Depois que teve sua demissão do cargo de diretor-geral do Dnit anunciada pelo governo, Luiz Antonio Pagot deixou vazar na imprensa uma informação preciosa: parte dos aditivos em contratos de obras tocadas pelo órgão “foi feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”. É sob este prisma que se deve analisar a avalanche de falcatruas na área dos Transportes que continua a vir à tona. Os malfeitos estão umbilicalmente ligados à candidatura vitoriosa do PT em 2010.
Desde sábado, mais uma série de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, no Dnit e na Valec foram divulgadas pela imprensa. É um manancial sem fim: aditivos contratuais que se multiplicam, contratos sem licitação que se avolumam, contratações fraudulentas de empresas de fachada para empregar cupinchas.
No sábado, mais duas pessoas foram afastadas do governo, elevando para seis o número de demitidos em função das irregularidades nos Transportes reveladas ao longo das últimas duas semanas. Um ponto em comum os une: todos operaram o balcão de negócios escusos de forma superlativa no mesmo período em que transcorria a campanha eleitoral que levou Dilma Rousseff à presidência.
O segundo semestre do ano passado, quando corria a disputa pela sucessão de Lula, emerge como a “época de ouro” das irregularidades nos bilionários contratos de obras da área de transportes, cevados pelo marketing enganoso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Senão, vejamos.
Entre julho e dezembro passados, os aditivos contratuais no Dnit mais que dobraram em comparação com o mesmo período de 2009, mostrou a Folha de S.Paulo em sua edição de ontem. Nos últimos seis meses de 2009, o órgão assinou 53 termos aditivos, que aumentaram o valor dos contratos em R$ 309 milhões. No mesmo período de 2010, os aditivos saltaram para 113 e a quantia extra liberada chegou a R$ 787 milhões, com crescimento de 154%.
Um exemplo gritante, citado na edição da revista Veja desta semana: a duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). Seu preço foi aumentado em 73% por meio de aditivos, determinados pelo petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura do Dnit. Outros casos, relatados pela IstoÉ: BR-265 e BR-317. Vale lembrar que a Lei de Licitações estabelece que aditivos não podem ultrapassar 25% do valor original do contrato...
Ainda segundo a reportagem da Folha, 59% do valor dos aditivos concedidos no segundo semestre do ano passado (R$ 466,7 milhões) foi para contratos firmados com empresas que registraram doações para políticos ou partidos da base aliada. A conexão entre a campanha petista e os dutos da corrupção parece, pois, mais que evidente.
Não foram só os aditivos que incharam ao longo da disputa presidencial. Mostra a edição d’O Globo de hoje que em 2010 o Dnit também aumentou em 33% o valor de contratos feitos por meio de dispensa de licitação. “Em 2009, o órgão gastou R$ 171,4 milhões em 90 contratos que não passaram pelo processo de concorrência pública. Em 2010, R$ 228,2 milhões foram destinados a empresas sem licitação, em 80 contratos”.
Tem mais, ainda n’O Globo: também os valores repassados por meio de convênios a estados, municípios e outros órgãos governamentais decolaram no ano eleitoral. Saíram de R$ 78,8 milhões em 2009 – quando foram celebrados 18 – para R$ 116,5 milhões no ano passado, quando o Dnit firmou apenas três convênios.
Mas o esquema de desfaçatez também opera a ocupação da máquina pública por meio de pequenas sucursais. Revela O Estado de S.Paulo hoje que empresas de fachada são usadas pelo Dnit, e também pela Valec, para contratar profissionais para a gestão de obras do PAC sob suspeita de corrupção.
Os escolhidos para trabalhar – a maioria advogados – são indicados pelo PR e recebem salários de até R$ 16 mil. Os contratos envolvem pelo menos R$ 31 milhões, dos quais R$ 13 milhões sem licitação. Num deles, oito empresas que ofereceram propostas mais baratas foram desclassificadas pela comissão de licitação do Dnit.
A lista de suspeitas, irregularidades e indícios de corrupção é extensa e cresce a cada dia. A presidente da República prometeu limpar a área, mas escalou para a função um funcionário que lá esteve durante todo o período em que as maracutaias se desenrolaram – Paulo Sérgio Passos era, inclusive, o ministro de fato no período eleitoral de 2010.
