É a velha história do copo meio cheio, meio vazio. Mais provável é que esteja pela metade mesmo. Vez ou outra, o desalento geral da economia é temperado por algum resultado positivo, como os que a indústria brasileira voltou a registrar em maio. São, por ora, suspiros à espera de uma real recuperação.
Em dois meses, a alta da produção industrial nacional chega a quase 2%, informou ontem o IBGE. Em maio, todos os segmentos tiveram desempenho positivo – foi o melhor para o período desde 2011 – com destaque para a retomada da fabricação de máquinas e equipamentos, em especial as agrícolas.
No acumulado em 12 meses, o resultado do setor ainda está no campo negativo (-2,4%), mas já é bem menos ruim do que os quase 10% de queda que exibia um ano atrás. Sobre maio de 2016, o avanço foi de 4% e, no ano, a alta é de 0,5%.
São bons registros e merecem ser comemorados. Mas a indústria ainda terá que comer muita poeira para chegar a algum lugar – para junho, os primeiros prognósticos são novamente negativos, impactados pela crise política. Há, contudo, bem mais ferrugem, pelo menos oito anos, a recuperar.
A produção física da indústria brasileira encontra-se hoje no mesmo nível em que estava em fevereiro de 2009, época em que, é bom recordar, a economia do mundo inteiro estava zonza após a crise das hipotecas nos EUA. As fábricas nacionais produzem atualmente 18% menos do que na sua máxima histórica, quatro anos atrás.
O setor industrial brasileiro precisa dar muitos passos adiante para tornar-se novamente pujante e impulsionar o conjunto da economia. Nos últimos anos, foi entrave, nunca alavanca. Mais desafiador ainda é ter alguma relevância no mercado global – hoje, salvo raras exceções como a indústria aeronáutica, não tem nenhuma.
O exemplo a seguir está aqui mesmo, na agropecuária. O campo brasileiro hoje produz como fábrica, e das boas. Alia eficiência, produtividade e sustentabilidade, com um olho posto no boi, outro no mundo. O agronegócio nacional é, sim, global. Qual a composição desse fertilizante?
O campo renasceu depois que passou a contar com políticas de créditos previsíveis e de longo prazo. Teve a parceria de institutos públicos de pesquisa e inovação. Mas, sobretudo, deixou o livre mercado fazer sua parte. Hoje dificilmente produtor rural chora por esta ou aquela taxa de câmbio. Pede apenas que o governo não lhe atrapalhe.
A carne da indústria made in Brazil ainda precisa passar por esta maturação. As políticas públicas pelas quais o setor se bateu nos últimos anos quase sempre clamavam por mais proteção, mais intervenção e apoio estatal. A pauta encontrou eco na visão de mundo dos governos petistas. Não sem surpresa, todas as políticas industriais postas em marcha por Lula e Dilma fracassaram rotundamente.
Com a economia ainda em modo errático, resta adotar a cautela como método de avaliação. Sem um caminho realmente novo, a indústria brasileira continuará oscilando, em maior ou menor intensidade. O que deu errado, a gente já conhece. Agora é tentar seguir o que pode vir a dar certo.
quinta-feira, 6 de julho de 2017
quarta-feira, 5 de julho de 2017
A aritmética é soberana
O grupo político que até o ano passado governou o país acreditava que, com boa vontade e bastante malandragem, era possível dobrar as regras da aritmética. Mas, como a matemática não dá espaço para a irresponsabilidade, o que ficou de herança foram contas públicas em petição de miséria. Será difícil, muito difícil, trazê-las de volta à normalidade.
A cada mês, a contabilidade oficial salienta os contornos do desafio. Em maio, o rombo no orçamento do governo subiu a R$ 167 bilhões no acumulado em 12 meses. Embora uma alteração no fluxo de pagamentos de precatórios tenha afetado o resultado, o quadro geral ainda é de extremo desconforto. Não vai mudar tão cedo.
