30 anos de democracia

Há exatos 30 anos o país reconquistava a condição de país democrático com a eleição de Tancredo Neves. Iniciava-se ali um período de sucessivas transformações que modernizaram o Brasil, restauraram o equilíbrio econômico e promoveram avanços nos direitos sociais da população. Tudo começou naquele 15 de janeiro de 1985.

Tancredo foi eleito pelo voto indireto dos parlamentares no Colégio Eleitoral. Obteve, como candidato do PMDB, 480 votos contra os 180 dados a Paulo Maluf, do PDS, o partido que dava sustentação ao governo militar. O Brasil se reencontrava com a democracia depois de 21 anos de ditadura.

Oito meses antes, fracassara a tentativa de reintroduzir eleições diretas para a presidente, com a derrota da emenda do deputado Dante de Oliveira na Câmara. O sonho de eleger o mandatário pelo voto direto só viraria realidade em 1989 – infelizmente depois transformado em pesadelo com a gestão de Fernando Collor de Mello.

A eleição de Tancredo marcou a união de todas as forças democráticas em contraposição ao arbítrio e a favor do Brasil. Ou melhor, de quase todas as forças: o PT, como seria marcante em sua trajetória futura, recusou-se a dar seu apoio ao novo presidente civil. Exigiu que seus oito deputados se retirassem do colégio; três se recusaram e foram expulsos do partido.

Com a morte de Tancredo, a Nova República acabou não correspondendo a todos os anseios represados pela população ao longo de duas décadas de autoritarismo. Em especial, na economia, com a escalada da inflação e o desarranjo das condições de mercado decorrentes das barbeiragens do governo de José Sarney.

Mas a Constituição de 1988 criou o novo arcabouço institucional que permitiria ao país, com gestões mais responsáveis no futuro, reencontrar-se com a normalidade. 

Após a redemocratização, o Brasil avançou com a estabilização da economia alcançada a partir do Plano Real; com o rigor no trato das contas públicas possibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e no resgate da dívida social por meio da rede de proteção montada nos últimos 20 anos.

A eleição de Tancredo e a Nova República marcaram o início de uma era de transformações. Em muitos destes momentos da nossa história, as forças comprometidas com o progresso do Brasil se uniram em prol dos brasileiros. Em praticamente todas estas ocasiões, o PT recusou-se a participar: sempre que teve que escolher, o PT ficou com o PT.

A data de hoje é importante para reforçarmos o compromisso intransigente com a democracia e com seus valores mais caros: a liberdade de manifestação e expressão, a promoção dos direitos civis, o respeito ao interesse público e a igualdade de oportunidades. Infelizmente, muitos destes preceitos tornaram-se letra morta nos últimos anos.

Sacão de impostos, pacotão de maldades

O ministro Joaquim Levy pode até tentar negar, mas o que vem por aí é, sim, um pacotão de maldades. Tem medidas para todos os gostos, que vão fazer penar trabalhadores, beneficiários da Previdência, consumidores, empreendedores e pagadores de tributos em geral. Segure a carteira, porque o governo do PT vem firme, avançando sobre ela.

Ontem o ministro da Fazenda antecipou a intenção de aumentar os impostos cobrados dos contribuintes. Estão na mira trabalhadores que abrem empresa para sobreviver aos altíssimos encargos da legislação trabalhista, investidores que buscam maneiras de fazer render o pouco que sobra do salário e consumidores em geral.

O governo da presidente Dilma Rousseff acena com a possibilidade de aumentar o imposto de renda de quem recebe seus vencimentos por meio de empresas próprias – os trabalhadores que se transformam em pessoas jurídicas. O PT já tentou algo nesta linha, em 2004, mas foi fragorosamente derrotado no Congresso, que derrubou a medida provisória n° 232. Vai encontrar pela frente a mesma resistência.

Quem tem um dinheirinho extra aplicado em letras de crédito (imobiliário e agrícola) também será garfado pela sanha arrecadatória petista. Levy disse que pretende eliminar a isenção de imposto de renda hoje desfrutada por estes investimentos. Não resta dúvida: se correr o bicho pega, se ficar ele estraçalha.

Mas tem mais aumento de imposto. Devem subir o PIS/Cofins cobrado de importados, cosméticos e derivados de petróleo. Se há alguma elevação defensável, a única é a da Cide incidente sobre combustíveis: zerado desde 2012, o tributo ajudou a arruinar o setor de etanol e levou o país a consumir gasolina como nunca, na contramão da agenda ambiental.

Nunca é demais lembrar que o Brasil é um país que, para o nosso nível de renda atual, cobra uma das maiores cargas tributárias do mundo. Durante os primeiros quatro anos de governo de Dilma, a carga continuou aumentando e subiu quase quatro pontos percentuais do PIB, segundo o IBPT.

Se a alta de impostos ainda pode parecer pouco para alguém, teremos também um tarifaço como jamais visto nas contas de energia elétrica. O “realismo” professado pela equipe econômica de Dilma deverá resultar em aumento médio de 40% nas faturas de luz neste ano, segundo levantamento oficial feito pela Aneel divulgado pelo Valor Econômico.

O arrocho que começa a ser promovido pela gestão petista mistura corte de benefícios trabalhistas e previdenciários, reajustes-mostro de tarifas e alta generalizada de impostos. “A gente não tem o objetivo de fazer um saco de maldades”, afirmou Joaquim Levy no café da manhã oferecido ontem à imprensa. Imagina se tivesse...

