que um governo transitório, que recebeu um país nas condições em que Temer recebeu e que enfrenta a oposição raivosa dos antigos governantes como a que fazem o PT e seus satélites, conseguisse mais do que a atual gestão conseguiu é ilusão sem tamanho.

Da desesperança que representava a continuidade de um governo sob o comando do PT passamos a respirar com a perspectiva de melhores ares. É grande a distância que separa a realidade atual daquela em que estávamos mergulhados, sem qualquer sombra de alento, até maio passado, a despeito dos muitos problemas que se mantêm.

O cerne deste um ano de governo Temer foi a economia. E não tinha como ser diferente. Simplesmente porque a atividade produtiva tinha parado e o Estado brasileiro fora levado a uma condição de pré-falência. Sem as reformas, o que aconteceria (ou melhor, já estava acontecendo sob Dilma) é que as ações sociais e assistenciais minguariam a ponto de sumir, o governo pararia e as fábricas cerrariam ainda mais portas.

Diante desse desafio, o primeiro feito de Temer foi conseguir limitar os gastos, medida básica, fundamental para que o país voltasse a ter horizontes. Ao mesmo tempo foram lançadas as reformas estruturais, com a trabalhista já aprovada na Câmara e a previdenciária avançando sob intenso bombardeiro dos que preferem deixar tudo como está para ver como é que fica (sabemos que não fica...).

Já deixamos para trás o fantasma do descontrole inflacionário e estamos avançando na redução das taxas de juros. Não é pouco. Os investimentos privados estão voltando a acontecer – o aporte de recursos de estrangeiros direcionados a novos negócios no país foi recorde no primeiro trimestre – e ocupam a lacuna deixada pelos governos. Resta acelerar a agenda de concessões e privatizações.

Recordar as diferenças entre o Brasil de hoje e o de um ano atrás é imperativo também para que a população não volte a ser enganada pelos mesmos que nos levaram ao desastre.

É incrível, mas os responsáveis pela maior recessão da nossa história, pelo empobrecimento geral dos brasileiros, com queda acima de 10% na renda per capita, e pelo maior assalto aos cofres públicos que o país já viu estão por aí, livres, leves e soltos, tentando ditar regras. Será desfaçatez, má-fé ou apenas muita cara de pau?

Isso não significa que tudo esteja bem. Não está. Até porque não tinha como estar, em tão pouco tempo, diante de tanta ruína legada pelo PT de Lula e de Dilma. Ainda será preciso muito trabalho para consertar.

O principal desafio do país continua a ser voltar a gerar emprego. O Brasil vai precisar crescer de forma consistente e reorientar sua agenda para que o bem-estar retorne. Isso implica fazer escolhas, redefinir prioridades e, sobretudo, não reincidir no caminho do populismo. É na responsabilidade que está o rumo que nos levará a dias melhores.

Tem gente por aí dizendo que antes é que era bom e, pior, propondo a retomada da agenda falida que os petistas adotam e adoram. Seria a rota mais curta de volta para o inferno de um ano atrás. O que o país quer é um futuro melhor e não o retorno a um passado do qual devemos manter profilática distância.

sábado, 13 de maio de 2017

O ‘chefe’ e a organização criminosa

As eleições presidenciais de 2014 foram as mais disputadas da história brasileira. Logo após ser derrotado em segundo turno, por uma apertada diferença de pouco mais de 3 milhões de votos, o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou que não havia perdido para um partido ou para uma candidata, mas sim para uma “organização criminosa”. Tudo o que o país conheceu desde então confirma que tanto aquela quanto as demais vitórias petistas foram uma fraude.

O marketing foi decisivo para a reeleição de Dilma Rousseff. Em especial, porque se valeu das mais espúrias armas à mão. A mentira foi a matéria-prima que João Santana modelou e os petistas disseminaram Brasil afora para alimentar seus militantes e constranger os mais pobres, temerosos do terror que o PT apregoava.

