O governo resolveu partir para a ignorância. Prestes a passar para a história como a primeira presidente a ter suas contas rejeitadas, Dilma Rousseff escalou ontem uma tropa de choque para tentar melar o jogo e suspender o julgamento no TCU. Típica manobra de quem se acostumou a obter vitórias no tapetão ou na base de ilegalidades.
Num golpe, os petistas querem destituir Augusto Nardes da relatoria do processo que analisa as contas do governo federal no exercício de 2014. O ministro tem se notabilizado pelo que se espera de um integrante do TCU: a vigilância estrita das ações do governo, com zelo redobrado sobre a aplicação dos recursos públicos. Isso o PT não admite.
Em parecer distribuído aos outros integrantes do tribunal na quinta-feira, Nardes aponta, tecnicamente, 12 irregularidades cometidas pelo governo Dilma na gestão das contas públicas no ano eleitoral. A lista é farta, coalhada de indícios de crimes de toda ordem.
Mais de R$ 40 bilhões em dívidas da União com bancos públicos foram omitidas; programas sociais foram financiados com dinheiro de bancos públicos, uma forma de empréstimos escamoteados e proibidos por lei; já com as contas estouradas, em novembro a presidente autorizou mais despesas, ao invés de cortar gastos; estatais ligadas à Petrobras e à Eletrobrás gastaram além do permitido.
As conclusões dos técnicos do TCU foram compartilhadas pelos procuradores do MP que atuam diretamente no tribunal, para quem as contas “não observam os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”.
Dilma cometeu crime de responsabilidade, ao desvirtuar a aplicação do dinheiro do orçamento. Também feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a mão gatuna do Tesouro avançou sobre os cofres de bancos públicos – prática antes comum no país, mas sepultada desde a vigência da lei contra a qual o PT se bateu no Parlamento e nos tribunais.
A manobra desesperada do governo equivale a uma confissão de culpa. Depois de amanhã, as contas de Dilma em 2014 deverão ser apreciadas pelo TCU e todos os prognósticos são de que serão rejeitadas, provavelmente por unanimidade. Depois, seguem para análise na Câmara dos Deputados, podendo dar mote a pedidos de impeachment.
Até aqui, a defesa oficial diante da constatação das grossas ilegalidades no trato da coisa pública havia oscilado entre o patético, o banal e o ilegal. Nada, contudo, foi capaz de escamotear o abuso cometido em favor da reeleição da presidente. Agora parte-se para a truculência pura e simples. Apelou, perdeu.
Em todos estes anos de erosão patrocinada pelo PT, o Brasil logrou pelo menos um êxito: nossas instituições mantiveram-se intactas, e até ganharam musculatura. Os petistas nunca engoliram isso, dada a repulsa que nutrem pelo contraditório – lei boa para eles são apenas as que lhes convêm. A democracia e o funcionamento equilibrado do Estado, pela qual os brasileiros tanto lutaram, são maiores que isso e vão prevalecer. Já Dilma passará.
terça-feira, 6 de outubro de 2015
sábado, 3 de outubro de 2015
No fim da fila
O governo petista adora usar uma suposta crise externa como bode expiatório para seus fracassos internos. Quando a onda era boa, o mérito estava aqui dentro; quando a bonança passou, o problema está lá fora. É uma pena que avaliações objetivas contradigam a baboseira retórica do discurso oficial.
Nesta semana, mais uma edição de um dos mais representativos estudos anuais sobre as condições globais da economia foi publicada. Todo mês de setembro, o Fórum Econômico Mundial (WEF) divulga seu ranking de competitividade, no qual é possível verificar como se comportam os países em comparação com seus concorrentes.
Para o Brasil, a conclusão deste ano é vexatória: fomos o país que mais andou para trás no último ano. Não se trata, infelizmente, de comportamento anômalo para os padrões verificados na era petista e, mais especialmente, nos anos de governo de Dilma Rousseff. Nosso retrocesso tem sido reiterado e recorrente.
O Brasil caiu nada menos que 18 posições no ranking deste ano e passou a ocupar a 75ª posição entre 140 países. Nunca antes na história, o país apareceu tão mal na listagem do WEF.
Nesta semana, mais uma edição de um dos mais representativos estudos anuais sobre as condições globais da economia foi publicada. Todo mês de setembro, o Fórum Econômico Mundial (WEF) divulga seu ranking de competitividade, no qual é possível verificar como se comportam os países em comparação com seus concorrentes.