A proporção da dívida bruta brasileira sobre o PIB bateu recorde, e nada indica que irá parar aí. O indicador atingiu 72,5% em maio e deve ultrapassar 80% já no ano que vem, de acordo com previsões colhidas pelo Valor Econômico. Se isso se confirmar, a dívida do país terá dado salto de quase 30 pontos num intervalo de cinco anos e superará com folga o padrão de economias emergentes.
O país convive com uma realidade em que a economia cresce pouco – as perspectivas declinaram ainda mais após a eclosão da atual crise política – e as receitas fiscais não reagem, mas as despesas seguem firmes e fortes. Como era de se esperar, gastos com aposentadorias e pensões continuam puxando o rombo para cima, com alta real de 7% no ano.
Em vista disso, o governo cogita cobrar mais tributos dos contribuintes para tentar tapar os buracos e cumprir as cada vez mais distantes metas fiscais que fixou na lei orçamentária – um déficit de R$ 139 bilhões. Trata-se de um Estado que precisa, mas tem dificuldade, desinchar.
As reformas estruturais que tramitam no Congresso têm condão de iniciar a necessária lipoaspiração. Não se deve, pois, abrir mão delas. Tampouco a política deve enveredar por caminhos fáceis que, pavimentados por concessões e farta distribuição de benesses, conduzem ao inferno.
De positivo, o laissez-faire que dominava o governo petista deu lugar a tentativas sérias de domar o monstrengo. A aprovação, no fim do ano passado, da regra constitucional que proíbe o aumento dos gastos públicos acima da inflação injeta algum controle sobre o orçamento, ainda que a tarefa não se revele simples nem de fácil execução.
Se nada for feito, cada vez mais, os gastos considerados obrigatórios sufocarão os chamados discricionários, em que se situam os investimentos públicos necessários para recuperar a competitividade do país. Um país assim não consegue avançar. Daí porque é tão necessário reformar, concentrar a ação do Estado naquilo que a população mais precisa e, sobretudo, agir com responsabilidade. A aritmética não brinca em serviço.
A cada mês, a contabilidade oficial salienta os contornos do desafio. Em maio, o rombo no orçamento do governo subiu a R$ 167 bilhões no acumulado em 12 meses. Embora uma alteração no fluxo de pagamentos de precatórios tenha afetado o resultado, o quadro geral ainda é de extremo desconforto. Não vai mudar tão cedo.
A proporção da dívida bruta brasileira sobre o PIB bateu recorde, e nada indica que irá parar aí. O indicador atingiu 72,5% em maio e deve ultrapassar 80% já no ano que vem, de acordo com previsões colhidas pelo Valor Econômico. Se isso se confirmar, a dívida do país terá dado salto de quase 30 pontos num intervalo de cinco anos e superará com folga o padrão de economias emergentes.
O país convive com uma realidade em que a economia cresce pouco – as perspectivas declinaram ainda mais após a eclosão da atual crise política – e as receitas fiscais não reagem, mas as despesas seguem firmes e fortes. Como era de se esperar, gastos com aposentadorias e pensões continuam puxando o rombo para cima, com alta real de 7% no ano.
Em vista disso, o governo cogita cobrar mais tributos dos contribuintes para tentar tapar os buracos e cumprir as cada vez mais distantes metas fiscais que fixou na lei orçamentária – um déficit de R$ 139 bilhões. Trata-se de um Estado que precisa, mas tem dificuldade, desinchar.
As reformas estruturais que tramitam no Congresso têm condão de iniciar a necessária lipoaspiração. Não se deve, pois, abrir mão delas. Tampouco a política deve enveredar por caminhos fáceis que, pavimentados por concessões e farta distribuição de benesses, conduzem ao inferno.
De positivo, o laissez-faire que dominava o governo petista deu lugar a tentativas sérias de domar o monstrengo. A aprovação, no fim do ano passado, da regra constitucional que proíbe o aumento dos gastos públicos acima da inflação injeta algum controle sobre o orçamento, ainda que a tarefa não se revele simples nem de fácil execução.