Ao longo destes quase três anos desde então, a verdade veio vindo à tona. Tudo o que a oposição denunciou à época vem se comprovando por meio das investigações levadas a cabo pela Operação Lava Jato. Agora é o próprio marqueteiro petista quem as confirma.

A tônica das vitórias petistas, e não apenas a da reeleição de Dilma, foi a corrupção e o uso desenfreado de dinheiro sujo. Desde o comecinho dos governos petistas, mais precisamente desde o dia 24 de agosto de 2005, quando a associação Santana-PT começou.

No vértice desse esquema criminoso esteve sempre Luiz Inácio Lula da Silva. É o que comprovam, mais uma vez, delações feitas pelos marqueteiros das campanhas vitoriosas do PT em 2006, 2010 e 2014. Malas e malas de dinheiro desviado de cofres públicos moveram as engrenagens eleitorais do petismo.

As contas das milionárias campanhas do PT eram alimentadas por caixa dois sob supervisão direta do capo Lula, disseram Santana e a mulher dele, Mônica Moura, à Lava Jato. Tudo bem diferente do que afirmou o ex-presidente anteontem em interrogatório ao juiz Sergio Moro em Curitiba.

Antonio Palocci, ministro da Fazenda do PT, cuidava do leva-e-traz do dinheiro. Não fazia nada, contudo, sem antes ter o aval do “chefe” – precisa dizer quem era? Guido Mantega o sucedeu no cargo e na tarefa.

Mais recentemente, a então presidente da República mantinha uma linha direta, escamoteada na forma de um e-mail falso batizado com nome de música de Chico Buarque, criado por ela mesma na biblioteca do Palácio da Alvorada, para avisar seus marqueteiros das movimentações da Polícia Federal e da Lava Jato. As informações eram vazadas pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inclusive antecipando a prisão de Santana e Mônica.

Se isso não é uma organização criminosa em tentativa de obstrução da Justiça, o que mais é?

Tanto Lula quanto Dilma, ambos na condição de então presidente da República, cuidaram pessoalmente, e em detalhes, do funcionamento das engrenagens do esquema criminoso de financiamento de suas campanhas eleitorais e de sustentação das atividades políticas e partidárias do PT.

O apoio de partidos era comprado em leilões para aumentar o tempo de exposição das candidaturas petistas no rádio e na TV, e sufocar os adversários.

Malas, caixas de roupas e de sapatos viajavam para lá e para cá recheadas de dinheiro de caixa dois. Até o então ministro, e hoje governador de Minas pelo PT, Fernando Pimentel, investigado na Operação Acrônimo, ocupou-se de carregá-las. Contas secretas em paraísos fiscais no exterior cuidavam de esconder a fortuna.

Se isso não é uma organização criminosa, o que mais pode ser?

Havia ramificações fora do país, como na Venezuela e em Cuba, além de campanhas companheiras no Panamá, em Angola e El Salvador, todas sempre tutoradas por Lula. Ex-ministros de governos petistas como José Dirceu e Franklin Martins intermediavam negócios.

Recursos de bancos públicos, em especial do BNDES, eram usados para contemplar em negócios no exterior as mesmas empresas que, em contrapartida, despejavam dinheiro nas campanhas do PT aqui no Brasil.

Blogueiros – mesmo os mais aparentemente inocentes ou pretensamente engraçadinhos – trabalharam a soldo de campanhas petistas, remunerados com dinheiro oriundo de fonte ilícita. Até cabeleireiros e camareiras de Dilma recebiam parte da bolada.

Se isso não é uma organização criminosa, o que mais pode ser?

Tudo isso foi dito pela candidatura da oposição à época das eleições de 2014. Tudo isso está sendo ora provado pela Justiça e pelas instituições brasileiras responsáveis pelas investigações.

Eleita na base da mentira, Dilma agora acusa seus marqueteiros de “faltar com a verdade”. Lula, como sempre, diz que nada sabia. Palocci, pelo menos, já está preso.

