terça-feira, 22 de novembro de 2016

A dieta das estatais

O Banco do Brasil é mais uma empresa do setor público federal a ter de ser submetida a dieta para sanear os excessos dos anos de farra petista. O gigantismo estatal patrocinado pelo PT está cobrando seu preço e exigindo forte revisão, sob pena de pesar ainda mais sobre os ombros dos contribuintes.

A instituição bancária anunciou ontem que vai fechar ou encolher um total de 832 agências e incentivar a demissão de até 18 mil funcionários – outros 5 mil já haviam saído recentemente. Mais: 31 superintendências serão extintas. No geral, planeja desidratar algo como 18% de sua estrutura operacional e economizar R$ 750 milhões anuais.

Dez dias atrás, o Banco do Brasil divulgou seu resultado no terceiro trimestre, com queda de quase 19% no lucro. Desde 2012 tem sido assim. Vale voltar um pouco no tempo e lembrar que, junto com a Caixa Econômica Federal, o BB foi usado como instrumento da finada “nova política econômica” petista: as duas instituições foram forçadas pelo governo Dilma a baixar os juros na marra no intuito de coagir os demais bancos a fazer o mesmo, em maio de 2012.

O resultado todos hão de se recordar: com juros artificialmente baixos para insuflar o consumo, a inflação brasileira simplesmente explodiu e namorou o descontrole. Depois veio a rebordosa, e durante quatro anos a Selic foi mantida em alta, até finalmente sofrer um tímido primeiro corte no mês passado.

Petistas sempre viram no Banco do Brasil uma espécie de galinha dos ovos de ouro. Desde o início do governo Lula, o comando da instituição foi disputado por capas-pretas do partido, como Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e João Vaccari, todos com larga militância no sindicalismo bancário paulista. O banco também esteve no ápice do escândalo do mensalão.

É inegável que os caminhos impostos nos últimos anos a todas as estatais recomendam readequações. Importante registrar que existem hoje no país 149 destas empresas, das quais 41 criadas nos governos Lula e Dilma, um desvario só comparável ao do período militar.

Também por isso, outras estatais também estão tendo de sofrer lipoaspiração. Planos de demissão executados na Petrobras, na Caixa e na Infraero, por exemplo, já cortaram mais de 21 mil funcionários, informa O Globo. Eletrobrás e Correios também estão na lista, com perspectiva de dobrar o total de desligamentos.

Ativos estão sendo vendidos para aliviar o peso de dívidas exorbitantes, como é o caso da Petrobras. A cada trimestre, os balanços contábeis revelam os estragos de anos de maus negócios nas empresas mantidas pelo poder público. Os ajustes ora em marcha são parte de um inevitável encontro de contas com o qual o país está tendo de se deparar para fazer frente à herança maldita do PT.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

No grito, não!

Não fazem bem à democracia os protestos agressivos que começam a pipocar pelo país. Não será na base do conflito, da baderna e da afronta às instituições que o Brasil irá encontrar saídas para crise gigantesca em que foi jogado pelos governos do PT. Palavras de ordem não têm o condão de remediar a realidade.

Episódios ocorridos ontem merecem absoluto repúdio de todos os que prezam o respeito à lei e ao direito de manifestação pacífica de todos. Sempre que um grupo transcende os limites institucionais, alguém é prejudicado. O equilíbrio e o respeito mútuo são a essência do Estado democrático de Direito, e não podem nunca ser ameaçados.

Os extremistas que invadiram o plenário da Câmara deixaram claro seu desapreço pela democracia. Ao invocar uma improvável “intervenção militar” e tratar com truculento desrespeito a instituição onde os interesses do povo são representados (se bem ou mal são outros quinhentos), desnudaram o caráter autoritário de sua causa.

Mas não foi apenas na Câmara dos Deputados que os limites foram transpostos. Desde a semana passada, protestos de servidores no Rio de Janeiro contra as medidas de austeridade fiscal propostas pelo governo fluminense têm resvalado na violência. Não será assim que a evidente falência do estado será sanada.

Mais duradouras têm sido as manifestações em escolas e universidades pelo país afora reunidas sob a etérea bandeira da rejeição à proposta de emenda constitucional que disciplina os gastos públicos federais e à medida provisória que reforma o ensino médio, ambas em tramitação no Congresso.

