Eles não desistem da derrama

Depois de ver rechaçada sua tentativa de pôr o bode da CPMF na sala dos brasileiros, o governo ensaia voltar à tona com um rebanho de cabritos malcheirosos. Dilma e sua turma já preparam novos aumentos de tributos. Coisa de quem não sabe o que é administrar um orçamento com receitas e despesas equilibradas e que, quando o calo aperta, só faz passar a conta adiante. Com essa gente, não dá para ficar “de boa”.

A primeira tentativa de ressurreição da CPMF não durou três dias, bombardeada no Congresso, entre empresários e pela sociedade em geral, que não suporta pagar mais a um governo tão perdulário. Mas os petistas querem aproveitar o mal-estar proporcionado pela sensação de um país em processo acelerado de falência para justificar um novo impostaço.

A própria presidente foi ontem tratando de arrumar a cama para a derrama que pretende promover. Dilma Rousseff deixou claro que, para dar um jeito no rombo que ela própria criou, deverá recorrer ao expediente dos governantes preguiçosos e despreparados: aumentar receitas, cobrar mais dos contribuintes. Eficiência e boa gestão não são com ela.

Se quiser achar alguma justificativa “nobre” para a derrama, a petista vai ter que inventar outra que não seja a saúde. É balela que a CPMF fosse essencial para a área: enquanto foi cobrada, apenas 40% do arrecadado com o “imposto do cheque” ia efetivamente para hospitais, médicos e esparadrapos. O resto caia no buraco negro do orçamento.

Também é conversa fiada que falte recursos à saúde. Nos últimos quatro anos, R$ 25 bilhões que estavam disponíveis não foram usados. Significa que se perderam, foram desperdiçados.

Dos recursos destinados pela União a investimentos na área, metade foi para o lixo. Ou seja, não há que se falar em carência de dinheiro. Há, sim, um problema de má aplicação, má gestão, mau planejamento. Ou, mais simplesmente, mau governo.

Mas, se depender da sanha petista, a famigerada CPMF, ou sua sucedânea, não virá desacompanhada. Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto também cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide sobre combustíveis, o IPI e o IOF. De agora até o fim do ano, já sobem os tributos sobre bens de informática e bebidas.

Aumentar impostos é a única solução – se é que se pode chamar isso de solução – que a presidente, seu partido e sua turma mais próxima enxergam para o rombo fiscal. Para esta gente, ser eficiente na administração e gastar adequadamente o dinheiro do contribuinte são bobagens. Acham que a saída é insistir na mesma matriz funesta que nos afundou até aqui.

Esta gente sustenta que sua política doidivanas de incentivos descabidos ao crescimento é que é capaz de tirar a economia do buraco. Mas não: o que ela produziu foi uma crise monstro que agora também tira comida da mesa dos brasileiros, que cortam o que dá para fazer frente à inflação e ao salário mais curto – isso para os que ainda mantêm o seu. Gente que não se importa se o destino do Brasil está mais para Grécia do que para Coreia.

Terceirização fracassada

Nos últimos meses, talvez consciente de sua limitada capacidade para lidar com a enrascada em que afundou o país, Dilma Rousseff terceirizou nacos importantes do governo. Sua personalidade destrutiva e seu pendor para reincidir no erro, contudo, inviabilizaram a atuação daqueles aos quais ela delegou poderes. A terceirização da presidência também fracassou.

Joaquim Levy foi o primeiro a ser incumbido pela presidente de tentar consertar anos de descalabro. Desde o início do ano, vem tentando emplacar as medidas econômicas de seu ajuste recessivo, mas logrou apenas parco triunfo. Possivelmente calculou mal o tamanho da herança maldita com a qual teria que lidar. O país vive hoje situação pior do que vivia no início do ano, resultado de anos de pedaladas e irresponsabilidades afins.

