Esses pobres moços

Não é novidade para ninguém que o Brasil não está cuidando bem de suas gerações futuras. Mas quando as parcas perspectivas são traduzidas em números, o cenário torna-se mais assustador. Investir nos nossos jovens é tarefa urgente a ser encarada com políticas públicas mais eficazes, a fim de que também o horizonte do país como um todo melhore.

O Banco Mundial divulgou relatório nesta semana em que mostra que 52% da população jovem do país (com 19 a 25 anos de idade) não está ou corre risco de não estar inserida a contento na atividade econômica e na cidadania. São quase 25 milhões de pessoas cuja vida depara-se com diferentes níveis de precariedade.

Começa com os mais desalentados: são 11 milhões de brasileiros que não estudam e não trabalham, os chamados “nem-nem”. E inclui também os que estão defasados nos estudos – em 2015, apenas 38% dos adolescentes não estavam atrasados e 13% haviam abandonado as salas de aula – ou trabalham apenas de maneira informal.

O problema é que este exército – que o estudo chama de “desengajados” – tem perspectivas muito limitadas de melhor formação, de ascensão profissional e, em consequência, de viver em condições mais dignas. É como se estivessem condenados a uma vida sem futuro.

O desalento que assola a juventude compromete o avanço do país. Funciona como uma correia de transmissão da baixa produtividade de mão de obra que marcou os últimos 20 anos e que ameaça as chances de desenvolvimento daqui em diante.

Fica mais grave porque a janela demográfica que poderia ter feito o país dar um salto adiante – com aumento absoluto e proporcional da população ativa – está se fechando. Já em 2030 crianças e idosos com mais de 65 anos de idade serão maioria entre os brasileiros, sem que o país esteja habilitado para custear este dependência.

Melhorar as condições dos jovens deve ser o foco. Alguma política de incentivo ao primeiro emprego, com remuneração diferenciada, não afetada pelas regras de salário mínimo, é desejável e necessária – há experiências neste sentido em países como Reino Unido e Nova Zelândia. Hoje, entre os brasileiros de 18 e 24 anos a taxa de desocupação  é de 25%.

Outra recomendação é preparar melhor o jovem para o mercado de trabalho, com ênfase na etapa final de ensino, o médio. Hoje o Estado falha e perpetua iniquidades: o investimento médio no ensino superior é quase três vezes maior do que nas etapas básicas. Resultado: poucos chegam ao nível universitário e os que chegam são, em geral, os mais ricos. Atualmente apenas 43% das pessoas com mais de 25 anos concluíram ensino médio no Brasil, metade do percentual, por exemplo, dos EUA.

Está em marcha a implantação de uma reforma educacional que tem, entre seus objetivos, atacar a distância entre a sala de aula e a realidade dos jovens. A mudança deve estar orientada a dar preparo e melhores condições de inserção deles na vida adulta, seja na compreensão do mundo, seja na cidadania ou seja, sobretudo, em termos de capacitação profissional. Isso reduziria a evasão e diminuiria o contingente de desengajados.

Se o Brasil precisa construir um futuro melhor, é nos jovens que a aposta e o investimento têm que ser feitos. Há consenso de que educação é a chave para enfrentar o problema. Vai levar tempo, mas é preciso começar já. Para que não fique tarde demais, como já ficou para esses milhões de desengajados que hoje sobrevivem pelo país.

Geração sem futuro

Está nas crianças e nos jovens a esperança de dias melhores. Mas a educação que hoje lhes é oferecida não colabora. O que é ensinado nas salas de aula não contribui para atrair os alunos e para motivá-los a continuar a aprendizagem, como forma de romper o círculo vicioso de desigualdade e ausência de horizontes.

O Censo Escolar divulgado ontem pelo Inep corrobora, mais uma vez, o triste diagnóstico. As escolas do Brasil continuam formando gerações sem futuro. Romper esta perversa dinâmica precisa estar no topo das prioridades nacionais.

O principal problema reside no ensino médio. É quando o jovem se desinteressa de vez pela escola e a abandona. É quando toma o atalho que vai desviá-lo definitivamente da chance de obter melhores oportunidades de ascensão social. É o desfecho de trajetórias que muitas vezes já começam tortas na infância.

Segundo a edição 2017 do Censo, 28% dos jovens que frequentam o ensino médio já passaram da idade de completar esta fase de aprendizagem. Significa dizer que repetiram o ano tantas vezes que acumularam defasagem difícil de ser transposta. A consequência imediata acaba sendo a desistência.

Há atualmente 7,9 milhões de alunos frequentando as escolas do médio, embora o IBGE calcule em 10,6 milhões a população brasileira com idade entre 15 e 17 anos. Significa que mais de 2 milhões de jovens nesta faixa etária estão fora das salas de aula ou bastante defasados na aprendizagem. Para muitos brasileiros, a escola vai, no máximo, até o fim do ensino fundamental.

A fuga tende a responder à necessidade de gerar mais renda para famílias em dificuldades. Com o desemprego ainda em nível recorde, porém, os jovens que deixam as escolas acabam caindo no limbo dos chamados “nem-nem”: nem estudam nem trabalham. Arriscam-se a engrossar as estatísticas da criminalidade e da gravidez precoce. Alimentam o círculo nada virtuoso.

Alguma coisa, contudo, melhora. Cresce, ainda que com atraso em relação aos cronogramas inicialmente fixados, a frequência a creches e pré-escolas, em linha com o que estipulam as metas do Plano Nacional de Educação. Também avança a educação integral, embora nos níveis fundamental e médio não tenha sido suficiente para zerar a redução verificada até 2016. Há alguma esperança, portanto.

Mudanças recentes na normatização da educação brasileira reforçam as expectativas positivas. Uma é a adoção da base nacional curricular comum e a outra, a reforma do ensino médio. São passos iniciais naquilo que deve ser uma causa comum a todos os brasileiros: garantir educação de qualidade e para todos, para que todos tenham oportunidade de uma vida melhor.

Base para educar

Não foi apenas na economia que o país conseguiu dar passos importantes ao longo dos últimos meses. O ímpeto reformista também tomou conta da área de educação, com avanços que poderiam parecer impensáveis em tão curto espaço de tempo. Em alguns aspectos, o MEC conseguiu fazer uma verdadeira revolução.

Um deles é a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a ser homologada nesta quarta-feira, 20. Trata-se de documento que definirá, pela primeira vez, os conteúdos que os alunos brasileiros de ensino infantil e fundamental precisarão dominar em cada etapa da vida escolar. Parece óbvio, mas até hoje a aprendizagem nacional não obedecia a nenhum padrão unificado.

A BNCC decorre de previsões expressas desde a Constituição de 1988 e a LDB de 1996. As discussões efetivas foram lançadas há três anos junto com o Plano Nacional de Educação e envolveram amplas rodadas de debates, como relatam o ministro da Educação e os principais dirigentes da pasta em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo. A base será progressivamente implementada nos próximos dois anos.

A padronização está na raiz de qualquer movimento que o Brasil precisará fazer para aproximar a educação que oferece a suas crianças e adolescentes da que é praticada em outras partes mais avançadas do mundo. A falta de uma base comum ajuda a explicar por que os brasileiros se saem tão mal em exames comparativos de âmbito global, como o Pisa, e devem tanto em termos de ensino.

A BNCC explicita e impõe objetivos às escolas, mas deixa espaço para que exerçam sua autonomia. Respeitadas as competências e habilidades que deverão ser ensinadas, bem sumarizadas aqui pelo Globo, os educadores poderão fazer adaptações que contemplem, por exemplo, diferenças regionais e necessidades específicas da comunidade atendida.