Se nada for feito, cada vez mais, os gastos considerados obrigatórios sufocarão os chamados discricionários, em que se situam os investimentos públicos necessários para recuperar a competitividade do país. Um país assim não consegue avançar. Daí porque é tão necessário reformar, concentrar a ação do Estado naquilo que a população mais precisa e, sobretudo, agir com responsabilidade. A aritmética não brinca em serviço.
terça-feira, 4 de julho de 2017
Menos é mais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu na semana passada passo importante na direção de tornar a economia brasileira menos desalinhada do resto do mundo. O compromisso com inflação mais baixa repõe a melhor ciência econômica no centro das políticas de governo. A estabilização é uma conquista que a sociedade brasileira demorou tempo demais para alcançar e não pode ser posta em risco, como ocorreu na gestão petista.
A política monetária do país será orientada para alcançar IPCA de 4,25% em 2019 e de 4% no ano seguinte. O Brasil aproxima-se, assim, dos padrões vigentes nas economias emergentes, cuja meta de inflação média é de 4%. O próximo passo será perseguir o patamar de 3% das economias vizinhas do continente.
Além da redução das metas, o horizonte estabelecido para a política monetária passa a ser de três anos à frente, e não apenas dois. A partir de agora, apenas uma vez a cada quatro anos a meta definida limitar-se-á ao mandato presidencial corrente.
Tal mudança dará mais previsibilidade e confiança ao sistema e também ajudará no processo de baixa da taxa básica de juros ora em marcha. Por fim, o intervalo de tolerância, que já havia sido estreitado neste ano, foi agora mantido em 1,5 ponto percentual.
Nos últimos 14 anos, a meta esteve congelada em 4,5%. Não raro, a rigidez combinou com fracasso: apenas em duas ocasiões o objetivo do sistema foi plenamente alcançado. A tônica sempre foi namorar o limite superior de tolerância, que nos governos de Lula e Dilma acabou convertendo-se na meta na prática, fruto de uma política, defendida pelo PT, segundo a qual uma inflaçãozinha a mais não dói. Doeu.
O processo de derrocada da inflação brasileira vem de longa data. Começou com o sucesso do Plano Real, implantado pelo governo Itamar Franco, tendo Fernando Henrique Cardoso à frente de uma brilhante equipe de economistas, em 1994. Sábado completaram-se 23 anos que a nova moeda entrou em circulação.
Neste momento, os índices de preços vivem período de forte retração. O IPCA encontra-se hoje em um terço de onde estava no início de 2016. O IGP-M (que não é usado para balizar a meta) acumula baixa de 0,78% nos últimos 12 meses, algo inédito desde janeiro de 2010. A previsão é de que a inflação oficial feche o ano próxima de 3,5%, no que seria a menor taxa desde 2006.
Reduzir a meta de inflação implica também perseguir aumentos menores para os gastos públicos, já que a política do teto instituída a partir deste ano restringe a variação das despesas do governo à variação do índice oficial de preços. Os resultados fiscais divulgados a cada mês sugerem a dificuldade quase hercúlea da tarefa.
A fixação de metas mais baixas para 2019 e 2020 também serve para sinalizar que o compromisso com o controle da inflação deve transcender governos e independe de quem detém o comando da nação. Manter preços comportados significa valorizar a moeda e promover maior bem-estar para a população. Disso, os brasileiros não devem abrir mão, aconteça o que acontecer.
A política monetária do país será orientada para alcançar IPCA de 4,25% em 2019 e de 4% no ano seguinte. O Brasil aproxima-se, assim, dos padrões vigentes nas economias emergentes, cuja meta de inflação média é de 4%. O próximo passo será perseguir o patamar de 3% das economias vizinhas do continente.
Além da redução das metas, o horizonte estabelecido para a política monetária passa a ser de três anos à frente, e não apenas dois. A partir de agora, apenas uma vez a cada quatro anos a meta definida limitar-se-á ao mandato presidencial corrente.
Tal mudança dará mais previsibilidade e confiança ao sistema e também ajudará no processo de baixa da taxa básica de juros ora em marcha. Por fim, o intervalo de tolerância, que já havia sido estreitado neste ano, foi agora mantido em 1,5 ponto percentual.
