terça-feira, 6 de setembro de 2011

CPMF no bolso dos outros é refresco

O governo vai preparando terreno para a ressurreição da CPMF. A movimentação começou devagarinho na semana passada e já vai ganhando apoio de governadores, a maior parte deles aliados do Planalto desde sempre. É o rebanho de bodes que o discurso oficial vai pondo na sala para evitar destinar mais recursos para a saúde com a regulamentação da emenda 29.

A senha para tirar mais dinheiro do contribuinte foi dada pela presidente da República ao afirmar há dez dias, em Pernambuco, que não aceitaria “presente de grego”. Ela se referia ao entendimento, fechado no Congresso na véspera, para votação da emenda 29 no fim deste mês. Desde então, lançou-se uma frenética movimentação governista pela recriação da CPMF.

Dilma Rousseff descumpre duas promessas numa só. Quando estava em cima dos palanques, disse que, sim, era totalmente favorável à regulamentação da emenda 29. Afirmou isso num encontro com prefeitos – cujos cofres devem ver-se um pouco aliviados com a aplicação integral do que estabelece a emenda, porque viria mais dinheiro da União.

Pela proposta em tramitação, os estados serão obrigados a gastar com saúde no mínimo 12% de sua receita, e os municípios, 15%. Já a União passaria a despender 10% da receita, acima dos 6% a 7% que destina hoje ao setor.

A então candidata também se comprometeu a não elevar a já extorsiva carga tributária brasileira. Mas a presidente caminha para não honrar nem uma coisa nem outra: Dilma resiste à votação da emenda 29 e só a aceita se o Planalto obtiver novas fontes de receita para bancar os gastos maiores com saúde que o dispositivo prevê.

Como carga tributária no bolso dos outros é refresco, vai sobrar para o contribuinte. Ou melhor, já está sobrando. Estudo recente feito pelo economista José Roberto Afonso indica que o nível de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros em proporção do PIB deve bater novo recorde neste ano.

Pelos cálculos, é possível que a carga tenha chegado a 36,2% do PIB na metade de 2011. Isso significa crescimento de 1% do PIB em apenas um ano e leva o indicador a superar a maior marca anteriormente registrada: 35,5% do PIB em 2008. Vale notar que todo o aumento verificado o foi na arrecadação federal.

Até ser extinta, em dezembro de 2007, a CPMF rendia ao governo federal 1,4% do PIB. Ou seja, só o aumento de carga verificado nos últimos 12 meses já é praticamente suficiente para compensar o que se perdeu com o imposto do cheque, que a gestão petista está louca para ver agora ressuscitado. Só de janeiro a julho, a arrecadação federal cresceu R$ 98 bilhões.

“A melhoria da carga tem sido decisiva para o ajuste fiscal em 2011, mas, se não precisasse cobrir tanta expansão de gastos, poderia abrir oportunidades para iniciar uma reforma tributária que melhorasse a qualidade do sistema, ao reestruturar a forma de cobrar tributos”, escreve Afonso.

No governo atual, não há chance de propostas sensatas de reforma do sistema tributário prosperarem. O aumento da carga agora é também bandeira programática do PT. No documento aprovado no congresso petista realizado no último fim de semana, a recriação da CPMF – que pode vir a ser o 64º tributo federal – consta entre as recomendações à militância e ao partido.

O PT afirma seu “compromisso histórico” com o “retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF”. Diz o texto, à página 14: “O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos”. Junto com a imposição da censura aos meios de comunicação, é uma bandeira e tanto para os partidários de Lula, Dilma e José Dirceu.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Guerreiros da censura

O PT não sobrevive sem inimigos. Escolher alguns Judas para serem malhados foi sempre a melhor fórmula que o partido encontrou para angariar votos e galgar posições a fim de conquistar o poder. No governo, o alvo preferencial sempre foram os meios de comunicação. O petismo tem horror à crítica e flerta com a censura.

O partido realizou neste fim de semana mais um de seus congressos. É sempre uma ocasião em que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu exercita seu comportamento pendular: defende ações de governo ao mesmo tempo em que critica mazelas e brada por mudanças. Faz as vezes de opositor, como se não fosse o responsável, há mais de oito anos, por tudo o que está aí.