Com isso, rompe-se a crítica de que a base “engessaria” o ensino. Nada disso: o que ela promove é a real educação dos alunos. Todos, de norte a sul, ricos ou pobres, terão de estar na mesma página a partir de agora. Ninguém poderá ser deixado para trás, como é a norma básica hoje.

Além da BNCC, a educação produziu outro feito relevante neste ano: a reforma do ensino médio, proposta por meio de medida provisória pelo atual governo e aprovada em fevereiro pelo Congresso. No ano que vem a tarefa é definir a base curricular comum também para esta etapa da nossa educação básica.

A educação brasileira registra avanços importantes desde a redemocratização. O principal deles foi garantir o acesso de todas as crianças ao ensino fundamental. Mas a dinâmica recente comprova que a qualidade do aprendizado ainda deixa muitíssimo a desejar, falhando, em especial, por não proporcionar oportunidades mais equânimes aos alunos. Aos poucos, este desafio vai sendo enfrentado.

Crianças infelizes

Pobre do país em que o destino de seus cidadãos está mal traçado desde que entram numa escola pela primeira vez. Esta continua sendo hoje a condição da maioria das crianças brasileiras, submetidas a um sistema de educação pública que não consegue ensinar-lhes fundamentos mínimos de escrita, leitura e cálculo.

A constatação se repete a cada nova avaliação, seja que nível de aprendizagem estiver sendo aferido. Passam anos, e a educação no Brasil não avança. Pior, retrocede, até porque as demais nações estão progredindo, cientes de que ensinar hoje é o investimento mais rentável no amanhã.

Nesta semana, o Ministério da Educação divulgou resultados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), aplicada a cada dois anos a crianças, a maioria com 8 anos ou mais de idade, ao fim do 3° ano do ensino fundamental. O retrato que emerge das nossas escolas públicas é desastroso.

Mais da metade dos alunos apresenta habilidades insuficientes de matemática (54,5%) e leitura (54,7%); em escrita, 34% estão nesta condição. Na outra ponta, 27% das crianças estão no nível “desejável”, o mais elevado, de aprendizagem de matemática, 13% no de leitura e somente 8% no de escrita.

Embora os índices gerais sejam levemente melhores que os de 2014, não dá para dizer que tenha havido mudanças significativas no período, muito menos avanços. Ou seja, foram mais dois anos jogados no lixo.

A disparidade regional agrava o atraso. No Norte e no Nordeste, 70% estão em níveis insuficientes de leitura e matemática – um terço deles no degrau mais baixo da escala. Em estados do Sul do país, somente 12% e 13%, respectivamente, estão no patamar mais inferior. Minas Gerais tem o melhor resultado global. Ainda assim, o padrão de ruindade é geral.

Educação precisa ser a causa primeira de uma nação. Mais especialmente, a atenção deve ser posta na primeira infância, para que desigualdades de partida não se perpetuem ao longo da trajetória escolar e determinem o destino de toda uma vida. É assim que se promove de fato a igualdade de oportunidades – e não em forma de teses abstratas.

Situações como a da educação reforçam a necessidade de redefinir os custos, os investimentos e o desenho do Estado brasileiro. Enquanto gastos com folha de salários do funcionalismo e pagamento de aposentadorias e pensões continuarem crescendo, menos recursos haverá para ensinar bem crianças e jovens.

Mas não é apenas de mais dinheiro que nossas escolas precisam, até porque, proporcionalmente, o Brasil já gasta tanto ou mais do que países muito mais avançados neste quesito: 5,4% do PIB, ante 4,8% da média dos 35 países da OCDE. É de método, para o que uma base curricular nacional comum tende a ajudar, de condições de trabalho e aprendizagem, de melhor formação de professores. Nossas crianças e jovens não podem continuar sendo tratadas como reféns de ideologias – quaisquer ideologias.

Educação é fundamental

Educação é a chave para a prosperidade de qualquer povo ou nação. Os exemplos estão aí para todo mundo ver: do desenvolvimento dos países nórdicos às exitosas e aceleradas experiências recentes na Ásia. Também por isso, essa deve ser a grande causa da recuperação e da transformação do Brasil.

É enorme o desafio a superar, retratado, mais uma vez, em estudo realizado pela OCDE divulgado nesta semana. O Brasil aparece mal no levantamento: o nosso dinheiro é mal investido, os professores são mal pagos e o financiamento público privilegia algumas etapas em detrimento de outras. Em suma, poucos se beneficiam do que falta à maioria.

Na média, em termos relativos Brasil até gasta com educação pública mais do que os 35 países da OCDE: 5,4% do PIB, ante 4,8%. Em termos absolutos, contudo, os valores investidos no aprendizado de crianças e jovens brasileiros ficam muito aquém do grupo de nações mais desenvolvidas.

Além de aqui o recurso ser muito mal gasto, a educação brasileira convive com distorções que reduzem as possibilidades de formação dos jovens, ao mesmo tempo em que os governos despejam recursos em benefício da minoria que consegue acesso ao ensino superior público – apenas 15% dos adultos de 25 a 64 anos.

Os problemas começam no ensino fundamental e deságuam no funil do ensino médio. No Brasil, esta etapa da educação básica recebe, em média, menos de um terço dos recursos dirigidos ao ensino superior, conforme o Education at a Glance da OCDE. Enquanto o investimento por estudante do ensino fundamental e do médio é de US$ 3.800 anuais, o gasto com um aluno de universidade chega a US$ 11.700.

Pior que isso, com formação precária os jovens que chegam à etapa final do básico tendem a desistir no meio do caminho. A taxa dos que abandonam as salas de aula de ensino médio sem conseguir se formar atinge alarmantes 41% no Brasil, o dobro da média mundial.

O país deu passos importantes na inclusão de mais crianças e jovens nas escolas, a partir de estratégia bem sucedida posta em marcha desde o fim do século passado ancorada no Fundef – e posteriormente reforçada por meio do Fundeb. O principal desafio dos educadores tornou-se conciliar quantidade com qualidade.

A educação disponível no sistema público continua pouco sedutora e cada vez mais distante da realidade dos jovens. A mudança ora em marcha no ensino médio pode ajudar a superar esta barreira. Será, porém, apenas o passo inicial da longa jornada que o Brasil precisa empreender para tornar a educação de fato o vértice da nossa estratégia de desenvolvimento.

Sem a ajuda dos universitários

O ensino superior brasileiro está em crise. Menos por estar crescendo pouco, mais por ter crescido demais, sem condições mínimas para tanto. Passa da hora de uma discussão mais séria e corajosa sobre o papel das universidades públicas na vida do país.

Quase diariamente, sucedem-se casos de instituições caindo aos pedaços e outras onde aulas não são ministradas há meses. A expansão acelerada da oferta de vagas de ensino superior público nos anos recentes revelou-se insustentável. A do setor privado mostrou-se dependente demais de um modelo de financiamento perdulário – já em 2015, as vagas do Fies foram cortadas pela metade e os subsídios, em mais de 30%, ao mesmo tempo em que a inadimplência explodia.

Com a penúria que atinge os cofres dos governos de maneira indistinta, o orçamento das universidades também foi afetado. A crise econômica, com consequente queda da arrecadação, resultou em redução de mais de 31% na dotação para as instituições federais de ensino superior desde 2014, segundo O Estado de S. Paulo.

Ocorre que o grosso dos cortes aconteceu já em 2015 e 2016, realizados ainda pelo governo do PT como forma desesperada de fazer as despesas, que haviam sido aceleradas no período eleitoral, caber no Orçamento da União. Se é para protestar contra a escassez, os responsáveis têm nome e sobrenome.

