Real, 21 anos

Na manhã de uma sexta-feira, 21 anos atrás, entrava em circulação a moeda que viria a derrotar a inflação que durante anos destruíra o horizonte do país e tornara a vida dos brasileiros um verdadeiro martírio. O Plano Real completa hoje mais um aniversário, no mesmo momento em que a alta dos preços tem aterrorizado a população.

Aquela foi a oitava tentativa de estabilização da moeda desde o fim do regime militar, recebida com enorme expectativa pela população – cansada de conviver com preços que chegavam a dobrar em apenas um mês – e a desconfiança costumeira daqueles que eram então oposição.

Candidato do PT à presidência da República pela segunda vez, Luiz Inácio Lula da Silva classificava o plano como “estelionato eleitoral”. No Congresso, seu partido votaria repetidamente contra a MP n° 1.027, que criou a nova moeda. Mas o plano saiu-se vitorioso do embate.

Relembrar as dificuldades da implantação da nova moeda neste momento é importante para a preservação desta conquista crucial para o país que temos hoje. A estabilização da economia lançou as bases de todas as conquistas econômicas e sociais que o Brasil viria a alcançar nestes últimos 21 anos.

Até 1994, os brasileiros haviam se acostumado a uma rotina em que o salário chegava ao fim do mês valendo metade do que valia quando era pago. No ano anterior, o índice geral de preços atingira 2.477%. No último mês de vigência da antiga moeda, o cruzeiro real, que circulara durante menos de um ano, a inflação havia chegado a 47%. Definitivamente, não dava para viver assim.

O real foi concebido por uma equipe de economistas comandada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, com apoio decidido do presidente Itamar Franco. A entrada em vigor da nova moeda foi precedida por um rigoroso ajuste nas contas do governo, iniciado em junho de 1993.

À nova moeda seguiram-se, já no governo Fernando Henrique, um ambicioso programa de modernização do Estado, as privatizações, a maior integração do Brasil ao mundo e, já no segundo mandato, a definição de uma política estruturada de responsabilidade fiscal. Tais alicerces permitiram ao país continuar avançando mesmo no governo do PT.

Nos últimos anos, estas conquistas vêm sendo ameaçadas por um governo incompetente, sob o manto de uma visão equivocada do papel do Estado, da enorme irresponsabilidade no trato das contas públicas e o do assalto aos cofres públicos patrocinado por uma organização criminosa que dilapidou a herança bendita que recebera. 

Em risco está o esforço de milhões de brasileiros posto na construção de um país melhor inaugurada duas décadas atrás pelo Plano Real, uma realização genuinamente tucana.

Real: 20 anos nesta manhã

Há exatos 20 anos entravam em circulação as cédulas e moedas do real, a nova moeda lançada como mais uma tentativa de debelar uma hiperinflação que teimava em não dar trégua por aqui. Sob o comando do presidente Itamar Franco e com a liderança do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real conseguiu restituir aos brasileiros a confiança na sua moeda. Esta conquista não tem preço.

Desde a redemocratização, já haviam sido tentados pelo menos seis planos de estabilização (Cruzado I e II, Bresser, Verão, Collor I e II), mas todos haviam redundado em fracasso. Com o real, finalmente, a história foi diferente. O plano triunfou por pelo menos duas de suas características: a engenhosidade que marcou a transição da antiga (o cruzeiro real) para a nova moeda e a transparência com que todas as mudanças foram implementadas.

O processo começou ainda em junho de 1993, um ano antes da estreia da nova moeda, com o anúncio de um plano de ajuste fiscal. A ele, seguiram-se cortes para equilibrar o Orçamento da União e, a partir de fevereiro do ano seguinte, a paulatina migração da antiga para a nova moeda. Tudo feito com previsibilidade, pondo fim a um histórico de pacotaços baixados do dia para a noite ao longo de anos de história econômica no Brasil.

Quando a nova moeda estreou, a inflação estava em 47,4% ao mês, o que, anualizado, equivaleria a 10.420%. Parece assombroso – e era! Mas já havia estado pior: no mês da posse de Fernando Collor de Mello na presidência da República, em março de 1990, a inflação chegara a bater em 80% ao mês. Um país com características assim não tinha a menor chance de dar certo.

