A falta que as reformas fazem

Há pouco mais de um mês, a reforma da Previdência foi varrida para debaixo do tapete. Surgiu, então, como alternativa uma agenda de 15 “prioridades” econômicas que até hoje não avançou um palmo sequer no Congresso. Aos desavisados, pode até parecer que, num passe de mágica, o país tenha voltado à normalidade e os nossos problemas fiscais desapareceram. Doce ilusão.

Na realidade, o cenário é cada vez pior. Uma fornada recente de indicadores permite entender e dimensionar a gravidade da situação. A despeito do superávit registrado nas contas do governo no primeiro bimestre, ajudado por uma arrecadação tributária turbinada pelo Refis, a dívida pública continuou aumentando.

Em percentual do PIB, ela atinge agora 75%. É como se a família de um devedor comprometesse semelhante fatia de seus vencimentos só para fazer frente ao pagamento de suas dívidas, conforme alusão proposta por Celso Ming. Certamente, assim ninguém consegue viver.

Da parte do governo, já são quase R$ 5 trilhões brutos, um buraco que só faz aumentar. Basta lembrar que desde 2013 a alta do endividamento público brasileiro beira 50%. E não vai parar aí. As previsões oficiais são de despesas ascendentes, em especial se a agenda de reformas do Estado não retornar à mesa, transformando em caquinhos o teto de gastos.

Quase todo o orçamento público do país está engessado: mais precisamente, 93,7% dele são despesas obrigatórias, das quais o governo não tem como escapar, como informou o Tesouro Nacional ontem. Com tamanha rigidez, acaba faltando dinheiro para quase tudo mais: investimentos, políticas sociais, infraestrutura, inovação, pesquisa. País assim não anda, tampouco decola.

A carga tributária nacional já é bastante elevada e responde por 32,4% da renda produzida no país. O índice manteve-se estável no ano passado, um ponto percentual abaixo da máxima alcançada em 2011, de acordo com o informado também pelo Tesouro nesta semana. Mas subjaz sempre a ameaça de elevações futuras para financiar a gulosa máquina pública.

Salários e previdência consomem o grosso dos recursos que os contribuintes pagam aos governos. Tem sido assim e assim será. Daí a inescapável necessidade das reformas. Tanto num quanto noutro caso, distorções e privilégios sobrecarregam o Estado e colaboram para a perpetuação de injustiças e iniquidades sociais – portanto, bloqueiam as saídas. O Brasil não será um país melhor enquanto continuar fingindo que esse problema não existe.

Gasto alto, gasto ruim, gasto perverso

Não é novidade para ninguém que o Estado brasileiro sofre de gigantismo. Ele consome uma montanha de dinheiro arrecadada dos contribuintes e aplica esses recursos de maneira ineficaz e ineficiente. Em suma, gasta muito, muito mesmo e mal, ou seja, de maneira injusta, desigual e distorcida.

O que é senso comum no país, o Banco Mundial transformou num diagnóstico profundo e preciso sobre as finanças públicas brasileiras com o qual apenas os de má-fé – e eles não são poucos – não concordarão. Ali está um roteiro a ser seguido para tentar transformar o Brasil numa nação menos desigual, menos injusta, menos pobre.

O rol de medidas inclui mudanças que vão da alteração da estrutura de benefícios sociais à revisão radical de regimes de isenção e desoneração fiscal, passando pela extinção de privilégios do funcionalismo público e pelo fim de políticas de gratuidade no acesso ao ensino universitário.

Tudo somado, daria para reduzir os gastos públicos em 8,4% do PIB num período de dez anos. Não é pouca coisa, já que equivale ao tamanho do déficit público atual do Brasil.

A principal contribuição viria da reforma da Previdência, responsável por 20% do corte de despesas, se implementada de maneira integral – o que deixou de ser o caso pelo novo escopo apresentado ontem pelo governo. Aqui uma das conclusões do Bird é inapelável: enquanto os 20% mais ricos recebem 35% dos subsídios públicos usados para cobrir os rombos dos sistemas de aposentadorias e pensões, os 20% mais pobres ficam com 4%. Pode continuar sendo assim?

