O Tribunal de Contas da União (TCU) começa hoje a analisar as contas da presidente afastada relativas a 2015. Tudo indica que nem a ameaça de sofrer impeachment tenha freado a compulsão de Dilma Rousseff e sua equipe por burlar a lei. A petista continuou pedalando, e não foi apenas sua bicicleta.
Os técnicos do TCU elaboraram parecer que será levado hoje ao plenário da corte. Nele, apontam problemas tão ou mais graves do que os presentes nas contas de 2014 e que resultaram, em outubro passado, na primeira rejeição das contas de um presidente da República pelo órgão desde o governo Vargas.
Nas suas conclusões, os técnicos do TCU listaram 17 indícios de irregularidades nas contas presidenciais de 2015, incluindo um novo registro de operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há uma tendência forte entre os ministros de acompanharem integralmente o parecer técnico”, resumiu o Valor Econômico em reportagem publicada no início deste mês. Ou seja, Dilma deve tornar-se bicampeã em contas rejeitadas.
O governo anterior sempre alegou que as práticas fraudulentas que caracterizam a prática de crime de responsabilidade punível com perda de mandato foram abandonadas por Dilma tão logo condenadas pelo TCU no ano passado. Uma destas iniciativas foi a quitação de R$ 72 bilhões em passivos antigos referentes às pedaladas, realizada no apagar das luzes de 2015.
Os técnicos do TCU descobriram, contudo, que para pagar as pedaladas o governo petista, ora vejam, pedalou. De novo. Para zerar a montanha de papagaios, editou medidas provisórias ao arrepio da lei, mudou a destinação de recursos carimbados e garroteou de novo as finanças de bancos públicos. Ou seja, fez tudo que o tribunal já havia condenado.
Há suspeitas de novas pedaladas e operações irregulares de crédito que perfazem quase R$ 15 bilhões, conforme publicou O Globo na semana passada. A edição irregular de quatro medidas provisórias – n° 686, 697, 702 e 709 – criando gastos extras de quase R$ 50 bilhões também compõe parecer pela rejeição preparado pelo Ministério Público junto ao TCU e que integra o processo de análise das contas presidenciais relativas a 2015.
Foram as irregularidades cometidas por Dilma no ano passado que embasaram seu pedido de impeachment. Por isso, uma nova rejeição pelo TCU é importante para robustecer ainda mais os argumentos pelo afastamento definitivo da petista do cargo. No entanto, o julgamento pelo tribunal só deve ocorrer em setembro, depois, portanto, da votação definitiva do destino da petista no Senado, esperado para o mês de agosto.
De qualquer maneira, a nova apreciação das contas de Dilma será mais uma oportunidade para deixar claro, de forma definitiva, que o modelo de gestão dela e do PT jamais prescindiu de fraudar o orçamento e de desviar recursos públicos da finalidade a que devem destinar-se, ou seja, servir à população e não a um projeto político.
quinta-feira, 16 de junho de 2016
quarta-feira, 15 de junho de 2016
A dieta ravenna do Estado brasileiro
A proposta de limitação dos gastos públicos em preparação no governo equivale à imposição de uma rigorosa dieta ao Estado brasileiro. Acostumado a engolir nacos cada vez maiores da riqueza nacional, ele se tornou balofo e precisa passar um tempo a pão e água para recuperar sua forma, antes que exploda e leve o futuro do país junto.
O texto deve ser encaminhado amanhã ao Congresso. Sua medida mais expressiva é a fixação de um teto para as despesas do governo, baseado na variação da inflação do ano anterior. O mecanismo chega a ser singelo, de tão simples. Esta característica deve garantir-lhe apoio da opinião pública, pois torna mais fácil o entendimento da solução proposta.
Não será tão simples, porém, alcançar o objetivo a que se destina: frear os gastos do Estado, abrir mais espaço para investimentos e tornar a máquina pública mais eficiente. Em última instância, fazer o governo caber no que a sociedade consegue suportar, ao mesmo tempo em que se exige dele que preste serviços públicos de melhor qualidade.
Segundo os jornais de hoje, a discussão da hora é sobre a duração do mecanismo. A equipe econômica teria proposto uma trava que perdure por 20 anos. Mas haveria margem para reduzir sua vigência para até seis anos, prazo suficiente para cobrir o período de governo de Michel Temer e todo o próximo mandato. Seria uma forma de contornar resistências e facilitar sua aprovação.
