Furos no Orçamento

O Orçamento da União está cheio de furos por onde escorre o dinheiro do contribuinte. Há desde programas bem intencionados que são desvirtuados até órgãos praticamente inexistentes recebendo rios de verbas. Mas o pior é a catarata de recursos que os cidadãos pagam de imposto não servir para melhorar os serviços que o Estado presta.

A arrecadação federal continua a bater recordes em cima de recordes, mas não há o menor reflexo disso na qualidade da saúde, da educação ou da segurança a que os brasileiros deveriam ter direito. Pelo contrário: sempre que é cobrado, o governo chora a necessidade de receber mais dinheiro do contribuinte, como no caso da nova CPMF.

Mas, se ainda era preciso mais um argumento para que a sociedade e o Congresso não aceitem a criação de um novo imposto para financiar a saúde, ele consta de reportagem publicada hoje em O Globo: “Saúde é a que menos ganha com arrecadação recorde”, mostra a manchete da edição desta quinta-feira.

O jornal revela que a saúde ficou com parte ínfima dos tributos que o governo federal arrecadou a mais neste ano. Dos R$ 84,3 bilhões extras que entraram no caixa da União até agosto, apenas R$ 1,6 bilhão foram investidos para melhorar o atendimento em hospitais, ambulatórios e postos de saúde. Ou seja, de cada R$ 100 adicionais recolhidos neste ano, menos de R$ 2 foram para a saúde.

Gastos sociais como um todo – custeio e investimentos em saúde, educação e desenvolvimento social – ficaram com 10% da receita extra da União até agosto. Nesse grupo, despesas com educação aumentaram R$ 3,5 bilhões desde janeiro, ou o equivalente a 4% da arrecadação extra. Já os gastos com Bolsa Família e assistência a idosos e portadores de necessidades especiais subiram R$ 3,3 bilhões no período.

E onde foi parar a parte do leão? “A maior parcela do aumento da arrecadação foi mantida no caixa do Tesouro para reforçar o superávit primário, que cresceu R$ 40,1 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2010”, informa O Globo. Ou seja, praticamente metade da arrecadação extra obtida neste ano foi destinada para pagar os juros da dívida pública.

Fica claro que o dinheiro do Orçamento, que deveria contribuir para o bem-estar da população, acaba servindo para tudo menos isso. Se as pessoas pagam mais para o Estado, deveriam receber em troca serviços de melhor qualidade, mas o que ocorre é justamente o contrário.

Isso acontece também com o desvirtuamento de programas como o de pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais, o chamado “seguro defeso”. Também O Globo mostrou que o que era uma boa ideia transformou-se numa farra do peixe, com fraudes, mais de 60 mil pagamentos irregulares e um inchaço sem precedentes na lista de beneficiados.

Criado ainda no governo Fernando Henrique, o benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida. Têm direito pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar. Mas, no governo do PT, o seguro defeso transformou-se numa vistosa teta.

De 2003 a 2011, o número de favorecidos saltou de 113.783 para 553.172. Os gastos anuais multiplicaram-se por 15: subiram de R$ 81,5 milhões para R$ 1,3 bilhão. O valor equivale ao dobro do orçamento do Ministério da Pesca e a quase três vezes o valor das exportações brasileiras de pescados e crustáceos em 2009.

Mesmo sob suspeita, o seguro defeso receberá verba 26% maior no Orçamento de 2012, contemplando 640 mil pessoas, informa hoje O Globo. A multiplicação dos peixes já é alvo de pedidos de investigação feitos pelo PSDB e pelo PPS.

Um último exemplo ilustra o descontrole dos gastos por parte do governo federal. Mostra a Folha de S.Paulo que “ainda sem sede e com poucos funcionários, a APO (Autoridade Pública Olímpica) já tem à disposição R$ 21 milhões para gastar neste ano.” O organismo possui 181 cargos, com salários de até R$ 22 mil, mas não tem sequer uma regra de funcionamento.