No topo da cadeia de privilégios que distorcem e desvirtuam os gastos públicos no país estão os benefícios franqueados a servidores públicos. Eles são uma casta até em relação a seus congêneres globais. Num grupo de 53 países, o Brasil é onde o funcionalismo ganha mais (67% mais, para ser exato) em relação aos trabalhadores comuns, consumindo 13% do PIB.

Outro grupo de privilegiados bem servidos pelo Estado brasileiro é o das empresas. Desonerações e subsídios levam embora 4,5% do PIB nacional, sem que ninguém saiba ao certo o que deixam em troca – já que a escalada desses benefícios ao longo dos governos petistas coincide com a recessão e o aumento do desemprego.

Indicação inquestionável de que mais gasto público não produz justiça social nem desenvolvimento econômico vem da constatação de que o período em que a dívida pública brasileira explodiu, com alta de mais de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, é o mesmo em que a riqueza nacional murchou quase 10% e 14 milhões de brasileiros ficaram sem emprego.

As conclusões do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas, incluindo do escopo de direitos inscritos na Constituição de 1988, ou caos. Não se deve temer abordar assuntos tratados como vacas sagradas por aqueles que querem que tudo continue como está para que nada mude.

A estrutura de despesas dos governos brasileiros foi se tornando cada vez mais perversa, em benefício dos mais ricos e em clamoroso prejuízo dos mais pobres. Ou o país encara com seriedade e maturidade este ajuste, doloroso, porém necessário, ou ele acabará sendo feito na marra, com mais inflação, mais impostos e um risco não desprezível de o Brasil simplesmente quebrar.

Vamos trabalhar!

Faz cinco meses o Brasil encontra-se paralisado por uma crise política fabricada em Brasília. Para um país que precisa desesperadamente reerguer-se da maior recessão econômica da sua história, é tempo demais jogado fora. Não dá mais para continuar desperdiçando oportunidades. Mais que nunca, é hora de virar a página.

As denúncias decorrentes da delação dos irmãos Batista tiveram o condão de conseguir bloquear as reformas nas quais o país vinha perseverando desde metade do ano passado. A ação da gangue de empresários mais bem sucedidos do modelo econômico petista foi fundamental para constranger a agenda destinada a sepultar a herança nefasta de Dilma e Lula.

Para tanto, os criminosos confessos, hoje presos e com imunidade suspensa, contaram com auxílio precioso de membros de algumas das mais poderosas corporações nacionais, como a dos procuradores federais. Entre suas maiores vítimas, a artilharia desferida a partir da Procuradoria-Geral da República (PGR) alvejou a proposta de reforma da Previdência, que deixou de existir tal como precisaria ser feita.

O estrago, contudo, foi geral e bem mais amplo. A insistência nas denúncias contra o presidente da República, repisadas dia após dia, várias vezes ao dia, levou o governo a concentrar suas maiores energias em simplesmente manter sua existência. Sobrou pouco para tentar levar adiante a dura pauta de medidas que o país precisa enfrentar. A agenda reformista perdeu ímpeto.

Uma das consequências do denuncismo que assola o país desde maio último foi tornar o governo refém das piores chantagens de que partidos e parlamentares são capazes. Nomeações encomendadas às pencas, projetos de lei sub-reptícios, medidas mal discutidas e/ou inadequadamente postergadas – como as do ajuste fiscal – são produto de uma gestão acuada, que luta apenas para sobreviver. Como efeito colateral, ainda se deu ribalta e guarida à atual oposição para que pudesse posar como se nada tivesse a ver com o caos legado pelo PT aos brasileiros.

A sorte do país é que, nos poucos meses de relativa trégua que teve para implementar mudanças que a hecatombe produzida pelo PT exige, o governo Michel Temer conseguiu realinhar políticas que ora estão produzindo bons resultados. É inegável que o ambiente econômico alterou-se desde maio de 2016, para melhor. Ainda é insuficiente para remediar a maior recessão da nossa história, mas foi o início possível.

