Vida nova nas estatais

As empresas estatais brasileiras vivem novos tempos depois que se livraram do jugo do PT e passaram a estar submetidas a gestões minimamente comprometidas com a eficiência, a prestação de melhores serviços e o lucro. Ainda assim, é um exagero o governo de um país alquebrado como o Brasil manter 149 empresas sob seu controle.

A recuperação das estatais coincide com a mudança de governo, em maio do ano passado. Em especial, tiveram maior impacto as reorientações nas principais empresas públicas, como a Petrobras, a Eletrobrás e o Banco do Brasil. Não por coincidência, são companhias que estiveram no centro de escândalos de corrupção na era petista.

Não é exagero dizer que as estatais brasileiras mudaram da água para o vinho. De gestões deficitárias, passaram a gerar lucros. Seu inchado quadro de pessoal vem sendo reduzido e o endividamento vem caindo, depois de explodir para financiar a malfadada “nova matriz econômica” petista, conforme a mais recente edição do Boletim das Empresas Estatais Federais do Ministério do Planejamento, divulgado ontem.

O desempenho operacional das companhias é outro, e bem distinto, depois que deixaram de responder aos ditames do PT. Em 2015, ainda no governo Dilma, as estatais registraram prejuízo histórico de R$ 32 bilhões. Um ano depois, a conta já estava no azul, com lucro de R$ 4,6 bilhões. Em 2017, até setembro, os ganhos acumulados somam R$ 23,2 bilhões.

Um aspecto importante diz respeito ao endividamento das empresas controladas pelo Estado brasileiro. Entre 2009 e 2015, o indicador explodiu, com alta de 283%. Desde então, as dívidas já caíram 25% ou o equivalente a R$ 135 bilhões, sendo a Petrobras a maior responsável pela queda. Mas os passivos ainda comprometem, e muito, a capacidade de investimento das estatais, hoje no menor volume desde 2008, conforme O Globo.

Bem-vindo, o movimento atual é de enxugamento do aparato estatal brasileiro. Foram os governos Lula e Dilma que promoveram a maior expansão das empresas públicas no país desde o regime militar, conforme levantamento feito pelo Instituto Teotônio Vilela em agosto do ano passado. O momento agora é de dieta.

Não se justifica manter sob controle do Estado tantas empresas, que ainda empregam mais de meio milhão de pessoas, numa hora em que o país clama por maior eficiência de seu setor produtivo para acelerar o crescimento econômico e abreviar o tempo para a recuperação da riqueza dizimada pela recessão petista.

É como pregam as diretrizes recém-divulgadas pelo ITV como base programática para o PSDB: “Apenas as estatais e empresas públicas que se justificarem devem ser mantidas em poder do Estado. Mas todas, sem exceção, só devem existir se colocadas a serviço do interesse geral da sociedade, e não submetidas a interesses escusos de particulares, partidos, grupos políticos, empresas ou corporações.”

Sem espalhafato

O pacote de obras que o governo federal divulga hoje não deve ser visto como muita coisa além de uma estratégia publicitária. Faltando pouco mais de um ano para o fim da atual gestão, há tempo suficiente apenas para tentar concluir bem o que já está em andamento. Este realismo é salutar num país que se acostumou com o espalhafato vazio e inócuo da época petista.

É natural enfeixar num slogan realizações que, sem isso, apresentam-se dispersas. Permite oferecer ao público uma visão que, de outro modo, não se obtém. É positivo que a atual gestão adote pé no chão nas previsões e modéstia nas cifras. Melhor isso do que o regime de empulhação ao qual o país vinha sendo submetido até o início do ano passado.

Como somatório, R$ 42 bilhões em obras no período de um ano não são suficientes para entusiasmar muita gente. Entretanto, cada real desse terá efeito benéfico na vida de uma família beneficiada pela iniciativa, de um trabalhador empregado pela obra, de uma empresa movimentada pelos canteiros em construção. Cada real investido, portanto, vale quanto pesa.

O país carece muito de investimentos. Mas precisa de obras que comecem e terminem e não de esqueletos inacabados esquecidos como cemitérios, como se tornou a tônica ditada pelo finado PAC, programa gestado por Lula e Dilma para “acelerar” o crescimento, mas que só pisou fundo mesmo na roubalheira, na ineficácia e na recessão. Segundo relatório divulgado ontem pelo TCU, 3 de cada 4 grandes obras federais têm falhas graves.

Não por culpa da gestão de Michel Temer, os investimentos do país encontram-se hoje num vale histórico. Os aportes públicos são os menores em dez anos e os das estatais não ficam para trás. Urge ressuscitá-los, e tempo algum pode ser desperdiçado. Daí é saudável concentrar esforços nas obras que podem ficar prontas até o fim de 2018, como promete fazer o atual governo – cabe acompanhar para ver se cumprirá.

Serão, no entanto, meros paliativos até que o país ingresse numa nova onda de prosperidade, e esta só virá com os horizontes mais bem delineados que poderão, ou não, nascer das eleições do próximo ano.

Também é preciso ter claríssimo que o investimento público dará conta apenas de um naco do que o país necessita para vencer seus enormes atrasos, em especial no setor de infraestrutura, uma das nossas vergonhas nacionais. Estão aí os exemplos das rodovias em pandarecos, que não nos deixam mentir.

Nesse sentido, será imperativo também turbinar a agenda de privatizações e concessões, ainda emperrada na atual gestão. Cabe não apenas trazer de volta os investidores privados, mas ainda reconstruir os marcos regulatórios que resultaram em tantas iniciativas fracassadas nos últimos anos.

Caixa de surpresas

A Caixa Econômica Federal está na corda bamba. É mais uma empresa estatal detonada pela irresponsabilidade e pela predação que se disseminaram sob os governos do PT e que, infelizmente, ainda sobrevivem em certas áreas da atual gestão. Só uma robusta reforma do Estado será capaz de por fim à sangria.

O banco – que possuiu R$ 1,3 trilhão em ativos totais, terceiro maior entre as instituições financeiras do país, de acordo com o Banco Central – enfrenta sérias dificuldades para manter sua atuação nas áreas em que é mais relevante, a começar pelo financiamento habitacional, mas com presença marcante também na seara social.

Os empréstimos às pessoas físicas estão secando, ao mesmo tempo em que as linhas destinadas ao Minha Casa, Minha Vida sofrem com a falta de recursos, como relatou a Folha de S.Paulo na semana passada. Suas investidas no mercado de crédito no passado, com ímpeto turbinado pela matriz econômica petista, fragilizaram seus balanços, levando sua exposição a riscos a níveis perigosamente altos.

Em termos gerais, para se salvar a Caixa precisa de dinheiro novo. E não é pouco. A estimativa é de que seja necessário aportar R$ 20 bilhões para aprumar o banco, segundo O Estado de S. Paulo. Para comparar, equivale a cinco vezes o valor do lucro obtido pela instituição em 2016. Com cobertor cada vez mais curto, o governo federal não tem de onde tirar recursos para pôr na Caixa. De onde, então?

Mais uma vez, pode sobrar para o patrimônio do trabalhador. Nesta terça-feira o conselho curador do FGTS discute a possibilidade de emprestar à Caixa em forma de bônus perpétuos. Outra alternativa é o BNDES funcionar novamente como hospital e socorrer o banco. Nenhuma das opções é boa para uma instituição que se notabilizou como um dos polos mais ativos da “contabilidade criativa” petista.

