A Petrobras dispõe, desde o ano passado, de um dos mais qualificados times de gestores com o qual uma empresa, pública ou privada, pode contar. Ainda assim, o estrago legado pelas administrações petistas é tão profundo que a companhia continua tendo dificuldade para entregar resultados financeiros melhores.
No terceiro trimestre, a estatal reportou lucro de R$ 266 milhões, revertendo prejuízo de mais de R$ 16 bilhões registrado no mesmo período de 2016. Foi o quarto trimestre consecutivo no azul. O problema é que os ganhos vieram muito abaixo do que analistas esperavam. Sem lucro, a empresa não distribui dividendos – o que ocorre desde 2013 – e frustra seus acionistas.
A consequência foi imediata, na forma de desvalorização das ações da empresa na bolsa de valores: em apenas um dia, a Petrobras perdeu R$ 15 bilhões em valor de mercado. Ainda assim, a estatal vale hoje o triplo do que valia há apenas um ano e nove meses, no seu vale histórico.
A empresa explicou que custos não recorrentes prejudicaram seu desempenho. A maior parte, desta vez, veio de contingenciamentos judiciais. Estes passivos podem simplesmente explodir caso sejam bem sucedidas as muitas demandas de acionistas – incluindo os principais fundos de pensão nacionais – que querem reaver na Justiça o investimento que perderam com a roubalheira petista na estatal.
A maior dificuldade está em equacionar desequilíbrios que veem do passado de maus negócios realizados pelas gestões petistas. Nenhuma surpresa, em se tratando da companhia que foi o epicentro do maior escândalo de corrupção já conhecido no planeta. A pilhagem de que a Petrobras foi vítima cobra seu alto preço.
Um dos itens que vêm impactando negativamente os resultados da estatal é a reavaliação de ativos, com reconhecimento de perdas com negócios mal feitos e/ou com a corrupção (o chamado impairment) nos anos do auge do petrolão, como o Comperj e a refinaria Abreu e Lima. Já são quase R$ 115 bilhões lançados nesta conta – no terceiro trimestre, o valor baixou para R$ 222 milhões. É como se os esqueletos continuassem a cair de dentro dos armários da companhia.
A Petrobras não é caso isolado e apenas ilustra o custo do desastre petista para o país. Não dá para ter ilusão de que a maior recessão da história, o maior esquema de corrupção e a mais inepta administração a que o Brasil esteve sujeito nas mãos de um partido político serão superados num piscar de olhos.
Um sinal da mudança de ares na Petrobras é que, mesmo com todos estes percalços, a empresa registra lucro de R$ 5 bilhões no ano até agora, e caminha para seu primeiro resultado positivo em quatro anos. Para superar a crise, a estatal ainda tem que se livrar de US$ 20 bilhões em ativos e abater parte da dívida que acumulou nos anos de hecatombe petista, que ainda soma quase R$ 360 bilhões (bruta), uma das maiores do mundo.
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
Bons serviços prestados
A principal vítima da saída de Bruno Araújo do Ministério das Cidades é o próprio país. Seus 18 meses à frente da pasta ilustram a capacidade de realização dos quadros tucanos, atestam o compromisso do PSDB com o interesse do país e mostram que é possível fazer política sem ceder a práticas deletérias e espúrias.
A passagem do deputado eleito por Pernambuco pelo governo exemplifica o tipo de colaboração que o partido pode dar ao Brasil. Foram 18 meses em que o Ministério das Cidades serviu fielmente ao objetivo de promover maior acesso a habitação, saneamento, mobilidade e ações de urbanização a mais pessoas.
Fez-se política pública com foco exclusivo no cidadão – assim como o PSDB vem fazendo no Itamaraty, na Secretaria-Geral da Presidência ou à frente do Ministério dos Direitos Humanos. É da tradição tucana agir com responsabilidade perante as dificuldades dos brasileiros, e esta participação era incontornável após o impeachment. Sem o PSDB, talvez o Brasil não tivesse reencontrado tão rapidamente o caminho do crescimento.