Este elenco de casos reforça a percepção de que uma melhor gestão dos gastos públicos pode ser capaz de liberar recursos suficientes para áreas que precisam ser incrementadas, como a saúde e a educação. Se o governo gastar menos onde não deve, abrirá espaço para investimentos na melhoria da qualidade de vida da população e ainda ajudará a política monetária a operar, de forma segura, a redução dos juros.

Indústria em cacos

A indústria brasileira continua sua trajetória em direção ao fundo do poço. O fraco desempenho do setor deve prejudicar um pouco mais o crescimento do PIB neste ano. É o custo dos juros altos e do câmbio desfavorável, aliados à ausência de reformas estruturais no país.

A produção industrial teve queda de 0,2% em agosto em comparação com o mês anterior. Foi a terceira vez no ano que isso aconteceu, repetindo abril e junho. Ao longo de 2011, o setor vem andando de lado: a um mês de alta segue-se outro de queda.

O país produz hoje em níveis abaixo dos de maio de 2010. Ou seja, nestes 15 meses desde então a indústria brasileira atrofiou, com consequências negativas para a geração de renda e emprego no país.

Em agosto, 11 das 27 atividades pesquisadas pelo IBGE apontaram redução na produção em relação ao mês anterior. O principal impacto negativo sobre a média geral veio do setor de alimentos, que recuou 4,6% em razão, principalmente, de dificuldades na exportação de produtos.

No acumulado em 12 meses, a indústria brasileira apresenta crescimento de 2,3%. Para se ter ideia de quão pouco isso representa, basta ver que há um ano, em outubro de 2010, o mesmo indicador estava em 11,8%. Significa que, a cada mês que passa, o parque industrial nacional fica mais fraquinho.

Outra forma de perceber a vertiginosa perda de vigor da indústria brasileira é observar o seu comportamento por quadrimestres. Entre janeiro e abril de 2010, o crescimento havia sido de 18% em relação a igual período do ano anterior. De maio a agosto últimos, o percentual caiu a 1,2%, na mesma base de comparação.

Analistas são unânimes em dizer que o setor que responde por quase um terço da economia brasileira definha, principalmente, por causa de dois fatores: os juros altos e o câmbio desfavorável.

Mesmo com a recente valorização da moeda americana, que favorece nossas exportações, o ainda pujante mercado interno brasileiro continua sendo abastecido preferencialmente por produtos vindos de outros países. Quanto aos juros, mesmo com o corte efetuado em agosto pelo Banco Central, a taxa real em vigor no Brasil mantém-se como a mais alta do mundo.

Ao coquetel mortal junta-se também a elevada carga tributária e a falta de infraestrutura adequada, como aponta Tony Volpon, analista da Nomura Securities, na Folha de S.Paulo: “A falta de competitividade vai além da questão cambial. (Mas) Infelizmente, enquanto a alta do dólar devolve à indústria alguma competitividade, os efeitos da crise diminuem a demanda, e os preços das nossas exportações caem.”

Um dado positivo da pesquisa mensal do IBGE é que o setor de bens de capital tem apresentado os resultados mais favoráveis entre os que compõem o parque industrial nacional. Em agosto, cresceu 0,9% em relação a julho, e 8,6% na comparação com igual período do ano passado. São mais máquinas e equipamentos para ampliar a produção de toda a indústria local.

Mas, mesmo neste quesito, a trajetória é descendente, como observa o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), segundo O Estado de S.Paulo. “Há forte desaceleração da produção de bens de capital desde dezembro de 2010. A produção de bens de capital fechou 2010 com crescimento de 20,9%, e hoje o crescimento está em 6,8% no acumulado em 12 meses. Está desacelerando muito rápido”.

Até agora, a única atitude do governo diante da debacle da indústria brasileira tem sido buscar dar-lhe mais proteção, por meio da imposição de barreiras tarifárias a produtos importados. Seria mais benéfico se reformas estruturais fossem levadas adiante, recuperando para o parque industrial nacional a competitividade que a política econômica em vigor lhe subtraiu.