A situação da Caixa contrasta com a de outra instituição financeira pública relevante, o Banco do Brasil. Em fins dos anos 90, o banco foi saneado e recebeu aporte do seu principal acionista, o Tesouro Nacional. Parte de seu capital foi pulverizado em bolsa e sua gestão, profissionalizada – ainda que não tenha sido suficiente para livrá-lo de todo da predação, como ficou patente no mensalão. A Caixa deveria seguir o mesmo destino.

A debacle da Caixa afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, uma vez que se trata do agente financeiro responsável pelo FGTS, pelo PIS e pelo seguro-desemprego. A instituição é apenas mais um exemplo, ainda que dos mais vistosos, de uma prática que precisa ser definitivamente sepultada no país: a da interferência política e da partilha de nacos do poder para garantir a governabilidade. Empresas públicas só se justificam se bem servirem ao povo, e não para serem usadas como moeda de troca no balcão da política miúda.

Destruição de patrimônio

Os Correios são um dos mais vistosos exemplos da devastação que as gestões petistas empreenderam no patrimônio público nacional. No passado, a estatal figurava no topo dos rankings como exemplo de eficiência; no presente, não resistiu a anos de depredação, mergulhou em crise sem precedentes e agora vislumbra a privatização como uma de suas poucas saídas.

No ano passado, a empresa registrou mais uma perda bilionária. Desde 2012, os resultados começaram a minguar. O lucro, que chegara a R$ 1,1 bilhão, virou prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015, rombo que deve se repetir no balanço de 2016 que a empresa publica nos próximos dias. A sangria não parou: nos dois primeiros meses deste ano, as perdas somam R$ 500 milhões.

Uma das razões é que os Correios foram transformados em caixa pela gestão do PT. Mais de R$ 6 bilhões em dividendos gerados pela estatal foram apropriados pelo governo federal nos últimos anos para cobrir o saco sem fundos da gastança que marcou a viagem da irresponsabilidade petista ao fundo do poço.

Já em 2015 O Globo publicava reportagem mostrando a devastação na companhia, resultado “da ingerência política que corrói estatais”. Na época, a direção dos Correios, sob gestão do PT, não se fez de rogada e publicou em seu site uma extensa resposta ao jornal: “(A) empresa não vive qualquer tipo de crise. (...) Os números provam a melhoria nas contas da estatal”. O tempo se encarregou de mostrar quem dizia a verdade.

Durante a campanha eleitoral de 2014, os Correios, sob gestão do PT, também foram flagrados fazendo campanha para a candidata oficial e dificultando iniciativas do candidato de oposição, numa das muitas irregularidades que ajudaram a levar Dilma Rousseff à reeleição. A denúncia gerou abertura de investigação e a empresa foi condenada por auditoria do TCU, que sugeriu a aplicação de multas a ex-diretores.

Os funcionários, que os barulhentos sindicatos dizem proteger, são os maiores prejudicados até agora. Já tiveram suas contribuições ao fundo próprio de previdência aumentadas em 18% até 2039 (!) para cobrir rombos – que somam mais de R$ 15 bilhões desde 2011, causados por negócios tão ruinosos quanto suspeitos, como a compra de títulos da dívida do governo da Venezuela.

Agora serão alvo de um megaprograma de demissão que pode vir a cortar até 25 mil trabalhadores, cerca de 20% do total, e terão férias suspensas até abril de 2018. Cerca de 60% dos gastos totais dos Correios são consumidos com custos trabalhistas. Seu generoso plano de saúde também será reestruturado para não quebrar. Parte das agências foi fechada.

Os Correios compõem o balanço da passagem do PT pelo poder. O partido que sempre se arvorou como paladino da defesa do patrimônio público simplesmente implodiu as empresas estatais e transformou-as em butim para financiar seu projeto de poder. É com esta mesma falácia que os petistas combatem as reformas estruturais em marcha. A mentira não demora muito para desabar.

A dieta das estatais

O Banco do Brasil é mais uma empresa do setor público federal a ter de ser submetida a dieta para sanear os excessos dos anos de farra petista. O gigantismo estatal patrocinado pelo PT está cobrando seu preço e exigindo forte revisão, sob pena de pesar ainda mais sobre os ombros dos contribuintes.

A instituição bancária anunciou ontem que vai fechar ou encolher um total de 832 agências e incentivar a demissão de até 18 mil funcionários – outros 5 mil já haviam saído recentemente. Mais: 31 superintendências serão extintas. No geral, planeja desidratar algo como 18% de sua estrutura operacional e economizar R$ 750 milhões anuais.

Dez dias atrás, o Banco do Brasil divulgou seu resultado no terceiro trimestre, com queda de quase 19% no lucro. Desde 2012 tem sido assim. Vale voltar um pouco no tempo e lembrar que, junto com a Caixa Econômica Federal, o BB foi usado como instrumento da finada “nova política econômica” petista: as duas instituições foram forçadas pelo governo Dilma a baixar os juros na marra no intuito de coagir os demais bancos a fazer o mesmo, em maio de 2012.

O resultado todos hão de se recordar: com juros artificialmente baixos para insuflar o consumo, a inflação brasileira simplesmente explodiu e namorou o descontrole. Depois veio a rebordosa, e durante quatro anos a Selic foi mantida em alta, até finalmente sofrer um tímido primeiro corte no mês passado.

Petistas sempre viram no Banco do Brasil uma espécie de galinha dos ovos de ouro. Desde o início do governo Lula, o comando da instituição foi disputado por capas-pretas do partido, como Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e João Vaccari, todos com larga militância no sindicalismo bancário paulista. O banco também esteve no ápice do escândalo do mensalão.

É inegável que os caminhos impostos nos últimos anos a todas as estatais recomendam readequações. Importante registrar que existem hoje no país 149 destas empresas, das quais 41 criadas nos governos Lula e Dilma, um desvario só comparável ao do período militar.

Também por isso, outras estatais também estão tendo de sofrer lipoaspiração. Planos de demissão executados na Petrobras, na Caixa e na Infraero, por exemplo, já cortaram mais de 21 mil funcionários, informa O Globo. Eletrobrás e Correios também estão na lista, com perspectiva de dobrar o total de desligamentos.

Ativos estão sendo vendidos para aliviar o peso de dívidas exorbitantes, como é o caso da Petrobras. A cada trimestre, os balanços contábeis revelam os estragos de anos de maus negócios nas empresas mantidas pelo poder público. Os ajustes ora em marcha são parte de um inevitável encontro de contas com o qual o país está tendo de se deparar para fazer frente à herança maldita do PT.

Fábricas de desperdícios

Os últimos anos viram expandir-se no país a adoção de um modelo econômico calcado na presença maciça do Estado na economia. Sob o PT, o governo resolveu meter-se em tudo – onde deveria e, principalmente, onde não deveria. A maior recessão da história brasileira é o produto mais vistoso desta experiência malfadada.

As empresas controladas pelo Estado foram um dos instrumentos de ponta deste modelo. Seja para interferir diretamente no funcionamento da economia, seja, como ficou bem claro com o petrolão, para funcionar como sorvedouro de recursos para financiar o maior esquema de corrupção de que se tem notícia por aqui.

Os governos do PT entrarão para a história como os mais estatizantes que o Brasil já teve. De 2003 a 2015, nada menos que 43 estatais foram criadas por Lula e Dilma. Destas, 41 sobrevivem até hoje. Em média, superam até as 47 empresas controladas pelo Estado brasileiro abertas ao longo dos 21 anos de regime militar.

