O Bolsa ou a vida

O governo e sua turma no Congresso parecem ter encontrado sua receita para enfrentar o caos social que se instala no país no rastro da crise econômica: cortar benefícios, a começar por uma tesourada sangrenta no Bolsa Família. O partido que sempre se apresentou como paladino dos pobres dedica-se agora a dizimá-los sem dó.

A intenção de cortar 35% do valor do Bolsa Família no ano que vem partiu do relator do Orçamento no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Isso significa limar R$ 10 bilhões do programa e afetar cerca de 16 milhões de pessoas.

Até agora, oficialmente Dilma Rousseff não desautorizou o parlamentar, integrante da base que a apoia no Parlamento. O tema foi tratado ontem pelos aliados no Congresso numa reunião com o ministro Ricardo Berzoini. Mais tarde, do governo apenas o Ministério do Desenvolvimento Social repudiou publicamente a iniciativa.

A proposta do relator responde à necessidade de enfrentar um problema que o próprio governo da presidente Dilma criou: reequilibrar o orçamento da União para 2016, que, pela versão original remetida pelo Executivo ao Congresso, terá um déficit de R$ 30,5 bilhões. Não há o que a justifique, contudo.

O problema é que bem gerir os recursos públicos, com equilíbrio e, sobretudo, com justiça social é tudo o que a gestão Dilma tem demonstrado não saber fazer. Tenta-se toda sorte de malabarismos para que o orçamento de 2016 não feche, pelo terceiro ano seguido, no vermelho. Por ora, só se cogitaram aumentos de impostos e cortes sociais.

Depois do rombo de R$ 32 bilhões em 2014, um novo déficit neste ano também passou a ser dado como certo, e deve ser oficializado até esta quinta-feira. Em pouco mais de um ano, o governo passou do compromisso de produzir um superávit de 2% do PIB – quando, em agosto de 2014, enviou a LDO de 2015 para o Congresso – para o fracasso de entregar um rombo que pode ultrapassar 1% do PIB.

Em valores, significa ter iniciado com a previsão de uma sobra de R$ 115 bilhões e acabar com um buraco que pode alcançar R$ 90 bilhões. Qualquer dona de casa que erre assim nas contas está condenando sua família à morte, a mesma ameaça que a insensibilidade oficial agora coloca sobre milhões de cabeças pelo país afora.

O Bolsa Família é a vítima da hora de cortes em série que vêm ocorrendo na área social patrocinados por Dilma. Saúde e educação produzem as maiores fatias do arrocho, a habitação popular praticamente deixou de existir e as mais vistosas vitrines exibidas pelo PT em suas propagandas eleitorais foram definitivamente estilhaçadas.

É simplesmente inaceitável que a conta do descalabro fiscal cevado pelo PT ao longo destes últimos anos recaia sobre os brasileiros que menos têm e que mais necessitam do suporte do Estado. Que o governo e sua base busquem outras fontes de dinheiro para suas maldades. Antes de condenar à penúria absoluta quem mais precisa, que cortem na carne da balofa máquina pública inchada pelo petismo.

O baile fiscal

É difícil, para não dizer impossível, encontrar alguém que hoje saiba o que exatamente o governo esteja fazendo ou pretenda fazer para mudar a situação calamitosa em que colocou o país. Quem deveria apontar os caminhos, Dilma Rousseff, vive de recuos em recuos, não raro de recuos dos recuos. A presidente comporta-se como se fosse a sub do sub do sub.

É igualmente improvável crer em algum compromisso da petista e sua equipe no sentido de equilibrar as contas e evitar que a economia naufrague de vez. Depois de toda a lambança, que não é de hoje e atingiu seu ápice com o orçamento deficitário de 2016, Dilma prometeu ontem perseguir algum superávit no ano que vem e não mais o rombo que enviou ao Congresso na segunda-feira. Se é verdade, que escreva.

Como acreditar num governo que, em apenas quatro meses, mudou três vezes o orçamento que deve valer para os 12 meses do ano seguinte? Não foram alterações acessórias. As contas de 2016 foram totalmente desfiguradas desde a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em abril. Na matemática desta gente, 2 + 2 dá 9, ou um pouco mais. 

De um superávit de R$ 104 bilhões, passamos a um déficit de R$ 30,5 bilhões. Ou seja, um erro de cálculo de R$ 135 bilhões. Tudo isso, com direito a uma revisão intermediária, feita pouco mais de um mês atrás.

As consequências destas barbeiragens em sequência não são neutras, inócuas, indolores. O país tende a fechar três anos no vermelho, a começar pelo déficit já registrado em 2014 e pelo quase certo rombo deste ano. 

Na mesma toada, e não por coincidência, a produção de bens e a geração de riqueza também podem cair por três anos consecutivos – levando-se em conta a possível revisão do PIB de 2014 para o terreno negativo. Seria algo inédito na história do país.

