Os sentimentos em torno da Operação Lava Jato saltaram de um extremo a outro em menos de uma semana. Entre as primeiras condenações e a libertação de alguns dos principais envolvidos no esquema, repousam as dúvidas sobre até onde conseguirá chegar a investigação que está desnudando o maior esquema de corrupção da história do país.
No fim da semana passada, a sensação era de júbilo com a condenação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, as primeiras efetuadas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito das descobertas do bilionário esquema corrupto. (Fotos mostrando o ex-diretor da Petrobras almoçando tranquilamente em uma churrascaria atenuaram a convicção reparadora, mas não o suficiente para suprimi-la.)
Mas uma contramarcha viria nesta semana, com a manifestação de uma turma do Supremo a favor da soltura de nove réus do processo que estavam em prisão provisória há cinco meses. Com os votos de Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, eles obtiveram habeas corpus e agora poderão aguardar em casa o andamento das investigações.
Não se discute a prerrogativa que a Justiça franqueia aos acusados; se é um direito, que se conceda. O intrigante foi o momento em que a decisão foi tomada e, sobretudo, as consequências bastante negativas que ela pode acarretar para o andamento das investigações e das punições pelo esquema de corrupção estruturado pelo PT.
Pelo que vinha sendo publicado nas últimas semanas, dois dos empreiteiros ontem soltos estavam prestes a firmar acordo com a Justiça para usufruir do benefício da delação premiada: Ricardo Pessoa, apontado como um dos articuladores centrais do clube da propina, e Léo Pinheiro, presidente da OAS. Eles têm muito a revelar.
Segundo a edição da revista Veja desta semana, Pinheiro estaria prontinho para entregar aos investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público detalhes sobre favores que teria feito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora em liberdade, parte dos incentivos para que abrisse a boca foram por água abaixo.
Já Ricardo Pessoa é o mesmo que, em janeiro, teria anotado em blocos escritos na prisão que a direção do PT – em especial o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição e hoje ministro da Comunicação Social, Edinho Silva – estaria “preocupadíssima” com os desdobramentos da Lava Jato e com o que o empreiteiro teria a contar.
No entanto, a principal ameaça provocada pela decisão do STF sobre o andamento do processo é a da impunidade. Com as amplas possibilidades protelatórias abertas pela legislação brasileira, corre-se risco de os crimes prescreverem e os responsáveis pelo maior esquema de corrupção já instalado no seio do Estado brasileiro gozarem, tranquilos, seus dias no aconchego de seus lares. A limpeza tem que continuar a jato, não a vapor.
sexta-feira, 1 de maio de 2015
quinta-feira, 30 de abril de 2015
A confissão de um fracasso
Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.
Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.
Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.
Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.
No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.
Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.
Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressureição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.
Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.
Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.
Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.
Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.
No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.
Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.
Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressureição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.
Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.
quarta-feira, 29 de abril de 2015
Panelaço virtual nela
Outrora tão tagarela, Dilma Rousseff resolveu se calar neste 1° de Maio. Não deveria. A presidente da República tem muito que explicar aos trabalhadores brasileiros, prejudicados na carne pelas medidas recessivas que o governo petista vem tomando.
Segundo o discurso oficial, Dilma teria preferido privilegiar “outros modais de comunicação” e dialogar com a população por meio das redes sociais. Nada a ver, portanto, com o pânico de tomar um panelaço na cabeça quando aparecesse mais uma vez fagueira no vídeo de milhões de lares brasileiros.
Será a primeira vez que Dilma não ocupa rede nacional por ocasião da comemoração do Dia do Trabalho. A presidente que mais usou horários obrigatórios no rádio e na televisão para fazer proselitismo político – em seus quatro anos e quatro meses de mandato, ela fez 21 pronunciamentos, um recorde absoluto – desta vez preferiu emudecer. Mas assunto para tratar não falta.
Dilma poderia começar explicando por que propôs ao Congresso cortar direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O relatório sobre a MP que trata do tema (a de n° 665) vai à discussão em comissão mista nesta semana e, apenas graças à resistência de parlamentares, foi atenuado, embora continue ceifando benefícios.
Também caberia muito bem na pauta da presidente para o Dia do Trabalho a situação de calamidade que se abate sobre os empregos no Brasil. Desde dezembro, foram eliminados 620 mil vagas no país, tendência que o resultado positivo registrado no mês passado não foi capaz de atenuar.
