A ficção do balcão

É importante analisar as condições em que se deu o resultado da votação de quarta-feira em que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da investigação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Mas isso deve ser feito com base em fatos e não em lendas urbanas.

A mais corrente delas, repetida à exaustão pelos críticos do governo, é a que diz que nunca antes na história se corrompeu tanto para se obter votos. Um de seus erros originais é ignorar a forma como as maiorias parlamentares se formam no país, há décadas. A segunda é transformar em ilícito o que é prática administrativa.

O Orçamento da União reserva 1,2% da receita corrente líquida projetada, o equivalente a R$ 9,1 bilhões neste ano, para o pagamento de emendas individuais de parlamentares ao longo do exercício. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode apresentar propostas que destinem R$ 13,2 milhões ao que quer que seja.

O modelo acarreta menos racionalidade e eficiência alocativa no gasto público, mas, por outro lado, permite alimentar uma rede pulverizadas de demandas que, de outra forma, talvez não fossem contempladas. Vai desde a reforma de uma ponte ao custeio de um hospital, em geral nas bases eleitorais de cada parlamentar.

O governo vem sendo acusado de ter montado um balcão de negócios alimentado pela distribuição dessas emendas, o que contribuiria para “implodir” as contas públicas. Mais uma vez, falso.

Primeiro, porque o dinheiro é de destinação impositiva, ou seja, tem de ser gasto até 31 de dezembro. Aliás, o valor reservado já sofreu corte de 30% neste ano, baixando o total disponível em R$ 2,7 bilhões. Segundo, porque a análise de como ele foi distribuído simplesmente desmonta a tese da suposta compra de apoio individual no Congresso.

A Folha de S.Paulo investigou como e quem recebeu mais dinheiro das emendas às vésperas da votação. E concluiu que não há a menor diferença entre o que foi liberado pelo governo para os que votaram a favor e para os que votaram contra Temer.

Mais: a média destinada ao PT, cuja bancada votou integralmente para derrubar o presidente, é mais alta do que a reservada ao PSDB, que compõe a base de governo. Os petistas, aliás, só perderam para o PMDB, de acordo com a Agência Lupa. E a deputada Alice Portugal, uma estridente comunista da Bahia, foi uma das campeãs da liberação de emendas. Estranho, não?

O levantando mostrou, ainda, que em maio de 2016, mês do impeachment, quando era Dilma Rousseff quem tinha a caneta, o total de emendas liberadas foi 70% maior do que agora.

Não é por aí, portanto, que será possível inventar uma explicação para a vitória de Michel Temer anteontem. Outra coisa bastante diferente, porém, são medidas de longo alcance que podem afetar a saúde geral das finanças do país e que eventualmente tenham sido tomadas no intuito de amealhar votos. Estas, sim, são condenáveis.

Gasolina na inflação

O governo federal optou por uma aposta de alto risco. Decidiu manter altos os seus gastos numa hora em que a escalada da inflação exige maior rigor nas contas públicas. O Orçamento da União é cada vez mais uma peça de ficção, mas a gestão petista parece crer que pode dar conta de uma realidade difícil lançando mão de mágicas contábeis.

A equipe econômica anunciou ontem que fará corte de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. Será quase como passar a faca no vento. Numa contradição absoluta, o resultado do contingenciamento será o aumento dos gastos a um patamar nunca antes visto.

Isso acontece no exato momento em que todos os que ainda tentam entender a mixórdia em que se transformaram as contas públicas do país recomendam justamente o contrário: o governo precisa frear seus gastos para não jogar mais gasolina na fogueira desvairada da inflação.

No entanto, quando se cobra e se espera austeridade, a resposta de Brasília vem na forma de maior frouxidão com o dinheiro público. As despesas com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos deverão atingir 19,2% do PIB neste ano. Serão as maiores da história do país, e mais altas até do que o governo previa em seu projeto original, divulgado em agosto passado.

A opção pelo gasto recorde fica clara no relatório encaminhado pela equipe econômica ao Congresso, como destaca O Globo. “O cenário de crise internacional levou o governo a adotar e manter medidas de estímulo à economia, que, neste momento, levam à redução na arrecadação e ao aumento de despesas”, sustentou o Ministério do Planejamento no texto.

O governo petista cortou menos alegando que precisa estimular a economia. Sim, precisa, mas por meio de investimentos e abrindo mais espaço para que os empreendimentos privados aconteçam. Gastar mais pura e simplesmente só colabora para piorar o cenário para a inflação, prejudicando mais, claro, os mais pobres.