O tempo, infelizmente, não volta. A fraude eleitoral de 2014 – objeto de quatro ações movidas pelo PSDB no TSE – condenou o país a sua mais grave crise econômica, política e moral.

A organização criminosa não burlou apenas as eleições. Lesou os brasileiros, sabotou o país e implodiu o presente e o futuro de milhões de pessoas. Provado está. Agora resta ver condenados e punidos os responsáveis pelo mal que cometeram, para que nunca mais a história se repita.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Sobrou pra Marisa

Triste o país que praticamente para a fim de acompanhar um interrogatório, por mais graves que sejam as acusações que recaiam sobre o réu. Assim foi nesta quarta-feira com o depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Um simples procedimento da Justiça foi transformado pelos petistas em ato de campanha.

Que fique claro que a transformação do interrogatório de Lula em circo não foi culpa do juiz, que, aliás, pediu para ninguém se mobilizar ou comparecer a um “ato normal do processo” que apura o recebimento de quase R$ 4 milhões em propina paga pela OAS ao ex-presidente em troca de favores nos governos do PT.

Quem transformou o interrogatório em ato de campanha foram os petistas. Nenhuma novidade. Eles vivem assim há 37 anos, ou seja, desde que a sigla foi criada no ABC Paulista. O que menos interessa ao petismo são os problemas do país. A legenda confirma-se ensimesmada numa única coisa: recuperar, obter e manter o poder. Sua clássica estratégia de guerra de dividir e conquistar.

A presença numerosa de alguns “líderes” petistas em Curitiba ontem – pagos para estar naquela mesma hora cumprindo seus deveres no Congresso, a milhares de quilômetros dali – ladeados por magra militância retrata o vazio de poder em torno do partido.

O PT é hoje muito mais um happening (ainda barulhento e incômodo, é certo) do que um movimento que expresse de fato parcela expressiva dos brasileiros – a presença de Dilma Rousseff num palanque depois de ter levado o Brasil à ruína encarna isso à perfeição. O PT esperneia para mostrar-se maior do que é. E para sobreviver.

Lula e o PT já tiveram, lícito admitir, importância para a história e a democracia brasileiras. Hoje são um cancro. Insuflam sua militância a resistir às mudanças necessárias para corrigir os estragos que seus governos causaram. Contaminam o debate político. Envenenam o convívio social. Sabotam o ambiente produtivo. O PT, afinal, hoje só serve a si mesmo.

Lula cumpre papel de protagonista neste enredo tóxico. Mantém-se em campanha eleitoral permanente, a despeito de ter patrocinado os governos mais corruptos e ruinosos da história da república brasileira. Naquilo que diz respeito às investigações de que é alvo, sua desfaçatez não tem limites, seu oportunismo choca.

Réu em cinco processos, ele já havia transformado o velório da esposa, morta em fevereiro, em comício. Agora, diante do momento de esclarecer as suspeitas que lhe pesam sobre os ombros, transformou a própria Marisa Letícia em bode expiatório e imputou-lhe os principais atos e decisões sobre o tríplex que ganhou de presente como propina. Nada mais previsível do que o enredo de culpar quem já não pode se defender, típico de quem tem contas a acertar e não tem argumentos a apresentar.

Lula, mais uma vez, disse que nada viu, nada sabia. Mais uma vez, apresentou-se como vítima – embora tenha encontrado do outro lado um juiz técnico, frio e objetivo que não se sujeitou a servir-lhe de escada, tampouco em permitir que um ato corriqueiro da Justiça virasse palanque. Novamente, novidade alguma nisso. Minutos depois o petista estava num comício de fato, como a corroborar os reais objetivos da passagem de sua caravana pelo Paraná.