São fundadas as suspeições e premente a necessidade de se aprofundar as investigações. Se não deve, o governo Dilma não precisa temer a instalação de uma CPI para investigar a atuação do Dnit e dos demais órgãos da área de transportes. Enquanto isso não acontece, a raposa continua solta e fagueira dentro do galinheiro.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Manancial de falcatruas
O novo ministro dos Transportes terá muito trabalho pela frente se quiser mesmo levar adiante sua promessa de botar “pessoas certas nos lugares certos, com competência, experiência e honorabilidade”, como disse Paulo Sérgio Passos logo que foi confirmado no cargo pela presidente Dilma Rousseff. A faxina teria que começar pelo Dnit.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é um manancial de falcatruas, imbatível no campeonato de irregularidades da Esplanada dos Ministérios. De seus mais de mil contratos de obras, jorram diariamente denúncias de desvios de recursos públicos – apenas nos que foram firmados após 2009, a suspeita é de R$ 1 bilhão drenados.
Mais dois casos de irregularidades estão nos jornais de hoje. Em manchete, O Estado de S.Paulo trata da contratação da empresa da mulher do diretor-executivo do Dnit para tocar obras em rodovias federais pagas com recursos do órgão.
A Construtora Araújo Ltda tem R$ 18 milhões em contratos para melhorias nas BR 174, 432 e 433, todas em Roraima. A empresa é de propriedade de Ana Paula Batista Araújo. Ela vive há quatro anos com José Henrique Sadok de Sá, que, além de diretor-executivo, atualmente também ocupa interinamente a diretoria-geral do Dnit.
As obras da Construtora Araújo são tocadas por meio de convênios com o governo de Roraima, estado onde Sadok trabalhou em 2001 como diretor de obras do DNER, antecessor do Dnit. Todos os contratos tiveram aditivos – as famosas “mudanças de escopo”, na terminologia empregada por Luiz Antonio Pagot, demitido-mas-não-muito da chefia do Dnit, para justificar os onipresentes aumentos de custos das obras.
O início das relações entre a Construtora Araújo e o Dnit data da época da Operação Tapa-Buracos, paliativo do qual o governo Lula lançou mão para remendar as deploráveis rodovias brasileiras em 2006, às vésperas de sua reeleição. Um dos contratos da sra. Sadok está sob suspeitas de irregularidades, levantadas pelo TCU.
Mas o Dnit é tão peculiar que nem precisa de um dos 2.876 servidores que lá estão lotados para protagonizar suas bizarrices. É mais que sabido que o órgão foi transformado numa espécie de capitania hereditária do PR desde o governo passado, como uma das formas de pagamento pela parceria que resultou na indicação de José Alencar como vice-presidente de Lula. Mas os níveis de requinte da ocupação da máquina pública pelos “republicanos” consegue surpreender.
A Folha de S.Paulo informa hoje que Valdemar Costa Neto, o chefão do PR, tem um preposto instalado dentro do Dnit para atuar como “assessor da diretoria-geral em reuniões com prefeitos e autoridades”. O detalhe é que, diferentemente das dezenas de apaniguados que o PR pôs no Dnit, Frederico Augusto de Oliveira Dias sequer foi nomeado pelo governo. Mesmo assim, tem sala própria, e-mail oficial e tarefas bem definidas: atender autoridades e cumprir agendas externas ao lado de Costa Neto.
Confrontado com o nome de Dias no depoimento que deu anteontem na Câmara, Luiz Antonio Pagot disse que ele não passava de “um estafeta, um boy”. Embora “sem poder de decisão alguma”, cabe a ele “colher assinaturas para contratos e convênios” firmados pelo Dnit. Por que dar tal atribuição a quem sequer é do quadro de funcionários do órgão?
