A dieta ravenna do Estado brasileiro

A proposta de limitação dos gastos públicos em preparação no governo equivale à imposição de uma rigorosa dieta ao Estado brasileiro. Acostumado a engolir nacos cada vez maiores da riqueza nacional, ele se tornou balofo e precisa passar um tempo a pão e água para recuperar sua forma, antes que exploda e leve o futuro do país junto.

O texto deve ser encaminhado amanhã ao Congresso. Sua medida mais expressiva é a fixação de um teto para as despesas do governo, baseado na variação da inflação do ano anterior. O mecanismo chega a ser singelo, de tão simples. Esta característica deve garantir-lhe apoio da opinião pública, pois torna mais fácil o entendimento da solução proposta.

Não será tão simples, porém, alcançar o objetivo a que se destina: frear os gastos do Estado, abrir mais espaço para investimentos e tornar a máquina pública mais eficiente. Em última instância, fazer o governo caber no que a sociedade consegue suportar, ao mesmo tempo em que se exige dele que preste serviços públicos de melhor qualidade.

Segundo os jornais de hoje, a discussão da hora é sobre a duração do mecanismo. A equipe econômica teria proposto uma trava que perdure por 20 anos. Mas haveria margem para reduzir sua vigência para até seis anos, prazo suficiente para cobrir o período de governo de Michel Temer e todo o próximo mandato. Seria uma forma de contornar resistências e facilitar sua aprovação.

Outra alternativa é impor um nível de dívida bruta como objetivo a ser atingido, ao invés de definir um horizonte temporal fixo de vigência da regra. Os mecanismos em estudo também conterão sete travas para bloquear os gastos toda vez que o limite for atingido: entre outros, proibição de reajustes salariais, de criação de novos cargos e de realização de concursos, bem como limites para concessão de subsídios pelo Tesouro.

Na concepção, as medidas são bastante interessantes. O problema está na forma como o orçamento nacional está hoje construído. Felipe Salto mostra, n’O Estado de S. Paulo, que há pelo menos 14 diferentes vinculações que engessam 76% dos gastos primários.

Quando se computam também as despesas com salários, o percentual inamovível atinge 95% – engordado ainda mais agora com os reajustes recém-aprovados e que somarão R$ 67,7 bilhões aos gastos federais, ou 28% acima do que fora divulgado no início do mês, segundo o Valor Econômico. É claro que este é o problema de fundo que precisa, e merece, ser enfrentado.

Espera-se que esta dieta ravenna tenha efeitos diferentes para o Estado brasileiro do que aquela feita pela presidente afastada: enquanto Dilma Rousseff perdia quilos, o governo engordava até explodir. Desde 2008, as despesas cresceram quase quatro vezes mais que as receitas. Assim não dá mais. Sobrou ao país como imperativa a necessidade de queimar muitas calorias para continuar existindo.

Conselhos ao vento

O governo passou as últimas semanas prometendo trazer a público medidas que dessem algum alento à combalida economia brasileira. As iniciativas foram anunciadas ontem e desnudam os estreitos limites da capacidade da presidente da República e de seu partido em oferecer saídas para a crise. Foi um vendaval de bobagens.

Num país altamente endividado e com inadimplência recorde, o governo petista teima em bater na tecla do aumento do crédito. É a cartilha da velha “nova matriz econômica”, na qual os petistas insistem desde 2008 e cujo maior feito até hoje foi ter produzido a maior recessão da história do país.

O governo acena com a injeção de R$ 83 bilhões na economia. Mesmo que o ambiente atual não fosse de horror a novos endividamentos, o valor já seria irrisório. Dá menos de 3% do estoque de crédito disponível no mercado. Um exemplo específico: para um país que exportou quase US$ 200 bilhões no ano passado, abriu-se agora uma linha de apoio de R$ 4 bilhões...

De novo, os bancos públicos foram chamados a atuar – até porque provavelmente os privados recusariam compartilhar uma ação em tão flagrante conflito com a realidade. Caberá ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa oferecer o dinheiro que quase ninguém quer tomar emprestado. De novo também, o grosso dos recursos virá da poupança dos trabalhadores: cerca de 60% do pacotinho anunciado ontem provém do FGTS.

Há consenso amplo, geral e quase irrestrito de que o problema da economia brasileira – também notável por praticar os maiores juros do mundo – não é de escassez de crédito, já que não há demanda entres consumidores ou empresários por novos financiamentos ou empréstimos, cujas concessões caíram 14% no ano passado. O problema é como produzir com mais produtividade, baixar custos e competir com o resto do mundo.