O Congresso foi uma pedra no sapato do ministro da Fazenda, mas suas principais derrotas aconteceram dentro do governo. Levy quis cortar mais fundo o orçamento deste ano, e não conseguiu. Depois, tentou insistir em manter metas fiscais mais robustas, mas falhou. Em geral, perdeu as seguidas quedas de braço para a Casa Civil e o Planejamento – cujo titular enxerga, não se sabe como nem onde, o início de “um novo ciclo de crescimento” no país.

Por fim, o ministro que chegara para pôr ordem na casa terminou por ter que chancelar um orçamento com déficit. De fiador do governo, Joaquim Levy passou a coadjuvante da primeira presidente da República a não conseguir apresentar à nação contas com receitas e despesas equilibradas. A credibilidade se esvaiu. A ruína à qual o ministro se associou não poderia ser mais completa.

Além do trabalho de Levy, Dilma também conseguiu implodir o papel e as iniciativas de Michel Temer, a quem, apenas quatro meses atrás, delegara a articulação política do governo. O vice-presidente tentou construir pontes com o Parlamento, mas foi seguidamente bombardeado pelo Palácio do Planalto, pelo PT e pela própria presidente da República. A terceirização da política igualmente naufragou.

Diante destes fracassos, o que fica clara é a ampla, total e irrestrita incapacidade de Dilma para liderar uma nação, governar um país, gerir um governo e comandar uma equipe. Autossuficiente, ela jamais conseguiu enxergar seus erros, corrigir rotas, encontrar saídas. Naquilo que poderia ter sido ajudada por seus auxiliares, sabotou-os.

A responsabilidade pela crise sem precedentes na economia, na política, na gestão, no campo ético e moral nas quais o país se encontra cabe inteiramente à presidente eleita e reeleita. Nada deu certo, mas ela continua acreditando que seu voluntarismo, misturado com sua crença cega em receitas fracassadas, ainda possa dar algum resultado. Não deu, nem dará. A culpa é toda dela. Joaquim Levy e Michel Temer são passageiros de um transatlântico à deriva que Dilma Rousseff agora joga ao mar, para naufragar sozinha.

Dilma e o PT quebram o país

O governo afirma que está sendo “realista” ao apresentar uma proposta de orçamento prevendo um inédito rombo nas contas públicas para 2016. Não é verdade. A peça orçamentária enviada ontem ao Congresso continua sendo uma obra de ficção. A presidente Dilma simplesmente abdicou de zelar pelas contas públicas. Em português claro, quebrou, junto com seu partido, o Brasil, e agora tenta lavar as mãos.

Dificilmente a previsão de um déficit de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB, irá se confirmar no ano que vem, levando-se em conta as premissas equivocadas usadas para se chegar ao resultado. O rombo, provavelmente, será ainda maior.

São fantasiosas as projeções de crescimento da economia e as receitas projetadas, ambas superestimadas. O orçamento conta com recursos incertos, obtidos com a venda de ativos e concessões, as mesmas para as quais o governo não consegue definir regras claras. Prevê aumento de impostos, os mesmos que Michel Temer admite que “ninguém aguenta mais”.

Ao mesmo tempo, na proposta orçamentária, o governo subestima o quanto gastará em juros e a gestão petista não sabe como cortar despesas. Prevê que tanto os gastos obrigatórios quanto os discricionários crescerão em 2016, num total de R$ 105 bilhões adicionais, mesmo com as receitas despencando. Contas assim não fecham nunca.

Na nova proposta orçamentária, com a terceira meta fiscal estipulada para 2016 em quatro meses, o rombo da Previdência dobrará desde 2014. Mas não se ouve da presidente, como não se ouviu durante a campanha eleitoral inteira, qualquer palavra sobre a necessidade de reformar o sistema para evitar sua iminente implosão. Muito menos uma proposta com princípio, meio e fim.