O “boy” de Pagot atende mesmo é ao Boy, como Valdemar Costa Neto é conhecido em seu reduto eleitoral, Mogi das Cruzes (SP), pela sua paixão por carros velozes e furiosos. Por estas e outras, claro está que é preciso uma lavagem completa no Dnit e não apenas uma ducha rápida. Mas até agora o governo do PT se limitou a só tentar limpar a cena do crime.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é um manancial de falcatruas, imbatível no campeonato de irregularidades da Esplanada dos Ministérios. De seus mais de mil contratos de obras, jorram diariamente denúncias de desvios de recursos públicos – apenas nos que foram firmados após 2009, a suspeita é de R$ 1 bilhão drenados.
Mais dois casos de irregularidades estão nos jornais de hoje. Em manchete, O Estado de S.Paulo trata da contratação da empresa da mulher do diretor-executivo do Dnit para tocar obras em rodovias federais pagas com recursos do órgão.
A Construtora Araújo Ltda tem R$ 18 milhões em contratos para melhorias nas BR 174, 432 e 433, todas em Roraima. A empresa é de propriedade de Ana Paula Batista Araújo. Ela vive há quatro anos com José Henrique Sadok de Sá, que, além de diretor-executivo, atualmente também ocupa interinamente a diretoria-geral do Dnit.
As obras da Construtora Araújo são tocadas por meio de convênios com o governo de Roraima, estado onde Sadok trabalhou em 2001 como diretor de obras do DNER, antecessor do Dnit. Todos os contratos tiveram aditivos – as famosas “mudanças de escopo”, na terminologia empregada por Luiz Antonio Pagot, demitido-mas-não-muito da chefia do Dnit, para justificar os onipresentes aumentos de custos das obras.
O início das relações entre a Construtora Araújo e o Dnit data da época da Operação Tapa-Buracos, paliativo do qual o governo Lula lançou mão para remendar as deploráveis rodovias brasileiras em 2006, às vésperas de sua reeleição. Um dos contratos da sra. Sadok está sob suspeitas de irregularidades, levantadas pelo TCU.
Mas o Dnit é tão peculiar que nem precisa de um dos 2.876 servidores que lá estão lotados para protagonizar suas bizarrices. É mais que sabido que o órgão foi transformado numa espécie de capitania hereditária do PR desde o governo passado, como uma das formas de pagamento pela parceria que resultou na indicação de José Alencar como vice-presidente de Lula. Mas os níveis de requinte da ocupação da máquina pública pelos “republicanos” consegue surpreender.
A Folha de S.Paulo informa hoje que Valdemar Costa Neto, o chefão do PR, tem um preposto instalado dentro do Dnit para atuar como “assessor da diretoria-geral em reuniões com prefeitos e autoridades”. O detalhe é que, diferentemente das dezenas de apaniguados que o PR pôs no Dnit, Frederico Augusto de Oliveira Dias sequer foi nomeado pelo governo. Mesmo assim, tem sala própria, e-mail oficial e tarefas bem definidas: atender autoridades e cumprir agendas externas ao lado de Costa Neto.
Confrontado com o nome de Dias no depoimento que deu anteontem na Câmara, Luiz Antonio Pagot disse que ele não passava de “um estafeta, um boy”. Embora “sem poder de decisão alguma”, cabe a ele “colher assinaturas para contratos e convênios” firmados pelo Dnit. Por que dar tal atribuição a quem sequer é do quadro de funcionários do órgão?
O “boy” de Pagot atende mesmo é ao Boy, como Valdemar Costa Neto é conhecido em seu reduto eleitoral, Mogi das Cruzes (SP), pela sua paixão por carros velozes e furiosos. Por estas e outras, claro está que é preciso uma lavagem completa no Dnit e não apenas uma ducha rápida. Mas até agora o governo do PT se limitou a só tentar limpar a cena do crime.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
O que é bom o governo veta
A oposição forneceu ontem uma bela oportunidade para que o governo federal aperfeiçoe a forma como gasta o dinheiro do contribuinte, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas, deixando claro que seu compromisso é com o erro, o Planalto já avisou que não quer saber de impor freios à farra com os recursos públicos.
O texto da LDO aprovado nesta quarta-feira no Congresso contém dispositivos saudáveis para as finanças públicas, incluídos por sugestão de parlamentares da oposição. O primeiro deles estipula metas claras para o déficit nominal do governo – a diferença entre o que se gasta e o que se arrecada da sociedade – para os próximos três anos.