Para o Brasil, a conclusão deste ano é vexatória: fomos o país que mais andou para trás no último ano. Não se trata, infelizmente, de comportamento anômalo para os padrões verificados na era petista e, mais especialmente, nos anos de governo de Dilma Rousseff. Nosso retrocesso tem sido reiterado e recorrente.
O Brasil caiu nada menos que 18 posições no ranking deste ano e passou a ocupar a 75ª posição entre 140 países. Nunca antes na história, o país apareceu tão mal na listagem do WEF.
Entre os fatores que pesaram para tamanha queda estão corrupção, descalabro fiscal, inflação alta, fraco desempenho econômico e perda de credibilidade dos governantes.
Não foi apenas no resultado geral que o Brasil foi muito mal. No quesito “desvio de recursos públicos”, o Brasil passou a ocupar o penúltimo lugar, só à frente da Venezuela entre os 140 países do ranking.
Não foi apenas no resultado geral que o Brasil foi muito mal. No quesito “desvio de recursos públicos”, o Brasil passou a ocupar o penúltimo lugar, só à frente da Venezuela entre os 140 países do ranking.
Também estamos entre os piores em desperdício de dinheiro, em ambiente econômico (queda de 32 posições) e em confiança nas instituições – e ainda somos a economia mais fechada, com infraestrutura sofrível. Em educação superior e treinamento, caímos 52 posições num único ano.
A queda foi tão pronunciada e o país piorou tanto, que, ainda que as demais nações não tivessem melhorado nadinha, teria caído assim mesmo. É como se o Brasil tivesse sido derrotado por ele mesmo.
Não é difícil entender por que o país vai tão mal. Estamos há anos sem promover reformas estruturais que permitam à nossa economia produzir mais e competir em melhores condições no cenário global. Pior: com o PT, enveredamos por caminhos que nos levaram a direções opostas às que deveríamos ter trilhado. Demos de cara com um beco sem saída.
O mundo viveu, até 2008, um dos períodos de maior prosperidade da história. Muitos países aproveitaram o vagalhão para ir muito mais longe. O Brasil ficou a ver navios. Quando a maré baixou, nossos problemas haviam se agravado e a bonança revertera-se em tempestade sem que nada de mais duradouro houvesse sido construído. É um crime de lesa-pátria, cujo preço será pago por gerações. Que não restem dúvidas: o problema do Brasil é o governo do Brasil.
A queda foi tão pronunciada e o país piorou tanto, que, ainda que as demais nações não tivessem melhorado nadinha, teria caído assim mesmo. É como se o Brasil tivesse sido derrotado por ele mesmo.
Não é difícil entender por que o país vai tão mal. Estamos há anos sem promover reformas estruturais que permitam à nossa economia produzir mais e competir em melhores condições no cenário global. Pior: com o PT, enveredamos por caminhos que nos levaram a direções opostas às que deveríamos ter trilhado. Demos de cara com um beco sem saída.
O mundo viveu, até 2008, um dos períodos de maior prosperidade da história. Muitos países aproveitaram o vagalhão para ir muito mais longe. O Brasil ficou a ver navios. Quando a maré baixou, nossos problemas haviam se agravado e a bonança revertera-se em tempestade sem que nada de mais duradouro houvesse sido construído. É um crime de lesa-pátria, cujo preço será pago por gerações. Que não restem dúvidas: o problema do Brasil é o governo do Brasil.
sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Governo padrão 7 x 1
Para cada brasileiro que ainda aprova o governo Dilma, sete o consideram ruim ou péssimo, conforme a mais nova rodada de pesquisa do Ibope. O padrão digno da humilhante derrota sofrida pela seleção brasileira diante da Alemanha na Copa de 2014 é compatível com o nível que a presidente da República imprime à sua gestão.
A petista está para anunciar uma reforma ministerial que representa sua capitulação final à mais baixa política, a terceirização definitiva do comando do país e a derrota acachapante do modo Dilma de governar. Melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros passa longe dos interesses em disputa, não é o objetivo do campeonato.
A reforma em marcha é exemplo da pequenez do governo da presidente e da desqualificação do time que ela consegue escalar, no mais digno padrão Felipão. O caso mais emblemático, até por emprestar o mote ao slogan publicitário da atual gestão, é o do Ministério da Educação.
Mal terminou o nono mês do segundo mandato, a pasta acolherá seu terceiro titular, com a volta de Aloizio Mercadante ao cargo que já ocupara entre 2012 e 2014. Ele sucede Renato Janine, o professor de ética que o governo enrolado no petrolão expeliu em pouco mais de seis meses, e Cid Gomes, o brevíssimo. Desde 2011, já foram nada menos que seis ministros. Um escrete de pernas de pau.
