Mensagem vazia

Dilma Rousseff enviou ontem ao Legislativo a edição 2012 da “Mensagem ao Congresso Nacional”. O documento foi recebido com frieza pelos meios de comunicação, mas é precioso. É uma confissão, com chancela oficial, do fracasso do primeiro ano da gestão dela, o nono do governo petista.

Em suas 472 páginas, a Mensagem mostra, por exemplo, como tem sido pífia a execução de programas como o Minha Casa, Minha Vida; como promessas feitas para a melhoria da saúde estão longe de sair do papel; e como, quando falta o que mostrar, o governo apela mesmo é para a mentira descarada.

Comecemos pela instalação de unidades de pronto-atendimento de saúde. As chamadas UPA, que servem para desafogar as emergências dos hospitais, foram uma das vedetes da campanha eleitoral de 2010. A então candidata prometeu instalar 500 delas “para garantir atendimento médico adequado”, conforme reiterou na versão 2011 da Mensagem ao Congresso.

Pois bem: na publicação divulgada ontem, está informado à página 184 que foram construídas apenas 31 UPA no ano passado. Isso significa que, a continuar assim, para honrar o compromisso firmado Dilma precisaria de quatro mandatos. Parece que não vai dar tempo...

A Mensagem também destaca, logo na sua apresentação, a “aprovação”, em 2011, da “construção de 1.484 creches e pré-escolas por todo o Brasil”. A promessa de Dilma foi bem distinta: erguer – e não “aprovar a construção” – 6.427 creches em quatro anos. Nenhuma delas, porém, foi concluída até agora, mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada.

“Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014”, informou o jornal. O programa destinado à construção das creches – o ProInfância – executou meros 16% do orçamento do ano passado.

Mas a Mensagem traz muito mais. Relata, por exemplo, os resultados efetivos alcançados pelo Minha Casa, Minha Vida. Lá está dito que, nas duas fases do programa, foram entregues até agora exatas 540.883 moradias. O documento não detalha quantas foram destinadas a famílias de renda mais baixa, de até três salários mínimos, mas sabe-se que são absoluta minoria.

O programa habitacional foi lançado em abril de 2009 com meta de construir 1 milhão de casas. Em 2010, ganhou uma segunda fase, prevendo mais 2 milhões de habitações. Ou seja, ao ritmo atual, para que tais promessas sejam honradas, o governo petista vai precisar de mais 12 anos. Assim como com as UPA, também não vai dar para esperar tanto tempo.

O texto da Mensagem também desnuda fracassos retumbantes da gestão petista, como no saneamento. Embora alardeie que R$ 36,4 bilhões estejam sendo investidos no setor – o que não encontra comprovação em fonte alguma – o documento admite, à página 308, que apenas 9% do previsto desde o lançamento do PAC foi aplicado. Ou seja, na velocidade registrada ao longo destes últimos cinco anos, seria necessário mais meio século para concluir as obras.

Há casos piores, de mentira deslavada. À página 317 da Mensagem, o governo afirma que obras e ações de transporte metroferroviário “mantiveram o ritmo de investimento observado nos últimos anos”. Um dos casos citados é o do metrô de Belo Hozironte, um dos que “contam com recursos do PAC, o que assegura um avanço regular aos projetos”.

Ocorre que não há um único dormente sendo assentado hoje na expansão das linhas da capital mineira. E não é de agora: as últimas obras feitas por lá datam do governo Fernando Henrique, embora desde então o governo do estado tenha tentado reiteradamente retomar a ampliação das linhas. Além do metrô, os mineiros esperam há anos outras obras prometidas pelo PT, como mostrou o Estado de Minas nesta semana.

O mau desempenho da administração Dilma Rousseff é flagrante. Neste sentido, o texto divulgado ontem apenas corrobora o que se observa no dia a dia do país, a olho nu. A diferença é que o governo não pode mais culpar o mensageiro pela desalentadora mensagem de desalento que carrega em sua sacola. O fracasso agora é oficial.