A intenção é fazer as contas públicas convergirem para o equilíbrio ao fim da atual gestão. O resultado sairia de um déficit de 0,87% do PIB em 2012 para um leve superávit de 0,05% do PIB em 2014. Para 2013, o objetivo é um déficit de 0,46% do PIB.
Trata-se de uma meta ousada. Nos 12 meses até maio (último resultado divulgado pelo Banco Central), o déficit acumulado pelo setor público está em 2,42% do PIB. Isso significa que o governo central gasta R$ 93 bilhões a mais do que arrecada num ano.
Atingir o chamado “déficit zero” não difere do que, no início do mandato, a presidente da República prometeu perseguir. Mas como a diferença entre as promessas do governo petista e a realidade se mede em bilhões, o Planalto agora refuta as metas propostas pelo Congresso e diz que vetará os novos dispositivos.
Uma política fiscal mais austera é prerrogativa para tornar o crescimento mais sustentável ao longo do tempo. Sem isso, o país fica condenado a avançar aos sobressaltos: a um período de prosperidade sucedem-se retrocessos, como deve ocorrer com a economia brasileira neste ano.
Segundo levantamento da Cepal divulgado ontem, em 2011 o Brasil crescerá menos do que a média dos países latino-americanos. A nossa média cairá de 7,2% no ano passado para 4% agora. Ao mesmo tempo, o continente verá seu ritmo descer de 5,9% para 4,7% – acima, portanto, da velocidade brasileira. Já a América do Sul crescerá ainda mais: 5,1%.
Para a Cepal, a boa receita para preservar o crescimento estaria em perseguir uma “política fiscal mais rigorosa” e estimular os investimentos, segundo o Valor Econômico. É tudo o que o governo Dilma Rousseff não parece disposto a fazer, a julgar pelo que pretende para a LDO de 2012.
Outra novidade aprovada ontem no Congresso para a qual a gestão petista igualmente torce o nariz é a que estabelece que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não crescerão mais que os investimentos. Mesmo com a limitação não se aplicando às áreas de educação, saúde e folha de pessoal, a caneta presidencial já promete veto.
O Planalto parece ter horror a todo tipo de aperfeiçoamento fiscal que emane do Parlamento. Anuncia-se também que Dilma pretende vetar proposta do senador Aécio Neves incluída na LDO prevendo aval do Congresso a subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional – como, por exemplo, nos repasses ao BNDES. Também corre risco de cair por terra a previsão de reserva de R$ 3,9 bilhões para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir.
Em compensação, dispositivos que limitam a transparência nos atos do governo são gostosamente abraçados pelo PT. A nova versão da LDO prevê, por exemplo, que a divulgação do relatório sobre a execução do PAC na internet deixará de ser feita a cada quatro meses, como é hoje, e passará a ser semestral, como mostra a Folha de S.Paulo.
Resta claro que, mesmo num governo desnorteado como o atual, a oposição não se recusa a buscar aperfeiçoamentos legais que beneficiem a sociedade. Em contrapartida, também fica cada vez mais cristalino o pouco interesse que a gestão petista tem em melhorar a forma como torra o dinheiro tomado do contribuinte. Gastar mal é com eles mesmos.
O texto da LDO aprovado nesta quarta-feira no Congresso contém dispositivos saudáveis para as finanças públicas, incluídos por sugestão de parlamentares da oposição. O primeiro deles estipula metas claras para o déficit nominal do governo – a diferença entre o que se gasta e o que se arrecada da sociedade – para os próximos três anos.
A intenção é fazer as contas públicas convergirem para o equilíbrio ao fim da atual gestão. O resultado sairia de um déficit de 0,87% do PIB em 2012 para um leve superávit de 0,05% do PIB em 2014. Para 2013, o objetivo é um déficit de 0,46% do PIB.
Trata-se de uma meta ousada. Nos 12 meses até maio (último resultado divulgado pelo Banco Central), o déficit acumulado pelo setor público está em 2,42% do PIB. Isso significa que o governo central gasta R$ 93 bilhões a mais do que arrecada num ano.
