A Lava Jato continua revelando os tentáculos compridos da corrupção. A impressão que fica é que não houve contrato público firmado nos últimos anos que não tenha sido objeto dos gatunos que assaltaram os cofres do país. Talvez por isso, cresce a reação de envolvidos e suspeitos para brecar a ação da Justiça. Mas a limpeza não pode parar.
Ontem, em mais uma leva de investigações, a Operação Lava Jato desnudou propinas relacionadas a obras do pré-sal, incluindo a construção de um centro de pesquisa da Petrobras e até uma escola de samba, uma madrinha de bateria e um blog de um militante petista. Para variar, mais um tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, preso desde o mês passado, estava na articulação da corrupção.
Passados dois anos e três meses do início da operação, resta cada vez mais evidente que as investigações precisam avançar, como forma de sepultar um modo de fazer política que tornou-se norma no Brasil desde a ascensão petista ao centro do poder, e que é uma das razões da ruína atual do país. Também por isso, cresce o temor dos suspeitos.
Algumas iniciativas parlamentares tentam limitar as investigações, punindo crimes de abuso de autoridade e/ou limitando o alcance e a possibilidade de delações premiadas. É evidente que o trabalho investigatório deve respeitar o amplo direito de defesa dos acusados, mas o equilíbrio necessário não pode servir de subterfúgio para não punir.
Em contrapartida, já tramita na Câmara projeto de lei de iniciativa popular, capitaneado pelo Ministério Público Federal (MPF), que propõe dez novas medidas de combate à corrupção. O texto chegou ao Congresso no fim de março passado, ancorado no apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.
Depois de algumas delongas, a comissão especial destinada a analisá-lo foi finalmente criada em meados de junho, mas seus trabalhos ainda não começaram. Isto porque alguns partidos vêm relutando em indicar os nomes que comporão o colegiado. São eles: o PT, o PCdoB, o PMDB, o PP e o PSC. Em compensação, outros 14 partidos, incluindo o PSDB, já apresentaram seus membros.
Entre as propostas do MPF está a que prevê aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor desviado e torna hediondos os crimes de corrupção. Também é digna de destaque a medida que visa responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, ao uso de caixa dois e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro oriundo de crimes.
Continuar e aprofundar as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – foi uma das condições para que o PSDB hipotecasse apoio ao novo governo. A disposição de passar o país a limpo continua a mesma, para que o cidadão não continue a ser lesado como tem sido.
quarta-feira, 6 de julho de 2016
terça-feira, 5 de julho de 2016
As cambalhotas de Cardozo
José Eduardo Cardozo tem se destacado na defesa que faz da presidente afastada. A ponto de os petistas, que o odiavam há longa data, agora o estarem reabilitando, dado o empenho com o qual tenta livrar Dilma Rousseff da degola final. É coerente: assim como o PT, o ex-ministro tortura os fatos para sustentar sua causa.
Em entrevista publicada hoje pela Folha de S.Paulo, Cardozo sustenta que Dilma não sabia da ilegalidade dos decretos que editou ao arrepio da meta fiscal em 2015. Tampouco teria agido com dolo ou má-fé ao omitir-se perante as reiteradas “pedaladas” nas contas públicas que transformaram o orçamento do governo em peça de mentirinha.
A se aceitar o que diz o causídico, Dilma mereceria o impeachment não pela lauta lista de crimes de responsabilidade que sabidamente cometeu. A petista deveria ser afastada do cargo simplesmente porque sequer governava, alienada do que acontecia debaixo do seu nariz, com notícias quase diárias nas páginas dos jornais a respeito.
Mas fiquemos nos fatos, estes que o pirotécnico Cardozo desdenha. Na semana passada, o TCU finalizou nova auditoria nas contas do governo relativas a 2015 e, mais uma vez, concluiu que o Tesouro tomou dinheiro de bancos oficiais para se financiar. Foram R$ 5,6 bilhões junto ao Banco do Brasil e R$ 8 bilhões do BNDES.
Os técnicos do tribunal também listaram 11 autoridades da equipe de Dilma envolvidas nas maquiagens, incluindo três ex-ministros e três diretores do Banco Central. O relatório denuncia, ainda, a existência de débitos do governo federal junto ao FGTS e o não pagamento de tarifas à Caixa.