A expansão desenfreada das universidades públicas foi uma as medalhas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Há virtude na intenção e demérito na estratégia. Muitas unidades foram criadas sem critério, em locais sem condições mínimas, impondo aos alunos situações críticas de aprendizado. Evasão alta e ociosidade também são algumas das marcas destas novas escolas.

Há casos, como o de Diadema, em que o campus está espalhado por quatro cantos da cidade ou o da universidade do Oeste da Bahia, onde uma aula de laboratório exige viagens de até um dia. Não surpreende que, na mais recente edição do ranking universitário anual elaborado pela Folha de S.Paulo, sem pesquisa e professores as universidades criadas pelo governo Lula figurem nos últimos lugares da lista em termos de qualidade.

No ano passado, o aumento das vagas de ensino superior estagnou, de acordo com o Ministério da Educação. É ruim para um país onde apenas 18% da população nesta faixa etária está nas universidades. Mas é também um efeito evidente de que a expansão anterior se deu em bases frágeis. É preciso crescer, mas com responsabilidade.

As universidades públicas brasileira têm sua existência assentada sobre um tabu: a gratuidade. Num país de renda média como o Brasil faz sentido manter as portas abertas para quem não tem como pagar, como forma de melhorar as perspectivas do aluno. Mas, num momento de penúria como o atual, não justifica bloquear a possibilidade de cobrar de quem tem como custear seus estudos – e estes ainda são a maioria entre os universitários.

Educação parcial

Um país com as características do Brasil precisa fixar a educação como uma das suas prioridades. Não é o que tem acontecido. A maior ou menor atenção à melhoria do ensino varia ao sabor de governos, com consequências danosas para a formação de nossas crianças e jovens. Os resultados da mais recente edição do Censo Escolar ilustram a involução.

No ano passado, caiu vertiginosamente a oferta de vagas em regime integral para o ensino fundamental, que diminuiu 46% desde 2015. Agora apenas 9% das matrículas nesta fase escolar são de alunos com carga horária estendida: 2,2 milhões de estudantes perderam esta condição em apenas um ano. No ensino médio, contudo, pelo menos houve alta de 8,8%.

Pelo Plano Nacional de Educação, 25% das matrículas e 50% das escolas da rede pública deverão oferecer o ensino integral a seus alunos até 2024. Não vai ser fácil. O percentual caiu de 19% das matrículas para 10,5% entre 2015 e o ano passado.

Segundo o Ministério da Educação e especialistas no assunto, o corte de recursos disponíveis explica a diminuição de matrículas e o encolhimento abrupto de algumas iniciativas. Foi o suficiente para que apressadinhos e oportunistas de plantão culpassem as “mãos de tesoura” da atual gestão. A realidade, porém, é que a navalha calou fundo muito tempo antes, quando Michel Temer era apenas vice de Dilma Rousseff.

Os recursos liberados para subsidiar o ensino integral por meio do chamado PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), por exemplo, diminuíram 51% entre 2014 e 2015: de R$ 1,17 bilhão para R$ 578 milhões, segundo a base de dados do MEC. É daí que vinham os recursos para o Mais Educação, voltado a ajudar estados e municípios a estender a jornada escolar diária. Desde então, o programa minguou.

Também diminuíram as matrículas na educação profissional ofertada pela rede privada, que perdeu 110 mil alunos de um ano para outro. Neste caso, uma das explicações é a desidratação do Pronatec patrocinada pelo governo do PT. Segundo as estatísticas do MEC, entre 2014 e 2015, os desembolsos decaíram de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão, exatamente na mesma proporção do Mais Educação. Em 2016, nova baixa, de mais 31%.

O país ainda convive com 2,8 milhões de brasileiros com idade entre 4 e 17 anos fora das escolas, frustrando a meta que previa universalização de matrículas nesta faixa etária até 2016. A maior parte destes “sem escola” deveria estar na pré-escola e no ensino médio.

A radiografia que emerge do Censo divulgado pelo MEC sugere que a implantação do novo modelo de ensino médio – cuja lei, decorrente de medida provisória aprovada no Congresso, foi sancionada ontem – será ainda mais desafiadora. Mas esta é uma batalha que vale a pena ser travada. Seja pelos 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, seja pelos 1,9 milhão que até tentam, mas desistem do médio no meio do caminho.

Ensino acima do médio

Merece ser bastante comemorada a aprovação da reforma do ensino médio, ocorrida ontem. Com o novo sistema, o Brasil caminha para se aproximar dos modelos mais bem-sucedidos no mundo e, quem sabe, poderá vencer a defasagem que nossos alunos hoje experimentam. O país começará também a ofertar aos jovens brasileiros o que eles efetivamente almejam com a educação.

A medida provisória sobre o tema foi aprovada ontem pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O instrumento legal escolhido para promover as mudanças, vá lá, não foi dos melhores, mas a situação cobrava urgência, e é bastante relevante sem sombra de dúvida. A reforma poderia ter sido mais debatida? Podia. Mas é preciso ter presente que há anos tramitam no Congresso propostas com teor similar que não saíam do lugar. Era preciso avançar.

Há quem prefira ver só dificuldades, mas vale muito mais a pena enxergar as largas possibilidades que se abrem com o novo modelo, ancorado na flexibilidade dos currículos e na escolha da trajetória de aprendizagem por cada aluno conforme seu interesse – 58% dos estudantes ouvidos pelo Datafolha em dezembro aprovam a ideia.

A carga horária de estudos também deve aumentar, caminhando para o ensino integral. Há pelo menos 20 anos, desde a adoção da LDB, a educação brasileira não passava por mudança desta magnitude. Estima-se que o novo ensino médio esteja efetivamente nas escolas lá por 2019.

Qualquer um que tenha filhos nesta fase da vida – são 8,3 milhões de alunos no país, segundo o Inep, e outros 1,7 milhão fora da escola – ou que já tenha passado pela experiência como estudante sabe: o ensino médio hoje não atrai ninguém, só repele. Basta constatar: de cada dois jovens que ingressam no médio apenas um chega ao final dos três anos desta etapa escolar e, destes, só 20% seguem para uma faculdade.

Vale observar os países que lideram os rankings trienais do Pisa – a maior parte com sistemas que o Brasil agora começará a copiar – e ver onde nós figuramos na lista, e também como nossos estudantes se saem no Ideb. Será que eles estão errados e nós certos?

A opção brasileira tem sido por um ensino enciclopédico, com 13 matérias que pouco se somam e seduzem menos ainda. “São disciplinas demais, assuntos demais e informação em excesso”, sintetiza Claudio de Moura Castro neste ótimo artigo a respeito. Outros países optam por focar a aprendizagem. Miram não apenas o futuro profissional, mas também o envolvimento e a formação dos jovens voltados para o mundo em que serão cidadãos.

O novo ensino médio é desafiador, como tudo que tem potencial transformador. Cabe a alunos, pais e comunidade em geral participar ativamente da vida escolar para evitar eventuais perdas e riscos, como críticos da reforma apontam. Vale a pena tentar. Porque uma coisa é garantida: se deixar como está, a bomba é certa.

Por uma nova escola

É um lugar-comum, mas é incontornável: não há futuro possível sem boa educação. Há anos, ou melhor, há décadas, o Brasil repete este truísmo, mas continua praticamente sem sair do lugar – em alguns casos, tem andado para trás. Algumas iniciativas positivas precisam ser aceleradas para enfrentar, e vencer, este desafio.

