O meu, o seu, o nosso dinheiro

Eram favas contadas. Todo mundo – ou, pelo menos, todo mundo que sabe fazer conta – sabia que a fatura das bondades petistas acabaria sobrando para ser paga pelo meu, o seu, o nosso dinheiro. A irresponsabilidade será cobrada em parcelas, de longo prazo.

Na época da bonança, os governos do PT abriram os cofres para todo tipo de insanidade disfarçada de boa intenção – seja sob o selo de “ajuda humanitária”, seja de negócios que, supostamente, beneficiariam a economia nacional. Vê-se cada vez mais que não era nada disso. Eram simples falcatruas.

Tomem-se as garantias dadas a financiamentos a obras tocadas por empreiteiras brasileiras no exterior, como as que originaram o pagamento aprovado ontem pelo Congresso Nacional. O calote dado pelos governos da Venezuela e Moçambique será arcado por R$ 1,16 bilhão de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) brasileiro.

Caracas e Maputo haviam sinalizado o beiço já no fim do ano passado. Como tais operações contam com a cobertura do Fundo de Garantia às Exportações, o dinheiro acaba tendo de sair do Orçamento da União. A engenharia financeira neste caso estendeu as garras sobre o dinheiro destinado a bancar o seguro-desemprego dos brasileiros. Uma mão – a do trabalhador – paga a outra – a dos caloteiros.

Virá mais. Na fase da irracionalidade exuberante das gestões Lula e Dilma, o governo brasileiro concedeu cerca de US$ 14,5 bilhões em financiamentos a obras no exterior. Os principais beneficiários foram Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina, conforme relatou a Folha de S.Paulo em dezembro.

O dinheiro garantia a contratação de obras tocadas por empreiteiras brasileiras nestes países. Não por acaso quase exclusivamente companhias arrastadas pelas investigações da Operação Lava Jato (veja mais aqui). Não por acaso, firmas promovidas mundo afora pelo ex-presidente e então caixeiro viajante Lula.

Tanto que um dos processos aos quais ele responde versa sobre irregularidades decorrentes de contratos no exterior que podem ter lhe rendido R$ 4 milhões (veja mais aqui). A farra só acabou depois do impeachment de Dilma Rousseff.

Há outros traços revoltantes na operação que resultou no calote. Os empréstimos também atenderam às diretrizes da política externa camarada posta em prática na era petista. Foi época da distribuição de bondades por uma diplomacia que, supostamente, preferia falar grosso com os países ricos e tratar com carinho governos miúdos, mesmo que sanguinários e ditatoriais.

É bom que estes esqueletos saiam dos armários em que estão escondidos. Estamos em ano eleitoral e os mesmos que hipotecaram dinheiro dos brasileiros para azeitar máquinas corruptas mundo afora estão de novo por aí, prometendo lotes na lua e casinhas no céu. É bom que os eleitores saibam que, na hora H, vai sobrar para eles pagar a conta.

Um belo trabalho

A saída de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES é uma das principais baixas sofridas pelo governo de Michel Temer até agora. Não só por ser a mulher mais poderosa das poucas que havia na equipe. Mas, sobretudo, por ter, em pouco menos de um ano, encarado um dos principais vespeiros deixados de herança pelo PT.

O BNDES, como se sabe, foi uma das mais potentes caixas de financiamento do projeto de poder petista. De lá saíram quase R$ 500 bilhões para beneficiar empresas amigas que, na outra ponta do guichê, bancavam as campanhas do partido pelo país afora. Sanear o banco é tarefa que demandará ainda muito esforço, mas Maria Silvia não perdeu tempo.

Em sua curta gestão, ela desmontou a estrutura de subsídios que tanto custou aos cofres públicos e está na raiz do descontrole fiscal com o qual o país ainda terá de se haver durante bom tempo até reencontrar o equilíbrio.

O crédito concedido pelo banco caiu, mas principalmente em função da redução da demanda, uma vez que a maior parte dos potenciais tomadores está com linhas de produção ociosas. A redução também acompanha o maior rigor necessário a uma gestão cuja principal tarefa foi trazer o BNDES de volta à normalidade.

O problema é que os beneficiários da antiga política petista não se fizeram de rogados e bombardearam Maria Silvia. A ex-presidente do BNDES resistiu enquanto pode a críticas vindas do empresariado que se acostumara ao crédito farto e barato fornecido pela instituição. Não aguentou mais.

Maria Silvia talvez tenha pecado pela discrição. Em suas manifestações públicas, optou por poupar seus antecessores imediatos da responsabilidade pelo descalabro em que o BNDES fora convertido pelos petistas. Também esteve sempre muito acuada pelo corpo funcional da instituição, bastante modificado por concursos nos governos de Lula e Dilma.

O sucessor de Maria Silvia parece imbuído dos mesmos objetivos saneadores. Paulo Rabello de Castro deixou claro nas suas primeiras manifestações que a política de subsidiar os amigos do rei, graciosamente chamados de “campeões nacionais”, não voltará. Espera-se que iniciativas como o incentivo a privatizações, retomado por Maria Silvia, também não parem. O novo presidente disse que pretende apoiar empresas de menor porte, a fim de dinamizar a economia com mais rapidez.

É desse tipo de política de crédito que o Brasil precisa para sair do buraco. Os que não têm acesso ao mercado de capitais merecem maior auxílio público, enquanto os grandes conglomerados devem buscar recursos em fontes de mercado, o que também ampliará a potência da política monetária (juros). Cabe ao BNDES também voltar a financiar grandes projetos de longo alcance capazes de modernizar nossa estrutura produtiva e de alavancar o desenvolvimento. O trabalho iniciado por Maria Silvia Bastos Marques apenas começou.

A ficha corrida de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva ganhou mais um item na sua já extensa ficha corrida. Agora, o ex-presidente também é alvo de denúncia por participação em organização criminosa. Para quem já é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução de Justiça, trata-se de um currículo e tanto.

Na nova denúncia, apresentada na última segunda-feira, o ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crime de lavagem de dinheiro nada menos que 44 vezes, conforme relatou O Globo. As falcatruas referem-se a operações de empréstimos do BNDES para financiar obras da Odebrecht no exterior, em especial em Angola.

Os contratos fraudulentos podem ter chegado a R$ 30 milhões, segundo O Estado de S. Paulo, dos quais R$ 4 milhões podem ter ido parar no bolso de Lula. As denúncias foram divididas em dois blocos: uma parte apura ilícitos cometidos quando ele já havia deixado a presidência da República, época em que teria praticado crime de tráfico de influência, e a outra quando ele ainda ocupava o cargo, ocasião em que o delito teria sido o de corrupção passiva.

A nova denúncia carrega os mesmos traços das investigações anteriores. Envolve parentes de Lula no recebimento de benefícios ilícitos e a utilização de estruturas do Estado, em especial as polpudas linhas de financiamento do BNDES, para encher os bolsos do ex-presidente e de sua família. Desta vez, o artífice da maracutaias é um sobrinho do petista e até plano de saúde de um irmão de Lula pode ter entrado na conta da propina.

Lula já responde a outros dois processos, nas quais figura como réu: por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso dos notórios tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, e de obstrução de Justiça, na tentativa de impedir que Nestor Cerveró, na condição de ex-diretor da Petrobras, revelasse aos investigadores do MP e da Polícia Federal o que sabe sobre o petrolão.

As novas suspeitas de irregularidades ora investigadas pelo MP vão tão longe que, também nesta semana, o BNDES decidiu alterar seus procedimentos referentes a financiamentos no exterior. O banco suspendeu repasses de US$ 4,7 bilhões relacionados a contratos de empreiteiras em nove países, como Cuba, Venezuela e Angola – onde está a obra objeto da nova denúncia contra Lula.