O líder dos petistas age mesmo, e sempre, para usar sua militância como joguete e para manter a nação paralisada, como marionete de seus desejos. Triste o país em que alguém como Luiz Inácio Lula da Silva ainda desfruta do destaque que a ele ainda é dado. Que a Justiça se cumpra e dê jeito de pôr fim a esse mito, que hoje só serve mesmo para impedir que a vida dos brasileiros siga em ritmo normal, como aconteceu ontem, mais uma vez, em Curitiba.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

No alvo, enfim

Depois de sete anos, durante os quais em alguns momentos ameaçou sair de controle, a inflação brasileira voltou para a jaula. Não é pouca coisa, porque apenas 12 meses atrás, ainda sob a gestão do PT, o índice oficial flertava com o caos. Mudamos da água para o vinho, da leniência para a responsabilidade.

O IPCA caiu em abril para 0,14%, segundo divulgado nesta manhã pelo IBGE. Nestes quatro meses, a taxa de agora equivale a apenas um terço da do mesmo período de 2016. No acumulado em 12 meses, parâmetro que baliza a política monetária, a inflação brasileira desceu a 4,08%, ou seja, abaixo da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional para o ano.

Recordar é viver: apenas um ano atrás, o IPCA anualizado estava em 9,3% e as projeções de mercado previam índices acima de 6% para os 12 meses à frente. Nota-se, portanto, o tamanho do tombo que a inflação sofreu depois que o comando do país, e da economia em especial, mudou de mãos. Quem mais sofria com isso eram os mais pobres.

Nestes anos em que o país passou sem ver a cor da meta, reinou a falácia segundo a qual “um pouquinho mais de inflação não dói”. Doeu. A alta dos preços foi uma das responsáveis por empobrecer os brasileiros em mais de 10% ao longo dos três anos em que perdurou a recessão semeada pelos governos petistas.

A combinação de inflação alta e queda do emprego, com reflexo na média de salários pagos, levou a aumento concomitante da concentração de renda e da desigualdade social, algo inédito no país em mais de 20 anos. Experiência para ser aprendida e nunca mais repetida.

Verdade que a queda expressiva da inflação deriva em parte da recessão. Menos dinheiro circulando é menos consumo e, portanto, preços menos pressionados. Mas é, sobretudo, produto de mudança considerável na condução da política monetária, isto é, da aplicação das taxas de juros para segurar a demanda.

Inflação na meta nunca foi preocupação do governo anterior. Pelo contrário. No tempo (tenebroso) de Dilma Rousseff, os condutores da política econômica achavam que deixar os preços avançarem ajudaria a esquentar a economia. Com sua sabedoria, não apenas a deixaram fugir do controle como também quebraram o país.

A forte queda da inflação chancela a necessidade de o Banco Central perseverar no corte dos juros. Trata-se de outro ciclo virtuoso inaugurado pela atual gestão após o descalabro da política econômica petista. Estima-se que a taxa básica desça a 8,5% até o fim do ano, um talho de quase seis pontos em pouco mais de um ano.

A estabilidade da moeda é uma conquista preciosa da sociedade brasileira. Os mais jovens não conheceram o tempo em que a inflação que hoje se mede em um ano se media em um par de dias. Isso acabou a partir do Plano Real, que em julho completa 23 anos. Quem sabe agora, com o PT mantido longe, o tempo de preços comportados tenha vindo para ficar.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

A França aponta o caminho

A vitória de Emmanuel Macron na França tem muito a ensinar à política brasileira. Mais novo presidente da história francesa, ele elegeu-se a bordo de uma agenda de reformas, com viés liberal, e resistindo aos extremos populistas e estatizantes da plataforma de seus adversários. Oxalá, aponte caminho para o Brasil que irá às urnas em 2018.

Apesar da distância oceânica no nível de riqueza, França e Brasil têm muitas semelhanças. O país europeu convive com um gigantesco setor público que drena 57% da riqueza nacional, o mais caro entre as nações desenvolvidas. O corporativismo também é marcante na economia francesa. 9% da população local é composta por funcionários públicos.

O programa de governo de Macron começa pela redução deste Estado balofo. Inclui reforma trabalhista, manutenção de idade mínima para obtenção de aposentadoria, desburocratização de negócios privados e maior integração comercial com o resto do mundo. Desnecessário dizer, tudo muito similar ao que o Brasil precisa fazer.