Com a provável rejeição da segunda denúncia feita pela PGR contra o presidente da República – que ontem passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e na semana que vem deve ser também rechaçada pelo plenário da Câmara dos Deputados – volta a se abrir uma janela para que, ainda neste governo, o país avance um pouco mais na imperiosa agenda de reformas. É a oportunidade derradeira antes da incógnita que as eleições de 2018 carregam e, definitivamente, não pode ser jogada na lata de lixo.

Vigores e temores

A rejeição da denúncia contra Michel Temer pela Câmara Federal teve o condão de desinterditar discussões que passaram meses escanteadas pela crise política. O presidente deveria aproveitar a musculatura que a votação lhe deu – não foi muita, mas já é alguma coisa – para tocar a agenda de medidas com ímpeto redobrado. Por ora, não é o que se vê.

É ótimo ver, por exemplo, que a reforma da Previdência voltou ao centro das atenções, depois de meses durante os quais o rombo do nosso sistema de aposentadorias e pensões só fez aumentar e demonstrar, de uma vez por todas, que tal como está o modelo é uma ruína a céu aberto.

Entretanto, não se vê de parte do governo convicção absoluta de que as mudanças nas regras previdenciárias devem ser amplas, gerais e irrestritas e não meramente tópicas, por mais importante que algo como a fixação de uma idade mínima para concessão de aposentadoria seja. Menos ainda nota-se empenho suficiente para aprovação de um texto ousado como o que foi votado na comissão especial da Câmara.

Há outros sinais de tibieza por parte do governo. Está nessa situação o Refis que, ao invés de cobrar, perdoa dívida tributária, como o transfigurou o relator da matéria na Câmara. A mesma coisa com a chamada reoneração da folha, que daria fim àquela “brincadeira” à qual se referia Joaquim Levy, por drenar R$ 25 bilhões dos cofres públicos ao ano sem contrapartida visível por parte dos beneficiados, mas que também encontra-se sobrestada no Congresso.

Ímpeto, porém, o governo parece exibir quando se trata de buscar no bolso dos contribuintes paliativos para fazer frente ao rombo fiscal, que só cresce. Depois do impostaço nos combustíveis, começa a circular a hipótese de aumento da tributação sobre a renda, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras.

Tudo bem que, em algum momento, o governo, qualquer que seja, precisará buscar novas receitas para tapar os rombos que os petistas deixaram de presente para os brasileiros. Mas isso deveria ser feito concomitante ao ataque corajoso a privilégios. É possível que a gente até tope pagar mais, desde que não seja para encher com reajustes salariais o bolso de servidores que já ganham os tubos.

Frigindo os ovos, falta ao governo, mais especialmente ao presidente da República, melhor calibragem entre seus vigores e temores. Michel Temer ainda pode figurar como quem, pelo menos, tentou implementar uma arrojada agenda reformista. Se emplacá-la, terá lugar de honra na história. Mas, para tanto, é preciso agir desde ontem e ele parece ainda pensar só no amanhã.

Acima de tudo, as reformas

Os desdobramentos dos últimos dias indicam que o país tem plenas condições de atravessar a turbulência atual, aguardando serenamente pela manifestação do TSE dentro de duas semanas. No entanto, independente do desfecho da crise, uma coisa é fora de questão: o Brasil não pode abrir mão de perseverar no caminho das reformas estruturais.

Acontecimentos como a baderna de quarta-feira em Brasília só serviram para ressaltar quem está contra e quem está a favor do país. Enquanto o governo e sua base de apoio se esforçam para manter as coisas nos trilhos, evitando maiores prejuízos à economia, os “do contra” de sempre buscam fazer valer seus privilégios na base da violência.

A simples possibilidade de abandono de votações de matérias cruciais como a reforma das leis trabalhistas, que aguarda apenas a rodada final no Senado, e das novas regras de concessão de aposentadorias e pensões, ainda em seus passos iniciais na Câmara, é capaz de fazer balançar as incipientes perspectivas positivas que se levantavam no horizonte da economia nacional.

Se há dúvida quanto isso, basta verificar os resultados do Tesouro Nacional até abril, divulgados ontem. A despeito de ter contraído enormemente seus gastos no período, o governo central ainda acumula déficit de R$ 154 bilhões nos últimos 12 meses, o que dá 2,4% do PIB. A meta para este ano é chegar a um rombo de “apenas” R$ 139 bilhões até dezembro, o que mostra a aridez da rota ainda a ser trilhada.