As estatais não-financeiras criadas pelo PT produziram um rombo acumulado de R$ 8 bilhões, conforme a mais recente edição do Brasil Real, publicado pelo Instituto Teotônio Vilela. Além disso, consumiram mais R$ 5,4 bilhões em pagamento de salários, mostrou ontem o Valor Econômico em reportagem sobre o estudo. Afinal, o que, efetivamente, estas empresas produziram de benefícios para a sociedade brasileira? Quase nada.

Na lista das estatais petistas, há de tudo um pouco. Fabricante de chip para computador, de hemoderivados, de poliéster, de fertilizantes. Construtora de submarino, de trem-bala. Prestadora de serviço de telecomunicação para a Fifa. Vendedora de seguros. Administradora de hospitais. Várias subsidiárias da Petrobras aqui e no exterior. O Estado é necessário para alguma destas atividades?

“Tudo isso foi encoberto pelo discurso de que o Estado é que tem de conduzir o desenvolvimento do Brasil. Desmontar esta estrutura, corrigir os abusos, fechar as ineficientes vai levar anos”, comenta Miriam Leitão em coluna dedicada ao estudo do ITV publicada na edição de hoje d’O Globo.

“O prejuízo desta política não se resume ao rombo econômico. (...) Num ambiente de tanta conivência com a corrupção, sempre fica a dúvida se era apenas ideológica a motivação para criar tanta estatal”, opina O Estado de S. Paulo em editorial publicado em sua edição hoje sobre o mesmo tema. “As ‘mãos fortes do Estado’ custaram caro”, decreta O Antagonista.

A lição que fica é de que esta é uma experiência econômica e histórica para ser aprendida e nunca mais repetida. O Estado deve se concentrar naquilo que realmente interessa: promover bem-estar para a população e garantir as condições para que a economia funcione bem. Quando sai deste veio, produz prejuízos em série e, como vimos com o PT, muita corrupção e ineficiência.

Carteirinha de partido não é mais currículo

A partir de hoje, carteirinha de partido político não vai mais servir para quem for à cata de cargo em empresa do governo. Um novo tempo pode surgir para as estatais brasileiras com a lei que disciplina a ocupação de suas diretorias e conselhos de gestão, um buraco por onde o Estado nacional foi assaltado por muitos anos.

O texto foi sancionado ontem à noite pelo presidente em exercício e publicado hoje no Diário Oficial da União. Houve dez vetos (art. 13-VII, 21, 22 §5º, 34 §4º, 42-VIII-f, 46 §2º, 57 §2º, 69-X-§1º, 77 §2º, 91 §2º), mas que não alteraram a essência do projeto: fica agora proibida a nomeação de políticos e militantes partidários para cargos de direção e nos conselhos de estatais. Manteve-se a versão do Senado, que, felizmente, recuperou o texto original que a Câmara aviltara, sob pressão das corporações.

Não apenas militantes de carteirinha terão agora assento vedado nas estatais. Ministros, parlamentares e secretários de Estado também não poderão compor seus órgãos de governança. Com isso, fecham-se brechas por onde as empresas públicas eram transformadas em caixa de campanha partidária e acabavam sendo usadas como instrumentos de políticas de governo e não visando melhores resultados.

A proposta que resultou na lei das estatais nasceu de iniciativas tucanas, com a participação dos senadores Aécio Neves e Tasso Jereissati, este relator da matéria no Senado, e do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. 

É, portanto, um projeto moldado para dar soluções para a crise criada pelos governos Lula e Dilma e recuperar para as empresas controladas pelo Estado a capacidade de produzir riqueza e levar mais bem-estar para a sociedade. Infelizmente, elas haviam se desvirtuado deste caminho. 

Ao longo dos últimos anos, cada vez mais inchadas e balofas, as estatais brasileiras se transformaram no epicentro dos maiores escândalos de corrupção da nossa história e, em alguns casos, do planeta. Só da Petrobras, a roubalheira, a má gestão e os negócios nebulosos podem ter drenado mais de R$ 80 bilhões, dos quais uma parte alimentou o projeto de poder de petistas e seus aliados.

Não é, contudo, apenas com travas, proibições e vedações que é possível melhorar o Estado brasileiro e torná-lo mais eficiente para servir as pessoas. Tampouco o poder público é constituído por uma massa de corruptos. Pelo contrário. Certamente eles são minoria numa categoria que não abdicou de servir bem aos brasileiros.

Neste sentido, nas reformas em marcha é desejável também criar formas de valorizar e premiar aqueles servidores que produzem melhores resultados, atendem melhor ao público e prestam melhores serviços à população. Igualmente importante é fortalecer órgãos de apoio à atuação mais eficiente e transparente do Estado, como as agências reguladoras, também depauperadas pelos governos do PT. A reconstrução apenas começou.

Responsabilidade nas estatais

As empresas controladas pelo Estado ingressarão numa nova fase a partir de agora. Projeto de lei aprovado ontem pelo Senado, e que deve ser sancionado hoje pelo presidente Michel Temer, estabelece travas para evitar que o patrimônio dos brasileiros seja pilhado, impedir que a corrupção dê as cartas e as estatais sejam usadas como moeda de troca política.

Pelo texto, daqui para frente, ficará bastante restringida a ingerência e a participação de políticos à frente das estatais brasileiras. Para ocupar cargos de direção e integrar os conselhos de administração e fiscal destas empresas, será necessário ser servidor de carreira ou ter comprovada experiência que o abone. Carteirinha de partido não serve mais.

Nos últimos anos, foi comum escalar ministros, secretários de estado, parlamentares e dirigentes de partidos políticos para dirigir empresas estatais e/ou compor seus conselhos diretivos. Escândalos como o petrolão e o mensalão e os investigados pelas operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo revelaram o que esta gente tanto se ocupava de fazer lá.

As estatais tornaram-se o mais polpudo alvo do ataque proferido pelas gestões petistas aos cofres públicos. A lista é imensa: Petrobras, Eletrobrás, Correios, Casa da Moeda, Caixa, Eletronuclear, Furnas e até o fundo de investimentos do FGTS, que conseguiu perder dinheiro (dos trabalhadores) no ano passado, como relata hoje O Estado de S. Paulo.

A partir de agora, a gestão terá de ser profissionalizada, com técnicos de reconhecido saber, de dentro e de fora das estatais. Pelo menos um quarto dos conselheiros serão recrutados junto ao mercado, com independência tanto em relação ao governo, quanto aos funcionários, para coibir a realização de negócios ruinosos e o mau uso de dinheiro que deve servir ao público e não a poucos.

O Senado, felizmente, reestabeleceu o texto que havia sido desfigurado na Câmara na semana passada. Por pressões sindicais e a atuação da bancada do atraso, aquela que defende um Estado balofo e de joelhos perante as corporações, as barreiras à participação de políticos na direção e nos conselhos das estatais haviam sido removidas e as regras em favor da maior profissionalização, afrouxadas.

O texto agora aprovado tem todas as digitais tucanas. Relatado pelo senador Tasso Jereissati, resulta dos trabalhos de uma comissão mista destinada a elaborar uma lei de responsabilidade das estatais. Entre os projetos iniciais considerados pelo relator, estava o apresentado pelo senador Aécio Neves, feito em colaboração com Armínio Fraga.

As mesmas travas que foram agora postas nas estatais devem ser disseminadas por mais instituições controladas pelo Estado brasileiro. É preciso fechar os flancos por onde, durante anos, tem escorrido o dinheiro que deveria servir à população, mas prestou apenas para financiar uma máquina de produzir corrupção e disseminar a ineficiência.