Em termos mais objetivos, a plataforma de Macron contempla corte de 120 mil cargos públicos, uma gota perto dos quase 6 milhões de servidores que o Estado francês mantém. E também a redução de impostos e encargos sobre salários, além de prever a possibilidade de flexibilizar a jornada de 35 horas semanais de trabalho para estimular a geração de emprego e brecar os 10% de desemprego.

Emmanuel Macron foi eleito com 66% dos votos válidos defendendo abertamente ajuste nas contas públicas, cortes de gastos, enxugamento da máquina. Levará adiante uma reforma para moralizar a política. E temperou sua plataforma econômica liberal com a defesa de direitos e liberdades individuais, bem como medidas ambientais em favor de uma matriz energética mais limpa em toda a Europa.

Lá como cá, as reações são previsíveis. No primeiro dia após a vitória de Macron, já aconteceram os primeiros protestos antirreforma. Nenhuma surpresa: mobilizam-se os sindicatos, sempre eles, contrários ao que consideram “perda de direitos”. Qualquer semelhança com os congêneres brasileiros não é mera coincidência...

As resistências são prova do êxito de Macron. Ele venceu porque teve lado. Foi direto e firme ao defender suas propostas. Venceu porque topou enfrentar o populismo, tanto de extrema direita quanto de extrema esquerda, cujos partidários preferiram ficar em casa a votar no domingo. Macron triunfou por resistir a políticas protecionistas e antiglobalização. Sagrou-se vitorioso sem prometer o inexequível, sem usar a mentira para conquistar votos.

Seu desafio agora é transformar o apoio que obteve nas urnas no domingo em suporte parlamentar, em eleição marcada para junho, e conquistar os reticentes que preferiram se abster ou votar branco e nulo anteontem (37% dos votos totais).

A vitória do candidato do En Marche! na França talvez ensine que uma agenda claramente liberal e reformista tem grandes chances de êxito em economias engessadas por corporativismos, direitos considerados arraigados e intocáveis e privilégios deploráveis em nações vergadas pelo peso do Estado. Um belo farol para o Brasil.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Diz aí, Lula

Luiz Inácio Lula da Silva tem muito a dizer. Terá grande oportunidade daqui a dois dias, quando estará sentado na condição de réu perante o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba por processo em que é acusado de receber propina por meio do tríplex à beira-mar no Guarujá dado pela OAS. Chegou a hora de acertar as contas com o líder da organização criminosa que saqueou o país nos últimos anos.

Lula já é réu em cinco processos. Sobre ele, pesam acusações de corrupção (17 vezes), lavagem de dinheiro (211 vezes), tráfico de influência (4 vezes) e obstrução de justiça (1 vez), segundo contabiliza Ricardo Noblat n'O Globo. Somadas, as penas que podem ser imputadas ao ex-presidente somam 1.795 anos de cadeia, de acordo com a IstoÉ.

É esta ficha corrida que os brasileiros querem ver investigada e, uma vez comprovada a culpa do réu, punida com cadeia. Provas já há de sobra, como demonstrou a revista Época na sua edição desta semana.

Depoimentos, notas fiscais, contratos, certidões, extratos bancários e e-mails, entre outros, atestam um montante de mais de R$ 80 milhões em dinheiro sujo destinado a Lula por empreiteiras. Existem, portanto, fatos e razões em excesso para o petista ser condenado e preso.

Quanto mais próximo o acusado, réu ou delator é ou foi de Lula, mais acachapantes, mais contundentes, mais graves são as revelações sobre a atuação do chefe à frente da organização criminosa.

Dos Odebrecht a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras que, na sexta-feira, declarou ao juiz Sergio Moro que Lula comandava diretamente o esquema criminoso que quase quebrou a estatal.

Passando por João Santana e a mulher dele, Monica Moura, ainda estão na fila Antonio Palocci, que movimentava a dinheirama do chefe, e Leo Pinheiro, da OAS, orientado por Lula a destruir provas do petrolão.