Atingir o chamado “déficit zero” não difere do que, no início do mandato, a presidente da República prometeu perseguir. Mas como a diferença entre as promessas do governo petista e a realidade se mede em bilhões, o Planalto agora refuta as metas propostas pelo Congresso e diz que vetará os novos dispositivos.
Uma política fiscal mais austera é prerrogativa para tornar o crescimento mais sustentável ao longo do tempo. Sem isso, o país fica condenado a avançar aos sobressaltos: a um período de prosperidade sucedem-se retrocessos, como deve ocorrer com a economia brasileira neste ano.
Segundo levantamento da Cepal divulgado ontem, em 2011 o Brasil crescerá menos do que a média dos países latino-americanos. A nossa média cairá de 7,2% no ano passado para 4% agora. Ao mesmo tempo, o continente verá seu ritmo descer de 5,9% para 4,7% – acima, portanto, da velocidade brasileira. Já a América do Sul crescerá ainda mais: 5,1%.
Para a Cepal, a boa receita para preservar o crescimento estaria em perseguir uma “política fiscal mais rigorosa” e estimular os investimentos, segundo o Valor Econômico. É tudo o que o governo Dilma Rousseff não parece disposto a fazer, a julgar pelo que pretende para a LDO de 2012.
Outra novidade aprovada ontem no Congresso para a qual a gestão petista igualmente torce o nariz é a que estabelece que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não crescerão mais que os investimentos. Mesmo com a limitação não se aplicando às áreas de educação, saúde e folha de pessoal, a caneta presidencial já promete veto.
O Planalto parece ter horror a todo tipo de aperfeiçoamento fiscal que emane do Parlamento. Anuncia-se também que Dilma pretende vetar proposta do senador Aécio Neves incluída na LDO prevendo aval do Congresso a subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional – como, por exemplo, nos repasses ao BNDES. Também corre risco de cair por terra a previsão de reserva de R$ 3,9 bilhões para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir.
Em compensação, dispositivos que limitam a transparência nos atos do governo são gostosamente abraçados pelo PT. A nova versão da LDO prevê, por exemplo, que a divulgação do relatório sobre a execução do PAC na internet deixará de ser feita a cada quatro meses, como é hoje, e passará a ser semestral, como mostra a Folha de S.Paulo.
Resta claro que, mesmo num governo desnorteado como o atual, a oposição não se recusa a buscar aperfeiçoamentos legais que beneficiem a sociedade. Em contrapartida, também fica cada vez mais cristalino o pouco interesse que a gestão petista tem em melhorar a forma como torra o dinheiro tomado do contribuinte. Gastar mal é com eles mesmos.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Pagot levou
Luiz Antonio Pagot cumpriu ontem o script que os governistas esperavam do depoimento dele no Senado. Pôs a viola das críticas que ensaiara na véspera no saco. Foi tão afinado, que o Planalto já cogita recompensá-lo, mantendo-o no mesmo lugar de onde ele não chegou a sair: a diretoria-geral do Dnit. A despeito da folha corrida do órgão nos últimos anos, Pagot levou o que queria.
Nos últimos dias, Luiz Antonio Pagot dissera coisas graves. Responsabilizara ministros de outras pastas pelo inchaço dos bilionários contratos do Dnit; dissera que quem mandava mesmo no corrompido órgão era o PT; e, por fim, insinuara que parte dos aditivos em obras tocadas pelo Dnit fora “feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”.
Ontem, ele disse que tudo era “mentira” inventada pela imprensa. Será? A história pregressa de Pagot e do Dnit não indicam que haja exagero nas suspeitas em relação à desvirtuada atuação do órgão sob o comando dele, do PR e do PT. A repartição chefiada por Pagot é considerada há anos a “campeã de irregularidades” da Esplanada dos Ministérios.
Desde que Pagot assumiu o cargo, em fins de 2007, sucedem-se denúncias de desvios, falcatruas e grossa corrupção no Dnit. Relatório do TCU aprovado no ano passado mostra que, de cada dez contratos firmados pelo órgão, quatro têm valores inflados. Em agosto passado, O Globo revelara ocorrências de sobrepreço e superfaturamento por lá, entre outros problemas, que somavam R$ 1,02 bilhão.
