segunda-feira, 6 de junho de 2011

Lugar da ‘boa fé’ de Palocci é na CPI

Depois de 19 dias de silêncio, Antonio Palocci teve na sexta-feira excelente oportunidade de se explicar por iniciativa própria. Ocupou 15 minutos do telejornal de maior audiência no país para falar sobre seu enriquecimento faraônico. Também concedeu extensa entrevista publicada no dia seguinte pela Folha de S.Paulo. Em ambas as ocasiões, porém, não esclareceu rigorosamente nada. Chegou a hora, portanto, de explicar-se onde de direito: no Congresso, provavelmente já fora do cargo que ainda ocupa.

Palocci preferiu jurar e honrar lealdade aos que lhe pagaram fortunas durante os anos em que dividiu seu tempo entre o cumprimento do mandato de deputado federal eleito por São Paulo e a concessão de “consultorias”. Desdenha da obrigação de ser transparente, em especial com quem hoje lhe paga o salário: a sociedade brasileira. Não merece, pois, o cargo público que ainda ocupa.

É difícil achar quem aposte numa sobrevida que vá além desta semana. Palocci sabe que seu futuro no governo está selado: a presidente Dilma Rousseff terá de demiti-lo. Aguarda apenas a melhor oportunidade para fazê-lo, provavelmente após a manifestação do procurador-geral da República. Ah, e não sem antes ouvir seu tutor, o ex-presidente Lula, conforme mostrou a Folha de S.Paulo ontem...

O ainda ministro não rasga dinheiro. Desempregado, Palocci voltará, docemente constrangido, para os braços privados. Seu passe provavelmente será menor desta vez do que foi no passado, mas continuará valorizado. Cairá da condição de “Pelé”, na visão de Lula, para um, digamos, Petkovic.

Como seu partido ainda tem mais três anos e meio no poder, Palocci terá um radiante futuro de “consultorias” pela frente. Por isso, prefere afundar calado a dizer o nome de seus clientes escorados em “cláusulas de confidencialidade”. Não matará a galinha dos ovos de ouro que lhe rendeu um patrimônio de pelo menos R$ 20 milhões e o passaporte para uma vida de padrão nababesco.

A situação a que chegou Palocci reforça a convicção pela instalação de uma CPI para investigar o episódio. Trata-se do principal ministro do atual governo, que coordenou a campanha vitoriosa da atual presidente enquanto fazia milionários negócios com banqueiros, industriais, empresários de todo o tipo. Quais destes interesses terão sido traficados para dentro do aparelho estatal? Quais ainda estão encastelados lá?

Nas duas entrevistas de sexta-feira, Palocci repetiu à exaustão que as informações que poderiam dirimir as principais dúvidas – para quem trabalhou, quanto recebeu, se atendeu estes clientes também na condição de ministro, se praticou tráfico de influência – estão à disposição dos órgãos de fiscalização e controle.

Pois bem, o Congresso é um destes órgãos; basta que mais oito senadores aponham sua assinatura no requerimento pela criação da CPI. Ou, antes disto, basta que a bancada governista não atropele a decisão tomada na semana passada na Comissão de Agricultura da Câmara e mantenha a convocação do ministro para que ele tenha uma excelente oportunidade de explicar-se melhor e de uma vez por todas. Basta querer.

Num dos trechos mais emblemáticos da entrevista dada ao Jornal Nacional, Palocci conclamou os milhões que o assistiam a ter “boa fé” e acreditar que seus contratantes não obtiveram nenhuma benesse do Estado petista, nem ele se aproveitou disso. “Não há nada mais difícil de se provar do que aquilo que você não fez”, disse ele.

Palocci tem razão: não há nada mais difícil de provar do que aquilo que não se fez, como consultorias das quais não se viu até hoje um mísero papelucho, o menor rascunho, uma única foto, uma reles apresentação de powerpoint. Os conselhos que o ministro admitiu ter dado são tidos como triviais no mercado; a mercadoria que ele entregava era de outra natureza.

