O horário eleitoral tornou-se uma usina de mentiras. Com metade do espaço ocupado pelo partido que há 12 anos está no poder, não é preciso dizer quem destila o festival de mistificações e inverdades. Mas o problema é ainda maior: espaços oficiais também são ocupados por verdadeiras falcatruas.
Em 30 de abril deste ano, a presidente da República convocou rede nacional de rádio e televisão a pretexto de fazer pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalho. Como de praxe, desvirtuou seu discurso para anúncios eleitorais. Transformou um espaço institucional em palanque.
Na ocasião, Dilma Rousseff anunciou que a tabela do imposto de renda seria reajustada em 4,5% em 2015. Segundo a oratória oficial, o percentual seria suficiente para repor a inflação do ano, embora esta se aproxime perigosamente do limite máximo da banda de variação da meta, ou seja, de 6,5%.
Para tanto, a Presidência da República editou a medida provisória n° 644. Ocorre que, como toda MP, o texto legal precisa ser votado dentro de 120 dias após sua publicação. O prazo, neste caso, venceu na última sexta-feira sem que a medida fosse apreciada pelo Congresso e convertida em lei.
Pelas regras vigentes, o governo não pode editar novo texto tratando do mesmo assunto. Trocando em miúdos: o reajuste da tabela do imposto de renda prometido pela presidente e alardeado em rede nacional simplesmente não acontecerá.
Trata-se do padrão tipicamente petista de prometer e não entregar. Pior ainda: trata-se da patológica atitude do partido no poder de jamais permitir que a oposição protagonize o debate, pondo o interesse da população abaixo do interesse político-eleitoral.
A MP n° 644 recebeu emendas, inclusive do senador Aécio Neves, que buscavam garantir que a tabela do imposto de renda fosse reajustada pelo índice de inflação até 2019 e não apenas por parcela dele, como tem acontecido nos últimos anos. Hoje o governo limita-se a conceder aumento baseado no índice de preços projetado e não na taxa efetiva.
Para impedir que a emenda prosperasse, o Planalto tentou enxertar a mudança da tabela numa outra MP, o que não admitiria emendas. Mas sua manobra foi frustrada pelos congressistas. Deixando claro que o que interessava era fazer política e não produzir justiça tributária para os contribuintes, o governo simplesmente deixou a medida de lado.
Trata-se de mais um episódio que revela como o partido no poder faz política, como orienta suas práticas de governo. Aqui o resultado é evidente: por pura incompetência e mesquinharia eleitoral, o cidadão não disporá de um direito seu. Para o governo do PT e da candidata-presidente, isso é mero detalhe de nenhuma importância.
terça-feira, 2 de setembro de 2014
sábado, 30 de agosto de 2014
Dilma joga Brasil na recessão
Dilma conseguiu o que poucos imaginavam, mas a oposição há muito vinha alertando: jogou o país numa recessão, algo que não acontecia desde a crise mundial de 2009. O Brasil não apenas parou de crescer como agora vê sua produção cair por dois trimestres consecutivos. Somos o patinho feio da hora.
A queda no segundo trimestre foi de 0,6% em relação ao trimestre anterior. O IBGE reviu o resultado do primeiro trimestre para -0,2%, configurando uma recessão técnica. Em três dos últimos quatro trimestres, a economia brasileira encolheu.
A crise brasileira é disseminada: exceto a agropecuária (0,2%), a produção de todos os setores recuou no segundo trimestre. De novo a indústria teve os piores resultados (-1,5%). Os investimentos caíram 5,3%, ou seja, o futuro também é ainda mais nebuloso.
Há poucas semanas, Dilma disse que “não sabia” por que o país apresentava números tão ruins na economia, dando a entender que sequer estava preocupada com isso – aliás, tem muita gente no PT que acha que crescer importa pouco mesmo...
Mas é bom que fique claro: quando o país cresce pouco, o governo tem menos dinheiro para obras, para hospitais, para escolas, os empregos começam a desaparecer e até a expansão de programas sociais fica mais difícil.
Sem o dinheiro do crescimento, tudo fica muito mais complicado, para o governo, para as pessoas. Pior ainda quando a economia mergulha em recessão, como esta em que ora estamos. Foi a este fundo do poço que Dilma nos conduziu.
A presidente vai querer culpar o resto do mundo por um problema que é exclusivamente do governo dela. Também não adianta acusar a Copa do Mundo, que, até que a bola rolasse, era tida pelo governo como grande chance de redenção da nossa economia.
