Na política, o mínimo é máximo

A proposta de reforma política em discussão no Congresso já se aproximou de um monstrengo, mas agora pode caminhar para ser algo salutar para o país. O escopo das mudanças tende a ser menor, contudo centrado em pontos fundamentais para mudar práticas deletérias para a vida nacional.

Pode ser votada hoje na Câmara proposta de emenda constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR) que estabelece a proibição de coligações nas eleições proporcionais e estipula patamares mínimos de votos para que partidos políticos tenham acesso a recursos públicos e direito a funcionamento parlamentar.

O texto traz a vantagem de ser de aplicação imediata, ou seja, válida já nas eleições gerais de 2018, e de fixar-se em dois dos aspectos mais relevantes para que a crise de representatividade que assola os partidos políticos brasileiros (problema, de resto, também global) comece a ser superada.

A proposta baseia-se em PEC já aprovada no Senado de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas, por um lado, encurta o prazo para entrada em vigência das mudanças e, por outro, abranda as chamadas cláusulas de desempenho, exigindo percentuais menores de votos (1,5%) em menos unidades da federação (nove).

O caminho ora trilhado tem a vantagem de deixar de lado a alteração no sistema eleitoral, que prevê a adoção do “distritão” em substituição ao modelo de voto proporcional. O foco nesse caso deve ser mantido na implantação do voto distrital misto no país, capaz de aproximar eleitores de eleitos e de fortalecer os partidos, mas inviável de ser aprovado ainda neste ano.

Também permanecerá em aberto a discussão sobre o financiamento de campanhas. A democracia tem custos, já se disse, e é necessário encontrar formas de bancá-los. O retorno da possibilidade de obter recursos privados, desde que sujeitos a limites e regras mais rígidos que os vigentes até as eleições de 2014, mostra-se a melhor solução, prescindindo de fundos públicos num momento de falência do Estado brasileiro.

A PEC relatada pela deputada tucana abrirá caminho para que algumas das piores excrescências da política brasileira desapareçam do cenário. Com o fim das coligações, o eleitor deixa de correr o risco de votar em um candidato de partido de linha ideológica A e eleger outro com orientação diametralmente oposta, como acontece hoje.

Também ataca a proliferação de partidos – são 35 registrados no TSE e 25 com representação no Congresso – cujo maior interesse é abocanhar nacos do orçamento público e negociar tempo de TV em épocas de campanha eleitoral. 

A proposta que deve ir a voto hoje pode até ter um escopo mínimo, perto das prementes necessidades de mudança do ambiente político pelas quais clamam os brasileiros, mas nas atuais condições seu alcance é o máximo.

Ainda o maior desafio

O país ainda tem uma longa trajetória a cumprir antes de superar a mais grave crise econômica de sua história. Esse caminho não estará completo enquanto não conseguirmos derrotar o desemprego, chaga mais visível e dolorosa da recessão. O tamanho do problema indica a extensão dos esforços que ainda será preciso empreender em direção à geração de novos postos de trabalho.

Em 15,2 milhões de lares brasileiros nenhum membro da família tem emprego, de acordo com pesquisa feita por especialistas do Iets e do OPE Social publicada na edição de hoje do Valor Econômico, a partir de microdados da Pnad. A escalada acompanha a regressão da atividade, que comeu quase 8% da produção nos últimos três anos.

O ritmo de alta é maior entre 2014, quando começa a recessão, e o segundo trimestre de 2016, quando chega ao fim a tétrica experiência petista de governo. Nesse período, o percentual de domicílios sem nenhum membro ocupado passou de 18,6% para 20,6%. No ano seguinte, até o segundo trimestre de 2017, o índice chega a 21,8% dos lares.

A série publicada pelo IBGE corrobora a constatação de que o intervalo mais dramático da aceleração do desemprego coincide com os meses finais do governo Dilma Rousseff. Entre outubro de 2014, mês da reeleição, e maio de 2016, o total de desempregados no país subiu 81%, de 6,4 milhões para 11,6 milhões.

Felizmente, as pesquisas mais recentes já indicam alguma reversão no quadro do desemprego. No segundo trimestre deste ano, a taxa de desempregados recuou de 13,7% para 13%. Foi a primeira baixa significativa em mais de dois anos. A população desocupada diminuiu 690 mil pessoas de um trimestre para o outro.

No fim de semana, a Folha de S.Paulo já havia mostrado que as novas vagas de trabalho geradas privilegiam os profissionais com maior nível de instrução. Os grupos com ensino fundamental incompleto e sem instrução mal viram o indicador se mover – exceto para piorar – até agora. É mais uma amostra de que educação tem papel relevante em todas as frentes de melhoria de vida da população.

Os pesquisadores ouvidos pelo Valor falam da importância dos programas de transferência e das políticas assistenciais e compensatórias para fazer frente às perdas de renda e de trabalho. Têm razão. Só não mencionam que a irresponsabilidade que levou as contas do país à exaustão é o que compromete a capacidade de o Estado cumprir este papel.

O emprego só voltará com força quando o crescimento econômico reaparecer com mais vigor no horizonte do país. Isso requer perseverança e rigor. Requer ajustes, reformas, cortes e combate a corporações e privilégios, para que sobre dinheiro para ajudar quem realmente mais precisa. Não se recupera o Brasil com demagogia e proselitismo.

O puxadinho da Previdência

A crise política deflagrada a partir de maio atropelou o principal item da agenda de reformas em marcha no Brasil: a mudança no sistema de aposentadorias e pensões. Pelas previsões iniciais, a esta altura a Previdência já deveria ter tido suas regras alteradas, mas isso está se tornando cada vez menos provável.

A proposta, que depende de emenda constitucional, foi aprovada em comissão especial da Câmara ainda no mês de maio. O prognóstico era de que passaria pelo plenário e seguiria para tramitação no Senado ainda no primeiro semestre. Nada disso aconteceu até hoje, nem se sabe mais quando acontecerá.

Quanto mais se aproximam as eleições gerais do próximo ano, menos os parlamentares se mostram dispostos a votar medidas sabidamente impopulares como a reforma previdenciária. Infelizmente, nessas horas exacerba-se a ética de conveniência, em detrimento da ética da responsabilidade.

A reforma é imperativa. Quem quer que a ponha em dúvida age de má-fé ou dedica-se apenas a fazer proselitismo eleitoral – e não são poucos os que assim atuam. Mudar o sistema é fundamental por razões fiscais e demográficas, mas é também mandatório sobretudo para combater privilégios e tornar o sistema mais justo – hoje ele claramente beneficia muito mais as pessoas mais ricas.

O maior problema em torno da reforma tornou-se o escopo das mudanças. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara era profunda o suficiente para desenhar um horizonte consistente de recuperação das contas da Previdência, com efeitos diretos sobre a solvência do Estado. Era também política e socialmente aceitável.

Ocorre que o enfraquecimento político do governo federal também debilitou as condições de conduzir uma mudança mais profunda. Desde então, passou-se a trabalhar com a hipótese de uma reforma tímida, restrita apenas à imposição de idade mínima para obtenção dos benefícios. Agora começa-se a cogitar também alterar o prazo mínimo de contribuição, segundo relatou a Folha de S.Paulo no fim de semana.

É insofismável que o país tem um encontro de contas a fazer com seu sistema de aposentadorias e pensões. Quanto mais ele demorar a acontecer, piores serão as condições a remediar, mais custosas e mais radicais terão de ser as mudanças. Uma reforma tímida apenas obrigará uma nova rodada de modificações num prazo bem curto, provavelmente já no início do próximo governo.

A questão que se coloca é: vale a pena torrar capital político para aprovar uma reforma tão limitada? Ou o melhor é aguardar o governo que emergirá das urnas para implementar as mudanças realmente adequadas e consistentes que o sistema demanda?