Com o Plano Real, o IPCA baixou de 2.477% em 1993 para 916% no ano de lançamento da nova moeda. A inflação foi caindo progressivamente até chegar ao piso de 1,65%, o menor da história, registrado em 1998. Fernando Henrique deixou o governo com o custo de vida variando 12,5%, num repique decorrente dos temores gerados pela expectativa de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2002.

Passados 20 anos, é triste constatar que a inflação voltou a ocupar o lugar de maior fonte de preocupação dos brasileiros, temorosos de perder uma conquista que sabemos tão árdua. Pesquisas de opinião como a do Pew Research mostram que 85% dos entrevistados apontam a alta de preços como principal problema do país atualmente. Já o Ibope indica que 71% desaprovam as políticas de combate à inflação postas em marcha pela gestão Dilma.

Este ano, pelo quinto ano seguido, a inflação deverá triscar o limite superior de variação permitido pelo regime de metas – 6,5%. Em 10 dos 41 meses da gestão Dilma transcorridos até agora, o IPCA ultrapassou o teto da meta.

Os preços de itens básicos, como alimentos, são os que mais sobem, numa média de 9% há cinco anos. Com os serviços, acontece o mesmo. Não há um descontrole evidente, mas há uma perigosa convivência com índices constantemente elevados à qual o governo petista parece dar de ombros.

Entre os países do G-20, apenas seis (Argentina, África do Sul, Índia, Indonésia, Rússia e Turquia) exibem atualmente inflação mais alta que a brasileira. Entre as 26 nações que adotam regimes de metas, somente três (Gana, Indonésia e Turquia) têm índices de preço mais elevados que o nosso. Não são propriamente as melhores companhias com as quais o Brasil deveria figurar...

O maior receio dos brasileiros hoje repousa na pouca preocupação que a gestão do PT parece depositar sobre a alta generalizada de preços. Prevalece entre os petistas a crença de que um pouco mais de inflação não faz mal porque, segundo esta distorcida visão, ajudaria a impulsionar o crescimento da economia nacional.

A realidade é que a leniência petista em relação à inflação resultou na pior das equações: baixo crescimento – o menor da América do Sul – e inflação persistentemente alta. Passados 20 anos da mais importante conquista obtida pelos brasileiros na história recente, nos vemos novamente às voltas com uma agenda que parecia superada há muito tempo.

O Brasil precisa de uma nova rodada de reformas estruturais para retomar o caminho do desenvolvimento do qual se desvirtuou. É difícil conseguir isso com os atuais governantes – uma vez que, não custa lembrar, o PT foi uma das poucas forças políticas que ficou contra o Plano Real e, anos depois, também foi às raias do Supremo Tribunal Federal lutar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Experimentamos hoje uma política esquizofrênica: ao mesmo tempo em que aperta os juros, o governo mantém frouxo o controle sobre os gastos públicos, que continuam em forte alta. Tal receita, apregoada pela “nova matriz econômica” petista, definitivamente redundou em fiasco. O que o país precisa é de uma política consistente contra a inflação, a ser tratada com tolerância zero. Desta conquista, os brasileiros não abrem mão.

20 anos do Plano Real

Nesta semana, completam-se 20 anos de uma verdadeira revolução. Em 27 de fevereiro de 1994 foi editada a medida provisória que criou a URV (Unidade Real de Valor) e deu o primeiro passo para que o Brasil voltasse efetivamente a ter uma moeda forte. Começava ali uma história de sucesso: o Plano Real. A data será comemorada hoje no Congresso em sessão solene com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando o Plano Real veio à luz, o Brasil vivia um ambiente de desesperança, desilusão e preocupação. Há anos sucediam-se tentativas de debelar um processo de corrosão do poder de compra dos salários que, àquela altura, já descambara para uma hiperinflação. Visto de hoje, parece inacreditável que o país tenha conseguido suportar e sobreviver àquela situação.