Na lista do BNDES, estão 25 operações que podem ter funcionado como sorvedouro de dinheiro público nos governos do PT. O valor envolvido representa quase metade da carteira de exportação de serviços do banco – das operações feitas nos últimos dez anos, 82% foram direcionadas à Odebrecht, concluiu o TCU recentemente. Foi aí, nesta montanha de dinheiro, que Lula nadou de braçada e agora corre o risco de afogar-se, sufocado por sua comprida ficha corrida.

Superfracasso nacional

A Oi é o cadáver mais vistoso, pelo menos até agora, da política voltada a fabricar “campeões nacionais” sustentada pelos governos petistas. Foram anos injetando fartos recursos públicos em empresas escolhidas no balcão de negócios dos governos Lula e Dilma, no delírio de produzir multinacionais brasileiras. Desta linha de montagem, porém, só saíram falcatruas e bancarrotas. Quem paga a conta somos nós.

A operadora de telefonia entrou ontem com pedido de recuperação judicial para não sucumbir a algum processo de falência protocolado por algum credor. Deve na praça mais de R$ 65 bilhões, dos quais cerca de 15% a bancos públicos, como BB, Caixa e BNDES – este também detentor de 4,6% do capital da empresa, que tem 877 mil pequenos investidores entre seus acionistas, gente que provavelmente não verá mais a cor do dinheiro que aplicou.

A Oi não é a primeira das “campeãs nacionais” a sucumbir ao fracasso. Em abril, a Sete Brasil, que está no centro dos escândalos do petrolão investigados na Lava Jato, também ingressou com pedido de recuperação judicial, endividada em R$ 19 bilhões. Empresas do grupo X, de Eike Batista, já haviam ido para o mesmo buraco.

A Oi só chegou aonde chegou com muita ajuda dos governos petistas. A companhia só pôde existir porque, em 2008, Lula alterou uma regra da Lei Geral de Telecomunicações que visava impedir concentração de mercado e, por conseguinte, abuso de poder das concessionárias do setor. Não satisfeitos, os petistas turbinaram a fusão da Oi com a Portugal Telecom, sacramentada em 2013. Foi o desastre final da “supertele” urdida nos gabinetes de Brasília.

Nos dois últimos anos, a Oi produziu R$ 10 bilhões de prejuízos. Seu valor de mercado mergulhou de mais de R$ 100 bilhões em 2012 para os atuais R$ 700 milhões. Como se percebe, um campeonato realmente difícil de ganhar.

No caminho rumo ao gigantismo, a operadora aplicou R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa de um dos filhos de Lula, Fábio Luís, cujo sócio aparece como dono do sítio do ex-presidente em Atibaia (SP). Como se vê, nada é de graça nesta história.

A Oi ilustra o naufrágio de uma política posta em prática pela megalomania petista destinada a forjar grandes conglomerados empresariais à base de grosso dinheiro injetado pelo Estado.

Como a vitamina não funciona sozinha, muitas destas companhias sucumbiram à dura realidade do mercado. Foi assim, por exemplo, com a LBR Lácteos, resultado da fusão de dois laticínios tradicionais, entre eles a Parmalat, e já fora de combate. E também com o frigorífico Marfrig, atolado em prejuízos.

A principal alavanca deste processo foi o BNDES. O banco injetou cerca de R$ 18 bilhões na Oi, nos frigoríficos JBS e Marfrig, na LBR e na Fibria, conforme levantamento feito por O Estado de S. Paulo.

A política dos “campeões nacionais” foi parte de uma estratégia maior, o Programa de Sustentação ao Investimento, pelo qual, de 2008 a 2014, o Tesouro aportou R$ 441 bilhões em empréstimos no BNDES, ainda de acordo com o Estadão.

Em 2013, o BNDES anunciou que abandonara sua política ruinosa, sem admitir, contudo, seu fracasso. Seus esqueletos estão aí à vista e a conta ficará para a atual e as futuras gerações de brasileiros saldarem: só o custo das operações entre Tesouro e BNDES será de R$ 287 bilhões em 50 anos.

O resultado mais certo desta estratégia é que os investimentos no país caíram, as empresas estão quebrando e parte do dinheiro que saiu dos cofres públicos evaporou ou foi parar na conta de partidos ou no bolso de políticos. O Brasil não ganhou nada com isso, exceto ter ficado na lanterna do campeonato mundial de desenvolvimento nos últimos anos. Mau negócio.

Organização Criminosa Ltda.

O amigão do ex-presidente Lula que tinha passe livre no Planalto foi preso ontem. O líder do governo no Senado foi preso hoje de manhã. O que mais falta para que fique comprovado, de uma vez por todas, que o país está sendo comandado por uma organização criminosa? O que mais falta para que esta nefasta experiência tenha fim, com a expulsão do PT do poder?

De personagem secundário, José Carlos Bumlai ganhou holofotes no governo petista por causa da sua proximidade com Lula. Era tamanha que, depois de ter sido inadvertidamente barrado por seguranças na entrada do Planalto, o cerimonial do palácio fez baixar um alerta avisando todas as portarias de que o pecuarista amigão deveria ter acesso irrestrito ao prédio, “em qualquer tempo e circunstância”. Os limites de atuação de Bumlai, contudo, eram muito mais largos do que se supunha à época.

A Operação Lava Jato suspeita que o amigão de Lula tornou-se um dos mais ativos pontas de lança no esquema de desvio de dinheiro público para os cofres do PT. Bumlai pode ter sido, nos anos recentes, o que Marcos Valério foi para o partido no auge do mensalão. Um sucede o outro, assim como o petrolão sucede o escândalo, já punido pelo STF, da compra de apoio parlamentar pelo governo petista no Congresso.

As fontes da grana eram diversas: empréstimos fictícios em bancos para pagar dívidas de campanha (qualquer semelhança com o mensalão não é mera coincidência), propina para obtenção de contratos públicos bilionários (o DNA do petrolão presente), concessão de financiamentos públicos para amigos do rei e de distribuição de benefícios financeiros para seus familiares (comprovando que o Estado petista esteve sempre a serviço dos “mais pobres”).

Também renascem nas atuais investigações as recorrentes suspeitas de que, desde que assumiu a primeira prefeitura no país, o PT vale-se de esquemas corruptos para levantar dinheiro para financiar seu projeto de poder. Foi assim em Ribeirão Preto, foi assim em Campinas, foi assim em Santo André, resultando, neste caso, na morte trágica de um de seus principais quadros à época. Com o tempo, o esquema só ganhou escala – e como!

A prisão de Bumlai ressalta, ainda, as suspeitas sobre os ataques petistas ao caixa farto do BNDES, onde a firma do pecuarista, mesmo falida, obteve empréstimos generosos e baratinhos. Reforça a convicção de que o assalto aos cofres do Estado brasileiro foi muito além do mensalão, ultrapassaram o petrolão e chegaram às demais joias da coroa, incluindo o banco e demais estatais. Há operações e beneficiários de sobra para investigar.

Foi do caixa do BNDES que saíram empréstimos bilionários nos últimos anos para azeitar a relação do petismo com empresários. Esta simbiose deu sustentação política aos governos de Lula e Dilma, ao mesmo tempo em que drenava os recursos do Estado brasileiro. São os mesmos recursos que hoje faltam para sustentar as políticas sociais ou para impulsionar o crescimento econômico de um país arruinado.