Guido Mantega e sua equipe parecem se esquecer de que a inflação brasileira está no último furo da meta estipulada para o ano. E só não ultrapassa o teto porque vira e mexe sai algum coelho da cartola, como o que irá segurar os reajustes das tarifas de ônibus em São Paulo e o que antecipa para agora créditos de Itaipu que só venceriam até 2023.

Com as atitudes anunciadas ontem pelo governo, não resta dúvida de que, na semana que vem, o Banco Central terá de aumentar novamente a taxa básica de juros. É possível que, desta vez, a dose tenha que ser maior que o 0,25 ponto percentual de abril. Com a leniência da equipe econômica, sobra para o BC fazer todo o serviço sujo do combate à inflação.

Por meio de um monte de malabarismos, o governo tenta mostrar que suas contas têm pé e cabeça. Mas elas não têm. A programação orçamentária tornou-se um amontoado de cifras que quase nada dizem, dada a parca credibilidade de que goza o Ministério da Fazenda no trato do dinheiro público.

Quem crê que o superávit fiscal necessário para estabilizar a dívida pública e, também, não atiçar ainda mais a inflação será cumprido? As premissas utilizadas para fechar as contas não são verdadeiras: o governo trabalha com crescimento do PIB irrealista (3,5%), com esforço fiscal de estados e municípios impraticável (1% do PIB, o que não acontece desde 2008), com promessas de investimentos que a incompetência da gestão petista torna inexequíveis.

A meta de economia também vai ladeira abaixo. De R$ 108 bilhões previstos inicialmente, pode cair a menos de R$ 43 bilhões. O governo insiste que, ainda assim, estará cumprindo suas obrigações fiscais, atingindo os 3,1% do PIB previstos na meta. Só à custa de muita criatividade. Para a Consultoria de Orçamento da Câmara, o esforço fiscal poderá ser de apenas 1,4% do PIB em 2013.

A escalada da inflação brasileira decorre de alguns fatores que escapam ao controle do governo, como o clima e problemas externos. Mas deve-se, sobretudo, ao aumento de gastos da gestão federal nos últimos anos. Só o próprio governo petista não parece concordar com esta avaliação, e insiste em brincar com fogo. Quem paga a conta da irresponsabilidade é quem vive de salário e se assusta todas as vezes que tem de comprar tomate para a salada.

Entre palavras e atos, uma estrada esburacada

Há uma distância enorme entre as palavras e intenções expressas pela presidente da República e suas efetivas realizações. Dilma Rousseff promete eficiência e celeridade, mas produz quase só atrasos e malversações. Não adianta traçar metas ambiciosas, se a capacidade de executá-las não existe. Entre as palavras e os atos presidenciais, há uma longa estrada esburacada.

Na sexta-feira, aboletada em cima de um palco convertido em palanque no Piauí, Dilma prometeu “crescimento sério, sustentável e sistemático” para este ano. Seu discurso não corresponde aos fatos e só com lábia não se movem montanhas nem tampouco se sensibilizam os cofres de quem constrói o futuro do país.

Uma minuciosa análise do Orçamento Geral da União feita neste fim de semana pela Folha de S.Paulo comprova quão devagar as ações do governo federal têm andado sob o governo de Dilma. Áreas fundamentais para destravar o desenvolvimento do país, como a de infraestrutura, estão à míngua.

Gastos em transportes, saneamento, urbanismo e segurança pública foram mais baixos em 2012 do que no último ano da gestão Lula. Em dois anos, as despesas com transportes caíram 22% em termos reais – ou seja, descontada a inflação do período. As com saneamento e urbanismo diminuíram 19,5% e as com segurança pública, 25,7%.

Entre as razões apontadas, estão os escândalos de corrupção e roubalheira que marcaram os primeiros meses da gestão Dilma em ministérios como o dos Transportes e o das Cidades, paralisando o governo.

“Em contraste com sua imagem pública de gestora de obras, a presidente Dilma Rousseff deixou a infraestrutura minguar em sua primeira metade de mandato”, estampou a Folha na sua manchete de domingo. O texto informa que, em contrapartida, cresceram os investimentos federais em educação e saúde, o que é bom.

Os exemplos de incúria em relação aos investimentos federais pipocam pelo país. No setor elétrico, o descasamento entre obras de geração e empreendimentos de transmissão de energia contribui para aumentar o risco de racionamento. Já vem acontecendo com as usinas eólicas e afetará também a operação da hidrelétrica de Santo Antônio.