Todas as avaliações recentes sobre o ensino do país confirmam o que a prática cotidiana não esconde: o aprendizado nas nossas escolas vai mal. No cotejo com a educação no resto do mundo, a situação brasileira é simplesmente vergonhosa, como comprovaram, por mais um triênio, os resultados do Pisa divulgados pela OCDE no início do mês.

Entre 70 países, o Brasil caiu do 55° para o 59° lugar no ranking de leitura; do 59° para o 63° no de ciências e do 58° para o 65° na lista de matemática. O desempenho – de alunos de 15 anos de idade, ou seja, que estão iniciando o ensino médio – descreve uma estagnação da educação brasileira que já vem desde, pelo menos, a década passada.

Mas nem era preciso rankings internacionais para perceber o que cadernos e livros escancaram. As avaliações continuadas feitas pelo Ministério da Educação anualmente – um amplo sistema de aferição e monitoramento que só passou a existir no país na época do governo Fernando Henrique – já demonstram a má qualidade do ensino nacional.

No Ideb, por exemplo, as notas das séries finais do ensino médio em matemática e português estão hoje piores do que estavam em 1995. As dos anos finais do fundamental avançam lentamente, mas mantêm-se abaixo das metas desde 2013.

Numa rara convergência para mudar esta triste realidade, em junho de 2014 entrou em vigor o Plano Nacional de Educação, depois de anos de discussões. São 20 metas, que cobrem da educação infantil até a pós-graduação, passando pela formação de professores e o financiamento. Infelizmente, muito pouco do planejado foi atingido até agora, mostrou a Folha de S.Paulo em junho.

Educadores reclamam da falta de recursos. Mas o Brasil já gasta bastante com educação: 5,3% do PIB, acima de países com resultados bem melhores. Também gasta mal: quase quatro vezes mais com o ensino superior do que com a necessária educação fundamental. Ao mesmo tempo, paga muito pouco aos professores das séries básicas – cerca de 40% da média mundial. Não há como dar certo.

O que falta, na realidade, não é dinheiro, mas planejamento decente e uma boa governança para garantir que as metas e as melhores intenções não fiquem apenas no papel, conforme sentenciou Ricardo Paes de Barros, um dos principais especialistas na área, em entrevista publicada nesta semana pelo Valor Econômico.

Uma das iniciativas mais ousadas para começar a alterar da educação brasileira está em marcha, por meio da reforma do ensino médio. Finalmente, depois de décadas de atrasos e delongas, o Brasil está prestes a alinhar a forma e o conteúdo ensinados a nossos jovens àquilo que já é praticado há séculos no resto do mundo, com sucesso inconteste.

A reforma proposta pelo MEC passou pela chancela da Câmara na semana passada e aguardará a apreciação do Senado logo no início do próximo ano legislativo. A escola ficará mais flexível e, possivelmente, mais atraente – característica aprovada por 58% dos jovens, segundo pesquisa recém-publicada pelo Datafolha.

O aperfeiçoamento da educação brasileira, que também inclui a redefinição das bases curriculares nacionais, é uma agenda prioritária no âmbito dos esforços de reconstrução do Brasil. Precisa ocupar o topo das urgências nacionais no próximo ano e assim se manter por muito tempo, para que o futuro tantas vezes adiado finalmente chegue.

Pisando na bola

A cada três anos, o Pisa expõe ao resto do mundo o vexame das condições da educação brasileira. Enquanto outros países avançam, vamos ficando cada vez mais para trás. Se o Brasil quer mudar, precisa começar pelo que é ensinado nas salas de aula. O que está em jogo é o destino de toda a nação.

O exame é realizado a cada três anos pela OCDE. Investiga as habilidades de estudantes de 15 anos de idade em ciências, matemática e leitura. Nas três dimensões, o Brasil tem fracassado: exceto em matemática, as notas médias dos alunos do país estão estagnadas em relação ao verificado na década passada. É muito tempo perdido.

Entre 70 países, o Brasil aparece agora no 59° lugar no ranking de leitura, em 63° no de ciências e em 65° na lista de matemática, de acordo com os resultados divulgados ontem pela OCDE. Mais grave, entre 51% e 70% dos alunos brasileiros, conforme a área sob avaliação, não sabem o básico, o que significa não terem condições mínimas de exercer plenamente a cidadania.

Na outra ponta, somente 2,2% dos estudantes do Brasil conseguem atingir os dois níveis máximos da escala de avaliação do Pisa em pelo menos uma das disciplinas investigadas, enquanto a média mundial situa-se em 15,3%, de acordo com o texto-síntese do relatório publicado em Paris. Em suma, estamos (mal) formando gerações sem quaisquer perspectivas de futuro.

Na média, o Brasil está 100 pontos abaixo dos países da OCDE. O que isso representa? Significa que um brasileiro que tenha dez anos de estudos sabe tanto quanto um aluno de 6° ano de um país desenvolvido, compara João Batista Araujo e Oliveira no Valor Econômico. Ou seja, gasta 2/3 a mais de tempo para aprender a mesma coisa ou, por outra, demora quatro anos mais para saber o mesmo.

Os resultados conhecidos ontem escancaram o malogro das políticas de educação adotadas no país nos últimos anos. Exemplos de sucesso são exceções. Dá para apontar, por exemplo, iniciativas que levaram o Espírito Santo ao topo do ranking entre os estados; a relativa excelência que ainda exibem as instituições federais de educação e as experiências bem sucedidas de ensino técnico profissionalizante e em tempo integral. E só.

O Brasil não gasta pouco em educação – cerca de 5% do PIB, conforme dados da OCDE de 2013, com o orçamento do MEC tendo subido de R$ 43 bilhões para R$ 130 bilhões nos últimos 12 anos, segundo O Estado de S. Paulo. Mas gasta muito mal. A União despeja dinheiro no ensino superior e deixa a educação básica à míngua, sob responsabilidade de estados e municípios.

A demonstração de que a política educacional brasileira está mal direcionada está também na constatação de que países que investem até menos alcançam desempenho bem melhor no Pisa, como Colômbia e México. Em alguns casos, como o do Peru, estamos sendo ultrapassados por quem tem muito menos recursos à disposição para gastar.

Especialistas são unânimes em apontar a má formação dos professores como cerne das dificuldades do ensino brasileiro, o que o desempenho ruim também das escolas particulares – supostamente melhor aparelhadas para educar – corrobora. Os docentes precisam oferecer menos ideologia e mais conhecimento e diálogo com os contextos e as habilidades dos alunos.

Melhorar os anos iniciais de formação dos estudantes, com foco na alfabetização, também compõe o rol de iniciativas urgentes. Para tanto, contribuiria recalibrar os investimentos públicos em favor das fases introdutórias de ensino e não do seleto topo da pirâmide de aprendizagem, representado pelas universidades.

Não menos importante são a redefinição dos conteúdos que devem compor a base curricular nacional, atualmente em discussão no MEC, e a imperativa reforma do ensino médio, que, para avançar no Congresso, precisará vencer a resistência das corporações e dos grupos de pressão que preferem que tudo continue como está. Esta é uma briga boa de travar. Os jovens brasileiros agradecerão e o país aprenderá mais.

Bomba no ensino médio

Nem precisava mais esta. Mas os resultados do Enem divulgados ontem expressam, mais uma vez, a situação ruim, para dizer o mínimo, em que se encontra o ensino médio no país. Urge tocar adiante a reforma desta fase da educação para que milhões de jovens brasileiros não se transformem em mais uma geração perdida.

