É preciso menos (e não mais) gastos

Para superar a grave crise em que o país está, o governo precisa, antes de tudo, tomar uma iniciativa: fechar a torneira dos gastos. Do jeito que estão, as contas não cabem no PIB do país, não cabem no bolso dos contribuintes nem nos salários dos trabalhadores. A saída é menos e não mais despesas.

A população já sabe que o momento é de sacrifícios para extirpar os exageros, as irracionalidades e as ladroagens que vicejaram ao longo dos anos de administração do PT. Mais do que saber, os brasileiros sentem isso na pele, com o salário mais curto ou, pior ainda, com a falta de emprego.

No entanto, as dificuldades que pesam sobre cada cidadão não parecem afetar o dia a dia do governo. O ajuste necessário nas contas públicas não acontece, e a gaveta das bondades continua sem ferrolho. As concessões se mantêm. Assim, perde a maioria, em benefício de uns poucos – sempre os mais privilegiados.

É neste sentido que preocupam os recuos protagonizados nos últimos dias pelo governo do presidente Michel Temer, em especial em relação à renegociação das dívidas dos estados. 

Caiu por terra uma série de medidas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos com pessoal e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços públicos à população.

Como parte do ajuste fiscal, o novo governo havia proposto aos governadores restrições para impedir o crescimento de despesas com pessoal. Numa linha mais geral, buscava-se disciplinar os gastos com funcionalismo dos estados, que, a despeito de 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, exercem com liberalidade excessiva a contabilidade destes dispêndios.

Em contrapartida, o governo federal ofereceu socorro financeiro aos governadores em forma de carência, mais prazo e condições mais brandas para que as dívidas estaduais pudessem ser roladas. Como corolário, os gastos dos estados não poderão subir além da variação da inflação, seguindo a mesma regra que o governo pretende ver adotada no plano federal. Parecia um desenho de ajuste perfeito.

Infelizmente, a pressão de corporações, de alguns estados e de parte da base parlamentar levou o relator do projeto de lei sobre o assunto a abrandar as condições para a renegociação. Muitos dos gastos que se pretendia coibir continuam livres, leves e soltos. Assim fica difícil, bem mais difícil.

A solução para a crise que o Estado brasileiro atravessa, e que arrastou toda economia do país para o buraco, passa por mais disciplina fiscal. Os estados ganharão se forem instados a gastar menos, e não mais, como as regras frouxas ora cogitadas permitem. Manter a comporta das despesas com pessoal aberta só interessa a uns poucos. E prejudica quase todos.

Mais um prego no caixão

O processo de impeachment de Dilma Rousseff deu ontem mais um passo, com a leitura do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O afastamento definitivo da petista caminha para seu desfecho. O país precisa virar rapidamente esta página deplorável da sua história.

Anastasia voltou a demonstrar que Dilma não cometeu apenas delitos de somenos importância, erros nos quais qualquer governante incorre ou pecadilhos fiscais, como sustenta a defesa dela. O que a presidente afastada fez equivale a um “atentado à Constituição”, resumiu, com precisão e propriedade, o relator.

Ao longo das 441 páginas do documento, o senador mostrou como, sob os governos do PT, a burla às contas públicas transformou-se em método de gestão. Esmiuçou a maneira como Dilma e sua equipe econômica enveredaram pela seara de gastar ao arrepio da lei e das deliberações do Congresso. E deixou claro que instituições financeiras oficiais foram usadas para maquiar o orçamento público.

Anastasia foi além e juntou ao processo registros de várias ocasiões (os vídeos foram reunidos aqui pelo PSDB) em que ou Dilma ou algum de seus subordinados admitiam gostosamente diante dos microfones que estavam, sim, usando e abusando do dinheiro público, supostamente porque se julgavam no comando de uma missão maior: atender o povo brasileiro. Sabemos bem quem foi atendido nestes anos todos de petrolão...

Em resposta ao parecer do senador mineiro, os partidários de Dilma fizeram divulgar um “voto em separado” que faz qualquer um com senso do ridículo corar de vergonha. A peça repisa as confabulações de que a petista é vítima de um golpe e lança palavras de ordem a fim de tentar influenciar a escrita da história. O lixo será, certamente, seu destino.

Mais uma vez, para que não reste dúvida: Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, uma penca deles, punível com a perda de mandato. É por isso, e por nada menos que isso, que ela sofrerá impeachment e deixará, de uma vez por todas, a presidência da República.

O que os procedimentos em marcha deixam claro é que o processo de impeachment em andamento no Brasil é tudo menos restritivo, como sustentam os petistas. Na verdade, há permissividade até excessiva, com trâmites longos e às vezes repetitivos, capazes de alongar em demasia – lá se vão quase três meses desde que Dilma tornou-se presidente afastada – um processo que penaliza todo o país.

O que o Brasil precisa é pôr fim o quanto antes ao processo de impeachment, acabar de vez com a experiência petista de poder e iniciar uma nova fase da nossa história. É necessário mudar o mais rapidamente possível, sob pena de prolongar uma agonia que ninguém aguenta mais – nem Dilma Rousseff.