Todos, rigorosamente todos, deixam clara a proeminência de Lula à frente da máquina corrupta que rendeu quatro vitórias eleitorais ao PT e drenou bilhões de reais do dinheiro que deveria servir aos brasileiros.

Os seguidores do petista, claro, não estão nem aí para a Justiça e, menos ainda, prezam e respeitam as suas instituições. Pretendem transformar em circo a ocasião do depoimento que ele fará ao juiz Moro na quarta-feira. Os brasileiros, contudo, querem algo mais singelo: que se faça justiça e que quem deve pague pelo mal que cometeu.

Lula não deveria mais ser caso de amor ou ódio. Depois de tudo o que já se sabe, Lula já nem deveria mais ser objeto de consideração política. Porque Lula tornou-se tão somente caso de polícia.

sábado, 6 de maio de 2017

Menos partidos, mais democracia

A reconstrução do Brasil não será completa se também a política e os partidos não forem reformados. Nossa democracia tem sido desvirtuada em função de regras que distorcem a representação da vontade popular. O excesso de legendas deu origem a um balcão de negócios que não pode mais continuar existindo.

O Congresso discute atualmente proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece parâmetros mais rígidos para a atuação de partidos no Congresso. O princípio é singelo, porém imperioso: apenas legendas que tenham votos e representatividade mínimos terão direito a funcionamento parlamentar. Se não há contrapartida na sociedade, não há por que ter benefícios.

O país tem hoje 35 partidos oficialmente registrados na Justiça Eleitoral e outros 57 “em formação”, ou seja, em busca de preencher os requisitos mínimos exigidos para sua criação e funcionamento. Não é difícil perceber que não existem, nem entre brasileiros nem em outra parte do planeta, tantas e tão díspares ideologias a serem representadas.

O Brasil tem uma quantidade de partidos políticos que contrasta com o resto do mundo. Apenas o Nepal, com 122, e a Rússia, com 78, nos superam. Mesmo quando se consideram somente legendas com representatividade parlamentar, o caso brasileiro destoa: segundo pesquisa feita em 2016 na Universidade de Gotemburgo, na Suécia, são 11 partidos efetivos, ou seja, com força política no Congresso Nacional, ante média global de quatro.

O principal componente da proliferação de partidos no Brasil é financeiro: franquear acesso a nacos do fundo partidário, que este ano reúne R$ 819 milhões em recursos públicos destinados pelo Orçamento da União. Pela lei em vigor, qualquer legenda registrada na Justiça Eleitoral tem direito a uma parcela desse dinheiro, mesmo que represente apenas seu criador.

A PEC ora em discussão visa acabar com esta farra. De autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), já passou pelo Senado e nesta semana obteve aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Exige percentual mínimo de votos válidos (2%) em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018 para que o partido tenha direito a recursos e estrutura no Congresso.

Se aprovada, a nova norma, que também versa sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020, tende a reduzir bastante o número de partidos com funcionamento na Câmara e no Senado. Considerando a eleição de 2014, sobrariam 13. Os que não alcançarem os percentuais mínimos poderão continuar existindo, associados em federações.

Ganhará a nossa democracia se os partidos políticos forem minimamente aderentes às ideologias expressas na sociedade; hoje não são. Aumentar a representatividade é fundamental para que os cidadãos se vejam refletidos no Parlamento e, com isso, também aumentem o escrutínio sobre a política. Menos é mais.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Contra a imprevidência

O primeiro passo foi dado e a reforma da Previdência avançou ontem na comissão especial da Câmara. Não foi apenas uma vitória do governo. Foi, sobretudo, uma conquista do país, que não pode prescindir de um novo regime para aposentadorias e pensões sem os excessos, os privilégios e os direitos desiguais que o sistema atual carrega.

A aprovação se deu por margem folgada na comissão, embora sugira que o Palácio do Planalto terá de se empenhar um tanto mais para garantir pelo menos 308 votos no plenário, em votação em dois turnos que só deverá ocorrer em junho. Endurecer a conversa, como ocorreu nos últimos dias, parece ser a única linguagem que parte dos parlamentares aliados entende.