A gestão de Bruno Araújo nas Cidades jamais esteve vinculada à ocupação partidária de cargos na máquina do ministério. Toda a sua equipe foi constituída de técnicos de reconhecida capacidade gerencial e executiva. Tanto que, neste um ano e meio, foi capaz de dialogar com a sociedade, ressuscitar programas que estavam moribundos e também inovar em novas iniciativas.
O Minha Casa Minha Vida estava praticamente parado – em especial a faixa 1, destinada a famílias de baixa renda – e hoje voltou a construir e entregar moradias: serão 500 mil unidades até o fim de 2018, segundo consta da lista de obras do programa Avançar. Não há mais atrasos nos contratos.
O ministério não se limitou a fazer mais do mesmo. Equacionou, neste curto período, um problema secular do país: o da regularização de áreas e terrenos onde vivem e trabalham milhões de brasileiros. Também criou o Cartão Reforma, para promover dignidade a, até o momento, 182 mil famílias, com dinheiro a fundo perdido para ampliação e reforma de moradias.
A saída de Bruno Araújo do Ministério das Cidades abre caminho para a tão esperada reforma ministerial de Michel Temer. Os primeiros passos de interessados em assumir o orçamento de mais de R$ 10 bilhões da pasta, contudo, levam apreensão aos que gostariam de ver preservado o bom trabalho realizado pelo PSDB desde maio do ano passado.
O presidente da República tem o desafio de promover um rearranjo da Esplanada que colabore para a aprovação das difíceis matérias legislativas, mas que não desfigure o governo a ponto de torná-lo puramente refém do fisiologismo. Este talvez seja o momento político mais delicado dos dois anos e meio da gestão Temer, que pode determinar como ele passará para a história.
A passagem do deputado eleito por Pernambuco pelo governo exemplifica o tipo de colaboração que o partido pode dar ao Brasil. Foram 18 meses em que o Ministério das Cidades serviu fielmente ao objetivo de promover maior acesso a habitação, saneamento, mobilidade e ações de urbanização a mais pessoas.
Fez-se política pública com foco exclusivo no cidadão – assim como o PSDB vem fazendo no Itamaraty, na Secretaria-Geral da Presidência ou à frente do Ministério dos Direitos Humanos. É da tradição tucana agir com responsabilidade perante as dificuldades dos brasileiros, e esta participação era incontornável após o impeachment. Sem o PSDB, talvez o Brasil não tivesse reencontrado tão rapidamente o caminho do crescimento.
A gestão de Bruno Araújo nas Cidades jamais esteve vinculada à ocupação partidária de cargos na máquina do ministério. Toda a sua equipe foi constituída de técnicos de reconhecida capacidade gerencial e executiva. Tanto que, neste um ano e meio, foi capaz de dialogar com a sociedade, ressuscitar programas que estavam moribundos e também inovar em novas iniciativas.
O Minha Casa Minha Vida estava praticamente parado – em especial a faixa 1, destinada a famílias de baixa renda – e hoje voltou a construir e entregar moradias: serão 500 mil unidades até o fim de 2018, segundo consta da lista de obras do programa Avançar. Não há mais atrasos nos contratos.
O ministério não se limitou a fazer mais do mesmo. Equacionou, neste curto período, um problema secular do país: o da regularização de áreas e terrenos onde vivem e trabalham milhões de brasileiros. Também criou o Cartão Reforma, para promover dignidade a, até o momento, 182 mil famílias, com dinheiro a fundo perdido para ampliação e reforma de moradias.
A saída de Bruno Araújo do Ministério das Cidades abre caminho para a tão esperada reforma ministerial de Michel Temer. Os primeiros passos de interessados em assumir o orçamento de mais de R$ 10 bilhões da pasta, contudo, levam apreensão aos que gostariam de ver preservado o bom trabalho realizado pelo PSDB desde maio do ano passado.
O presidente da República tem o desafio de promover um rearranjo da Esplanada que colabore para a aprovação das difíceis matérias legislativas, mas que não desfigure o governo a ponto de torná-lo puramente refém do fisiologismo. Este talvez seja o momento político mais delicado dos dois anos e meio da gestão Temer, que pode determinar como ele passará para a história.
terça-feira, 14 de novembro de 2017
Bombas na pauta
Faltam apenas sete semanas para o ano terminar, mas o tempo é mais que suficiente para o Congresso trabalhar para melhorar as perspectivas do país em 2018. Nas sessões que ainda resta realizar até meados de dezembro, há, contudo, uma série de medidas que tanto podem desanuviar quanto nublar de vez o horizonte do país.