Também na semana passada, um dos técnicos do Senado que assina a perícia sobre os crimes de Dilma rechaçou alguns dos argumentos usados pelos petistas para tentar extrair do documento o caráter absolutório que ele não tem. Ele diz, por exemplo, que nenhum trecho das conclusões dos peritos afasta a possibilidade de omissão da presidente afastada em relação aos delitos fiscais.
No “golpe” denunciado pelo advogado Cardozo, a presidente afastada terá direito a defender-se pessoalmente das acusações. A primeira oportunidade está marcada para esta quarta-feira, mas seus aliados dizem que ela não irá à sessão da comissão especial do Senado.
Em entrevista publicada hoje pela Folha de S.Paulo, Cardozo sustenta que Dilma não sabia da ilegalidade dos decretos que editou ao arrepio da meta fiscal em 2015. Tampouco teria agido com dolo ou má-fé ao omitir-se perante as reiteradas “pedaladas” nas contas públicas que transformaram o orçamento do governo em peça de mentirinha.
A se aceitar o que diz o causídico, Dilma mereceria o impeachment não pela lauta lista de crimes de responsabilidade que sabidamente cometeu. A petista deveria ser afastada do cargo simplesmente porque sequer governava, alienada do que acontecia debaixo do seu nariz, com notícias quase diárias nas páginas dos jornais a respeito.
Mas fiquemos nos fatos, estes que o pirotécnico Cardozo desdenha. Na semana passada, o TCU finalizou nova auditoria nas contas do governo relativas a 2015 e, mais uma vez, concluiu que o Tesouro tomou dinheiro de bancos oficiais para se financiar. Foram R$ 5,6 bilhões junto ao Banco do Brasil e R$ 8 bilhões do BNDES.
Os técnicos do tribunal também listaram 11 autoridades da equipe de Dilma envolvidas nas maquiagens, incluindo três ex-ministros e três diretores do Banco Central. O relatório denuncia, ainda, a existência de débitos do governo federal junto ao FGTS e o não pagamento de tarifas à Caixa.
Também na semana passada, um dos técnicos do Senado que assina a perícia sobre os crimes de Dilma rechaçou alguns dos argumentos usados pelos petistas para tentar extrair do documento o caráter absolutório que ele não tem. Ele diz, por exemplo, que nenhum trecho das conclusões dos peritos afasta a possibilidade de omissão da presidente afastada em relação aos delitos fiscais.
No “golpe” denunciado pelo advogado Cardozo, a presidente afastada terá direito a defender-se pessoalmente das acusações. A primeira oportunidade está marcada para esta quarta-feira, mas seus aliados dizem que ela não irá à sessão da comissão especial do Senado.
Dilma prefere manter o subterfúgio para continuar costurando sua narrativa inverídica, única coisa que lhe interessa – e não a salvação do mandato e tampouco a reconstrução do país, em boa parte destroçado justamente pela irresponsabilidade fiscal petista.
Por mais cambalhotas retóricas que José Eduardo Cardozo vier a continuar dando, não haverá como refutar que Dilma Rousseff feriu a Constituição, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e cometeu uma penca de crimes de responsabilidade passíveis de impeachment.
Por mais cambalhotas retóricas que José Eduardo Cardozo vier a continuar dando, não haverá como refutar que Dilma Rousseff feriu a Constituição, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e cometeu uma penca de crimes de responsabilidade passíveis de impeachment.
sábado, 2 de julho de 2016
Carteirinha de partido não é mais currículo
A partir de hoje, carteirinha de partido político não vai mais servir para quem for à cata de cargo em empresa do governo. Um novo tempo pode surgir para as estatais brasileiras com a lei que disciplina a ocupação de suas diretorias e conselhos de gestão, um buraco por onde o Estado nacional foi assaltado por muitos anos.
O texto foi sancionado ontem à noite pelo presidente em exercício e publicado hoje no Diário Oficial da União. Houve dez vetos (art. 13-VII, 21, 22 §5º, 34 §4º, 42-VIII-f, 46 §2º, 57 §2º, 69-X-§1º, 77 §2º, 91 §2º), mas que não alteraram a essência do projeto: fica agora proibida a nomeação de políticos e militantes partidários para cargos de direção e nos conselhos de estatais. Manteve-se a versão do Senado, que, felizmente, recuperou o texto original que a Câmara aviltara, sob pressão das corporações.
