Ibope: aprovação descolada das ações

O governo comemorou ontem o aumento do índice de aprovação de Dilma Rousseff. Embora o resultado sirva para render manchetes favoráveis à presidente, os demais achados da pesquisa do Ibope deveriam incutir preocupação à gestão petista, ou, no mínimo, ensejar-lhe melhores práticas. Em quase tudo o que interessa ao brasileiro, ela vai mal.

O governo Dilma é reprovado em seis das nove áreas de atuação pesquisadas. Quando o assunto é o que a administração federal vem fazendo em relação a impostos, saúde, segurança pública, taxa de juros, combate à inflação e educação, há mais cidadãos insatisfeitos do que satisfeitos.

A avaliação positiva predomina apenas em três áreas: combate à fome e à pobreza, meio ambiente e combate ao desemprego. Convenhamos, a primeira é um slogan vazio criado por Lula que colou; a segunda é o que Dilma chama de “fantasia”, como fez ontem no Fórum do Clima; e a terceira, felizmente, vem perdendo importância dada a pujança do mercado de trabalho nos últimos tempos.

A gestão petista sai-se muito mal, principalmente, quanto a impostos, saúde e segurança pública. Em se tratando da carga de tributos que é imposta aos contribuintes, para cada brasileiro que aprova a derrama, mais de dois a abominam, mostrou o Ibope.

Neste aspecto, a desaprovação é de 65% e a aprovação, de 28%, num quadro estabilizado desde setembro passado. Frise-se, porém, que, entre entrevistados com curso superior, o percentual dos que rechaçam a política tributária da presidente alcança 81%.

Em saúde, o governo Dilma tem seu segundo pior desempenho, com percentual estatisticamente similar ao dos que desaprovam a política tributária: 63% (a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos).

Neste caso, a situação, pelo menos, melhorou para o governo desde a pesquisa de dezembro. Ressalte-se, contudo, que o percentual de desaprovação ao governo Dilma no quesito saúde sobe a 72% nas capitais e a 70% nas cidades com mais de 100 mil habitantes, num sinal de que quem sente na pele o drama do SUS o deplora.

A insatisfação com as ações do governo do PT em relação à segurança pública manteve-se nos mesmos níveis do fim de 2011: enquanto 35% as aprovam, 61% desaprovam. Novamente, o corte por subgrupos resulta em avaliação pior: o percentual de desaprovação é maior nas capitais (65%) e nas cidades grandes (66%) e alcança 73% entre os entrevistados com curso superior.

Diante dessas informações, o que se pode concluir é que, do ponto de vista do desempenho pessoal, Dilma Rousseff consegue, sim, ser bem avaliada pelo eleitorado: 77% aprovam sua maneira de governar. Mas, quando se consideram as ações efetivas de seu governo, a gestão da presidente vai mal, num alheamento quase esquizofrênico entre criadora e criaturas.

“A avaliação positiva de seu governo ficou estacionada, indicando um claro descolamento entre a popularidade pessoal da presidente e a avaliação de seu governo. (...) A presidente Dilma chegou ao Palácio do Planalto precedida da fama de ser uma boa gestora, e a avaliação negativa da maior parte das áreas de sua administração coloca em risco esse trunfo”, comenta Merval Pereira n’O Globo.

Dilma aproveita-se, também, de sua menor exposição pública em relação a seu antecessor. Mostra disso é que 60% dos entrevistados pelo Ibope não foram capazes de citar, espontaneamente, nenhuma notícia relacionada ao governo de que se lembrassem. Ou seja, quanto menos se expõe, mais ela ganha – e o Planalto tem usado isso a favor da presidente, preservando-a do debate público.

Não há mal que perdure ou bem que sempre dure. Com o passar do tempo, a se manter o grau de ineficácia das ações do governo naquilo que realmente interessa à vida dos brasileiros, é bem possível que a população passe a ligar os problemas à pessoa da presidente. Principalmente, se as barbeiragens da economia jogarem por terra a sensação de bem-estar que o dinheiro no bolso e o consumo farto ainda despertam, ilusoriamente, nos cidadãos.