Os resultados publicados ontem referem-se às provas do ano passado, feitas por 1,2 milhão de alunos de quase 15 mil escolas em todo o país. A participação no Enem, que serve como exame de seleção para a maior parte das faculdades brasileiras, é maciça entre as escolas privadas (77% do total tiveram notas divulgadas) e bem mais rarefeita entre as públicas (40%).

Infelizmente, tudo que já está muito ruim pode piorar um pouco mais. Em três das cinco áreas do Enem, as notas do ano passado caíram em relação a 2014: matemática (-1,2%), linguagens (-1,4%) e ciências da natureza (-1,8%). Em compensação, as pontuações de ciências humanas e redação cresceram 1,6% e 10,6%, respectivamente. A média geral oscilou de 506 para 503.

Em matemática, de 2011 a 2015 todas as unidades da federação pioraram suas notas, segundo levantamento do Instituto Alfa e Beto citado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em compensação, só um estado, o Rio, não viu sua nota média global aumentar no mesmo período.

O Enem mostra, mais uma vez, o fosso existente entre o ensino privado e o público. De cada dez escolas mantidas pelo Estado, nove não atingiram a média nacional. No caso das particulares, a proporção é bem mais benigna: menos de duas (exatos 17%) ficaram abaixo da nota média do país, um sofrível 5,16 no cômputo geral, de acordo com a Folha de S.Paulo. Das mil melhor colocadas, somente 49 são públicas, informa O Globo.

A desigualdade também se expressa no fato de que 90% das 200 escolas com maior pontuação são de níveis socioeconômicos alto e muito alto. O intervalo entre as notas médias das escolas mais ricas e das mais pobres quase dobrou de 2014 para 2015. No entanto, há algo comum a ambas as redes: mais da metade das escolas tanto públicas quanto privadas viu suas notas globais caírem em relação a 2014.

Além da baixa qualidade do que é ensinado e aprendido por nossos jovens, o Enem não deixa margem a dúvidas sobre a imensa desigualdade de oportunidades que nosso sistema educacional reproduz há décadas. O quadro geral é ruim, mas o abismo entre alunos pobres e ricos é ainda mais dramático.

Neste sentido, a reforma do ensino médio em tramitação no Congresso ganha ainda mais urgência e relevância. Infelizmente, grupos corporativos já se insurgiram contra as mudanças e podem travar o andamento mais célere - o ritmo que a deplorável situação atual efetivamente demanda - que o governo busca dar à matéria por meio de medida provisória.

Ontem o Ministério da Educação admitiu que as mudanças no ensino médio podem ficar para 2019, em razão da necessidade de também serem definidas as bases nacionais curriculares comuns. Se é para o bem da necessária melhoria da qualidade da educação hoje ofertada aos jovens brasileiros, vá lá. Mas há uma geração inteira de meninos e meninas que não têm mais nenhum tempo a perder.

A reforma mais necessária

O governo do presidente Michel Temer deu ontem passo fundamental para alterar as perspectivas desalentadoras com as quais convivem milhões de jovens brasileiros. A reforma do ensino médio deve ser tratada pela sociedade com a mesma premência que se dedica à superação do fracasso econômico que foi legado ao país.

A pedra de toque da reforma é a flexibilização dos currículos, o incentivo à especialização dos estudos e o aumento da carga horária nas escolas, agora em regime de tempo integral. É a maior mudança na educação brasileira em pelo menos 20 anos, desde a adoção da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Estamos falando da vida de cerca de 10 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 17 anos, dos quais 1,7 milhão estão fora da escola, segundo números da Pnad e dos censos escolares. Esta etapa da vida escolar acaba funcionando como funil que limita a perspectiva futura e confina a vida de milhões de cidadãos.

A realidade hoje é que de cada dois alunos que ingressam na série inicial do ensino médio apenas um vai completá-lo três anos depois. De cada cinco que finalizam a educação básica (fundamental e médio), apenas um vai seguir a universidade. Não pode continuar assim.

A mais recente rodada do Ideb, relativa a 2015 e divulgada há duas semanas, demonstra de uma vez por todas as péssimas condições do ensino médio no país. As notas nacionais estão estacionadas desde 2011, as médias de matemática foram as piores em uma década e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.

A premência de não deixar que uma situação assim se perpetue ainda mais levou o governo a substituir projeto de lei com mesmo teor já em discussão no Congresso (n° 6.840/13) por uma medida provisória, de validade imediata e tramitação mais célere. Serão 120 dias de discussão pela frente.

Além da flexibilidade de estudos – de acordo com suas pretensões profissionais futuras, o aluno terá agora possibilidade de escolher as disciplinas que quer cursar e não será mais forçado a engolir o conteúdo de 13 matérias obrigatórias – a medida também amplia o ensino integral. Mais tempo na escola é menos tempo ao sabor de descaminhos, como as drogas.

Como toda mudança de paradigma, a reforma recebeu críticas e comentários de que é “difícil” e “não vai dar certo”. É a mesma reação que se apresenta toda vez que alguém tenta sair da zona de conforto – recorde-se o papel patético que desempenharam os críticos do Plano Real, há pouco mais de 20 anos, ao prognosticarem o fracasso da estabilização monetária...

Tem gente que sempre prefere reformar o mundo antes de dar qualquer passo. Enquanto isso, quem tem que dar passos obrigatórios continua vivendo num mundo cada vez pior, sem oportunidades e sem quaisquer chances de melhoria de vida. É justo isso? Os interesses corporativistas, porém, não estão nem aí: já se movimentam para brecar qualquer mudança no Congresso.

Qualquer um que tenha filhos adolescentes, ou que conviva com um, sabe a angústia que o ensino atual lhes causa. O formato em voga no ensino médio abre um abismo entre o mundo do estudante e o conteúdo estudado em sala de aula. O resultado é um desinteresse-monstro por tudo o que emana das escolas. Não fazer nada diante disso é um crime, mas tem gente que prefere as discussões intermináveis de um mundo ideal do que a iniciativa de pelo menos começar a enfrentar os problemas.

A reforma promete dar aos estudantes brasileiros o que seus colegas no exterior já têm: mais autonomia e liberdade de escolha, em linha com a personalidade comum a esta época da vida. Talvez isso explique por que estamos tão distantes deles nas comparações internacionais... A mudança do ensino médio pode ser um dos legados mais importantes do atual governo, uma revolução tantas vezes cobrada, mas nunca realizada.

Mal educados

A cada dois anos, o país se vê face a face com as condições da educação oferecida por nossas escolas de ensino básico. A cada dois anos, a constatação tem se repetido: o país não tem entregado a suas crianças e seus jovens o saber necessário para que alcem voos mais altos e para que o Brasil responda aos desafios de um mundo mais competitivo.

As notas do Ideb foram divulgadas no final da semana passada. Referem-se, nesta rodada, às avaliações feitas em 2015. Aferem o desempenho dos alunos em provas de matemática e português e a dinâmica de indicadores relativos a reprovação e abandono ao longo dos 12 anos do ensino básico (fundamental e médio).

Nesta edição, o que mais chamou atenção foi o péssimo resultado do ensino médio. A nota manteve-se no mesmo lugar onde está estacionada desde 2011; em dez anos, avançou apenas 0,3 ponto para os atuais 3,7 pontos. Alcançar as metas parece ter se tornado uma miragem: entre as 27 unidades da federação, só Amazonas e Pernambuco conseguiram.

Nos detalhes, os resultados revelam-se ainda mais preocupantes. No ensino médio, a nota das provas de matemática foram as piores em dez anos: para uma meta de 320 pontos, os alunos só alcançaram 267 nesta rodada. Em português, para meta de 300 pontos, a nota coincidentemente também foi de 267. Até os resultados da rede privada nesta fase pioraram.