A reforma de meia tigela também pode resultar no desmanche da CGU. Não se fala mais apenas em acabar com o status de ministério do órgão criado no governo Fernando Henrique para investigar e punir irregularidades e corrupção na administração federal. A Controladoria também corre risco de ser esquartejada entre várias pastas e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pode ser manietado.
Nas substituições que movimentam a Esplanada, não se nota o mais tênue sinal de preocupação em melhorar a governança do país. Há alguns dias, a presidente prometia também uma reforma administrativa para aumentar a eficiência e diminuir gastos. Entregará uma dança de cadeiras cujo único traço comum é tentar livrar Dilma do risco de impeachment.
A movimentação de Dilma lembra o gesto desesperado do então presidente Fernando Collor, quando, em abril de 1992, já com as primeiras denúncias de corrupção pipocando, montou um “ministério de notáveis”. A diferença é que o time da atual presidente nem este adjetivo pode pleitear; a Esplanada estará ainda mais repleta de nulidades.
A petista sairá derrotada de toda esta ciranda. Seu poder ficará ainda mais limitado e sua capacidade de gestão, ainda mais dependente da política miúda do Parlamento. Não menos importante, a voz de mando retornará a quem no passado a ungiu com a chance de comandar o Brasil: Lula. O governo de Dilma Rousseff não existe mais. Resta saber quando ela desocupará a cadeira de presidente da República.
A petista está para anunciar uma reforma ministerial que representa sua capitulação final à mais baixa política, a terceirização definitiva do comando do país e a derrota acachapante do modo Dilma de governar. Melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros passa longe dos interesses em disputa, não é o objetivo do campeonato.
A reforma em marcha é exemplo da pequenez do governo da presidente e da desqualificação do time que ela consegue escalar, no mais digno padrão Felipão. O caso mais emblemático, até por emprestar o mote ao slogan publicitário da atual gestão, é o do Ministério da Educação.
Mal terminou o nono mês do segundo mandato, a pasta acolherá seu terceiro titular, com a volta de Aloizio Mercadante ao cargo que já ocupara entre 2012 e 2014. Ele sucede Renato Janine, o professor de ética que o governo enrolado no petrolão expeliu em pouco mais de seis meses, e Cid Gomes, o brevíssimo. Desde 2011, já foram nada menos que seis ministros. Um escrete de pernas de pau.
A reforma de meia tigela também pode resultar no desmanche da CGU. Não se fala mais apenas em acabar com o status de ministério do órgão criado no governo Fernando Henrique para investigar e punir irregularidades e corrupção na administração federal. A Controladoria também corre risco de ser esquartejada entre várias pastas e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pode ser manietado.
Nas substituições que movimentam a Esplanada, não se nota o mais tênue sinal de preocupação em melhorar a governança do país. Há alguns dias, a presidente prometia também uma reforma administrativa para aumentar a eficiência e diminuir gastos. Entregará uma dança de cadeiras cujo único traço comum é tentar livrar Dilma do risco de impeachment.
A movimentação de Dilma lembra o gesto desesperado do então presidente Fernando Collor, quando, em abril de 1992, já com as primeiras denúncias de corrupção pipocando, montou um “ministério de notáveis”. A diferença é que o time da atual presidente nem este adjetivo pode pleitear; a Esplanada estará ainda mais repleta de nulidades.
A petista sairá derrotada de toda esta ciranda. Seu poder ficará ainda mais limitado e sua capacidade de gestão, ainda mais dependente da política miúda do Parlamento. Não menos importante, a voz de mando retornará a quem no passado a ungiu com a chance de comandar o Brasil: Lula. O governo de Dilma Rousseff não existe mais. Resta saber quando ela desocupará a cadeira de presidente da República.
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Lula S.A.
Enquanto esteve no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva sempre disse que se portava como “caixeiro-viajante” ao representar o Brasil. Pelo que vem sendo revelado pela Justiça, ele fazia bem mais que isso. O petista usava a presidência da República para fazer negócios, não necessariamente em favor do país.
Ontem vieram à tona, por parte da Polícia Federal, e-mails que indicam que Lula fez lobby para a Odebrecht enquanto ainda ocupava a principal sala do Palácio do Planalto. O alvo em questão eram contratos na Namíbia. O então presidente da República transformou seu gabinete num escritório de negócios de empreiteiras e empresas em geral.
