As privatizações decolam

As privatizações e concessões terão novo capítulo nesta semana. Na próxima quinta-feira, mais quatro aeroportos brasileiros passarão à gestão privada, num movimento iniciado cinco anos atrás, com resultados amplamente positivos.

Desta vez, irão a leilão os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, com investimento previsto de R$ 6,6 bilhões em até 30 anos. A melhoria e a ampliação de quase todos eles esteve na pauta de obras públicas indispensáveis para o país na última década, sem que solução alguma fosse dada por parte do atual operador estatal, a Infraero. Quem sabe agora vai.

A experiência dos aeroportos privatizados no governo Dilma – um dos raríssimos feitos da gestão da petista – recomenda perseverar neste caminho. Os usuários de transporte aéreo ganharam qualidade e não viram aumento de preços, pelo contrário: desde o início de 2012, passagens aéreas ficaram 4,5% mais baratas no país, para uma inflação média de 41% no mesmo período, segundo o IBGE.

Quem decola ou desembarca em Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins ou Galeão não parece ter do que se queixar. A condição dos terminais é incomparável à que existia antes das concessões. Ou seja, a única mudança prática foi que a operação saiu das mãos ineficientes do Estado, mais especificamente da Infraero, e foi para controle privado, incluindo empresas globais.

Durante anos, os brasileiros foram privados de melhores serviços unicamente pela oposição petista, que preferiu manter o assunto privatização como matéria-prima para seu proselitismo eleitoral, enquanto a qualidade dos serviços públicos se deteriorava, tornando a vida dos nossos cidadãos um inferno.

Com o PAC – que, em vez de acelerar o crescimento, acelerou a corrupção – o PT insistiu em recuperar a infraestrutura nacional por meio de investimentos públicos, em oposição a empreendimentos privados. Funcionou? Basta trafegar pelas rodovias sob gestão federal – cujo exemplo emblemático da hora é a lamacenta BR-163 no norte do país – ou precisar despachar uma carga por porto ou ferrovia para ver que continuamos tão atolados quanto antes.

Felizmente, a atual gestão parece disposta a tirar o país deste atraso. Na semana passada, também pôs na rua um novo programa de concessões e privatizações, que inclui 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia.

A pergunta que fica é: por que, até hoje, o Estado ainda está metido nestas e em outra penca de atividades produtivas que seriam bem melhor desempenhadas pela iniciativa privada? A única resposta é a preservação de tetas em que a corrupção se alimenta. É hora de secá-las.

O dragão amansou

A inflação deu mais uma amostra de que, a partir de agora, deve mesmo ficar comportada. Se os preços se mantiverem quietos, a economia brasileira terá eliminado pelo menos uma de suas piores anomalias: a coexistência de carestia e recessão. É possível que tenhamos um problema a menos doravante.

O IBGE mostrou nesta manhã que o IPCA fechou fevereiro em 0,33%. É a mais baixa taxa para o mês desde 2000. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses, aquela que baliza a política de juros do Banco Central, retrocedeu a 4,76%, a menor neste recorte em 17 anos. Os principais fatores para o resultado positivo foram os comportamentos dos preços de alimentos e bebidas.

Nos últimos meses, o movimento de baixa começou nos alimentos e disseminou-se por setores que durante longo tempo impediram o recuo da inflação no país. É o caso dos chamados preços administrados – em especial, tarifas públicas – e dos serviços.

A inflação dos administrados tombou de 17% no início de 2016 para perto de 4% agora. Recorde-se que a correção das tarifas, como energia elétrica e combustíveis, veio depois de anos em que o governo do PT as manteve artificialmente congeladas, justamente para tentar mascarar a alta generalizada de preços que assolava o país.

Já os serviços cedem agora sob o peso da crise econômica. Prevê-se para este ano a menor alta desde 2000, pouco acima de 4%, como reportou O Globo no início desta semana. Desde 2005, com exceção de 2015, os preços do setor – que responde por 35% do IPCA – sempre subiram mais que a inflação média, num comportamento de difícil reversão.

Sim, é claro que a recessão também tem participação no nocaute do dragão. Com desemprego recorde e salários contidos, a saída das famílias foi cortar fundo na sacola da feira e esvaziar o carrinho de supermercado. Com consumo menor, funcionou a lei de mercado e os preços caíram.

A política monetária também merece créditos pelo êxito. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o país passou a contar com uma equipe econômica e uma diretoria do BC que não renegam o óbvio: inflação se combate e não se ignora ou mesmo se incentiva, como a cartilha petista tornara praxe. Uma das consequências é que, depois de sete anos indômito, o IPCA deve fechar 2017 abaixo da meta.

A mansidão do dragão abre espaço, ainda, para que o país persiga taxas de juros mais baixas, ancoradas, inclusive, em metas de inflação mais ambiciosas, como já se discute para 2019 e até mesmo 2018, em decisão do Conselho Monetário Nacional aguardada para junho. Se isso acontecer, mais uma esquisitice nacional terá sido exorcizada. Faltará apenas dar cabo à recessão.

Pau na máquina

A indústria é a principal vítima da recessão-monstro que assola o país há três anos. O setor sintetiza os fracassos em série produzidos pela desastrada política econômica petista na última década. A recuperação da economia brasileira depende de os motores das máquinas voltarem a girar, o que pode, enfim, estar começando a acontecer.