Pela sua história pregressa, Antonio Palocci não dispõe do benefício da dúvida que cercam os homens de boa fé. Devassou a vida privada de um caseiro de uma residência brasiliense onde, como ministro da Fazenda, regozijava-se com amigos ribeirão-pretanos. Tudo por causa de um depósito de R$ 24 mil, ou quase mil vezes menos do que ele insiste agora em omitir.

Nas avaliações correntes, as entrevistas de sexta-feira teriam servido como ato final de Palocci no governo. Mais ainda, tiveram o objetivo principal de livrar a cara da presidente da República. Segundo o ministro, Dilma não foi informada sobre coisinhas insignificantes como uma empresa de um homem só que faturava mais do que firmas de porte. Assim, ela poderá repetir, como seu tutor, que “não sabia” de nada.

Demitindo Palocci ou não, a presidente sai do episódio que mina seu governo há três semanas muito menor do que entrou. Mostrou-se incapaz de contornar adversidades, foi absurdamente inábil no auge da crise – quando ameaçou demitir os ministros do partido que lhe garante a mais canina, ainda que interesseira, fidelidade no Congresso – e curvou-se às ordens de seu tutor. A julgar pelos auxiliares que escolhe para ter por perto, como Palocci e Erenice Guerra, Dilma Rousseff também está se revelando uma péssima gestora.

Aguarda-se para as próximas horas a decisão que Lula – ops, Dilma – irá tomar sobre o destino de Palocci. Já não importa. Para a opinião pública, ele já caiu faz tempo. Na promíscua relação que estabeleceu entre interesses públicos e privados, Palocci fez sua escolha. A sociedade brasileira também fez a dela: quer vê-lo longe do poder público. E rápido.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Aproxima-se o ato final de Palocci

O governo começou a semana propalando que teria dias seguidos de “agenda positiva”. Chega ao fim dela atolado vários palmos a mais na crise que se arrasta há 20 dias e com o ministro Antonio Palocci em vias de ser jogado fora do barco, abandonado até pelo PT. Nem todo o marketing do mundo foi capaz de superar a realidade.

Os últimos dias pouco acrescentaram ao que já se sabia sobre o enriquecimento faraônico de Palocci. Mas a continuidade da recusa do governo em esclarecer como seu principal ministro fez tamanha fortuna em tão curto espaço de tempo, ao mesmo tempo em que dava expediente no Congresso, foi suficiente para azedar de vez a situação dele.

Se tivesse provas de que não traficou influência, de que não feriu a ética e o decoro, de que não usou o privilegiado acesso ao poder para beneficiar clientes e a si próprio, Palocci já teria há muito dissipado a nuvem que paira sobre sua cabeça. Um silêncio que dura 20 dias está longe de servir ao benefício da dúvida. Qualquer defesa já vem tarde.

Depois de semanas de cobranças, ontem, finalmente, Palocci decidiu que virá a público dar explicações. Pode ser que aconteça hoje, pode ser que ele ainda aguarde até segunda-feira. Mas um pronunciamento que demora tanto a acontecer já chega completamente esfacelado, com nenhuma credibilidade para ser ouvido.

As tais explicações podem não vir hoje, segundo o Valor Econômico, porque Palocci quer “primeiro tomar conhecimento do noticiário dos jornais e revistas no fim de semana” para “não ser surpreendido com o surgimento de novas denúncias”. Se está tão convicto assim, dá para imaginar o quanto ainda há para ser conhecido.

“Talvez suas palavras cheguem tarde demais. A não ser que o artista surpreenda a plateia. A ponto de explicar, inclusive, porque demorou tanto para apresentar provas tão cabais de que não é apenas um exímio consultor, mas um homem público de conduta irrepreensível”, comenta Fernando de Barros e Silva na Folha de S.Paulo.