Balança desbalanceada

O comércio exterior brasileiro estreou 2012 produzindo um rombo na balança comercial como não se via há 39 anos em meses de janeiro. O mau resultado representa a outra face de uma moeda conhecida: o enfraquecimento da indústria nacional. As perspectivas são cada vez mais sombrias.

Em janeiro, o déficit comercial foi de US$ 1,29 bilhão, o maior para o mês desde 1973 e o primeiro resultado negativo na balança brasileira em dois anos. Com isso, inaugura-se um ano em que o desempenho do comércio internacional do país certamente será cadente.

Estima-se que o Brasil só conseguirá produzir um pequeno superávit em 2012 – se conseguir. Os cálculos variam, mas indicam que o saldo pode cair a apenas US$ 3 bilhões, no prever da Associação de Comércio Exterior Brasileiro (AEB). Será uma reversão expressiva ante os US$ 29,8 bilhões de saldo de 2011 e, mais ainda, ante os US$ 40 bilhões registrados em 2007.

As transações comerciais brasileiras com o exterior estão cada vez mais dependentes de produtos básicos. No geral, as matérias-primas já somam 62% das exportações nacionais. Mais que isso, dentro das cadeias dos produtos mais importantes da nossa pauta vende-se cada vez mais os itens de menor valor agregado. Por exemplo, comercializa-se mais soja em grão do que óleo e farelo; mais açúcar em bruto do que refinado.

Além disso, a dependência em relação à China é crescente e cavalar: do saldo obtido no ano passado, 39% deveram-se ao país asiático. E do que segue para lá, nada menos que 84% são commodities e matérias-primas. Somos hoje, em termos comerciais, a colônia e eles, a metrópole.

Neste janeiro, como os chineses diminuíram suas compras de minério de ferro, o resultado da balança brasileira despencou, indicando quão o nosso desempenho externo está ligado a Pequim. Também pesou a crise que assola a União Europeia, que neste início de ano comprou 25% menos do Brasil do que em janeiro de 2011.

A outra face da moeda do desbalanceado comércio exterior brasileiro é o enfraquecimento da produção industrial nacional, que cada vez mais perde espaço para concorrentes estrangeiros. No ano passado, a participação dos produtos importados no consumo interno de bens industriais atingiu recorde de 22,8%, mostra o Valor Econômico.

Ou seja, praticamente uma de cada quatro peças consumidas nos processos produtivos internos veio de fora. Há nove anos, apenas uma em cada dez (11,1%, para ser mais preciso) era importada, segundo cálculos da LCA Consultores.

Em alguns segmentos, a penetração externa é ainda mais contundente. Nos têxteis, por exemplo, um quarto do consumo interno é atendido por concorrentes estrangeiros. Em 2011, enquanto a fabricação local diminuiu 15%, o volume importado pelo setor cresceu 8,8%. Consequência direta é que 15 mil a 20 mil postos de trabalho foram fechados nas tecelagens.

A indústria brasileira padece de males conhecidos, como altos custos de financiamento, logística deficiente e câmbio desfavorável, para falar apenas dos mais gritantes. Neste ambiente, não surpreende que o nível de produção atual do setor seja praticamente o mesmo de setembro de 2008, quando eclodiu a crise mundial que ainda não se dissipou.

“Todo o desempenho ao longo desses mais de três anos só nos fez recuperar o patamar alcançado então. O PIB deve ter acumulado um crescimento de cerca de 10% no período, mas a indústria parou”, escreveu Antonio Corrêa de Lacerda ontem na Folha de S.Paulo.

Diante de resultados tão feios, o governo federal voltou a prometer medidas para melhorar o desempenho exportador brasileiro. Fala-se, mais uma vez, em ampliação de financiamento, simplificação de trâmites e incentivos para que empresas de menor porte exportem. Nenhuma novidade, portanto.