“A décima das 27 turbinas da usina hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, acaba de entrar em funcionamento, mas a energia que gera não pode ser levada para a região Sudeste, onde os consumidores enfrentam risco de apagão, porque a linha de transmissão do Madeira — apelidada de “linhão” — está atrasada e sem plano de conexão”, mostra hoje o Brasil Econômico.

Ao mau planejamento, soma-se a lentidão. Um e outro tornaram-se marcas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cada vez mais transformado de filho dileto em parente renegado pelo governo petista.

Em sua edição de ontem, O Estado de S.Paulo analisou 107 obras rodoviárias do programa e concluiu que elas avançam, em média, 1,3 quilômetro por mês. Numa conta simples, significaria dizer que cada uma delas executa 12 metros a cada 30 dias. Como isso é possível, senão com uma caprichada ineficiência?

O país encontra-se às voltas com o dilema de voltar a crescer para sustentar um ciclo duradouro de desenvolvimento e ascensão social. Mas o governo não tem demonstrado capacidade de responder o desafio à altura e, para piorar, resiste a permitir que a iniciativa privada tome a frente dos investimentos. Só promessas não serão suficientes para alterar um vistoso histórico de fracassos e frustrações.

O fiasco da gerente

A presidente Dilma Rousseff caminha para concluir seu segundo ano de mandato sem passar nem perto de cumprir o principal objetivo a que se comprometeu quando eleita: dar uma gestão mais eficiente ao país. Seu fiasco se mede num crescimento econômico medíocre e numa máquina pública permanentemente emperrada.

O Brasil fechará este ano protagonizando o papel de país com a segunda menor expansão do PIB na América Latina, superando apenas o crítico Paraguai. Resta claro que nossos problemas vão muito além da desaceleração global que afeta a todos. Se crescemos menos que os demais, é porque temos nossas próprias deficiências.

Tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério da Fazenda gostam de repetir que as dificuldades devem-se a fatores externos. Mas o maior preço que o país paga hoje é por desastradas decisões internas – como as que travam os investimentos no setor de energia – e pela já quase anedótica incapacidade do governo de bem gerir o dinheiro do contribuinte.

A realidade é que a gestão petista – seja a atual, seja a anterior – não exibe a menor competência para investir os recursos que retira da sociedade na forma de impostos. O PT é bom de saliva e de gasto supérfluo, mas péssimo de investimento, incapaz de plantar as sementes que florescerão no amanhã.

No segundo ano da gestão Dilma e no décimo da administração petista, a execução orçamentária continua baixíssima. A despeito de o país depender cada vez mais da melhoria das condições de infraestrutura e logística, o governo não consegue realizar os investimentos públicos e, para piorar, ainda atrapalha o empreendedor privado.

Dos R$ 102,3 bilhões disponíveis no Orçamento Geral da União para investimentos neste ano, somente 44% foram aplicados até setembro, ou seja, R$ 45 bilhões, segundo O Globo. É assustador, mas o que já era ruim ficou pior: o valor aplicado neste ano é proporcionalmente menor do que em 2011, quando nesta altura do ano estávamos em 47%.

Do valor investido até setembro, a maior parte – R$ 30 bilhões – refere-se a restos a pagar, despesas de anos anteriores que estão sendo agora quitadas. Ou seja, do montante efetivamente reservado para 2012, a gestão Dilma só conseguiu gastar cerca de R$ 15 bilhões, ou 14,5% do aprovado pelo Congresso.

Ministérios como o da Integração Nacional e o de Transportes só executaram um terço do Orçamento, o que ajuda a explicar o fracasso das ações de enfrentamento à seca no Nordeste e a penúria da nossa infraestrutura. Os resultados seriam bem piores não fosse o cômputo dos subsídios do Minha Casa, Minha Vida como investimentos.

Saltam daí pelo menos duas conclusões. A primeira é que, de fato, os governos do PT não sabem transformar em realidade as prioridades expressas no papel. A segunda é que o governo atual não consegue sequer ter suas próprias prioridades, já que vive de honrar compromissos anteriormente assumidos. “Não tendo até agora encaixado uma bola, ela [Dilma] corre risco de ficar carimbada como a presidente que não produz e não deixa produzir”, analisa Melchiades Filho na Folha de S.Paulo.