Em relação ao que de fato interessa, a presidente e seu governo não ofereceram nada ontem, diante do numeroso Conselhão. Sobre as reformas estruturais que o país precisa para retomar o crescimento, apenas breves menções, tão genéricas quanto descompromissadas. É o caso da previdenciária, da trabalhista e da tributária, para ficar apenas nas mais relevantes.

Dilma passou longe de expor alguma visão mais consistente sobre como estancar o rombo nas contas da Previdência. Conforme divulgou ontem o Banco Central, no ano passado o déficit nas aposentadorias saltou para quase R$ 86 bilhões, com alta de 51%, e deve atingir R$ 131 bilhões neste ano, segundo projeções atualizadas.

Um único aspecto positivo surgido ontem na reunião do Conselhão foi a disposição, muito incipiente, de limitar o crescimento do gasto público – ideia que já foi considerada “rudimentar” por Dilma Rousseff no passado. Mas, como toda iniciativa correta, foi deixada para depois, talvez para quando este governo já não existir mais.

O plano A é sem Dilma

O governo está tentando pressionar o Congresso e convencer a sociedade de que a última chance de o país reencontrar algum caminho é aprovar o pacote apresentado pela presidente da República nesta semana. Seria a “bala de prata” que há, para ficar numa analogia com outras gestões de perigosas similaridades com o atual. Na realidade, o plano A dos brasileiros é livrar-se de Dilma e do PT o quanto antes.

Dilma teve sua grande chance, há algumas semanas, quando um grupo de empresários, em enlace com parte do Congresso e da Justiça, jogou uma boia de salvação para sustentá-la no cargo. Consideravam, não se sabe bem por que, que seria melhor com ela do que sem ela. Devem ter se arrependido amargamente.

A resposta de Dilma veio na forma da amplificação de seus erros, culminando com o envio do orçamento deficitário que precipitou o país no limbo dos maus pagadores. O desespero presidencial incluiu a renitência no aumento de impostos e agora chega ao ponto de propor legalizar jogos de azar, medida execrável sob quaisquer aspectos. Por isso, hoje nem quem se dispunha a apoiá-la apoia mais.

A petista apostou todas as suas fichas num pacote cujas principais medidas – melhor seria dizer únicas – são aumentar impostos. Propostas que, quase certamente, não passarão pelo crivo do Congresso, porque não encontram eco na sociedade. Com isso, ela mesma se pôs num beco sem saída. Agora reforça, por meio de diversos ministros, que “não tem plano B”, à guisa de aumentar a pressão pela aprovação do pacote recessivo.

A presidente sofre resistências disseminadas, vindas de todos os quadrantes da sociedade brasileira – exceção feita, quem diria, aos banqueiros. Trata-se de forma sutil de os diferentes atores políticos, econômicos e sociais lhe negarem apoio. É como se dissessem que com ela não topam mais sacrifícios, com ela não dá mais pé.

Ao contrário da presidente, a oposição e a sociedade têm seu plano A: ajudar o país a encontrar alternativas, sem Dilma e o PT, mas sempre dentro dos limites constitucionais. Isso ficou, mais uma vez, claro ontem em Brasília, em duas ocasiões.

Na Câmara, com a entrega de um pedido de impeachment da presidente endossado por vários partidos e entidades da sociedade civil. No Senado, por meio de seminário promovido pelo ITV elencando saídas que em nada se parecem com o pacote de maldades, vento e remendos apresentado pela presidente e sua turma na segunda-feira.

O plano A da oposição não se encerra numa agenda de reformas e alternativas diametralmente oposta ao que o PT pode oferecer. Contempla a superação das dificuldades atuais, livrando o país de uma governante e de um governo que não exibem mínimas condições políticas e econômicas nem credibilidade para continuar no comando da nação. O plano A, da oposição e da sociedade brasileira, é um Brasil sem Dilma e sem o PT.

Déficit de seriedade

O pacote anunciado na segunda-feira pela presidente da República conseguiu despertar uma quase unanimidade na sociedade brasileira. Exceto banqueiros, todos o detestaram. Não deve haver surpresa quanto a isso: falta seriedade nas propostas patrocinadas por Dilma Rousseff. As iniciativas realmente necessárias não estão lá e as que estão equivalem a engambelar os brasileiros.