Não é de hoje que promessas desta natureza vêm sendo reiteradas, mas quase nada produziram de relevante até agora. Um dos exemplos mais emblemáticos é a dita “política industrial” batizada de Brasil Maior. Por ora, sequer os setores que seriam beneficiados pelo programa com reduções tributárias receberam o que o Planalto prometeu. O máximo que se produziu foram indesejáveis barreiras protecionistas tópicas.

A regressão da indústria nacional tem impactos negativos diretos sobre a obtenção de divisas para o país e, mais importante, sobre a geração de valor e a criação de empregos de melhor qualidade. O recuo do setor já vem se dando há bastante tempo a olhos vistos. As oportunidades para agir estão acabando.

Pedrada na democracia

Os cubanos foram apresentados ontem à verdadeira Dilma Rousseff. Assim como os brasileiros, eles puderam constatar que a personagem real difere muito do mito propagandeado pelo marketing. A presidente do Brasil jogou no lixo a peça de ficção de defensora dos direitos humanos que vinha encenando.

Num país onde é vedado aos cidadãos o simples direito de transpor suas fronteiras quando bem entenderem, Dilma preferiu relativizar seu compromisso, que deveria ser absoluto, com as liberdades civis. Disse ela: “Se vamos falar de direitos humanos, vamos falar de direitos humanos em todos os lugares. (...) Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos”.

Quando se quer evitar encarar um problema, tal abordagem serve para qualquer assunto; é o mesmo que virar as costas, dar de ombros ou olhar de lado. Dilma apedrejou a democracia. Sua atitude equivale a um aval cúmplice ao que a ditadura castrista pratica há 53 anos em Cuba: um duro regime de exceção em que as pessoas têm de se contentar com migalhas.

“O dia a dia da população ainda é marcado pelas cadernetas onde são anotados os suplementos dados aos habitantes: um pãozinho por dia, oito ovos a cada três meses, meio litro de óleo por mês”, relatou O Globo em sua edição de ontem.

Ontem, Dilma encontrou-se com o atual ditador Raúl Castro e, “com muito orgulho”, com o sempre ditador Fidel Castro. Passou longe de entrever-se com algum – unzinho que fosse – representante dos opositores ao regime cubano. Contradisse, na prática, as boas intenções que enunciara ao jornal Washington Post logo depois de eleita: “Tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões”.

Dilma repete agora, em boa medida, a postura de Luiz Inácio Lula da Silva em visita à ilha em 2010. Na ocasião, o então presidente brasileiro confraternizou-se gostosamente com os Castro e, de quebra, ainda aproveitou para comparar os dissidentes cubanos encarcerados a presos comuns do sistema penitenciário brasileiro.

A presidente não está sozinha em sua visão torpe da realidade cubana. Sua atitude encontra eco na de outros integrantes de sua equipe de governo. O chanceler Antonio Patriota, por exemplo, considera que a situação dos direitos humanos em Cuba “não é emergencial”. E Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos, diz que “violação verdadeira é o embargo dos EUA [à ilha]”.

“O governo brasileiro põe suas relações fraternais com a ditadura Castro, e todo o simbolismo que tenham para a esquerda do PT, acima do direito universal à liberdade”, comenta Dora Kramer n’O Estado de S.Paulo. Nunca é demais lembrar que o governo cubano se abstém de assinar tratados internacionais sobre direitos humanos e mantém dezenas de pessoas em masmorras.

Ao longo dos últimos meses, Dilma Rousseff pareceu ensaiar alguns passos divergentes em relação à política externa de Lula. O respeito aos direitos humanos, que jamais foi o forte e nunca esteve no foco da diplomacia companheira, despontava como uma agradável mudança.

O teste da realidade, porém, foi desmentindo a suposta guinada. Basta lembrar que, nas rebeliões árabes do ano passado, o Brasil não se manifestou contra os governos despóticos de Egito e Líbia, derrubados após intensa insurgência de populações oprimidas por décadas de exceção.

O Itamaraty também continua insuflando sua inócua política diplomática voltada a países do Hemisfério Sul e virando as costas às maiores economias do planeta. Como fez, pateticamente, no sábado passado ao patrocinar um encontro ministerial Índia-Brasil-África do Sul à margem do Fórum Econômico Mundial em Davos.