Há, atualmente, uma sensação geral de desalento com o futuro próximo do Brasil. Depois do pau na máquina que Lula deu na economia em 2010 para embalar o país num clima de falsa euforia e forjar um ambiente favorável para a eleição de sua sucessora, o ritmo geral em voga atualmente é decadente. O ambiente de negócios no Brasil não está favorável.

Na média, a gestão Dilma terminará seus três primeiros anos com crescimento de 2,4%, estima José Roberto Mendonça de Barros em entrevista a’O Estado de S.Paulo. Especialista em analisar o lado real da economia, ele vê a mão peluda do Estado se metendo onde não deve e atrapalhando quem quer produzir e investir.

“O desmonte do investimento é o que mais me preocupa, porque o investimento de hoje é o crescimento da economia amanhã. (...) É o avião que fica parado na pista, os 65 apagões, a falta de gasolina que começa a pipocar e vai piorar, a queda na qualidade da telefonia. No curto prazo, tudo gera perda de eficiência na economia e reduz investimentos”, resume ele.

Na outra ponta, de janeiro a setembro a torneira das despesas de custeio jorrou dinheiro: elas cresceram 8,1% acima da expansão nominal do PIB em comparação com igual período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.

Diante de um cenário tão negativo, cabe questionar: onde está a “capacidade de planejamento” que a presidente da República tanto alardeia possuir? Cadê a gestora eficiente que ao longo de anos foi vendida pelo marketing petista ao Brasil? A constatação imediata é de que até Tiririca aprendeu a ser deputado, mas Dilma Rousseff está longe de se tornar a boa gerente que se apregoava. Pior do que está fica.

Armas erradas contra a crise

O governo petista está usando as armas erradas para fazer frente à crise que começa a se espalhar pela economia. Acena com a possibilidade de apelar para um arsenal que mostrou algum resultado no passado recente, mas parece exaurido: estímulo a crédito e concessão de novos benefícios a setores específicos. Enquanto isso, o que realmente deveria ser executado não o é: alavancar o investimento.

O ritmo de investimentos é cadente neste início de ano. Não apenas o poder público tem fracassado em realizar as melhorias necessárias na infraestrutura, como também os empreendimentos privados estão sendo postos em ponto morto – muitas vezes em razão do desestímulo advindo de medidas oficiais.

Não por coincidência, à medida que os investimentos se reduzem, diminui também a força do crescimento do PIB, como ficou evidente com a divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) na sexta-feira passada.

Em março, o índice caiu 0,35% em comparação com fevereiro. Foi o terceiro recuo consecutivo e a nona queda mensal do indicador – que funciona como prévia bastante realista do PIB oficial, calculado pelo IBGE – ao longo dos 15 primeiros meses do governo Dilma Rousseff.

No primeiro trimestre, a atividade econômica cresceu apenas 0,15% ante os três últimos meses do ano passado. A expectativa, mesmo já contaminada por frustrações neste início de ano, era de que tivesse havido avanço de 0,5%. Não deu.

Com a enxurrada de maus resultados, estão indo definitivamente por água abaixo as previsões mais otimistas quanto à evolução da atividade econômica neste ano, alimentadas pelo governo. Isolado, agora apenas o Ministério do Planejamento insiste em projetar 4,5%. Os prognósticos mais realistas nem chegam a 3%.

Diante deste cenário nada animador, o governo Dilma Rousseff parece meio atônito para lidar com a situação. Volta a falar em estimular crédito, reduzir juros e incentivar, novamente, setores como o automobilístico e o de construção, como informa hoje O Estado de S.Paulo.

Ocorre que tal modelo tem apresentado evidentes sinais de esgotamento. Os níveis de inadimplência estão crescendo e o limite de endividamento das famílias está próximo, quando não ultrapassado. Ou seja, o motor do consumo não aparenta a vitalidade necessária.

Enquanto envereda por estes descaminhos, o governo simplesmente descuida de fazer a sua parte: pisar no acelerador dos investimentos. A Folha de S.Paulo mostra hoje que, no primeiro quadrimestre, a queda foi de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em moeda sonante, foram R$ 600 milhões menos: de R$ 11,1 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

No caso do PAC, segundo o jornal, a situação é ainda pior: redução de 24% nos desembolsos até abril. Os investimentos no programa caíram de R$ 5,5 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2011, para R$ 4,2 bilhões neste início de ano.

Há duas semanas, o Estadão havia revelado situação parecida. Dos 492 projetos do PAC com orçamento da União, apenas 84 receberam algum pagamento entre janeiro e abril. Além disso, como tem se repetido nos últimos anos, 96% dos desembolsos feitos no período são de restos a pagar – ainda há R$ 28 bilhões de exercícios anteriores esperando para serem quitados.

