sexta-feira, 17 de abril de 2015

Agora faltam os chefes

O Brasil está praticamente sem governo, mas felizmente ainda dispõe de instituições sólidas que ontem, mais uma vez, demonstraram sua força. A prisão do tesoureiro do PT, decretada pela Justiça Federal, e a condenação das “pedaladas fiscais” por parte do Tribunal de Contas da União são passos decisivos para que a organização criminosa que dirige o país há 12 anos seja implacavelmente punida e o país volte a ter comando.

As duas decisões envolvem a série de procedimentos irregulares – no caso fiscal – e ilegais – no episódio envolvendo João Vaccari Neto e seus sócios do petrolão – dos quais os governos do PT vêm lançando mão na gestão do país, seja com Dilma Rousseff, seja com Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta cadeia de comando, falta chegar aos chefes.

Vaccari tornou-se o segundo tesoureiro do PT preso em menos de um ano e meio. O antecessor Delúbio Soares cumpre pena em casa por corrupção ativa, praticada na época em que tinha as chaves dos cofres petistas, entre 2000 e 2005. O mensalão que condenou Delúbio virou piada de salão perto do que a turma que inclui Vaccari fez.

Até ontem tesoureiro do partido da presidente da República e que comanda o país desde 2003, Vaccari é suspeito de ter participado de um esquema que pode ter movimentado R$ 2 bilhões, desviados de contratos firmados com a Petrobras e empresas do setor elétrico. Deste valor, uns 30% podem ter ido para o PT.

A presidente Dilma apressou-se em mandar seus porta-vozes espalharem que “fez questão” de que Vaccari nem passasse perto da tesouraria de suas candidaturas à presidente. Alto lá! Na função de tesoureiro do PT, ele repassou R$ 30 milhões para a campanha que reelegeu Dilma em 2014 – dos quais R$ 4,8 milhões foram doados por empresas investigadas na Lava Jato. É dinheiro provavelmente enlameado na reeleição da presidente.

Não custa lembrar também que, além disso, Vaccari ocupou durante anos cargo de conselheiro em Itaipu Binacional, do qual só se afastou neste ano depois de muita cobrança da oposição. Ficou naquela função desde 2003, quando foi nomeado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O que o agora ex-tesoureiro do PT fazia lá?

Outra: o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 hoje ocupa gabinete privilegiado no Palácio do Planalto. Edinho Silva é agora secretário de Comunicação da Presidência e, nesta função, responsável por negociar com milhares de empresas do ramo no país inteiro. São exatamente repasses fraudulentos em contratos de comunicação que levaram Vaccari à prisão ontem – e também estão sendo investigados na Caixa e no Ministério da Saúde.

A investigação da Justiça identificou depósitos irregulares em gráficas ligadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o mesmo do qual João Vaccari foi presidente e em que também é acusado de desviar dinheiro de mutuários do Bancoop, lesados em negócios imobiliários.

O dinheiro das gráficas foi pago por empreiteiras com contratos com a Petrobras sem que nenhum serviço fosse prestado, e dali repassado para o PT. Ou seja, não são “doações legais”, conforme tem alegado a linha de defesa petista. Um dos ex-diretores da mesma gráfica está hoje lotado na Secretaria-Geral da Presidência da República, mostra O Globo.

O comportamento criminoso reiterado de Vaccari foi determinante para a decretação da sua prisão pela Justiça. Desde março, ele é réu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquemão que pode ter levado mais de R$ 600 milhões para as arcas do PT, segundo denunciou Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

Na função de tesoureiro do PT, Vaccari foi um verdadeiro prodígio. Ele catapultou as doações ao partido como nunca antes na história. Considerando-se apenas anos não eleitorais, elas passaram de R$ 11,2 milhões em 2009, antes de ele assumir o cargo, para R$ 80 milhões em 2013, com o petrolão a todo vapor, informa O Globo.

A esposa, a filha e a cunhada de Vaccari também estão envolvidas, com suspeita de enriquecimento incompatível com a renda. Contudo, Rui Falcão, o presidente do PT, já jurou que Vaccari “nunca pôs dinheiro no bolso”. Desde outubro, o tesoureiro vinha dizendo a amigos que estava “pronto para ser preso”. O que ele fez desde então? Quantas provas terá destruído de lá para cá?

A outra decisão histórica de ontem envolve as “pedaladas” fiscais praticadas pelo governo da presidente Dilma para maquiar as contas públicas. O TCU concluiu que bancos públicos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES foram usados para cobrir despesas com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e seguro-desemprego, o que é proibido por lei.

Cerca de R$ 40 bilhões podem ter sido usados para reduzir artificialmente o rombo fiscal do país na era Dilma. Houve, portanto, crime de responsabilidade, em infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, 17 atuais e ex-autoridades do governo serão chamadas a responder pela infração, passível de multa e processos.