O desafio do emprego

É intensa a torcida para que a situação do país esteja, enfim, melhorando. Há alguns indícios positivos, como a maior disposição para investir e consumir, e, principalmente, expectativas mais alentadoras quanto às perspectivas brasileiras. O principal desafio, porém, ainda permanece intacto: o desemprego continua crescendo. Vencer esta batalha deve ser o objetivo central de todos.

O contingente de pessoas sem emprego voltou a aumentar e agora soma 11,6 milhões de brasileiros. Desde que atingiu sua menor marca na séria apurada pelo IBGE por meio da Pnad Contínua, no último trimestre de 2013, o número de pessoas sem trabalho no país praticamente dobrou (alta de 91,4% ou 5,5 milhões de desempregados a mais). Infelizmente, não vai parar aí.

Em um trimestre, mais 500 mil pessoas foram postas na rua, elevando a taxa de desemprego a seu mais alto patamar na história recente do país: 11,3%. Há 15 meses o mercado só corta vagas. No primeiro semestre, 532 mil empregos foram eliminados, no pior resultado para o período em 14 anos. Em um ano, foram perdidos quase 1,8 milhão de vagas, de acordo com o Caged.

A máquina de ceifar empregos vai cortando cada vez mais fundo. As demissões afetam primeiro os menos qualificados e os mais jovens, e, com o tempo, vão subindo na espiral. É o que está acontecendo. As vítimas da hora são os chefes de família, segundo apontou estudo do Insper publicado na edição de ontem da Folha de S.Paulo.

Para as empresas também é ruim. Elas perdem sua mão de obra mais qualificada e demorarão mais tempo, quando a retomada vier, para formar novamente seus trabalhadores e torná-los mais produtivos. Isso significa que a economia como um todo sofrerá por tempo ainda mais prolongado os efeitos da recessão.

A gestão petista tentou medidas paliativas para frear o aumento do desemprego, como os lay-offs e a redução temporária de salários e jornadas. Com praticamente nenhum sucesso. O único remédio que efetivamente dá jeito no mercado de trabalho chama-se crescimento econômico, o que a receita posta em prática por Lula e Dilma definitivamente não produz.

É quase consenso que as regras que regem o mercado de trabalho no país colaboram para dificultar a geração de empregos e para tornar a produtividade do trabalho no país mais baixa que a de seus concorrentes internacionais. A estrutura sindical também tem sua participação em engessar ainda mais o sistema e encarecer as contratações.

Para tornar a economia novamente dinâmica e empregadora, não bastará ao país voltar a crescer. Será preciso encarar nosso modelo trabalhista e analisar até que ponto ele ainda nos serve num mundo tão competitivo e num mercado com tamanha concorrência. Do jeito que está, perdem todos – trabalhadores e empregadores.

O cerco se fecha

As investigações em torno de Luiz Inácio Lula da Silva escalaram mais alguns degraus nos últimos dias. Com a possibilidade crescente de ser condenado por chefiar o petrolão, o petista caminha para ser o primeiro ex-presidente da República na história do país a ser preso por envolvimento no maior esquema de corrupção que o Brasil já viu. Está chegando a hora.

Lula agora é réu em processo que o acusa de tentar impedir o bom andamento da Justiça. Seu envolvimento com as famosas obras do sítio de Atibaia também tornou-se ainda mais evidente e comprovado. O ex-presidente está mais enrolado do que nunca. A cadeia desponta no horizonte para ele.

Coube a um juiz de Brasília – e não à “república de Curitiba” que o petista tanto teme – aceitar a denúncia do Ministério Público Federal e transformar Lula em réu. Ele irá responder pelo crime de embaraço à organização de organização criminosa, ou seja, a tentativa de evitar que Nestor Cerveró contasse o que sabia sobre a corrupção na Petrobras. Pode ser condenado a até oito anos atrás das grades.

Vale reproduzir as palavras da Procuradoria-Geral da República acerca do desempenho de Lula na trama corrupta: “Impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa”. Precisa mais?

Noutra frente, as investigações em torno do esquema corrupto que tem Lula no principal vértice descobriram mais provas de que as reformas no sítio de Atibaia foram feitas sob orientação e supervisão direta do então presidente da República. Só ali foram torrados R$ 1,3 milhão, vindos de empreiteiras beneficiadas por contratos polpudos com o governo petista.

Lula respondeu às revelações e à decisão da 10ª Vara da Justiça do DF com a soberba que lhe é peculiar: “Duvido que tenha alguém neste país mais cumpridor da lei do que eu”. Os milhões de brasileiros que prezam pelo cumprimento de suas obrigações se ruborizaram: Lula não é exemplo para nenhum deles.

Não satisfeito, o petista também resolveu levar seu circo à ONU para protestar contra as investigações promovidas pelo juiz Sérgio Moro. Vai ter que esperar sentado por alguma manifestação da entidade sobre a suposta violação a direitos humanos de que seria vítima: há mais de 500 pedidos da mesma natureza na fila...

Lula sabe perfeitamente que a hora de seu acerto de contas com a Justiça está chegando. É grande a chance de ser condenado à prisão, tornar-se ficha suja e, portanto, inelegível. Sua esperteza o leva a continuar rodando o país como se ainda fosse o líder das massas do passado. Mas sua propalada capacidade de manipular o povo está com os dias contados.