Por sua vez, a prisão, nesta manhã, do senador Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, cria mais uma ponte direta (o Palácio do Planalto já está cheio delas) entre o escândalo que pode ter resultado em mais de R$ 40 bilhões desviados da Petrobras e a gestão da presidente Dilma Rousseff. O que mais é preciso para levar adiante o pedido para que ela seja, constitucionalmente, investigada e apeada de lá?

O preço da predação do aparato estatal por parte do PT está sendo pago cotidianamente pela população brasileira na forma de recessão, desemprego, desalento e inflação. A corrupção petista é a origem das mazelas que tornam a vida no país hoje um verdadeiro inferno. Não é preciso procurar mais razões para pôr fim a este ciclo.

Os nomes dos principais beneficiários diretos desta organização criminosa também são sobejamente conhecidos. Comprova-se que os processos eleitorais desenrolados sob o corrupto manto que a Operação Lava Jato ora descortina foram ilegítimos. Falta agora às investigações chegar ao amigão de Bumlai e apurar a fundo como se deram a eleição e a reeleição da amigona do amigão de Bumlai. Falta apenas chegar ao principal.

Ainda só uma fresta na caixa preta

Durante anos o BNDES manteve pesado sigilo sobre as suas operações de empréstimos e financiamentos. Ontem, finalmente, depois de muito ser cobrada e sempre ter resistido, a instituição financeira admitiu começar a jogar um facho de luz sobre sua atuação. As primeiras análises mostram que o banco só é bom para poucos, principalmente quando atua no exterior.

Apenas cinco grandes empreiteiras concentram 99,4% das operações financiadas no exterior, que perfazem US$ 11,9 bilhões desde 2007. Não por coincidência, são as mesmas empresas que figuram nos primeiros lugares das listas de doações eleitorais ao PT e aos principais partidos no governo.

Os privilégios também se estendem a uma casta de países. Angola e Venezuela abocanham 48% das operações feitas fora do Brasil nos últimos oito anos. Em geral, são beneficiadas por condições muito mais camaradas do que as franqueadas a operações feitas aqui dentro empregando brasileiros.

Obras como o corredor rodoviário construído pela Andrade Gutierrez em Gana pagam juros anuais de 2,8%. Na Venezuela, a taxa varia de 3,45% a 4,45%. É de pai para filho.

Cuba paga um pouco mais, mas obteve as condições mais camaradas em termos de prazo para quitar os empréstimos feitos para construir o porto de Muriel: 25 anos, ante média de 15 nos demais contratos. Porto similar feito no Brasil (o Sudeste, de Eike Batista) teve condições bem piores de prazo e juros muito mais altos.

A situação da ilha é exemplar das escolhas arbitrárias feitas pelo governo petista e aplicadas pela direção do BNDES nos últimos anos. Se fosse observado o risco de crédito do governo cubano, que sequer consegue acessar o mercado global, os juros cobrados pelo Brasil teriam que ser pelo menos duas vezes maiores. Além disso, a garantia de operações como as de Cuba são fundos orçamentários do próprio governo brasileiro.

É salutar que o BNDES comece a abrir sua caixa preta. Mas a transparência precisa avançar. O sigilo – baixado por Fernando Pimentel quando ministro de Desenvolvimento – ainda se mantém em relatórios internos sobre as operações e nas justificativas elencadas pela instituição para embasar as condições dadas nos financiamentos.

O importante é que as operações do banco respondam a, pelo menos, duas perguntas básicas: quem está pagando pelas condições privilegiadas ofertadas a uns poucos escolhidos? Que benefícios estas operações, feitas com montanhas de dinheiro público, estão trazendo para a sociedade brasileira? 

Enquanto pairarem dúvidas a respeito, o BNDES ainda estará longe de ser um “livro aberto”, como a publicidade oficial oportunisticamente agora apregoa.

A caixa-preta do BNDES

O governo do PT, mais uma vez, demonstrou seu pouco apreço pela transparência e pelo interesse público ao vetar a proposta que acabava com o sigilo nas operações de empréstimos e financiamentos feitas pelo BNDES. Aos petistas o que interessa mesmo é manter tudo longe da ação detergente da luz do sol.

A emenda com a proposta foi apresentada pelo PSDB no Congresso e propugnava que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

A proposta foi vetada, segundo o governo, porque “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”. 

Não é a primeira vez que a presidente opta pelo sigilo amplo, geral e irrestrito em relação ao BNDES. No ano passado, proposta com mesmo teor apresentada pelo PSDB, e aprovada pelo Congresso, também foi rejeitada por Dilma. O que tanto temem?

As desconfianças em torno dos desembolsos do BNDES têm sua razão de ser. Na era petista, o banco transformou-se numa espécie de Tesouro paralelo, financiando empreendimentos escolhidos pelos donos do poder e emprestando aos amigos do rei e da rainha. Com quase nenhuma transparência.

Trata-se de uma montanha de dinheiro movida à margem do escrutínio do público. Entre 2007 e 2014, os repasses do Tesouro aos bancos públicos passaram de R$ 14 bilhões (0,5% do PIB) para R$ 545 bilhões (10,6% do PIB). Deste valor, mais de 80% foram para o BNDES. Como estes recursos foram aplicados, ninguém sabe ao certo, mas desconfia-se.

São dezenas de operações sob suspeita, tanto aqui, quando no exterior, sempre com um traço comum: os beneficiários se tornam, em algum momento, pródigos doadores do PT e das campanhas eleitorais do partido. Apenas para lembrar algumas, há o porto de Mariel e o aeroporto de Havana em Cuba e o metrô de Caracas, na Venezuela.

Mas o governo petista quer mais. Na mesma medida provisória, foram autorizados mais R$ 30 bilhões para o orçamento do BNDES neste ano. Não contente, tentará – e possivelmente conseguirá – lançar mão de R$ 10 bilhões do FGTS para o banco, em reunião marcada para hoje. Na realidade, o que o governo do PT quer mesmo é um cheque em branco para gastar o dinheiro do contribuinte como bem entender.

Apenas estas duas operações darão ao governo Dilma o direito de dispor a seu bel-prazer de um valor próximo ao que foi cortado do Orçamento Geral da União na última sexta-feira. Ou seja, o governo retira da vigilância dos brasileiros o mesmo que pretende gastar longe dos olhos do público. Este sigilo é o mesmo que move as engrenagens da corrupção, tão azeitadas nas gestões do PT.

Máquina de fazer negócios

Há um traço comum na forma como o PT lida com o interesse público: o que importa é aproveitar-se da situação e fazer negócios, vultosos negócios. Com maus exemplos vindos de cima, e se sucedendo a toda hora, petistas se mostram à vontade para delinquir. É uma máquina de desviar, roubar e lavar dinheiro.

O mais recente escândalo petista envolve ninguém menos que o líder-mor do partido, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a edição da revista Época desta semana, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília acaba de abrir investigação contra o ex-presidente da República por tráfico de influência internacional e no Brasil.

Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com governos estrangeiros em países onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Em tese utilizando-se do petista como lobista, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para empreendimentos no exterior. Sobre Lula, pesa, ainda, a acusação de tráfico de influência junto ao BNDES depois que deixou a Presidência.

Também neste fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar outro prócer petista: o marqueteiro João Santana. Há suspeita de que duas empresas dele trouxeram US$ 16 milhões de Angola para o Brasil em 2012 “numa operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT”.

O dinheiro pago a Santana teria saído de empreiteiras brasileiras que atuam no país africano. São, como se percebe, pontas de um mesmo novelo: nele se enroscam empresas dispostas a pagar propinas, agentes públicos corruptos, uso de influência para traficar interesses escusos e farto abuso de dinheiro público.