Outra alternativa é impor um nível de dívida bruta como objetivo a ser atingido, ao invés de definir um horizonte temporal fixo de vigência da regra. Os mecanismos em estudo também conterão sete travas para bloquear os gastos toda vez que o limite for atingido: entre outros, proibição de reajustes salariais, de criação de novos cargos e de realização de concursos, bem como limites para concessão de subsídios pelo Tesouro.
Na concepção, as medidas são bastante interessantes. O problema está na forma como o orçamento nacional está hoje construído. Felipe Salto mostra, n’O Estado de S. Paulo, que há pelo menos 14 diferentes vinculações que engessam 76% dos gastos primários.
Quando se computam também as despesas com salários, o percentual inamovível atinge 95% – engordado ainda mais agora com os reajustes recém-aprovados e que somarão R$ 67,7 bilhões aos gastos federais, ou 28% acima do que fora divulgado no início do mês, segundo o Valor Econômico. É claro que este é o problema de fundo que precisa, e merece, ser enfrentado.
Espera-se que esta dieta ravenna tenha efeitos diferentes para o Estado brasileiro do que aquela feita pela presidente afastada: enquanto Dilma Rousseff perdia quilos, o governo engordava até explodir. Desde 2008, as despesas cresceram quase quatro vezes mais que as receitas. Assim não dá mais. Sobrou ao país como imperativa a necessidade de queimar muitas calorias para continuar existindo.
O texto deve ser encaminhado amanhã ao Congresso. Sua medida mais expressiva é a fixação de um teto para as despesas do governo, baseado na variação da inflação do ano anterior. O mecanismo chega a ser singelo, de tão simples. Esta característica deve garantir-lhe apoio da opinião pública, pois torna mais fácil o entendimento da solução proposta.
Não será tão simples, porém, alcançar o objetivo a que se destina: frear os gastos do Estado, abrir mais espaço para investimentos e tornar a máquina pública mais eficiente. Em última instância, fazer o governo caber no que a sociedade consegue suportar, ao mesmo tempo em que se exige dele que preste serviços públicos de melhor qualidade.
Segundo os jornais de hoje, a discussão da hora é sobre a duração do mecanismo. A equipe econômica teria proposto uma trava que perdure por 20 anos. Mas haveria margem para reduzir sua vigência para até seis anos, prazo suficiente para cobrir o período de governo de Michel Temer e todo o próximo mandato. Seria uma forma de contornar resistências e facilitar sua aprovação.
Outra alternativa é impor um nível de dívida bruta como objetivo a ser atingido, ao invés de definir um horizonte temporal fixo de vigência da regra. Os mecanismos em estudo também conterão sete travas para bloquear os gastos toda vez que o limite for atingido: entre outros, proibição de reajustes salariais, de criação de novos cargos e de realização de concursos, bem como limites para concessão de subsídios pelo Tesouro.
Na concepção, as medidas são bastante interessantes. O problema está na forma como o orçamento nacional está hoje construído. Felipe Salto mostra, n’O Estado de S. Paulo, que há pelo menos 14 diferentes vinculações que engessam 76% dos gastos primários.
Quando se computam também as despesas com salários, o percentual inamovível atinge 95% – engordado ainda mais agora com os reajustes recém-aprovados e que somarão R$ 67,7 bilhões aos gastos federais, ou 28% acima do que fora divulgado no início do mês, segundo o Valor Econômico. É claro que este é o problema de fundo que precisa, e merece, ser enfrentado.
Espera-se que esta dieta ravenna tenha efeitos diferentes para o Estado brasileiro do que aquela feita pela presidente afastada: enquanto Dilma Rousseff perdia quilos, o governo engordava até explodir. Desde 2008, as despesas cresceram quase quatro vezes mais que as receitas. Assim não dá mais. Sobrou ao país como imperativa a necessidade de queimar muitas calorias para continuar existindo.
terça-feira, 14 de junho de 2016
Gatos cada vez mais pingados
São cada vez mais raros os brasileiros que se dispõem a defender a volta de Dilma Rousseff ao cargo. Uma amostra disso pôde ser vista na última sexta-feira, 10. O PT e seus satélites prometeram parar o Brasil para protestar contra o novo governo, mas mal conseguiram ocupar alguns poucos quarteirões em 24 estados pelo país afora.
O fracasso das manifestações anti-Temer mostra que os gatos pingados que ameaçam impedir que o Brasil supere o período de atraso a que esteve submetido sob o PT e mude de rumo podem até fazer algum barulho, mas não vão muito além da estridência. O que lhes resta é apenas tentar sabotar o país.
Os números das manifestações foram decepcionantes. Com a baixa adesão, nem os órgãos oficiais se animaram a fazer a contagem do público presente. Coube aos patrocinadores tentar inchar um pouquinho as estatísticas, mas nem isso ajudou. As imagens revelavam mais espaços vazios do que participantes.