Muito pouco para ressuscitar a indústria

O governo lançou mais um plano de socorro à indústria, no momento em que o setor encontra-se na UTI. Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante. O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra. A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o governo petista persevera não leva a bom destino – apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE.

Em suma, o que foi anunciado ontem pelo governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa: R$ 60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela apenas, renúncia fiscal.

Para apoiar a indústria, o governo deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do leão, de acordo com os números do primeiro bimestre. Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta – alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS/Cofins.

O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais R$ 45 bilhões. Com isso, subirá para R$ 285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso.

Para disponibilizar estes recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%. “O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro”, comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação e a única forma de controlar estes gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco – como, aliás, previa proposta do senador Aécio Neves vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entre as medidas de ontem, o governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores. Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no país, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

O governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios. Quem garante que escolheu os mais adequados? Mais: quem garante que não deixou de fora alguns que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

Justamente para evitar esta arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor – neste quesito, somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

“Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado”, sintetiza Mauricio Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador do Ibre/FGV, na Folha de S.Paulo.

Não será repetindo receitas carcomidas que o governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no país. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.

Ministério ficha suja (II)

O governo Dilma Rousseff tem hoje dois ministros sob investigação de órgãos de fiscalização e controle e um terceiro na berlinda. Para uma gestão que, em seu primeiro ano de vida, notabilizou-se pelas quedas em série de integrantes envolvidos em denúncias de corrupção, trata-se de uma ficha corrida e tanto de “malfeitos”.

Fernando Pimentel está tendo de se explicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele tem até esta semana para mostrar como embolsou cerca de R$ 2 milhões por consultorias que até agora ninguém conseguiu comprovar que sequer existiram de fato.

As denúncias surgiram em dezembro e até hoje o ministro do Desenvolvimento esquivou-se de dar explicações públicas. Queridinho da presidente, contou com uma verdadeira tropa de choque para impedir que fosse ao Congresso prestar contas. A hora do acerto está chegando para ele.

Já o caso de Guido Mantega ficará sob a jurisdição da Procuradoria-Geral da República, depois que o ministro da Fazenda apelou e conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa que seria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Sobre ele, pesa a suspeita de omissão em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega nunca conseguiu explicar como nomeou Luiz Felipe Denucci e o manteve no cargo por mais de três anos, mesmo com reiteradas denúncias de que o presidente do órgão teria recebido US$ 25 milhões de propina por meio de empresas no exterior. O que será que o ministro tanto teme, a ponto de barrar o MPF?

O mais novo caso da lista de assaltos aos cofres públicos pelo esquema petista de poder deu-se no Ministério da Pesca. Sem ter sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no país, que cabe à Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento. O negócio é, em tudo, nebuloso e eivado de suspeitas.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio do estaleiro – localizado, não por acaso, na Grande Florianópolis, berço político de três dos ex-ministros petistas da Pesca.

A parte rumorosa do caso inclui a doação, sob coação, de R$ 150 mil para a campanha eleitoral petista em Santa Catarina em 2010, feita pela empresa contratada para construir as lanchas, a Intech Boating. Até o ex-ministro Luiz Sérgio, defenestrado do cargo no mês passado, considerou que houve um “malfeito” na Pesca.

O dinheiro foi parar nas contas do comitê financeiro do PT catarinense, que, por sua vez, bancou a maior parte (81%) dos gastos da malsucedida campanha de Ideli Salvatti – hoje no comando do Ministério de Relações Institucionais de Dilma – ao governo do estado.

O Tribunal de Contas da União já pediu abertura de processo para recuperar o dinheiro desviado. Para o ministro Aroldo Cedraz, a licitação que resultou na compra de lanchas que não navegam e em dinheiro nos cofres do PT foi um negócio claramente direcionado para a empresa catarinense ganhar.

“O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. (...) Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA)”, informa O Estado de S.Paulo em sua edição desta terça-feira.

São, portanto, muitas as evidências de que, embora tenham saído do foco diário da imprensa, os esquemas de corrupção continuam ativos na Esplanada. Não houve faxinas, não houve reformas, não se tem sequer notícia de algum constrangimento presidencial diante dos novos “malfeitos”. Uma equipe de governo formada por tão ilustres investigados e demitidos só pode ser classificada como um ministério ficha suja.

