sábado, 27 de janeiro de 2018

Longe dos extremos, perto da razão

A reação do PT à confirmação da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva à cadeia foi a esperada. O partido que sempre se notabilizou por comportar-se “contra tudo o que está aí” joga todas as suas fichas numa escalada de radicalização como boia de salvação política. Prega, contudo, apenas para seus convertidos.

O PT é hoje muito mais uma seita do que um partido político. Claro que não abriu mão de suas pretensões eleitorais de curto prazo, mas movimenta-se muito mais para assegurar papel de relevância num enredo histórico de horizonte mais longo que tenta forjar do que propriamente para retomar o poder de imediato.

Muito mais que cativar, o PT vocifera. Daí as reiteradas ameaças lançadas a cada revés que a Justiça lhe impõe. A bola da vez é a desobediência à decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, na quarta-feira, condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão. O repto partiu, ontem mesmo, de ninguém menos que o próprio condenado, foi replicado pelos seus sectários de sempre e transposto para resolução oficial do PT.

Para infelicidade dos petistas, a cada conclamação de seus líderes – se é que ainda podem ser chamados assim – segue-se o burburinho de sempre, que parte apenas dos mesmos radicais e dos mesmos engajados de computador de sempre. A grande massa não lhes responde mais. A realidade é que o brasileiro se cansou desse clima de guerra que o PT insiste em tentar conflagrar em permanente estado de tensão e ódio.

Mas dificilmente o PT cumprirá script diferente até as eleições de outubro. Depois de ver-se apeado do poder, a retórica do partido voltou a ser sectária, raivosa, sediciosa, demagógica e populista. O radicalismo é o espaço que restou aos petistas, fatia felizmente cada vez mais diminuta na sociedade brasileira.

Parece claro que é no caminho do centro, do equilíbrio e da responsabilidade que tende a estar a trilha que o país precisa seguir para recuperar-se desse cancro que durante mais de uma década contaminou a política brasileira e implodiu as condições de vida dos brasileiros.

As pessoas querem emprego, querem tranquilidade, querem segurança, querem perspectivas e oportunidades para poder voltar a sonhar. As bravatas de palanque não lhes interessam, como fica claro a cada exortação lançada no vazio pelos radicais de lado a lado. Na temperança e na razão está a sabedoria e, quiçá, a solução.

Interessa aos brasileiros um governo que funcione. Que lhes ajude a resolver seus muitos e crescentes problemas cotidianos. Roga-se um Estado que se dedique ao que a nação cobra: devolver aos cidadãos, em especial os mais desvalidos, aquilo que lhes extrai gulosamente todos os dias. O brasileiro está farto de ideologia, quer distância de radicalismos. Mas ao PT só sobrou isso.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

O destino de Lula não é o destino do Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva e seus partidários fizeram tudo para transformar este 24 de janeiro numa data de importância histórica. Buscaram dar contornos épicos ao que é apenas mais um capítulo escrito pela Justiça brasileira. O que mais lhes convém é circunscrever a trajetória do país aos interesses do PT. Mas o Brasil é muito mais que isso.

Nesta manhã, o Tribunal Regional Federal da 4ª região apenas cumpriu o papel que lhe cabia: julgar em segunda instância a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sergio Moro por prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula foi apenas mais um réu e não um candidato a mártir, como ele e seus sequazes gostariam. Cabe-lhe cumprir nove anos e seis meses de cadeia agora confirmados.

Para os petistas, a decisão desta manhã é apenas mais um detalhe em sua guerra pelo poder. A cartilha de Lula e do PT é conhecida: quem não está conosco está contra o país. No seu script, o julgamento desta manhã nada mais foi do que um ato da campanha que travam para boicotar o país e retomar o governo, traço permanente de seu grupo político. Para tanto, vale tudo. Inclusive, e sobretudo, a incitação à violência.

Os últimos dias foram pródigos em mostrar qual Brasil o PT pretende. Os liderados de Lula prometem luta e até morte. Não agem sós. O próprio Lula se encarrega de pôr fogo no circo, como fez ontem em comício em Porto Alegre, numa clara afronta à sessão do julgamento agendada para esta manhã pelo TRF-4.

