Quando Antonio Palocci pediu demissão da Casa Civil, no início de junho, o governo tentou tomar as rédeas da situação e engrenar uma agenda positiva para virar a página. Passado exato um mês da saída do ministro, a gestão Dilma Rousseff continua envolta em escândalos e denúncias em série. Não consegue engatar a segunda – que dirá um segundo mandato...
Nestes últimos 30 dias, o governo teve de ocupar-se em tempo integral em explicar mais uma sucessão de malfeitos. Não houve uma única iniciativa oficial neste período que pudesse ser classificada como positiva; a pauta manteve-se sempre negativa. Não é qualquer factoide que suplanta a realidade.
Teve aloprado abrindo a boca para dizer que ministro de Estado negociou “missões heroicas” no submundo do crime para usar no jogo baixo da política. Teve esforço desesperado dos governistas para impor sigilo a tudo o que interessa à sociedade – do custo das obras que seus impostos custeiam aos registros da História que protagonizou. Teve grosso dinheiro público sendo gasto em proveito de bilionários e nebulosos negócios privados.
Ou seja, mal completou seus primeiros seis meses de governo, Dilma meteu-se num mar de turbulências inédito para presidentes da República eleitos pelo voto popular. Nada hoje indica que poderá vir a encontrar calmaria mais à frente.
Nada permite que ela diga, também, que esteja sendo surpreendida por fatos gerados por uma estrutura carcomida pela corrupção. Dilma é sócia, gestora e partícipe do estado das coisas que hoje reina no poder central.
O cambaleante Alfredo Nascimento, por exemplo, ocupa desde 2004 o mesmo Ministério dos Transportes em que irregularidades tornaram-se regra. Afastou-se apenas temporariamente para disputar as eleições do ano passado e foi reconduzido em janeiro por Dilma, por determinação de Lula. Não é crível que não saiba o que lá acontece cotidianamente.
Hoje, mais um escândalo envolvendo Nascimento vem a público. Informa O Globo que o Ministério Público Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos filho do ministro. “Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%”, diz a reportagem.
Com longo histórico de descalabros à frente da pasta, cabe perguntar que efeitos terá a suspensão, por meros 30 dias, de novas licitações, determinada ontem pelo governo. Provavelmente, nenhum. Há toda uma herança de descontrole instalada lá.
A suspensão atinge obras e serviços do Dnit e da Valec no valor de R$ 2,25 bilhões. Entre elas, estão melhorias nas rodovias federais de Mato Grosso, estado do exonerado-mas-não-tanto presidente do Dnit; instalação de postos de pesagem que se arrasta desde 2007; e contratação de consultorias para fazer estudos já prontos.
Os dutos por onde escorrem os “pedágios” cobrados pelo PT e seus aliados são, porém, muito mais grossos. Apenas o Dnit executa atualmente 1.080 contratos de obras, volume que soma investimentos totais de R$ 41 bilhões. Só os 4% a 5% cobrados pelos “republicanos” encastelados nos Transportes já dariam uma fábula de dinheiro...
O Dnit é um mero microcosmo da administração federal. O Valor Econômico mostra que todas as 250 grandes obras realizadas no país tiveram aumento de preço de pelo menos 45% em relação ao orçamento original. O levantamento foi feito pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O principal facilitador para tão generosos aumentos – feitos por meios de aditivos contratuais permitidos por lei – seria a deficiência dos projetos básicos que precedem a contratação das obras. Se já é ruim hoje, imagine como vai ficar após a aprovação do Regime Diferenciado (ou seria “Desesperado”?) de Contratações?
Pelo novo modelo – que deve ir a votação final hoje no Senado e o governo quer agora disseminar por todas as obras públicas do país, a começar por todos os aeroportos – nem o projeto básico será mais necessário para a licitação. Bastará um pré-projeto de engenharia, basicamente um esboço. Deveria ser o contrário: as obras só deveriam sair após a elaboração do projeto executivo, mais detalhado, rigoroso e próximo da realidade.