Entre as principais economias que já divulgaram o resultado do segundo trimestre, só o Japão (-1,7%) saiu-se pior que o Brasil. Dos países que já tiveram o PIB de abril a junho conhecido, só nós e a Itália registraram recessão.
O resultado divulgado hoje pelo IBGE não é ponto fora da curva. No período Dilma, a economia brasileira foi a de menor crescimento entre todas as da América do Sul (6,4% acumulados). Na América Latina, a partir de 2011 só ganhamos de El Salvador.
Quando começou o governo, Dilma e sua equipe previam que o Brasil cresceria, em média, 5% ao ano. Agora não vamos chegar nem a 2%. Em termos econômicos, a petista é a pior presidente do país desde Fernando Collor, ou seja, em mais de 20 anos. Em 125 anos de República, só conseguiu superar dois mandatários – o outro é Floriano Peixoto.
Com um desempenho destes, a pergunta que fica é: por que dar a Dilma Rousseff mais quatro anos à frente do país e conceder-lhe a chance de afundar de vez o Brasil?
A queda no segundo trimestre foi de 0,6% em relação ao trimestre anterior. O IBGE reviu o resultado do primeiro trimestre para -0,2%, configurando uma recessão técnica. Em três dos últimos quatro trimestres, a economia brasileira encolheu.
A crise brasileira é disseminada: exceto a agropecuária (0,2%), a produção de todos os setores recuou no segundo trimestre. De novo a indústria teve os piores resultados (-1,5%). Os investimentos caíram 5,3%, ou seja, o futuro também é ainda mais nebuloso.
Há poucas semanas, Dilma disse que “não sabia” por que o país apresentava números tão ruins na economia, dando a entender que sequer estava preocupada com isso – aliás, tem muita gente no PT que acha que crescer importa pouco mesmo...
Mas é bom que fique claro: quando o país cresce pouco, o governo tem menos dinheiro para obras, para hospitais, para escolas, os empregos começam a desaparecer e até a expansão de programas sociais fica mais difícil.
Sem o dinheiro do crescimento, tudo fica muito mais complicado, para o governo, para as pessoas. Pior ainda quando a economia mergulha em recessão, como esta em que ora estamos. Foi a este fundo do poço que Dilma nos conduziu.
A presidente vai querer culpar o resto do mundo por um problema que é exclusivamente do governo dela. Também não adianta acusar a Copa do Mundo, que, até que a bola rolasse, era tida pelo governo como grande chance de redenção da nossa economia.
Entre as principais economias que já divulgaram o resultado do segundo trimestre, só o Japão (-1,7%) saiu-se pior que o Brasil. Dos países que já tiveram o PIB de abril a junho conhecido, só nós e a Itália registraram recessão.
O resultado divulgado hoje pelo IBGE não é ponto fora da curva. No período Dilma, a economia brasileira foi a de menor crescimento entre todas as da América do Sul (6,4% acumulados). Na América Latina, a partir de 2011 só ganhamos de El Salvador.
Quando começou o governo, Dilma e sua equipe previam que o Brasil cresceria, em média, 5% ao ano. Agora não vamos chegar nem a 2%. Em termos econômicos, a petista é a pior presidente do país desde Fernando Collor, ou seja, em mais de 20 anos. Em 125 anos de República, só conseguiu superar dois mandatários – o outro é Floriano Peixoto.
Com um desempenho destes, a pergunta que fica é: por que dar a Dilma Rousseff mais quatro anos à frente do país e conceder-lhe a chance de afundar de vez o Brasil?
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
BNDES: De pai para filho
O BNDES tem sido um dos centros da contabilidade criativa que o governo tem praticado nos últimos anos. A orientação na gestão das contas públicas tem sido esconder passivos e fabricar receitas.
O tamanho da fatura ninguém sabe qual será, tampouco como pagá-la. O mais grave é que, a cada dia, surgem novas surpresas e mais esqueletos saltam do armário.
Desde 2008, o BNDES foi convertido na alavanca da política de “campeões nacionais”, segundo a qual o governo elege empresas e setores para serem beneficiados com linhas de financiamento generosas. Neste ínterim, a carteira de empréstimos concedidos pelo Tesouro para o banco passou de R$ 7 bilhões para R$ 411 bilhões.
A estratégia deu em quase nada e foi abandonada no ano passado, tendo produzido como efeito mais nítido o recuo nas taxas de investimentos do país, que caíram de 19% para os atuais cerca de 18% do PIB. Também não foram prestadas maiores contas. Aos poucos, porém, o tamanho da encrenca vai começando a ganhar contornos mais claros.