Espelhados nos maus exemplos dos adultos, os estudantes escoram-se em palavras de ordem para resistir, em geral na base meramente da ideologia, a mudanças necessárias em estruturas cada vez mais evidentemente inadequadas para os dias atuais, como é o caso do ensino ofertado aos jovens e a estrutura inchada das despesas dos governos.

Todos estes movimentos parecem carregar um germe comum: o do extremismo que o acirramento cevado pelo PT nos últimos anos semeou. São frutos de grupos que se notabilizaram em cindir a sociedade brasileira num “nós” e “eles” que depõe contra a integridade nacional e tisna o vigor da nossa democracia.

A saída da crise está em mais, e não menos, entendimento. Está no esforço comum em prol de soluções para problemas que há décadas cobram soluções, sempre postergadas em favor de interesses menores.

A crise herdada do vale-tudo petista tem se mostrado bem mais amarga do que se previa. Os remédios, infelizmente, também terão de ser. Na base do grito, o país não vai conseguir avançar. Pelo contrário, vai é flertar com um passado do qual todos os que prezam a democracia queremos distância.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Cartão social

A crise tornou o dinheiro muito mais curto e obrigou os governos a serem muito mais eficientes na alocação dos recursos disponíveis. Com a recessão e o desemprego, as demandas da população mais pobre aumentam e é necessário ser ainda mais eficaz nos gastos públicos. Em especial, é preciso não descuidar das ações sociais.

Neste sentido, merece destaque iniciativa anunciada na semana passada pelo Ministério das Cidades, comandado pelo tucano Bruno Araújo: o cartão reforma. O dispositivo visa enfrentar a grave questão do chamado “déficit habitacional qualitativo”, associado a condições precárias de habitabilidade, salubridade e segurança de moradias no país.

Segundo levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, referência nacional nesta área, existem hoje no país 7,8 milhões de domicílios em situação inadequada, tais como falta de esgotamento sanitário, ausência de cobertura e/ou adensamento excessivo. Em particular, estima-se que 6,7% da população viva em moradias sem banheiro exclusivo.

A proposta do Ministério das Cidades é mudar este panorama contemplando famílias com renda de até R$ 1.800 mensais com um cartão destinado a custear benfeitorias em suas moradias. De início, em 2017, serão atendidas 85 mil famílias, com subsídio de R$ 5 mil cada. Nos próximos três anos, a previsão é destinar R$ 1,6 bilhão à iniciativa, delimitando o público-alvo a 3,5 milhões de famílias mais pobres.

O cartão reforma expressa mudança de postura do governo Michel Temer em relação ao que o precedeu. Ao proselitismo que marcava a gestão petista sobrepôs-se o pragmatismo da equipe atual. Os problemas estão aí para serem enfrentados e não para servir de palanque para plataformas político-partidárias.

Neste sentido, vale recordar a ênfase publicitária que o governo anterior dava ao Minha Casa Minha Vida, sem, no entanto, garantir-lhe os recursos orçamentários necessários para transformar discurso em paredes de cimento, areia e tijolo. Desde o ano passado, o programa sofrera cortes de 74% e simplesmente suspendera a construção de moradias para as famílias de menor renda – na herança petista, havia 77 mil obras paradas no Ministério das Cidades.

Na atual gestão, a construção de novas unidades está sendo aos poucos retomada, dentro da realidade que a queda das receitas e o orçamento apertado impõem. Também na semana passada foram assinados os primeiros contratos da chamada faixa 1,5 do MCMV, que durante meses foi prometida, mas sempre postergada, pela gestão Dilma e só agora finalmente sairá do papel.

Inspirado em iniciativas semelhantes dos governos de Goiás e Pará, ambos do PSDB, o cartão reforma surge como iniciativa relevante da gestão Temer na área social. É demonstração inconteste de que austeridade fiscal não redunda em menos direitos sociais. Cada vez mais, é necessário fazer mais contando com menos recursos da população.

sábado, 12 de novembro de 2016

O fardo da Petrobras

Ainda vai levar um tempo até que a Petrobras consiga se livrar do fardo herdado dos anos de irresponsabilidade patrocinados pelo PT na companhia. Os custos e as perdas decorrentes de negócios mal feitos, gestão perdulária e corrupção avassaladora vergaram mais uma vez o desempenho financeiro da estatal.