Toda esta situação justifica, com sobras, a instalação de uma CPI para investigar o que acontece no Dnit, algo que o senador tucano Mário Couto tenta desde o ano passado. Um governo que vive de escândalos em tempo integral deve muitas explicações à sociedade, sem apelar para pirotecnias.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
terça-feira, 5 de julho de 2011
Até o próximo escândalo
Dilma Rousseff foi vendida ao país na campanha eleitoral do ano passado como a eficiência em pessoa. Mas, a cada dia que passa, vai ficando mais claro o logro da gerentona de mão cheia. Seja nos descalabros no Ministério dos Transportes, seja em titubeios no dia-a-dia, a presidente demonstra fragilidade, tibieza e sérias dificuldades para impor suas decisões. Tudo o que não se viu nestes seis primeiros meses de gestão foi a eficácia prometida nos palanques.
Ontem, o Palácio do Planalto achou por bem manter Alfredo Nascimento no cargo de ministro de uma pasta conflagrada de irregularidades e corrupção. O noticiário diz que Dilma determinou uma “devassa” nos contratos da pasta e encomendou um “pente fino” à Controladoria Geral da União (CGU). Mas preferiu não bulir com o PR.
É mais um recuo na conta da presidente, cujo histórico de idas e vindas começa a se tornar folclórico. A semana começara com Nascimento na corda bamba, mas com ameaças nada veladas de “rebelião” da base aliada em caso de punição aos infratores do PR nos Transportes. Dilma, mais uma vez, acusou o golpe e preferiu não pagar para ver. Que autoridade é esta?
Há motivos de sobra para fazer uma faxina geral no Ministério dos Transportes. A pasta acumula um histórico de malfeitos, cujos pedágios de 4% e 5% cobrados pelos “republicanos” são só a cereja mais vistosa do bolo. Como maior destinatário de verbas do PAC, é lá onde aflora mais dinheiro para os dutos da corrupção. Obra que é bom, pouca.
A Folha de S.Paulo informa hoje que, neste ano, o ministério aumentou os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU. Foram R$ 113,5 milhões para empreendimentos suspeitos, tocados pelo Dnit e pela Valec, cujos dirigentes foram afastados neste fim de semana.
Em dois contratos da ferrovia Norte-Sul, sob a alçada da Valec, o TCU sugeriu a paralisação da obra, com suspeita de superfaturamento de R$ 120 milhões. A recomendação não só não foi acatada, como os contratos foram aditados – ou seja, aumentaram de valor.
Tem mais. Segundo O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam superfaturamento num trecho da Norte-Sul entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). A suspeita é de conluio: para fazer a obra, sete empresas foram habilitadas, houve sete vencedoras diferentes, para sete lotes disponíveis.
Só neste caso, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 71 milhões em valores atualizados. Mas as suspeitas de irregularidades estendem-se a toda a obra da ferrovia, desde o Maranhão até Brasília. A PF aguarda conclusão da fase de instrução para produzir novos relatórios.
Ontem, a CGU informou que tanto na esfera do Dnit quanto na da Valec pesam pelo menos 18 processos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas de 2009 a 2011. Envolvem cerca de 30 dirigentes e servidores. Outros 150 processos foram instaurados pelo Ministério dos Transportes, 66 relativos ao Dnit. O governo pode até parecer diligente, mas punição que é bom, nada.
Não há dúvida alguma de que o Ministério dos Transportes era usado como um feudo do PR para todo o tipo de ação espúria. E não é de hoje. É desde o governo Lula, desde a época em que – conforme martela a propaganda oficial – Dilma Rousseff cuidava, zelosamente, da eficiência da máquina petista.
Ao manter Alfredo Nascimento no cargo, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças de um partido que tem 40 deputados, cinco senadores e uma ficha corrida de dar medo. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre se faz nos governos do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.
Ontem, o Palácio do Planalto achou por bem manter Alfredo Nascimento no cargo de ministro de uma pasta conflagrada de irregularidades e corrupção. O noticiário diz que Dilma determinou uma “devassa” nos contratos da pasta e encomendou um “pente fino” à Controladoria Geral da União (CGU). Mas preferiu não bulir com o PR.
É mais um recuo na conta da presidente, cujo histórico de idas e vindas começa a se tornar folclórico. A semana começara com Nascimento na corda bamba, mas com ameaças nada veladas de “rebelião” da base aliada em caso de punição aos infratores do PR nos Transportes. Dilma, mais uma vez, acusou o golpe e preferiu não pagar para ver. Que autoridade é esta?