Corre-se o risco de aprovar um puxadinho que só sirva para que os adversários da mudança o transformem em bandeira eleitoral para seu proselitismo demagógico e, dessa maneira, aumentem suas chances de vencer as eleições de 2018 e, ao fim e ao cabo, decretem a implosão da reforma da Previdência e a morte do Brasil.

Saída pelo consumo

A equipe econômica começou a tatear uma saída mais imediata para reaquecer a atividade no país. Como os investimentos, em vias de ser impulsionados pelas privatizações, ainda demorarão algum tempo para voltar a acontecer, o jeito é reanimar o consumo, debilitado pela queda da renda e pelo desemprego.

A primeira iniciativa nesta direção foi a liberação de recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No total, R$ 44 bilhões foram injetados na economia entre março e julho, período em que os trabalhadores puderam fazer os saques. Estima-se que a maior parte desses recursos foi usada para quitar dívidas.

A medida pode ter tido impacto de 0,6% do PIB, calcula o Ministério do Planejamento. Ou seja, pode ter sido suficiente para evitar um novo ano recessivo no país. Mesmo que o uso imediato tenha sido pagar dívidas, uma consequência correlata é liberar dinheiro para consumo futuro, já que parte do salário que estava comprometida passa a estar disponível.

Durante os anos de bonança, o consumo das famílias foi um dos principais motores da economia brasileira. Foram 13 anos de altas ininterruptas, com aumento acumulado de 70% entre 2001 e 2014. Desde então, contudo, já são nove quedas trimestrais consecutivas, perfazendo recuo de 9,7%. O consumo das famílias no país retrocedeu ao nível do segundo semestre de 2011.

Nesta semana, o governo Michel Temer tomou nova iniciativa para injetar recursos não onerosos na economia. Anunciou a liberação de mais R$ 16 bilhões que estavam parados em cofres públicos. O valor refere-se a dinheiro do PIS/Pasep de trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada até 1998. Estima-se impacto positivo de 0,2 ponto no PIB.

É claro que são apenas paliativos perto do tamanho do retrocesso econômico que o país ainda terá de reverter. Arma mais potente e duradoura, os investimentos ainda se encontram no fundo do poço e terão muito chão pela frente para transpor as perdas acumuladas: desde o pico, no terceiro trimestre de 2013, a queda acumulada chega a 29,8%, de acordo com as contas nacionais do IBGE.

O consumo só vai renascer com maior ímpeto quando ocorrerem dois movimentos paralelos: a diminuição do desemprego e a redução do endividamento das famílias. Por ora, a situação ainda é de corda no pescoço: 57% das famílias têm dívidas, embora o patamar seja o menor desde agosto de 2011, conforme o Banco Central.

O aspecto notável é a constatação de que estão em marcha medidas concatenadas e coerentes de reativação da economia, sem comprometer a já fragilíssima solvência do setor público. A direção é de incentivo ao consumo e, em paralelo, ao investimento privado. Cada um ao seu tempo, poderão funcionar como alavancas de que o país necessita para se soerguer e voltar a crescer e gerar empregos.

O fim e o recomeço do Brasil

O Brasil parecia ter acabado no início de 2016. Tamanha era a ruína e tão parcas as perspectivas que a esperança em dias melhores era praticamente nula. O impeachment de Dilma Rousseff e, a partir dali, a adoção de políticas orientadas a reconstruir o país em bases sólidas e responsáveis colaboraram para ressuscitar a confiança.

Desde então, mesmo a duríssimas penas, o Brasil avança para superar o estrago que 13 anos de gestão petista nos legaram. Está em marcha a recomposição das contas públicas, a redefinição do papel do governo na vida das pessoas e a remodelagem do tamanho do Estado na economia.

Não é pouca coisa. Mas ainda vai levar muito tempo até que o estrago herdado seja consertado. Basta ver o que está acontecendo na vizinha Argentina. Neste ano, em função de uma agenda ousada de reformas orientadas a sepultar o populismo kirchnerista, o país terá seu maior crescimento desde 2012, relata o Valor Econômico. Demorou.

No Brasil, a atual oposição se sente confortável em apontar as mazelas do país, mas se exime de admitir que a fatura foi ela mesma, enquanto era governo, que gerou. A conta dos gastos estratosféricos que quebram o Estado, o desmanche das estatais, a irresponsabilidade que semeou um imenso cemitério de obras inacabadas pelos quatro cantos do país têm a assinatura do modo PT de governar.

A inépcia não foi meramente gerencial e econômica. Foi também, e sobretudo, socialmente irresponsável. Não há o antes e o agora nas condições de vida e bem-estar da população, como bradam os petistas. Há no presente um pesado fardo derivado da inépcia dos governos de Dilma e Lula que produziu empobrecimento, desemprego e retrocessos sociais.

Note-se, por exemplo, o que o Ipea constatou por meio do chamado Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). Já em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma, o processo de avanços sociais no país começou a retroceder, informa O Globo. Já então, ao contrário do que diz o discurso petista, a vida no país passou a piorar.

Com a recessão econômica, iniciada no começo de 2014, renda e trabalho já afundavam sob a gestão do PT, num mergulho que chegaria muito mais além até que o país finalmente conseguisse se livrar de Dilma, em maio de 2016. O Estado, por seu turno, também já exibia sinais de exaustão, com redução de investimento e extinção de programas.

Houve avanços sociais durante os anos de governo petista? Inegável que sim. Mas o mesmo IVS mostra que o ímpeto inicial, da primeira década do século, foi baixando e, a partir de 2011, recuou a um ritmo equivalente a um quarto do que fora registrado nos dez anos anteriores. De 2015 para cá, terá piorado.

Caso queiramos continuar a reconstruir o país em bases duradouras, esse deveria ser o necessário debate a ser travado com vistas às eleições do próximo ano. Se quer ser novamente presidente da República, caso a Justiça não o mande antes para a cadeia, Lula, o líder maior das políticas petistas que produziram a ruína, deveria usar suas andanças para explicar aos eleitores por que seu partido fracassou tão rotundamente e deixou esta gigantesca conta para 200 milhões de brasileiros pagarem.

A melhor agenda

A privatização da Eletrobras abre um novo ciclo de redefinição do papel e do tamanho do Estado brasileiro. O movimento faz-se ainda mais necessário diante da quase completa incapacidade das gestões públicas de cuidar de algo que vá além de suas já excessivas despesas obrigatórias. Esta é a agenda que mais interessa ao país.

A venda da holding de energia emparelha-se com o que foi a alienação de siderúrgicas e mineradoras no governo Itamar, com a privatização das telecomunicações na gestão Fernando Henrique e, mesmo que feitas mal e porcamente, com as concessões de aeroportos e rodovias na administração do PT. É difícil encontrar quem prefira, de boa-fé, os serviços como eram prestados antes, pelo poder público.

O melhor é que vem mais por aí. Estão em gestação, previstas para serem anunciadas nesta quarta-feira, novas ofertas de ativos hoje em poder da União. A carteira a ser privatizada terá 58 projetos, segundo relatou O Globo em sua edição de ontem, e pode gerar investimentos de R$ 44 bilhões. Pena que tenha demorado tanto para sair do forno.

Estão na lista aeroportos, rodovias, terminais portuários e linhas de transmissão, entre outros, bem como a extinção de estatais como a Casa da Moeda. Das operações virão recursos para ajudar a apaziguar a grave situação fiscal do país. Mas, sobretudo, virão investimentos e a injeção de eficiência e competitividade que o capital privado costuma carregar para dentro de carcomidas estruturas públicas.

Espera-se que não se repitam agora erros do passado, como os que marcaram a relutante adesão do petismo às privatizações de aeroportos e rodovias. Enquanto vigorou a premissa da modicidade tarifária, as tentativas revelaram-se todas infrutíferas e mal sucedidas. Já a megalomania cuidou de atropelar concessões baseadas em projeções irrealistas, como nos casos de Viracopos, Galeão e da BR-153.