O temor generalizado é de que, sem as reformas, a dívida pública nacional volte à trajetória explosiva em que estava quando o comando da economia estava sob as rédeas do PT. Mesmo no curso em que se encontra, ela já se aproxima de 80% do PIB, percentual que facilmente pode escalar muito mais se as novas regras previdenciárias não entrarem em vigor antes de o crescimento das aposentadorias estilhaçar o teto de gastos.

O suspense político só colabora para colocar em xeque a capacidade do governo de levar adiante o ajuste das contas públicas – por isso também a expectativa em torno da manifestação da Justiça Eleitoral. Nada disso recomenda, porém, que as discussões e votações em torno da agenda que interessa ao Brasil deixem de avançar no Congresso.

Nenhum dia deve ser desperdiçado para levar adiante as reformas, apesar das evidentes dificuldades que se elevaram nos últimos dias. Talvez nem seja mais possível manter as tratativas na velocidade que a gravidade do momento exige. Paciência. Mas o fundamental é insistir que estas são mudanças das quais o Brasil definitivamente não pode abrir mão.

A coesão em torno das reformas tem que ser mantida e esse consenso deve ser apresentado ao eleitorado em 2018. Uma vez chancelado nas urnas, emergirá com força multiplicada, abrindo espaço para alterações até mais profundas na nossa defasada estrutura legal. O rumo é este e não há por que dele se afastar.

Quando o micro é macro

Com a economia brasileira nas cordas, o governo Michel Temer passou a alinhavar medidas que tenham chance de reativar os motores da atividade produtiva num espaço de tempo mais curto do que as reformas estruturais são capazes de conseguir. Há pequenas engrenagens que, se bem ajustadas, têm o condão de promover resultados consideráveis.

Espera-se para os próximos dias o anúncio de medidas chamadas de “microeconômicas”, ou seja, intervenções pontuais que poderiam ajudar a melhorar o ambiente de negócios no país, destravar investimentos e, desta forma, reavivar a geração de emprego e renda num país combalido por uma recessão de cerca de 9% em quase três anos.

No rol de iniciativas estariam, segundo as primeiras informações veiculadas pelos jornais, a desburocratização de negócios, a flexibilização de regras trabalhistas, a liberação de recursos do FGTS para quitação de dívidas, a renegociação de tributos em atraso e, como pano de fundo, uma redução mais volumosa da taxa básica de juros.

A agenda de reformas microeconômicas já foi tentada no país, e deu certo. No início do governo Lula, um grupo de economistas de inclinação liberal, e, sobretudo, realistas, juntou-se ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para implementar mudanças que impulsionassem a competitividade da economia brasileira.

Eram medidas de aumento da eficiência econômica, para elevar a produtividade dos fatores, a renda e a taxa de retorno dos investimentos, conforme foi sintetizado no documento “Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo”, publicado em dezembro de 2004 pelo Ministério da Fazenda, sob a coordenação do então secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa.

As reformas microeconômicas do início do governo Lula se valeram, evidentemente, de um ambiente macroeconômico muito mais benigno do que a gestão Temer terá de encarar agora.

Naquela época, as contas públicas estavam em ordem e o tripé macroeconômico baseado em responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante funcionava plenamente, permitindo que o país rumasse para um ciclo de crescimento sustentado – que, entretanto, durou bem pouco tempo.

Orientada pela importância do desenho institucional e legal tanto para o adequado funcionamento dos mercados quanto das políticas públicas, a agenda de reformas microeconômicas buscou promover a melhoria da qualidade tributária e do ambiente de negócios, o desenvolvimento do mercado de crédito, a redução do custo de resolução de conflitos e a promoção do comércio exterior. Produziu bons resultados.

O documento da Fazenda, por sua vez, dava sequência a discussões de um grupo suprapartidário de economistas que, nas eleições de 2002, levara a debate a chamada “Agenda Perdida”, também na linha de implementar ajustes microeconômicos capazes de reavivar os motores de crescimento da economia brasileira, com combate à desigualdade e promoção de justiça social.