Não apenas militantes de carteirinha terão agora assento vedado nas estatais. Ministros, parlamentares e secretários de Estado também não poderão compor seus órgãos de governança. Com isso, fecham-se brechas por onde as empresas públicas eram transformadas em caixa de campanha partidária e acabavam sendo usadas como instrumentos de políticas de governo e não visando melhores resultados.
A proposta que resultou na lei das estatais nasceu de iniciativas tucanas, com a participação dos senadores Aécio Neves e Tasso Jereissati, este relator da matéria no Senado, e do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
O texto foi sancionado ontem à noite pelo presidente em exercício e publicado hoje no Diário Oficial da União. Houve dez vetos (art. 13-VII, 21, 22 §5º, 34 §4º, 42-VIII-f, 46 §2º, 57 §2º, 69-X-§1º, 77 §2º, 91 §2º), mas que não alteraram a essência do projeto: fica agora proibida a nomeação de políticos e militantes partidários para cargos de direção e nos conselhos de estatais. Manteve-se a versão do Senado, que, felizmente, recuperou o texto original que a Câmara aviltara, sob pressão das corporações.
Não apenas militantes de carteirinha terão agora assento vedado nas estatais. Ministros, parlamentares e secretários de Estado também não poderão compor seus órgãos de governança. Com isso, fecham-se brechas por onde as empresas públicas eram transformadas em caixa de campanha partidária e acabavam sendo usadas como instrumentos de políticas de governo e não visando melhores resultados.
A proposta que resultou na lei das estatais nasceu de iniciativas tucanas, com a participação dos senadores Aécio Neves e Tasso Jereissati, este relator da matéria no Senado, e do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
É, portanto, um projeto moldado para dar soluções para a crise criada pelos governos Lula e Dilma e recuperar para as empresas controladas pelo Estado a capacidade de produzir riqueza e levar mais bem-estar para a sociedade. Infelizmente, elas haviam se desvirtuado deste caminho.
Ao longo dos últimos anos, cada vez mais inchadas e balofas, as estatais brasileiras se transformaram no epicentro dos maiores escândalos de corrupção da nossa história e, em alguns casos, do planeta. Só da Petrobras, a roubalheira, a má gestão e os negócios nebulosos podem ter drenado mais de R$ 80 bilhões, dos quais uma parte alimentou o projeto de poder de petistas e seus aliados.
Não é, contudo, apenas com travas, proibições e vedações que é possível melhorar o Estado brasileiro e torná-lo mais eficiente para servir as pessoas. Tampouco o poder público é constituído por uma massa de corruptos. Pelo contrário. Certamente eles são minoria numa categoria que não abdicou de servir bem aos brasileiros.
Neste sentido, nas reformas em marcha é desejável também criar formas de valorizar e premiar aqueles servidores que produzem melhores resultados, atendem melhor ao público e prestam melhores serviços à população. Igualmente importante é fortalecer órgãos de apoio à atuação mais eficiente e transparente do Estado, como as agências reguladoras, também depauperadas pelos governos do PT. A reconstrução apenas começou.
Não é, contudo, apenas com travas, proibições e vedações que é possível melhorar o Estado brasileiro e torná-lo mais eficiente para servir as pessoas. Tampouco o poder público é constituído por uma massa de corruptos. Pelo contrário. Certamente eles são minoria numa categoria que não abdicou de servir bem aos brasileiros.
Neste sentido, nas reformas em marcha é desejável também criar formas de valorizar e premiar aqueles servidores que produzem melhores resultados, atendem melhor ao público e prestam melhores serviços à população. Igualmente importante é fortalecer órgãos de apoio à atuação mais eficiente e transparente do Estado, como as agências reguladoras, também depauperadas pelos governos do PT. A reconstrução apenas começou.
sexta-feira, 1 de julho de 2016
Inflação na mira
Durante os últimos anos, inflação foi tratada pelos governos do PT como assunto de menor importância. Deu no que deu: a carestia rouba pedaços crescentes dos salários dos brasileiros, também aviltados pela recessão e pelo desemprego. Mas parece que agora a alta de preços voltará a ser combatida com a seriedade necessária.
Nesta semana, o novo presidente do Banco Central deixou qualquer sutileza ou tibieza de lado para afirmar que, com ele, a regra é clara: a inflação tem que baixar para a meta. Perto da leniência típica de seus antecessores imediatos, Ilan Goldfajn é quase uma quimera.
Desde 2005, o regime de metas preconiza que a inflação no país deve ser de 4,5% ao ano, com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo. Desde 2009, a variação de preços não passa nem perto do objetivo – dizer que o limite superior é “meta” é uma distorção.