Além de assegurar os votos mínimos para aprovação de uma emenda constitucional, o mais importante agora é não ceder mais no cerne da reforma. Os seguidos abrandamentos franqueados ao longo da tramitação já fizeram a economia prevista com a reforma diminuir cerca de 24%, embora haja quem projete perdas ainda maiores. É o limite.

Ceder mais significa aquiescer a quem grita mais alto. E esta não é regra desejável numa democracia. Significa também atenuar mudanças que se mostram imperativas. Quanto menos se avançar agora, maior será a necessidade de se voltar a reformar o sistema, e num futuro não muito distante. A hora é já.

Neste sentido, vale analisar em pormenores o que revela pesquisa feita pelo Datafolha e publicada na segunda-feira pela Folha de S.Paulo. À primeira vista, assusta por mostrar 71% dos brasileiros contra a reforma da Previdência, percentual ainda maior entre os mais escolarizados. Mas nos detalhes sugere que a população tende a concordar com o mérito de algumas propostas.

A maioria – entre 54% e 58% – é favorável, por exemplo, a regras iguais para categorias hoje tratadas de maneira especial, como policiais, militares e professores. Além disso, é relativamente baixa – entre 25 e 27% – a oposição ao principal ponto da reforma: a imposição de idade mínima para concessão de benefícios, tanto para homens quanto para mulheres.

Isto pode significar que, embora à primeira vista a população não se sensibilize com as novas regras, no mérito os brasileiros são contra a perpetuação de normas previdenciárias que assegurem privilégios, distribuam benefícios e mantenham acesso desigual a nosso sistema de aposentadorias e pensões. É esse o apoio que conta.

É certo que a reforma da Previdência é condição absolutamente necessária, ainda que não suficiente, para que o país volte a vislumbrar esperança de dias melhores. Sem ela, as saídas que ora mal se enxergam ficarão irremediavelmente bloqueadas. Aí não restará alternativa e todos, e não apenas a minoria privilegiada, terão que perder.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Líder de facção

Para um país que luta para combater e ver extirpado o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na sua história, nada poderia soar tão decepcionante quanto a libertação do ex-ministro José Dirceu, determinada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Soltar um criminoso reiterado e contumaz tem poder simbólico destrutivo sobre o moral da sociedade.

Segundo os três ministros que lhe deram os votos favoráveis, que se orientam pelo viés chamado “garantista”, Dirceu foi beneficiado porque foi condenado apenas em primeira instância. A letra fria da lei colide com a realidade de um cidadão triplamente apenado: como chefe da quadrilha do mensalão, a 17 anos e 10 meses de prisão; como beneficiário do petrolão, em duas sentenças que somam 32 anos e um mês de cadeia.

Pior ainda, ontem, horas antes de obter decisão favorável no STF, Dirceu tornou-se denunciado pela terceira vez na Lava Jato, novamente por recebimento de propina, que agora somam R$ 15,5 milhões no total.

Nunca devemos esquecer que os delitos desnudados no âmbito da operação em marcha foram cometidos sempre quando Dirceu já estava condenado pelo mensalão – condenação extinta em outubro do passado por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Em favor de Dirceu, o ministro Gilmar Mendes afirmou que lhe favorece a “presunção da inocência”. Diante da ficha corrida do petista, parece escárnio.

Aberta a porteira, os petistas se aninam em ver outros próceres da facção hoje atrás das grades soltos em breve, como Antonio Palocci e João Vaccari Neto. Outros 83 presos podem ser beneficiados, segundo o Valor Econômico.

A defesa argumentou que Dirceu não representa riscos, pois estaria afastado da atividade política e não tem mais o poder de czar que tinha durante o governo do PT. A alegação não resiste a um sopro da realidade, como deixa claro uma carta recente escrita pelo ex-ministro cujos trechos foram publicados na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo.