Ambos os diagnósticos e as medidas coincidiam. Parte delas foi levada adiante na gestão Palocci e parte não saiu do papel. 

Num segundo momento, contudo, a gestão da economia sob o PT enveredou pela antítese das reformas microeconômicas e se valeu do mais deslavado voluntarismo, inflando a concessão de subsídios, as desonerações fiscais, a redução dos juros na marra e catapultando a concessão irresponsável de crédito. Os resultados desta política intervencionista e desastrada estão à vista.

É salutar que a gestão Michel Temer busque agora encontrar saídas mais imediatas para a crise que aflige 200 milhões de brasileiros. As medidas microeconômicas devem correr em paralelo, ao mesmo tempo em que o governo dedica energia para aprovar no Congresso a PEC da responsabilidade, limitando os gastos públicos nos próximos anos, e a reforma da Previdência.

O que não se pode é voltar a admitir os remendos e os paliativos em que os governos do PT incorreram desde a crise econômica global dos anos 2008/2009. Foi a ressurreição de políticas comprovadamente fracassadas, que ampliaram a presença do Estado na economia e tornaram o ambiente de negócios muito mais complicado, que levou o país ao buraco de onde agora ele precisa ser retirado, ajustando-se um a um dos parafusos da engrenagem.

Trivial simples

O governo Michel Temer viveu na última semana seu pior momento até agora, passados seis meses desde a posse, tornada definitiva há 90 dias. Para reaprumar, é preciso fazer o básico: tocar adiante iniciativas que a população espera ver realizadas desde a saída do PT e não reincidir em execráveis erros que marcaram a gestão passada.

As dificuldades têm se mostrado maiores do que se previa. A principal razão para isso não tem sido deixada suficientemente clara: o país foi entregue a Temer em condições muito piores do que se sabia até então. A herança é muito mais maldita do que se imaginava. O governo deveria deixar isso bem mais evidente para os brasileiros.

Em segundo lugar, interpuseram-se no caminho acontecimentos imprevistos. Destes, a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos foi o mais desestabilizador. A vitória do republicano, porém, deve servir para que o Brasil faça o que precisa ser feito, sem maiores delongas: reformar sua economia para não continuar a ver navios.

Além disso, certa frustração vem travando planos de investimento de empresários e sonhos de compra de consumidores. Nada mais natural, numa economia que ainda não superou a pior recessão da sua história. Faz-se necessário perceber que o Brasil caminha para sair do fosso de um PIB quase 8% negativos – em dois anos – para um crescimento, ainda que tímido ou mesmo nulo, no ano que vem. Não é pouca coisa.

A ascensão de Temer se deu envolta em muita expectativa positiva e esperança de novos ares. Não é trivial, contudo, transformar a terra arrasada por anos de irresponsabilidades, descaminhos e corrupção em campo fértil em tão curto espaço de tempo. De qualquer maneira, urge agir já para que este futuro chegue logo.

Há duas frentes em que o governo tem muito a ganhar se fizer apenas o que os brasileiros esperam, nada muito além disso: recolocar a economia nos trilhos e reinstaurar a ética e a moralidade no trato da coisa pública. O quanto antes fizer o básico, mais irá angariar o apoio e a aprovação popular que hoje lhe faltam.

Neste sentido, é salutar que termine de aprovar a PEC da responsabilidade para disciplinar os gastos públicos, acelere propostas de reformas, como a da Previdência, e destrave a agenda de concessões e privatizações, alavanca que certamente terá o condão de permitir que o desemprego – ainda em alta – comece a recuar no país.

No campo da moralidade pública, é bastante positivo que o presidente da República tenha cerrado fileira contra a infeliz ideia de permitir a anistia a crimes de caixa dois, como se aventava no Congresso até a semana passada em flagrante descompasso com o clamor das ruas. Decência e eficiência são tudo o que a população brasileira almeja, a fim de deixar para trás esta quadra de tantas dificuldades – e não é nada demais.