Lula tem razão quando sustenta que, entre as funções de quem ocupa o cargo mais alto da República, está a de defender interesses de empresas do país no exterior. O problema surge quando os pleitos discutidos deixam de ser do interesse nacional e se tornam vantagens meramente empresariais e/ou político-partidárias. Parece ser o caso.
As ligações de Lula e do PT com empreiteiras estão sobejamente documentadas. Com Odebrecht, então, nem se fala: chegam a ser umbilicais, como tem sido revelado pela Operação Lava Jato. Tanto que o principal executivo da empresa está detido há mais de 100 dias em Curitiba sob a acusação de pagamento de propinas no exterior.
O Ministério Público também já investiga a participação de Lula, depois que ele deixou o Planalto, na conquista de contratos internacionais por parte da Odebrecht em obras financiadas com o dinheiro barato – e público – do BNDES. É mais que sabido que a empreiteira também inundou os cofres do PT e ajudou a financiar suas milionárias campanhas eleitorais.
A rede de negócios montada a partir do Palácio do Planalto, uma espécie de Lula S.A., nasceu com o mensalão e foi crescendo com sucessivas expansões. As transações se assemelhavam ao que o mercado corporativo chama de “takeover hostil”, ou seja, uma espécie de jogo sujo empresarial, até chegar ao conglomerado hoje conhecido como petrolão.
Esta sociedade anônima espúria tinha como principal visão de negócio gerar dividendos para a holding PT. Sua missão estratégica era manter o partido na condição de CEO do país pelo maior tempo possível. Isso implicou investir não só na eleição e na permanência de Lula, como na ascensão e na reeleição de sua ungida, Dilma Rousseff, também com dinheiro desviado de estatais, como reforça reportagem da revista Veja desta semana.
Com a escalada do PT ao poder, a máquina de governo foi transformada num imenso balcão de negociatas. Lula foi seu maior chairman, mas a atual presidente não foge ao figurino. Tanto que trata os cargos transacionados em sua reforma ministerial como moeda de troca para livrar-se da perda de mandato. No fim das contas, tanto a um quanto à outra o que importa é fazer negócio.
Ontem vieram à tona, por parte da Polícia Federal, e-mails que indicam que Lula fez lobby para a Odebrecht enquanto ainda ocupava a principal sala do Palácio do Planalto. O alvo em questão eram contratos na Namíbia. O então presidente da República transformou seu gabinete num escritório de negócios de empreiteiras e empresas em geral.
Lula tem razão quando sustenta que, entre as funções de quem ocupa o cargo mais alto da República, está a de defender interesses de empresas do país no exterior. O problema surge quando os pleitos discutidos deixam de ser do interesse nacional e se tornam vantagens meramente empresariais e/ou político-partidárias. Parece ser o caso.
As ligações de Lula e do PT com empreiteiras estão sobejamente documentadas. Com Odebrecht, então, nem se fala: chegam a ser umbilicais, como tem sido revelado pela Operação Lava Jato. Tanto que o principal executivo da empresa está detido há mais de 100 dias em Curitiba sob a acusação de pagamento de propinas no exterior.
O Ministério Público também já investiga a participação de Lula, depois que ele deixou o Planalto, na conquista de contratos internacionais por parte da Odebrecht em obras financiadas com o dinheiro barato – e público – do BNDES. É mais que sabido que a empreiteira também inundou os cofres do PT e ajudou a financiar suas milionárias campanhas eleitorais.
A rede de negócios montada a partir do Palácio do Planalto, uma espécie de Lula S.A., nasceu com o mensalão e foi crescendo com sucessivas expansões. As transações se assemelhavam ao que o mercado corporativo chama de “takeover hostil”, ou seja, uma espécie de jogo sujo empresarial, até chegar ao conglomerado hoje conhecido como petrolão.
Esta sociedade anônima espúria tinha como principal visão de negócio gerar dividendos para a holding PT. Sua missão estratégica era manter o partido na condição de CEO do país pelo maior tempo possível. Isso implicou investir não só na eleição e na permanência de Lula, como na ascensão e na reeleição de sua ungida, Dilma Rousseff, também com dinheiro desviado de estatais, como reforça reportagem da revista Veja desta semana.
Com a escalada do PT ao poder, a máquina de governo foi transformada num imenso balcão de negociatas. Lula foi seu maior chairman, mas a atual presidente não foge ao figurino. Tanto que trata os cargos transacionados em sua reforma ministerial como moeda de troca para livrar-se da perda de mandato. No fim das contas, tanto a um quanto à outra o que importa é fazer negócio.
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