Tomando um baile, o governo brasileiro caminha por nos brindar com o rebaixamento do crédito internacional do país, o que já é mais ou menos favas contadas. A real tradução da perda do grau de investimento será mais recessão, mais carestia, menos crédito, mais aperto e mais dificuldades. Significa tornar ainda menores as chances de recuperação.

De pouco valerá a pantomima em torno da manutenção de Joaquim Levy no cargo – o ministro da Fazenda que passou de fiador a pendurado por um fio... Se Dilma realmente pretende assumir compromissos com o equilíbrio das contas, que o ponha no papel e altere a proposta orçamentária enviada na segunda-feira. Com ela, no fio do bigode não vale.

As condições econômicas do Brasil se deterioram a olhos vistos, sem perspectivas reais de melhora. O baile fiscal que Dilma Rousseff e o PT promovem pode acabar entrando para a história como um famoso evento ocorrido na Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro – celebração que marcou o fim de um império. Podemos estar na antessala do fim de uma era, o ocaso de um reinado falido.

Eles não desistem da derrama

Depois de ver rechaçada sua tentativa de pôr o bode da CPMF na sala dos brasileiros, o governo ensaia voltar à tona com um rebanho de cabritos malcheirosos. Dilma e sua turma já preparam novos aumentos de tributos. Coisa de quem não sabe o que é administrar um orçamento com receitas e despesas equilibradas e que, quando o calo aperta, só faz passar a conta adiante. Com essa gente, não dá para ficar “de boa”.

A primeira tentativa de ressurreição da CPMF não durou três dias, bombardeada no Congresso, entre empresários e pela sociedade em geral, que não suporta pagar mais a um governo tão perdulário. Mas os petistas querem aproveitar o mal-estar proporcionado pela sensação de um país em processo acelerado de falência para justificar um novo impostaço.

A própria presidente foi ontem tratando de arrumar a cama para a derrama que pretende promover. Dilma Rousseff deixou claro que, para dar um jeito no rombo que ela própria criou, deverá recorrer ao expediente dos governantes preguiçosos e despreparados: aumentar receitas, cobrar mais dos contribuintes. Eficiência e boa gestão não são com ela.

Se quiser achar alguma justificativa “nobre” para a derrama, a petista vai ter que inventar outra que não seja a saúde. É balela que a CPMF fosse essencial para a área: enquanto foi cobrada, apenas 40% do arrecadado com o “imposto do cheque” ia efetivamente para hospitais, médicos e esparadrapos. O resto caia no buraco negro do orçamento.

Também é conversa fiada que falte recursos à saúde. Nos últimos quatro anos, R$ 25 bilhões que estavam disponíveis não foram usados. Significa que se perderam, foram desperdiçados.

Dos recursos destinados pela União a investimentos na área, metade foi para o lixo. Ou seja, não há que se falar em carência de dinheiro. Há, sim, um problema de má aplicação, má gestão, mau planejamento. Ou, mais simplesmente, mau governo.

Mas, se depender da sanha petista, a famigerada CPMF, ou sua sucedânea, não virá desacompanhada. Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto também cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide sobre combustíveis, o IPI e o IOF. De agora até o fim do ano, já sobem os tributos sobre bens de informática e bebidas.

Aumentar impostos é a única solução – se é que se pode chamar isso de solução – que a presidente, seu partido e sua turma mais próxima enxergam para o rombo fiscal. Para esta gente, ser eficiente na administração e gastar adequadamente o dinheiro do contribuinte são bobagens. Acham que a saída é insistir na mesma matriz funesta que nos afundou até aqui.

Esta gente sustenta que sua política doidivanas de incentivos descabidos ao crescimento é que é capaz de tirar a economia do buraco. Mas não: o que ela produziu foi uma crise monstro que agora também tira comida da mesa dos brasileiros, que cortam o que dá para fazer frente à inflação e ao salário mais curto – isso para os que ainda mantêm o seu. Gente que não se importa se o destino do Brasil está mais para Grécia do que para Coreia.

Dilma e o PT quebram o país

O governo afirma que está sendo “realista” ao apresentar uma proposta de orçamento prevendo um inédito rombo nas contas públicas para 2016. Não é verdade. A peça orçamentária enviada ontem ao Congresso continua sendo uma obra de ficção. A presidente Dilma simplesmente abdicou de zelar pelas contas públicas. Em português claro, quebrou, junto com seu partido, o Brasil, e agora tenta lavar as mãos.

Dificilmente a previsão de um déficit de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB, irá se confirmar no ano que vem, levando-se em conta as premissas equivocadas usadas para se chegar ao resultado. O rombo, provavelmente, será ainda maior.

São fantasiosas as projeções de crescimento da economia e as receitas projetadas, ambas superestimadas. O orçamento conta com recursos incertos, obtidos com a venda de ativos e concessões, as mesmas para as quais o governo não consegue definir regras claras. Prevê aumento de impostos, os mesmos que Michel Temer admite que “ninguém aguenta mais”.