Em 1993, a inflação brasileira chegara a 2.477%. No início de 1994, já girava em torno de 43% mensais. Trocando em miúdos, isso significa que o Brasil tinha uma inflação diária de 1,2%. Se fossemos anualizar o percentual, resultaria numa inflação de 7.260% em 12 meses. Tudo isso deve parecer impensável para quem não viveu aquele processo...

O dinheiro derretia na mão das pessoas, que tinham que correr para gastar seus salários antes que já não conseguissem comprar quase nada. Os mais prejudicados eram os mais pobres, uma vez que não contavam com as alternativas de indexação de que as classes mais ricas, que tinham conta em banco e aplicações financeiras, dispunham. Estabilizar a moeda era, portanto, também ação de larguíssimo alcance social.

O processo rumo à estabilização foi conduzido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Ele fora escalado pelo presidente Itamar Franco, em maio de 1993, com a meta de acabar com a hiperinflação, que simplesmente dizimava todas as chances de sucesso do país, e organizar a vida econômica do país. Algo que, àquela altura, soava simplesmente impossível.

O Plano Real foi concebido sob a premissa da transparência e do diálogo franco com a sociedade. Nada de congelamento de preços, pacotaços ou medidas tomadas de surpresa. Tudo bem distinto das seis tentativas anteriores de estabilização vividas pelo país desde a redemocratização; todas fragorosamente fracassadas, levando a população a se frustrar, mas nunca a perder a esperança.

O plano seguiu adiante até que, em 1° de julho daquele ano, o país passou a contar com uma nova moeda. Nascia ali o real, nosso oitavo padrão monetário em 50 anos. Para se ter ideia da fúria da inflação e seu poder destrutivo, durante estas cinco décadas 18 zeros foram cortados de nossa moeda. Superar este histórico de decepção era um desafio e tanto.

Nestes últimos 20 anos, o país registrou inflação média anual de 8%. Uma vitória e tanto se comparada ao caos que assolava o Brasil até 1994. Mas, ainda assim, um nível elevado, que demanda atenção e cuidado de governantes comprometidos com o bem-estar dos brasileiros. Para êxito completo, nosso nível de preços precisaria baixar mais, garantindo a tranquilidade que a população precisa e melhores condições para a retomada do desenvolvimento sustentável.

É preocupante que, duas décadas depois, a inflação ainda esteja em pauta e ainda assuste os brasileiros. Ano após ano, os preços têm subido bem acima da meta fixada pela política monetária. Hoje, ao invés de perseguir os 4,5% fixados pelo Conselho Monetário Nacional, o governo parece ter se satisfeito em conviver com algo na faixa de 6% anuais. Mais preocupante é que instrumentos artificiais e estratégias que já se revelaram fracassadas no passado são agora usadas para evitar um descontrole maior de preços.

Os 20 anos de início da estratégia vitoriosa do real permitem celebrar uma verdadeira revolução institucional que reconfigurou o Brasil, e que suplantou em muito a mera mudança de moeda. A estabilidade monetária restituiu às pessoas referências de valor que a inflação corroera. Mais que isso, descortinou a possibilidade de o brasileiro voltar a sonhar com o futuro – e de planejar como chegar lá.

Este mesmo espírito pode mover e entusiasmar os brasileiros que hoje querem voltar a ter esperança num país melhor. O Plano Real demonstrou ser possível triunfar nas piores condições, sob condições que alguns julgavam insuperáveis – vale recordar que, na ocasião, o próprio PT apostou nisso. A estabilização tornou-se, assim, a maior conquista da sociedade brasileira na história recente.

Hoje, o Brasil tem desafios tão ou mais dramáticos que os de duas décadas atrás. Mas o sucesso da nova moeda, alcançado por uma brilhante equipe liderada por Fernando Henrique, comprova que o país tem plenas condições de superar a desesperança, a falta de credibilidade e de confiança que hoje acometem pessoas e desestimulam empresas. Basta dispor de um governo que alie ética, competência e vontade de fazer, como tivemos 20 anos atrás.