O apagar das luzes de cada ano legislativo costuma ser período em que medidas deletérias são votadas a toque de caixa, sem maiores discussões. Neste ano, pode não ser diferente. O Parlamento tem na sua pauta projetos importantes, começando pela óbvia necessidade de debater e aprovar a reforma da Previdência, mas tem também uma lista de propostas que só colaboram para prejudicar o país.
Segundo O Estado de S. Paulo, o rol de iniciativas contém oito itens e poderia resultar em mais R$ 20 bilhões em gastos já a partir do ano que vem. Por mais meritórias que possam ser, tais propostas são tudo o que o país não precisa neste momento em que ensaia retomar o crescimento. A hora é para menos e não mais despesas.
Nestas próximas semanas, todas as energias precisam ser postas na aprovação da mudança no sistema de aposentadorias e pensões do país. É lamentável – embora seja um traço do pragmatismo que também deve ser observado na tramitação de propostas difíceis e polêmicas – que o governo tenha admitido que irá desidratar a reforma para garantir sua votação pelos parlamentares.
Apenas fixar uma idade mínima e igualar os regimes geral e dos servidores ainda é pouco para corrigir as distorções que o nosso modelo previdenciário carrega. A reforma que se conseguir fazer agora deve ser vista, portanto, como apenas o passo inicial da reformulação necessária e ousada que caberá ao próximo presidente da República levar adiante. O tema não pode ser varrido para baixo do tapete da pauta nacional.
Para produzir efeitos fiscais mais instantâneos, e impedir que o já acintoso rombo de R$ 159 bilhões previsto para o próximo ano não seja ainda pior, é necessário aprovar também as medidas provisórias enviadas pela gestão Michel Temer ao Congresso no fim de outubro. De maneira correta, tratam do adiamento de reajustes salariais para servidores e da elevação da alíquota da contribuição previdenciária cobrada do funcionalismo público federal, além da tributação de fundos de investimentos.
A Câmara e o Senado podem, portanto, fazer bastante diferença para tornar o próximo ano mais venturoso para o Brasil e para os brasileiros. Basta trabalharem com seriedade e responsabilidade, sem deixar espaço para o oportunismo e a fisiologia. Mais que nunca, no apagar das luzes de mais um ano legislativo, é bom ficar alerta para que a ação do Parlamento não sabote o país.
O apagar das luzes de cada ano legislativo costuma ser período em que medidas deletérias são votadas a toque de caixa, sem maiores discussões. Neste ano, pode não ser diferente. O Parlamento tem na sua pauta projetos importantes, começando pela óbvia necessidade de debater e aprovar a reforma da Previdência, mas tem também uma lista de propostas que só colaboram para prejudicar o país.
Segundo O Estado de S. Paulo, o rol de iniciativas contém oito itens e poderia resultar em mais R$ 20 bilhões em gastos já a partir do ano que vem. Por mais meritórias que possam ser, tais propostas são tudo o que o país não precisa neste momento em que ensaia retomar o crescimento. A hora é para menos e não mais despesas.
Nestas próximas semanas, todas as energias precisam ser postas na aprovação da mudança no sistema de aposentadorias e pensões do país. É lamentável – embora seja um traço do pragmatismo que também deve ser observado na tramitação de propostas difíceis e polêmicas – que o governo tenha admitido que irá desidratar a reforma para garantir sua votação pelos parlamentares.
Apenas fixar uma idade mínima e igualar os regimes geral e dos servidores ainda é pouco para corrigir as distorções que o nosso modelo previdenciário carrega. A reforma que se conseguir fazer agora deve ser vista, portanto, como apenas o passo inicial da reformulação necessária e ousada que caberá ao próximo presidente da República levar adiante. O tema não pode ser varrido para baixo do tapete da pauta nacional.