Esta é uma batalha que vale a pena ser travada, pois é definidora do país que poderemos vir a ser. O Brasil não tem nenhuma condição de insistir no modelo patrimonialista e cartorial que tornou o Estado um fardo pesado demais para os contribuintes carregarem. Basta dizer que, das 159 estatais ativas, 70 dependem diretamente de aportes do Tesouro para fazer investimentos.

Passa da hora de transformar o que hoje é entrave em alavanca de desenvolvimento. Nesse sentido, é bastante pedagógica a comparação entre o desempenho financeiro recente da Eletrobras – que, na ponta do lápis, gerou perdas de R$ 228 bilhões para o governo brasileiro desde Lula – e da privatizada Engie Brasil, feita pelo Instituto Acende Brasil e publicada por Míriam Leitão.

A reação imediata dos investidores ao anúncio da privatização da estatal de energia indica o tamanho do apetite e das expectativas pela redução do tamanho do Estado. Sob a perspectiva de gestão privada, as ações da Eletrobras subiram ontem 49% e levaram seu valor de mercado a quase quatro vezes o que a empresa chegou a valer em seu pior momento – sob a gestão Dilma, claro.

Fala-se que as mudanças em voga no setor elétrico resultarão em tarifas mais altas. É provável. Por uma razão muito simples: tal como é hoje, o modelo se autoimplode, uma vez que o valor pago por um megawatt no chamado “regime de cotas” inventado pelo PT é insuficiente para remunerar seu custo de produção. Num ambiente assim, não há investimento e, com o tempo, nem energia disponível.

Durante muito tempo, privatizações foi assunto quase proibido no país, em função da manipulação eleitoreira e leviana feita pelo PT. Esse tabu precisa ser deixado, de uma vez por todas, no passado. A realidade mostra que o bem público – ou, nesse caso específico, a energia – mais caro é o que não está disponível. É o que hoje o país experimenta. A redefinição do tamanho do Estado pode começar a mudar isso.

Fez-se luz

A decisão de privatizar a Eletrobras pode se transformar numa das principais realizações do governo Michel Temer. Além de recolocar a rediscussão do papel do Estado no centro da agenda do país, ajuda a superar a situação de terra arrasada que nasceu da estapafúrdia intervenção no setor elétrico patrocinada pelo governo do PT a partir de 2012.

A Eletrobras chegou à situação de penúria em que se encontra em boa medida por causa da famigerada medida provisória nº 579. Editada em setembro de 2012 por Dilma Rousseff, ela simplesmente implodiu as empresas do setor. Se a estatal está tendo de ser privatizada – e este é, de fato, seu melhor destino – deve-se muito aos males que o PT lhe impingiu.

Ao lado da Petrobras, a Eletrobras figura como maior exemplo do descalabro que tomou conta da gestão das empresas públicas brasileiras sob os governos de Lula e Dilma. Seu balanço mergulhou no vermelho entre 2012 e 2015, acumulando rombo de R$ 30,6 bilhões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos 15 anos as ineficiências custaram cerca de R$ 250 bilhões à companhia.

Após a mudança de gestão, com a saída do PT da administração federal, a Eletrobras viu os lucros voltarem a seu balanço, com ganho de R$ 3,4 bilhões em 2016, e seu valor de mercado dobrar, embora ainda seja apenas metade do que chegou a ser em 2009. A empresa deve mais de R$ 43 bilhões (ou R$ 38 bilhões, segundo O Globo), o dobro do que vale hoje em bolsa.

A Eletrobras controla distribuidoras estaduais que são um verdadeiro sorvedouro de dinheiro público. Tem uma estrutura de funcionários inchada e exagerada, com estrutura de cargos e salários que não beneficia o funcionário que realmente faz o dia a dia da empresa, como Wilson Ferreira Jr, presidente da companhia, denunciou recentemente.

Exauriu-se o modelo em que consumidores e contribuintes são obrigados a pagar cada vez mais caro pela ineficiência do Estado. A Eletrobras só teria salvação, conforme diagnosticou o governo atual, se obtivesse tarifas mais caras e/ou mais subsídios. O país não suporta mais nem um nem outro. É hora, pois, de buscar a saída pela eficiência.

Fossem tempos normais, os R$ 20 a 30 bilhões que se pretende arrecadar com a venda poderiam ser usados para alavancar investimentos em infraestrutura e eliminar gaps de suprimento de energia que ainda penalizam algumas regiões do país. Mas estes não são tempos normais e o dinheiro terá de ser usado para impedir um descontrole ainda maior das contas públicas.

Será preciso criar um consenso na sociedade em torno dos aspectos positivos da privatização da empresa – até porque os adversários de sempre já prometeram começar “para ontem” protestos contra a venda. Não haverá tempo hábil para que a venda seja concluída pelo atual governo, pois o prazo extingue-se em abril do ano que vem, seis meses antes das eleições. Ou seja, finalizar a operação será tarefa para o próximo presidente. Está aí uma boa plataforma para 2018.

Penúria federativa

O quadro de deterioração das contas públicas federais apenas repete o que vem acontecendo nos quatro cantos do país. Estados e municípios estão com suas finanças em frangalhos em razão da crise econômica gerada pelo governo do PT, mas também por causa da irresponsabilidade que emanou de Brasília e induziu os gestores locais a gastar em demasia.

A sensação é de uma espécie de “efeito Orloff” contemporâneo. Para quem não se lembra da peça publicitária, veiculada nos anos 1980, ele era traduzido no slogan “eu sou você amanhã”. Governos estaduais falidos e prefeituras em petição de miséria são no presente o que a União logo, logo será no futuro.

Em breves linhas gerais, a situação fiscal dos chamados entes subnacionais deriva de folhas de pessoal pesadíssimas e sistemas de Previdência sem qualquer condição de solvência. A capacidade de prestar melhores serviços à população – que, com a recessão, recorre mais aos sistemas públicos – vê-se cada dia mais exaurida. Investimentos são mera miragem.

Os gastos das prefeituras com pessoal aumentaram 31% acima da inflação de 2010 até 2015, segundo a IFI. Já as despesas com aposentadorias e pensões subiram 52% no mesmo período. A tendência é de alta. De acordo com levantamento da Firjan divulgado neste mês, 86% dos municípios brasileiros estão com situação fiscal crítica ou difícil. Nada muito diferente do que acontece no plano federal.

Mas foi apenas por incompetência que governos estaduais e municipais mergulharam na penúria? Não. Houve impulso decidido do governo federal nos anos de governo Dilma, que incentivou a tomada de crédito por parte de muitas administrações que sequer tinham condição de honrar os compromissos correntes.

A fórmula visava amplificar a sensação de progresso e bem-estar que alimentava a máquina federal. Gastos desmedidos que fariam a alegria da população e o júbilo eleitoral dos governantes. Como a aritmética é impiedosa, a conta, evidentemente, não fechou e a fatura está aí para ser paga por todos, não se sabe ao longo de quanto tempo.

Felizmente, há uma nova geração de gestores surgindo nos quatro cantos do país para tentar dar uma nova cara às administrações locais, como pôde ser visto em seminário promovido recentemente pelo Instituto Teotônio Vilela. A primeira regra é a responsabilidade com o dinheiro pago pelos contribuintes. A segunda é compromisso com o interesse público e com as reais necessidades da população.

Estados e prefeituras também estão tendo que passar pela dieta dos ajustes e readequar seu sistema de arrecadação – no caso dos municípios, bastante dependente de repasses constitucionais. Técnicas de gestão são ferramenta indispensável na mão desses governantes comprometidos com um novo tempo, bem como inovação e criatividade. Neles repousa alguma esperança de dias melhores.

No pó da estrada

Pode ainda parecer pouco, mas há muito tempo não saia uma fornada tão recheada de indicadores positivos apontando ares melhores na economia brasileira. Não é nada trivial retirar a atividade do abismo em que foi colocada pelo PT, mas o pior da crise patrocinada por Lula, Dilma & Cia está ficando na poeira.