Também no Valor, o sociólogo Alberto Carlos Almeida calcula a desproporção do êxito financeiro da Projeto, a empresa de consultoria de Palocci, em 2010 para ressaltar o inverossimilhança de qualquer explicação que o ministro venha a dar. É coisa difícil de esclarecer – e de engolir.

Descontando-se os três dias da semana que Palocci teria trabalhado na Câmara, os recessos, os sábados e domingos, sem direito a férias e feriados, o então deputado teria dedicado 165 dias do seu último ano de mandato à sua “consultoria”. Se a Projeto faturou R$ 20 milhões, isso significa que Palocci ganhou, em média, R$ 121 mil para cada dia de trabalho.

Ele faturou tanto quanto, por exemplo, a top model Kate Moss e a tenista Serena Willians, que figuram na lista das “mais poderosas celebridades” da revista Fortune. “Seria interessante que o Ministério Público, a Justiça, os economistas, universidades etc. procurassem estudar e investigar em que condições um deputado federal consegue ganhar R$ 121 mil por dia no exercício do mandato”, sugere o sociólogo.

Não foi só no caso Palocci que o marketing petista esbarrou em seus limites. Também aconteceu com o programa “Brasil sem Miséria”, lançado ontem por Dilma Rousseff. Dos anunciados R$ 20 bilhões de investimentos nas ações, apenas 20% são de fato dinheiro novo; o resto já é gasto com o Bolsa Família. Não colou.

Para O Estado de S.Paulo, “o Brasil Sem Miséria é um pacote que junta intenções do governo, projetos que não saíram do papel no governo Lula e reafirmações de compromissos da presidente na área social”. Para a Folha, o programa “recicla ações”. Se for tratado como peça publicitária, o projeto não terá como avançar.

O ato que está para se desenrolar nas próximas horas deve ser o réquiem para a carreira política de Antonio Palocci, o principal ministro do governo Dilma. Mas o caso não se encerrará aí. Ainda restará ao petista explicar seu enriquecimento e dissipar as fundadas suspeitas de irregularidades. A crise será afastada do Planalto, até que um próximo escândalo brote na Casa Civil, transformada em bunker de falcatruas na gestão do PT.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Sai logo daí, Antonio

Antonio Palocci parece estar com os dias contados na Casa Civil. A cobrança da opinião pública, o ímpeto da oposição e o silêncio ensurdecedor do ministro sobre seu espetacular enriquecimento ajudaram a traçar um destino que, neste momento, mostra-se inexorável. Até os governistas deixaram de defendê-lo.

Todos os principais jornais do país registram hoje a implosão do que restava de apoio a Palocci na base aliada. Segundo O Estado de S.Paulo, “dirigentes e líderes do PT não só querem a saída do ministro da Casa Civil, como já discutem pelo menos dois nomes para substituí-lo”. Seriam Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho.

Os chefes de Palocci – a atual e o antigo – também já começam a lavar as mãos. Segundo a Folha de S.Paulo, “em conversas reservadas, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram a pressão para que o chefe da Casa Civil rompa o silêncio e explique seus negócios em público”.

A Executiva do PT reúne-se hoje e já adiantou que não pretende emitir qualquer posicionamento oficial, nem contra nem tampouco a favor, sobre o ministro. Também pipocam cobranças, entre os aliados, para que ele se explique. Senadores como Gleisi Hoffman, tratada como queridinha do governo, sugerem a saída de Palocci.

Ontem, O Globo publicara declaração de um governador petista, sob anonimato, a respeito do ministro. É lapidar: “Ninguém tem perfeita segurança do que ocorreu. Ele [Palocci] não explica nada! A imagem mais fiel ao caso é um cara vestido com macacão largo, camisa florida, chapéu de florzinha, nariz vermelho e, no fundo, o circo pegando fogo”.

