quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Vida nova nas estatais

As empresas estatais brasileiras vivem novos tempos depois que se livraram do jugo do PT e passaram a estar submetidas a gestões minimamente comprometidas com a eficiência, a prestação de melhores serviços e o lucro. Ainda assim, é um exagero o governo de um país alquebrado como o Brasil manter 149 empresas sob seu controle.

A recuperação das estatais coincide com a mudança de governo, em maio do ano passado. Em especial, tiveram maior impacto as reorientações nas principais empresas públicas, como a Petrobras, a Eletrobrás e o Banco do Brasil. Não por coincidência, são companhias que estiveram no centro de escândalos de corrupção na era petista.

Não é exagero dizer que as estatais brasileiras mudaram da água para o vinho. De gestões deficitárias, passaram a gerar lucros. Seu inchado quadro de pessoal vem sendo reduzido e o endividamento vem caindo, depois de explodir para financiar a malfadada “nova matriz econômica” petista, conforme a mais recente edição do Boletim das Empresas Estatais Federais do Ministério do Planejamento, divulgado ontem.

O desempenho operacional das companhias é outro, e bem distinto, depois que deixaram de responder aos ditames do PT. Em 2015, ainda no governo Dilma, as estatais registraram prejuízo histórico de R$ 32 bilhões. Um ano depois, a conta já estava no azul, com lucro de R$ 4,6 bilhões. Em 2017, até setembro, os ganhos acumulados somam R$ 23,2 bilhões.

Um aspecto importante diz respeito ao endividamento das empresas controladas pelo Estado brasileiro. Entre 2009 e 2015, o indicador explodiu, com alta de 283%. Desde então, as dívidas já caíram 25% ou o equivalente a R$ 135 bilhões, sendo a Petrobras a maior responsável pela queda. Mas os passivos ainda comprometem, e muito, a capacidade de investimento das estatais, hoje no menor volume desde 2008, conforme O Globo.

Bem-vindo, o movimento atual é de enxugamento do aparato estatal brasileiro. Foram os governos Lula e Dilma que promoveram a maior expansão das empresas públicas no país desde o regime militar, conforme levantamento feito pelo Instituto Teotônio Vilela em agosto do ano passado. O momento agora é de dieta.

Não se justifica manter sob controle do Estado tantas empresas, que ainda empregam mais de meio milhão de pessoas, numa hora em que o país clama por maior eficiência de seu setor produtivo para acelerar o crescimento econômico e abreviar o tempo para a recuperação da riqueza dizimada pela recessão petista.

É como pregam as diretrizes recém-divulgadas pelo ITV como base programática para o PSDB: “Apenas as estatais e empresas públicas que se justificarem devem ser mantidas em poder do Estado. Mas todas, sem exceção, só devem existir se colocadas a serviço do interesse geral da sociedade, e não submetidas a interesses escusos de particulares, partidos, grupos políticos, empresas ou corporações.”

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

O crescimento voltou

A recuperação econômica do país está apenas começando. Mas a situação do país hoje já é muito melhor do que a vigente apenas um ano e meio atrás. Para um país em condição de terra arrasada, como era o caso brasileiro após a devastação promovida pelos governos petistas, o desempenho recente é digno de aplauso.

Depois da mais longa – e a segunda mais profunda – recessão da nossa história, finalmente voltaremos a crescer bem neste ano. E até com destaque: numa lista de 192 países para os quais o FMI divulga resultados do PIB de 2016 e estimativas para este ano, o Brasil apresenta a segunda mais intensa recuperação no período.

O crescimento de 0,9% neste ano, conforme prognóstico colhido junto ao mercado e divulgado nesta manhã pelo Banco Central, pode até parecer pouco, mas torna-se significativo diante da recessão de 3,5% vivida apenas um ano atrás.

Num recorte que considera somente as economias relevantes, apenas a Argentina está se saindo melhor que o Brasil, ao reverter a queda de 2,2% de sua economia em 2016 para uma alta de 2,5% prevista para este ano, em função da maturação das mudanças derivadas da agenda reformista do governo Macri.