Na resolução aprovada neste domingo, o PT ressuscita velhos lemas para inflamar a militância e desviar o foco da corrupção que assola seu governo. O “neoliberalismo” surge como o demônio de sempre, citado 26 vezes ao longo do documento, para explicar tudo de ruim que existe no mundo. Seu antípoda é o “socialismo”, cuja “construção” é um dos “compromissos” firmados pelos petistas (página 9).

A avalanche de irregularidades que tem vindo a público não passa – segundo a visão da realidade que as 25 páginas da resolução petista sustentam – de fruto de uma “conspiração midiática”. “O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo”, bradam os petistas à página 21.

O noticiário de hoje indica que, no texto da resolução, a direção do PT atenuou suas teses de controle da mídia, para atender pedido do Planalto. Se o fez, foi algo meramente tático, jamais programático. O PT não apenas flerta, como namora para casar com mecanismos de regulação dos meios de comunicação. O partido conclama seus filiados a “lutar” por “um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no país”. O que isso significa?

Diz o texto, à página 24: “(O 4º Congresso) Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra”.

Não é preciso mais do que estas 102 palavras para revelar as reais intenções do PT: calar a crítica e só abrir espaço aos áulicos do poder. Aos partidários de Lula, Dilma e José Dirceu só serve a mídia companheira, cevada por generosas somas de publicidade oficial – só nos anos Lula, foram gastos quase R$ 10 bilhões. Aos amigos, tudo; aos inimigos, a forca.

“O PT proclamou sua disposição de ir à luta para regular o comportamento da mídia. Em diversos países existe algum tipo de regulamentação. Nada haveria de absurdo que, por aqui, também fosse assim. Ocorre que o verdadeiro propósito de parte do PT é controlar o que a mídia divulga. Isso é censura. Isso contraria a Constituição”, comenta Ricardo Noblat n’O Globo de hoje.

Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido fará uma “campanha forte” para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação no país. Por “campanha forte” entenda-se também o uso de mecanismos de democracia direta, como referendos e plebiscitos, igualmente defendidos com ardor no documento aprovado ontem.

“Entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse nacional, solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e nos movimentos sociais”, lê-se à página 20. Ou seja, se não for por bem, vai na marra...

O congresso do PT deste fim de semana foi marcado pela defesa do enfrentamento aos meios de comunicação; o repúdio ao combate à corrupção; o patrocínio da criação de mais tributos; o desprezo por instituições da democracia representativa. Não espanta que a militância do partido tenha elegido para desfraldar tais bandeiras gente como José Dirceu, o “guerreiro do povo brasileiro” da nação petista.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Tripé implodido

Uma das primeiras promessas de Dilma Rousseff, logo depois de empossada no cargo de presidente da República, foi reduzir a taxa de juros reais brasileira. Ela caminha para cumpri-la, mas de uma maneira perversa: permitindo que a inflação suba.

O atual governo está pondo em risco a fórmula macroeconômica que deu sustentação à economia nacional nos últimos tempos: o tripé que une responsabilidade fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante. Não se sabe ao certo, porém, o que pretende pôr no lugar.

O grande sonho de Dilma, manifestado na intenção anunciada no início do ano, é levar a taxa de juro real praticada no país à casa de 2% ao ano. No primeiro semestre, a diferença entre a Selic e a inflação rodou à casa de 6% a 7%. Nas últimas semanas começou a cair, e está agora ao redor de 5%, quando se toma como referência os títulos negociados pelo governo.

Juros menores são uma ótima notícia. Ajudam o país a gastar menos com a rolagem da sua dívida – R$ 225 bilhões foram gastos nos últimos 12 meses –, colaboram para atrair menos capital especulativo do exterior (que, por sua vez, barateia o dólar) e ampliam os incentivos para o investimento produtivo, já que o custo do dinheiro fica mais barato. O que não é bom é reduzi-los na marra, como fez o Banco Central nesta semana.