Ao mesmo tempo, na proposta orçamentária, o governo subestima o quanto gastará em juros e a gestão petista não sabe como cortar despesas. Prevê que tanto os gastos obrigatórios quanto os discricionários crescerão em 2016, num total de R$ 105 bilhões adicionais, mesmo com as receitas despencando. Contas assim não fecham nunca.

Na nova proposta orçamentária, com a terceira meta fiscal estipulada para 2016 em quatro meses, o rombo da Previdência dobrará desde 2014. Mas não se ouve da presidente, como não se ouviu durante a campanha eleitoral inteira, qualquer palavra sobre a necessidade de reformar o sistema para evitar sua iminente implosão. Muito menos uma proposta com princípio, meio e fim.

Nesta contabilidade do crioulo doido, o governo espera que o Congresso dê jeito – o mesmo Parlamento que o Palácio do Planalto vem acusando de fabricar pautas-bombas. Quem detonou a bomba atômica foi o Executivo e não o Legislativo, que agora ouve pedidos de socorro dos mesmos que o acusavam de irresponsáveis...

Quem gerou a ruína das contas públicas do país foram Dilma e o PT. Foram ela e seu partido que insuflaram desmesurada e irresponsavelmente os gastos, que maquiaram contas, tentaram enganar órgãos de fiscalização e controle. Como tudo o que é falso, esta fantasia agora se desmancha no ar. Não sem antes, infelizmente, levar o país junto, rumo a uma falência inédita nas últimas décadas.

A consequência da inépcia petista é uma vida muito mais apertada, mais sofrida para todos os brasileiros. Mais desemprego, mais carestia, mais recessão. Quem está pagando a conta somos todos nós. Quem precisa achar uma solução é quem pariu o descalabro. Jogar para o Congresso uma responsabilidade que é inescapável e inalienável da presidência da República equivale a um ato de renúncia.

O Brasil no vermelho

O governo da presidente Dilma Rousseff não sabe mais como fazer para impedir a implosão do país. A decisão de enviar ao Congresso um orçamento prevendo rombo nas contas públicas é o atestado final de que não há mais a mínima condição de a atual gestão continuar no comando da nação. O precipício está sob nossos pés.

Em apenas oito meses, a meta fiscal de 2016 passou de superávit de 2% do PIB para o decepcionante rombo de 0,5% que deve ser oficializado hoje. A última mudança, que ainda previa superávit de 0,7% do PIB no ano que vem, aconteceu há pouco mais de um mês. Como um governo consegue ser tão desnorteado assim?

Será a primeira vez, desde que o país adotou os preceitos da responsabilidade fiscal, que um governo enviará ao Congresso uma proposta orçamentária prevendo déficit. O PT fez história opondo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal; Dilma faz história praticando a irresponsabilidade fiscal.

A revisão da meta vem logo após o governo desistir, pelo menos por ora, de aumentar a carga de impostos cobrada dos brasileiros, por meio da ressurreição da famigerada CPMF. Restou claro que esfolar o contribuinte é a única maneira que a gestão petista consegue enxergar para enfrentar o descalabro nas contas públicas.

O governo agora tenta lavar as mãos e jogar para o Congresso a responsabilidade de achar alternativas que evitem o rombo no próximo ano. Quer se livrar do ônus de ser governo e ter de adotar medidas duras, impopulares, para consertar o estrago que ele mesmo criou ao longo de anos de irresponsabilidades e ilegalidades.

A confissão oficial de que as contas do país não fecham é mais um gigantesco passo que a gestão do PT dá para levar o Brasil ao cadafalso. O ingrediente é a pitada que faltava para que as agências de classificação de riscos decidam retirar o selo de “grau de investimento” do país, passando a considerá-lo lugar inseguro para investidores.

Na realidade, a implosão das contas públicas é obra de longo prazo, promovida com gosto por Dilma, com a chancela do PT. Recorde-se que, desde 2012, o governo tem recorrido a toda sorte de pedaladas para fechar as contas – pelo menos no papel. Como estripulias desta natureza nunca funcionam, agora elas arrebentaram de vez.

Os déficits já aconteceram no ano passado, devem se repetir neste e em 2016. A meta deste ano já havia caído de 1,1% para 0,15% do PIB. Mas ninguém acredita que haverá algum superávit, por menor que seja. Até julho, o rombo está em 0,9% do PIB. É algo inédito. Só com juros, nos últimos 12 meses foram gastos R$ 452 bilhões, ou quase 8% do PIB.

Sabe-se lá quando o Brasil voltará a ter contas públicas equilibradas, orçamento realista, gastos em ordem e justa aplicação da dinheirama paga ao fisco pelos contribuintes. Sabe-se lá quando o país voltará a ter um governo. Os efeitos deste descalabro serão duradouros.