A passagem de Dilma Rousseff por Cuba recoloca o respeito às liberdades pelo PT de volta ao seu trilho original: direitos humanos são aspecto menor para o partido e seus seguidores, que preferem o silêncio reverente diante de ditadores à defesa da democracia.

Segue o baile

Terminado o primeiro mês do segundo ano de seu governo, a presidente Dilma Rousseff está às voltas com a demissão de seu oitavo ministro. A rotina de escândalos e má gestão na administração petista não dá trégua e também se dissemina pelos escalões inferiores.

Mário Negromonte deve deixar o Ministério das Cidades nesta semana, depois de muito resistir no cargo. Se tinha alguma credencial para lá permanecer, há muito deixou de ter, depois que a pasta viu-se envolvida em falcatruas em série.

Primeiro foi o “mensalinho”, supostamente pago aos correligionários de Negromonte no PP para apoiá-lo no ministério, onde sempre foi um titular enfraquecido e quase inoperante. Depois vieram as suspeitas de que alterou projetos de obras vinculadas à Copa tornando-as muito mais caras. E, na sequência, a revelação de que recebia lobistas para combinar negócios nas Cidades.

Para completar, seu desempenho como gestor foi um fracasso total. No comando do maior orçamento do PAC, o Ministério das Cidades pagou apenas 8% das autorizações de gastos de 2011. Também sob seu guarda-chuva, o Minha Casa Minha Vida gastou menos de 5% dos R$ 12,6 bilhões autorizados por lei no ano passado.

Com uma ficha corrida assim, o mais espantoso é que o ministro Negromonte – também notável pelo empenho em garantir verbas federais para a cidade baiana de Glória, governada pela mulher dele – tenha demorado tanto tempo para cair.

Recentemente, ele chegou a afirmar que estava “mais firme do que as pirâmides do Egito”. Frase da mesma série do “firme como uma rocha” de Wagner Rossi, do “indestrutível” de Orlando Silva e do “só saio abatido à bala” de Carlos Lupi. Todos devidamente demitidos na sequência.

O certo é que o baile para Negromonte também acabou. Os jornais noticiam que sua saída coincidirá com o retorno de Dilma de sua viagem de três dias a Cuba e Haiti. Ontem, mais um auxiliar de Negromonte foi afastado: o chefe da Assessoria Parlamentar do ministério. É a segunda exoneração em menos de uma semana; nenhuma delas “a pedido”.

Mas a rotina de demissões de funcionários em maus lençóis não para aí. Ontem, o Diário Oficial da União publicou o desligamento de Luiz Felipe Denucci Martins da presidência da Casa da Moeda. Segundo versão comprada por vários jornais, ele, ligado ao PTB, teria saído por “pressões políticas”.

Mas, segundo a Folha de S.Paulo, o motivo é bem distinto: suspeita de receber propina de fornecedores do órgão por meio de duas empresas no exterior.

A Helmond Commercial LLC, registrada em nome do próprio Denucci e a Rhodes INT Ventures, de Ana Gabriela, filha dele, são sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Foram constituídas em 2010, quando ele já comandava a Casa da Moeda – órgão que faturou R$ 2,7 bilhões no ano passado. 

As duas firmas teriam movimentado US$ 25 milhões em suas contas desde então. “A WIT [companhia especializada em transferência de dinheiro com sede em Londres] aponta que os valores são oriundos de pagamento de comissão feito por dois fornecedores exclusivos da Casa da Moeda, equivalente a 2% dos contratos firmados”, informa o jornal, que há duas semanas vinha preparando reportagem sobre o caso.

O primeiro mês deste 2012 foi recheado de demissões na República. Pela péssima atuação no combate a calamidades, caíram chefias no Dnocs e anunciam-se agora mudanças na Sudene e na Codevasf. O ministro da Integração também balança. Quem sabe abra-se aí uma perspectiva de mudança no sofrível padrão de conduta e desempenho que marca a gestão Dilma até agora.