O que a “nova política industrial” petista tem de pior é o alto grau de discricionariedade na escolha dos favorecidos pelas benesses franqueadas pelo Estado. Definir quem deve receber os incentivos públicos é sempre uma porta aberta para a concessão de privilégios, muitas vezes retribuídos com gordas fatias de corrupção.
Com o Brasil Maior, a lojinha do PT abriu mais um balcão de negócios, bem ao gosto do partido. É a mesma lógica que preside a ocupação dos espaços públicos na máquina federal desde a era Lula: o Estado dá a quem melhor lhe retribui os favores. Tudo é transformado em moeda de troca.
Muitas das regras da “nova política industrial” anunciadas anteontem como sendo de caráter geral, ontem ganharam definições específicas, por meio da edição de atos legais. Da letra fria dos documentos fica fácil verificar que os ganhadores serão eleitos pelo poder. Provavelmente pagarão por isso. Vamos aos fatos.
Uma das medidas do plano mais comemoradas pelos exportadores já mudou de cara: o mecanismo que prevê a devolução em espécie de até 3% dos valores dos bens manufaturados embarcados, batizado de Reintegra. A restituição não será linear, como divulgado inicialmente pelo governo; os percentuais serão estabelecidos “por setor econômico” e por “tipo de atividade exercida”, de acordo com a Medida Provisória nº 540, editada ontem.
Se quiser, o governo poderá atribuir alíquotas diferentes a cada produto, o que “pode gerar uma corrida de lobistas a Brasília, em busca de enquadramento dos seus produtos nas alíquotas maiores do mecanismo”, antevê o Valor Econômico. Os percentuais vão variar de zero a 3%.
Com o balcão petista funcionando em sistema 24 horas, o poder dos lobbies encontra abrigo fraterno em Brasília, como comprova o benefício, mais um, concedido ontem à indústria automobilística – “composta exclusivamente de multinacionais”, como ressalta O Estado de S.Paulo. Como parte de sua política industrial, o governo anunciou a extensão, até 2016, da redução do IPI incidente sobre veículos. O tributo pode ser zerado, a depender de critérios como aumento do conteúdo nacional, elevação de investimentos e maior inovação.
O benefício às montadoras será dado, mais uma vez, a despeito de a venda de veículos manter-se em vigorosa ascensão: no primeiro semestre, foram emplacadas 1.638.082 unidades no país, segundo a Fenabrave, que representa as concessionárias. O resultado representa aumento de 9,52% em relação aos seis primeiros meses de 2010.
Há mais outros aspectos da “nova política industrial” que significarão interferência direta do governo na escolha dos vencedores. O benefício a produtos nacionais nas compras governamentais – que poderão custar até 25% mais caro que concorrentes importados – será definido com base em índices de conteúdo nacional e taxas de inovação em relação ao faturamento, tudo devidamente sancionado por uma “comissão para elaborar as diretrizes sobre as margens de preferência”, divulga O Globo.
“As margens serão fixadas levando em consideração o potencial que aquela fábrica ou prestadora de serviço tem de gerar emprego, renda e arrecadação, bem como de contribuir para a pesquisa e estimular o desenvolvimento regional. No caso de produtos, o conteúdo nacional corresponderá à parcela do bem composta por insumos e equipamentos fabricados no Brasil. Em serviços, terão vantagens empresas nacionais que, além de abrir vagas, contratem, em sua maioria, brasileiros”.
Ou seja, cabe de tudo um pouco neste balaio de gatos de empresas que terão o privilégio de poder vender mais caro para o Estado brasileiro, tudo devidamente permitido e protegido pela lei e regulamentado por comissões de burocratas que sabe-se lá como funcionarão...
Para coroar, também como parte da nova política industrial, o BNDES pisará fundo no acelerador da escolha dos “campeões nacionais”. Serão ampliados os empréstimos do Tesouro ao banco e estendido por mais um ano o Programa de Sustentação do Investimento, criado após a crise de 2008 para oferecer empréstimos com taxas de juros bem mais baixas que as de mercado.
“O Banco Central pediu moderação nas concessões de subsídios por meio de operações de crédito. Mas na direção contrária, a nova política industrial foi lançada pelo governo com mais um caminhão de subsídios, de efeitos incertos sobre a economia e a inflação em 2012. (...) O banco estatal vai, inclusive, voltar a atuar no crédito de capital de giro, como fez durante a crise para socorrer as empresas. Tudo bancado com mais subsídios bilionários do Tesouro, até agora pouco explicitados”, avalia o Estadão.