Vale ressaltar que, nesta mesma lista do FMI, e novamente entre as economias relevantes, no ano passado o Brasil foi o país que registrou a recessão mais severa em todo o mundo – a Venezuela, com seus 16% de queda e sua condição anômala, não tem como ser incluída neste rol.

Só não fomos bicampeões mundiais nesta triste categoria porque em 2015 a Ucrânia viu sua economia ser devastada em 9,8% em razão de uma sangrenta guerra civil, enquanto a brasileira retrocedia “apenas” 3,8%, afetada pela praga dizimadora chamada PT. Eis o tamanho do estrago da recessão de Lula e Dilma.

A crise começa a ficar para trás. Certamente a mera mudança de governos colaborou para a retomada. Mas a nova orientação dada às políticas econômicas desde maio do ano passado é a maior responsável pelos bons resultados recentes. De sua manutenção depende a continuidade da melhoria das condições de vida no país.

Saímos de um ambiente de falta de perspectiva, riscos onipresentes de intervenção estatal e descompromisso fiscal para um cenário de maior espaço para a livre iniciativa, transparência e responsabilidade em relação às contas públicas.

Dois feitos alcançados até agora são históricos: a mais baixa taxa básica de juros já praticada no país – que deve ser alcançada na reunião do Copom marcada para amanhã e quarta – e a menor inflação acumulada entre janeiro e outubro em 19 anos. Ambos os fatores ajudaram a impulsionar consumo e investimentos, os motores da alta do PIB no terceiro trimestre, depois de longas quedas.

Além disso, outro avanço crucial vem acontecendo no mercado de trabalho. Desde seu ápice, no primeiro trimestre deste ano, o exército de desocupados já perdeu 1,4 milhão de pessoas, de acordo com o IBGE, enquanto foram criadas 302 mil vagas com carteira assinada, segundo o Caged.

Os bons resultados conquistados reforçam a importância de prosseguir na reconstrução do país, sem abrir espaço para os desvios perigosos que algumas candidaturas e seus projetos de poder representam. Neste sentido, mais que nunca, é imperativo perseverar na aprovação das reformas estruturais, único caminho para tornar duradoura a trajetória de recuperação da economia, e construir uma alternativa presidencial que impeça retrocessos.

sábado, 2 de dezembro de 2017

Um PIB de alerta

O PIB brasileiro manteve sua trajetória de recuperação. O resultado verificado no terceiro trimestre veio abaixo da média das expectativas e bem menor do que a variação registrada entre abril e junho. No entanto, a revisão dos números relativos aos dois primeiros trimestres do ano produziu o alento que o índice trimestral isolado turvou.

Segundo divulgou o IBGE nesta manhã, o PIB nacional cresceu 0,1% no terceiro trimestre do ano na comparação com o trimestre anterior. As projeções feitas por analistas apontavam para, em média, 0,3%. No segundo trimestre, a alta foi de 0,7%, conforme dado revisado pelo IBGE.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2016, o desempenho revela-se bem melhor e ascendente. A alta foi de 1,4%, a melhor desde o mergulho da economia na recessão. No ano, até setembro, o PIB acumula crescimento de 0,6% e agora pode subir acima do projetado para 2017, segundo primeiras estimativas feitas após a divulgação de hoje.

Isto porque o IBGE revisou resultados dos últimos seis trimestres e encontrou desempenho melhor da economia brasileira nos primeiros meses deste ano. Indicadores antecedentes apontam alta em torno de 0,4% no último trimestre de 2017, de acordo com levantamento divulgado ontem pelo Valor Econômico.

Quase todos os componentes do PIB apresentaram alta no terceiro trimestre, e a maior delas foi justamente a do segmento mais combalido pela recessão petista: os investimentos. A chamada formação bruta de capital fixo subiu 1,6%, maior taxa desde o segundo trimestre de 2013. Ainda assim, mantém-se muito baixa em relação ao PIB: 16,1%, a menor para igual período na série do IBGE e apenas acima das três taxas trimestrais anteriores.