A consequência sobre as taxas de inflação projetadas foi imediata. As remunerações implícitas nos papéis negociados no mercado financeiro (que servem como termômetro do comportamento dos preços) projetaram ontem uma subida na inflação exatamente igual ao corte da Selic.

Já se dá de barato uma inflação anual em torno de 6%, implodindo a crença de que o Banco Central, por meio de sua política de juros, perseguirá a meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional para os próximos dois anos.

Todos os resultados recentes indicam presença de recidiva do risco inflacionário, após brevíssima trégua em junho e julho. O IGP-M subiu 0,44% em agosto, puxado pelos preços no atacado, que depois vão bater no varejo. Em 12 meses, acumula alta de 8%. O IPCA, índice oficial que baliza o regime de metas, já ultrapassou o limite de tolerância e encostou em 7% nos últimos 12 meses, período em que os serviços sobem em torno de 9%.

Para cortar os juros em 0,5 ponto percentual, o BC apostou no arrefecimento da atividade econômica internacional, com reflexos sobre os preços globais e efeitos diretos sobre a economia brasileira. Mas fato é que as cotações das commodities estão subindo com gosto: em agosto, em comparação com o mês anterior, o milho ficou 9% mais caro; a soja, 0,5%; o trigo, 8%; e o café, 2%, mostrou o Valor Econômico.

Ao mesmo tempo, os juros projetados pelo mercado estão caindo substancialmente após a inesperada decisão do Copom. Já há quem preveja taxa básica de um dígito na virada do ano, ou seja, alguma coisa em torno de 9% anuais. Se assim for, o juro real estará abaixo de 3% quando 2012 chegar. O preço terá sido a perda de estabilidade da moeda. Vale a pena pagá-lo?

“Poucas coisas são tão perigosas para a inflação quanto um BC capturado pelos interesses do governo. O guardião da moeda se transforma em cúmplice do populismo eleitoreiro, alimentando o dragão inflacionário”, escreve Rodrigo Constantino no Valor.

Além de um compromisso mais tênue com a contenção dos preços, o governo Dilma também não mostra convicção quanto ao equilíbrio fiscal. A semana começou com juras de amor à austeridade nos gastos públicos e anúncio de aumento do superávit, mas termina com uma peça orçamentária que renega o compromisso.

A meta formal de superávit em 2012 será menor do que neste ano, embora o governo garanta que irá perseguir um resultado mais robusto, sem descontar os investimentos no PAC. Se este é o objetivo, por que não o colocou no papel?

No ano que vem, as despesas primárias crescerão 15,9% em relação aos gastos previstos para 2011, enquanto o aumento previsto do PIB, em valores nominais, é de 10,4%. “Ou seja, o governo custará proporcionalmente mais para o contribuinte”, ressalta O Estado de S.Paulo, em editorial.

É salutar que o governo persiga um “mix” mais saudável de política econômica, que repouse em menor pagamento de juros e menos gastos públicos. Mas não é desejável que isso seja feito de forma voluntarista. A gestão Dilma está implodindo um modelo que garantiu bons resultados, sem dar nenhuma garantia do que pretende pôr no lugar.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Brincando com fogo

Diminuir juros é bom e todo mundo gosta. Mas baixar a taxa básica desconsiderando o sério risco de perder o controle sobre a inflação, como fez o Banco Central ontem, é algo totalmente indesejado. O Comitê de Política Monetária (Copom) dobrou-se à pressão do governo, fez uma aposta arriscada, baseada em avaliações extremadas da crise externa, comprometeu sua credibilidade e rifou seu compromisso com a estabilidade da moeda.

Sem medo de errar, é possível afirmar que ninguém esperava que o Copom decidisse cortar a Selic em meio ponto percentual na reunião desta semana. Depois de aumentar 1,75 ponto desde o início do ano, a taxa básica foi reduzida ontem a 12% ao ano. Foi a primeira queda em mais de dois anos – a última ocorrera na reunião de 10 de junho de 2009.

Nunca o BC fizera mudança tão brusca de trajetória. A autoridade monetária brasileira sempre adotou uma estratégia gradualista, ou seja, os ajustes e as alterações de rumo nas taxas básicas de juros sempre foram feitas de maneira suave.