Neste ambiente deteriorado, vem em boa hora vitória alcançada pela oposição no Congresso que acaba com sigilo nas operações feitas pelo BNDES, um dos vértices do dinheiro que alimenta a ciranda da corrupção aqui e lá fora. A mudança foi incluída em medida provisória que concede crédito de R$ 30 bilhões ao banco. O governo – avesso à transparência – ameaça vetá-la.

Faz sentido. Afinal, este é o mesmo governo que, deliberadamente, destruiu os registros das reuniões do conselho de administração da Petrobras que levaram a estatal a fechar os negócios mais ruinosos da sua longa existência. Transparência e prestação de contas são a antítese da penumbra que faz girar a roda da corrupção.

No momento em que o tesoureiro do partido no comando do país há 13 anos está preso, o marqueteiro das campanhas vitoriosas nas últimas quatro eleições é investigado pela PF e o ex-presidente da República inspira um inquérito destinado a apurar sua participação em corrupção, não restam dúvidas: esta máquina tem que parar de funcionar.

BNDES: De pai para filho

O BNDES tem sido um dos centros da contabilidade criativa que o governo tem praticado nos últimos anos. A orientação na gestão das contas públicas tem sido esconder passivos e fabricar receitas. 

O tamanho da fatura ninguém sabe qual será, tampouco como pagá-la. O mais grave é que, a cada dia, surgem novas surpresas e mais esqueletos saltam do armário.

Desde 2008, o BNDES foi convertido na alavanca da política de “campeões nacionais”, segundo a qual o governo elege empresas e setores para serem beneficiados com linhas de financiamento generosas. Neste ínterim, a carteira de empréstimos concedidos pelo Tesouro para o banco passou de R$ 7 bilhões para R$ 411 bilhões.

A estratégia deu em quase nada e foi abandonada no ano passado, tendo produzido como efeito mais nítido o recuo nas taxas de investimentos do país, que caíram de 19% para os atuais cerca de 18% do PIB. Também não foram prestadas maiores contas. Aos poucos, porém, o tamanho da encrenca vai começando a ganhar contornos mais claros.

O Valor Econômico publica hoje que o BNDES terá 46 anos para quitar cerca de metade – R$ 194 bilhões – da dívida que tem com o Tesouro. Além das condições de pai para filho, há prazo de carência para pagamento e juros camaradas, limitados à TJLP e teto de 6% ao ano.

A princípio, o assunto pode parecer apenas de interesse de aficionados por contas públicas. Mas, na realidade, tem implicações diretas no bolso de cada brasileiro, porque envolve subsídios monstruosos nas operações de financiamento que o BNDES concede a empresas eleitas.

O dinheiro repassado pelo Tesouro é captado junto ao mercado pagando a taxa Selic, ou seja, a mesma que torna o Brasil o campeão dos juros reais em todo o mundo e hoje está em 11% ao ano. Do BNDES, cobra-se bem menos: a TJLP, hoje em 5%. A diferença é arcada pelo contribuinte. Não se sabe quanto, mas é certo que a conta vai subir.

O governo sempre irá argumentar que pratica uma política de incentivo a empresas nacionais e move, desta maneira, o motor do desenvolvimento do país. Há, no entanto, muita discricionariedade e pouca justiça na política do banco, que beneficia mais quem menos precisa.

Grandes empresas recebem mais que o dobro do reservado a micro e pequenas pelo BNDES. Mais: entre 2008 e 2013, no mesmo período em que o banco distribuiu cerca de R$ 400 bilhões a megaempresas eleitas, o Bolsa Família repassou apenas ¼ disso para beneficiar 14 milhões de famílias. 

Está na hora de dar mais transparência à “bolsa empresário” e fazer do BNDES um real instrumento de desenvolvimento social no país.

Uma mãe para Cuba

Dilma Rousseff tem se revelado uma excelente presidente... para Cuba. Enquanto a infraestrutura brasileira definha, o governo dela aumenta as atenções para com a ilha comandada pela ditadura castrista e libera uma montanha de dinheiro para dar alguma competitividade à combalida economia cubana. Para os companheiros, a presidente é uma mãe, zelosamente protegida pelo manto do sigilo.

Ontem, depois do rolezinho nababesco com sua comitiva em Lisboa, a presidente da República desembarcou em Mariel, nas proximidades de Havana, para inaugurar um porto que foi quase todo financiado pelo BNDES. O Brasil forneceu cerca de R$ 2 bilhões (US$ 802 milhões) para a Odebrecht erguer as estruturas que tornaram o terminal portuário cubano o terceiro maior do continente e o transformarão em breve no maior de todos.

Mas a bondade não parou aí. Em meio à festa de ontem, Dilma anunciou que o BNDES colocará mais dinheiro em Cuba. Serão mais R$ 700 milhões (US$ 290 milhões) para a instalação de uma zona econômica especial nas proximidades do porto de Mariel. Do valor, 85% virão de crédito do BNDES e os 15% restantes serão contrapartida do governo cubano.

Dilma trombeteou o anúncio antes mesmo de o empréstimo ser formalmente aprovado nas instâncias legais brasileiras. “O financiamento anunciado por Dilma ainda não havia dado entrada no BNDES e está sob negociação em nível ministerial”, informa a Folha de S.Paulo. A petista não se fez de rogada e disse ter “orgulho” em se associar a Cuba.

Fosse o Brasil um país que esbanjasse dinheiro e com questões de infraestrutura e logística totalmente resolvidas, poderia até ser compreensível o BNDES incentivar negócios de outros países. Mas nossa realidade está longe disso. Também não é aceitável que operações bilionárias desta natureza sejam realizadas sem nenhuma transparência.

O BNDES financia obras de infraestrutura em quinze países, incluindo também o metrô de Caracas, com empréstimo concedido ao governo chavista. Porém, três contratos — dois com Cuba e um com os camaradas de Angola — foram classificados como secretos, por determinação do ministro Fernando Pimentel, em junho de 2012. Envolvem um total de US$ 6 bilhões, mas só verão a ação detergente da luz do sol em 2027, como mostrou José Casado n’O Globo em outubro passado.

Vários requerimentos de informações pedindo explicações a respeito destas nebulosas – quiçá tenebrosas – transações foram protocolados pelo PSDB no Congresso, mas seguem represados pela bancada do PT. Por que o governo petista se recusa a explicar onde e como está aplicando o dinheiro dos contribuintes brasileiros em negócios de interesse de governos estrangeiros e de empresas eleitas?

Os recursos que vão para a ilha da ditadura castrista – e também para a Venezuela chavista ou para países africanos, notadamente os ideologicamente alinhados – são os mesmos que faltam para obras estruturantes no Brasil, em especial as de mobilidade urbana nas nossas metrópoles. São também os mesmos que micro, pequenas e médias empresas não conseguem obter no BNDES, que reserva sua política e seus créditos para os “campeões nacionais” escolhidos por Brasília.

Tome-se o exemplo de Mariel. O valor transferido pelo BNDES aos cubanos equivale ao triplo do que o banco destinou para melhorias e ampliações no Porto de Suape, em Pernambuco, desde a sua inauguração, em 1983, informou a revista Veja no início deste ano. Enquanto isso, dos US$ 218 milhões previstos para serem investidos nos portos brasileiros no ano passado, apenas US$ 15,5 milhões (7%) foram aplicados, mostra hoje o Correio Braziliense.

O dinheiro do BNDES – que é dinheiro de todos os brasileiros – deve ser aplicado primordialmente dentro do país, a fim de que possamos superar o monumental atraso que grassa em nossa infraestrutura e também melhorar as condições de vida nas metrópoles. Mais importante ainda, toda e qualquer operação que envolve recursos públicos precisa ser transparente e não embalada numa caixa-preta para beneficiar ditaduras camaradas e empresas amigas, como faz o governo da presidente Dilma Rousseff.