A atividade começa a reagir de forma mais disseminada, com efeitos positivos também onde a recuperação mais precisa ser sentida: na geração de empregos. Vendas no varejo estão em alta, assim como a indústria e os serviços, sempre de acordo com as pesquisas conjunturais feitas pelo IBGE. Falta ainda os investimentos reagirem.

Poderão ser suficientes para decretar a estabilidade do PIB no segundo trimestre, mais ou menos em linha com a leve alta de 0,25% que o Banco Central divulgou ontem. No entanto, ainda são cisco perto do estrago que precisamos superar: são mais de 7% de retração do PIB e perda de mais de 10% da renda média dos brasileiros acumulados ao longo de três anos.

Qualquer crescimento econômico neste ano já será feito notável. Com as projeções se concentrando em torno de uma alta de 0,3% a 0,5% na economia até dezembro, trata-se de uma recuperação de cerca de quatro pontos do PIB em apenas um ano. Até a distribuição de renda melhorou, estimou a FGV, segundo o Valor Econômico. Não é pouca coisa.

Quando o IBGE divulgou o resultado da economia no primeiro trimestre, as leituras correntes à época davam conta de que aquela alta de 1%, ainda muito dependente da agropecuária, seria mero espasmo, com previsão de o PIB voltar a cair nos três meses seguintes. Não foi o que efetivamente aconteceu. O resultado oficial será conhecido em 1° de setembro, mas a atividade mostrou ter resistido até à crise política fabricada a partir de maio.

Não é caso, óbvio, de euforia. Longe disso. Há um longo e pedregoso caminho pela frente para que o país retome um ritmo de produção compatível com as necessidades de quem tem que gerar vagas para 13,5 milhões de pessoas hoje ainda desempregadas e 26,3 milhões de brasileiros sem trabalho adequado, conforme o IBGE mostrou ontem.

Isso torna ainda mais impositiva, até para evitar a explosão da dívida e das finanças públicas, a agenda de ajustes e reformas contra as quais forças irresponsáveis – ou mesmo incendiárias, como as ligadas ao antigo governo – se insurgem no Congresso. Para ir mais longe, será preciso muito mais. O esforço para acelerar está apenas começando. Não atrapalhar já ajudará bastante.

Cadê, Lula?

Lula, o condenado, começa hoje sua caravana da vergonha pelos estados do Nordeste. O petista está em campanha para um novo mandato, mas antes de buscar mais uma vez o voto do eleitor deveria explicar aos nordestinos por que prometeu tanto a eles, mas não entregou.

Lula ressuscita, mais de 20 anos depois, o modelo de promoção e marketing que adotou antes de conseguir chegar à presidência da República. Percorrerá de ônibus 28 cidades ao longo de 20 dias, desde Salvador até São Luís. Espera ser festejado, mas deveria mesmo é ser contestado e cobrado.

O Nordeste ainda é a região em que Lula, o condenado, mais conserva sua força eleitoral. Há, no entanto, uma dissociação entre a realidade que os governos do PT legaram aos nordestinos e a matéria-prima que impulsiona a retórica petista.

Entre as heranças malditas deixadas pelos governos de Lula e Dilma está a transformação das cidades nordestinas nos principais polos de criminalidade do Brasil. Em 2015, 40% dos assassinatos no país ocorreram em algum dos nove estados da região, de acordo com o Atlas da Violência, do Ipea.

Também é o povo do Nordeste que mais sofre com o pior legado do petismo: o desemprego. Em agosto do ano passado, quando chegou definitivamente ao fim o desastre capitaneado por Dilma Rousseff, 19,6 milhões de pessoas estavam sem trabalho na região, considerando o conceito que abarca o desemprego por desalento e o subemprego. É quase 44% do total de pessoas na região em idade para trabalhar, segundo o IBGE.

A realidade do Nordeste contrasta sobejamente com aquilo que o PT costuma mostrar na TV como realizações de sua lavra. A região é um dos maiores cemitérios de obras inacabadas deixadas de presente pelo petismo para o país. A lista é imensa, e nela é bem mais difícil achar o que foi feito do que aquilo que está parado e/ou mal feito.

Começa pela Abreu e Lima, cujo custo multiplicou-se por dez, tornando-a a refinaria de petróleo mais cara do mundo, embora só produza 1/5 do que deveria produzir. Passa pelas duas refinarias Premium que foram prometidas para o Maranhão e o Ceará e, depois de torrarem mais de R$ 2,6 bilhões, foram abandonadas. Cadê, Lula?

Lula, o condenado, poderia aproveitar os quatro dias que passará na Bahia para explicar por que a Ferrovia Leste-Oeste, que deveria cortar o estado de ponta a ponta, continua sem transportar uma mísera saca de soja, seis anos depois da data marcada para ser inaugurada.

A mesma maldição recai sobre a Transnordestina. As obras se iniciaram em junho de 2006 e deveriam estar terminadas em 2010, com trilhos cortando Piauí, Ceará e Pernambuco. “É o começo de um novo tempo para o Nordeste”, disse Lula no dia do lançamento das obras. Esse novo tempo ainda não chegou: o custo da ferrovia saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 11,2 bilhões e, mais de uma década depois, só metade dos trechos foram concluídos. Cadê, Lula?

O PT de Lula, o condenado, também está devendo boa parte daquela que seria a redenção do semiárido nordestino: a transposição das águas do rio São Francisco. As obras deveriam ter ficado prontas em 2010, mas até agora apenas o eixo leste pôde ser inaugurado, apesar de o empreendimento já ter consumido o dobro do previsto dez anos atrás. O eixo norte continua só no papel.

Estão também no Nordeste boa parte dos equipamentos de saúde parados, fechados sem servir a população, a exemplo de 500 UPAs (unidades de pronto-atendimento) prontinhas, mas sem funcionar em todo o país. A região sofreu, ainda, com a paralisia do Minha Casa Minha Vida, que, no ano passado até maio, havia contratado zero unidade para a faixa 1, destinada a famílias pobres – penúria que, neste ano, já foi revertida para 100 mil novas casas. Cadê, Lula?

A agenda de Lula, o condenado a 9 anos e seis meses de cadeia, no Nordeste está repleta de atividades tão festivas quanto enganosas. São vários títulos de doutor em universidades de meia tigela e concessão de diplomas de cidadão honorário que estavam arquivados há décadas. O ex-presidente poderia empregar seu tempo de forma mais produtiva e honesta: justificando aos nordestinos por que os engana há tanto tempo.

Pior do que está não fica

A revisão das metas fiscais anunciada ontem saiu menos ruim do que se cogitava. A dureza da recessão e a incapacidade de fazer o Congresso chancelar medidas amargas, mas necessárias, de ajuste forçaram o aumento dos rombos no orçamento federal. Foi uma espécie de “pacote Tiririca”: pior do que está não fica. Será?

O governo reviu não apenas as projeções deste e do próximo ano, mas também as até 2021. O péssimo resultado fiscal de 2016 deve se repetir em 2017 e 2018, mas figura agora como piso de onde as finanças públicas nacionais não podem afundar mais.

Tudo considerado, a estimativa de rombo nas contas públicas aumentou em R$ 199 bilhões no período 2017-2020, quando consideradas as metas atuais, que já haviam sido revisadas para pior em abril passado.

O orçamento federal só verá o azul de volta no primeiro ano da próxima década – há quem preveja demora ainda maior, como a IFI, que só enxerga esta possibilidade no horizonte em 2023. No total, esses quase dez anos no vermelho – a “década perdida” do PT – resultará em R$ 818 bilhões de rombos acumulados desde 2014.

O pacote, contudo, tem vários aspectos positivos. Demonstra alguma resistência da equipe econômica, que conseguiu suportar a sanha da chamada “ala política” do governo por mais gastos – que poderia ter engordado o déficit deste ano em mais quase R$ 20 bilhões. E realismo, por admitir e reconhecer as dificuldades que o ajuste fiscal tem pela frente, notadamente em termos de receitas. Com isso, realinha e harmoniza as expectativas.