O pacote que deveria ser de ajuste na verdade é de arrocho. Apenas tisna no gigantismo do Estado, engordado sobremaneira pelos governos do PT, e repassa para a sociedade brasileira a fatura pelo descalabro produzido por Dilma e sua turma, com incentivo de Lula, nos últimos anos – a ruina da tal “nova matriz”, com a qual ela ainda flerta.

Nos detalhes, o pacote incorre em aumento de carga tributária ainda maior do que percebido à primeira vista; avança de forma temerária na poupança dos trabalhadores; desestrutura carreiras do serviço público e cria novas pedaladas orçamentárias, para ficar apenas nos jabutis já identificados até agora.

A arrecadação obtida com as medidas tributárias, por exemplo, pode ser muito maior. Com a CPMF, o governo estimou recolher R$ 36 bilhões, mas a receita pode chegar a R$ 54 bilhões. Isto porque a equipe econômica apresentou suas contas tomando por base a realidade de 2007, ano em que o imposto do cheque deixou de existir, e hoje muito mais pessoas têm contas em bancos – e estariam, portanto, sujeitas a pagar a contribuição.

Só com a ressurreição da CPMF, que Joaquim Levy considera um tributo “pequenininho”, a carga tende a subir mais 0,57% do PIB – ou o dobro disso, se os governadores caírem na esparrela do governo e toparem lutar no Congresso por uma alíquota ainda maior.

Além disso, o aumento de arrecadação resultante das alterações nos juros sobre capital próprio e no Sistema S pode render muito mais dinheiro para o governo gulosão do PT.

Com a mudança sobre a distribuição de lucro por parte das empresas, o ganho pode ser cinco vezes maior, chegando a R$ 5,8 bilhões e não somente os R$ 1,1 bilhão anunciados. A alteração no Sistema S poderia render não apenas R$ 6 bilhões, mas R$ 9 bilhões, segundo o Valor Econômico. Isso o governo não conta.

No capítulo sobre cortes de despesas, os gastos suprimidos apenas ganharam novas fontes, pedalando novamente sobre o FGTS, a quem o Tesouro já deve R$ 7,8 bilhões por subsídios ao Minha Casa Minha Vida, e investindo sobre as emendas parlamentares – contra o que deputados e senadores já se insurgiram. O fim do abono para servidores deve precipitar aposentadorias e sobrecarregar ainda mais o já combalido caixa da Previdência.

O que precisa ser feito Dilma Rousseff se recusa a fazer: rever prioridades, sepultar iniciativas fracassadas e eliminar quaisquer chances de retomar a “nova matriz” econômica que produziu o desastre atual. Ao fim e ao cabo, a presidente parece recusar o caminho da responsabilidade e da seriedade para novamente enveredar pelo atalho da aventura.

Cortando na carne... dos outros

O governo anunciou ontem o envio ao Congresso de uma nova proposta de recriação da CPMF. Junto da medida, incluiu mais um monte de penduricalhos. Em síntese, o “pacote fiscal” gestado por Dilma e sua turma não passa disso: mais carga tributária no lombo dos brasileiros. O governo age com atraso, equivocadamente e de maneira insuficiente para estancar o desmanche fiscal.

O pacote envolve R$ 65 bilhões. Mais da metade do valor vem do impostaço decorrente de iniciativas como a ressurreição do imposto do cheque e o aumento do imposto de renda sobre operações imobiliárias. Para ser exato, 62% do esforço anunciado virá de mais tributação, estima o Valor Econômico.

Na outra ponta, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas. Mas cerca de metade destes cortes – R$ 12,4 bilhões – serão resultado de mera transferência de gastos que hoje são da União para outras fontes.

São os casos do uso do já combalido caixa do FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida – alguém perguntou ao trabalhador se ele está disposto a ceder sua mal remunerada poupança forçada para isso? – e o de emendas parlamentares para custear o PAC e a saúde.

A tão esperada redução de despesas correntes é de apenas R$ 2 bilhões, com revisão de contratos, corte de ministérios e gastos com a máquina. O que exatamente será tesourado, ninguém consegue saber, já que o governo continua sem dar maiores detalhes. Sobre o ombro dos servidores públicos recairão outros R$ 10,5 bilhões do arrocho.

Ou seja, o governo anunciou que cortaria na carne, e cortou. Na dos outros...

A disposição para uma aparente responsabilidade fiscal chega tarde, cinco dias depois de o Brasil ter perdido o grau de investimento concedido pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s.