Papel especialmente constrangedor sobrou para Luiz Inácio Lula da Silva. O petista reapareceu em público para protagonizar uma viagem no tempo. Depois de oito anos como presidente da República, e mais cinco como eminência parda do governo, ele teve de se contentar em voltar a envergar o velho figurino do oposicionista de palanque. Foi o pouco que lhe restou.
Do alto do carro de som, Lula atacou os “300 picaretas” que, diz, ainda ocupam o Congresso. São os mesmos com os quais ele gostosamente se locupletou durante dois mandatos e junto dos quais montou a maior rede de corrupção já vista no país. Deve ser bastante embaraçoso para quem foi considerado – erroneamente, mas paciência – um dos principais líderes globais ter que se valer de uma retórica de 20 anos atrás para continuar existindo...
Para expiar a ameaça, cada vez mais concreta, de ser preso e processado para responder pelo esquema de corrupção no qual ocupou o vértice, o petista ameaça com uma nova candidatura presidencial em 2018. É o caso de dizer: Candidate-se, Lula! Será a oportunidade que os brasileiros teremos para expressar, de uma vez por todas, o repúdio a tudo o que o ex-presidente passou a representar.
O que parece fora de questão é que Lula e os satélites petistas já deixaram Dilma falando sozinha, a começar pela sua ideia de convocar plebiscito para convocar novas eleições – atribuição que a Constituição sequer lhe faculta. Ela foi relegada ao limbo da história.
As manifestações – ou o melhor seria chamá-las simplesmente de reuniõezinhas? – da sexta-feira abandonaram eventuais exaltações à volta da presidente afastada para se concentrar apenas no chororô típico de perdedores. Os gatos até tentam rugir, mas, para seu desalento e para o bem do país, seu miado tornou-se quase inaudível.
O fracasso das manifestações anti-Temer mostra que os gatos pingados que ameaçam impedir que o Brasil supere o período de atraso a que esteve submetido sob o PT e mude de rumo podem até fazer algum barulho, mas não vão muito além da estridência. O que lhes resta é apenas tentar sabotar o país.
Os números das manifestações foram decepcionantes. Com a baixa adesão, nem os órgãos oficiais se animaram a fazer a contagem do público presente. Coube aos patrocinadores tentar inchar um pouquinho as estatísticas, mas nem isso ajudou. As imagens revelavam mais espaços vazios do que participantes.
Papel especialmente constrangedor sobrou para Luiz Inácio Lula da Silva. O petista reapareceu em público para protagonizar uma viagem no tempo. Depois de oito anos como presidente da República, e mais cinco como eminência parda do governo, ele teve de se contentar em voltar a envergar o velho figurino do oposicionista de palanque. Foi o pouco que lhe restou.
Do alto do carro de som, Lula atacou os “300 picaretas” que, diz, ainda ocupam o Congresso. São os mesmos com os quais ele gostosamente se locupletou durante dois mandatos e junto dos quais montou a maior rede de corrupção já vista no país. Deve ser bastante embaraçoso para quem foi considerado – erroneamente, mas paciência – um dos principais líderes globais ter que se valer de uma retórica de 20 anos atrás para continuar existindo...
Para expiar a ameaça, cada vez mais concreta, de ser preso e processado para responder pelo esquema de corrupção no qual ocupou o vértice, o petista ameaça com uma nova candidatura presidencial em 2018. É o caso de dizer: Candidate-se, Lula! Será a oportunidade que os brasileiros teremos para expressar, de uma vez por todas, o repúdio a tudo o que o ex-presidente passou a representar.
O que parece fora de questão é que Lula e os satélites petistas já deixaram Dilma falando sozinha, a começar pela sua ideia de convocar plebiscito para convocar novas eleições – atribuição que a Constituição sequer lhe faculta. Ela foi relegada ao limbo da história.
As manifestações – ou o melhor seria chamá-las simplesmente de reuniõezinhas? – da sexta-feira abandonaram eventuais exaltações à volta da presidente afastada para se concentrar apenas no chororô típico de perdedores. Os gatos até tentam rugir, mas, para seu desalento e para o bem do país, seu miado tornou-se quase inaudível.
sábado, 11 de junho de 2016
As estatais são nossas
Nos últimos anos, nossas estatais só serviram para uma coisa: gerar caixa para a corrupção. As principais empresas do Estado brasileiro foram pilhadas para fornecer o dinheiro que financiou o projeto de poder do PT e de seus aliados. Por isso, são bem-vindas as iniciativas destinadas a reconquistar para as empresas controladas pelo governo seu principal objetivo: servir ao interesse público.