Para não ficar apenas nos grandes números, e fiascos de enorme proporção, vale citar alguns programas que ficaram paradões no quadrimestre. É o caso dos desembolsos do Fundo Nacional de Saúde para ampliação e construção de UBS e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento): nada dos R$ 929 milhões previstos foi aplicado até abril, segundo a ONG Contas Abertas.

Praticamente a mesma coisa aconteceu com o programa Mobilidade Urbana e Trânsito. Dos R$ 1,4 bilhão previstos para 2012, só R$ 11 mil haviam sido pagos até abril. O governo deve ter lá suas razões, afinal as cidades brasileiras não enfrentam problemas sérios de locomoção e o atendimento público de saúde é de Primeiro Mundo, não é mesmo?

A situação deve piorar. Analistas mais acurados já preveem que os investimentos poderão até mesmo cair neste ano. Sem que o governo mostre disposição para remover entraves – como os que recaem, por exemplo, sobre o setor elétrico e os portos – o setor privado também está engavetando projetos de expansão. Não se vê energia, nem saídas à vista.

Catapultar investimentos é receita mais que sabida para impulsionar a atividade econômica. No Brasil, especialmente, uma vez que o país, reconhecidamente, aplica muito pouco em proporção do seu PIB. Não é aceitável que a gestão petista demonstre tanta dificuldade para fazer o óbvio, enquanto se perde realizando o desnecessário e o indesejável.

Navalha na carne

O governo anunciou ontem um ajuste fiscal que diminui o dinheiro destinado à saúde e à educação, corta investimentos e derruba as prioridades estipuladas pelos parlamentares no Congresso. Apesar de ter cortado fundo, a navalha de Dilma Rousseff não garante qualquer aperfeiçoamento à estrutura de gastos públicos do país.

O corte no Orçamento de 2012 será de R$ 55 bilhões. Do valor, R$ 25 bilhões eram verbas reservadas para investimentos – desmentindo, mais uma vez, a promessa oficial de preservá-los. Em mais um sinal de desapreço pelo Legislativo, o governo Dilma dizimou todas as emendas provadas pelos parlamentares no ano passado.

Na outra ponta, despesas com custeio e manutenção da máquina pública, que vão de passagens aéreas a salários, respondem pela menor parcela do ajuste: R$ 10 bilhões. A gastança vai continuar. Mesmo com os cortes de ontem, no geral os gastos do governo deverão subir quase 6% acima da inflação neste ano.

A área da saúde é a que mais perderá dinheiro do Orçamento de 2012. Desta vez, foram cortados R$ 5,47 bilhões, o equivalente a 6% da verba aprovada pelo Congresso. É o segundo duro golpe sofrido pelo setor desde dezembro, quando o governo petista derrubou a destinação – prevista na proposta de regulamentação da emenda constitucional n° 29 – de um percentual mínimo das receitas da União.

A educação foi a segunda mais afetada, com corte de R$ 1,9 bilhão. Em termos proporcionais, pastas como Turismo e Esporte – no país que se prepara para uma Copa do Mundo e uma Olimpíada – sofreram as maiores tesouradas. Receberão menos do que o Executivo havia originalmente destinado quando enviou sua proposta orçamentária ao Congresso em agosto.

Uma boa parcela da navalhada – R$ 20 bilhões – ceifou despesas classificadas como obrigatórias, “que na prática não podem ser cortadas”, conforme sublinha O Globo. “O governo anunciou ontem um corte no Orçamento deste ano que não é crível. (...) Cortou R$ 20,5 bilhões na previsão das despesas obrigatórias, o que até mesmo os técnicos oficiais sabem que não ocorrerá”, analisa também Ribamar Oliveira no Valor Econômico.

Tome-se o que ocorreu no ajuste fiscal realizado pelo PT em 2011. Do contingenciamento previsto (R$ 50,1 bilhões), pouco menos de R$ 16 bilhões seriam cortados das mesmas despesas obrigatórias. Ao fim do exercício, contudo, o corte efetivo ficou em meros R$ 2,3 bilhões e gastos que deveriam ter caído, como abono e seguro-desemprego, acabaram sendo bem mais altos.

Para chegar ao valor do ajuste fiscal deste ano, o governo lançou mão de uma criativa contabilidade que desidrata gastos que só tendem a subir – como é o caso das despesas com benefícios previdenciários, empurradas pelo aumento do salário mínimo.