BNDES é nova vítima da ‘Buracobrás’

A máquina petista de fabricar prejuízos produziu mais uma vítima. Depois de abater a Petrobras e praticamente inviabilizar a operação da Eletrobrás, agora é a vez de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ir para o buraco. Sua estratégia de produzir “campeões nacionais” está se mostrando ruinosa.

Na segunda-feira, o banco divulgou seu balanço relativo a 2012. Seu lucro caiu quase 10%, na segunda queda consecutiva, segundo O Globo. Não fosse um artifício contábil, da lavra da infindável criatividade da equipe econômica do PT, a perda teria sido ainda maior, com redução de 36% na lucratividade.

Mas o pior desempenho se deu mesmo foi no BNDESPar, o braço responsável pelos negócios da instituição. A subsidiária obteve como resultado em 2012 um lucro de R$ 298 milhões, isto é, 93% menor que o de 2011, que fora de R$ 4,3 bilhões. Ou seja, foram R$ 4 bilhões a menos de um ano para o outro – e isto é grave.

O balanço explicita os maus negócios em que o BNDES tem se metido, menos por gosto, mais por imposição de Brasília. Sua carteira de ações caiu de quase R$ 90 bilhões para cerca de R$ 78 bilhões no ano passado. As provisões para créditos de difícil recuperação somaram R$ 3,3 bilhões. Trata-se de dinheiro que o BNDES admite que possivelmente não irá reaver – e isto é grave.

Os recursos que o banco empresta não caem do céu, não dão em árvore, não vêm na enxurrada. Vêm em parte de empresas e trabalhadores – uma das fontes é o Fundo de Amparo ao Trabalhador – ou dos contribuintes em geral, que bancam os bilionários aportes feitos pelo Tesouro – neste caso, apenas nos últimos quatro anos foram R$ 285 bilhões.

A lista de operações duvidosas bancadas pelo BNDES é longa. Começa pela fusão da Oi com a Brasil Telecom, passa pela união de Perdigão e Sadia, inclui o frigorífico JBS, a VCP, a Aracruz e mais uma série de companhias eleitas pelo governo petista para serem agraciadas com dinheiro público. No total, o banco tem em carteira ações de 142 empresas.

Em novembro passado, o Tesouro calculou quanto os empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES custam aos cofres públicos. Chegou, oficialmente, à cifra de R$ 20 bilhões até 2015, conforme publicou a Folha de S.Paulo à época. São, na prática, transferências de renda de toda a sociedade para os setores beneficiados.

É de se questionar: quanto o consumidor e o contribuinte brasileiro ganha – ou, mais provavelmente, perde – com isso? Quais benefícios efetivos a estratégia de produzir “campeões nacionais” bancados por dinheiro público rende aos cidadãos brasileiros?

No ano passado, dois terços dos recursos liberados pelo banco foram destinados a grandes conglomerados. Um dos negócios mais ruinosos em que o BNDES se enfiou foi o da LBR Lácteos, resultado da fusão de dois laticínios tradicionais, entre eles a Parmalat. Em janeiro de 2011, lá aportou R$ 700 milhões para ficar com 30,3% da nova empresa. Mas, em lugar de leite, a LBR produziu prejuízos e, agora, dois anos depois, o BNDES reconhece que perdeu R$ 865 milhões no negócio micado.

“Como acionista e como financiador, o BNDES tem-se notabilizado pela seleção de maus negócios ou, simplesmente, pela escolha de prioridades com escasso ou nenhum significado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país. (...) O BNDES claramente perdeu o rumo e se afastou de suas tradicionais funções estratégicas”, opina O Estado de S.Paulo em editorial em sua edição de hoje.

O que também vem ocorrendo é que a carteira do BNDES, por meio do BNDESPar, está cada vez mais exposta aos mandos e desmandos do próprio governo. O banco experimenta, assim, do veneno destilado por Brasília, com sua concepção equivocada do que seja o capitalismo. Com seu balcão de negócios, o governo do partido mais adepto do Estado forte está produzindo bancarrotas em série com o dinheiro do contribuinte. O PT faz história: criou a Buracobrás.

Tem boi na linha

O que era para ser um negócio estritamente privado tem tudo para ser mais uma das tenebrosas transações sustentadas por dinheiro do contribuinte. A compra da Delta pelo grupo J&F põe o BNDES, e, portanto, o governo, como sócio e credor de uma carteira de obras recheada de suspeitas de corrupção. Tem boi nesta linha.

Em tudo a operação montada para repaginar a Delta e tirá-la do foco das investigações relacionadas ao bicheiro Carlos Cachoeira cheira a grossa armação com digitais do Palácio do Planalto – ainda que este negue. O grupo comprador não só tem no BNDES um parceiro camarada, como também é comandado por Henrique Meirelles, ex-presidente do BC de Lula.

Do mesmo jeito que subiu de maneira meteórica, a Delta despencou. Em velocidade igualmente sideral, mesmo em sérias dificuldades, arrumou um comprador de peso, disposto a assumir os negócios de uma empresa prestes a ser considerada inidônea – e, portanto, proibida de ser contratada pelo poder público. Por que alguém se meteria num lance tão arriscado?

Em manchete, o sempre comedido Valor Econômico permitiu-se classificar o negócio de “inusual”. Segundo comunicado oficial da empresa, a aquisição da Delta pela J&F só será sacramentada após auditoria na companhia, que não tem prazo para terminar. Só então serão definidos valor e forma de pagamento. O negócio pode até sair de graça.

Empurrar o desfecho para um futuro incerto é a forma ideal de tirar a transação de perto dos olhos do público: daqui a um tempo, a Delta pode não estar mais no foco da imprensa e ficará mais fácil o BNDES, ops, a J&F fechar o negócio, expandindo uma parceria público-privada que já chega hoje à casa de R$ 8,1 bilhões – cifra que, dependendo do cálculo, alcança R$ 13,3 bilhões.

Isto seria um problema rigorosamente privado se o BNDES não fosse o principal sócio dos compradores: o banco detém 31,41% do capital do frigorífico JBS, empresa sob o controle da J&F Holding e que responde por 96,6% da receita líquida do grupo. Ou seja, é dinheiro do contribuinte o que está sendo usado na operação de socorro à Delta.

E para quê? Para assumir uma empresa que, comprovadamente, desviou recursos públicos para alimentar uma teia de corrupção em torno do grupo contraventor de Carlinhos Cachoeira. Uma empresa que, em dez anos, saiu do limbo para ser a sexta maior construtora do Brasil, não se sabe por que meios. Uma empresa que detém R$ 4,7 bilhões em contratos, 99% deles com o poder público, conquistados de forma muitas vezes suspeitamente tortuosa.

Nos últimos anos, BNDES e BNDESPar se meteram numa série de negócios, financiamentos e empréstimos ao JBS. Jamais se ouviu explicação razoável do banco sobre as razões pelas quais despeja tanto dinheiro público num grupo cujas investidas empresariais têm se mostrado tão temerárias – e cujas ações em bolsa dão notória dor de cabeça a seus detentores.

“O JBS vai fazer agora um grande favor ao governo e um grande negócio, ao mesmo tempo. Até então, o grupo tinha feito grandes negócios com favores do governo”, comenta Miriam Leitão n’O Globo. “(O BNDES) é o começo do grupo e seu principal ativo”.

Com este providencial empurrão de dinheiro público, o grupo J&F tornou-se gigantesco – sua receita líquida é hoje de R$ 62,7 bilhões. E espraiou-se por setores tão diversos quanto díspares: além do frigorífico JBS, a holding está presente em negócios de celulose e papel (Eldorado), alimentos (Vigor), higiene e limpeza (Flora) e financeiros (Banco Original).