Há motivos de sobra para fazer uma faxina geral no Ministério dos Transportes. A pasta acumula um histórico de malfeitos, cujos pedágios de 4% e 5% cobrados pelos “republicanos” são só a cereja mais vistosa do bolo. Como maior destinatário de verbas do PAC, é lá onde aflora mais dinheiro para os dutos da corrupção. Obra que é bom, pouca.
A Folha de S.Paulo informa hoje que, neste ano, o ministério aumentou os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU. Foram R$ 113,5 milhões para empreendimentos suspeitos, tocados pelo Dnit e pela Valec, cujos dirigentes foram afastados neste fim de semana.
Em dois contratos da ferrovia Norte-Sul, sob a alçada da Valec, o TCU sugeriu a paralisação da obra, com suspeita de superfaturamento de R$ 120 milhões. A recomendação não só não foi acatada, como os contratos foram aditados – ou seja, aumentaram de valor.
Tem mais. Segundo O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam superfaturamento num trecho da Norte-Sul entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). A suspeita é de conluio: para fazer a obra, sete empresas foram habilitadas, houve sete vencedoras diferentes, para sete lotes disponíveis.
Só neste caso, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 71 milhões em valores atualizados. Mas as suspeitas de irregularidades estendem-se a toda a obra da ferrovia, desde o Maranhão até Brasília. A PF aguarda conclusão da fase de instrução para produzir novos relatórios.
Ontem, a CGU informou que tanto na esfera do Dnit quanto na da Valec pesam pelo menos 18 processos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas de 2009 a 2011. Envolvem cerca de 30 dirigentes e servidores. Outros 150 processos foram instaurados pelo Ministério dos Transportes, 66 relativos ao Dnit. O governo pode até parecer diligente, mas punição que é bom, nada.
Não há dúvida alguma de que o Ministério dos Transportes era usado como um feudo do PR para todo o tipo de ação espúria. E não é de hoje. É desde o governo Lula, desde a época em que – conforme martela a propaganda oficial – Dilma Rousseff cuidava, zelosamente, da eficiência da máquina petista.
Ao manter Alfredo Nascimento no cargo, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças de um partido que tem 40 deputados, cinco senadores e uma ficha corrida de dar medo. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre se faz nos governos do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Autoestrada da corrupção
O escândalo recém-descoberto no Ministério dos Transportes é apenas uma amostra do que pode se disseminar por toda a administração federal se vingar a proposta do governo Dilma Rousseff de afrouxar as regras para a contratação de obras públicas no país. Há um verdadeiro balcão de negócios montado para desviar recursos recolhidos do contribuinte, uma autoestrada da corrupção pavimentada pelo PT e seus aliados.
Grandes obras públicas brasileiras têm demorado uma eternidade para ficar prontas – quando ficam. Nos últimos anos, foram raras as intervenções viárias de porte concluídas. Para contornar a situação, os administradores petistas inovaram e puseram-se a inaugurar pedras fundamentais e construções inacabadas. Nada, porém, que impedisse a disparada em alta velocidade dos custos dos empreendimentos.
Já se sabia que a dificuldade da gestão petista para tirar obras do papel devia-se a uma crônica má gerência administrativa. Mas não é só isso; é muito pior. Como mostrou a edição da revista Veja desta semana, além da desorganização há um Palácio do Planalto tolerante com a corrupção, o superfaturamento e o desvio de recursos.
No Ministério dos Transportes, os custos das ações do PAC decolaram. Em obras ferroviárias, por exemplo, em pouco mais de um ano o orçamento passou de R$ 11,9 bilhões para os atuais R$ 16,4 bilhões – singelos R$ 4,5 bilhões a mais, ou alta de 38%. No Dnit, descalabro semelhante: obras rodoviárias inscritas no PAC com sobrepreço de R$ 10 bilhões.
Desde o governo Lula, a pasta está entregue ao Partido da República (PR). O ministro é o senador licenciado Alfredo Nascimento (AM), mas quem manda de fato é o deputado mensaleiro Valdemar da Costa Neto.
A lambança feita no ministério não é nada republicana: de acordo com a revista, o PR cobra “pedágio” de 4% a 5% sobre o valor de todas as obras tocadas pelos Transportes. Por lá, o histórico de malfeitos é extenso, conforme lista O Globo.