Pela primeira vez desde 2013, subiram juntos investimento e consumo, que respondem por cerca de 80% da atividade no país. O consumo das famílias aumentou 1,2% no trimestre, taxa igual à do período anterior. Pelo lado da oferta, a agropecuária voltou a cair (-3%), em razão da entressafra. Mas indústria e serviços cresceram – 0,8% e 0,6%, respectivamente.

Tudo considerado, o PIB brasileiro ainda não deixou o terreno negativo aonde a recessão iniciada em 2014 o levou: nos quatro últimos trimestres, o índice está negativo em 0,2%. Note-se, contudo, a distância considerável em relação ao fundo do poço, os -4,6% anotados no segundo trimestre de 2016, o último da era petista.

Os resultados conhecidos nesta manhã renovam esperanças, mas ressaltam os enormes obstáculos que a economia brasileira ainda terá de superar para voltar a crescer de forma vigorosa e sustentável. Não depende de atos de vontade, como muitos parecem cobrar do atual governo, herdeiro de uma ruína em forma de país, legada pelo PT. 

Depende, isso sim, de muito trabalho, de iniciativa, de coragem para mudar, que andam faltando. Não apenas do Executivo, como é mais fácil exigir. Mas também do Legislativo, aparentemente pouco atento (para dizer o mínimo) ao grau de dificuldade em que o Brasil encontra-se. 

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Brincando com fogo

A proposta de reforma da previdência atualmente sobre a mesa deve ser tratada de forma incisiva: não existe mais margem para negociá-la, desidratá-la ou o que quer que reduza ainda mais seu escopo. As mudanças que sobraram deste ano de discussões são o mínimo que o país precisa para não namorar o colapso. Deixemos de brincadeira.

O alcance fiscal da reforma já diminuiu mais de 40%, uma série de benefícios que inicialmente se pretendia alterar foi deixada de lado, as novas regras que incidirão sobre quem já está no sistema foram bastante atenuadas. O que não mudou, nem pode mudar, é o objetivo de atacar, desde já, a engrenagem de privilégios que a previdência brasileira ainda alimenta.

Neste sentido, são inconcebíveis propostas que visem preservar discrepâncias ainda existentes entre os diferentes regimes e tipos de trabalhadores. Em particular, é inaceitável defender regras mais brandas para servidores públicos que, mesmo com a reforma, manterão seu direito a se aposentar com vencimentos integrais e com mesmos reajustes de quem continua na ativa – jabuticaba tipicamente brasileira.

A hora é de partidos, lideranças, agentes públicos e privados comprometidos com o país firmarem compromisso com a responsabilidade. Os prejuízos reais serão muito maiores que os supostos custos eleitorais caso a reforma do sistema de aposentadorias e pensões brasileiro não sofra mudanças estruturais de relevo e imediatamente.

No âmbito do Congresso, é hora de as bancadas fecharem questão a favor da reforma. É preto no branco. Quem põe em dúvida a necessidade das alterações não comunga de visão minimamente razoável do problema fiscal brasileiro e da enormidade da injustiça que nosso orçamento público, e a previdência em particular, patrocina – e que corre risco de ser legada às futuras gerações de brasileiros, como destaca O Globo a partir de estudo divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda.

Votar em bloco pela aprovação da reforma da previdência não é hipotecar apoio a este ou àquele governo. No caso específico do PSDB, é ser simplesmente coerente. A base programática do partido sempre foi reformista, a gestão Fernando Henrique tentou a reforma e a bancada tucana a apoiou até no governo Lula. Agora não há de ser diferente.

Divergências aqui e acolá sempre existirão, e devem existir. Mas elas só poderão ser tratadas e sanadas depois que for estancada a sangria do problema global de desequilíbrios gigantes e crescentes da previdência social brasileira. A reforma já foi discutida o suficiente; agora o que cabe é votá-la e, sobretudo, aprová-la. Do jeito que está, nem mais nem menos.