O atraso que explode no ensino médio já começa a se delinear nos anos finais do fundamental. Nesta fase, a meta também não foi batida, como já ocorrera em 2013. Embora venha melhorando, o desempenho avança muito lentamente nos últimos anos. Em dez anos, o Ideb do fundamental dos anos iniciais (1° ao 5°) subiu 1,7 ponto e o dos anos finais (6° ao 9°), apenas 1 ponto.

Especialistas em educação e o próprio MEC não têm dúvidas quanto às iniciativas necessárias para começar, mesmo tardiamente, a enfrentar o problema. A primeira delas é reformar o currículo. O instrumento pode ser projeto de lei (n° 6.840/13) que já tramita no Congresso a respeito, enxugando os conteúdos e associando interesses profissionais futuros dos alunos a disciplinas mais específicas no ensino médio.

Experiências bem sucedidas país afora também podem iluminar novas práticas. De Pernambuco, por exemplo, vêm os bons resultados da expansão do ensino integral e do Ceará o êxito das escolas de ensino fundamental, com incentivos, inclusive, fiscais – 46 das 50 melhores escolas públicas do país nesta fase de aprendizagem estão no estado.

A radiografia que emerge do Ideb atesta que a educação vem sendo maltratada por sucessivos governos. São anos patinando, sem sair do lugar – nada muito surpreendente quando se constata que o MEC teve nada menos que sete diferentes ministros na era petista. Para um país que até ontem se vangloriava de ser a “pátria educadora”, a reprovação é absoluta.

Governo padrão 7 x 1

Para cada brasileiro que ainda aprova o governo Dilma, sete o consideram ruim ou péssimo, conforme a mais nova rodada de pesquisa do Ibope. O padrão digno da humilhante derrota sofrida pela seleção brasileira diante da Alemanha na Copa de 2014 é compatível com o nível que a presidente da República imprime à sua gestão.

A petista está para anunciar uma reforma ministerial que representa sua capitulação final à mais baixa política, a terceirização definitiva do comando do país e a derrota acachapante do modo Dilma de governar. Melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros passa longe dos interesses em disputa, não é o objetivo do campeonato.

A reforma em marcha é exemplo da pequenez do governo da presidente e da desqualificação do time que ela consegue escalar, no mais digno padrão Felipão. O caso mais emblemático, até por emprestar o mote ao slogan publicitário da atual gestão, é o do Ministério da Educação.

Mal terminou o nono mês do segundo mandato, a pasta acolherá seu terceiro titular, com a volta de Aloizio Mercadante ao cargo que já ocupara entre 2012 e 2014. Ele sucede Renato Janine, o professor de ética que o governo enrolado no petrolão expeliu em pouco mais de seis meses, e Cid Gomes, o brevíssimo. Desde 2011, já foram nada menos que seis ministros. Um escrete de pernas de pau.

A reforma de meia tigela também pode resultar no desmanche da CGU. Não se fala mais apenas em acabar com o status de ministério do órgão criado no governo Fernando Henrique para investigar e punir irregularidades e corrupção na administração federal. A Controladoria também corre risco de ser esquartejada entre várias pastas e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pode ser manietado.

Nas substituições que movimentam a Esplanada, não se nota o mais tênue sinal de preocupação em melhorar a governança do país. Há alguns dias, a presidente prometia também uma reforma administrativa para aumentar a eficiência e diminuir gastos. Entregará uma dança de cadeiras cujo único traço comum é tentar livrar Dilma do risco de impeachment.

A movimentação de Dilma lembra o gesto desesperado do então presidente Fernando Collor, quando, em abril de 1992, já com as primeiras denúncias de corrupção pipocando, montou um “ministério de notáveis”. A diferença é que o time da atual presidente nem este adjetivo pode pleitear; a Esplanada estará ainda mais repleta de nulidades.

A petista sairá derrotada de toda esta ciranda. Seu poder ficará ainda mais limitado e sua capacidade de gestão, ainda mais dependente da política miúda do Parlamento. Não menos importante, a voz de mando retornará a quem no passado a ungiu com a chance de comandar o Brasil: Lula. O governo de Dilma Rousseff não existe mais. Resta saber quando ela desocupará a cadeira de presidente da República.

Sem pátria, sem educação

Há um ano era lançado o Plano Nacional de Educação. Em seu primeiro aniversário, os brasileiros da “pátria educadora” não têm nada o que comemorar: o setor tem sido um dos mais maltratados pelo governo da presidente Dilma Rousseff e uma das vítimas preferenciais do arrocho recessivo em marcha.

O PNE foi aprovado depois de anos de discussões na sociedade e no Congresso e uma notória recusa do governo federal em aceitar suas metas mais arrojadas. Mas, no calor da campanha eleitoral, acabou sendo transformado em mais uma peça do script ufanista do discurso petista, sob a garantia dos fartos recursos oriundos do pré-sal.

Com a crise da Petrobras e a queda das cotações de petróleo, o dinheiro não apareceu, a péssima capacidade executiva da administração pública preponderou e o PNE não cumpriu nenhuma das metas traçadas para seu primeiro ano de vigência.

A dificuldade no caminhar lança sombras sobre os objetivos mais ambiciosos que estão pela frente, como, por exemplo, colocar pelo menos metade das crianças de até 3 anos em creches até 2016 – um déficit hoje de pelo menos 2,5 milhões de vagas. Idem em relação à meta de levar 1,6 milhão de jovens de 14 a 17 anos que estão fora da escola para as salas de aula até o ano que vem.

As dificuldades se tornam tanto mais significativas quanto menor é o valor que a administração federal atribui à educação. E uma forma de mensurar isso é constatar que a área foi uma das mais afetadas pela tesoura do arrocho fiscal promovido pelo PT: perdeu R$ 9 bilhões da receita prevista para este ano, o que dá cerca de 13% do total.

Todas as antigas vitrines da gestão petista na área foram estilhaçadas. Neste primeiro semestre, o Fies transformou-se em dor de cabeça para estudantes pelo país afora, ao ter restringidas as regras de acesso por determinação de Dilma. Oficialmente, quase 180 mil alunos deixaram de ser atendidos, mas a projeção é de que o número chegue a meio milhão até o fim do ano.

Já o Pronatec, onipresente na campanha eleitoral petista do ano passado, ainda não foi sequer oferecido neste ano. As primeiras turmas só devem ser abertas em julho, já sob o peso da decisão do governo de cortar as vagas disponíveis a um terço do que foi ofertado em 2014, no menor patamar desde o lançamento do programa, em 2011.

O governo também cortou quase metade dos investimentos previstos para as universidades federais e atrasou o pagamento de bolsas concedidas pela Capes. Sucumbiram, ainda, o Ciência sem Fronteiras, o Mais Educação (programa que financia a jornada em tempo integral nas escolas) e, agora, o programa de formação de docentes, prestes a ser dizimado. Assim não há pátria, nem educação que resistam.

Falta de educação

Não tem futuro um país que não cuida bem do aprendizado de suas crianças e jovens. Não tem presente uma nação em que as primeiras vítimas do arrocho fiscal são as verbas públicas destinadas a escolas e ao ensino. O péssimo desempenho dos alunos brasileiros nas salas de aula é decorrência direta da falta de educação de seus governantes.

Ontem a OCDE divulgou o principal ranking global sobre educação, e o Brasil, novamente, apareceu muito mal na foto. O país é apenas o 60° numa lista composta por 76 nações. Os detalhes sobre a situação brasileira só serão conhecidos na semana que vem, mas nada indica que tenha havido melhora nos últimos anos.