As estatais são nossas

Nos últimos anos, nossas estatais só serviram para uma coisa: gerar caixa para a corrupção. As principais empresas do Estado brasileiro foram pilhadas para fornecer o dinheiro que financiou o projeto de poder do PT e de seus aliados. Por isso, são bem-vindas as iniciativas destinadas a reconquistar para as empresas controladas pelo governo seu principal objetivo: servir ao interesse público.

Recuperar as estatais e blindá-las da predação de partidos e grupos de interesses é o cerne de projeto da lei já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelece regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e impõe parâmetros para a composição e o funcionamento de seus conselhos administrativo e fiscal.

Como é natural, a resistência já começou. Afirma-se que as novas regras vão limitar a margem de nomeações políticas e dificultar o preenchimento dos cargos. É isso mesmo! O objetivo da nova lei é que as estatais brasileiras recuperem a força de que sempre dispuseram para mover o desenvolvimento do país e ajudem a gerar ganhos para a população. Não é para servir políticos.

Nos últimos anos, as estatais serviram para tudo, menos para gerar lucro e, desta maneira, alavancar a prosperidade do país. Tomem-se os exemplos da Petrobras, da Eletrobrás, dos Correios, da Valec e das empresas do setor elétrico, para ficar apenas nos casos mais rumorosos. Foram uma fonte inesgotável de escândalos.

Desde 2012, a Eletrobrás só gera prejuízos: a perda acumulada nestes quatro anos soma quase R$ 31 bilhões. A Petrobras é bicampeã em rombos: as perdas nos últimos dois anos superam R$ 56 bilhões. Nos Correios já são três anos de baixa, que alcançam R$ 2,5 bilhões.

Em valor de mercado, as três maiores empresas públicas do país (Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil) perderam R$ 273 bilhões desde o início do governo Dilma. Em razão disso, Eletrobrás e Correios necessitarão de aportes do Tesouro e/ou empréstimos para se manter em pé, enquanto a Petrobras se contorce para não afundar.

A recuperação das estatais foi alçada à condição de prioridade pelo novo governo. É correto. Mas é preciso que fique claro que o interesse maior desta estratégia é atender melhor ao público, extirpar a corrupção e fazer com que a montanha de dinheiro que tais empresas são capazes de gerar, na forma de emprego e renda, sirva para disseminar bem-estar pelo país afora.

As mudanças nas estatais devem estar acopladas a um projeto maior voltado a redefinir o papel do Estado brasileiro, de forma a torná-lo menos balofo, menos ineficiente e mais voltado a servir a quem de direito: o povo. As estatais são nossas e não de apenas uns poucos.

Enfrentar as corporações e o fisiologismo

O presidente em exercício parece ter percebido a péssima reação que os aumentos salariais dados ao funcionalismo e a criação de milhares de novos cargos públicos causaram na opinião pública. É positiva a decisão de Michel Temer de rever as decisões e, mais ainda, de não tergiversar diante de pressões fisiológicas e corporativistas, tão em voga em Brasília.

Segundo noticiam os jornais hoje, parte dos reajustes não irá prosperar no Senado. Deve cair, especialmente, o aumento concedido aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isto principalmente porque têm efeito em cascata sobre todo o funcionalismo, incluindo a folha salarial dos já alquebrados estados e municípios.

Também deve ir para a gaveta a criação de 14 mil novos cargos públicos, embutida num dos 14 projetos de lei aprovados simbolicamente de madrugada na semana passada. Um 15° projeto com teor similar (n° 7922/14) está pronto para ir à votação na Câmara, adicionando mais 2.751 cargos de analistas e técnicos na estrutura da Defensoria Pública da União. Provavelmente não avançará.

Melhor ainda é a decisão anunciada ontem pelo presidente em exercício de brecar as nomeações para os comandos de estatais e fundos de pensão. O preenchimento ficará no aguardo da aprovação de projeto de lei nascido de iniciativas dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e relatados pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), autores de um substitutivo.

Em linhas gerais, os projetos estabelecem mecanismos para blindar entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) vinculadas à União, aos estados e aos municípios, bem como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas da predação de grupos político-partidários e para dotar sua gestão de maior profissionalização e melhor governança.

O choque moralizante, contudo, foi além e incluiu, também, a suspensão de repasses de verbas públicas para blogs usados nos últimos anos pelos governos petistas como caríssimas máquinas de propaganda. Na limpa, também tombou a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados em emendas parlamentares, às vésperas da votação do impeachment, no intuito de salvar o pescoço de Dilma Rousseff.

Com estas medidas, Michel Temer parece ter finalmente vestido o figurino que grande parte da população esperava vê-lo envergando desde o primeiro dia de gestão: o de enfrentar interesses fisiológicos e corporativistas incrustados na máquina pública e cevados pelo PT com o dinheiro dos brasileiros ao longo de anos. Na maioria das vezes, a resistência dos grupos favorecidos é barulhenta, mas será sempre menos importante do que o interesse geral dos brasileiros, que não têm privilégio algum, só deveres.

Em defesa do patrimônio dos brasileiros

Dizem alguns que a oposição está interessada apenas em ver o circo pegar fogo e inviabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff. Se isso fosse verdade, alguns dos projetos de lei mais relevantes hoje em tramitação não seriam da lavra dos adversários do PT. Teria sido muito mais fácil simplesmente esperar que o petismo caísse de podre, mas a oposição está atuando vigorosamente no Congresso para que aquilo que já está muito ruim não piore ainda mais.

Na semana passada, foi aprovado projeto de autoria do senador José Serra que muda as regras de exploração do pré-sal e livra a Petrobras da obrigação de entrar em todo e qualquer leilão de petróleo em águas ultraprofundas. Os petistas detestaram, mas a proposta tem o condão de ressuscitar a hoje moribunda indústria do petróleo no país, gerar empregos e ativar investimentos que podem chegar a US$ 420 bilhões até 2030, segundo a Firjan.

Mas há muito mais em andamento no Parlamento. Neste instante, o Senado analisa proposta do senador Paulo Bauer que coíbe a influência político-partidária nos fundos de pensão públicos. Relatado pelo senador Aécio Neves, o texto busca resguardar a governança destas instituições – cujo patrimônio soma cerca de R$ 700 bilhões (dados de 2014), com negócios e participações em centenas de empresas – do ataque de que têm sido vítimas na era petista.

Basta lembrar que os maiores fundos de pensão do país ligados a empresas estatais devem ter amargado prejuízo próximo de R$ 45 bilhões no ano passado (o valor ainda não foi totalmente computado), afetando a aposentadoria de uns 500 mil trabalhadores. O mergulho vem desde o início do governo Dilma e reflete os péssimos negócios em que estas instituições se meteram, levadas, em muitos casos, pela má influência política.

Entre as novidades do projeto está a exigência de que pelo menos 1/3 dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados. Dirigentes e conselheiros também não podem ter ligação com qualquer atividade política. É uma forma de começar a extirpar o cancro que, nos últimos 14 anos, o petismo inoculou não apenas nos fundos de pensão como nas estatais brasileiras em geral.

A defesa do patrimônio dos brasileiros e dos trabalhadores também orienta o projeto que institui uma lei de responsabilidade para as estatais, sob relatoria do também tucano Tasso Jereissati no Senado. Novamente, o objetivo é blindar as empresas sob o controle do Estado da nefasta influência político-partidária, estipulando normas rigorosas para o preenchimento de cargos de direção e gerência.