Tentar auxiliar empresas brasileiras em dificuldade é algo bem-vindo, especialmente para preservar empregos e manter acesso o vigor do parque produtivo local. O que não é aceitável é que, mais uma vez, o governo opte por medidas pontuais, destinadas a favorecer este ou aquele setor, devidamente eleito por quem detém o poder e a caneta. Nestes arranjos, sobra para a sociedade pagar a conta dos benefícios, enquanto uns poucos usufruem das benesses.
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Rainha da sucata
Dilma Rousseff demorou exatos oito meses para conseguir anunciar uma medida de peso. Mas sua “nova política industrial” debutou ontem sob uma saraivada de críticas. Diante de uma indústria em frangalhos, a gestão petista ofereceu remendos de uma colcha de retalhos.
A presidente passou longe de cumprir uma de suas mais vistosas promessas de campanha: a desoneração ampla, geral e irrestrita da folha de pagamentos. Apenas quatro setores, e em caráter temporário, serão contemplados com a redução da alíquota de contribuição à Previdência a zero. Os demais continuarão a ver navios.
O governo vai zerar a contribuição previdenciária patronal apenas das empresas de confecções, calçados, móveis e software – que, juntas, respondem por menos de um quinto do PIB industrial do país. Em compensação, criará uma nova cobrança sobre o faturamento, de 1,5% nos três primeiros casos e 2,5% no último. O Tesouro ficará encarregado de colocar R$ 1,6 bilhão na Previdência para cobrir possíveis perdas.
O valor total da desoneração anunciada ontem também ficou muito aquém do que vinha sendo aventado. O governo vinha prometendo benefícios tributários de R$ 45 bilhões. Fechou o pacote em R$ 24,5 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões já concedidos neste ano. Tudo somado, as bondades caíram a menos da metade do previsto: R$ 20,7 bilhões.
Há medidas positivas, como a que prevê a formação de especialistas em defesa comercial e o aumento da equipe que cuida desse tema dentro do governo. Hoje o Brasil está muito mal servido: a média mundial é de três investigadores para um processo; aqui, são três processos para cada investigador.
Outras medidas, ainda que bem intencionadas, podem se transformar num problemão. É o caso, por exemplo, da preferência a produtos nacionais, que poderão ser comprados pelo poder púbico por preços até 25% mais caros do que de concorrentes importados. Os riscos são dois: corrupção e redução do número de competidores, com maiores chances de sobrepreço. A ficha corrida de falcatruas do governo petista sugere que daí não se deve esperar boa coisa...
De maneira geral, o plano do governo junta medidas de caráter microeconômico, mas passa longe de atacar os desarranjos macro, já conhecidos de todos: câmbio supervalorizado, juros muito elevados, alta carga tributária, infraestrutura capenga que impacta o custo de produção e um Estado perdulário que sobrecarrega todo o resto da economia. Nada disso mudou, nem parece fadado a mudar tão cedo.
“Nem se pode chamar o imenso e díspar conjunto de medidas de ‘política industrial’, pois há de tudo ali – menos linhas-mestras de um plano sobre o que fazer da indústria nacional no médio prazo”, avalia Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.
A equipe econômica argumentou que, como precisa perseguir o rigor fiscal, não tem como ajudar a indústria com mais recursos do que os anunciados ontem. É estranho que para projetos mirabolantes e suicidas, como o trem-bala, há dinheiro de sobra, mas para dar suporte ao segmento que gera os empregos mais qualificados e bem pagos não há.
Os dados sobre a produção de junho, divulgados ontem pelo IBGE, corroboram a fraqueza da indústria e a necessidade de medidas bem mais potentes do que as anunciadas ontem. Os resultados foram os mais baixos do ano e, no acumulado no semestre, os piores desde 2009. Dos 27 setores industriais pesquisados, 20 apresentaram redução, o que mostra que a desaceleração é ampla, geral e irrestrita.
O desaquecimento já vem desde outubro. Desde então, o crescimento da indústria brasileira acumulado em 12 meses caiu de 11,8% para os atuais 3,7%. Como consequência, a expansão do setor no ano deve cair abaixo de 3%, ou menos de um terço dos 10,4% anotados em 2010.