O melhor foi a disposição de endireitar medidas equivocadas, parte delas tomadas já pela gestão Michel Temer, a exemplo do reajuste salarial dos servidores públicos federais e da desoneração da folha de pagamentos, revertendo a “brincadeira” herdada de Dilma Rousseff.

Vêm também em boa medida e boa hora a postergação dos aumentos salariais, o congelamento dos vencimentos de comissionados, a elevação da alíquota da contribuição previdenciária, a regulamentação do teto salarial, a limitação dos salários em início de carreira e, sobretudo, a extinção de 60 mil cargos no serviço público, hoje vagos.

Cortar despesas já deixou há muito tempo de ser ato de vontade. O voluntarismo e a leniência da gestão petista nos legaram um orçamento em que, só neste ano, os gastos com servidores já aumentaram 11% acima da inflação, enquanto, em contrapartida, os investimentos continuaram a despencar.

Salta evidente que está sendo dado agora apenas um passo, tímido contudo, em direção a um ajuste mais sério das contas públicas, iniciado com a aprovação do teto de gastos em dezembro passado. O importante agora é atacar a estrutura e a dinâmica das despesas obrigatórias, em especial folha de salários e previdência.

Como todas as medidas dependem do aval do Congresso, resta saber se o governo terá força para levar suas melhores intenções a cabo. A resistência das corporações e a pressão dos interesses contrariados serão imensas. Mas não há alternativa: se quer permissão para gastar mais, o governo terá de entregar em troca o bem-vindo ajuste que ora promete.

Rigor e responsabilidade

As contas públicas brasileiras vivem uma espiral de descontrole. Até poucos dias atrás, a discussão era entre manter ou não a meta fiscal prevista para este e o próximo ano. Agora o fulcro está em aumentar um pouco, apenas repetindo o resultado de 2016, ou um tanto, que pode chegar a R$ 50 bilhões, o tamanho dos rombos. Assim não dá. A situação cobra rigor e responsabilidade redobrados.

Fará mal a gestão Michel Temer se ceder, como parece que fará, aos apelos por mais gastos públicos. Gestão fiscal é execução, mas é também sinalização, exemplo e simbolismo. Torrar mais dinheiro em casa onde não há depõe contra todos os atributos desejáveis de uma administração que precisa ser austera.

O Brasil vive situação que não comporta contemporizações. Já são quatro anos de déficits fiscais, com perspectiva palpável de que os rombos prevaleçam pelo menos até o início da próxima década. Chega hora em que é imperativo dar um basta nisso. E é já, sob pena também de novos rebaixamentos da dívida brasileira (rating).

É preciso ficar bastante claro que o descontrole não é obra exclusiva do atual governo. Longe disso. É das mais malditas heranças das gestões petistas, clivadas pela irresponsabilidade com o dinheiro público – basta ver as centenas de obras abandonadas espalhadas pelo país que as televisões e os jornais exibem quase diariamente...

Mas a gestão Temer teve parcela de responsabilidade ao manter, logo após a ascensão do novo presidente, reajustes salariais generosos que a gestão petista havia concedido ao funcionalismo. Vem em boa hora, pois, a intenção manifestada de suspender esses aumentos, quem sabe jogando-os para as calendas e assegurando apenas a reposição da inflação.

Há outras boas medidas em gestação, como a imposição rígida do teto salarial, hoje transpassado por toda sorte de penduricalhos, aumento da contribuição previdenciária de servidores e maior rigor na renegociação de dívidas tributárias por meio do novo Refis.

O que não adianta é ficar tapando sol com peneira esperando receitas que provavelmente não virão na velocidade necessária, como é o caso das concessões. Até porque a recessão herdada do PT é mais severa do que se supunha e tem restringido bastante a arrecadação. A crise cobra respostas estruturais e ajustes mais rígidos, principalmente pelo lado das despesas.

Ao mesmo tempo, cabe pôr sobre a mesa a discussão acerca da extinção de desonerações fiscais que deram em nada, exceto em bolsos cheios de alguns empresários, e sobre distorções na tributação da renda e do patrimônio.

A chamada “classe política” deveria compreender que não há saída para o país enveredando pela estrada de perdição e irresponsabilidade com o dinheiro público que o Brasil, sob o PT, trilhou nos últimos anos. É imperioso um pacto de austeridade e não de oportunismo. Sem equilíbrio fiscal, não vamos andar em círculos; vamos é afundar de vez.

O Lula real

Falta um ano e dois meses para a próxima eleição presidencial, mas um dos candidatos já está em plena campanha. Luiz Inácio Lula da Silva começará a rodar o país nesta semana para tentar voltar à presidência da República. Suas manifestações recentes, contudo, já indicam quem será preciso derrotar em 2018 para evitar que o Brasil retroceda ainda mais com um eventual retorno do PT ao poder.

Lula se revelou com todas as letras e cores em evento na Escola de Direito da UFRJ promovido na sexta-feira. Ali está o contorno e os atributos com os quais pretende se apresentar ao eleitorado – e eles são os piores possíveis. Está ressuscitado com tintas vívidas o candidato populista, demagogo, autoritário e antidemocrático que jaz no espírito e nos sonhos do petismo.

A turba o acolheu com ares de seita. O condenado a 9 anos e seis meses de cadeia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não se fez de rogado: investiu contra seus algozes, tripudiou das instituições do Estado de direito (sob aplausos entusiasmados de futuros rábulas) e prometeu que, se eleito, fará o que estiver ao seu alcance para calar um dos pilares da democracia republicana, a imprensa.

O Lula de hoje é ainda pior do que o Lula do passado. Suas diatribes tornam-se ainda mais graves porque saídas da boca de um ex-presidente da República. Lula não honra o cargo que ocupou por oito anos e que, mostram as investigações em marcha, conspurcou com sua desonestidade – os outros seis processos em que é réu o reiteram.

Lula prepara sua campanha – que, não tenhamos dúvida, ele sustentará mesmo dentro da cadeia – a bordo de um modelo bolivariano. Sim, o PT quer transformar o Brasil na Venezuela, país que se tornou a pior escória do mundo nos tempos atuais. Simplesmente porque o PT considera que o que acontece na Venezuela de Chávez e Maduro é o que deveria valer para o nosso Brasil.

Os ares de truculência também cercam a estrutura montada para dar suporte à caravana que Lula inicia pelo Nordeste a partir da próxima quinta-feira. Milícias ligadas a movimentos ditos “sociais” acompanharão a comitiva do petista à guisa de “promover sua segurança”. Sempre prontos para briga, agirão, isso sim, como inibidores de eventuais protestos e instrumentos de coerção.

É este Lula radicalizado sob as bênçãos do PT que precisa ser derrotado nas urnas no ano que vem. O condenado a quase uma década de cadeia tem de ser confrontado com vigor redobrado, de modo a restar evidente o mal que ele encarna, na forma de populismo, demagogia, irresponsabilidade e desonestidade. Mas caberá também a seu adversário a temperança para evitar que o discurso do ódio que destilam os petistas não perdure mais. Fora Lula!

A reforma necessária

Sempre que o Brasil mergulha nalguma crise da qual ninguém faz ideia de como sair, a reforma política surge como solução. Não é. Mas no momento atual não haverá alternativas para o país se não houver transformação profunda na maneira com que representantes e representados se relacionam.

É evidente o distanciamento do mundo da política em relação ao cotidiano dos cidadãos. Eleitores não se veem representados pelos eleitos, pondo em risco a legitimidade de governos e legislativos. Sem superar esta dissociação, o país não encontrará saídas – ou, por outra, poderá enveredar pelas erradas.

Neste sentido é tão oportuna quanto necessária a discussão de novas regras eleitorais em andamento no Congresso. Os resultados palpáveis até agora, contudo, estão longe do que se almeja. Por ora, as discussões se concentram na adoção do sistema eleitoral chamado de “distritão”, em substituição ao modelo proporcional, e na criação de um fundo de financiamento das eleições.