Em março, pelo terceiro mês consecutivo, a taxa de desemprego voltou a subir e atingiu 6,2%, conforme pesquisa divulgada nesta manhã pelo IBGE. É o maior índice para o mês desde 2011, ou seja, em quatro anos. O arrocho em marcha inclui também a alta disseminada de preços, o tarifaço nos serviços públicos e o enxugamento do crédito, como o da casa própria.
Há algumas semanas, o ministro da Comunicação Social havia dito que a presidente da República não se intimidaria com protestos. Não é o que parece. Depois de ter transferido a gestão econômica para Joaquim Levy e a articulação política para Michel Temer, agora Dilma transfere para Edinho Silva o papel de porta-voz de seu governo. É a terceirização que avança.
A presidente deve considerar que, apartada nas redes sociais, se livrará de ouvir dos brasileiros as verdades que eles têm a dizer sobre o governo que ela faz. Ilusão; não adianta a petista tentar se esconder. Quando os robôs do Palácio do Planalto começarem a disseminar os posts de Dilma relativos ao Dia do Trabalho, a reação virá líquida e certa, na forma de um panelaço virtual.
Segundo o discurso oficial, Dilma teria preferido privilegiar “outros modais de comunicação” e dialogar com a população por meio das redes sociais. Nada a ver, portanto, com o pânico de tomar um panelaço na cabeça quando aparecesse mais uma vez fagueira no vídeo de milhões de lares brasileiros.
Será a primeira vez que Dilma não ocupa rede nacional por ocasião da comemoração do Dia do Trabalho. A presidente que mais usou horários obrigatórios no rádio e na televisão para fazer proselitismo político – em seus quatro anos e quatro meses de mandato, ela fez 21 pronunciamentos, um recorde absoluto – desta vez preferiu emudecer. Mas assunto para tratar não falta.
Dilma poderia começar explicando por que propôs ao Congresso cortar direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O relatório sobre a MP que trata do tema (a de n° 665) vai à discussão em comissão mista nesta semana e, apenas graças à resistência de parlamentares, foi atenuado, embora continue ceifando benefícios.
Também caberia muito bem na pauta da presidente para o Dia do Trabalho a situação de calamidade que se abate sobre os empregos no Brasil. Desde dezembro, foram eliminados 620 mil vagas no país, tendência que o resultado positivo registrado no mês passado não foi capaz de atenuar.
Em março, pelo terceiro mês consecutivo, a taxa de desemprego voltou a subir e atingiu 6,2%, conforme pesquisa divulgada nesta manhã pelo IBGE. É o maior índice para o mês desde 2011, ou seja, em quatro anos. O arrocho em marcha inclui também a alta disseminada de preços, o tarifaço nos serviços públicos e o enxugamento do crédito, como o da casa própria.
Há algumas semanas, o ministro da Comunicação Social havia dito que a presidente da República não se intimidaria com protestos. Não é o que parece. Depois de ter transferido a gestão econômica para Joaquim Levy e a articulação política para Michel Temer, agora Dilma transfere para Edinho Silva o papel de porta-voz de seu governo. É a terceirização que avança.
A presidente deve considerar que, apartada nas redes sociais, se livrará de ouvir dos brasileiros as verdades que eles têm a dizer sobre o governo que ela faz. Ilusão; não adianta a petista tentar se esconder. Quando os robôs do Palácio do Planalto começarem a disseminar os posts de Dilma relativos ao Dia do Trabalho, a reação virá líquida e certa, na forma de um panelaço virtual.
terça-feira, 28 de abril de 2015
A burla como método fiscal
Várias iniciativas tomadas ao longo dos últimos quatro anos poderiam caracterizar a prática de crime de responsabilidade pela presidente Dilma Rousseff. Mas, até agora, a mais forte delas são as chamadas “pedaladas” fiscais. O governo da petista transformou a burla em método de gestão das contas públicas.
Na leitura mais rasa, as pedaladas significam atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para pagar benefícios sociais, subsidiar juros e conceder crédito em operações executadas por bancos oficiais. Como é simples constatar, atrasos são corriqueiros neste tipo de transação. O problema é quando isso se agiganta e se transforma numa prática ilegal.