Reencontro com a história

O PSDB viverá amanhã, na convenção em que elegerá sua nova direção, um reencontro com sua história. Uma trajetória que, no próximo mês, completa seu 25° aniversário e, neste curto período, foi capaz de produzir avanços importantes e conquistas fundamentais para a melhoria das condições de vida dos brasileiros.

O partido tinha somente seis anos de fundação quando chegou ao poder federal, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Mas, baseado num projeto claro para o país e uma firme determinação para levá-lo adiante, o PSDB logrou dois feitos históricos ao longo de apenas dois mandatos presidenciais: debelar a hiperinflação e implantar uma abrangente rede de proteção social, que iniciaram o resgate da nossa enorme dívida com os mais pobres.

O Plano Real é uma obra de sucesso que está no alicerce do Brasil tal como o sabemos hoje. As gerações atuais só conhecem o fenômeno do descontrole de preços por meio dos livros de História. Mas, por décadas, a hiperinflação tolheu as perspectivas dos brasileiros, travou nosso desenvolvimento e nos alijou do concerto das nações – basta lembrar que, no ano de 1993, o índice de preços medido pelo INPC chegou a 2.489%.

A conquista da estabilidade econômica era, porém, apenas o pré-requisito necessário para que o governo tucano desenvolvesse as ações que realmente interessavam: a montagem de uma robusta política social destinada a combater a pobreza no país, composta por um leque de iniciativas coordenadas para atacar suas causas estruturais e por programas de transferências diretas de renda aos cidadãos.

Os resultados desta arquitetura não tardaram. Fernando Henrique herdara um governo ainda em processo de recuperação depois do estrago feito pela gestão Collor, mas, ao final de apenas oito anos, conseguiu legar ao país um arcabouço que já congregava 12 programas sociais de âmbito federal e concedia mais de 37 milhões de benefícios, com investimentos superiores, à época, a R$ 30 bilhões, conforme consta do balanço oficial da gestão tucana.

Quando o governo do país foi transferido ao PT, o número de famílias beneficiadas já chegava a quase 15 milhões, entre contemplados por programas de transferência de renda criados na gestão tucana, aposentados rurais, idosos ou pessoas com deficiência atendidas por benefícios continuados.

“Consequência: entre 1994 e 2001, a participação dos gastos sociais no orçamento federal passou de 23% para 28,3%, elevação real de quase 70%. Os dispêndios na área social atingiram 3% do PIB nacional”, relata o Instituto FHC em documento sobre as políticas sociais do período divulgado nesta semana.

As iniciativas implementadas no governo do PSDB são a base do Brasil moderno, como também reconheceu o Pnud em seu mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano. O ano de lançamento do Plano Real é apontado como marco inicial da “transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento”, a partir de quando ocorreu a “introdução de programas sociais inovadores que permitiram reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimento”.

O órgão da ONU vai mais longe: os anos tucanos foram o período de maior prosperidade no país desde que o Pnud passou a calcular o IDH, em 1980. De 1990 a 2000, a média anual de crescimento do índice no Brasil foi de 1,26%. Isso significa que, entre as 94 nações consideradas de desenvolvimento humano muito elevado ou elevado, apenas Irã e Tunísia superaram o desempenho brasileiro naquela década.

O que aconteceu a partir de então foi bem diferente. Entre 2000 e 2012, a média de crescimento do IDH brasileiro decaiu para 0,73% ao ano. “Entre todos os países que hoje compõem o ranking, nada menos que 74 aceleraram a uma velocidade maior que a nossa no período”, mostrou o Instituto Teotônio Vilela em edição recente do Brasil Real.

Os avanços de um país são, sempre, fruto de processos sucessivos e incrementais. Quando alinhados na direção correta, se complementam, se somam, independentemente de que está no comando da nação. Esta é a boa política, orientada a produzir bem-estar para as pessoas que realmente necessitam da ajuda do poder público.

O PT, infelizmente, não reconhece isso. Talvez por ignorância ou, mais provavelmente, por uma mistura de má-fé, oportunismo político e desonestidade intelectual. Mas não importa: o Brasil sabe que quem criou a política de proteção social que tirou milhões da pobreza e chega até os dias atuais foi o PSDB. Esta história, ninguém nos tira.