O “distritão” pode ser importante como atalho para adoção do sistema distrital misto, pelo qual os candidatos seriam eleitos por meio de listas e por distritos, a partir de 2022. Sua adoção não deve ter impactos muito relevantes no ano que vem: em grandes números, apenas cerca de 9% dos atuais deputados federais não teriam sido eleitos se o sistema já estivesse em vigor em 2014.

Já o fundo está sendo criado em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou o fim do financiamento privado das campanhas. Democracia tem custo e ele deve ser bancado de alguma forma. Se a sociedade entende que não deve ser com recursos públicos, como os do fundo em discussão na Câmara, que se altere a lei em vigor ou se busque alternativas.

No entanto, o efetivo aumento da representatividade política passa pelo fortalecimento dos partidos políticos e, sobretudo, pelo fim do balcão em que se transformou a proliferação de legendas de aluguel que colaboram para distorcer a vontade do eleitor. Nada disso está sendo frontalmente atacado.

Neste sentido, é fundamental avançar com a proposta de emenda constitucional que proíbe as coligações em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e impõe cláusula de desempenho que vincula o acesso dos partidos a recursos públicos e estruturas legislativas a percentuais mínimos de votos.

O que a política precisa, com urgência, é virar-se para a sociedade e responder aos anseios que os cidadãos alimentam, mas que vêm sendo frustrados por um distanciamento que só cresce. A reforma em discussão no Congresso não será panaceia para os problemas brasileiros, mas é o passo inicial sem o qual não chegaremos a lugar nenhum.

Temos vagas

A recuperação da economia brasileira ainda é incipiente e tímida. No entanto, vem ocorrendo onde se faz mais necessária: na geração de empregos. Lentamente, voltam a ser criadas vagas de trabalho, agora puxadas por vários setores e não apenas pelo campo. O mundo real está dizendo à política: superem a crise que vocês criaram que o país decola!

Mais uma manifestação da recuperação veio dos resultados do Caged em julho, divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. No mês, foram abertas quase 36 mil novas vagas com carteira assinada. É o quarto período consecutivo no azul e o quinto resultado mensal positivo em 2017 até agora – apenas em janeiro e março houve fechamento de postos.

Julho costuma ser época tradicionalmente ruim para o mercado de trabalho. Não foi o caso desta vez. Além disso, a expectativa de analistas era de, no máximo, um resultado timidamente positivo, mas os números vieram acima até das melhores projeções. Em julho de 2016, haviam sido fechadas 95 mil vagas.

No ano, já são 103 mil novas vagas abertas no total – em julho de 2016, a perda acumulada era de 623 mil vagas. Ao contrário do que vinha ocorrendo, a alta se disseminou por todos os setores da economia; o fardo não está mais apenas sobre as costas da agropecuária.

Agora cresceram também os empregos na indústria – que teve o primeiro resultado positivo desde janeiro de 2014 e liderou as contratações no mês, com 12,6 mil novos postos – e na construção civil, que há 33 meses consecutivos não tinha geração líquida de vagas.

No mês passado, o IBGE já havia dado a primeira boa notícia no campo das suas estatísticas de emprego, que também abarcam as vagas informais, ou seja, sem carteira assinada, no país. Já tem gente achando que o desemprego pode cair num ritmo mais rápido do que se previa até agora. Oxalá.

No trimestre encerrado em junho, a taxa de desocupação teve sua primeira queda significativa desde o fim de 2014 e a população desocupada caiu quase 5%, o que representa 700 mil pessoas a menos. Registre-se, porém, que o bom resultado deve-se mais a altas no lado informal da economia, com trabalho sem carteira assinada e por conta própria.

Mesmo com os números positivos ao longo deste ano, o balanço de contratações e demissões no setor formal da economia ainda é negativo para períodos mais longos. Em 12 meses, o saldo é de 656 mil empregos perdidos, de acordo com estimativas da Tendências Consultoria publicadas pelo Valor Econômico (ontem os números oficiais só foram divulgados parcialmente pelo ministério).

A economia está mandando seu recado ao mundo da política: o Brasil precisa, quer e está preparado para voltar a produzir e gerar empregos. Basta que as crises que Brasília gera, às vezes num processo de combustão espontânea, cessem. Os brasileiros estão prontos para trabalhar para superar os erros que o PT cometeu e nos deixou de herança.

Os ajustes antes dos impostos

O governo tem uma extensa lição de casa para fazer antes de começar a pensar em falar em aumento de impostos. Não será avançando sobre o bolso dos contribuintes, combalido por três anos de corrosão pela recessão e pela inflação, que a solução há de surgir. É sobre privilégios e subsídios opacos que se deve investir.

Que há um problema a ser solucionado, ninguém duvida: as contas do país não fecham. O rombo fiscal deste ano não caberá na meta de déficit de R$ 139 bilhões e o mesmo acontecerá com os R$ 129 bilhões projetados para 2018, naquele que será o quinto ano seguido de contas públicas no vermelho.

O comportamento dos tributos nos últimos anos indica, porém, que há espaço para que a carga suba. Desde que o avanço se dê sobre os flancos corretos e não sobre o salário dos brasileiros, como o governo cogitou nos últimos dias e anunciou ter abandonado ontem, depois de sofrer intenso bombardeio.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), dez anos atrás a carga tributária brasileira beirava 34% do PIB. Hoje caminha para perto de 31%. Isso significa que todos estamos pagando menos impostos? Não. Significa que uns poucos setores empresariais eleitos pelos governos do PT passaram a recolher menos, sem dar qualquer contrapartida visível, em forma de emprego e/ou investimento, em troca.

Está na reversão das desonerações concedidas nos últimos anos a chave para obtenção de novas receitas de forma equilibrada e adequada para minorar o rombo do orçamento federal. Segundo estimativas da Receita, há atualmente R$ 285 bilhões em renúncias, o que equivale a pouco mais de 4% do PIB. Parte disso pode virar aumento de carga, sem machucar praticamente ninguém.

Nem todo esse montante é resultado das políticas desnorteadas postas em prática pelo PT nos últimos anos. Aí estão incluídos também isenções de entidades beneficentes e abatimentos de imposto de renda com saúde e educação, entre outros. Mas uma parte disso é, sim, renúncia concedida de forma espúria e irresponsável. Pode ser revista.

Outro flanco evidente são os reajustes salariais dados ao funcionalismo público federal. Numa situação de crise aguda do Estado como a que estamos vivendo é inconcebível que sejam mantidos intactos. Segundo estimativa divulgada pelo Correio Braziliense à época em que foram aprovados no Congresso, custarão quase R$ 100 bilhões até 2019. Deveriam ser imediatamente suspensos.

O desequilíbrio fiscal brasileiro é grave, e não comporta supostas soluções simplistas. Não é na saída fácil do aumento de impostos – que a equipe econômica ainda cogita, mas na forma de maior taxação de pessoas jurídicas e de aplicações financeiras – que está a resposta. Se optar por enveredar pelo corte criterioso de privilégios e subsídios, o governo terá aplausos e não as vaias que, merecidamente, tomou ontem.

Vigores e temores

A rejeição da denúncia contra Michel Temer pela Câmara Federal teve o condão de desinterditar discussões que passaram meses escanteadas pela crise política. O presidente deveria aproveitar a musculatura que a votação lhe deu – não foi muita, mas já é alguma coisa – para tocar a agenda de medidas com ímpeto redobrado. Por ora, não é o que se vê.

É ótimo ver, por exemplo, que a reforma da Previdência voltou ao centro das atenções, depois de meses durante os quais o rombo do nosso sistema de aposentadorias e pensões só fez aumentar e demonstrar, de uma vez por todas, que tal como está o modelo é uma ruína a céu aberto.