O problema de Palocci – que em sua trajetória política tanto misturou negócios públicos com interesses particulares – passou a ser meramente privado. “Amplia-se na opinião pública a sensação de que, se Palocci prefere o silêncio diante de tanta pressão, de fato tenha algo a esconder”, opina a Folha em editorial publicado hoje.

Se quer uma oportunidade para esclarecer a sociedade, o ministro tem. Ontem a oposição aprovou a sua convocação para falar à Comissão de Agricultura da Câmara. Mas, pelo jeito, seu desejo é continuar omitindo-se. Os governistas falam em “golpe” e tentam a todo o custo derrubar a decisão – algo que só será definido na semana que vem.

“Confirmada a convocação aprovada ontem na Comissão de Agricultura na Câmara, são quase nulas as chances de Palocci dar um show de convencimento. Não depois de tanta luta para se esconder. Derrubar a convocação, faltar? É pior”, observa Dora Kramer n’O Estado de S.Paulo.

Ao invés de exigir de seu subordinado que esclareça o caso, a presidente da República preferiu escancarar a carteira. “Dilma Rousseff decidiu abrir o cofre, liberar o preenchimento de cargos no segundo escalão e mudar de postura na relação com o Congresso na tentativa de debelar a crise política e manter no cargo o ministro”, informa o Valor Econômico.

Para apaziguar a base, o Planalto irá manejar um mapa com mais de cem cargos cobiçados por governistas, com instruções da presidente para nomeações, e liberar R$ 500 milhões em restos a pagar para atender emendas aliadas. Há prova mais evidente da convicção de Dilma sobre a lisura das atividades do seu ministro da Casa Civil?

As revelações de que o patrimônio de Palocci se multiplicou por, pelo menos, 20 vezes em quatro anos vieram a público em 15 de maio – há, portanto, 18 dias. Neste período, o ministro foi incapaz de produzir uma explicação razoável para a compra de bens no valor de R$ 7,5 milhões e para o faturamento de R$ 20 milhões no ano eleitoral de 2010.

Não conseguiu, tampouco, dizer por que metade da bolada que embolsou no ano passado veio após Dilma Rousseff ter sido eleita e ele ter pulado do posto de coordenador da campanha vitoriosa para o de coordenador da transição de governo – com acesso, portanto, a todos os mais sigilosos dados da administração federal.

Alega-se que os R$ 10 milhões depositados na conta corrente da empresa de Palocci entre novembro e dezembro seriam decorrência do encerramento dos contratos de “consultoria” firmados pela Projeto. Nunca se viu contratante pagar por serviço que teve que ser interrompido.

Mais razoável é supor que o pagamento deveu-se a futuros serviços a serem prestados pelo contratado, já na valiosa condição de ministro. Mesmo fora da Casa Civil, Palocci ainda será devedor de explicações sobre o seu show dos milhões.

A condição de todo-poderoso de que Antonio Palocci desfrutava até outro dia está definitivamente perdida e sua saída do cargo tornou-se questão de dias, ou mesmo horas. Pelo jeito, o governo está louco para aparecer um Roberto Jefferson para sugerir: “Sai logo daí, Antonio”.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Bem-vindos!

Demorou muito, mas finalmente o PT decidiu injetar eficiência nos combalidos aeroportos brasileiros. Depois de anos de críticas, o governo anunciou ontem a intenção de privatizar os principais terminais do país. Mas a insana resistência petista a abrir a gestão à participação privada ainda deve nos custar muito caro até ser definitivamente superada.

O governo promete pôr editais de privatização de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília na rua até dezembro. É mais uma delonga num processo que já se arrastou muito além da conta. Em abril, quando a possibilidade foi inicialmente aventada pela gestão Dilma Rousseff, prometia-se novas regras para “os dias seguintes”, no máximo até julho. Puro engodo, vê-se agora.

Também ainda não será desta vez que os demais aeroportos brasileiros verão o horizonte desanuviar-se. A privatização do Galeão (Rio), o maior do país, e de Confins (Belo Horizonte) só virá depois. Não se sabe se os outros terminais, menos rentáveis, serão obrigados a viver eternamente sob as pesadas asas da Infraero.