O que Dilma e sua equipe reiteradamente fizeram não foi simplesmente atrasar repasses. O que as pedaladas carregam de mais grave é o fato de bancos oficiais financiarem seu controlador. Isso é crime, previsto não apenas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também na lei do colarinho branco.
Levantamento feito pelo próprio governo denuncia como os atrasos se tornaram o modus operandi da gestão petista para se financiar e, com isso, maquiar resultados fiscais. Ao produzir o documento, a intenção do governo era mostrar que a prática vem de longa data, mas o que o estudo mais evidencia é a explosão da burla na gestão Dilma.
Focado nas transferências para a Caixa, o levantamento, divulgado pela Folha de S.Paulo no domingo, mostra que o uso de recursos do banco para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial bateu recorde nos primeiros quatro anos da gestão Dilma. Na virada de 2013 para 2014, havia déficit de R$ 4,3 bilhões relativo apenas ao pagamento destes dois benefícios.
Em todos os meses desde novembro de 2012, os repasses para o seguro-desemprego tiveram déficit. O dinheiro para a Caixa pagar o Bolsa Família também foi insuficiente em dez meses do ano passado, mostra o Valor Econômico hoje, aparentemente com base no mesmo documento ao qual a Folha tivera acesso.
De tudo isso, o que é realmente relevante é a prática ilegal do Tesouro de avançar nos recursos de bancos oficiais para arcar com programas e ações que deveriam estar previstos no Orçamento da União. É esta conduta, comum até os anos 1990, que a LRF e a lei do colarinho branco passaram explicitamente a vedar.
O que pode levar à rejeição das contas de Dilma Rousseff pelo TCU – em apreciação marcada para 17 de junho – e, no limite, à sua imputação por crime de responsabilidade é a malversação de recursos públicos, numa burla praticada com chancela oficial. O problema não é atrasar repasses; o errado é usar de forma ilegal, e recorrente, o dinheiro pago pelo contribuinte.
Na leitura mais rasa, as pedaladas significam atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para pagar benefícios sociais, subsidiar juros e conceder crédito em operações executadas por bancos oficiais. Como é simples constatar, atrasos são corriqueiros neste tipo de transação. O problema é quando isso se agiganta e se transforma numa prática ilegal.
O que Dilma e sua equipe reiteradamente fizeram não foi simplesmente atrasar repasses. O que as pedaladas carregam de mais grave é o fato de bancos oficiais financiarem seu controlador. Isso é crime, previsto não apenas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também na lei do colarinho branco.
Levantamento feito pelo próprio governo denuncia como os atrasos se tornaram o modus operandi da gestão petista para se financiar e, com isso, maquiar resultados fiscais. Ao produzir o documento, a intenção do governo era mostrar que a prática vem de longa data, mas o que o estudo mais evidencia é a explosão da burla na gestão Dilma.
Focado nas transferências para a Caixa, o levantamento, divulgado pela Folha de S.Paulo no domingo, mostra que o uso de recursos do banco para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial bateu recorde nos primeiros quatro anos da gestão Dilma. Na virada de 2013 para 2014, havia déficit de R$ 4,3 bilhões relativo apenas ao pagamento destes dois benefícios.
Em todos os meses desde novembro de 2012, os repasses para o seguro-desemprego tiveram déficit. O dinheiro para a Caixa pagar o Bolsa Família também foi insuficiente em dez meses do ano passado, mostra o Valor Econômico hoje, aparentemente com base no mesmo documento ao qual a Folha tivera acesso.
De tudo isso, o que é realmente relevante é a prática ilegal do Tesouro de avançar nos recursos de bancos oficiais para arcar com programas e ações que deveriam estar previstos no Orçamento da União. É esta conduta, comum até os anos 1990, que a LRF e a lei do colarinho branco passaram explicitamente a vedar.
O que pode levar à rejeição das contas de Dilma Rousseff pelo TCU – em apreciação marcada para 17 de junho – e, no limite, à sua imputação por crime de responsabilidade é a malversação de recursos públicos, numa burla praticada com chancela oficial. O problema não é atrasar repasses; o errado é usar de forma ilegal, e recorrente, o dinheiro pago pelo contribuinte.
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