Se a indústria local definha, a importação avança e lhe rouba cada vez mais espaço. No segundo trimestre, a participação das importações no consumo interno de bens industriais atingiu 21,6%, revela o Valor Econômico. Em 2007, esse índice era de 15,2% e em 2002, 12,4%. “O aumento reflete o crescimento das compras externas a um ritmo bem superior ao da produção local, num cenário de câmbio cada vez mais valorizado e expansão de demanda interna”.
Em suma, ontem a montanha pariu um rato. Tímida, incompleta, pouco ousada e, principalmente, insuficiente para dar conta dos problemas que realmente afligem a economia brasileira, a “nova política industrial” nasce com gosto de velhas práticas que correm o risco de não nos levar a lugar algum.
A presidente passou longe de cumprir uma de suas mais vistosas promessas de campanha: a desoneração ampla, geral e irrestrita da folha de pagamentos. Apenas quatro setores, e em caráter temporário, serão contemplados com a redução da alíquota de contribuição à Previdência a zero. Os demais continuarão a ver navios.
O governo vai zerar a contribuição previdenciária patronal apenas das empresas de confecções, calçados, móveis e software – que, juntas, respondem por menos de um quinto do PIB industrial do país. Em compensação, criará uma nova cobrança sobre o faturamento, de 1,5% nos três primeiros casos e 2,5% no último. O Tesouro ficará encarregado de colocar R$ 1,6 bilhão na Previdência para cobrir possíveis perdas.
O valor total da desoneração anunciada ontem também ficou muito aquém do que vinha sendo aventado. O governo vinha prometendo benefícios tributários de R$ 45 bilhões. Fechou o pacote em R$ 24,5 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões já concedidos neste ano. Tudo somado, as bondades caíram a menos da metade do previsto: R$ 20,7 bilhões.
Há medidas positivas, como a que prevê a formação de especialistas em defesa comercial e o aumento da equipe que cuida desse tema dentro do governo. Hoje o Brasil está muito mal servido: a média mundial é de três investigadores para um processo; aqui, são três processos para cada investigador.
Outras medidas, ainda que bem intencionadas, podem se transformar num problemão. É o caso, por exemplo, da preferência a produtos nacionais, que poderão ser comprados pelo poder púbico por preços até 25% mais caros do que de concorrentes importados. Os riscos são dois: corrupção e redução do número de competidores, com maiores chances de sobrepreço. A ficha corrida de falcatruas do governo petista sugere que daí não se deve esperar boa coisa...
De maneira geral, o plano do governo junta medidas de caráter microeconômico, mas passa longe de atacar os desarranjos macro, já conhecidos de todos: câmbio supervalorizado, juros muito elevados, alta carga tributária, infraestrutura capenga que impacta o custo de produção e um Estado perdulário que sobrecarrega todo o resto da economia. Nada disso mudou, nem parece fadado a mudar tão cedo.
“Nem se pode chamar o imenso e díspar conjunto de medidas de ‘política industrial’, pois há de tudo ali – menos linhas-mestras de um plano sobre o que fazer da indústria nacional no médio prazo”, avalia Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.
A equipe econômica argumentou que, como precisa perseguir o rigor fiscal, não tem como ajudar a indústria com mais recursos do que os anunciados ontem. É estranho que para projetos mirabolantes e suicidas, como o trem-bala, há dinheiro de sobra, mas para dar suporte ao segmento que gera os empregos mais qualificados e bem pagos não há.
Os dados sobre a produção de junho, divulgados ontem pelo IBGE, corroboram a fraqueza da indústria e a necessidade de medidas bem mais potentes do que as anunciadas ontem. Os resultados foram os mais baixos do ano e, no acumulado no semestre, os piores desde 2009. Dos 27 setores industriais pesquisados, 20 apresentaram redução, o que mostra que a desaceleração é ampla, geral e irrestrita.
O desaquecimento já vem desde outubro. Desde então, o crescimento da indústria brasileira acumulado em 12 meses caiu de 11,8% para os atuais 3,7%. Como consequência, a expansão do setor no ano deve cair abaixo de 3%, ou menos de um terço dos 10,4% anotados em 2010.