O governo diz que o objetivo do ajuste fiscal é assegurar crescimento de 4,5% do PIB neste ano, alcançar a meta plena de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) e abrir espaço para cortar mais os juros. A avaliação dominante é de que nada disso é plausível nas atuais circunstâncias: só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão Dilma teria como atingir tais metas.

“Mesmo com o contingenciamento, o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais”, escreve Miriam Leitão n’O Globo. No ano passado já foi assim: o governo só conseguiu atingir a meta de superávit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%.

O governo alardeia que o PAC foi integralmente preservado da tesoura. Cortá-lo seria, na realidade, inócuo, já que apenas uma ínfima parte do que se prevê investir neste ano depende efetivamente do dinheiro do Orçamento de 2012. “Os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados para este exercício”, ressalta O Estado de S.Paulo em editorial.

Mais uma vez, o governo petista apresenta ao país um ajuste fiscal distante da realidade. Caem os investimentos, sofrem as áreas de interesse direto da população – como saúde e educação – e promete-se limar dos gastos o que é mera fumaça. O Orçamento da União continua sendo peça de ficção.

Tesourada no Orçamento

O governo deve anunciar hoje o tamanho do corte que fará no Orçamento de 2012. Assim como fez no ano passado, promete poupar os investimentos públicos da tesourada. Assim como ocorreu em 2011, é possível que não entregue o prometido.

O tamanho do corte a ser oficializado hoje – ou, no mais tardar, até sexta-feira – ainda não está fechado. Mas as informações dominantes no noticiário sugerem que fique em R$ 55 bilhões, valor apontado tanto pela Folha de S.Paulo quanto pelo Valor Econômico nesta quarta-feira. Seria, portanto, maior do que a navalhada de 2011.

O Estado de S.Paulo aposta numa cifra menor que os R$ 50,4 bilhões determinados pelo governo Dilma Rousseff no ano passado. Seria uma forma de o Planalto sinalizar que busca “turbinar os investimentos públicos neste ano eleitoral, em busca de uma taxa de crescimento econômico de 4,5%”, segundo o jornal.

Entre intenção e realidade vai longa distância, porém. Quando o corte de 2011 foi comunicado ao público, no segundo mês do governo Dilma, o governo afiançou que programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida seriam poupados. Mas, quando a tesourada veio à luz, dinheiro suficiente, por exemplo, para construir 200 mil moradias, ou R$ 5 bilhões, foi ceifado.

O mais relevante é que a premissa básica dos cortes nunca é seguida pelo Planalto. Sempre se diz que serão eliminados despesas supérfluas e preservados investimentos. Entretanto, ao longo do ano a execução vai se encarregando de implodir as condicionantes. Dos escombros, sobram sempre gastos correntes em alta e obras em baixa.

Em 2011 foi assim. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que nunca se notabilizou pelo bom andamento, teve no ano passado o seu pior desempenho – ainda assim amplamente dependente do pagamento de restos a pagar. Os investimentos de estatais, Petrobras à frente, também caíram 7,5%, ou o equivalente a R$ 6,7 bilhões, na primeira redução desde 2000, segundo a Folha.

O orçamento de investimento como um todo recuou 6,3% no primeiro ano da gestão Dilma. Foram quase R$ 3 bilhões de queda. Entre os fracassos mais vistosos estão as obras da transposição das águas do rio São Francisco, que tiveram a menor execução desde que foram iniciadas, em 2007.

Na outra ponta, os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 7% em 2011, atingindo R$ 196,6 bilhões. E as chamadas “outras despesas correntes” cresceram inacreditáveis R$ 84,5 bilhões no exercício.

Não bastassem os maus resultados do ano passado, os investimentos federais estrearam em baixa neste 2012. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o valor aplicado em obras, máquinas e equipamentos em janeiro último foi 56% menor do que um ano antes. Trata-se da menor marca desde 2009.

Para definir os cortes orçamentários deste ano, o governo afirma basear-se em duas premissas: honrar um superávit primário equivalente a 3,1% do PIB (ou R$ 140 bilhões) e assegurar crescimento econômico de 4,5%. São duas condicionantes louváveis, ainda que não de todo críveis.

Analistas ouvidos pelos jornais nos últimos dias especulam que nem uma nem outra parecem prováveis, se tudo mais se mantiver constante. Uma das apostas é que, para chegar lá, o governo pode lançar mão de aumento de arrecadação para engordar suas receitas – as movimentações, aliás, já começaram, em torno da tributação de aplicações financeiras em renda fixa. Outra alternativa é simplesmente fazer um superávit menor.