Nesta contabilidade do crioulo doido, o governo espera que o Congresso dê jeito – o mesmo Parlamento que o Palácio do Planalto vem acusando de fabricar pautas-bombas. Quem detonou a bomba atômica foi o Executivo e não o Legislativo, que agora ouve pedidos de socorro dos mesmos que o acusavam de irresponsáveis...

Quem gerou a ruína das contas públicas do país foram Dilma e o PT. Foram ela e seu partido que insuflaram desmesurada e irresponsavelmente os gastos, que maquiaram contas, tentaram enganar órgãos de fiscalização e controle. Como tudo o que é falso, esta fantasia agora se desmancha no ar. Não sem antes, infelizmente, levar o país junto, rumo a uma falência inédita nas últimas décadas.

A consequência da inépcia petista é uma vida muito mais apertada, mais sofrida para todos os brasileiros. Mais desemprego, mais carestia, mais recessão. Quem está pagando a conta somos todos nós. Quem precisa achar uma solução é quem pariu o descalabro. Jogar para o Congresso uma responsabilidade que é inescapável e inalienável da presidência da República equivale a um ato de renúncia.

O Brasil no vermelho

O governo da presidente Dilma Rousseff não sabe mais como fazer para impedir a implosão do país. A decisão de enviar ao Congresso um orçamento prevendo rombo nas contas públicas é o atestado final de que não há mais a mínima condição de a atual gestão continuar no comando da nação. O precipício está sob nossos pés.

Em apenas oito meses, a meta fiscal de 2016 passou de superávit de 2% do PIB para o decepcionante rombo de 0,5% que deve ser oficializado hoje. A última mudança, que ainda previa superávit de 0,7% do PIB no ano que vem, aconteceu há pouco mais de um mês. Como um governo consegue ser tão desnorteado assim?

Será a primeira vez, desde que o país adotou os preceitos da responsabilidade fiscal, que um governo enviará ao Congresso uma proposta orçamentária prevendo déficit. O PT fez história opondo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal; Dilma faz história praticando a irresponsabilidade fiscal.

A revisão da meta vem logo após o governo desistir, pelo menos por ora, de aumentar a carga de impostos cobrada dos brasileiros, por meio da ressurreição da famigerada CPMF. Restou claro que esfolar o contribuinte é a única maneira que a gestão petista consegue enxergar para enfrentar o descalabro nas contas públicas.

O governo agora tenta lavar as mãos e jogar para o Congresso a responsabilidade de achar alternativas que evitem o rombo no próximo ano. Quer se livrar do ônus de ser governo e ter de adotar medidas duras, impopulares, para consertar o estrago que ele mesmo criou ao longo de anos de irresponsabilidades e ilegalidades.

A confissão oficial de que as contas do país não fecham é mais um gigantesco passo que a gestão do PT dá para levar o Brasil ao cadafalso. O ingrediente é a pitada que faltava para que as agências de classificação de riscos decidam retirar o selo de “grau de investimento” do país, passando a considerá-lo lugar inseguro para investidores.

Na realidade, a implosão das contas públicas é obra de longo prazo, promovida com gosto por Dilma, com a chancela do PT. Recorde-se que, desde 2012, o governo tem recorrido a toda sorte de pedaladas para fechar as contas – pelo menos no papel. Como estripulias desta natureza nunca funcionam, agora elas arrebentaram de vez.

Os déficits já aconteceram no ano passado, devem se repetir neste e em 2016. A meta deste ano já havia caído de 1,1% para 0,15% do PIB. Mas ninguém acredita que haverá algum superávit, por menor que seja. Até julho, o rombo está em 0,9% do PIB. É algo inédito. Só com juros, nos últimos 12 meses foram gastos R$ 452 bilhões, ou quase 8% do PIB.

Sabe-se lá quando o Brasil voltará a ter contas públicas equilibradas, orçamento realista, gastos em ordem e justa aplicação da dinheirama paga ao fisco pelos contribuintes. Sabe-se lá quando o país voltará a ter um governo. Os efeitos deste descalabro serão duradouros.