Exige que os ocupantes dos cargos de direção e dos conselhos de administração tenham experiência profissional comprovada de pelo menos dez anos na área afim. Ataca o apadrinhamento político e estabelece o mérito como regra. Impõe-lhes padrão de governança condizente com a preservação de algo que é de todos.

Os últimos anos foram pródigos na destruição do patrimônio público, transformado em butim e caixa de financiamento do projeto de poder do PT. Não é possível esperar pelo fim da era petista para iniciar o resgate de algo que diz respeito a todos os brasileiros e ao interesse nacional – e não particular. Se a oposição – esta mesma que é acusada por alguns de estar de braços cruzados – não agisse, o risco era não sobrar nada.

Sacando a descoberto

O governo federal fez ontem uma ampla reestimativa de receitas e despesas do Orçamento da União que deixa claro o total estado de descontrole das contas públicas do país. Previsões furadas e desempenhos pífios se sucedem, enquanto o estoque de mágicas petista parece não ter fim. A conta do improviso fica para o cidadão pagar.

Para fechar as contas, o governo recorreu a novas manobras. Sacou recursos do fundo soberano, cortou despesas obrigatórias e vai sangrar um pouco mais o caixa das estatais. Está entrando menos dinheiro no caixa porque a economia não cresce como a equipe econômica previra no início do ano.

A expansão do PIB foi cortada de 1,8% para 0,9%, ainda assim bastante irrealista – na média, as previsões de mercado sugerem que não passaremos de 0,3% neste ano. No início do ano, a previsão oficial era de alta de 2,5% para a nossa economia – como não é novidade para ninguém, estava superfaturada.

Para segurar os rombos, o governo avança onde dá, e também onde não deveria dar. Uma das vítimas é o fundo soberano, criado em 2008 para ser usado em momentos de crise econômica. Até agora, porém, ele só foi usado mesmo para socorrer as crises do governo petista.

O primeiro saque no fundo, de R$ 12,4 bilhões, ocorreu em 2012, dentro das famigeradas manobras da contabilidade criativa usada para fechar as contas daquele ano. Agora, com a nova retirada, “o governo zerou o saldo do fundo”, informa o Valor Econômico.

Há também o risco de despesas antes previstas para este ano, como subsídios às tarifas de energia e para a agricultura, estarem sendo postergadas para o próximo, deixando mais uma bomba-relógio armada no colo do sucessor de Dilma. Nem assim, a meta de superávit fiscal para este ano – de 1,9% do PIB – deverá ser cumprida.

A arrecadação está em queda – 0,2% nos sete primeiros meses do ano – e até as receitas previstas com a renegociação de tributos em débito deverão se frustrar. Ou seja, a capacidade de o contribuinte continuar pagando tributos escorchantes exauriu.

O governo também avança sobre o caixa das estatais. Os dividendos pagos pelas empresas ao Tesouro deverão chegar a R$ 25,4 bilhões neste ano. Trata-se de alta de quase 50% sobre os R$ 17,1 bilhões pagos em 2013. Galinhas dos ovos de ouro, como Caixa, Petrobras e BNDES, vão sendo sacrificadas, uma a uma.

Com tudo isso, Dilma Rousseff ainda tem a pachorra de dar entrevistas em série sustentando que o problema do Brasil são os outros, ou seja, uma ilusória crise internacional. Lá fora, com responsabilidade, os governos vão conseguindo deixar o pior para trás. Aqui, com desleixo e incompetência, a situação fica cada dia mais feia. É o governo do PT sacando o futuro do país a descoberto.

O desmonte das nossas estatais

Enquanto esteve na oposição, o PT se notabilizou por um incisivo discurso de defesa das estatais. Seus adversários eram apresentados como “entreguistas”, “privatistas” e mais um monte de maldades, enquanto os petistas eram sempre os “guardiões do interesse nacional”. Basta observar o que está acontecendo hoje para ver quem, de fato, causa mal, muito mal às companhias controladas pelo Estado, patrimônio do povo brasileiro.

A Petrobras é a mais vistosa das vítimas da razia que a gestão Lula começou e o governo Dilma Rousseff cuida de aprofundar com gosto. Mas, infelizmente, não está sozinha neste cenário de terra arrasada. Afunda também a Eletrobrás, padece o Banco do Brasil e vão-se até as companhias públicas estaduais, abaladas pela intervenção federal a golpes de machado no setor elétrico.

A devastação causada pela péssima política econômica dilmista não implode apenas nossas estatais. Empresas privadas brasileiras figuram hoje na ponta de rankings de perda de valor de mercado em todo o mundo, por razões que são muito mais internas do que externas: intervencionismo excessivo do governo, economia estagnada, baixa competitividade, alto custo de produção e péssima infraestrutura, para ficar nos motivos mais evidentes.

Comecemos pela principal vítima, até porque se tornou difícil competir com a Petrobras no mercado de más notícias. Ontem, a empresa foi a mercado para captar mais recursos para fazer frente a seu bilionário plano de investimentos – US$ 221 bilhões destinados, entre outros, ao objetivo de alcançar a autossuficiência que teria sido conquistada oito anos atrás, segundo a farsa montada pelo PT.

A repercussão foi péssima: a empresa não financeira mais endividada do mundo – hoje são R$ 268 bilhões no total, com alta de quase 50% na dívida líquida em um ano, que chegou a R$ 222 bilhões – quer assumir mais dívida. A perspectiva de crédito da Petrobras piorou e, com ela, mais um pouco do valor de suas ações – a perda de valor de mercado da estatal chega a 60%, ou US$ 137 bilhões, desde 2010.

Com os US$ 8,5 bilhões de crédito novo pretendidos, o grau de endividamento da companhia chegaria a 4,2 vezes sua geração de caixa, sendo que o normalmente considerado aceitável são 2,5 vezes (hoje já está em 3,5). Só neste ano, a empresa já captou US$ 20,5 bilhões, pagando custos cada vez mais altos, “refletindo a piora na percepção de risco de países emergentes e da estatal em particular”, segundo o Valor Econômico.

As agruras da Petrobras não param aí. A Folha de S.Paulo informa hoje que a empresa recebeu cinco autos de infração da Receita desde outubro passado, por não recolhimento de tributos e de contribuições previdenciárias. Somam R$ 8,7 bilhões, o que equivale a 37% de seu lucro em 2013. Parece que este buraco é ultraprofundo, e nele ainda cabem as denúncias de suborno à espera de investigação séria...

Se antes planejava em ser “a Petrobras do setor elétrico”, hoje a Eletrobrás deve sonhar com o dia em que pode ter destino diferente. A estatal de energia também sofre nas mãos do governo Dilma. Do quarto trimestre de 2010 até o último balanço publicado, no terceiro trimestre de 2013, viu seu valor de mercado cair 63%, de R$ 26,2 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economatica publicados ontem por O Globo.

A Eletrobrás padece, principalmente, por causa da mudança do marco legal do setor, determinada em setembro de 2012 pela presidente Dilma à guisa de oferecer tarifas mais baixas para a população – promessa que só se sustenta até hoje na base de injeção desmesura de recursos públicos, ou seja, dos contribuintes, nas empresas do setor. Mas pena também por ter de sustentar subsidiárias falidas e inviáveis.

A estatal, porém, não está sozinha. Concessionárias estaduais como a Cemig, a Cesp e a Copel também afundaram no rastro da intervenção imposta ao setor elétrico brasileiro. As perdas das empresas de energia como um todo superam R$ 60 bilhões, entre deterioração de valor de mercado e prejuízo causados pela falta de chuvas e pela revisão de contratos, conforme estimou O Estado de S. Paulo no domingo.