Ainda devagar, quase parado

Mesmo com a mudança de perspectivas do país, as dificuldades da economia brasileira permanecem. São sinais de que os estragos promovidos nos últimos anos foram mais profundos do que se poderia imaginar. Indicam, também, que a disposição para reformar o Estado terá que ser redobrada.

Os ventos positivos advindos da ascensão do governo Michel Temer levaram alguns a crer que a simples melhora de expectativas seria capaz de tirar o Brasil da trajetória recessiva e recolocá-lo de volta na rota do crescimento. Doce ilusão. O panorama melhorou, mas não o suficiente (ainda) para recuperar os bons ventos.

Nas últimas semanas, alguns indicadores vieram à tona sinalizando que apenas em meados do ano que vem, na melhor das hipóteses, a viagem ao fundo do poço deverá ser interrompida. Neste ínterim, o país terá de promover mudanças importantes na sua estrutura de gastos e de produção para impulsionar a decolagem quando ela vier.

A indústria, por exemplo, já voltou a patinar. Em agosto, houve queda de 3,8% frente ao mês anterior, interrompendo cinco meses consecutivos de altas nesta base de comparação, segundo o IBGE. Com isso, torna a ficar comprometido um dos motores que vem dando alento ao comércio internacional brasileiro.

O mercado de trabalho ainda está longe, muito longe, de voltar a gerar vagas. Por enquanto, a razia de empregos continua a pleno vapor, com 22,7 milhões de brasileiros penalizados pela falta de trabalho, conforme o novo conceito empregado pelo IBGE para aferir o comportamento das contratações.

A inflação até deu refresco, mas não foi capaz por ora de aliviar a carga sobre o bolso dos consumidores. O indicador referente às vendas de varejo assinalou em agosto a 17ª baixa seguida quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, também de acordo com o IBGE. Com o dinheiro mais curto, as compras não param de encolher.

Resta claro que houve uma dissonância entre a melhora das expectativas de parte dos agentes e a reação efetiva da economia. Fica evidente que a destruição das condições de produção e geração de emprego e renda no país pelos governos petistas foi mais severa do que se podia antever.

A situação não inspira desânimo, contudo. Cobra ímpeto. A correção de rumos vem sendo feita, mas pode ser acelerada, a partir da aprovação da PEC da responsabilidade pelo Congresso. O passo seguinte é reformar a Previdência, fonte de desequilíbrios cada vez mais perniciosos aos caixas tanto da União, quanto dos estados.

Mas tão urgente quanto aliviar o Estado é atrair o investimento privado de volta ao jogo, no momento em que o público desce a níveis históricos, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje. A reconstrução da infraestrutura nacional tem o condão de ser excelente oportunidade para dinamizar a economia e, ao mesmo tempo, acabar com entraves que bloqueiam o melhor desenvolvimento do país. Mãos à obra, portanto.

O começo das reformas

O país tem uma intensa agenda de desafios a superar pela frente, a fim de que possamos começar a deixar para trás a herança de destruição que o PT legou aos brasileiros. Será uma longa travessia, mas é preciso enfrentá-la, já. O novo tempo das reformas está apenas iniciando.

Nesta semana, vai a voto na Câmara a proposta de emenda constitucional que disciplina as despesas do governo, que simplesmente deixaram de exibir qualquer traço de razoabilidade nos últimos anos, sob o irresponsável patrocínio da ex-presidente e de seu partido. 

Há ampla convergência das forças políticas realmente comprometidas com a recuperação do país em aprová-la, como já ficou claro na tramitação inicial do texto na semana passada. Em plenário, a partir de hoje, este apoio deve se repetir.

Mas a agenda de reformas do país vai além e já deu alguns passos. Um deles foi a aprovação do projeto de lei de autoria do hoje chanceler José Serra que livrou a Petrobras da obrigação de ser a operadora única das reservas de pré-sal, com participação mínima de 30%. A esdrúxula exigência, fruto do modelo regulatório inventado pelo PT, caiu na semana passada.

A mudança terá o condão de desinterditar o setor e restaurar a autonomia da Petrobras. A estatal volta a poder decidir se irá ou não participar de negócios, como qualquer outra empresa que busque lucro e eficiência – ou seja, que tente produzir melhor e gerar mais benefícios para a sociedade.