Para produzir efeitos fiscais mais instantâneos, e impedir que o já acintoso rombo de R$ 159 bilhões previsto para o próximo ano não seja ainda pior, é necessário aprovar também as medidas provisórias enviadas pela gestão Michel Temer ao Congresso no fim de outubro. De maneira correta, tratam do adiamento de reajustes salariais para servidores e da elevação da alíquota da contribuição previdenciária cobrada do funcionalismo público federal, além da tributação de fundos de investimentos.
A Câmara e o Senado podem, portanto, fazer bastante diferença para tornar o próximo ano mais venturoso para o Brasil e para os brasileiros. Basta trabalharem com seriedade e responsabilidade, sem deixar espaço para o oportunismo e a fisiologia. Mais que nunca, no apagar das luzes de mais um ano legislativo, é bom ficar alerta para que a ação do Parlamento não sabote o país.
sábado, 11 de novembro de 2017
Vai dar trabalho
Começam a vigorar amanhã as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo Congresso em julho. Não se deve esperar das novas regras a panaceia que fará brotar os 12 milhões de empregos que o país precisa para superar os estragos da recessão. Mas elas têm condições de criar oportunidades que, de outro modo, talvez não surgissem.
A reforma adicionou novos capítulos à já caudalosa CLT, o que não deixa de ser um contrassenso em algo que deveria ter vindo para simplificar e não para complicar mais. São traços da herança cartorial e estatutária da qual o Brasil ainda não conseguiu se livrar. Mas precisa fazê-lo o quanto antes.
As principais mudanças – aqui bem analisadas por Hélio Zylberstajn – são a prevalência do negociado sobre o legislado, ressalvados todos os direitos garantidos pela Constituição; a ampliação da terceirização para atividades-fim e a criação de novas modalidades de contrato de trabalho.
Dizer que a reforma é inoportuna ou, pior, desnecessária é depor contra os interesses de quem, supostamente, se diz proteger: os próprios trabalhadores. Dos 167 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, apenas 33 milhões são trabalhadores com carteira assinada, ou seja, estão sob a salvaguarda da CLT. Sustentar que um arcabouço em vigor há mais de 70 anos – e justamente aquele que trata de um dos aspectos da vida contemporânea que mais muda – deveria ser mantido intocado é colidir com a realidade.
Os aspectos positivos da reforma não eximem suas lacunas. Quando das discussões no Congresso, o Palácio do Planalto prometeu formalmente editar medida provisória dirimindo dúvidas remanescentes sobre a aplicação de alguns pontos – aqui examinados por Pedro Nery – como trabalho intermitente e jornadas de grávidas em ambientes insalubres, entre outros. Ainda não o fez, no que é não apenas uma falha como uma indesejável quebra de compromisso.
Mas mesmo estes lapsos não justificam a postura assumida por parte dos integrantes da Justiça do Trabalho que prometem boicotar a aplicação de dispositivos da reforma. Não é assim que um sistema baseado em leis discutidas, votadas e aprovadas deve funcionar. Cumpra-se o legislado e discuta-se na Justiça as divergências.
Haverá também os que dirão que, em caso de sucesso, na forma de criação de empregos doravante, estes já nascerão sob o vício da precariedade. É bom que se diga que, se confirmada, esta não será uma marca cara aos novos tempos. Na época da bonança do mercado de trabalho, com a economia em alta e a CLT intocada, o país abriu, de forma predominante, vagas mal remuneradas e de baixa qualificação. Não estávamos no paraíso.
Há nas reações à reforma também o ranço corporativista de quem tende a perder importância caso as mudanças sejam bem sucedidas, como é o caso da própria Justiça Trabalhista. Estudo recente publicado pelo Ipea mostrou a desproporção entre os serviços que seus tribunais prestam e seus altos custos: para cada real pago em direito ao trabalhador, a burocracia consome R$ 0,91 em despesas próprias.
O mesmo vale para os sindicatos e suas centrais, que perdem a boquinha do imposto que gatunava um dia de labuta por ano de todo trabalhador brasileiro. A reforma cobra eficiência dessas instituições, que são, de fato, importantes para auxílio e proteção ao trabalhador, desde que, de fato, atuem, combatam, defendam, e não apenas vivam de dividendos de robustas contas bancárias – o imposto rende hoje R$ 3,5 bilhões anuais.