O Planalto enxergou risco de encrenca e fez circular ontem que “não aprova” a operação. Se é assim, é o caso de acionar o comando do BNDES e determinar que o banco, como principal sócio da J&F, não aceite dar prosseguimento ao negócio. Se o procedimento não for este, o governo estará dando total aval à transação.

Os interesses da J&F e o petismo não estão irmanados somente por laços financeiros. Um dos sócios do grupo, José Batista Júnior, filiou-se há menos de um ano ao PSB e já se arma para disputar o governo de Goiás em 2014. Para enfrentar quem? Marconi Perillo, um dos alvos prediletos de Lula e seus asseclas.

Para completar a rocambolesca e em tudo suspeita história, teremos agora a esdrúxula situação em que o principal programa de obras do governo, o PAC, terá como principal executora uma empresa que tem como principal sócio o BNDES. Ou seja, o banco oficial financia, o governo paga, a “nova” Delta recebe e de lá continua a desviar. É o círculo vicioso perfeito. 

Muito pouco para ressuscitar a indústria

O governo lançou mais um plano de socorro à indústria, no momento em que o setor encontra-se na UTI. Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante. O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra. A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o governo petista persevera não leva a bom destino – apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE.

Em suma, o que foi anunciado ontem pelo governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa: R$ 60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela apenas, renúncia fiscal.

Para apoiar a indústria, o governo deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do leão, de acordo com os números do primeiro bimestre. Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta – alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS/Cofins.

O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais R$ 45 bilhões. Com isso, subirá para R$ 285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso.

Para disponibilizar estes recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%. “O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro”, comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação e a única forma de controlar estes gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco – como, aliás, previa proposta do senador Aécio Neves vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entre as medidas de ontem, o governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores. Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no país, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

O governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios. Quem garante que escolheu os mais adequados? Mais: quem garante que não deixou de fora alguns que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

Justamente para evitar esta arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor – neste quesito, somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

“Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado”, sintetiza Mauricio Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador do Ibre/FGV, na Folha de S.Paulo.

Não será repetindo receitas carcomidas que o governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no país. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.

Assalto ao Banco do Brasil

O Banco do Brasil tornou-se o exemplo mais vistoso da forma como o governo petista ocupa as estruturas de poder. A bicentenária instituição está no centro de uma disputa em que se digladiam grupos do PT. O que menos parece importar aos contendedores é o interesse público.

Desde a semana passada, a Folha de S.Paulo vem desnudando o clima de guerra que se instalou no maior banco público do país. “No governo, há o temor de que uma guerra de dossiês cause crise sem precedente e respingue em outras áreas”, informou o jornal na sexta-feira. A tônica é a disputa de facções petistas pelo comando do BB e da Previ, seu bilionário fundo de pensão.

Mais especificamente, debatem-se o atual presidente do banco, Aldemir Bendine, e Ricardo Flores, que comanda a Previ, e seus respectivos grupos de apoiadores. Um tenta derrubar o outro. Nenhum deles apresentou qualquer indício de que haja em favor do bem público. Na realidade, brigam pelo controle de muito, muito dinheiro.

O BB avizinha-se de ser o primeiro banco brasileiro a dispor de R$ 1 trilhão em ativos. Seu lucro em 2011 bateu em R$ 12,1 bilhões. Já a Previ é uma das principais investidoras do país – está, inclusive, no consórcio que assumirá o aeroporto de Guarulhos – e tem patrimônio na casa de R$ 152 bilhões, conforme números de seu balanço de 2010.

Não é de agora que a diretoria do BB tem sido usada como moeda de troca na gestão petista. Já serviu para abrigar aliados de outros partidos, derrotados em eleições e militantes problemáticos. Mas o epicentro das disputas no banco têm sido mesmo petistas sedentos por poder.

Hoje, a Folha revela mais um episódio desta triste saga: depósitos suspeitos feitos na conta bancária do ex-diretor Allan Toledo. Foram quase R$ 1 milhão creditados ao longo de 2011, época em que ele dirigia a área de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do BB.

“O BB abriu sindicância para apurar o caso por suspeita de lavagem de dinheiro, notificou a Polícia Federal e trocou informações sobre o caso com ela”, informa o jornal. A investigação teve início depois da demissão de Toledo e originou-se de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda.

O dinheiro veio de uma aposentada, que, por sua vez, recebeu igual quantia de um empresário que é sócio do dono do frigorífico Marfrig. Teria sido fruto de venda de um imóvel, que, no entanto, continua habitado e em nome dos mesmos antigos proprietários um ano e dois meses depois da transação financeira. Ou seja, tudo na operação sugere uma mera triangulação de valores.

Vale ter presente que o Marfrig foi uma das empresas mais bem aquinhoadas pela política de escolha de “campeões nacionais” tocada pelo BNDES na gestão petista. O banco de fomento é hoje o segundo maior acionista individual do frigorífico, com 14%, só atrás das famílias fundadoras.

O BNDES aportou R$ 715 milhões na empresa. Foi, em tudo, um mau negócio: o frigorífico só gera prejuízo, está superendividado e vê-se obrigado atualmente a fechar unidades e demitir funcionários. Até meados do ano passado, o Marfrig tinha rendido perda de R$ 201,4 milhões para o banco oficial.

Petistas sempre viram no Banco do Brasil uma espécie de galinha dos ovos de ouro. Desde o início do governo Lula, o comando da instituição foi disputado por capas-pretas do partido, como Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e João Vaccari, ambos com larga militância no sindicalismo bancário paulista.

O banco também esteve no ápice do escândalo do mensalão. A Visanet, mantida pelo BB e por outras instituições financeiras, foi uma das fontes comprovadas de recursos desviados para o esquema de compra de votos mantido pelo PT no Congresso – conforme mostraram investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

O novo escândalo no Banco do Brasil é apenas o mais recente na seara do Ministério da Fazenda de Guido Mantega. Ao lado da Casa da Moeda e da Caixa Econômica Federal, desponta como parte de um esquema cujo maior objetivo parece ser drenar dinheiro público para benefícios privados e, principalmente, partidários. 

Tsunami no nosso dinheiro

O governo começa a notar que entrou numa enrascada ao tornar-se fiador de um negócio bilionário cujos benefícios são eminentemente privados e os custos exclusivamente públicos. Percebe, tardiamente, que pôs o BNDES no meio de uma briga entre interesses empresariais e de consequências jurídicas imprevisíveis. Agora não há com justificar o injustificável.

A operação envolvendo a fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, bancada por recursos do BNDES, vai se tornando, a cada dia, mais envolta em polêmicas. Avizinha-se uma batalha de tribunais sem precedentes, uma vez que um lado acusa o outro de agir de má-fé. Tudo regado com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

O próprio BNDES parece ter acusado o tropeço e ontem, depois de resguardar-se em silêncio por dois dias, divulgou nota em que sujeita sua participação no negócio ao “entendimento entre as partes envolvidas”. Como esta possibilidade, a esta altura, é nula, abre-se a chance de o banco não injetar dinheiro público na ruidosa operação.

O governo também sentiu o golpe. Segundo o Valor Econômico, o Palácio do Planalto está se sentindo “desconfortável” com o apoio a um negócio que ainda não está fechado entre os sócios privados. “Primeiro, eles [Pão de Açúcar e Casino] têm que chegar a um acordo. Depois, o BNDES analisa o negócio”, disse um assessor palaciano ao jornal. Mas não deveria ser o contrário?