“A máquina já operava no governo Lula, quando não foi capaz, segundo parlamentares do próprio PR, de custear a maioria das campanhas do partido em 2010. No governo Dilma, sob a batuta de Valdemar Costa Neto, os negócios se encorparam e vão de vento em popa”, informa a Veja.
Em atitude inédita na gestão petista, a presidente Dilma afastou imediatamente alguns dos principais envolvidos na operação do duto que drena recursos públicos para bolsos privados. O próximo a sair deve ser o próprio ministro.
Mas, ao invés de aplaudir a limpeza, a base aliada do governo aproveitou mais esta oportunidade para pôr a faca no pescoço da presidente. Segundo a edição de O Estado de S.Paulo de hoje, “ressentidos”, os governistas já anteveem uma “crise política” no Congresso, a título de “troco” ao afastamento dos apaniguados do PR da pasta.
Um ministério notório pela inação e por irregularidades é punido pela chefe de Estado e a primeira reação de seus aliados no Congresso é condenar a reprimenda... Há prova mais evidente de desvirtuamento das relações entre os poderes Executivo e Legislativo do que esta? Há dúvida de que o Parlamento age assim hoje em função de anos de deturpações instauradas pelo governo Lula?
Infelizmente, o caso desnudado em todas as cores nos Transportes não é isolado. Ontem, o Estadão revelou que a empresa de Eunício Oliveira, ex-ministro de Lula e hoje senador pelo PMDB do Ceará, abocanhou R$ 57 milhões da Petrobras desde fevereiro de 2010. Tudo contratado sem licitação. Oliveira foi tesoureiro do partido na campanha que elegeu Dilma no ano passado...
Se, sob os rigores da Lei de Licitação, a situação já é de quase descalabro na gestão dos contratos de obras públicas, imagine-se o que pode ocorrer com a aprovação do chamado Regime Diferenciado de Contratações, a ser votado no Senado. Serão as “portas da esperança” da corrupção sendo escancaradas.
Grandes obras públicas brasileiras têm demorado uma eternidade para ficar prontas – quando ficam. Nos últimos anos, foram raras as intervenções viárias de porte concluídas. Para contornar a situação, os administradores petistas inovaram e puseram-se a inaugurar pedras fundamentais e construções inacabadas. Nada, porém, que impedisse a disparada em alta velocidade dos custos dos empreendimentos.
Já se sabia que a dificuldade da gestão petista para tirar obras do papel devia-se a uma crônica má gerência administrativa. Mas não é só isso; é muito pior. Como mostrou a edição da revista Veja desta semana, além da desorganização há um Palácio do Planalto tolerante com a corrupção, o superfaturamento e o desvio de recursos.
No Ministério dos Transportes, os custos das ações do PAC decolaram. Em obras ferroviárias, por exemplo, em pouco mais de um ano o orçamento passou de R$ 11,9 bilhões para os atuais R$ 16,4 bilhões – singelos R$ 4,5 bilhões a mais, ou alta de 38%. No Dnit, descalabro semelhante: obras rodoviárias inscritas no PAC com sobrepreço de R$ 10 bilhões.
Desde o governo Lula, a pasta está entregue ao Partido da República (PR). O ministro é o senador licenciado Alfredo Nascimento (AM), mas quem manda de fato é o deputado mensaleiro Valdemar da Costa Neto.
A lambança feita no ministério não é nada republicana: de acordo com a revista, o PR cobra “pedágio” de 4% a 5% sobre o valor de todas as obras tocadas pelos Transportes. Por lá, o histórico de malfeitos é extenso, conforme lista O Globo.
“A máquina já operava no governo Lula, quando não foi capaz, segundo parlamentares do próprio PR, de custear a maioria das campanhas do partido em 2010. No governo Dilma, sob a batuta de Valdemar Costa Neto, os negócios se encorparam e vão de vento em popa”, informa a Veja.
Em atitude inédita na gestão petista, a presidente Dilma afastou imediatamente alguns dos principais envolvidos na operação do duto que drena recursos públicos para bolsos privados. O próximo a sair deve ser o próprio ministro.
Mas, ao invés de aplaudir a limpeza, a base aliada do governo aproveitou mais esta oportunidade para pôr a faca no pescoço da presidente. Segundo a edição de O Estado de S.Paulo de hoje, “ressentidos”, os governistas já anteveem uma “crise política” no Congresso, a título de “troco” ao afastamento dos apaniguados do PR da pasta.