O cenário, percebe-se, é de terra arrasada. Reflete profunda desconfiança dos empreendedores e dos investidores em relação às perspectivas futuras do Brasil. As estatais foram as primeiras vítimas da má gestão da nossa economia na era petista, bastante agravada nos últimos anos. Mas o estrago é tão profundo que arrasta todo o resto do setor produtivo. É uma obra e tanto para ter sido erguida em tão pouco tempo. Dilma Rousseff deve estar orgulhosíssima.

Autossuficiência: a confissão de uma mentira

Nas últimas semanas, a Petrobras tem divulgado informes publicitários de página inteira em alguns dos principais jornais do país. Aquela que já foi nossa maior empresa pretende convencer o leitor das virtudes de sua política. Mas uma das peças acaba por trair-se e admitir uma das maiores mentiras já inventadas por um governo na história nacional: a propalada autossuficiência brasileira na produção de petróleo nunca existiu.

A constatação é possível a partir do informe publicado no último sábado, sob o título “Planejamento Estratégico Horizonte 2030: As grandes escolhas da Petrobras”, divulgado em jornais com O Globo e O Estado de S. Paulo. Nela, a companhia traça seus planos para os próximos 16 anos e informa quando, de fato, pretende atingir a autossuficiência.

Segundo o texto, apenas em 2015 a produção interna de petróleo deve igualar-se ao consumo do país, algo em torno de 2,6 milhões de barris por dia. “A Petrobras estima que em 2015 o Brasil alcançará a autossuficiência volumétrica, quando a produção de petróleo no país (Petrobras + terceiros) ultrapassar o consumo doméstico de derivados”, diz a nota, ilustrada por um gráfico.

A autossuficiência em derivados só será alcançada ainda mais tarde, em 2020. No fim desta década, informa-nos agora a Petrobras, o processamento total nas refinarias instaladas no país será igual à demanda total, na casa de 3 milhões de barris diários. “Para 2020 projetamos a autossuficiência em derivados, momento em que o processamento total nas refinarias do país se iguala à demanda total de derivados de petróleo”, salienta a companhia, no texto.

Voltemos agora no tempo. Era março de 2006, véspera da campanha eleitoral que resultaria na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Petrobras lançou campanha de R$ 37 milhões para divulgar a conquista da autossuficiência, a cargo das agências Duda Mendonça Propaganda, F/Nazca S&S e Quê Comunicação, conforme informou à época o M&M Online.

Todos se lembram do alarde feito então pelo governo petista, ressuscitando imagens de inspiração varguista, com praticamente todo o governo vestindo os macacões alaranjados que caracterizam o dia a dia dos trabalhadores da Petrobras. A própria empresa, em seu relatório anual relativo a 2006, também mencionou três vezes a “conquista da autossuficiência” naquele exercício.

Confirma-se, agora, que tudo não passou de farsa.

Já havia sido possível constatar nos últimos anos que a autossuficiência era balela, mas a empresa sempre se contorcia para inventar alguma explicação. De início, foi dito que o desequilíbrio entre produção e demanda ainda existente só se verificava nos derivados; depois o próprio aumento das importações de petróleo foi se encarregando de desmentir qualquer ilusão de autossuficiência.

A Petrobras chegou a estes fracassos em função da maneira temerária com que tem sido administrada nos últimos anos. A companhia notabilizou-se por jamais entregar o que promete: desde 2003, as metas de produção fixadas em seus planejamentos não são atingidas. Pior: em 2012 e 2013, a empresa teve, por dois anos seguidos, queda no volume produzido, algo inédito em sua história.

O mergulho vem desde o anúncio das mudanças do marco regulatório de exploração de petróleo no Brasil, por volta de 2008. A Petrobras ainda respirou com a operação de capitalização de 2010, quando milhares de brasileiros incautos acreditaram na pujança vendida nas peças de marketing do governo e investiram em suas ações. Se deram muito mal.

Desde então, a petrolífera brasileira perdeu nada menos que 60% de seu valor de mercado. “Em 2008, o valor de mercado da Petrobras era cinco vezes superior à da colombiana Ecopetrol. No ano passado, as duas empresas chegaram a valer o mesmo na bolsa”, mostra hoje O Globo em reportagem sobre a debacle de estatais, sufocadas pela política levada a cabo pelo governo Dilma Rousseff.

Com perda de 34% apenas nos últimos 12 meses, a Petrobras também é a segunda empresa que mais se desvalorizou em todo o mundo no período. A companhia brasileira só consegue sair-se melhor que um banco espanhol salvo da falência pelo governo local em 2012.

“A companhia brasileira, que cinco anos atrás figurava entre as dez maiores do mundo, hoje está na 121ª posição, avaliada em US$ 74 bilhões, um terço da rival PetroChina”, informa a Folha de S.Paulo. Também arrastadas no turbilhão do mau momento econômico brasileiro, Vale, Banco do Brasil e Bradesco figuram entre as dez companhias que mais perderam valor em um ano.

É lamentável ver empresas que poderiam estar gerando riqueza, criando oportunidades de trabalho e contribuindo para o bem-estar dos brasileiros e o progresso do país naufragando em razão da péssima condução da economia pelo atual governo petista. É mais deplorável ainda saber que boas intenções expressas nas peças oficiais não passam, como foi o caso da apregoada autossuficiência em petróleo, de mentira deslavada. E mentira tem sempre pernas curtas.

O Estado gigante

O céu é o limite para o PT quando se trata do tamanho do Estado. Já gigantesca, a estrutura estatal cresce continuamente para acomodar os interesses político-eleitorais da candidata-presidente. É de se perguntar: os serviços prestados pelo poder público melhoraram com o inchaço promovido pelos petistas ao longo destes dez anos?

Não satisfeita em inventar ministérios aos borbotões, Dilma Rousseff prepara agora a criação de mais uma estatal, a quinta em pouco mais de dois anos de gestão, de acordo com a edição de hoje d’O Estado de S.Paulo. Apelidada de “Hidrobrás”, cuidará de nossos portos fluviais, nossas hidrovias e eclusas.

Se não tivermos perdido a conta, o Brasil estará se aproximando de sua 130ª estatal. Só na atual gestão, já foram criadas a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (“Segurobrás”) e a Empresa Brasileira de Planejamento e Logística. Que benefícios trouxeram aos cidadãos?

A Hidrobrás nascerá numa área em que o poder público já atua por meio de dois ministérios (Transportes e Portos), uma agência reguladora (a Antaq, de transportes aquaviários) e uma autarquia (o Dnit). Todas somadas, não conseguem sequer executar as necessárias melhorias na estrutura logística do país – em especial, neste caso, a hidroviária.

Segundo informações do Tesouro Nacional citadas pelo Estadão, hidrovias e portos fluviais gozam de nenhum apreço do governo petista. Nos dois últimos anos, dos R$ 837 milhões que lhes foram destinados no Orçamento Geral da União, apenas 41% foram investidos – ainda assim, 70% deste valor refere-se a restos a pagar de exercícios anteriores.

A má utilização das hidrovias brasileiras é uma das razões apontadas por especialistas para o apagão logístico por que passa o país, que colhe uma supersafra agrícola, mas não consegue escoá-la. Pelos nossos rios, passam não mais do que 10% da carga transportada no país, em contraste com os mais de 60% que circulam por rodovias. Um contrassenso.