As fábricas brasileiras produzem hoje 19% menos do que em junho de 2013, quando atingiram seu ápice, e o nível de atividade é o mesmo do início de 2009, ambos na série com ajuste sazonal. Nenhum outro segmento sofreu tanto nas mãos do PT.

Começam, porém, a surgir indícios de que o mergulho pode ter estancado. Ontem, o IBGE informou que em janeiro, depois de 34 meses seguidos, a indústria cresceu em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Há duas condicionantes que desestimulam comemorações mais efusivas: neste ano, o mês teve dois dias úteis a mais e valeu-se de uma base de comparação deprimidíssima. Mesmo assim, em seis meses o ritmo anualizado de queda caiu praticamente pela metade. De acordo com o Valor Econômico, as primeiras projeções para fevereiro também são positivas.

É certo que o país não poderá prescindir da indústria para sair da recessão. A economia brasileira só retomará algum ritmo mais consistente de atividade se a construção for reativada, se a produção de máquinas e equipamentos ressuscitar e se os investimentos (nomeados pelo palavrão “formação bruta de capital fixo”) voltarem a acontecer.

Será longa a jornada. Nunca antes na história, o país aplicou tão pouco no futuro: a taxa de investimento caiu a 16,4% do PIB, quando se sabe que qualquer economia minimamente em desenvolvimento não pode prescindir de percentual inferior a 25%. Em apenas três anos, a queda foi de 4,5 pontos percentuais.

Segundo as contas nacionais divulgadas anteontem pelo IBGE, a participação da indústria no PIB definhou para 21,2% e a do segmento de transformação, o de maior potencial e dinamismo, tornou-se minúscula: 11,7%, num retorno ao patamar vigente em meados do século passado.

Será preciso atenção especial e medidas dedicadas a reavivar o setor industrial, irradiando vigor para o resto da economia. Os fracassos recentes – muito bem retratados por Celso Ming e Zeina Latif na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo – sugerem um cardápio do que não se deve fazer: protecionismo, isenções direcionadas, subsídios desmesurados etc.

A saída é outra: permitir que os investimentos, em especial os privados, voltem a florescer. O Brasil convive com uma infraestrutura depauperada que hoje atravanca quaisquer chances de crescimento. Com um programa bem direcionado de concessões e privatizações, o que hoje é empecilho pode se tornar alavanca e o país pode, finalmente, retomar a sua trajetória de desenvolvimento. A hora é, portanto, de pau na máquina.

Recessão e corrupção

Não é mera coincidência que a maior crise econômica da história brasileira suceda ao maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia em todo o mundo. Recessão e petrolão são faces da mesma moeda: a de um projeto de poder esfomeado que não se pejou de destroçar o Brasil para saciar-se.

Não é coincidência que, à medida que a corrupção tomava conta da relação entre poder público e interesses privados, a atividade produtiva tenha afundado como nunca no país. Investimentos, negócios e geração de riqueza e emprego não vicejam onde regras do jogo são feitas para serem burladas.

Não é coincidência que, enquanto nos governos recentes as pessoas que ocupavam a presidência da República se locupletavam com dinheiro sujo, a população em geral tenha empobrecido como jamais visto. O recurso embolsado para fazer as delícias de alguns é o mesmo que falta para promover bem-estar ao povo.

Também não é por acaso que aqueles que deveriam zelar pelas finanças e pela solidez das contas públicas, ou seja, dinheiro pago pelos contribuintes, sejam os mesmos escalados para fazer negociatas, vender decisões de governo e azeitar dutos de propina e dinheiro ilícito para bancar seu partido político. Responsabilidade fiscal não comunga com improbidade, desfaçatez e ausência de espírito público.

Não é coincidência que o partido que ao longo de toda a sua história se apresentava como “defensor do patrimônio público” tenha promovido a maior pilhagem e a mais completa destruição de todas, rigorosamente todas, as estatais que teve sob seu comando. Estado inchado e balofo só serve para perpetuar iniquidades e para servir de maná a poderosos, jamais para atender melhor a população.

Também não é obra do destino que o partido que se diz “dos trabalhadores” tenha dado à luz o maior exército de pessoas desempregadas que o país já teve. A receita econômica dos regimes populistas colabora mesmo é para manter os pobres na pobreza, não para dar-lhes mais autonomia, oportunidades de trabalho e perspectivas de prosperidade.

Não é, ainda, surpresa que a estratégia que mesclou explosão de endividamento público, consumo desenfreado e intervencionismo sem par tenha produzido ruína e rombos e não progresso ou benefício social e econômico. Não há crescimento com voluntarismo, não há avanço sem equilíbrio fiscal, não há investimento sem ambiente seguro, saudável e propício. Quem arca com a fatura da farra é sempre o povo; quem acaba lesadas em seus sonhos e direitos são também as gerações futuras.

O mais chocante é que os mesmos que protagonizaram o maior escândalo de corrupção do mundo e os mesmos que levaram o Brasil a ser, entre as economias relevantes, a mais atrasada do planeta nos anos recentes ajam como se nada tivessem com isso e até planejem se apresentar a eleitores como salvadores de uma pátria que eles mesmos arrasaram.

Não será coincidência se forem punidos com o rechaço da população, o repúdio da história e o vigor da Justiça. É o mínimo que merecem o PT, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e seus asseclas petistas, entre eles muitos já denunciados, condenados e presos, por todo o mal que causaram – e ainda causam – ao Brasil e aos brasileiros, por toda a recessão e a corrupção que, como nunca antes na história, produziram.