Algumas delas ainda estão no governo, como os presidentes da Petrobras e do Banco Central, além dos ministros do Planejamento, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Integração. Outras já se foram, como Guido Mantega, também ex-presidente do conselho de administração da Petrobras durante o petrolão.

Desde o mensalão, protagonistas dos escândalos de corrupção patrocinados pelo PT começaram a acertar contas com a Justiça. Primeiro caíram próceres do partido, como José Dirceu e José Genoino. Agora estão caindo também seus operadores incrustados nas entranhas do aparato estatal, como os ex-diretores da Petrobras presos, além dos donos das chaves dos cofres, como João Vaccari.

Desde então, a grande questão que não cala é: quando as investigações e as punições irão chegar aos chefes desta quadrilha? Com o belo trabalho feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal, este dia parece estar ficando mais perto. Não há dúvidas de que há motivos de sobra para punir quem esteve e quem está no topo da cadeia de comando, seja da organização criminosa, seja do país, ao longo destes últimos 12 anos.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Mais uma raposa no galinheiro

Dilma Rousseff definiu ontem o nome que pretende ver ocupando a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Depois de quase nove meses de delonga, a maior que se tem notícia, a escolha do novo ministro recaiu sobre Luiz Edson Fachin, jurista francamente simpático ao PT e a organizações como o MST.

Mal o nome foi anunciado pelo Planalto, um vídeo protagonizado por Fachin ressuscitou na internet. Nele, o advogado paranaense lê manifesto elaborado por juristas e professores universitários declarando voto em Dilma Rousseff no segundo turno da eleição de 2010. São pessoas que, nas palavras dele, “tomaram lado” e apoiaram a candidata do PT.

O texto lido por Fachin exibe as típicas características de panfletos do PT. Tece loas às conquistas dos “últimos anos” e traz a mesma visão estritamente petista de que o Brasil começou com a eleição de Lula. Nenhum reconhecimento da construção dos alicerces pretéritos de governos que o antecederam.

Fachin não foi apenas um dos signatários do manifesto pró-Dilma naquela eleição. Apresentado como professor da UFPR, ele foi um dos artífices do documento. Seu nome é o terceiro a encabeçar a lista publicada na campanha presidencial de 2010, juntinho com colegas de notória ligação com o PT. “Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado”, conclama o documento.

A escolha de Fachin foi saudada por advogados, magistrados e mesmo por possíveis colegas do STF, que destacam suas qualidades como jurista. Caberá aos senadores que o sabatinarão no Congresso atestar se o indicado por Dilma tem ou não condições de cumprir o papel de ministro do Supremo que a presidente lhe reserva.

Mas não dá para ignorar que a escolha lança mais uma nesga de receio em relação às opções do PT para compor o STF. Se aprovado pelo Senado, Fachin será o quinto indicado por Dilma, somando-se a outros três escolhidos por Lula, perfazendo maioria absoluta. Este simples fato não implica juízo de valor, já que a maior parte deles exibe qualidades evidentes.

O que é temerário é a notória ligação partidária, indissociável também de José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ministro hoje responsável no STF por presidir o julgamento das ações decorrentes da Operação Lava Jato. O mesmo que, na condição de presidente do TSE, decretou, na diplomação de Dilma em dezembro, que aqueles que levantam suspeitas sobre a campanha vitoriosa de 2014 devem “se calar”.

O vídeo protagonizado por Fachin estrela o canal oficial da campanha petista de 2010. A peça termina com o slogan “Dilma presidente, para o Brasil seguir mudando”. Por tudo o que aconteceu nestes últimos anos, e também pelos critérios que orientam a escolha da presidente para o STF, não há dúvida: a mudança foi para pior.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Os nacos do poder

O governo ensaia contraofensiva para tirar a gestão de Dilma Rousseff das cordas. Sua estratégia de ação baseia-se em método típico do petismo: adesões e apoios negociados na base do toma-lá-dá-cá que caracteriza a política petista. É assim na relação com a base aliada no Congresso; é assim com prefeituras; é assim com empreiteiras.

Michel Temer começou a tomar as rédeas do poder que agora exerce de fato diante do esfacelamento da autoridade de Dilma. Ao peemedebista foi franqueado usar e abusar da moeda capaz de azeitar as relações em Brasília: cargos e mais cargos a serem distribuídos nos escalões intermediários de governo.

O butim é extenso e inclui centenas de boquinhas em órgãos como Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás, Itaipu, Transpetro, Correios, Dnocs e Codevasf, para citar apenas alguns. Mais grave é que funções importantes como nas agências reguladoras – ontem, cargos do Dnit em cinco estados foram repartidos – e até vaga no STF acabam entrando na partilha. O toma-lá-dá-cá não respeita limites institucionais.