Já a meta de 4,5% de aumento do PIB pode ser vista como bastante irrealista, no ambiente de crise generalizada em que o mundo ainda está mergulhado – o próprio Guido Mantega admitiu isto ontem. A menos, claro, que o governo decida implodir seu compromisso com a queda da inflação e turbinar o crescimento a qualquer preço.

O desejável é que o ajuste no Orçamento da União para este ano seja o mais criterioso possível, poupando programas e ações importantes para o bem-estar da população. Não é, contudo, o que vem ocorrendo quando o governo petista tem de desidratar seus gastos. Tem sido mais fácil deixar de fazer o mais difícil, ou seja, investir.

Gastar é fácil; o difícil é investir

O governo prepara para as próximas semanas o anúncio de cortes no Orçamento, num valor que pode chegar a R$ 60 bilhões. Assim como aconteceu no ano passado, a promessa é de que os investimentos sejam poupados. Assim como aconteceu no ano passado, é possível que o compromisso não seja cumprido. É sempre mais fácil deixar de investir com critério do que não gastar desmesuradamente.

Em 2011, a gestão Dilma Rousseff obteve um resultado fiscal bastante positivo. O número final será conhecido até o fim do mês, mas é certo que o superávit ficará próximo a 3% do PIB. O problema é como esta economia foi alcançada: mais uma vez aumentando a carga de impostos e, mais uma vez, cortando os investimentos.

Segundo a ONG Contas Abertas, os investimentos caíram 6,2% no ano passado: passaram de R$ 44,7 bilhões em 2010 para R$ 41,9 bilhões. Se for considerado apenas o que foi aplicado do Orçamento de 2011, o governo Dilma só conseguiu transformar 24,6% da dotação autorizada para o exercício em obras e compra de equipamentos.

A dificuldade da presidente, eleita como “gestora eficiente”, em provar suas credenciais é evidente. O que ainda engorda os números dos investimentos são os restos a pagar de orçamentos anteriores: foram R$ 25,3 bilhões no ano passado, ou seja, mais que os R$ 16,7 bilhões de investimentos específicos do Orçamento de 2011 pagos no exercício.

Em contrapartida, cresceram no ano passado todas as demais modalidades de gastos. E muito. “As despesas com pessoal e encargos sociais, por exemplo, cresceram R$ 13,2 bilhões [7,2%], passando de R$ 183,4 bilhões no ano retrasado para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram os dispêndios em R$ 84,5 bilhões [ou seja, 14,6%] e chegaram à cifra de R$ 664,6 bilhões no ano passado”, informa a ONG.

Para governo que padece de ineficiência, é sempre mais fácil meter a tesoura no Orçamento e a faca no contribuinte. A carga tributária continuou crescendo em 2011, o nono ano de gestão petista e o sétimo em que a tônica se repetiu. Deve subir 1,5 ponto percentual, para 36,5% do PIB, segundo estima José Roberto Afonso.

Pelo que se soube até agora, os impostos cresceram 12% acima da inflação de 2011 – para fechar o ano, falta conhecer os resultados de dezembro. Tudo tem limite. Novos aumentos na já insuportável carga tributária é algo inaceitável para a sociedade brasileira.

O governo tem dito que pretende manter o compromisso com a austeridade fiscal, o que é ótimo. Mas nada indica que os ajustes necessários serão feitos de forma sadia, como, por exemplo, com contenção de despesas correntes, hiperturbinadas nos anos Lula.

A dificuldade de bem gerir o Orçamento da União fica escancarada quando se sabe que só metade das verbas para ações de enfrentamento à criminalidade foram aplicadas em 2011, como mostrou O Globo ontem. E também quando se constata que, no Ministério da Integração Nacional, os investimentos caíram 44% no ano passado, como indica o levantamento da Contas Abertas.

Não surpreende que um governo que tenha tanta dificuldade para transformar os recursos arrecadados junto aos contribuintes brasileiros em benefícios palpáveis para a sociedade tenha retalhado o texto da regulamentação da emenda constitucional nº 29, impedindo que mais recursos fossem investidos na melhoria do atendimento de saúde no país.

As novas regras, publicadas ontem no Diário Oficial, fixam parâmetros extremos para a aplicação dos recursos por estados e municípios, mas afrouxam o controle sobre os dispêndios da União e sequer garantem que a evolução do PIB como indexador dos gastos federais em saúde seja efetivamente respeitada.