Sua Excelência, a Fifa

Dilma Rousseff embarcou para Bruxelas, onde se encontraria com a cúpula da Fifa, falando grosso: “Minha querida, isso é uma lei brasileira. E não pode mudar. Não é uma questão de querer ou não querer”, afirmou ela a Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, no domingo, a respeito da Lei Geral da Copa. Durou pouco. Ontem, a comitiva presidencial admitiu alterar pontos da legislação proposta pelo governo brasileiro para o Mundial de 2014.

Os jornais de hoje registram o “recuo” da delegação brasileira em relação aos ditames da Fifa. Dilma saiu de encontro a portas fechadas com Jérôme Valcke, sem permissão para registro nem mesmo do fotógrafo oficial, tendo aceitado rever a Lei Geral da Copa, que o governo federal divulgou há duas semanas, e submetendo-se às reivindicações da entidade máxima do futebol mundial.

O governo brasileiro dizia que pontos como a meia-entrada para idosos e estudantes seriam intocáveis. Agora só garante mesmo o direito da terceira idade, assegurado pelo Estatuto do Idoso; o de quem estuda subiu no telhado. Na semana que vem, representantes dos 12 estados-sede serão convocados a Brasília para “aparar as arestas”, já que são estaduais as leis que preveem o desconto para jovens.

O destino da meia-entrada para estudantes na Copa é favas contadas: não sobreviverá ao veto da Fifa. “As cidades temem ficar expostas e se sentirem obrigadas a ceder, sob pena de terem papel secundário na definição do calendário de jogos. Ou seja, há sedes que temem, caso decidam não ceder aos desejos da Fifa, não receber jogos das fases mais importantes do torneio”, analisa O Globo.

Entre outros itens que serão devidamente adequados às vontades da Fifa estão também o fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios e o combate mais rigoroso à pirataria. Até na definição dos preços dos alimentos a serem vendidos nas arenas prevalecerá o desejo do pessoal de Bruxelas.

As razões apresentadas são, digamos, as mais republicanas possíveis. No caso da liberação da venda de bebidas alcoólicas, interditadas nos estádios brasileiros por leis estaduais e por um acordo entre a CBF e o Ministério Público a fim de coibir a violência entre torcidas, a explicação é singela: uma cervejaria é uma das principais patrocinadoras da Copa. Logo, não poderia ficar fora da festa...

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não tem dúvida: vai sobrar para o consumidor brasileiro, prejudicado pela submissão do governo federal às exigências da Fifa. Direitos, garantias e princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor estão sendo atropelados, como mostra hoje O Estado de S.Paulo.

O Idec lista alguns pontos em que isso fica explícito na Lei Geral da Copa: 1) ela não deixa expressa a responsabilidade da Fifa de ressarcir e reparar danos sofridos pelos consumidores; 2) dá à Fifa plenos poderes para estabelecer preços e condições de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos; 3) permite remarcação e cancelamento de escolhas de assentos, além de mudança de datas e horários de jogos sem aviso prévio.

Ainda de acordo com o Idec, a Lei Geral da Copa também abre possibilidade da chamada “venda casada” de ingressos e permite a cobrança de multas em caso de o torcedor desistir ou cancelar a sua compra. Tudo em flagrante desrespeito ao nosso Código de Defesa do Consumidor.

A Fifa parece satisfeita com o cabresto que colocou nos organizadores da Copa brasileira. “Estamos trabalhando juntos para que a Constituição brasileira garanta os direitos dos brasileiros e, ao mesmo tempo, contemple as necessidades da Fifa”, disse Valcke. E acrescentou, num tom algo mafioso: “Ou trabalhamos juntos e ambos ganhamos ou não o fazemos e ambos perdemos”.

Docemente constrangido, o governo brasileiro vai aceitando as imposições da Fifa, depois de ter teatralmente empostado a voz e jurado soberania. Tudo em nome deste “evento especial e único” que é a Copa do Mundo de Futebol, uma festa que, pelo visto, o povo brasileiro vai acabar mesmo é assistindo pela TV.

Juros, o show dos bilhões

Os gastos do governo brasileiro com juros são cada vez mais astronômicos. Nunca se torrou tanto dinheiro com esta finalidade no país, mas nunca também foi tão delicada a tarefa de reduzir a taxa básica. Esta é hoje a encruzilhada diante da qual a gestão petista se encontra.