Entretanto, não se vê de parte do governo convicção absoluta de que as mudanças nas regras previdenciárias devem ser amplas, gerais e irrestritas e não meramente tópicas, por mais importante que algo como a fixação de uma idade mínima para concessão de aposentadoria seja. Menos ainda nota-se empenho suficiente para aprovação de um texto ousado como o que foi votado na comissão especial da Câmara.

Há outros sinais de tibieza por parte do governo. Está nessa situação o Refis que, ao invés de cobrar, perdoa dívida tributária, como o transfigurou o relator da matéria na Câmara. A mesma coisa com a chamada reoneração da folha, que daria fim àquela “brincadeira” à qual se referia Joaquim Levy, por drenar R$ 25 bilhões dos cofres públicos ao ano sem contrapartida visível por parte dos beneficiados, mas que também encontra-se sobrestada no Congresso.

Ímpeto, porém, o governo parece exibir quando se trata de buscar no bolso dos contribuintes paliativos para fazer frente ao rombo fiscal, que só cresce. Depois do impostaço nos combustíveis, começa a circular a hipótese de aumento da tributação sobre a renda, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras.

Tudo bem que, em algum momento, o governo, qualquer que seja, precisará buscar novas receitas para tapar os rombos que os petistas deixaram de presente para os brasileiros. Mas isso deveria ser feito concomitante ao ataque corajoso a privilégios. É possível que a gente até tope pagar mais, desde que não seja para encher com reajustes salariais o bolso de servidores que já ganham os tubos.

Frigindo os ovos, falta ao governo, mais especialmente ao presidente da República, melhor calibragem entre seus vigores e temores. Michel Temer ainda pode figurar como quem, pelo menos, tentou implementar uma arrojada agenda reformista. Se emplacá-la, terá lugar de honra na história. Mas, para tanto, é preciso agir desde ontem e ele parece ainda pensar só no amanhã.

A morte da democracia na Venezuela

A instalação de um arremedo de assembleia constituinte selou o fim da democracia na Venezuela na última sexta-feira. Trata-se de uma morte anunciada que veio sendo construída tijolo a tijolo à medida que “o socialismo do século 21” foi sendo implantado naquele país pelas mãos de Hugo Chávez e depois por Nicolás Maduro. A ditadura agora é de fato e direito.

O Legislativo era a última das instituições republicanas que ainda resistia ao totalitarismo das ações de Maduro. A instauração de uma constituinte à margem da lei, eleita com base em regras manipuladas e esdrúxulas, sufocou o último bastião democrático que ainda conferia algum verniz de normalidade à situação da Venezuela. Agora, não mais.

Sob ditadura, as condições de vida no país tendem a se agravar ainda mais. A Venezuela já abriga a cidade mais violenta do mundo, já convive com a maior taxa de inflação do mundo, tem uma das maiores populações em condição de pobreza do mundo. Sob ditadura, pior do que está fica.

A violência tende a escalar, como já prenunciou o levante deste fim de semana em Valencia. Desde que a atual crise foi deflagrada, em abril passado (veja aqui uma cronologia com a escalada dos conflitos feita pelo G1), mais de 100 pessoas morreram, milhares foram feridas e a normalidade deu adeus ao país. Se isso não é uma guerra civil, o que mais pode ser?

Sob presidência pro tempore do Brasil, o Mercosul teve reação altiva e tempestiva à instalação da assembleia ditatorial. A Venezuela, última a ser incorporada ao bloco, em 2012, foi suspensa neste fim de semana por violação da cláusula democrática.

A situação venezuelana lança suas sombras sobre o Brasil. É representativa a posição externada pelo Partido dos Trabalhadores em nota oficial saudando a instauração da assembleia golpista em Caracas. Ainda pior foi a manifestação da presidente do partido, para quem o que há na Venezuela falta ao Brasil.

“Suas [de Nicolás Maduro] atitudes, inclusive, contrastam em muito com a atual experiência de alguns vizinhos latino-americanos, que viram a democracia ruir após golpes parlamentares ou judiciais patrocinados pela união entre as elites econômicas e os partidos conservadores”, escreveu Gleisi Hoffmann em artigo publicado há dez dias na Folha de S.Paulo.

A Venezuela socialista do chavismo é uma experiência para ser conhecida e nunca mais repetida. Se o que está acontecendo lá serve de exemplo e inspiração para algumas de nossas forças políticas, como é o caso do petismo, é sinal de que o que almejam para o nosso país está longe de ser desejável pelo nosso povo. Que os petistas carreguem esse caixão para bem longe do Brasil.

A ficção do balcão

É importante analisar as condições em que se deu o resultado da votação de quarta-feira em que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da investigação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Mas isso deve ser feito com base em fatos e não em lendas urbanas.

A mais corrente delas, repetida à exaustão pelos críticos do governo, é a que diz que nunca antes na história se corrompeu tanto para se obter votos. Um de seus erros originais é ignorar a forma como as maiorias parlamentares se formam no país, há décadas. A segunda é transformar em ilícito o que é prática administrativa.

O Orçamento da União reserva 1,2% da receita corrente líquida projetada, o equivalente a R$ 9,1 bilhões neste ano, para o pagamento de emendas individuais de parlamentares ao longo do exercício. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode apresentar propostas que destinem R$ 13,2 milhões ao que quer que seja.

O modelo acarreta menos racionalidade e eficiência alocativa no gasto público, mas, por outro lado, permite alimentar uma rede pulverizadas de demandas que, de outra forma, talvez não fossem contempladas. Vai desde a reforma de uma ponte ao custeio de um hospital, em geral nas bases eleitorais de cada parlamentar.

O governo vem sendo acusado de ter montado um balcão de negócios alimentado pela distribuição dessas emendas, o que contribuiria para “implodir” as contas públicas. Mais uma vez, falso.

Primeiro, porque o dinheiro é de destinação impositiva, ou seja, tem de ser gasto até 31 de dezembro. Aliás, o valor reservado já sofreu corte de 30% neste ano, baixando o total disponível em R$ 2,7 bilhões. Segundo, porque a análise de como ele foi distribuído simplesmente desmonta a tese da suposta compra de apoio individual no Congresso.

A Folha de S.Paulo investigou como e quem recebeu mais dinheiro das emendas às vésperas da votação. E concluiu que não há a menor diferença entre o que foi liberado pelo governo para os que votaram a favor e para os que votaram contra Temer.

Mais: a média destinada ao PT, cuja bancada votou integralmente para derrubar o presidente, é mais alta do que a reservada ao PSDB, que compõe a base de governo. Os petistas, aliás, só perderam para o PMDB, de acordo com a Agência Lupa. E a deputada Alice Portugal, uma estridente comunista da Bahia, foi uma das campeãs da liberação de emendas. Estranho, não?

O levantando mostrou, ainda, que em maio de 2016, mês do impeachment, quando era Dilma Rousseff quem tinha a caneta, o total de emendas liberadas foi 70% maior do que agora.

Não é por aí, portanto, que será possível inventar uma explicação para a vitória de Michel Temer anteontem. Outra coisa bastante diferente, porém, são medidas de longo alcance que podem afetar a saúde geral das finanças do país e que eventualmente tenham sido tomadas no intuito de amealhar votos. Estas, sim, são condenáveis.

Página virada

A decisão tomada ontem pela Câmara dos Deputados de arquivar a denúncia contra o presidente Michel Temer abre caminho para que o país volte a promover as mudanças necessárias para deixar o fundo do poço em que ainda se encontra. Todas as energias devem ser postas numa ousada agenda de reformas e ajustes. Não há mais tempo a perder.

A lista é extensa e nela figura, com destaque, a reforma do falido sistema previdenciário brasileiro. Igualmente urgente, com prazo inarredável que se encerra daqui a dois meses, está a mudança no modelo eleitoral, para restaurar a legitimidade e a representatividade dos eleitos.