O governo que se diz da “pátria educadora” trata muito mal a educação brasileira. Nos primeiros cortes orçamentários, anunciados em janeiro, a área foi a principal vítima da tesoura petista, perdendo R$ 7 bilhões. Sem dinheiro, os principais programas do Ministério da Educação foram sendo retalhados.

Até agora, a principal vítima foi o Fies. Apenas 252 mil alunos conseguiram se inscrever neste início de ano. Outros 178 mil ficaram fora, depois que o governo fechou o acesso aos empréstimos por falta de verbas. É quase certo que não haverá mais oferta de financiamento neste ano. Assim, o número de novos bolsistas, que chegou a 731 mil em 2014, cairá drasticamente.

A situação é ainda pior para quem procura o Pronatec: o ano ainda nem começou para o programa. Novas vagas só começarão a ser abertas em 27 de julho, com praticamente dois terços do ano já perdidos. Escolas estão deixando de oferecer cursos porque o governo federal está com meses de pagamentos atrasados. Professores não estão sendo pagos.

A atenção reservada pelos governos do PT à melhoria do ensino no país pode ser medida pela alta rotatividade na principal cadeira do MEC: até agora, foram cinco ministros em pouco mais de quatro anos. Nos quatro primeiros anos de Dilma, o MEC teve a pior execução orçamentária deste século: 23% da verba disponível não foi aplicada, o que dá R$ 61 bilhões desperdiçados.

Mal direcionado, o arrocho fiscal em marcha colide com a urgente necessidade de o país começar a avançar na melhoria da educação de suas crianças e de seus jovens. Seria preciso haver um esforço legítimo de incentivo ao ensino, mas o que se vê são escolas em abandono e universidades em condição de penúria.

Daqui a alguns dias a gestão da presidente Dilma anunciará novos cortes no Orçamento da União. Espera-se que a educação seja tratada com o respeito que merece. Do contrário, o governo do PT estará apenas perseverando num caminho que não tem futuro e que condena nossos jovens a um presente de mediocridade.

Latifúndio de nulidades

A fugaz passagem de Cid Gomes pelo Ministério da Educação diz muito sobre a qualidade das escolhas e sobre os critérios que orientam a montagem da equipe de governo de Dilma Rousseff.

Na “pátria educadora”, o ministro ontem demitido fez tudo menos o bem para a área que deveria comandar. Mas Gomes não destoa do resto do time. Sob o comando da presidente petista, a Esplanada é um latifúndio de nulidades.

Nos 76 dias em que chefiou o MEC, Cid Gomes conseguiu instalar a balbúrdia no Fies, o programa que financia cursos universitários; paralisar o Pronatec, antes vitrine das propagandas dilmistas; e levar boa parte das universidades federais à penúria.

A pasta da Educação também perdeu R$ 7 bilhões no orçamento deste ano e tornou-se a mais prejudicada pela tesoura do ajuste fiscal. Não se ouviu de Dilma uma palavra de reprovação a estes descaminhos.

A presidente terá agora de escolher o quinto ministro da Educação a ocupar o cargo em pouco mais de quatro anos. Não há política educadora que resista. Não surpreende que a gestão de Cid “parecia uma transição que não terminava nunca”, como resumiu O Globo.

A saída do ministro da Educação deve precipitar a reforma ministerial de um governo que sequer completou 80 dias. Se todas as peças que estão sendo cogitadas no xadrez político neste momento forem mexidas, nada menos que dez pastas mudarão de mãos.

Estão na dança desde nulidades absolutas, como a Secretaria da Pesca, até a mais importante pasta da Esplanada, a Casa Civil. Podem mudar também os titulares da Defesa, das Relações Institucionais, da Integração Nacional, do Turismo, da Comunicação Social, da Aviação Civil, da Ciência e Tecnologia e dos Portos.

Num ministério mastodôntico de 39 pastas, é muito significativo que um quarto delas já possa ser objeto de alteração decorridos menos de três meses de gestão. A constatação óbvia é: Afinal, para que servem tantos ministérios, tantos cargos, tantos partidos a compor a instável base de sustentação no Congresso? As possíveis respostas são as mais desabonadoras possíveis.

Mas uma delas pode ser encontrada nas pregações que Rui Falcão fez ontem em reunião fechada com a bancada de deputados petistas. O presidente do PT deu sua receita para aplacar a pressão sobre o governo: cortar as verbas publicitárias de veículos que “apoiaram” e “convocaram” as manifestações de domingo.

O “caos político” e a nulidade da equipe de governo são traduzidos à perfeição quando se vê o presidente do partido do governo sugerir que dinheiro público seja usado na mesma “guerrilha política” que a Secretaria de Comunicação defendera em documento vazado anteontem. Não restam dúvidas: estamos diante de um governo que só serve a si mesmo.

Política deseducadora

Quando tomou posse em seu segundo mandato, Dilma Rousseff anunciou como seu novo lema “Brasil, Pátria Educadora”. Suas intenções, porém, não correspondem aos fatos. A educação tem sido reiteradamente maltratada pelo novo governo. A mentira deseduca.

Programas apresentados como vitrines na propaganda eleitoral do ano passado estão fazendo água: Pronatec, Ciência sem Fronteiras, Fies, além das bolsas concedidas pela Capes. Todos são vítimas da penúria orçamentária que Dilma 1 legou a Dilma 2.

Segundo a presidente, em seu discurso, o novo lema “reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas do governo”. Não é o que parece.

O Ministério da Educação foi o mais afetado pela tesoura do ajuste fiscal. Perderá nada menos que R$ 7 bilhões neste ano, como parte dos cortes no Orçamento da União para que o governo volte a produzir superávits.

Se, no atacado, o facão passou forte, agora se percebe que no varejo os cortes já estão deixando suas marcas. Repasses para cerca de 500 escolas técnicas do Pronatec estão atrasados desde outubro, informou ontem a Folha de S.Paulo. Depois do flagra, o governo prometeu liberar recursos emergenciais.

Tem mais. A partir deste ano, o acesso ao Fies, que financia cursos de graduação em faculdades pagas, será fortemente restringido, como parte dos cortes orçamentários definidos pelo governo do PT. Muitas instituições de ensino verão sua atuação inviabilizada, limitando o acesso de estudantes à educação superior.

Relatos de atraso no repasse de bolsas, seja da Capes, seja do Ciência sem Fronteiras, também tornaram-se comuns. Bolsistas de mestrado e doutorado não receberam o pagamento na data prevista entre novembro e janeiro. Mais de 423 mil educadores também estão sem receber bolsa desde novembro.

O beiço tornou-se prática corriqueira de gestão do governo Dilma. Segundo levantamento feito por Mansueto Almeida publicado na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo, nada menos que R$ 6,6 bilhões em contas de custeio na área de educação foram empurrados de 2014 para este ano.

Despesas das áreas de saúde, trabalho e assistência social também sofreram calote, no valor total de mais R$ 11,3 bilhões, afetando programas como abono salarial e seguro-desemprego e ações como assistência hospitalar e ambulatorial.

Que a eleição de 2014 foi ganha à base de muitas mentiras já não é novidade. O que revolta é ver áreas fundamentais para a melhoria de bem-estar da população e para o progresso dos brasileiros serem impiedosamente trucidadas pela tesoura dos cortes petistas.