É comum dizer que o PT não dispõe de um projeto de país, mas sim de um projeto de poder. O que interessa ao partido de Dilma e de Lula é manter o comando da nação a qualquer preço. Mensalão e petrolão estão aí para mostrar como se sustentou, por todos os 12 anos de mandatos petistas, a relação do partido com o Congresso.

Mas é triste constatar que, também na relação com os demais entes federados, impera a promiscuidade. No domingo, o jornal O Globo publicou levantamento sobre convênios firmados pelo governo federal com prefeituras em 2014. Do exame, resta claro que o que preside os repasses são meramente interesses partidários e não o interesse público.

Das dez cidades que mais receberam verbas de convênio em 2014, sete são governadas por aliados de Dilma. Poderia soar natural, dado o tamanho da base parlamentar que apoia a petista. Mas revela-se escandaloso quando se examinam casos específicos, a começar por São Bernardo, que continua a encabeçar a lista das mais bem servidas pelo governo do PT.

Depois que o petista Fernando Haddad tornou-se prefeito de São Paulo, em 2013, as verbas federais para a cidade quadruplicaram: de R$ 63 milhões em 2011 para R$ 271 milhões em 2014. Em cidades assumidas por partidos de oposição, aconteceu o contrário. Na Manaus do tucano Arthur Virgílio, por exemplo, a verba caiu de R$ 34 milhões para R$ 1,5 milhão no ano passado. O mesmo tombo se deu com ACM Neto, em Salvador.

Nota-se com clareza um padrão que se repete: em troca de votos, dão-se cargos; para controlar prefeitos, rateiam-se convênios; para assegurar sustentação ao governo no Congresso, distribui-se propina. São gordos nacos do poder sendo repartidos para manter a todo custo o PT no comando. Para o bem-estar da população, sobram as migalhas.

terça-feira, 14 de abril de 2015

A marcha da cidadania continua

Não importa quantos foram, o que conta é o sentimento, que permanece o mesmo. Indignação, repúdio e insatisfação em relação ao governo do PT levaram centenas de milhares de pessoas novamente às ruas neste domingo. A marcha da cidadania mantém-se ativa e pulsante.

Os jornais de hoje sustentam que a adesão aos protestos de ontem foi menor que a de um mês atrás. É fato. Mas como menosprezar o sentimento de cerca de 700 mil pessoas que voltaram às ruas depois de terem protagonizado, apenas quatro semanas antes, a apoteose das mobilizações populares em mais de três décadas no país, com 2 milhões de brasileiros?

Se foram menos volumosos, os protestos se disseminaram, contudo. Informa O Globo que o número de cidades onde foram registrados atos aumentou de 147, em 15 de março, para 218 ontem. Alguns dos organizadores dizem ter registrado manifestações em 452 localidades.

O pessoal do governo deve ter ficado com água na boca. Para eles, pôr 700 mil pessoas na rua hoje, como fazem os movimentos de oposição a Dilma e ao PT, é sonho impossível. Haja vista o que aconteceu na terça-feira passada, quando a CUT e os satélites do PT não conseguiram levar nem 6 mil pessoas para manifestações chapa-branca.

Os brasileiros que ontem não voltaram às ruas provavelmente não mudaram em nada sua opinião sobre o governo da presidente Dilma. A vida cotidiana continua tão – na realidade, mais – difícil quanto um mês atrás. A rejeição e a indignação são as mesmas de um mês atrás.

Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha no sábado, a desaprovação ao governo da petista mantém-se altíssima: 60%. Na ponta de baixo do gráfico, só 13% avaliam a gestão Dilma como ótima ou boa. O quadro é praticamente o mesmo de um mês atrás, quando o instituto fora a campo pela última vez.

O que é novo, porém, é a opinião dos brasileiros sobre a possibilidade de impeachment da presidente. Segundo a mesma pesquisa, 63% consideram que, “com base em tudo o que se sabe até o momento sobre a Operação Lava Jato”, o Congresso deveria abrir processo para afastar a presidente do cargo. Para 57%, Dilma sabia da corrupção na Petrobras e deixou rolar.

Ontem, o governo até tentou ensaiar alguma dignidade, eximindo-se de tentar apequenar as manifestações. Mas não deixou de buscar socializar o prejuízo, dizendo que o alvo dos protestos é a classe política em geral. Não: os alvos da repulsa são Dilma, Lula, o PT e sua forma suja de fazer política. Ou seja, os motivos para manter a marcha da cidadania ativa e operante continuam. Até que o Brasil mude.