Como diretor-geral, Pagot também apelou para artifícios, digamos, “heterodoxos” para fazer seu pessoal no Dnit trabalhar mais. Em 2009, criou um bônus anual para servidores que cumprissem metas fixadas pelo órgão e agilizassem a execução do PAC. O valor poderia chegar a R$ 48.900, mas nem assim conseguiu-se tirar as obras do papel – embora o dinheiro do orçamento tenha continuado a escorrer pelo ralo...
Embora tenha dito ontem que o Dnit está sob estrita vigilância, Pagot nunca gostou muito do controle de órgãos externos. Brigou feiamente com o Ibama para derrubar precauções ambientais impostas a suas obras viárias. Estrilou contra o TCU e contra a Comissão Mista de Orçamento do Congresso – como neste artigo publicado em agosto de 2009 no Estadão.
Mesmo com pífia atuação à frente do Dnit, Pagot poderá agora ser mantido no cargo que já ocupa há quase quatro anos. Segundo O Estado de S.Paulo, “o Palácio do Planalto avalia que foi precipitado tirar Luiz Antonio Pagot da diretoria-geral do Dnit e procura uma ‘saída honrosa’ para ele”.
Vale lembrar que, para continuar onde está, Pagot peitou a presidente da República, que, há onze dias, num sábado, anunciou que o afastaria do cargo devido a suspeitas de corrupção veiculadas pela revista Veja. Ele despachou normalmente na segunda-feira seguinte e depois tirou férias. Espera voltar a seu gabinete em 5 de agosto.
O que poderia explicar tamanha desenvoltura? Vale reproduzir aqui nota divulgada no ‘Painel’ da Folha de S.Paulo de 5 de abril de 2009: “Está decidido que Luiz Antonio Pagot não disputará a sucessão do padrinho Blairo Maggi em Mato Grosso. O diretor-geral do Dnit, órgão que faz obras nas estradas, cumprirá missão estratégica na campanha de Dilma.”
Será a “missão estratégica” a mesma que levou aos aditivos contratuais “para alavancar a candidatura presidencial de Dilma” que Pagot citou a interlocutores na semana passada? Ressalte-se que, no Dnit, os aditivos dependem da autorização do único petista na direção do órgão, mostra a Folha hoje: o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron, filiado ao PT gaúcho e na função desde 2003.
Mais uma pista sobre os dutos subterrâneos que podem unir os negócios tocados pelo Dnit ao submundo da política petista. Finda a eleição do ano passado, Blairo Maggi foi chamado a socorrer os cofres da candidata vitoriosa. Aportou R$ 1 milhão para ajudar a saldar o rombo de R$ 22,7 milhões deixado pela campanha de Dilma. Mas não foi só ele.
Sob articulação do PR, os três proprietários da construtora Sanches Tripoloni (Paulo Francisco, Antonio e João) também doaram outro milhão de reais ao comitê financeiro nacional do PT em novembro passado. Ontem, a Folha de S.Paulo revelou que a empreiteira, de Maringá (PR), aumentou em 1.273% os recursos recebidos do Dnit nos últimos seis anos, saltando de R$ 20 milhões em 2004 para R$ 267 milhões em 2010.
Luiz Antonio Pagot pode ter se livrado de dar explicações no Senado, mas terá de passar por nova rodada de esclarecimentos hoje na Câmara. A primeira parte do produto ele entregou. O governo aguarda, ansioso, a segunda parcela para dar-lhe como pagamento a manutenção do comando de um orçamento anual de R$ 10,3 bilhões. O show tem que continuar.
Nos últimos dias, Luiz Antonio Pagot dissera coisas graves. Responsabilizara ministros de outras pastas pelo inchaço dos bilionários contratos do Dnit; dissera que quem mandava mesmo no corrompido órgão era o PT; e, por fim, insinuara que parte dos aditivos em obras tocadas pelo Dnit fora “feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”.
Ontem, ele disse que tudo era “mentira” inventada pela imprensa. Será? A história pregressa de Pagot e do Dnit não indicam que haja exagero nas suspeitas em relação à desvirtuada atuação do órgão sob o comando dele, do PR e do PT. A repartição chefiada por Pagot é considerada há anos a “campeã de irregularidades” da Esplanada dos Ministérios.