Em 14 páginas, Dirceu é o velho Dirceu de sempre. Seu ativismo político transparece intacto. Incita a truculência, pede ao PT que gire à esquerda e avança contra instituições da Justiça. E se manifesta convicto de que se verá livre da cadeia: “Sairei da prisão e serei absolvido. Trata-se de processo político, sumário, de exceção”. Premonitório.

A liberdade de Dirceu pode durar pouco. A sentença proferida há pouco menos de um ano pela Justiça Federal em Curitiba será agora apreciada pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, o que não costuma demorar e, em geral, tende a confirmar o veredicto do juiz Sergio Moro. Lugar de gente como Dirceu, comandante de quadrilha e líder de facção, é na cadeia. Em liberdade, ele será sempre o “guerreiro do povo brasileiro”.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Trabalho digno

Gerar empregos é o maior desafio das sociedades contemporâneas. Não apenas no Brasil, com seu desemprego recorde, mas também nas economias mais atrasadas e nas mais avançadas, como se viu neste 1° de Maio. O caminho mais curto para falhar nas respostas a este problema é fazer as perguntas erradas, apontar os culpados indevidos e prender-se ao passado.

A marcha da modernização é uma potente máquina de eliminar e reciclar empregos. A mesma tecnologia que gera conforto e facilita a vida poupa mão de obra. Como conviver com isso? Certamente não será detendo os avanços nos modos de produção, como faziam os ludistas destruidores de máquinas na época da revolução industrial.

A receita do emprego, definitivamente, não está na preservação indiscriminada de direitos e na manutenção arraigada de privilégios e benefícios. Está, isto sim, na capacidade de adaptação responsável às novas condições do mundo do trabalho. É preciso fazer escolhas, definir prioridades. Em suma, avançar para algo mais justo e aderente às reais necessidades da população.

A legislação trabalhista brasileira, um cartapácio com mais de 900 artigos, vigora desde a década de 1940. Como, em sã consciência, considerar que ainda é a mais adequada para um mundo que mudou tanto e tantas vezes nestas últimas sete décadas? É necessário, e mesmo natural, que seja atualizada, como faz o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada.

É do aprimoramento corajoso, mas também cuidadoso, do arcabouço legal que virá parte do impulso que a economia brasileira necessita para voltar a gerar trabalho para nossos 14,2 milhões de desempregados ? é bom que diga, produto direto da política ruinosa levada a cabo pelos governos petistas e não das reformas estruturais em marcha.

A saída para o país está em possibilitar que nossas empresas consigam competir em pé de igualdade com suas concorrentes estrangeiras. O Brasil não é uma ilha de luxo que possa se isolar com seus produtos caros. Temos que nos integrar e não nos apartar ainda mais do mundo. Para tanto, a mudança na lei trabalhista é imperativa.

A modernização tecnológica concentra empregos nos estratos mais escolarizados e nas economias mais desenvolvidas. Assim sendo, também urge tornar nossos trabalhadores mais aptos e capacitados para dominar esse bravo mundo novo, algo que um ambiente mais oxigenado e menos regulamentado tem maiores chances de conseguir.

A reforma trabalhista em marcha poderá ser benéfica para a imensa maioria dos trabalhadores. São os "sem proteção", que não têm carteira assinada - segundo o IBGE, contam com registro 33 milhões dos 103 milhões da nossa força de trabalho - nem a estabilidade do serviço público - contingente que soma cerca de 11 milhões. Sem falar nos 64 milhões de brasileiros que estão fora da força de trabalho. Isso sindicatos e grevistas não dizem.

Num mundo de relações cada vez mais flexíveis e mutantes, não será a camisa de força de uma lei engessada e anacrônica que trará as melhores soluções. Quem não quer entender que o mundo mudou e que, tal como está, a legislação trabalhista brasileira é hoje excludente e restritiva, não quer brigar por mais empregos; quer mesmo é tentar vandalizar a frágil ressurreição do país e sabotar as esperanças de quem sonha com um trabalho digno.