Nos últimos 14 anos, a meta esteve congelada em 4,5%. Não raro, a rigidez combinou com fracasso: apenas em duas ocasiões o objetivo do sistema foi plenamente alcançado. A tônica sempre foi namorar o limite superior de tolerância, que nos governos de Lula e Dilma acabou convertendo-se na meta na prática, fruto de uma política, defendida pelo PT, segundo a qual uma inflaçãozinha a mais não dói. Doeu.
O processo de derrocada da inflação brasileira vem de longa data. Começou com o sucesso do Plano Real, implantado pelo governo Itamar Franco, tendo Fernando Henrique Cardoso à frente de uma brilhante equipe de economistas, em 1994. Sábado completaram-se 23 anos que a nova moeda entrou em circulação.
Neste momento, os índices de preços vivem período de forte retração. O IPCA encontra-se hoje em um terço de onde estava no início de 2016. O IGP-M (que não é usado para balizar a meta) acumula baixa de 0,78% nos últimos 12 meses, algo inédito desde janeiro de 2010. A previsão é de que a inflação oficial feche o ano próxima de 3,5%, no que seria a menor taxa desde 2006.
Reduzir a meta de inflação implica também perseguir aumentos menores para os gastos públicos, já que a política do teto instituída a partir deste ano restringe a variação das despesas do governo à variação do índice oficial de preços. Os resultados fiscais divulgados a cada mês sugerem a dificuldade quase hercúlea da tarefa.
A fixação de metas mais baixas para 2019 e 2020 também serve para sinalizar que o compromisso com o controle da inflação deve transcender governos e independe de quem detém o comando da nação. Manter preços comportados significa valorizar a moeda e promover maior bem-estar para a população. Disso, os brasileiros não devem abrir mão, aconteça o que acontecer.
sábado, 1 de julho de 2017
A justiça foi feita
A decisão tomada nesta manhã pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, representa um alento para a democracia brasileira e o respeito veemente ao Estado de direito no país. A restauração do mandato do senador Aécio Neves tem implicações que alcançam muito além do caso específico e interessa a todos os que prezam a legalidade, a garantia dos direitos individuais, a separação, independência e harmonia entre os poderes e, sobretudo, o primado da Constituição.
Em resposta a agravo interposto pela defesa do parlamentar, Marco Aurélio decidiu restabelecer o mandado do qual Aécio estava afastado há um mês e 12 dias por decisão liminar tomada pelo ministro Edson Fachin. Na mesma decisão, ele também negou pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do ministro é uma aula de direito.
Marco Aurélio salienta que o afastamento determinado em 18 de maio último colide com o que prevê a Constituição. O artigo 53 confere imunidade aos parlamentares por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Seu artigo 2° estabelece que um congressista só pode ser preso pela prática de crime inafiançável e em flagrante, mesmo assim somente após autorização de seus pares – os demais parágrafos normatizam esta possibilidade. A suspensão de mandato sequer é prevista em lei como medida cautelar alternativa.
O afastamento de Aécio do mandato não condiz, portanto, com nenhuma das hipóteses previstas pelo texto constitucional. Nas palavras de Marco Aurélio, “os delitos, supostamente praticados, não se enquadram entre os inafiançáveis. (...) Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo”.
Neste sentido, afirma o ministro na decisão, a suspensão do mandato imposta ao senador eleito por Minas Gerais seria “verdadeira cassação temporária branca”. Não precisa dizer muito mais que isso.
Desde o início, a defesa de Aécio vem tentando demonstrar que a acusação que lhe é feita é injusta. O contato que manteve com Joesley Batista – criminoso confesso que negociou com a PGR uma delação que lhe premiou com anistia total dos mais de 200 delitos que cometeu e assumiu – prestou-se à obtenção de um empréstimo, não envolveu contrapartidas em benesses públicas e tampouco recebimento de propina.
A decisão de hoje também afasta a acusação de tentativa de obstrução de Justiça, configurada numa suposta interferência de Aécio em nomeações no Ministério da Justiça e na Polícia Federal ou na suposta intenção de aprovar projeto de lei sobre caixa dois. O ministro do STF salienta, em linha com o que sempre sustentou a defesa do senador, que suas manifestações neste contexto nada mais são do que opiniões, palavras e votos inerentes à atividade parlamentar e protegidos pela imunidade constitucional.