Dois exemplos específicos ilustram o descaso do governo petista pelo modal hidroviário. Duas das nossas principais hidrovias – Teles Pires-Tapajós e Araguaia-Tocantins – não tiveram um único centavo dos recursos destinados pelos orçamentos de 2011 e 2012 liberados pela gestão Dilma, conforme o Siafi. O mesmo aconteceu com as obras da eclusa de Lajeado, no rio Tocantins, que não viu a cor dos R$ 100 milhões reservados pelo Dnit no ano passado.

Entretanto, na visão do PT, a saída para este descalabro não está em cobrar maior eficiência dos órgãos já existentes, mas sim em criar mais algumas centenas, talvez milhares de boquinhas. Para os gestores do partido dos mensaleiros, não há com o que se preocupar: a conta, sempre, é paga pelo contribuinte.

A Hidrobrás vem se somar ao recém-criado Ministério da Micro e Pequena Empresa, oficializado na última segunda-feira. O Brasil passa, assim, a ser um dos países com maior estrutura ministerial que se tem notícia em todo o mundo: são 24 ministérios, dez secretarias ligadas à Presidência e cinco órgãos com status de ministério, totalizando 39. Um recorde nunca antes visto na história deste país.

Quando assumiu o poder, há dez anos, o PT herdou uma máquina com 21 pastas. Caminha, portanto, para dobrá-la, aproximando-se ainda mais de modelos de gestão como o Congo, que tem 40 ministérios, e superando outros exemplos de eficiência, como Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36), segundo estudo da Universidade Cornell citado por Merval Pereira ontem n’O Globo. Ah, os EUA têm apenas 15 ministérios e a Alemanha, 17...

Sem falar que o número de servidores públicos federais ativos cresceu 24% desde 2002 e mais de 4 mil cargos DAS foram criados nos últimos quatro anos, de acordo com o Ministério do Planejamento. Manter esta mastodôntica estrutura custa muito caro: só neste ano, serão gastos R$ 212 bilhões apenas em salários e outras despesas de custeio, como viagens, alimentação e material de escritório.

Por trás desta “burrice”, desta “loucura” e desta “irresponsabilidade”, que já foram longe demais, nas palavras do empresário Jorge Gerdau, está a ilimitada sanha do PT por perpetuar-se no poder. Alguém crê que os novos órgãos criados por Dilma ou os novos ministros nomeados por ela, ressuscitando antigos “faxinados”, melhorará a prestação dos serviços públicos no país? É muito difícil julgar que sim.

Reestatizar as estatais

O governo do PT cumpriu o que prometeu: transformou a Eletrobrás na “Petrobras do setor elétrico”. Infelizmente, fez isso no pior sentido. Tanto uma quanto a outra das nossas maiores estatais foram levadas para o buraco pelas gestões Lula e Dilma. Está na hora de recuperar este patrimônio para o povo brasileiro.

Ainda no governo Lula, a Eletrobrás anunciou um ambicioso plano para equiparar-se ao que outrora fora a Petrobras: uma estatal com investimentos robustos, negócios lucrativos aqui e no exterior, administração rigorosa, reconhecimento de mercado. Nada disso se realizou. Mas, assim como vem acontecendo com a companhia de petróleo nos últimos anos, a estatal de energia agora amarga perdas gigantescas e enfrenta uma crise sem precedentes.

Na quinta-feira, a Eletrobrás anunciou seu maior prejuízo desde que a companhia foi criada, há mais de 60 anos: R$ 6,9 bilhões em 2012. O resultado no quarto trimestre do ano passado foi o pior já registrado por uma companhia de capital aberto no Brasil: perda de R$ 10,5 bilhões.

A Eletrobrás sente os dissabores da drástica, intempestiva e autoritária mudança nas regras do setor elétrico baixadas na marra pelo governo Dilma Rousseff em fins do ano passado. A estatal foi obrigada a reduzir suas tarifas para garantir a renovação de suas concessões – tudo isso imposto goela abaixo pelo seu controlador, o governo federal. Não fosse isso, teria lucrado quase R$ 6 bilhões em 2012.

A nossa estatal do setor elétrico é um dos exemplos mais prontos e acabados dos estragos que a sujeição e a ocupação da máquina por interesses político-partidários é capaz de produzir. Ao longo das gestões petistas, teve nada menos que seis presidentes, sempre ao sabor das conveniências políticas e nunca da eficiência técnica.

A Eletrobrás vergou sob o peso das tarifas mais baixas, bem como da participação obrigatória em obras bilionárias do setor elétrico. “Sem a presença da estatal nos consórcios, nenhuma privada entraria em projetos como as hidrelétricas do rio Madeira ou Belo Monte”, analisou a Folha de S.Paulo na sexta-feira.

O plano de investimentos da Eletrobrás – que prevê R$ 52,4 bilhões até 2017 – está sob risco. Só irá parar em pé com injeção de muito dinheiro público. Os trabalhadores serão os primeiros a pagar pela crise: entre 4 mil e 5 mil funcionários, de um total de 27 mil, serão desligados da estatal. Usinas termelétricas também serão desativadas.

Em estudo recente, o Instituto Acende Brasil mostrou como as estatais do setor elétrico têm registrado baixa eficiência em função da alta politização de sua gestão. As empresas do grupo Eletrobrás, por exemplo, figuram como as de menor produtividade por trabalhador e as de maiores custos operacionais.

Infelizmente, a Eletrobrás não está sozinha quando o assunto são os descalabros que as gestões do PT vêm produzindo em nossas estatais. A Petrobras é a principal vítima da manipulação dos governos petistas sobre o patrimônio do povo brasileiro. Não bastasse ser usada como instrumento de controle da inflação, a empresa tem agora seus ativos negociados na bacia das almas, como mostra a edição desta semana da revista Época.

Já era conhecido o caso da refinaria de Pasadena, que deve render prejuízo de US$ 1 bilhão à Petrobras nos EUA, num dos piores negócios que se tem notícia no mundo empresarial. Mas sabe-se agora que nossa estatal também está se desfazendo de bens e instalações na Argentina como quem vende bananas na hora da xepa. A empresa pôs pelo menos US$ 5 bilhões na Petrobras Argentina e agora cogita vendê-la por menos de US$ 1 bilhão.

O negócio envolve empresários próximos a Cristina Kirchner, está sendo fechado em caráter sigiloso e em tempo recorde, mesmo depois de a área técnica da Petrobras ter manifestado oficialmente que não tinha interesse em se desfazer dos ativos argentinos, uma vez que se espera que eles entrem num ciclo de valorização doravante.

A revista também mostra que empresários amigos do PT estão prestes a abocanhar nacos polpudos da Petrobras na África, como a produção e exploração de petróleo em Angola, Benin, Gabão, Líbia, Namíbia, Nigéria e Tanzânia. É o patrimônio do povo brasileiro sendo entregue a interesses privados encastelados no condomínio petista.

Eletrobrás e Petrobras são faces da mesma moeda: o uso de bens públicos para fins político-partidários. O partido que se notabilizava por defender o patrimônio público pratica, no poder, a maior predação de que se tem notícia em nossa história. É hora de reestatizar as estatais que o PT pôs sob seu jugo e devolvê-las ao povo brasileiro.

Viúvas do estatismo

O governo Dilma não gosta de elogios. Só isso pode explicar a recaída estatizante exibida nos últimos dias, logo depois da acertada decisão de privatizar boa parte da infraestrutura viária do país. Suspender a concessão de aeroportos e continuar a criar empresas estatais para cuidar de tudo é perseverar no atraso.