Um ministério notório pela inação e por irregularidades é punido pela chefe de Estado e a primeira reação de seus aliados no Congresso é condenar a reprimenda... Há prova mais evidente de desvirtuamento das relações entre os poderes Executivo e Legislativo do que esta? Há dúvida de que o Parlamento age assim hoje em função de anos de deturpações instauradas pelo governo Lula?
Infelizmente, o caso desnudado em todas as cores nos Transportes não é isolado. Ontem, o Estadão revelou que a empresa de Eunício Oliveira, ex-ministro de Lula e hoje senador pelo PMDB do Ceará, abocanhou R$ 57 milhões da Petrobras desde fevereiro de 2010. Tudo contratado sem licitação. Oliveira foi tesoureiro do partido na campanha que elegeu Dilma no ano passado...
Se, sob os rigores da Lei de Licitação, a situação já é de quase descalabro na gestão dos contratos de obras públicas, imagine-se o que pode ocorrer com a aprovação do chamado Regime Diferenciado de Contratações, a ser votado no Senado. Serão as “portas da esperança” da corrupção sendo escancaradas.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Tsunami no nosso dinheiro
O governo começa a notar que entrou numa enrascada ao tornar-se fiador de um negócio bilionário cujos benefícios são eminentemente privados e os custos exclusivamente públicos. Percebe, tardiamente, que pôs o BNDES no meio de uma briga entre interesses empresariais e de consequências jurídicas imprevisíveis. Agora não há com justificar o injustificável.
A operação envolvendo a fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, bancada por recursos do BNDES, vai se tornando, a cada dia, mais envolta em polêmicas. Avizinha-se uma batalha de tribunais sem precedentes, uma vez que um lado acusa o outro de agir de má-fé. Tudo regado com o dinheiro do contribuinte brasileiro.
O próprio BNDES parece ter acusado o tropeço e ontem, depois de resguardar-se em silêncio por dois dias, divulgou nota em que sujeita sua participação no negócio ao “entendimento entre as partes envolvidas”. Como esta possibilidade, a esta altura, é nula, abre-se a chance de o banco não injetar dinheiro público na ruidosa operação.
O governo também sentiu o golpe. Segundo o Valor Econômico, o Palácio do Planalto está se sentindo “desconfortável” com o apoio a um negócio que ainda não está fechado entre os sócios privados. “Primeiro, eles [Pão de Açúcar e Casino] têm que chegar a um acordo. Depois, o BNDES analisa o negócio”, disse um assessor palaciano ao jornal. Mas não deveria ser o contrário?
A condenação à participação pública no negócio privado é unânime. Em editorial, O Estado de S.Paulo classifica a operação como “um negócio polêmico, legalmente arriscado, potencialmente nocivo a consumidores e fornecedores e inteiramente estranho à missão do BNDES. (...) Esse é um assunto estritamente privado e é um abuso tentar travesti-lo como questão de interesse nacional”.
Também em editorial, o Valor considera que “a participação do BNDES na mais recente tacada do empresário Abílio Diniz é injustificável”. “Se o negócio for concretizado, o BNDES vai ter 18% da nova empresa e vai entrar no ramo de venda de frutas e verduras”, ironiza o jornal.
Só Fernando Pimentel insiste numa visão obtusa da situação. Para ele, estão fazendo “tsunami em copo d’água”. O ministro do Desenvolvimento teima em apregoar que não há dinheiro público envolvido no negócio privado e que o interesse nacional ganhará com a operação: “É uma operação normalíssima de negócios”. Só ele acha isso.
O BNDES se financia com dívida pública e por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Usa também recursos de retorno de empréstimos e de operações de mercado de capitais. “O BNDESPar não tem recursos próprios e de forma permanente: a empresa só funciona graças ao que o BNDES lhe repassa, ora como capital (na verdade, nem repassa, mas o que se ganha aplicando no mercado acionário é transformado em capital social), ora como empréstimos – ou seja, o BNDESPar vive de tomar empréstimos do BNDES”, escreve Mansueto Almeida, economista do Ipea.
Dinheiro este que o BNDES vem recebendo do Tesouro: foram R$ 230 bilhões desde 2009, sendo que R$ 55 bilhões foram aprovados nesta semana no Senado. O dinheiro público é captado no mercado a taxa de juro que hoje está em 12,25% ao ano e é emprestado para os amigos do banco a 6%. Não custa lembrar que, só em juros da dívida pública, o Tesouro pagou R$ 100 bilhões até maio, conforme divulgado ontem.