Com o corte abrupto, após a escalada firme da taxa, fica difícil antever os próximos movimentos dos juros. Numa situação assim instável, coordenar as expectativa dos agentes econômicos e fazê-los crer no compromisso do BC com uma inflação menor no futuro torna-se quase impossível. O risco é de descontrole dos preços.

“Um BC que faz cinco elevações de taxa, no total de 1,75%, e depois, repentinamente, baixa em meio ponto passa a ideia de que está perdido. Ou sofrendo pressão. Ou ambos. (...) Ao fazer isso, o BC prova que se rendeu às pressões e está disposto a aceitar um pouco mais de inflação”, critica Miriam Leitão n’O Globo.

No extenso comunicado divulgado após a reunião, o BC diz que a crise externa será muito mais intensa e atingirá o país de maneira muito mais severa do que os demais mortais conseguem perceber. Também fia-se na “revisão do cenário para a política fiscal”. Com base nisso, o BC acha que a inflação cairá e que, portanto, não há necessidade de deixar os juros tão altos. Será?

Primeiro, ninguém sabe ao certo como será o comportamento das economias americana e europeias, mais atingidas pela crise econômica. Nem eles mesmos. Segundo, até agora os impactos no Brasil têm sido moderados e não autorizam prever quedas significativas nos preços e desaceleração robusta da atividade econômica suficientes para frear a inflação. “Quem contar com a crise externa para isso [a queda da inflação] corre sério risco de se decepcionar”, avisa Alexandre Schwartsman no Valor Econômico.

Terceiro, e o mais grave de tudo, a inflação não está diante de um cenário “mais favorável”, como prefere ver o BC. No acumulado em 12 meses, o IPCA está em 6,87%, acima do teto da meta estipulada para este ano e a léguas de distância do seu centro (4,5%), que no Brasil de hoje tornou-se uma miragem.

A inflação dos serviços está em patamar ainda mais elevado, aproximando-se de 9% acumulados em 12 meses. As cotações das commodities, em cujo arrefecimento o BC aposta, também não param de aumentar: segundo a MB Agro, um índice baseado nos preços de soja, milho, trigo, açúcar, algodão, café, aves, carnes bovina e suína, feijão e arroz subiu nada menos que 8% em pouco mais de um mês desde a reunião anterior do Copom.

Em quarto lugar, a confiança expressa pelo BC na austeridade fiscal do governo Dilma Rousseff não encontra eco na realidade e na prática da equipe econômica. Ontem, o Orçamento Geral da União para 2012 foi enviado ao Congresso e, ao contrário da profissão de fé manifestada pela Fazenda no início da semana, prevê menor rigor fiscal para o ano que vem.

A meta de superávit primário – R$ 114,2 bilhões – foi fixada em valor menor do que o prometido para este ano – R$ 127,9 bilhões. As despesas crescerão mais que as receitas e também mais do que o PIB. Os gastos serão afrouxados. Na contramão do desejável em termos fiscais, os investimentos cairão em 2012. “O discurso a favor de uma política fiscal mais sólida fez crer que a peça orçamentária seria mais realista e elaborada na perspectiva de contenção das despesas. Não foi”, analisa Ribamar Oliveira no Valor Econômico.

Todos os dados “técnicos” não são, portanto, suficientes para justificar a decisão do BC de cortar a Selic. As edições de hoje dos jornais são unânimes em afirmar que os juros caíram ontem por pressão do Planalto, à qual o Copom cedeu. “Dilma está convencida de que a inflação vai ceder com o quadro de recessão global e que, por isso, o BC deveria se antecipar. Essa pressão foi fundamental para a mudança de rumo”, sustenta O Globo.

A decisão de ontem configura uma ruptura radical, que reduz a previsibilidade da política monetária e aumenta as incertezas. O BC abriu mão de manejar autonomamente seu canhão de contenção da inflação, confiando num cenário impreciso. Fiou-se em compromissos fiscais que, no mesmo momento em que a deliberação do Copom estava sendo tomada, já eram página virada na vida do governo. Preferiu brincar com o fogo da inflação.