A decisão do ministro do STF tem implicações que transcendem o caso específico do senador Aécio Neves. Ela significa que o veio sobre o qual repousa a nossa Justiça não pode ser o arbítrio, o abuso ou o mero exercício de vontades, ainda que sob o resguardo de instituições do Estado brasileiro. Acima de tudo estará, sempre, a Constituição.
Restituído ao mandato que lhe foi conferido por mais de 7,5 milhões de mineiros, o senador tucano, presidente licenciado do PSDB, terá melhores condições de provar-se inocente e de demonstrar que não deixou de honrar a confiança expressa pelos eleitores que, de maneira reiterada, o elegeram quatro vezes deputado federal, duas vezes governador de Minas, uma vez senador e ainda lhe destinaram 51 milhões de votos para presidente da República em 2014.
Não há palavras melhores para encerrar do que as do próprio ministro Marco Aurélio Mello na decisão proferida hoje: “Há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos.”
Em resposta a agravo interposto pela defesa do parlamentar, Marco Aurélio decidiu restabelecer o mandado do qual Aécio estava afastado há um mês e 12 dias por decisão liminar tomada pelo ministro Edson Fachin. Na mesma decisão, ele também negou pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do ministro é uma aula de direito.
Marco Aurélio salienta que o afastamento determinado em 18 de maio último colide com o que prevê a Constituição. O artigo 53 confere imunidade aos parlamentares por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Seu artigo 2° estabelece que um congressista só pode ser preso pela prática de crime inafiançável e em flagrante, mesmo assim somente após autorização de seus pares – os demais parágrafos normatizam esta possibilidade. A suspensão de mandato sequer é prevista em lei como medida cautelar alternativa.
O afastamento de Aécio do mandato não condiz, portanto, com nenhuma das hipóteses previstas pelo texto constitucional. Nas palavras de Marco Aurélio, “os delitos, supostamente praticados, não se enquadram entre os inafiançáveis. (...) Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo”.
Neste sentido, afirma o ministro na decisão, a suspensão do mandato imposta ao senador eleito por Minas Gerais seria “verdadeira cassação temporária branca”. Não precisa dizer muito mais que isso.
Desde o início, a defesa de Aécio vem tentando demonstrar que a acusação que lhe é feita é injusta. O contato que manteve com Joesley Batista – criminoso confesso que negociou com a PGR uma delação que lhe premiou com anistia total dos mais de 200 delitos que cometeu e assumiu – prestou-se à obtenção de um empréstimo, não envolveu contrapartidas em benesses públicas e tampouco recebimento de propina.
A decisão de hoje também afasta a acusação de tentativa de obstrução de Justiça, configurada numa suposta interferência de Aécio em nomeações no Ministério da Justiça e na Polícia Federal ou na suposta intenção de aprovar projeto de lei sobre caixa dois. O ministro do STF salienta, em linha com o que sempre sustentou a defesa do senador, que suas manifestações neste contexto nada mais são do que opiniões, palavras e votos inerentes à atividade parlamentar e protegidos pela imunidade constitucional.
A decisão do ministro do STF tem implicações que transcendem o caso específico do senador Aécio Neves. Ela significa que o veio sobre o qual repousa a nossa Justiça não pode ser o arbítrio, o abuso ou o mero exercício de vontades, ainda que sob o resguardo de instituições do Estado brasileiro. Acima de tudo estará, sempre, a Constituição.
Restituído ao mandato que lhe foi conferido por mais de 7,5 milhões de mineiros, o senador tucano, presidente licenciado do PSDB, terá melhores condições de provar-se inocente e de demonstrar que não deixou de honrar a confiança expressa pelos eleitores que, de maneira reiterada, o elegeram quatro vezes deputado federal, duas vezes governador de Minas, uma vez senador e ainda lhe destinaram 51 milhões de votos para presidente da República em 2014.
Não há palavras melhores para encerrar do que as do próprio ministro Marco Aurélio Mello na decisão proferida hoje: “Há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos.”
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