Até chegar à óbvia solução da privatização, o governo Dilma Rousseff ainda ziguezagueou muito. A ideia inicial era promover uma desestatização branda, talvez para evitar admitir o erro histórico do PT.

O governo gastou tempo precioso estudando a concessão apenas da exploração comercial dos três aeroportos, mas percebeu que o modelo não seria viável. Os possíveis ganhos com lojas, estacionamentos e espaços publicitários não cobririam os investimentos e, possivelmente, não seriam suficientes para atrair empreendedores privados.

A relação do governo do PT com os aeroportos brasileiros é dúbia há tempos. A penúria em que estão os terminais já é sentida há anos. Mesmo assim, as melhorias necessárias não saem do papel, a despeito de a Infraero, que administra o setor, ter um polpudo caixa para investir: há R$ 5,2 bilhões programados para obras, mas pouco disso foi executado até agora.

O bilionário plano de investimentos voltado à Copa de 2014 foi anunciado pelo então presidente Lula há cerca de um ano. O que aconteceu desde então? Quase nada. Até março, mostrara O Estado de S.Paulo, das 24 obras planejadas pela Infraero nas 12 cidades-sede, somente quatro haviam sido iniciadas. Apenas 44% da verba autorizada para a estatal entre 2003 e 2010 foi aplicada.

Os investimentos de Guarulhos (R$ 1,2 bilhão), Viracopos (R$ 742 milhões) e Brasília (R$ 748 milhões) mal decolaram. Planejadas para ficarem prontas em dezembro de 2013, as obras estão muito atrasadas. Com isso, a solução foi apelar para a construção de improvisados puxadinhos.

O Ipea já previu que 9 dos 13 aeroportos das cidades brasileiras que vão sediar os jogos em 2014 não estarão prontos a tempo do evento. E, mesmo quando estiverem concluídas, as obras de reforma dos terminais já chegarão defasadas: daqui até a Copa, o fluxo de passageiros deve crescer 45%, superando em muito as projeções da Infraero.

Mas, mesmo com este histórico de ineficiência, a estatal terá sobrevida. No modelo anunciado ontem, à Infraero foi reservada participação de 49% nas sociedades de propósito específico (SPE) que serão criadas em parceria com a iniciativa privada. Será, certamente, um sobrepeso para os futuros investidores carregarem.

Mesmo esticado até dezembro, o prazo para lançamento dos editais é curto. Para comparar: primeiro do país a ser privatizado, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, levou mais de dois anos para ter edital publicado, o que só ocorreu no início de maio. O leilão ainda não saiu.

A atratividade ou não do modelo anunciado ontem dependerá de detalhes que ainda não foram definidos. As dúvidas do setor privado são muitas: Como se dará a remuneração do investimento? Quais as obrigações por parte da iniciativa privada? Quais as regras para reajuste de tarifas aeroportuária?

Mas, neste momento, uma vez colocada a proposta na rua, a única preocupação do governo é desvencilhar-se da incômoda fiscalização dos órgãos de controle. Ontem, a presidente da República cobrou de prefeitos e governadores apoio à medida provisória que afrouxa as regras para contratação das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Não é o melhor caminho. O aeroporto de Guarulhos, por exemplo, já teve a licitação para construção do seu terceiro terminal de passageiros suspensa pelo TCU em função de suspeita de irregularidades. A ampliação do acanhado aeroporto de Vitória está parada há anos pelo mesmo motivo.

É positiva a admissão, pelo PT, de que a melhor solução para a expansão de setores de infraestrutura é abrir sua gestão à participação privada. Trata-se de iniciativa adotada há anos, e com comprovado êxito, em administrações tucanas. Medidas que sempre foram, oportunisticamente, demonizadas pelos petistas. A conversão é bem-vinda; pena que tenha chegado tão tarde.