Apague a luz

Caiu por terra mais uma das barbeiragens protagonizadas por Dilma Rousseff. O governo decidiu ontem desmontar o modelo que a presidente impôs à marra ao setor elétrico brasileiro dois anos atrás e que, neste período, produziu como único resultado visível a desestruturação quase completa do segmento.

Segundo o que foi anunciado ontem, os custos crescentes de produzir energia no país voltarão a ser integralmente repassados às tarifas. Ou seja, o Tesouro deixará de socorrer empresas em dificuldade para fechar contas persistentemente desequilibradas por um modelo que não conseguiu parar em pé desde que foi instituído.

Todos se lembram de quando Dilma ocupou rede nacional de rádio e TV na comemoração do Dia da Independência em 2012 para anunciar “a mais forte redução de tarifa elétrica já vista neste país”. Na ocasião, a petista prometeu redução média de 16% nas contas de luz, por meio de eliminação de tributos e uma forçada renovação dos contratos de concessão.

Desde então, o setor, até então relativamente equilibrado, entrou em parafuso. As empresas geradoras e distribuidoras passaram a acumular prejuízos e se viram forçadas a cortar investimentos na expansão da oferta para se manter de pé. A Eletrobrás quase virou pó, acumulando R$ 13 bilhões de prejuízo nos últimos dois anos.

A oferta de energia passou a andar no limite e o apagão só não aconteceu porque o país parou de crescer – com PIB estagnado no ano passado, ainda assim o consumo aumentou 3,7%, segundo o ONS. O risco de racionamento esteve permanentemente no horizonte e apenas a queima máxima de combustíveis poluentes em usinas térmicas evitou o pior.

Mas será que pelo menos o consumidor foi poupado? Que nada! A queda das tarifas não resistiu a um verão: no ano passado, os preços de energia subiram 17% e mais que devolveram a queda registrada um ano antes pelo IBGE (15,7% em 2013). Tem muito mais para os próximos meses: as tarifas devem subir pelo menos duas vezes em 2015, num patamar que especialistas estimam em 25%.

Além de toda esta lambança, muito dinheiro público foi torrado para tentar manter o modelo mal ajambrado de Dilma respirando. Nos dois últimos anos, os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético somaram R$ 31,4 bilhões, segundo O Estado de S. Paulo. Deste valor, R$ 19,5 bilhões referem-se a aportes feitos pelo Tesouro.

A intervenção no setor elétrico é mais uma experiência malsucedida de Dilma Rousseff que vai sorrateiramente sendo abandonada sem que a presidente, sua maior artífice, venha a público reconhecer que fez bobagem.

Pelo caminho, ficaram empresas desestruturadas, um setor crucial da infraestrutura comprometido e uma conta bilionária que será cobrada dos brasileiros. Onde a petista põe a mão dela dá choque.

Um ano difícil

Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato trazendo nas costas um saco cheio de maldades. Os primeiros dias do ano estão sendo marcados pelo anúncio de medidas recessivas e, sobretudo, pelo ataque a direitos dos trabalhadores e pela penalização dos contribuintes. 2015 promete ser duro.

As maldades começaram a vir a público aos poucos, assim que a petista obteve sua vitória nas urnas. Paulatinamente, foram se materializando medidas opostas às da plataforma que Dilma sustentou na campanha. Foram sucessivos atos de estelionato eleitoral.

As tesouradas ganharam força no fim do ano passado, quando a equipe econômica do novo mandato começou a pôr as asinhas de fora. Desde então, se desenhou um quadro de arrocho e forte ajuste nas contas públicas – tudo o que Dilma afirmou aos eleitores que não seria necessário fazer.

Até agora, a lista de maldades já conta com mudanças substanciais na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, objeto de duas medidas provisórias (n° 664 e 665) editadas em 30 de dezembro. Certamente encontrarão forte resistência no Congresso.

Inclui também o corte nas despesas dos ministérios, que objetiva economia de R$ 22,7 bilhões neste ano. Como a contradição é a linha-mestra das ações da presidente Dilma, a pasta mais afetada pela tesoura foi a da Educação, a mesma que inspirou o novo slogan oficial “Brasil, Pátria Educadora”: perderá cerca de R$ 7 bilhões neste ano.

O objetivo declarado das medidas é correto: obter um superávit fiscal maior, equivalente a 1,2% do PIB. Ocorre que o desarranjo nas contas, a disparada da dívida pública, o baixo crescimento econômico e a inflação resistente são consequências diretas de uma política equivocada posta deliberadamente em marcha por Dilma em seu primeiro mandato.

Em nenhum momento até agora, porém, ouviu-se da presidente um mea culpa pela lambança cujo custo agora é socializado com todos os brasileiros – que também já se vêem ameaçados pelo novo ministro da Fazenda de ter que pagar impostos ainda mais altos.

Aos poucos, políticas desastrosas vão sendo abandonadas, como a dos “campeões nacionais” que mamaram bilhões em incentivos fiscais e não produziram quase nada em troca. Mas ninguém do governo vem a público reconhecer o fracasso de anos de equívocos; apenas apressam-se a empurrar a fatura para os contribuintes pagarem.

As medidas conhecidas até agora indicam que o custo dos desequilíbrios e da farra de experimentos econômicos malsucedidos virá na forma de crescimento anêmico do PIB, inflação ainda muito alta e avanço do governo no bolso e nos direitos dos cidadãos. Pode resultar só num ano difícil, mas também corre risco de virar um quadriênio desastroso.