A condenação à participação pública no negócio privado é unânime. Em editorial, O Estado de S.Paulo classifica a operação como “um negócio polêmico, legalmente arriscado, potencialmente nocivo a consumidores e fornecedores e inteiramente estranho à missão do BNDES. (...) Esse é um assunto estritamente privado e é um abuso tentar travesti-lo como questão de interesse nacional”.

Também em editorial, o Valor considera que “a participação do BNDES na mais recente tacada do empresário Abílio Diniz é injustificável”. “Se o negócio for concretizado, o BNDES vai ter 18% da nova empresa e vai entrar no ramo de venda de frutas e verduras”, ironiza o jornal.

Só Fernando Pimentel insiste numa visão obtusa da situação. Para ele, estão fazendo “tsunami em copo d’água”. O ministro do Desenvolvimento teima em apregoar que não há dinheiro público envolvido no negócio privado e que o interesse nacional ganhará com a operação: “É uma operação normalíssima de negócios”. Só ele acha isso.

O BNDES se financia com dívida pública e por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Usa também recursos de retorno de empréstimos e de operações de mercado de capitais. “O BNDESPar não tem recursos próprios e de forma permanente: a empresa só funciona graças ao que o BNDES lhe repassa, ora como capital (na verdade, nem repassa, mas o que se ganha aplicando no mercado acionário é transformado em capital social), ora como empréstimos – ou seja, o BNDESPar vive de tomar empréstimos do BNDES”, escreve Mansueto Almeida, economista do Ipea.

Dinheiro este que o BNDES vem recebendo do Tesouro: foram R$ 230 bilhões desde 2009, sendo que R$ 55 bilhões foram aprovados nesta semana no Senado. O dinheiro público é captado no mercado a taxa de juro que hoje está em 12,25% ao ano e é emprestado para os amigos do banco a 6%. Não custa lembrar que, só em juros da dívida pública, o Tesouro pagou R$ 100 bilhões até maio, conforme divulgado ontem.

Em anúncio que publica hoje nos principais jornais do país, o empresário Abílio Diniz afirma: “A questão principal, da qual não se deve desviar o foco, é a seguinte: a operação é ou não boa para o Pão de Açúcar?” Como se vê, a ótica de quem está na boca do caixa do BNDES para embolsar até R$ 4,5 bilhões é exclusivamente privada.

Para o contribuinte, porém, a pergunta que interessa é outra, já que há dinheiro público em jogo: “A operação é boa ou não para a sociedade brasileira?” A resposta é cristalina: não.

Um negócio de perde-perde

O governo não conseguiu produzir até agora um único argumento razoável para justificar o desvio de R$ 4,5 bilhões de recursos públicos para pôr de pé um meganegócio que só beneficia interesses privados. Na operação de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, amparada em farto dinheiro do BNDES, continua a prevalecer a lógica cara ao petismo: tudo vai sendo feito sob sigilo, sem que sejam dadas as devidas explicações à sociedade.

A fusão entre as duas redes não alcançará nenhum dos objetivos que têm sido apontados pelo governo para justificar a participação do BNDES no negócio. Não criará uma multinacional verde-e-amarela; não abrirá portas para produtos brasileiros no exterior; não trará qualquer benefício em termos de preços mais baixos para os consumidores.

A única resultante visível é o aumento ainda maior da participação do Estado – que já atua direta ou indiretamente de 675 empresas no país – na economia brasileira. O que, em alguns casos, pode até se justificar, no do Pão de Açúcar-Carrefour não encontra razão alguma. Por que motivos o BNDES deveria ser sócio de um supermercado francês?

Dois dos principais ministros de Dilma Rousseff manifestaram-se ontem em defesa da operação. Gleisi Hoffmann disse que todos podem dormir sossegados porque a transação “é uma ação de mercado, não tem nada a ver com decisão de governo”. Já Fernando Pimentel argumentou que o negócio tem “importância estratégica para o Brasil”, porque abre as gôndolas europeias para produtos brasileiros.

Gleisi e Pimentel só podem estar zombando dos cidadãos brasileiros. É evidente que o governo – e mais especificamente a presidente da República – está metido até a alma na concretização da operação, que, de outra forma, talvez não se concretizasse. Informada previamente da operação, Dilma não se opôs ao envolvimento do BNDES no negócio, mostra o Valor Econômico.

O próprio ministro do Desenvolvimento disse ontem que o BNDES foi chamado a atuar porque os bancos privados não quiseram agir – provavelmente porque não viram oportunidade de ganhos na operação... Não custa lembrar que ontem o Senado aprovou mais um empréstimo da União para o bancão de fomento: são mais R$ 55 bilhões, perfazendo total de R$ 230 bilhões desde 2009.

O BNDES já possui participação relevante em 52 empresas. Em 33 delas, detém mais de 25% do capital. A carteira de ações do BNDESPar valia R$ 90 bilhões em março, com destaque para o naco em conglomerados como Petrobras (11,61%), Vale (9,79%), Eletrobrás (18,50%), JBS (17,02%) e Telemar-Oi (16,92%).

Ao contrário do que vem apregoando o governo, nem todos os bilhões que o BNDES está disposto a despejar no Novo Pão de Açúcar (NPA) serão capazes de transformar a empresa numa multinacional verde-e-amarela. O controlador de fato das operações será o Carrefour da França, reforça o Valor, que ontem já antecipara esta resultante.

Já a possibilidade de um negócio privado ser capaz de destravar barreiras a produtos brasileiros no fechado mercado europeu, como defende o ministro Pimentel, é nula. Para que isso venha a ocorrer, é preciso muita pressão e negociação entre governos e em organismos multilaterais de comércio – abertura que a diplomacia petista nunca foi capaz de lograr.

O que parece líquido e certo a esta altura é que a operação bancada com dinheiro público resultará em maior concentração do varejo supermercadista brasileiro, com evidentes prejuízos para o bolso do consumidor. No mercado paulista, por exemplo, Pão de Açúcar e Carrefour dominam 70% do faturamento. Juntos, terão, portanto, poder para fazer gato e sapato da clientela.

Na alça da mira do novo conglomerado também é certo que estão os empregados. Entre 5% e 8% dos postos de venda devem ser eliminados. Para “reestruturar” o NPA, Abílio Diniz – lulista de carteirinha, como mostra O Globo – cogita escalar um executivo que tem em seu histórico cortes sistemáticos de milhares de empregos.

O governo do PT interfere num imbróglio empresarial de dimensões jurídicas ainda incertas – em que um lado acusa o outro de engendrar um “golpe de Estado corporativo” – e se mete numa transação injustificável sob a ótica do interesse público. A pergunta que fica é: por que o dinheiro suado do contribuinte foi parar nesta enrascada? Ninguém até agora conseguiu explicar este negócio de perde-perde para a sociedade.

O BNDES e seus campeões nacionais

O dinheiro público vai servir, mais uma vez, para irrigar cofres privados. Em sua estratégia de eleger “campeões nacionais”, o BNDES colocará até R$ 4,5 bilhões na megafusão das operações do Pão de Açúcar com a parte brasileira do Carrefour, anunciada ontem. Como sempre, ficará para o cidadão brasileiro pagar a conta.

Se prosperar, a transação resultará na criação de uma empresa que dominará 32% do setor de supermercados e 27% do varejo nacional. Será, portanto, uma gigante sem concorrentes à altura. Terá poder suficiente para esfolar consumidores, fornecedores e funcionários.

Percentuais acima de 20% de concentração de mercado indicam a existência de potencial anticompetitivo, de acordo com padrões usados pelo Cade. Quanto maior a concentração do setor, menor a competição por preços. Não há, portanto, ganhos à vista para os consumidores brasileiros.