Em anúncio que publica hoje nos principais jornais do país, o empresário Abílio Diniz afirma: “A questão principal, da qual não se deve desviar o foco, é a seguinte: a operação é ou não boa para o Pão de Açúcar?” Como se vê, a ótica de quem está na boca do caixa do BNDES para embolsar até R$ 4,5 bilhões é exclusivamente privada.
Para o contribuinte, porém, a pergunta que interessa é outra, já que há dinheiro público em jogo: “A operação é boa ou não para a sociedade brasileira?” A resposta é cristalina: não.
A operação envolvendo a fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, bancada por recursos do BNDES, vai se tornando, a cada dia, mais envolta em polêmicas. Avizinha-se uma batalha de tribunais sem precedentes, uma vez que um lado acusa o outro de agir de má-fé. Tudo regado com o dinheiro do contribuinte brasileiro.
O próprio BNDES parece ter acusado o tropeço e ontem, depois de resguardar-se em silêncio por dois dias, divulgou nota em que sujeita sua participação no negócio ao “entendimento entre as partes envolvidas”. Como esta possibilidade, a esta altura, é nula, abre-se a chance de o banco não injetar dinheiro público na ruidosa operação.
O governo também sentiu o golpe. Segundo o Valor Econômico, o Palácio do Planalto está se sentindo “desconfortável” com o apoio a um negócio que ainda não está fechado entre os sócios privados. “Primeiro, eles [Pão de Açúcar e Casino] têm que chegar a um acordo. Depois, o BNDES analisa o negócio”, disse um assessor palaciano ao jornal. Mas não deveria ser o contrário?
A condenação à participação pública no negócio privado é unânime. Em editorial, O Estado de S.Paulo classifica a operação como “um negócio polêmico, legalmente arriscado, potencialmente nocivo a consumidores e fornecedores e inteiramente estranho à missão do BNDES. (...) Esse é um assunto estritamente privado e é um abuso tentar travesti-lo como questão de interesse nacional”.
Também em editorial, o Valor considera que “a participação do BNDES na mais recente tacada do empresário Abílio Diniz é injustificável”. “Se o negócio for concretizado, o BNDES vai ter 18% da nova empresa e vai entrar no ramo de venda de frutas e verduras”, ironiza o jornal.
Só Fernando Pimentel insiste numa visão obtusa da situação. Para ele, estão fazendo “tsunami em copo d’água”. O ministro do Desenvolvimento teima em apregoar que não há dinheiro público envolvido no negócio privado e que o interesse nacional ganhará com a operação: “É uma operação normalíssima de negócios”. Só ele acha isso.
O BNDES se financia com dívida pública e por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Usa também recursos de retorno de empréstimos e de operações de mercado de capitais. “O BNDESPar não tem recursos próprios e de forma permanente: a empresa só funciona graças ao que o BNDES lhe repassa, ora como capital (na verdade, nem repassa, mas o que se ganha aplicando no mercado acionário é transformado em capital social), ora como empréstimos – ou seja, o BNDESPar vive de tomar empréstimos do BNDES”, escreve Mansueto Almeida, economista do Ipea.
Dinheiro este que o BNDES vem recebendo do Tesouro: foram R$ 230 bilhões desde 2009, sendo que R$ 55 bilhões foram aprovados nesta semana no Senado. O dinheiro público é captado no mercado a taxa de juro que hoje está em 12,25% ao ano e é emprestado para os amigos do banco a 6%. Não custa lembrar que, só em juros da dívida pública, o Tesouro pagou R$ 100 bilhões até maio, conforme divulgado ontem.
Em anúncio que publica hoje nos principais jornais do país, o empresário Abílio Diniz afirma: “A questão principal, da qual não se deve desviar o foco, é a seguinte: a operação é ou não boa para o Pão de Açúcar?” Como se vê, a ótica de quem está na boca do caixa do BNDES para embolsar até R$ 4,5 bilhões é exclusivamente privada.
Para o contribuinte, porém, a pergunta que interessa é outra, já que há dinheiro público em jogo: “A operação é boa ou não para a sociedade brasileira?” A resposta é cristalina: não.
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