Na sexta-feira, o Banco Central divulgou que as despesas com juros bateram recorde histórico em agosto passado. Foram gastos R$ 21,6 bilhões, maior valor para o mês na série iniciada em 2001.

No acumulado no ano, o país já torrou R$ 160 bilhões com pagamento de juros. É uma enormidade que equivale a 6,05% do PIB, também o mais alto patamar que se tem registro no país. (Nos EUA, o indicador não chega a 2% do PIB.)

Na comparação com igual período de 2010, os gastos com juros cresceram 28%, o equivalente a 0,77% do PIB, entre janeiro e agosto.

Os gastos com juros do setor público devem fechar o ano em cerca de R$ 230 bilhões. É quase 15 vezes o que o governo federal deve destinar ao Bolsa Família ou seis vezes o que foi reservado para o Programa de Aceleração do Crescimento.

Também representa um aumento considerável em relação aos R$ 195 bilhões dispendidos em 2010 (5,3% do PIB). Em proporção do PIB, 2011 deverá ser a primeira vez em que as despesas com juros crescerão desde 2005, atingindo algo como 5,7%.

Mesmo com o corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, definido no último dia de agosto, o Brasil ainda lidera com folga o ranking mundial de juros. Nossa taxa real é mais de duas vezes maior que a do segundo colocado, a Hungria, com seus 2,8% ao ano.

Numa lista de 40 países acompanhados pela Cruzeiro do Sul Corretora, somente 11 praticam taxas reais – ou seja, já descontada a inflação – acima de zero. Na média deste conjunto de nações, o juro é de 0,8% negativo. No Brasil, ainda está em 6,2% anuais.

Números tão acachapantes levam qualquer um a concluir que já passa da hora de o país acabar de vez com esta anomalia. O problema é como fazer isso sem colocar em risco a maior conquista da sociedade brasileira na história recente: a estabilidade da nossa moeda.

Já faz mais de 17 anos que esta chaga foi eliminada do cotidiano nacional, a partir do sucesso do Plano Real, lançado em julho de 1994 pelo presidente Itamar Franco. Medidas posteriores implementadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, como a responsabilidade fiscal, o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante, garantiram a preservação da estabilidade monetária.

O governo atual desdenha dos riscos da recidiva inflacionária e acha que a situação presente permite um corte drástico nos juros. A visão dominante é de que é possível conviver com um pouquinho mais de inflação, desde que também se consiga um pouquinho mais de crescimento econômico.

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff expôs sua visão do problema. “Estamos abrindo espaço para que o BC, diante da crise e da ameaça de deflação e depressão em algumas economias desenvolvidas, possa iniciar um ciclo cauteloso e responsável de redução da taxa básica de juros”, disse ela a uma plateia de empresários.

O pior é a visão do principal escudeiro de Dilma para a área econômica, seu ministro da Fazenda. Segundo Guido Mantega, no mesmo evento da sexta-feira, reduzir os juros é a resposta preferida do governo para reagir à crise, porque “não custa nada”, conforme noticiou a Folha de S.Paulo. Claro que custa.

Hoje o governo fia-se em dois fatores para ancorar sua aposta na queda da taxa de juros: uma forte desaceleração das economias centrais e um maior ajuste nas contas públicas brasileiras. Se a primeira variável tem alta probabilidade, a segunda é bastante incerta.

São estes cenários que tornam temerária a estratégia do governo Dilma de, em pleno ciclo de alta da inflação, acenar com o afrouxamento da política monetária (ou seja, de juros) sem que se tenha assegurado o compromisso fiscal (ou seja, redução dos gastos públicos) para ajudar no combate à alta dos preços.

Embora seja positivo que a atual gestão tenha em seu horizonte a perspectiva de reduzir a taxa básica de juros praticada no país – ao contrário do que fez na crise de 2008/2009, quando deixou a oportunidade escapar – cortar os juros intempestivamente pode libertar a fera da inflação, e este é um risco que o país não aceita correr.