É inegável que o emaranhado legal embaraça a atividade produtiva e, de maneira específica, a geração de empregos no Brasil. A reforma trabalhista visa enfrentar este problema. Mas as mudanças que agora entrarão em vigor não são vaca sagrada a se devotar fé cega. Se mostrarem que estão fragilizando as condições de trabalho devem ser prontamente reavaliadas e revistas. Quem deve ganhar é o país, e não um lado ou outro da relação de trabalho.
A reforma adicionou novos capítulos à já caudalosa CLT, o que não deixa de ser um contrassenso em algo que deveria ter vindo para simplificar e não para complicar mais. São traços da herança cartorial e estatutária da qual o Brasil ainda não conseguiu se livrar. Mas precisa fazê-lo o quanto antes.
As principais mudanças – aqui bem analisadas por Hélio Zylberstajn – são a prevalência do negociado sobre o legislado, ressalvados todos os direitos garantidos pela Constituição; a ampliação da terceirização para atividades-fim e a criação de novas modalidades de contrato de trabalho.
Dizer que a reforma é inoportuna ou, pior, desnecessária é depor contra os interesses de quem, supostamente, se diz proteger: os próprios trabalhadores. Dos 167 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, apenas 33 milhões são trabalhadores com carteira assinada, ou seja, estão sob a salvaguarda da CLT. Sustentar que um arcabouço em vigor há mais de 70 anos – e justamente aquele que trata de um dos aspectos da vida contemporânea que mais muda – deveria ser mantido intocado é colidir com a realidade.
Os aspectos positivos da reforma não eximem suas lacunas. Quando das discussões no Congresso, o Palácio do Planalto prometeu formalmente editar medida provisória dirimindo dúvidas remanescentes sobre a aplicação de alguns pontos – aqui examinados por Pedro Nery – como trabalho intermitente e jornadas de grávidas em ambientes insalubres, entre outros. Ainda não o fez, no que é não apenas uma falha como uma indesejável quebra de compromisso.
Mas mesmo estes lapsos não justificam a postura assumida por parte dos integrantes da Justiça do Trabalho que prometem boicotar a aplicação de dispositivos da reforma. Não é assim que um sistema baseado em leis discutidas, votadas e aprovadas deve funcionar. Cumpra-se o legislado e discuta-se na Justiça as divergências.
Haverá também os que dirão que, em caso de sucesso, na forma de criação de empregos doravante, estes já nascerão sob o vício da precariedade. É bom que se diga que, se confirmada, esta não será uma marca cara aos novos tempos. Na época da bonança do mercado de trabalho, com a economia em alta e a CLT intocada, o país abriu, de forma predominante, vagas mal remuneradas e de baixa qualificação. Não estávamos no paraíso.
Há nas reações à reforma também o ranço corporativista de quem tende a perder importância caso as mudanças sejam bem sucedidas, como é o caso da própria Justiça Trabalhista. Estudo recente publicado pelo Ipea mostrou a desproporção entre os serviços que seus tribunais prestam e seus altos custos: para cada real pago em direito ao trabalhador, a burocracia consome R$ 0,91 em despesas próprias.
O mesmo vale para os sindicatos e suas centrais, que perdem a boquinha do imposto que gatunava um dia de labuta por ano de todo trabalhador brasileiro. A reforma cobra eficiência dessas instituições, que são, de fato, importantes para auxílio e proteção ao trabalhador, desde que, de fato, atuem, combatam, defendam, e não apenas vivam de dividendos de robustas contas bancárias – o imposto rende hoje R$ 3,5 bilhões anuais.
É inegável que o emaranhado legal embaraça a atividade produtiva e, de maneira específica, a geração de empregos no Brasil. A reforma trabalhista visa enfrentar este problema. Mas as mudanças que agora entrarão em vigor não são vaca sagrada a se devotar fé cega. Se mostrarem que estão fragilizando as condições de trabalho devem ser prontamente reavaliadas e revistas. Quem deve ganhar é o país, e não um lado ou outro da relação de trabalho.
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