Em matéria de contas públicas, é sempre mais fácil passar a conta para quem mais precisa dos recursos do governo: a população. Cortar investimentos, não gastar na melhoria de serviços essenciais e cobrar mais impostos. Os governos do PT são contumazes em seguir nesta trilha. Em 2012, não parece que vá ser diferente.

Vetos rudimentares

O governo federal perdeu uma boa oportunidade de aperfeiçoar a execução dos gastos da União. Foram divulgados ontem os vetos da presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as regras para elaboração do Orçamento de 2012. Nunca se cortou tanto, e de forma tão rudimentar.

Foram feitos 32 vetos à LDO aprovada em julho pelos congressistas. Nenhum dos compromissos assumidos pelo governo com os parlamentares, seja da base aliada, seja da oposição, foi honrado. Na prática, o governo simplesmente ignorou as alterações e recompôs a versão inicial do texto, tratorando o Parlamento.

“O governo não cumpriu nada do que acertou comigo. Na verdade, acertou não só comigo como também com os líderes dos partidos do governo e da oposição”, comentou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Fica fácil entender porque a relação do governo Dilma Rousseff com os congressistas é tão azeda...

Com os cortes, caiu por terra a possibilidade de ganho real, em 2012, para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O texto aprovado no Congresso estabelecia que um reajuste maior seria negociado, ainda que não o garantisse. Mesmo assim, foi tesourado; os benefícios serão recompostos apenas pela inflação.

Já se sabe que os aposentados não aceitarão a decisão de Dilma e prometem iniciar a pressão já a partir de 1º de setembro. “Na era Collor, os caras pintadas iam para rua. Na era Dilma, será a vez dos caras enrugadas”, avisou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Os aposentados acabam pagando o pato pela sobrecarga imposta aos gastos orçamentários em função dos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo ao longo dos anos Lula – que chegaram a 31,4%. O pagamento a servidores atingiu R$ 87 bilhões no primeiro semestre, ou R$ 8,8 milhões a mais que em igual período de 2010, num crescimento muito superior à inflação do período.

Este ano, os aumentos de remuneração dos servidores decorrentes das reestruturações feitas desde 2008 elevarão as despesas da União com o pagamento de pessoal em R$ 6,9 bilhões. A escalada continuará em 2012, com uma conta superior a R$ 800 milhões a ser paga, conforme calculou o Valor Econômico em sua edição de ontem.

Numa forma de tentar contribuir para uma melhor gestão das contas públicas, a oposição havia apresentado emendas à LDO que visavam dar maior equilíbrio fiscal ao governo federal. Mas nada passou pelas mãos de tesoura da equipe de Dilma.

Entre as propostas aprovadas em julho, estavam a que estipulava meta de 0,87% do PIB para o déficit fiscal em 2012; a que limitava o crescimento das despesas de custeio à evolução dos gastos com investimentos; a que obrigava o governo a submeter a emissão de papéis da dívida pública ao Congresso; a que previa reserva financeira para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir; e a que determinava que gastos decorrentes de emendas parlamentares individuais não seriam atingidas pelo contingenciamento orçamentário. Tudo foi vetado.

A verdade é que o governo tem enormes dificuldades para bem gastar o dinheiro que retira do contribuinte. Especialista em contas públicas, o economista Fabio Giambiagi analisou a execução do Orçamento da União no primeiro semestre deste ano e concluiu que o “ajuste” nas contas executado por Dilma é feito “nos moldes do FMI”, ou seja: mais impostos, menos investimentos e muito gasto de custeio.

“O fato, quando se olha para os números, é que no primeiro semestre as despesas de investimento caíram 5% em termos reais, e as despesas correntes aumentaram 5%, também em termos reais, usando o IPCA como deflator. Não houve corte algum do gasto agregado, que aumentou 4% reais. Estamos diante de um ajuste convencional: mais carga tributária na veia – a receita aumentou 13% reais! – e redução do investimento”, escreve Giambiagi em O Globo.

No primeiro governo Lula, a então ministra-chefe da Casa Civil bombardeou uma proposta urdida pelo então ministro Antonio Palocci que visava levar o resultado fiscal do governo central a um déficit nominal zero no decorrer de dez anos. Classificou-a de “rudimentar” e interditou o debate. Dilma Rousseff mudou de posto, mas mantém a mesma ojeriza a qualquer aperfeiçoamento na execução do Orçamento.