O Valor Econômico publica hoje que o BNDES terá 46 anos para quitar cerca de metade – R$ 194 bilhões – da dívida que tem com o Tesouro. Além das condições de pai para filho, há prazo de carência para pagamento e juros camaradas, limitados à TJLP e teto de 6% ao ano.
A princípio, o assunto pode parecer apenas de interesse de aficionados por contas públicas. Mas, na realidade, tem implicações diretas no bolso de cada brasileiro, porque envolve subsídios monstruosos nas operações de financiamento que o BNDES concede a empresas eleitas.
O dinheiro repassado pelo Tesouro é captado junto ao mercado pagando a taxa Selic, ou seja, a mesma que torna o Brasil o campeão dos juros reais em todo o mundo e hoje está em 11% ao ano. Do BNDES, cobra-se bem menos: a TJLP, hoje em 5%. A diferença é arcada pelo contribuinte. Não se sabe quanto, mas é certo que a conta vai subir.
O governo sempre irá argumentar que pratica uma política de incentivo a empresas nacionais e move, desta maneira, o motor do desenvolvimento do país. Há, no entanto, muita discricionariedade e pouca justiça na política do banco, que beneficia mais quem menos precisa.
Grandes empresas recebem mais que o dobro do reservado a micro e pequenas pelo BNDES. Mais: entre 2008 e 2013, no mesmo período em que o banco distribuiu cerca de R$ 400 bilhões a megaempresas eleitas, o Bolsa Família repassou apenas ¼ disso para beneficiar 14 milhões de famílias.
Desde 2008, o BNDES foi convertido na alavanca da política de “campeões nacionais”, segundo a qual o governo elege empresas e setores para serem beneficiados com linhas de financiamento generosas. Neste ínterim, a carteira de empréstimos concedidos pelo Tesouro para o banco passou de R$ 7 bilhões para R$ 411 bilhões.
A estratégia deu em quase nada e foi abandonada no ano passado, tendo produzido como efeito mais nítido o recuo nas taxas de investimentos do país, que caíram de 19% para os atuais cerca de 18% do PIB. Também não foram prestadas maiores contas. Aos poucos, porém, o tamanho da encrenca vai começando a ganhar contornos mais claros.
O Valor Econômico publica hoje que o BNDES terá 46 anos para quitar cerca de metade – R$ 194 bilhões – da dívida que tem com o Tesouro. Além das condições de pai para filho, há prazo de carência para pagamento e juros camaradas, limitados à TJLP e teto de 6% ao ano.
A princípio, o assunto pode parecer apenas de interesse de aficionados por contas públicas. Mas, na realidade, tem implicações diretas no bolso de cada brasileiro, porque envolve subsídios monstruosos nas operações de financiamento que o BNDES concede a empresas eleitas.
O dinheiro repassado pelo Tesouro é captado junto ao mercado pagando a taxa Selic, ou seja, a mesma que torna o Brasil o campeão dos juros reais em todo o mundo e hoje está em 11% ao ano. Do BNDES, cobra-se bem menos: a TJLP, hoje em 5%. A diferença é arcada pelo contribuinte. Não se sabe quanto, mas é certo que a conta vai subir.
O governo sempre irá argumentar que pratica uma política de incentivo a empresas nacionais e move, desta maneira, o motor do desenvolvimento do país. Há, no entanto, muita discricionariedade e pouca justiça na política do banco, que beneficia mais quem menos precisa.
Grandes empresas recebem mais que o dobro do reservado a micro e pequenas pelo BNDES. Mais: entre 2008 e 2013, no mesmo período em que o banco distribuiu cerca de R$ 400 bilhões a megaempresas eleitas, o Bolsa Família repassou apenas ¼ disso para beneficiar 14 milhões de famílias.
Está na hora de dar mais transparência à “bolsa empresário” e fazer do BNDES um real instrumento de desenvolvimento social no país.
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
A cultura do atraso
Entre os aspectos que mais marcam a vida brasileira nos últimos anos está a frustração. O futuro prometido quase nunca chega. A promessa reiteradamente repetida jamais é cumprida. Atrasos e descompromisso são as marcas de um governo que se especializa em ludibriar a população.
Há diversas formas de ilustrar a inépcia da gestão de turno em executar aquilo que dela se espera. Seja com as obras que deveriam melhorar a vida de milhões de brasileiros mas não acontecem, e só se perpetuam como canteiros eternamente inacabados. Seja, também, nos serviços públicos que continuam a piorar.