Ontem, a empresa divulgou os resultados alcançados no terceiro trimestre do ano. Depois de um breve respiro, na forma do lucro registrado entre abril e junho, a Petrobras sucumbiu a mais um prejuízo bilionário. Desta vez, a perda atingiu R$ 16,4 bilhões nos três meses terminados em setembro, a terceira maior da sua história de 63 anos.

Engana-se quem concluir que o prejuízo se deva aos rumos ditados pela nova gestão da companhia, desde maio sob o comando de Pedro Parente. Mais uma vez, o que derrubou os resultados da Petrobras foi o reconhecimento de negócios ruinosos realizados durante os anos de descalabro petista na estatal. O rebaixamento da companhia e do país, com a perda do grau de investimento pelas agências de classificação, também impactou bastante.

O chamado impairment, ou seja, o recálculo do valor contábil de ativos pertencentes à empresa, indicou perdas de R$ 15,7 bilhões no trimestre. Neste balaio, entra dinheiro torrado em investimentos como a refinaria Abreu e Lima, o Comperj, a petroquímica de Suape, navios da Transpetro, térmicas e, em proporção majoritária desta vez, campos e equipamentos vinculados à produção de petróleo e gás.

Não é a primeira vez que a Petrobras reconhece oficialmente em seus balanços que jogou muita grana pela janela metendo-se em negócios, operações e investimentos desastrosos. Em 2013, 2014 e 2015, a companhia já havia lançado nada menos que R$ 93,5 bilhões na coluna de prejuízos de suas respectivas demonstrações contábeis. Vale detalhar para aquilatar melhor os absurdos.

No Comperj, R$ 28,3 bilhões já viraram sal. Na Abreu e Lima (aquela lição para ser “aprendida e nunca mais repetida”, nas premonitórias palavras de Graça Foster), os prejuízos alcançam R$ 11,7 bilhões e em Suape, R$ 5,8 bilhões. Tudo somado, já são mais de R$ 109 bilhões em perdas somente a título de impairment desde 2013 – o que equivale a mais de três anos de Bolsa Família...

Outras baixas contábeis elevam as perdas da Petrobrás a R$ 142 bilhões desde o início da Operação Lava Jato, segundo o Valor Econômico, “o que representa 65% do atual valor de mercado da estatal”. Ninguém é capaz de dizer quando este ajuste de contas com o passado herdado do PT irá parar.

No que diz respeito diretamente aos resultados do trabalho da nova gestão, a Petrobras até melhorou. Sem o reconhecimento contábil das perdas, a empresa teria lucrado R$ 600 milhões no trimestre. A produção de petróleo no período foi recorde: 2,87 milhões de barris por dia, dos quais metade no pré-sal. O desempenho mais expressivo, contudo, foi a redução do endividamento, que se tornou quase letal para a estatal.

A dívida bruta teve queda de 19% e encontra-se agora quase R$ 95 bilhões menor do que era em dezembro de 2015; a líquida mantém-se em R$ 325 bilhões. Pela primeira vez desde 2010, a relação dívida/geração de caixa caiu. Uma das medidas para tanto tem sido a venda de ativos – US$ 9,7 bilhões já foram alienados pela atual gestão.

Não vai ser fácil sanear completamente uma companhia que foi usada como epicentro do maior escândalo de corrupção de que se tem registro na história corporativa mundial. Os desdobramentos quase diários da Operação Lava Jato estão aí à vista para demonstrar o quanto a Petrobras foi predada pelo petismo e seus satélites.

Os efeitos e o legado maldito da passagem do PT – aquele partido que se dizia o paladino da moralidade e o defensor do patrimônio público – pelo poder ainda demorarão um tempo até se dissiparem por completo. É uma espécie de bomba de destruição em massa de efeito retardado.

Felizmente, a Petrobras passou a contar com uma nova gestão empenhada em devolver à empresa a pujança que ela já teve, aliada à excelência que seu corpo técnico jamais deixou de sustentar. Além do rigor gerencial, em breve a companhia também poderá se ver livre do cabresto imposto pelo marco legal do pré-sal. Basta que o presidente Michel Temer sancione projeto de lei de autoria do senador José Serra que a libera de ter de participar de todo e qualquer investimento na área, e que o Congresso acaba de aprovar.