Se a indústria local definha, a importação avança e lhe rouba cada vez mais espaço. No segundo trimestre, a participação das importações no consumo interno de bens industriais atingiu 21,6%, revela o Valor Econômico. Em 2007, esse índice era de 15,2% e em 2002, 12,4%. “O aumento reflete o crescimento das compras externas a um ritmo bem superior ao da produção local, num cenário de câmbio cada vez mais valorizado e expansão de demanda interna”.
Em suma, ontem a montanha pariu um rato. Tímida, incompleta, pouco ousada e, principalmente, insuficiente para dar conta dos problemas que realmente afligem a economia brasileira, a “nova política industrial” nasce com gosto de velhas práticas que correm o risco de não nos levar a lugar algum.
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Indústria sucateada
O governo promete anunciar hoje o Brasil Maior, sua nova política industrial. O plano chega em uma hora em que as perspectivas para a indústria brasileira são as mais sombrias possíveis. Foram anos de alerta quanto à depauperação do parque produtivo nacional, sem que a administração petista movesse uma palha. Agora pode ser tarde demais.
O plano federal patinou até os últimos minutos. Dilma Rousseff teve de dar murros na mesa para forçar sua equipe econômica a aliviar a produção do peso da cobrança de impostos, sem o que a “nova política” seria apenas um “paliativo”. Apenas alguns segmentos, porém, serão beneficiados com desoneração tributária, segundo apontam os jornais de hoje.
Indústrias calçadistas, têxteis e moveleiras são candidatas a ter parte da folha de pagamentos desonerada. Na forma de projeto-piloto, a medida terá validade de um ano, depois do qual seu impacto na arrecadação da Previdência será avaliado. Só então poderá ser ampliada para outros segmentos.
“A ideia em análise ontem era reduzir de 20% para 14% a alíquota da Previdência cobrada de setores de mão de obra intensiva, como o têxtil e calçadista, transferindo esse custo para o faturamento das empresas. Outra parte da desoneração tributária será bancada pela União”, informa a Folha de S.Paulo.
Outras medidas previstas são o aumento da defesa comercial, novos financiamentos do BNDES para exportação e incentivos a investimentos em inovação tecnológica. Estima-se que o pacote de desonerações some R$ 45 bilhões entre 2012 e 2015 – até ontem o valor ainda não estava fechado.
A “nova política industrial” traz metas há muito fixadas e perseguidas por meio de políticas públicas, mas jamais alcançadas: elevar o investimento em capital fixo no país, hoje em 18,4% do PIB, para 23% até 2014 e aumentar o gasto privado com ciência e tecnologia de 0,55% para 0,9%. Até ontem não se sabia ao certo como isso seria alcançado.
Porta-vozes do Planalto dizem que o anúncio da nova política industrial busca compor uma pauta de boas notícias com a qual a presidente da República pretende mudar a agenda de seu governo, há meses soterrada por escândalos de corrupção. Seria melhor se visasse enfrentar, efetivamente, o grave problema da desindustrialização da economia brasileira.
A indústria vem perdendo, de forma precoce, participação no PIB brasileiro. O aumento do peso dos serviços na soma das riquezas geradas é natural em economias mais consolidadas, como é o caso de alguns países europeus e dos EUA. Mas só é bem-vindo quando o país já tem um parque fabril robusto, o que ainda não é o caso do Brasil.
O que ocorre hoje é que, com a supervalorização da moeda nacional, o país compra desbragadamente produtos manufaturados no exterior. Sai muito mais barato do que produzir aqui. São incontáveis os exemplos de empresas que transferiram suas plantas para fora do Brasil para, de lá, exportar para cá.
Outra face da mesma moeda, a exportação de bens industriais brasileiros é flagrantemente declinante. A fatia de manufaturados na pauta de exportações recuou de 61% em 2002 para 38% hoje. Estudos da Funcex revelam que atualmente o Brasil vende para fora o mesmo volume de industrializados que vendia em 2004 e 15% menos do que em 2007.
No ano passado, mostra pesquisa divulgada ontem pela CNI, 32% das indústrias que vendem para fora do país diminuíram sua presença no exterior. Outras 16% simplesmente deixaram de exportar. Em contrapartida, neste ano, o país deve ganhar 5 mil novos importadores.