Real, 18 anos

Há 18 anos, o país começava a viver uma mudança que marcaria para sempre sua história. Uma nova moeda, o real, estreava, recebida com um misto de ceticismo e esperança. Passado tanto tempo, a moeda estável demonstrou que veio para ficar. O sucesso do Plano Real contrasta, porém, com a falta de ousadia dos governos petistas: para voltar a dar saltos à frente, o Brasil clama por novas transformações institucionais, mas não tem tido quem as lidere.

O real foi o oitavo plano de estabilização – décimo-segundo, se considerarmos também as experiências ortodoxas do fim do regime militar – a ser tentado no país no intuito de pôr fim à hiperinflação, que durante anos persistia na casa de dois dígitos mensais. Todas as tentativas anteriores só haviam resultado em mais carestia, reaceleração dos preços e frustração. Os mais pobres eram sempre os mais penalizados, por não contar com mecanismos de proteção financeira.

Em 1993, Itamar Franco pôs em marcha uma estratégia inovadora, bolada por um grupo de jovens e brilhantes economistas: seu cerne era desarmar a engrenagem da indexação, que sempre retroalimentara a inflação. Para conduzi-la, o presidente escalou Fernando Henrique Cardoso, que deixou o comando do Itamaraty para assumir o Ministério da Fazenda. A uma ideia ousada juntou-se um líder capaz de emprestar credibilidade à empreitada, como Itamar precisava.

Uma das características do plano, e fundamental para seu sucesso, foi a transparência. Então acostumada a pacotes baixados na calada da noite, a sociedade brasileira foi envolvida no processo de adoção da nova moeda, de modo a preparar-se para aquele 1° de julho de 1994, dia em que o real finalmente estreou. Tratava-se de uma postura absolutamente inovadora, franca, honesta.

Antes do real, o Brasil experimentou o cruzeiro real como padrão monetário; foi nossa nona moeda e só existiu por 334 dias. Para ter noção de quão dramática era a situação, neste curto período o cruzeiro real acumulou inflação de 3.673%. Trocando em miúdos: naquela época, os preços subiam em dois dias mais do que sobem hoje, em média, num ano todo. O real veio enfrentar esta realidade e vencê-la.

A estabilização foi o passo inicial de uma profunda transformação institucional do Estado brasileiro. A ela, seguiram-se a renegociação das dívidas estaduais e municipais; o saneamento do sistema bancário, por meio do Proer; a Lei de Responsabilidade Fiscal; a adoção do regime de metas de inflação e de câmbio flutuante. Concomitantemente, vieram também a liberalização comercial e as privatizações. O PT opôs-se a todas estas iniciativas, mas, a despeito de sua truculência oposicionista, o Brasil foi renovado.

Todo este ciclo de mudanças transcorreu ao longo dos dois mandatos do presidente Fernando Henrique. Lá se vão dez anos desde seu fim, e a pergunta que fica é: o que aconteceu de novo no Brasil desde então? É certo que, no empuxo de uma expansão sem precedentes no comércio global ao longo dos anos 2000, milhões de brasileiros foram incorporados ao mercado de consumo nos últimos anos. Mas que avanços institucionais ocorreram na era petista? A resposta é: nenhum.

O Brasil teve, nos últimos anos, oportunidades preciosas de ingressar num longo ciclo de desenvolvimento sustentado. Para tanto, eram necessárias novas mudanças, lances de ousadia, reformas estruturais, instituições adequadas aos novos tempos. Mas, nos governos petistas, vivemos aprisionados no curto prazo, sem preparar o país para voltar a dar novos saltos adiante, como o Plano Real fez.

Muito do sucesso do governo Lula e da relativa estabilidade da gestão Dilma Rousseff deve-se ao arcabouço institucional herdado da administração tucana. Fica-se a imaginar o que teria acontecido se a chegada do PT ao poder não tivesse sido precedida das inovações e das transformações desencadeadas naquele longínquo 1° de julho. O Brasil que temos hoje – melhor que o de ontem, mas ainda distante do que precisa ser amanhã – só existe graças ao Plano Real.