Recuperar as estatais e blindá-las da predação de partidos e grupos de interesses é o cerne de projeto da lei já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelece regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e impõe parâmetros para a composição e o funcionamento de seus conselhos administrativo e fiscal.
Como é natural, a resistência já começou. Afirma-se que as novas regras vão limitar a margem de nomeações políticas e dificultar o preenchimento dos cargos. É isso mesmo! O objetivo da nova lei é que as estatais brasileiras recuperem a força de que sempre dispuseram para mover o desenvolvimento do país e ajudem a gerar ganhos para a população. Não é para servir políticos.
Nos últimos anos, as estatais serviram para tudo, menos para gerar lucro e, desta maneira, alavancar a prosperidade do país. Tomem-se os exemplos da Petrobras, da Eletrobrás, dos Correios, da Valec e das empresas do setor elétrico, para ficar apenas nos casos mais rumorosos. Foram uma fonte inesgotável de escândalos.
Desde 2012, a Eletrobrás só gera prejuízos: a perda acumulada nestes quatro anos soma quase R$ 31 bilhões. A Petrobras é bicampeã em rombos: as perdas nos últimos dois anos superam R$ 56 bilhões. Nos Correios já são três anos de baixa, que alcançam R$ 2,5 bilhões.
Em valor de mercado, as três maiores empresas públicas do país (Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil) perderam R$ 273 bilhões desde o início do governo Dilma. Em razão disso, Eletrobrás e Correios necessitarão de aportes do Tesouro e/ou empréstimos para se manter em pé, enquanto a Petrobras se contorce para não afundar.
A recuperação das estatais foi alçada à condição de prioridade pelo novo governo. É correto. Mas é preciso que fique claro que o interesse maior desta estratégia é atender melhor ao público, extirpar a corrupção e fazer com que a montanha de dinheiro que tais empresas são capazes de gerar, na forma de emprego e renda, sirva para disseminar bem-estar pelo país afora.
As mudanças nas estatais devem estar acopladas a um projeto maior voltado a redefinir o papel do Estado brasileiro, de forma a torná-lo menos balofo, menos ineficiente e mais voltado a servir a quem de direito: o povo. As estatais são nossas e não de apenas uns poucos.
Recuperar as estatais e blindá-las da predação de partidos e grupos de interesses é o cerne de projeto da lei já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelece regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e impõe parâmetros para a composição e o funcionamento de seus conselhos administrativo e fiscal.
Como é natural, a resistência já começou. Afirma-se que as novas regras vão limitar a margem de nomeações políticas e dificultar o preenchimento dos cargos. É isso mesmo! O objetivo da nova lei é que as estatais brasileiras recuperem a força de que sempre dispuseram para mover o desenvolvimento do país e ajudem a gerar ganhos para a população. Não é para servir políticos.
Nos últimos anos, as estatais serviram para tudo, menos para gerar lucro e, desta maneira, alavancar a prosperidade do país. Tomem-se os exemplos da Petrobras, da Eletrobrás, dos Correios, da Valec e das empresas do setor elétrico, para ficar apenas nos casos mais rumorosos. Foram uma fonte inesgotável de escândalos.
Desde 2012, a Eletrobrás só gera prejuízos: a perda acumulada nestes quatro anos soma quase R$ 31 bilhões. A Petrobras é bicampeã em rombos: as perdas nos últimos dois anos superam R$ 56 bilhões. Nos Correios já são três anos de baixa, que alcançam R$ 2,5 bilhões.
Em valor de mercado, as três maiores empresas públicas do país (Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil) perderam R$ 273 bilhões desde o início do governo Dilma. Em razão disso, Eletrobrás e Correios necessitarão de aportes do Tesouro e/ou empréstimos para se manter em pé, enquanto a Petrobras se contorce para não afundar.
A recuperação das estatais foi alçada à condição de prioridade pelo novo governo. É correto. Mas é preciso que fique claro que o interesse maior desta estratégia é atender melhor ao público, extirpar a corrupção e fazer com que a montanha de dinheiro que tais empresas são capazes de gerar, na forma de emprego e renda, sirva para disseminar bem-estar pelo país afora.
As mudanças nas estatais devem estar acopladas a um projeto maior voltado a redefinir o papel do Estado brasileiro, de forma a torná-lo menos balofo, menos ineficiente e mais voltado a servir a quem de direito: o povo. As estatais são nossas e não de apenas uns poucos.
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