Desde que a legislação foi alterada pelo PT, em 2010, a Petrobras viveu sua pior fase, com dívida de quase US$ 400 bilhões, perdeu dois terços de seu valor de mercado e ficou sem o selo de boa pagadora. No rastro da crise da empresa, o setor de petróleofechou 500 mil postos de trabalho no país.

A aprovação da medida gerou reflexos imediatos. Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo, com as regras agora revistas US$ 100 bilhões em novos investimentos deverão ser atraídos para o país a partir de 2018. As ações da Petrobras reagiram de imediato e alcançaram seu maior valor de mercado desde novembro de 2014.

A própria empresa, sob a nova direção de Pedro Parente, já havia começado a agir para superar a crise. O plano de saneamento inclui a redução do endividamento e a venda de ativos a um ritmo de pelo menos US$ 15 bilhões nos próximos dois anos. A estatal deixará setores em que se meteu sem nenhuma eficácia: biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e petroquímica.

Com as decisões da semana passada, o Congresso começou a enterrar um longo período no qual o discurso petista de defesa do povo, no qual a gastança e a Petrobras cumpriram papel de destaque, serviu para esconder quadrilhas organizadas, patrocinar decisões ruinosas e atrasar o país. Chegou a hora de realmente defender os brasileiros. A mudança começou.

Conselhos ao vento

O governo passou as últimas semanas prometendo trazer a público medidas que dessem algum alento à combalida economia brasileira. As iniciativas foram anunciadas ontem e desnudam os estreitos limites da capacidade da presidente da República e de seu partido em oferecer saídas para a crise. Foi um vendaval de bobagens.

Num país altamente endividado e com inadimplência recorde, o governo petista teima em bater na tecla do aumento do crédito. É a cartilha da velha “nova matriz econômica”, na qual os petistas insistem desde 2008 e cujo maior feito até hoje foi ter produzido a maior recessão da história do país.

O governo acena com a injeção de R$ 83 bilhões na economia. Mesmo que o ambiente atual não fosse de horror a novos endividamentos, o valor já seria irrisório. Dá menos de 3% do estoque de crédito disponível no mercado. Um exemplo específico: para um país que exportou quase US$ 200 bilhões no ano passado, abriu-se agora uma linha de apoio de R$ 4 bilhões...

De novo, os bancos públicos foram chamados a atuar – até porque provavelmente os privados recusariam compartilhar uma ação em tão flagrante conflito com a realidade. Caberá ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa oferecer o dinheiro que quase ninguém quer tomar emprestado. De novo também, o grosso dos recursos virá da poupança dos trabalhadores: cerca de 60% do pacotinho anunciado ontem provém do FGTS.

Há consenso amplo, geral e quase irrestrito de que o problema da economia brasileira – também notável por praticar os maiores juros do mundo – não é de escassez de crédito, já que não há demanda entres consumidores ou empresários por novos financiamentos ou empréstimos, cujas concessões caíram 14% no ano passado. O problema é como produzir com mais produtividade, baixar custos e competir com o resto do mundo.

Em relação ao que de fato interessa, a presidente e seu governo não ofereceram nada ontem, diante do numeroso Conselhão. Sobre as reformas estruturais que o país precisa para retomar o crescimento, apenas breves menções, tão genéricas quanto descompromissadas. É o caso da previdenciária, da trabalhista e da tributária, para ficar apenas nas mais relevantes.

Dilma passou longe de expor alguma visão mais consistente sobre como estancar o rombo nas contas da Previdência. Conforme divulgou ontem o Banco Central, no ano passado o déficit nas aposentadorias saltou para quase R$ 86 bilhões, com alta de 51%, e deve atingir R$ 131 bilhões neste ano, segundo projeções atualizadas.

Um único aspecto positivo surgido ontem na reunião do Conselhão foi a disposição, muito incipiente, de limitar o crescimento do gasto público – ideia que já foi considerada “rudimentar” por Dilma Rousseff no passado. Mas, como toda iniciativa correta, foi deixada para depois, talvez para quando este governo já não existir mais.