A aritmética da votação de ontem indica que o governo ainda tem condição de aprovar propostas que dependam de número mais alto de votos, como emendas constitucionais, e, de forma bem mais tranquila, apoio suficiente para votar projetos de leis que necessitem apenas de maioria absoluta.

Além dos 263 votos dados explicitamente a favor de Temer, as 21 ausências e abstenções da sessão desta quarta-feira podem ser computadas pró-governo, na sua quase totalidade. As defecções de ontem nos partidos mais, digamos, ideológicos da base, como PSDB e DEM, permitem somar mais 26 votos reformistas. Têm-se aí o mínimo exato para aprovar uma PEC. É pouco, mas até outro dia julgava-se que nem isso haveria mais – a base poderia, em tese, dar ainda mais 47 votos.

Estando a menos de um ano da campanha que desaguará na eleição do próximo presidente, é preciso ser realista. O prazo é exíguo e precisa ser integralmente empregado para fazer avançar ao máximo a agenda de reconstrução do país, de reordenamento do Estado e de reequilíbrio das contas públicas, estraçalhados pelo PT.

O triunfo de Temer não deve servir, porém, de chancela a métodos pouco republicanos de gestão e de fazer política. A situação extrema vivida nestes dois meses e meio em que o governo quase foi à lona explica as negociações heterodoxas para salvar o mandato – era matar ou morrer. Mas não justifica a perseverança num modelo que foi levado ao paroxismo pelo PT e que a população rechaça. Pelo menos não há mais mensalão...

São 17 meses à frente, nos quais o presidente da República poderia dedicar-se a construir um bom legado para o país, extirpar cancros de corrupção e dedicar-se com afinco a desmontar o leviatã estatal que o populismo petista nos legou. Se se dispuser a tanto, será merecedor de firme apoio.

O contrário disso equivale a sujeitar-se às práticas espúrias que tanto mal causam ao país e penalizam os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Sem o apoio dos reformistas convictos, Michel Temer poderá ficar nas mãos de um amorfo centro político da pior qualidade que não quer que nada mude.

‘In dubio pro reo’

A decisão a ser tomada hoje pela Câmara dos Deputados define muito dos rumos que o país pode tomar. É sempre tentador punir um presidente da República impopular e poder começar uma nova história. Mas o momento atual do Brasil não comporta a opção de abrir mais um livro em branco de final imprevisível.

É possível que o pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não tenha os votos mínimos dos deputados para prosseguir. Há razões para tanto. A primeira delas é a ausência de uma comprovação definitiva, cabal, irrefutável de que Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva de que é acusado.

A segunda é a constatação de que provavelmente o país, exaurido pela instabilidade semeada pelo PT, não suporte mais uma guinada em tão curto espaço de tempo. Não há, dentro dos preceitos constitucionais, alternativa reconhecidamente melhor do que a continuidade da atual administração.

A terceira é que, por mais que as pesquisas de opinião mostrem repúdio popular ao governo, não existe no mundo real um anseio efetivo e inarredável pela saída de Temer. Há, sim, um rechaço geral à política, uma espécie de “fora todos” que a aprovação do pedido pela PGR apenas cuidaria de alimentar, sem saciar. Quem seria a próximo?

Não será cortando cabeças a esmo que a política irá se reconciliar com a sociedade. As punições devem existir, mas devem atingir sobretudo quem gerou o mal que hoje acomete o país. A possível manutenção de Temer no cargo deveria ser acompanhada de compromissos éticos mais firmes do que os assumidos pelo atual governo até aqui.

Por outro lado, manter a caçada a Temer atenta contra os interesses do país. Há quase três meses não se fala de outra coisa que não seja o suposto escândalo político, minando o ímpeto de uma agenda que, sejamos francos, vinha sendo executada a contento – ainda mais levando-se em conta as difíceis condições do país.

Nesse sentido, a oposição ao governo, numericamente minúscula, foi quem melhor se saiu. Conseguiu sabotar a incipiente recuperação da economia, levar o governo às cordas e paralisar as reformas. Pior, ainda pode levar o prêmio máximo: ver sua tese do “golpe” de 2016 ser chancelada até por aqueles que supostamente o patrocinaram.

Objetivamente, a denúncia apresentada pela PGR é inepta para justificar o afastamento do atual presidente da República. Porque não consegue provar, nem de longe, que ele tenha de fato cometido o crime que lhe é imputado. Se os procuradores conseguirem comprovar isso nas outras denúncias que dizem que farão, são outros quinhentos.

Mas o caso presente tem que ser analisado juridicamente, sob pena de qualquer pretexto poder ser usado doravante para tirar um mandatário indesejável do cargo. Não é isso o que uma nação madura e equilibrada deveria almejar. In dubio pro reo, como manda o melhor direito, sem invencionices como a que se tentou promover na CCJ da Câmara.

Este não é o governo dos sonhos de ninguém. Mas é o governo possível, é o governo que a Constituição nos reservou. Afastada a denúncia, o ideal será recompor suas bases, ousando nos seus objetivos. Michel Temer deveria assumir compromisso muito mais firme com as reformas e com o ajuste das contas públicas, limpar áreas suspeitas de corrupção e malversações e usar os 17 meses que lhe restam para fazer o que ninguém mais, em tão exíguo espaço de tempo, pode ser capaz de fazer.

Ajustar o que deve ser ajustado

O governo está tendo que fazer das tripas coração para conseguir manter intacta a meta fiscal desse ano. Produzir um rombo de R$ 139 bilhões num ano tornou-se tarefa hercúlea e sua consecução, meritória, tamanho é o desequilíbrio legado pelas gestões do PT. O ajuste das contas públicas deve ser feito onde precisa.

Até agora, o governo usou as piores armas à mão para melhorar o resultado das contas do país, que acumulam déficit de quase R$ 183 bilhões nos últimos 12 meses e R$ 56 bilhões no ano – o pior resultado para o período em toda a série histórica, ou seja, em 21 anos.

Durante o recesso de julho, determinou a maior alta dos preços dos combustíveis registrada desde 2004. O aumento foi contestado na Justiça, teve de ser em parte revisto por erro na sua definição e, como qualquer alta de tributo, terá impacto negativo no desempenho geral da economia – basta dizer que cerca de 15% da inflação do ano deverá ser decorrente da medida.

Na mesma ocasião, o governo também se viu obrigado a passar a tesoura em mais um naco do já depenado orçamento federal. Chegou-se ao limite a partir do qual a execução de muitas atividades-fim da administração pública começa a ficar comprometida. Num momento em que serviços públicos são cada vez mais demandados pela população, em razão da crise econômica, a iniciativa é gasolina pura na fogueira da insatisfação social.

Desde 2014, quando o PT prometeu “fazer o diabo” para reeleger Dilma, as contas públicas do país mergulharam num mar vermelho. Até este ano, serão mais de R$ 440 bilhões de déficit, aos quais se somarão os R$ 129 bilhões de 2018. Estimativas sérias, como as feitas regularmente pelo IFI, indicam que antes de 2024 a contabilidade nacional não voltará ao azul – e olhe lá.

Resta cada vez mais claro que, tal como está, o orçamento público brasileiro é impraticável. As reformas são evidentemente urgentes. Não se trata de bandeira política ou opção ideológica: é pura questão de aritmética. As partes não cabem no todo, a soma não fecha.

Neste sentido, o governo precisa e deve rever benefícios conferidos ao funcionalismo público nos últimos anos, inclusive os reajustes salariais dados já na administração Michel Temer. O sacrifício da crise já está sendo imposto à população em geral na forma do desemprego monstro e da deterioração das condições de vida no país. Não justifica uma casta ficar à margem disso, como se não vivesse no Brasil.

Rever a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo, não é solução para nada. O orçamento precisa ser administrado com realismo, até para que a população aprenda que não se faz mágica. E, sobretudo, para que os brasileiros saibam que quem nos jogou num buraco desse tamanho está logo ali na esquina esperando ter uma nova oportunidade para cavar ainda mais fundo.