O PAC que não existe

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é candidato a maior fiasco da história do país. Lançado e relançado sem que uma boa parte de suas obras tenha sequer saído do papel, vem se confirmando uma mera peça de propaganda. Seu fracasso é a melhor tradução do engano que o PT oferece aos brasileiros.

Não é necessário nem se debruçar por muito tempo sobre relatórios, planilhas e números do PAC para atestar o malogro. A constatação pode ser feita a olho nu: obras anunciadas com cores vívidas em peças de marketing revelam-se esmaecidas e desbotadas ao vivo. Onde deveria haver tijolo e cimento, há poeira e lama.

A lista é extensa: as obras da transposição das águas do rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, o estaleiro cujos navios não navegam, o Arco Rodoviário do Rio, os metrôs das capitais e, especialmente, as ações de saneamento básico, conforme mostra O Globo em suas edições de hoje e ontem.

“Cinco anos após a criação do PAC, as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. (...) Em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos”, sintetiza o jornal carioca.

O que deveria ter ficado pronto ainda no governo Lula corre o risco de não ser entregue sequer na gestão Dilma Rousseff. Alheio a isso, o marketing petista lançou a segunda fase do PAC sem ter entregado uma ínfima parte do PAC original. A prestação de contas do programa também é nebulosa e o desempenho geral só melhora um pouco quando se inclui nas contas recursos de financiamento habitacional – dinheiro, frise-se, que terá de ser pago pelos tomadores.

O fracasso mais gritante é o do saneamento, em que o atraso brasileiro é vergonhoso. Em 2007, o governo petista anunciou, com estardalhaço, que R$ 40 bilhões seriam investidos como parte do PAC. Mas, até o fim de 2010, apenas R$ 1,5 bilhão haviam sido aplicados na expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Um malcheiroso vexame.

O governo do PT só conseguiu finalizar oito das 114 obras de saneamento previstas. Pior: de acordo com levantamento feito pela organização Trata Brasil, 60% dos empreendimentos estão paralisados, atrasados ou não foram iniciados. “O Norte tem 100% das obras do PAC paralisadas, seguido por Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%)”, informou O Globo ontem.

Os petistas gostam de jactar-se de ter “ressuscitado” o planejamento no aparato estatal. Dilma Rousseff, mesmo antes de ser eleita presidente, era uma das que mais dizia isso. O discurso era sempre o mesmo, mais ou menos nesta linha: “Encontramos um Estado falido, sem capacidade de planejar e realizar nada. Agora é diferente”. Diferente onde?

Vejamos o que aconteceu com o calamitoso saneamento. Entre 1991 e 2000, o serviço de abastecimento de água cresceu 1,1% ao ano no país. Parece pouco? A redenção chegou a galope com o PT? Nada disso: na década seguinte, por assim dizer a “década petista”, o ritmo de expansão caiu a 0,6% anual. No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de um avanço médio de 1,9% entre 1991 e 2000 para 0,7% de 2001 a 2010.

Não é difícil constatar que a publicidade petista só sobrevive à custa de muita mentira. Não é apenas o PAC que mascara realidades para apresentá-las em cores menos decepcionantes à sociedade. A chamada “contabilidade criativa” também tem sido usada para maquiar o desempenho dos investimentos públicos como um todo.

Mansueto Almeida, do Ipea, mostrou, na semana passada, que os investimentos públicos caíram aproximadamente 30% em termos reais no primeiro bimestre. Por que ninguém leu isso nos jornais? Porque o governo mudou a forma de contabilizar despesas de custeio do Ministério das Cidades, passando a tratá-las como investimento – que, lidos assim, de cabeça para baixo e de trás para frente, cresceram, oficialmente, 2%.

Entretanto, assim como a mentira, a manipulação também tem pernas curtas. A enganação que acabou se revelando o PAC é cada vez mais notada pela população, que continua a esperar melhorias que nunca chegam. Este histórico de fracassos desnuda o desrespeito da gestão petista pelo interesse público e a flagrante incapacidade de realizar aquilo que o país realmente precisa.