Desde que Pagot assumiu o cargo, em fins de 2007, sucedem-se denúncias de desvios, falcatruas e grossa corrupção no Dnit. Relatório do TCU aprovado no ano passado mostra que, de cada dez contratos firmados pelo órgão, quatro têm valores inflados. Em agosto passado, O Globo revelara ocorrências de sobrepreço e superfaturamento por lá, entre outros problemas, que somavam R$ 1,02 bilhão.
Como diretor-geral, Pagot também apelou para artifícios, digamos, “heterodoxos” para fazer seu pessoal no Dnit trabalhar mais. Em 2009, criou um bônus anual para servidores que cumprissem metas fixadas pelo órgão e agilizassem a execução do PAC. O valor poderia chegar a R$ 48.900, mas nem assim conseguiu-se tirar as obras do papel – embora o dinheiro do orçamento tenha continuado a escorrer pelo ralo...
Embora tenha dito ontem que o Dnit está sob estrita vigilância, Pagot nunca gostou muito do controle de órgãos externos. Brigou feiamente com o Ibama para derrubar precauções ambientais impostas a suas obras viárias. Estrilou contra o TCU e contra a Comissão Mista de Orçamento do Congresso – como neste artigo publicado em agosto de 2009 no Estadão.
Mesmo com pífia atuação à frente do Dnit, Pagot poderá agora ser mantido no cargo que já ocupa há quase quatro anos. Segundo O Estado de S.Paulo, “o Palácio do Planalto avalia que foi precipitado tirar Luiz Antonio Pagot da diretoria-geral do Dnit e procura uma ‘saída honrosa’ para ele”.
Vale lembrar que, para continuar onde está, Pagot peitou a presidente da República, que, há onze dias, num sábado, anunciou que o afastaria do cargo devido a suspeitas de corrupção veiculadas pela revista Veja. Ele despachou normalmente na segunda-feira seguinte e depois tirou férias. Espera voltar a seu gabinete em 5 de agosto.
O que poderia explicar tamanha desenvoltura? Vale reproduzir aqui nota divulgada no ‘Painel’ da Folha de S.Paulo de 5 de abril de 2009: “Está decidido que Luiz Antonio Pagot não disputará a sucessão do padrinho Blairo Maggi em Mato Grosso. O diretor-geral do Dnit, órgão que faz obras nas estradas, cumprirá missão estratégica na campanha de Dilma.”
Será a “missão estratégica” a mesma que levou aos aditivos contratuais “para alavancar a candidatura presidencial de Dilma” que Pagot citou a interlocutores na semana passada? Ressalte-se que, no Dnit, os aditivos dependem da autorização do único petista na direção do órgão, mostra a Folha hoje: o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron, filiado ao PT gaúcho e na função desde 2003.
Mais uma pista sobre os dutos subterrâneos que podem unir os negócios tocados pelo Dnit ao submundo da política petista. Finda a eleição do ano passado, Blairo Maggi foi chamado a socorrer os cofres da candidata vitoriosa. Aportou R$ 1 milhão para ajudar a saldar o rombo de R$ 22,7 milhões deixado pela campanha de Dilma. Mas não foi só ele.
Sob articulação do PR, os três proprietários da construtora Sanches Tripoloni (Paulo Francisco, Antonio e João) também doaram outro milhão de reais ao comitê financeiro nacional do PT em novembro passado. Ontem, a Folha de S.Paulo revelou que a empreiteira, de Maringá (PR), aumentou em 1.273% os recursos recebidos do Dnit nos últimos seis anos, saltando de R$ 20 milhões em 2004 para R$ 267 milhões em 2010.
Luiz Antonio Pagot pode ter se livrado de dar explicações no Senado, mas terá de passar por nova rodada de esclarecimentos hoje na Câmara. A primeira parte do produto ele entregou. O governo aguarda, ansioso, a segunda parcela para dar-lhe como pagamento a manutenção do comando de um orçamento anual de R$ 10,3 bilhões. O show tem que continuar.
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