A questão é se coloca é: se tinha como produzir um orçamento com receitas e despesas equilibradas, por que o governo enviou uma peça com o déficit inédito e o rombo “realista” ao Congresso e, com isso, jogou o país no precipício do descrédito dos credores? Qual o preço de tamanha irresponsabilidade e quem paga por ela?

De resto, o pacote não aponta solução alguma para desafios estruturais do país. O governo argumenta que quer a CPMF para tapar o rombo da Previdência, mas não passa perto de propor qualquer reforma definitiva que estanque as perdas. E nem diz que o valor a ser arrecadado com o imposto é ínfimo perto de um déficit que dobrará até 2016.

Não surpreende que o pacote tenha recebido recepção calorosa unânime apenas entre banqueiros – último esteio de apoio a Dilma. A reação geral é de repúdio. A sociedade brasileira não tolerará dar um cheque em braço – e agora tributado – a uma presidente sem credibilidade para que ela lhe cobre ainda mais impostos e lhe esfole ainda mais.

Tarde demais

O governo prepara para hoje o anúncio do que seria um “pacote de bondades” para aliviar a situação da economia, mais especificamente da indústria e do setor exportador. Como boa parte do que acontece na atual gestão, as medidas chegam com cheiro de improviso e, sem sombra de dúvida, com grande atraso.

Pode ser tarde demais para evitar o naufrágio, tanto econômico, quanto eleitoral – que é o que, efetivamente, interessa à presidente da República e sua equipe neste momento. O que move o governo é tentar minorar o mau humor de empresários e investidores que não exibem ânimo para continuar aturando as más condições que a gestão petista espalha pela economia.

O tal pacote conterá, segundo informam os jornais de hoje, estímulo a exportadores, novas facilidades tributárias e a manutenção de linhas de financiamento subsidiadas pelo BNDES. São importantes, sim, para tentar injetar alguma adrenalina numa economia que respira por aparelhos. Mas, possivelmente, são insuficientes para surtir o efeito pretendido.

Pontualmente, é válido que exportadores contem com um mecanismo de estímulo como o Reintegra no mesmo momento em que o câmbio não os ajuda. Mas são as péssimas condições gerais de competitividade da nossa economia que lhe tiram completamente o oxigênio na hora de disputar mercado no exterior com concorrentes em situação muito melhor para produzir.

Renegociação de débito tributário, por meio do Refis, já deixou de ser uma forma de atenuar a escorchante carga de impostos praticada no Brasil para se tornar um instrumento para aumentar a arrecadação e evitar resultados fiscais mais catastróficos. Permitir, pela enésima vez, que devedores parcelem e quitem suas dívidas deixou de ser novidade.

A manutenção do Programa de Sustentação do Investimento – há quem diga, como O Estado de S. Paulo, que é mais que isso, com o programa tornando-se permanente como linha regular do BNDES – é um pleito dos empresários. O problema tem sido a forma como se dá o processo de seleção dos (poucos) beneficiários.

O ideal é que os juros “padrão BNDES” não fossem só para uns poucos eleitos, mas para os muitos no país que precisam de fôlego financeiro para investir e fazer seu negócio crescer. Subsídios são necessários, mas hoje sequer se conhece que benefícios acarretam e quem paga ou deixa de pagar por isso. Poderiam ser muito melhor empregados.

Pelo que se noticia, exceto o Refis as novas medidas valeriam para o ano que vem. Ou seja, no duro do real, o governo da presidente Dilma Rousseff vende o que não tem, porque seu mandato acaba em 31 de dezembro próximo e as urnas ainda não lhe deram a recondução – se é que lhe darão...

O que se constata é que pode ser tarde demais para as bondades que o governo assaca agora da algibeira a fim de tentar reanimar uma situação econômica que já se encontra em estado tal que remendos não convencem, tampouco são suficientes. O buraco em que nos metemos está bem mais embaixo.

Mais grave ainda é o risco de, no afã de tentar manter-se no poder a qualquer preço, o atual governo lançar-se em iniciativas irresponsáveis que comprometam ainda mais o futuro e dificultem mais ainda a recuperação econômica. A inclinação petista a vender terreno na lua é, mais que uma evidência, prática a que se lançam sempre que o calo aperta.

Não se espera, contudo, que o governo fique imobilizado. Mas, sim, que adote medidas responsáveis e consequentes. Improvisar é tudo o que não se deve fazer numa economia que caminha para seu quarto ano de anemia, consolidando-se, sob a égide de Dilma Rousseff, como um dos patinhos mais feios entre todos os países do mundo.