Uma das metas do Brasil Maior é alterar isso, mas é difícil crer na sua eficácia. Para se ter mais uma ideia do tamanho da derrocada do setor, a balança comercial de bens industriais que empregam alta tecnologia na sua produção registrou, no primeiro trimestre deste ano, seu pior resultado em 22 anos: um déficit de US$ 17,7 bilhões. A previsão é de que o rombo ultrapasse US$ 51 bilhões até dezembro, recorde absoluto.
O governo Dilma faria melhor se promovesse uma ampla e generalizada melhoria nas condições de produção no país, sem se ater especificamente a este ou àquele segmento. Toda vez que elege seus beneficiados, o petismo produz distorções, das quais a atuação do BNDES nos anos recentes é o exemplo mais eloquente.
Melhorar a infraestrutura, reduzir impostos, impedir que o real continue a valorizar-se indefinidamente seriam medidas que surtiriam efeitos mais benéficos e duradouros para o parque produtivo nacional. Mas isso não parece estar ao alcance do governo do PT: demora muito e dá muito trabalho.
O plano federal patinou até os últimos minutos. Dilma Rousseff teve de dar murros na mesa para forçar sua equipe econômica a aliviar a produção do peso da cobrança de impostos, sem o que a “nova política” seria apenas um “paliativo”. Apenas alguns segmentos, porém, serão beneficiados com desoneração tributária, segundo apontam os jornais de hoje.
Indústrias calçadistas, têxteis e moveleiras são candidatas a ter parte da folha de pagamentos desonerada. Na forma de projeto-piloto, a medida terá validade de um ano, depois do qual seu impacto na arrecadação da Previdência será avaliado. Só então poderá ser ampliada para outros segmentos.
“A ideia em análise ontem era reduzir de 20% para 14% a alíquota da Previdência cobrada de setores de mão de obra intensiva, como o têxtil e calçadista, transferindo esse custo para o faturamento das empresas. Outra parte da desoneração tributária será bancada pela União”, informa a Folha de S.Paulo.
Outras medidas previstas são o aumento da defesa comercial, novos financiamentos do BNDES para exportação e incentivos a investimentos em inovação tecnológica. Estima-se que o pacote de desonerações some R$ 45 bilhões entre 2012 e 2015 – até ontem o valor ainda não estava fechado.
A “nova política industrial” traz metas há muito fixadas e perseguidas por meio de políticas públicas, mas jamais alcançadas: elevar o investimento em capital fixo no país, hoje em 18,4% do PIB, para 23% até 2014 e aumentar o gasto privado com ciência e tecnologia de 0,55% para 0,9%. Até ontem não se sabia ao certo como isso seria alcançado.
Porta-vozes do Planalto dizem que o anúncio da nova política industrial busca compor uma pauta de boas notícias com a qual a presidente da República pretende mudar a agenda de seu governo, há meses soterrada por escândalos de corrupção. Seria melhor se visasse enfrentar, efetivamente, o grave problema da desindustrialização da economia brasileira.
A indústria vem perdendo, de forma precoce, participação no PIB brasileiro. O aumento do peso dos serviços na soma das riquezas geradas é natural em economias mais consolidadas, como é o caso de alguns países europeus e dos EUA. Mas só é bem-vindo quando o país já tem um parque fabril robusto, o que ainda não é o caso do Brasil.
O que ocorre hoje é que, com a supervalorização da moeda nacional, o país compra desbragadamente produtos manufaturados no exterior. Sai muito mais barato do que produzir aqui. São incontáveis os exemplos de empresas que transferiram suas plantas para fora do Brasil para, de lá, exportar para cá.
Outra face da mesma moeda, a exportação de bens industriais brasileiros é flagrantemente declinante. A fatia de manufaturados na pauta de exportações recuou de 61% em 2002 para 38% hoje. Estudos da Funcex revelam que atualmente o Brasil vende para fora o mesmo volume de industrializados que vendia em 2004 e 15% menos do que em 2007.
No ano passado, mostra pesquisa divulgada ontem pela CNI, 32% das indústrias que vendem para fora do país diminuíram sua presença no exterior. Outras 16% simplesmente deixaram de exportar. Em contrapartida, neste ano, o país deve ganhar 5 mil novos importadores.