Na semana passada, o governo fez circular a informação de que desistiu de repassar a exploração dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, à iniciativa privada. Será desastroso se, de fato, a administração federal insistir em manter a Infraero à frente de duas das principais portas de entrada no país.

No novo escopo aventado pelas viúvas do estatismo que grassam em Brasília, a Infraero constituirá uma empresa de participações, a Infrapar, e firmará parcerias público-privadas (PPP) com investidores. Com isso, irá se manter no comando dos dois aeroportos que apresentaram o maior crescimento de fluxo de passageiros em 2011 (32% em Confins e 21% no Galeão).

A justificativa das chorosas viúvas é que, sem as receitas dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, já concedidos à iniciativa privada, a Infraero não conseguirá sobreviver, nem manter os outros 63 aeroportos que permanecerão sob sua alçada. Não poderia, por esta ótica, abrir mão de Confins e do Galeão.

“Essa é uma falsa questão porque, desde o início das discussões, estava claro que a Infraero deixaria de gerir os grandes aeroportos por uma razão muito simples: ela não possui recursos, nem muito menos o Tesouro Nacional, para bancar os investimentos necessários. A privatização, assim como no caso de rodovias e ferrovias anunciado pela presidente, não tem motivação ideológica. É uma necessidade”, analisa Cristiano Romero na edição de hoje do Valor Econômico.

A inépcia da estatal independe do que acontecerá no futuro. Desde sempre, a Infraero foi um poço de malversação. A estatal não tem estrutura nem fôlego para acompanhar o crescimento na casa de dois dígitos ao ano exibido pelos aeroportos brasileiros. Os grandes investidores do setor já fizeram saber que PPP com uma empresa como a estatal nem pensar...

Até porque a Infraero simplesmente não consegue fazer o mínimo que dela se espera: bem cuidar dos aeroportos do país. Neste ano, por exemplo, executou apenas 18,4% dos investimentos previstos no Orçamento da União. De R$ 2 bilhões reservados, somente R$ 370 milhões foram gastos até o fim de junho. Nos últimos 12 anos, a média de execução é de 51%.

A privatização dos aeroportos tem sido defendida há anos pela oposição ao governo petista. E há anos vinha sendo rechaçada, até a bendita decisão anunciada há duas semanas pela presidente Dilma Rousseff. Mas os anos de relutância cobraram seu custo e levaram nossos terminais a um estado lamentável.

Segundo o Ipea, 17 dos 20 maiores aeroportos brasileiros não têm capacidade para dar conta do fluxo de passageiros previsto para a Copa do Mundo de 2014. Pior: as melhorias necessárias para ampliá-los e modernizá-los dificilmente ficarão prontas em tempo hábil até a data da competição. Infelizmente, o governo Dilma parece, agora, preferir insistir no erro que tomar o bom caminho das privatizações. As viúvas agradecerão.

Assim como devem estar exultantes com a criação de mais uma empresa estatal: a Segurobras. Se não tivermos perdido a conta, será a 127ª estatal verde e amarela, o que provavelmente é um recorde mundial. A criação da Segurobras, noticiada pela Folha de S.Paulo no sábado, aconteceu à sorrelfa, no último dia 7, embutida em mais uma medida provisória do tipo árvore de Natal, ou seja, daquelas que tratam de tudo um pouco, longe da vista do público.

O Brasil necessita alavancar os investimentos em infraestrutura, cujas condições hoje atravancam o desenvolvimento do país, prejudicam as empresas e dificultam a vida das pessoas. A gestão petista deu um passo certo com a privatização das rodovias, ferrovias e aeroportos. Mas parece disposta a andar léguas para trás ao insistir em deixar nas mãos de um Estado guloso e paquidérmico o que ele já demonstrou que não consegue fazer. Só as viúvas comemorarão.

Por que privatizar

É ocioso perder tempo em discussões semânticas sobre o pacote de privatização divulgado anteontem pela presidente Dilma Rousseff. O importante é que, se tudo for feito conforme o anunciado, doravante caberá à iniciativa privada tocar os investimentos necessários para destravar o país. É a única saída, tendo em vista o atoleiro no qual o estatismo petista nos afundou nos últimos anos.

Onde o Estado está metido em demasia, o país está parado. Já são anos rodando em falso, sem sair do lugar. Dia após dia, sucedem-se exemplos da ineficácia da gestão pública federal nas áreas de logística, transportes, energia, saneamento e infraestrutura em geral. Privatizar mostra-se, na maioria dos casos, a melhor solução. Infelizmente, o PT demorou demais a admiti-lo, mas antes tarde do que nunca.

Vejamos, por exemplo, o que acontece nas rodovias brasileiras. Segundo a mais recente edição da Pesquisa CNT de Rodovias, tida como a melhor referência sobre o assunto, 87% das rodovias sob exploração privada no país encontram-se em estado “ótimo” ou “bom”. Nas públicas, só 32% estão nestas condições.

No extremo oposto, somente 1,4% das estradas sob concessão são consideradas “ruins” ou “péssimas”. Em números absolutos, são 205 km nesta situação. Na malha rodoviária federal, nada menos que 30% das rodovias encontram-se nestas deploráveis condições, o que dá quase 23 mil km praticamente intrafegáveis em todo o país.

Esta é uma realidade que não vem de agora. Há anos a deterioração da malha rodoviária se acentua a olhos vistos, sem que os investimentos necessários fossem acelerados. Por anos, as gestões petistas se recusaram a dar solução adequada ao problema, que só agora passará a ser enfrentado por meio da concessão de nove trechos, perfazendo 7,5 mil km de estradas.

A perspectiva é positiva, mas ainda não passa de profissão de fé. O governo anunciou que pretende assinar os novos contratos dentro de 13 meses, mas, infelizmente, os prazos parecem otimistas demais para tantas perguntas sem respostas. Para começar, das 21 concessões anunciadas nesta semana – 12 são de ferrovias, cujo modelo a ser adotado é inédito no país – somente duas já contam com estudos de viabilidade concluídos.

Vale lembrar que, de 2003 a 2012, o governo federal só conseguiu concluir oito concessões rodoviárias no país, ainda assim deixando um rastro de lambanças em suas esburacadas pistas: em quatro anos, só 10% dos investimentos previstos no último lote de estradas privatizadas foram realizados.

Depois de muito vacilar, o governo também foi capaz de licitar, no início deste ano, a exploração de três aeroportos. Mas produziu, de novo, incertezas, dada a duvidosa capacidade dos concessionários vencedores. Planeja, agora, manter-se majoritário nas próximas concessões aeroportuárias, por meio da Infraero Participações – que será constituída com ativos dos três aeroportos já licitados e dos dois próximos da fila (Confins e Galeão), segundo Claudia Safatle, no Valor Econômico. Trata-se de perspectiva desanimadora.

É lastimável como as gestões petistas demoram tanto a enxergar o óbvio e insistem tanto em perseverar no mau caminho. O que vem acontecendo com as companhias estatais neste ano também serve para ilustrar as deficiências de desempenho do Estado empreendedor adorado pelos petistas: no primeiro semestre, apenas 20% dos investimentos previstos por elas, excluídas a Petrobras e suas subsidiárias, foram efetivados, conforme mostrou o Valor na segunda-feira.

Oxalá, esta realidade esteja prestes a mudar. Por hora, o que há é um balaio de boas intenções, que jogam no lixo da história o dogma ideológico petista, que tanto retrocesso causou ao país nos últimos anos. Resta esperar para ver se o governo Dilma terá competência para fazer o que o PT nunca conseguiu. Boas razões para privatizar não faltam.