Crise empacotada

O governo federal lançou mais um de seus pacotes de estímulo à economia. A medida foi recebida com unânime ceticismo: será incapaz de alterar a trajetória descendente do PIB neste ano; é fragmentada como as anteriores; e servirá, novamente, para ajudar o mesmo setor de sempre, o de veículos. O Brasil está dançando à beira do precipício.

Importa pouco se pacote de ontem é oitavo desde a crise de 2009 ou o sétimo desde o fim do ano passado. Batizado de PAC (mais um!) Equipamentos, o que ele de fato escancara é a forma errática como tem agido a gestão Dilma Rousseff para fazer frente à crise econômica. Passamos, rapidamente, da postura confiante de algumas semanas atrás para o semipânico atual, sem que Brasília demonstrasse qualquer sinal de que sabe o que está fazendo.

Pelo pacote, o governo Dilma prevê aumentar as compras governamentais em R$ 8,4 bilhões neste ano. Do valor, R$ 6,6 bilhões são recursos novos, que não estavam anteriormente previstos no Orçamento da União. Serão pulverizados na aquisição de itens tão díspares quanto carteiras escolares, armamentos, retroescavadeiras e medicamentos. Que coerência há nisso?

O traço comum com os pacotes anteriores é que, mais uma vez, a indústria de transportes será a maior beneficiada pelas medidas. O carrinho de compras de Dilma inclui a aquisição de 8 mil caminhões, 3 mil patrulhas agrícolas, 3.591 retroescavadeiras, 1.330 motoniveladoras, 2.125 ambulâncias, além de ônibus e motocicletas. É o Brasil motorizado que não para...

Na melhor das hipóteses, o efeito da antecipação das compras governamentais no PIB deste ano será de 0,2%. Na mais provável, beira a nulidade: licitações demoram a ser feitas – a menos que o governo pretenda engolfá-las no vale-tudo do Regime Diferenciado de Contratações aprovado ontem no Senado – e o calendário eleitoral impede que novos contratos sejam firmados de julho a outubro. Tudo considerado, o pacote é de vento.

“Iniciativas desse tipo cumprem mais a função de mostrar que o governo está fazendo alguma coisa do que de garantir eficácia para sua política”, comenta Celso Ming no Estadão. “Todas [as medidas] juntas mostram que o governo não tem visão estratégica. É uma política econômica hiperativa e sem resultados”, afiança Miriam Leitão n’O Globo.

Ontem também foi anunciada a redução da TJLP, praticada nos empréstimos do BNDES. Agora em 5,5% ao ano, equivale a uma taxa real próxima de zero. Parece um sonho, mas possivelmente não servirá para ressuscitar o “espírito animal” dos empresários brasileiros. Hoje, dado o desânimo reinante, eles não investem em razão da incerteza que paira no horizonte e não por falta de crédito barato.

A gestão petista apela para tanta pirotecnia porque não consegue fazer o óbvio: bem gerir. É mais fácil lançar um monte de medidas ao vento, semana após semana, do que tornar as ações de governo um todo coerente, bem organizado e, sobretudo, eficiente. Isso não parece ser cogitado no Planalto.

Basta verificar aquele que ainda é o melhor termômetro para aferir o desempenho governamental: a execução orçamentária. Dos R$ 80 bilhões aprovados no Orçamento para investimento em 2012, apenas R$ 16,7 bilhões foram executados até agora, segundo a Tendências Consultoria. Ou seja, chegamos à metade do ano com somente um quinto dos recursos aplicados – no Dnit, por exemplo, os desembolsos estão 42% menores em relação ao primeiro semestre de 2011.

Pior: a imensa maioria dos investimentos refere-se a restos a pagar dos anos anteriores. Vale questionar: afinal, que rumo tem um governo que sequer consegue gastar o Orçamento a que se propôs e limita-se a executar obras herdadas de seu antecessor? Recorde-se que, em sua avaliação sobre as contas do primeiro ano da gestão Dilma, o TCU considerou que só houve execução satisfatória de 54% das ações classificadas como prioritárias no OGU.

A situação brasileira tende a se agravar, e não apenas porque a Europa não sai do buraco. A arrecadação tributária está diminuindo, os gastos continuam crescendo ainda mais que no passado, os superávits fiscais estão ficando mais difíceis de serem alcançados e as perspectivas de crescimento desceram ladeira abaixo. Já é certo que o PIB per capita brasileiro cairá neste ano. É um quadro que não apenas preocupa, como também amedronta.