Professor Mercadante

A presidente Dilma Rousseff deu início ontem à única reforma que é capaz de fazer: a dança de cadeiras ministeriais para turbinar suas chances de reeleição. O pontapé inaugural ressalta a falta de critérios de mérito para o preenchimento das vagas. Aloizio Mercadante foi escalado para ser todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil sem que tivesse mostrado a que veio na pasta da Educação. É o padrão vigente na Esplanada.

Segundo publicam os jornais hoje, Mercadante será uma espécie de “superministro”, respondendo na Casa Civil por uma miríade de atribuições que há tempos não se via por lá. Vai monitorar as ações do Executivo, o andamento dos programas de governo e também cuidar da articulação política com a base aliada no Congresso. Por pouco, não assumiria também a cadeira da presidente, como ele sonha...

Como eleição é item central na reforma que Dilma dedica-se a fazer, Mercadante também deve fazer as pontes do governo com a campanha petista, tanto a presidencial quanto as estaduais. Para não deixar dúvidas sobre os reais objetivos da primeira mexida – e de todas as demais que virão – no ministério realizada pela presidente neste ano, tudo está sendo feito sob a tutela do ex-presidente Lula, novamente onipresente em Brasília.

A questão que salta é: que realizações Mercadante exibiu no Ministério da Educação para credenciá-lo a gerente-mor do último ano do governo petista? Aqui, de novo repete-se o padrão reinante na gestão da presidente Dilma: quase nenhuma. A ausência de feitos, porém, não significa empecilho algum para ser um notável no governo atual.

Para começar, o ainda ministro da Educação dedicou-se muito pouco à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), votado no fim do ano passado no Congresso depois de três anos de tramitação. No pouco que atuou, o fez para desidratar algumas metas e para alongar prazos para o cumprimento do plano, como é o caso do objetivo que destina percentual maior do PIB para a educação.

Mercadante também foi o responsável por anunciar que a taxa de analfabetismo voltou a subir no país, conforme revelado pela PNAD no ano passado. Ainda na gestão dele, o Brasil continuou a figurar entre os piores colocados no Pisa, ranking de educação elaborado pela OCDE: estamos em 58° lugar numa lista formada por 65 países, atrás de nações como Cazaquistão, Vietnã, Malásia e Costa Rica.

Sob Mercadante, o Brasil também continuou a exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano (7,2 anos) e a ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental. Num governo mais sério, não deveriam ser credenciais suficientes para alguém tornar-se um “superministro”, mas já que estamos tratando do padrão Dilma...

O futuro ministro da Casa Civil considera que sua atuação na criação de creches foi digna de nota. Longe disso. A despeito de sequer chegar a um entendimento sobre quantas unidades prometeram ao país, Dilma e seu ministro da Educação só haviam entregado, até outubro do ano passado, perto de 1,2 mil creches de um total de 8.685 prometidas, como mostrou O Globo à época.

Mas o novo todo-poderoso ministro de Dilma tem atributos ímpares para exibir e que podem ser valiosos numa campanha eleitoral como a que se aproxima. Nunca se deve esquecer que foram assessores de Aloizio Mercadante que se envolveram na aloprada tentativa de incriminar tucanos com dossiês forjados em 2006, que terminou fracassada com a apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo. Trata-se de expertise preciosa dentro do modo petista de fazer política.

O ministro também foi um dos artífices da malsinada proposta de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma política, apresentada pela presidente como “resposta” aos protestos de junho do ano passado. Pelo que se percebe, currículo é o que não falta para o novo ocupante do cargo que já abrigou gente como José Dirceu, Erenice Guerra e a própria Dilma. Um celeiro de talentos como estes merece ter Aloizio Mercadante.

O desafio da educação

Tem sido dito, quase diariamente, que a situação da educação brasileira é sofrível. Trata-se de percepção generalizada. Nos últimos dias, porém, o que apenas se intui foi constatado em números. O Brasil apareceu pessimamente classificado nos principais rankings educacionais globais. Se há um desafio que precisa ser, urgentemente, enfrentado no país é este.

Na terça-feira, saíram os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (o Pisa, coordenado pela OCDE). Como foi divulgado no mesmo dia em que ficamos conhecendo mais um pibinho produzido pela linha de desmontagem da gestão da presidente Dilma, o desempenho lastimável dos alunos brasileiros no teste acabou merecendo menos atenção do que deveria.

Comecemos pelo que aconteceu com a média geral dos nossos estudantes. O Brasil figura em 58º lugar numa lista formada por 65 países. Se isso serve de consolo, ganhamos de nações como Albânia, Colômbia, Peru, Jordânia e Tunísia. Mas estamos bem atrás de países como Cazaquistão, Vietnã, Malásia e Costa Rica, para ficar apenas nos exemplos mais aberrantes.

A prova, aplicada pela OCDE a alunos de 15 a 16 anos, mede conhecimentos e habilidades em três dimensões: matemática, leitura e ciências. Nos três casos, continuamos nas rabeiras do ranking: o Brasil ocupou a 55ª posição em leitura, a 58ª em matemática e a 59ª em ciências. Nas três áreas avaliadas, nenhum dos nossos estudantes atingiu o nível 6, o mais avançado de aprendizado.

Apesar de o Brasil ter sido apontado como o país onde os alunos mais avançaram em matemática nos últimos nove anos, 67% dos nossos estudantes estão no menor degrau de notas na matéria e somente 0,8% conseguem alcançar os níveis mais altos, sem, contudo, chegar às notas máximas.

Para se ter ideia do abismo que nos separa do resto do mundo, em Xangai, primeiro país no ranking geral do Pisa, 3,8% e 55% dos alunos ocupam cada um destes patamares de conhecimento matemático, respectivamente. Na média da OCDE, são 23% e 12,6%.

O ritmo de melhoria em matemática caiu bastante nos últimos três anos. De 2006 para 2009, o avanço foi de 16 pontos e nos três anos seguintes – esta é a periodicidade do Pisa – caiu para 5. É uma característica da estatística: quando menor o patamar, mais fácil é acelerar. O problema é que, mesmo ainda lá em baixo, nosso motor já dá sinais de ratear.

“Como comemorar os pontos ganhos no Pisa se o aumento na nota brasileira se deu com maior força entre os piores alunos, cuja nota média na edição de 2003 equivalia a zerar na prova, e hoje, quase dez anos depois, esse mesmo grupo ainda não é capaz de ler uma única informação em um gráfico de barras?”, resume Paula Louzano, pesquisadora da USP na Folha de S.Paulo.

O que o Pisa revela em relação ao ensino fundamental, o Enem demonstra para a educação de nível médio. A avaliação, que o governo do PT transformou num sucedâneo do vestibular, comprova a distância que ainda a separa a qualidade oferecida pelos estabelecimentos privados das escolas públicas e o fosso que aparta o ensino nas regiões Sul e, principalmente, Sudeste do restante do país.

Completando o quadro, recentemente também foram divulgadas avalições de âmbito global referentes ao ensino superior. No ranking que considera todas as instituições do mundo, o Brasil não tem nenhuma entre as 200 melhores, de acordo com a consultoria britânica Times Higher Education. Entre os emergentes, temos apenas quatro entre as 100 melhores e somente a 11ª de uma lista encabeçada por chineses e asiáticos.

Sobram diagnósticos para comprovar o que se percebe a olhos vistos: a educação brasileira está reprovada! No caminho atual, não capacitamos nossos jovens para o exercício da cidadania, nem para competir no mercado de trabalho. Minamos o seu futuro. Quem sabe o Plano Nacional de Educação, que deverá ser aprovado nos próximos dias no Senado, ajude a desbravar novos rumos e a descortinar dias melhores.