“Em um país que quer desesperadamente controlar sua inflação, qual o sentido de reduzir ainda mais a competição empresarial? Por que um banco público deveria apoiar uma operação problemática em termos antitruste? Não seria preciso atentar para o bem-estar do consumidor?”, critica Sérgio Lazzarini, professor do Insper, no Estadão.

Pelo desenho conhecido, a BNDESPar ficará com 18% do capital da nova empresa, a NPA. A justificativa oficial do banco – em parca nota divulgada ontem – é permitir a “internacionalização do Pão de Açúcar, (...) abrindo caminho para maior inserção de produtos brasileiros no mercado internacional”. A NPA teria 11,7% do capital da matriz francesa do Carrefour.

Extraoficialmente, porém, porta-vozes do BNDES justificam mais este aporte-monstro pela necessidade de garantir que o varejo supermercadista no Brasil não seja dominado por estrangeiros. Esta visão fia-se no temor de que, em vez do Pão de Açúcar, o Walmart venha a abocanhar o Carrefour e os franceses da Casino assumam a rede brasileira, conforme acordado em negociação feita no passado.

O Valor Econômico desnuda, porém, a tolice do discurso nacionalista do governo: ao final da engenharia financeira montada agora e conhecida ontem, os franceses (Carrefour mais Casino) deterão 65% do capital da empresa operacional constituída com o dinheiro do BNDES. Nada de empresa verde-e-amarela, portanto.

A desculpa de formar “campeões nacionais” é sempre assacada pelo BNDES para justificar sua política de auxílio a grandes conglomerados capitalistas-mas-nem-tanto. Foi assim na composição do JBS-Friboi, na Oi-Brasil Telecom, na VCP-Aracruz, na Sadia-Perdigão. Mas alguém é capaz de apontar algum benefício para a sociedade decorrente da criação destas megacorporações?

Pelo contrário, no caso da empresa de carnes o que se viu foi quebradeira de empresas frigoríficas menores espalhadas pelo interior do país. Já a megaempresa de comunicação resiste a oferecer serviços mais baratos de celular ou internet.

Ao contrário das grandes, empresas pequenas e médias não têm obtido guarida no BNDES. De janeiro a abril deste ano, grandes companhias ficaram com 55% do valor desembolsado em financiamentos pelo banco oficial de fomento. Esse dinheiro foi concentrado em apenas 6% das operações.

Nos últimos anos, o Tesouro já se endividou em R$ 260 bilhões – incluindo R$ 30 bilhões neste ano – para financiar o BNDES nas suas operações. Na maior parte destes negócios, o BNDES enterrou dinheiro público em buracos sem fundo, sempre em volumes cavalares. Poderá ser assim também no Pão de Açúcar-Carrefour.

No fim do ano passado, informa O Globo, a matriz da rede francesa descobriu um rombo de R$ 1,2 bilhão na filial brasileira, e desde então enfrenta pressão dos acionistas para se desfazer do negócio no Brasil. Pelo jeito, os franceses acabam de achar um alegre interessado disposto a levar o mico para casa.

“Por que o dinheiro público, coletado dos impostos, deve ser utilizado para financiar fusões de interesse privado? Quando uma empresa subsidiada pelo BNDES quebra, quem fica com a conta são os consumidores. É o socialismo invertido: o lucro é privatizado e os prejuízos são socializados”, escreve Diogo Costa, professor do Ibmec, na Folha de S.Paulo.

O governo do PT terá dificuldade para justificar mais esta parceria regada a farto dinheiro público em prol de largos benefícios privados. Uma coisa é certa: a sociedade brasileira não tem nada a ganhar com mais este meganegócio. Exige, pelo menos, não ser chamada a pagar a conta.

Nem tudo o que reluz é ouro

O governo Dilma promete anunciar nos próximos dias como executará o prometido ajuste nas contas públicas para fazer cumprir o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Mesmo não sendo desejável que investimentos sejam afetados por medidas de arrocho, o caso atual está a suscitar conclusão distinta, tamanhos são os delírios petistas. 

Há uma longa lista de empreendimentos públicos sobre os quais pesam dúvidas consideráveis e que mereceriam, no mínimo, um reexame mais acurado. À frente desta composição, está o famigerado trem-bala. Mas a lista é longa e vai da hidrelétrica de Belo Monte às intervenções previstas para a Copa do Mundo de 2014.

O governo insiste em levar o bilionário trem-bala a leilão em abril, depois de ter adiado a oferta marcada para novembro passado. À época do adiamento, restou claro que não haveria concorrência se o certame fosse levado a cabo – só um único consórcio se articulara.

Passado três meses, a perspectiva é a mesma. Está mais que evidente que a obra do trem de alta velocidade, orçada em R$ 33 bilhões mas que deve custar pelo menos R$ 45 bilhões, só para em pé com muito subsídio e dinheiro público – tanto que a União agora quer jogar Correios e Eletrobrás no empreendimento descarrilhado.

Não se deve perder de vista que o investimento estimado no TAV daria para construir uns 100 km de linhas de metrô e trens urbanos, melhorando de forma incontestável a vida diária de milhões de brasileiros e não apenas saciando devaneios de consumo de uns poucos endinheirados.

A Copa do Mundo de 2014 engorda o rol de investimentos suspeitíssimos. Na semana passada, o TCU detectou um bocado de irregularidades e esquisitices nelas. Exemplos: as obras do novo estado da Fonte Nova, em Salvador, já custam quase o triplo do inicialmente orçado; o custo do VLT de Brasília saltou de R$ 364 milhões para R$ 1,55 bilhão.

Pelé, nossa maior celebridade global, disse outro dia que teme um vexame brasileiro daqui a três anos, tantos são os atrasos nas intervenções urbanas e nos estádios – um dos poucos com obras em dia é o Mineirão, sob a gestão tucana de Aécio e Anastasia. O pior é que o risco de fiasco provavelmente servirá como carta branca para que despautérios com o dinheiro público sejam cometidos à luz do dia.

Quase todos os maus negócios que o governo do PT entabula são cevados no cocho de fartos recursos públicos do BNDES, que acumula agora as funções de hospital de empresas e financiador de bizarrices.

Nos dois últimos anos, o banco recebeu sucessivos aportes que o vitaminaram em mais de R$ 180 bilhões. Com isso, funcionou, entre outros, como esteio da capitalização da Petrobras e centro oficial de maquiagem das contas públicas, sem esquecer o auxílio amigo a negócios suspeitos ou alquebrados, como os que envolvem frigoríficos falidos.

Sabe-se agora que o Tesouro pretende pôr mais R$ 50 bilhões no BNDES e também na Caixa Federal, talvez também para permitir que a instituição financeira de varejo continue a fazer negócios tão bons como o da compra do Panamericano...

Deve-se ter claro que, para injetar mais recursos no BNDES e permitir que ele continue a bancar negócios duvidosos, o Tesouro capta dinheiro no mercado (hoje à taxa média de 12% ao ano) e empresta cobrando em torno de 8%. Quem paga a conta da diferença somos nós – haja vista a imposição do salário mínimo-mínimo de R$ 545 na semana passada.

Nem tudo o que reluz é ouro. Não basta apenas ser investimento para escapar do rigor que deve orientar a aplicação dos recursos públicos; tem de ser investimento benéfico para a sociedade. Os acima citados ainda não provaram sê-lo.

Enquanto o governo do PT não define como fará o necessário ajuste nas contas públicas – desfiguradas pela irresponsabilidade da gestão Lula e pela complacência da hoje presidente da República – esta manada de elefantes brancos passeia livremente por aí, comendo recursos da sociedade que nem capim.