Uma das metas do Brasil Maior é alterar isso, mas é difícil crer na sua eficácia. Para se ter mais uma ideia do tamanho da derrocada do setor, a balança comercial de bens industriais que empregam alta tecnologia na sua produção registrou, no primeiro trimestre deste ano, seu pior resultado em 22 anos: um déficit de US$ 17,7 bilhões. A previsão é de que o rombo ultrapasse US$ 51 bilhões até dezembro, recorde absoluto.
O governo Dilma faria melhor se promovesse uma ampla e generalizada melhoria nas condições de produção no país, sem se ater especificamente a este ou àquele segmento. Toda vez que elege seus beneficiados, o petismo produz distorções, das quais a atuação do BNDES nos anos recentes é o exemplo mais eloquente.
Melhorar a infraestrutura, reduzir impostos, impedir que o real continue a valorizar-se indefinidamente seriam medidas que surtiriam efeitos mais benéficos e duradouros para o parque produtivo nacional. Mas isso não parece estar ao alcance do governo do PT: demora muito e dá muito trabalho.
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Colheita bichada
O Congresso retoma os trabalhos nesta semana com uma triste constatação: o rol de denúncias de corrupção a investigar no governo federal só cresceu ao longo dos últimos dias. O Ministério dos Transportes, mais especificamente o Dnit, continua funcionando como uma usina de irregularidades, mas já encontra concorrentes à altura na Esplanada.
Neste fim de semana, foi a vez do Ministério da Agricultura estrear na ribalta de escândalos do governo Dilma Rousseff. Em entrevista à revista Veja, Oscar Jucá, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a corrupção na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) “é pior do que no Dnit”.
O padrão repete-se: loteamento de órgãos públicos para desviar recursos para partidos políticos aliados ao petismo. No caso da Agricultura, o PMDB e o PTB. O ministro Wagner Rossi, segundo Oscar Jucá, comandaria o esquema e teria, inclusive, lhe ofertado propina em troca de silêncio. O que é certo nesta história é que nela não há querubins.
A colheita bichada não é, porém, exclusividade da Agricultura. A revista IstoÉ revelou outra central de falcatruas: o Ministério das Cidades. Feudo do PP, a pasta dispõe de orçamento com nada menos que R$ 7,6 bilhões em investimentos previstos para este ano. É a terceira maior cifra da Esplanada e alvo de cobiça dos comensais do condomínio petista.
O ministério dominado pelo Partido Progressista é acusado de liberar verba para obras consideradas irregulares pelo TCU. Obras tocadas por empresas que fizeram generosas doações eleitorais para os “progressistas”. A ponte entre o Ministério das Cidades e os pepistas não poderia ser mais concreta: o secretário nacional de Saneamento da pasta e o tesoureiro do PP são a mesma pessoa, Leodegar Tiscoski.
Há muito tempo não se via tantas rapinagens incrustadas na máquina pública. O PT ressuscitou um modus operandi que a sociedade conseguira extirpar do aparato estatal, ou pelo menos reduzira muitíssimo, com a depuração que se seguiu ao regime militar, aos anos de descalabro do governo José Sarney e à verdadeira farra do boi protagonizada por Fernando Collor. Está tudo de volta, piorado.
São raros os órgãos públicos que não obedecem hoje à lógica do loteamento político. O interesse público foi inteiramente submetido à dominação partidária. O poder foi tomado de assalto e sai-se melhor quem consegue pilhar mais. Não há faxina cosmética que dê conta disso.
Em sua edição de ontem, o jornal O Globo mostrou mais instituições públicas soterradas em escândalos. O BNB está sob domínio de petistas cearenses envolvidos em negócios suspeitos. Generoso com devedores, o banco deixou de cobrar dívidas de R$ 1,5 bilhão.
Já a Codevasf é disputada por petistas e socialistas piauienses por administrar a bilionária obra da transposição do rio São Francisco. O que atrai os comensais é um contrato de R$ 3,9 bilhões que deve ser engordado em pelo menos mais R$ 1 bilhão por conta de aditivos – a melhor oportunidade de negociata que existe na praça.
Completa a lista d’O Globo a Funasa. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm em mãos munição para investigar desvios de recursos na compra de combustível e no pagamento de horas de voo na região amazônica, sem contar gastos irregulares em convênios sem prestação de contas do órgão.