Um bom instrumento para aferir como a administração da presidente Dilma Rousseff cuida das lides de seu governo são os balanços de prestação de contas do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC. Se o programa é o carro-chefe da atual gestão, espera-se que espelhe aquilo que os petistas consideram o suprassumo de suas realizações.
Segundo a contabilidade federal, o PAC engloba mais de 50 mil obras e ações, distribuídas por eixos. De acordo com balanço de março, menos de 20% delas estavam prontas. Considerando que o pacote de promessas atual nasceu em 2011, reciclando compromissos originários de 2007, conclui-se, sem nenhuma dificuldade, que estamos longe de algo brilhante...
As obras consideradas estruturantes, ou seja, aquelas com capacidade para espraiar benefícios por territórios mais amplos e atingir maior número de pessoas, sofrem atrasos médios de 88%, segundo levantamento feito pela consultoria Inter.B publicado por O Estado de S. Paulo no domingo.
Significa dizer que demoram, em média, quase o dobro do tempo originalmente estipulado. Decorrência direta, os custos também escalam e aumentam até 64%. Mas há casos em que o céu é o limite, como o da refinaria Abreu e Lima, exemplo daquilo com que se deve “aprender para não repetir”, conforme palavras da principal executiva da Petrobras.
Segundo publica hoje O Globo, a mais cara refinaria já feita em todo o mundo foi tocada à revelia da área técnica da empresa, ignorada pelo conselho de administração comandado por Dilma. De acordo com os parâmetros desdenhados pela direção da estatal, Abreu e Lima só seria viável se custasse metade dos US$ 20 bilhões que custará – valor que equivale a quase dez vezes seu orçamento inicial.
Esta cultura do atraso precisa acabar. Obras precisam ser feitas levando em conta a sua real necessidade, seus custos efetivos e sua viabilidade técnica. De uns anos para cá, a ausência de bons critérios se tornou a tônica. Para o pessoal do governo, importa é fazer como der, até porque o interesse está longe de ser o público. Atrasar acaba sendo bom negócio.
Há diversas formas de ilustrar a inépcia da gestão de turno em executar aquilo que dela se espera. Seja com as obras que deveriam melhorar a vida de milhões de brasileiros mas não acontecem, e só se perpetuam como canteiros eternamente inacabados. Seja, também, nos serviços públicos que continuam a piorar.
Um bom instrumento para aferir como a administração da presidente Dilma Rousseff cuida das lides de seu governo são os balanços de prestação de contas do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC. Se o programa é o carro-chefe da atual gestão, espera-se que espelhe aquilo que os petistas consideram o suprassumo de suas realizações.
Segundo a contabilidade federal, o PAC engloba mais de 50 mil obras e ações, distribuídas por eixos. De acordo com balanço de março, menos de 20% delas estavam prontas. Considerando que o pacote de promessas atual nasceu em 2011, reciclando compromissos originários de 2007, conclui-se, sem nenhuma dificuldade, que estamos longe de algo brilhante...
As obras consideradas estruturantes, ou seja, aquelas com capacidade para espraiar benefícios por territórios mais amplos e atingir maior número de pessoas, sofrem atrasos médios de 88%, segundo levantamento feito pela consultoria Inter.B publicado por O Estado de S. Paulo no domingo.
Significa dizer que demoram, em média, quase o dobro do tempo originalmente estipulado. Decorrência direta, os custos também escalam e aumentam até 64%. Mas há casos em que o céu é o limite, como o da refinaria Abreu e Lima, exemplo daquilo com que se deve “aprender para não repetir”, conforme palavras da principal executiva da Petrobras.
Segundo publica hoje O Globo, a mais cara refinaria já feita em todo o mundo foi tocada à revelia da área técnica da empresa, ignorada pelo conselho de administração comandado por Dilma. De acordo com os parâmetros desdenhados pela direção da estatal, Abreu e Lima só seria viável se custasse metade dos US$ 20 bilhões que custará – valor que equivale a quase dez vezes seu orçamento inicial.
Esta cultura do atraso precisa acabar. Obras precisam ser feitas levando em conta a sua real necessidade, seus custos efetivos e sua viabilidade técnica. De uns anos para cá, a ausência de bons critérios se tornou a tônica. Para o pessoal do governo, importa é fazer como der, até porque o interesse está longe de ser o público. Atrasar acaba sendo bom negócio.
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