No ano passado, o IPCA atingiu 10,6%, maior patamar desde 2002. Atualmente, a inflação está em 9,3% nos 12 meses até maio e a projeção é de que feche o ano em 7,3%, ou seja, novamente ao arrepio do que determina o objetivo da política monetária.
Um passo importante rumo ao maior controle da inflação pode ser dado hoje pelo Conselho Monetário Nacional. O órgão colegiado reúne-se para chancelar a meta de 4,5% para 2017, que já prevê o encurtamento do intervalo de tolerância para 1,5 ponto, e definir o patamar a ser perseguido em 2018. Em sua edição de hoje, o Valor Econômico afiança que a decisão será por baixar a meta de daqui a dois anos para 4,25% ou até 4%.
A derrocada da hiperinflação foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira na história recente. Há toda uma geração de jovens que nem faz ideia de que, pouco mais de 20 anos atrás, o salário chegava ao fim do mês valendo apenas uma fração do que valia quando era pago. Houve mês com inflação de mais de 80%.
Este tempo, felizmente, passou. Mas houve momentos na nossa história recente em que namoramos a volta do descontrole – está cheio de petista diplomado que acha que mais inflação gera mais crescimento... É este processo de tolerância que começa agora a ser revertido com a nova política monetária posta em marcha pelo BC.
Mas a desintoxicação não estará completa enquanto também não restabelecermos as duas outras pernas do tripé que sustentou a economia brasileira a partir do final do século passado e permitiu que o país experimentasse a maior bonança dos últimos anos: a responsabilidade com os gastos públicos e a livre flutuação do câmbio.
Na realidade, o que o país precisa executar é uma espécie de detox das práticas desvirtuadas que afundaram nossa economia. Colocar a inflação de novo no centro da mira é passo importante nesta estratégia, que só logrará sucesso se o dinheiro recolhido dos contribuintes voltar a ser tratado também com a seriedade que merece.
Nesta semana, o novo presidente do Banco Central deixou qualquer sutileza ou tibieza de lado para afirmar que, com ele, a regra é clara: a inflação tem que baixar para a meta. Perto da leniência típica de seus antecessores imediatos, Ilan Goldfajn é quase uma quimera.
Desde 2005, o regime de metas preconiza que a inflação no país deve ser de 4,5% ao ano, com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo. Desde 2009, a variação de preços não passa nem perto do objetivo – dizer que o limite superior é “meta” é uma distorção.
No ano passado, o IPCA atingiu 10,6%, maior patamar desde 2002. Atualmente, a inflação está em 9,3% nos 12 meses até maio e a projeção é de que feche o ano em 7,3%, ou seja, novamente ao arrepio do que determina o objetivo da política monetária.
Um passo importante rumo ao maior controle da inflação pode ser dado hoje pelo Conselho Monetário Nacional. O órgão colegiado reúne-se para chancelar a meta de 4,5% para 2017, que já prevê o encurtamento do intervalo de tolerância para 1,5 ponto, e definir o patamar a ser perseguido em 2018. Em sua edição de hoje, o Valor Econômico afiança que a decisão será por baixar a meta de daqui a dois anos para 4,25% ou até 4%.
A derrocada da hiperinflação foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira na história recente. Há toda uma geração de jovens que nem faz ideia de que, pouco mais de 20 anos atrás, o salário chegava ao fim do mês valendo apenas uma fração do que valia quando era pago. Houve mês com inflação de mais de 80%.
Este tempo, felizmente, passou. Mas houve momentos na nossa história recente em que namoramos a volta do descontrole – está cheio de petista diplomado que acha que mais inflação gera mais crescimento... É este processo de tolerância que começa agora a ser revertido com a nova política monetária posta em marcha pelo BC.
Mas a desintoxicação não estará completa enquanto também não restabelecermos as duas outras pernas do tripé que sustentou a economia brasileira a partir do final do século passado e permitiu que o país experimentasse a maior bonança dos últimos anos: a responsabilidade com os gastos públicos e a livre flutuação do câmbio.
Na realidade, o que o país precisa executar é uma espécie de detox das práticas desvirtuadas que afundaram nossa economia. Colocar a inflação de novo no centro da mira é passo importante nesta estratégia, que só logrará sucesso se o dinheiro recolhido dos contribuintes voltar a ser tratado também com a seriedade que merece.
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