Mas o Dnit, claro, não poderia ficar fora da nova leva de irregularidades. Segundo a edição de domingo de O Estado de S.Paulo, obras administradas pelo órgão já encareceram R$ 2,6 bilhões, muitas delas acima do limite legal de 25%. Entre 1.807 contratos ativos, 107 apresentam aditivos que duplicaram o valor inicial dos contratos.
É certo que os parlamentares gostariam de se dedicar a uma agenda que impulsionasse o desenvolvimento do país e o preparasse melhor para as tempestades que se avizinham. Mas ela não existe. Não há avanço possível sob o peso da corrompida estrutura estatal que mina o poder público. Só uma limpeza geral, do primeiro ao último escalão, poderia dar conta disso.
Neste fim de semana, foi a vez do Ministério da Agricultura estrear na ribalta de escândalos do governo Dilma Rousseff. Em entrevista à revista Veja, Oscar Jucá, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a corrupção na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) “é pior do que no Dnit”.
O padrão repete-se: loteamento de órgãos públicos para desviar recursos para partidos políticos aliados ao petismo. No caso da Agricultura, o PMDB e o PTB. O ministro Wagner Rossi, segundo Oscar Jucá, comandaria o esquema e teria, inclusive, lhe ofertado propina em troca de silêncio. O que é certo nesta história é que nela não há querubins.
A colheita bichada não é, porém, exclusividade da Agricultura. A revista IstoÉ revelou outra central de falcatruas: o Ministério das Cidades. Feudo do PP, a pasta dispõe de orçamento com nada menos que R$ 7,6 bilhões em investimentos previstos para este ano. É a terceira maior cifra da Esplanada e alvo de cobiça dos comensais do condomínio petista.
O ministério dominado pelo Partido Progressista é acusado de liberar verba para obras consideradas irregulares pelo TCU. Obras tocadas por empresas que fizeram generosas doações eleitorais para os “progressistas”. A ponte entre o Ministério das Cidades e os pepistas não poderia ser mais concreta: o secretário nacional de Saneamento da pasta e o tesoureiro do PP são a mesma pessoa, Leodegar Tiscoski.
Há muito tempo não se via tantas rapinagens incrustadas na máquina pública. O PT ressuscitou um modus operandi que a sociedade conseguira extirpar do aparato estatal, ou pelo menos reduzira muitíssimo, com a depuração que se seguiu ao regime militar, aos anos de descalabro do governo José Sarney e à verdadeira farra do boi protagonizada por Fernando Collor. Está tudo de volta, piorado.
São raros os órgãos públicos que não obedecem hoje à lógica do loteamento político. O interesse público foi inteiramente submetido à dominação partidária. O poder foi tomado de assalto e sai-se melhor quem consegue pilhar mais. Não há faxina cosmética que dê conta disso.
Em sua edição de ontem, o jornal O Globo mostrou mais instituições públicas soterradas em escândalos. O BNB está sob domínio de petistas cearenses envolvidos em negócios suspeitos. Generoso com devedores, o banco deixou de cobrar dívidas de R$ 1,5 bilhão.
Já a Codevasf é disputada por petistas e socialistas piauienses por administrar a bilionária obra da transposição do rio São Francisco. O que atrai os comensais é um contrato de R$ 3,9 bilhões que deve ser engordado em pelo menos mais R$ 1 bilhão por conta de aditivos – a melhor oportunidade de negociata que existe na praça.
Completa a lista d’O Globo a Funasa. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm em mãos munição para investigar desvios de recursos na compra de combustível e no pagamento de horas de voo na região amazônica, sem contar gastos irregulares em convênios sem prestação de contas do órgão.
Mas o Dnit, claro, não poderia ficar fora da nova leva de irregularidades. Segundo a edição de domingo de O Estado de S.Paulo, obras administradas pelo órgão já encareceram R$ 2,6 bilhões, muitas delas acima do limite legal de 25%. Entre 1.807 contratos ativos, 107 apresentam aditivos que duplicaram o valor inicial dos contratos.
É certo que os parlamentares gostariam de se dedicar a uma agenda que impulsionasse o desenvolvimento do país e o preparasse melhor para as tempestades que se avizinham. Mas ela não existe. Não há avanço possível sob o peso da corrompida estrutura estatal que mina o poder público. Só uma limpeza geral, do primeiro ao último escalão, poderia dar conta disso.
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