É este grupo disposto a tudo que precisa ser derrotado nas urnas em outubro. Sua disposição para o tumulto ultrapassa qualquer apreço que possa alimentar pela democracia. Aliás, se pudesse, certamente o PT já teria dizimado os pilares representativos do nosso sistema político e os substituído por canais diretos, típicos de regimes totalitários.

O PT cunhou seu slogan para tentar transformar o processo jurídico e legal envolvendo o ex-presidente da República em parte do processo eleitoral: Eleição sem Lula é golpe. Mas a verdadeira crença petista é distinta: eleição – qualquer que seja – é golpe. O que gostariam mesmo é que prevalecesse sobre a vontade soberana do povo brasileiro a devoção que uma parcela de sectários reserva a seu líder.

É evidente que Lula e os seus não desistirão de disputar o pleito presidencial deste ano. O PT fará o possível e o impossível para que Lula esteja na urna eletrônica em outubro, porque o que menos lhe interessa é cumprir o que a Justiça determina. O que o PT quer é que seu líder-mor seja tratado acima do bem e do mal, como se fosse o demiurgo do qual a vida dos brasileiros depende e dependerá, e não o cidadão comum sujeito aos ditames da lei.

A condenação de Lula em segunda instância reitera os crimes, a afronta à lei e aos princípios da moralidade no serviço público que ele e seus companheiros de governo cometeram desde 2003. As vantagens indevidas decorrentes do tríplex no Guarujá são apenas uma – e talvez a menos severa – das várias acusações que pesam contra o petista. Ele fez bem pior.

Lula pôs o Estado brasileiro a seu serviço e do PT. Negociou decisões de governo em troca de dinheiro e benesses privadas, acusação que é objeto de outro processo cuja decisão já desponta no horizonte próximo. Fez distribuir, como mostrou a revista Época desta semana, benefícios à família Lula da Silva, igualmente em troca de nacos do poder. Merece, pois, bem mais que nove anos e meio de cadeia.

Em outubro, a população vai escolher se quer ser governada pelo líder da facção que assaltou o Estado brasileiro e carrega nas costas uma sentença de prisão pelos delitos que cometeu, confirmada em segunda instância pelo TRF-4 nesta manhã, ou se prefere aprofundar o caminho da recuperação que, a duras penas, o país vem obtendo depois que conseguiu livrar-se do jugo criminoso do PT. O destino de Lula não é o destino do Brasil.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

268 bilhões de razões para reformar

A aritmética é soberana. Pelo menos deveria ser, quando se trata de aplicar o dinheiro arrecadado dos cidadãos pelos governos. Não é o caso da previdência social brasileira. A cada ano que passa, e de maneira exponencialmente crescente, suas despesas insistem em contrariar suas receitas. É hora de a reforma repor a matemática no comando das contas.

O déficit previdenciário atingiu novo recorde no ano passado, conforme divulgou ontem o Ministério da Fazenda. O sistema pagou aposentadorias e pensões num valor R$ 268 bilhões acima do que arrecadou. Isso significa que, em apenas um ano, o rombo cresceu 18%, o equivalente a R$ 42 bilhões.

Vale deixar registrados alguns números para qualificar melhor o descontrole.

Desde o início desta década, o buraco vem ganhando escala: em percentual do PIB, mais que triplicou, para 2,8%; em valores, cresceu R$ 178 bilhões.

Proporcionalmente, está no serviço público o maior descalabro. Cerca de um milhão de beneficiários – incluindo civis e militares – geraram déficit de R$ 86,3 bilhões, com alta de 12% no ano.

Já os 29,8 milhões de aposentados e pensionistas pagos pelo INSS causaram rombo de R$ 182,4 bilhões em 2017, com aumento de 22% em um ano.

A dinâmica do déficit é mais explosiva na previdência urbana – alta de 55% no ano, para R$ 72 bilhões. Detalhe: até 2015, essa fatia do sistema era superavitária. Na rural, houve aumento de 7%, para um rombo de R$ 111 bilhões.

Calculado por beneficiário (per capita), um militar gera déficit 16 vezes maior que um segurado do INSS, enquanto a proporção deste para um servidor civil é de 1 para 11, nos cálculos de O Estado de S. Paulo.

Em todos os parâmetros e em todos os seus componentes, contudo, o sistema brasileiro de previdência está desequilibrado. E muito, e de maneira insustentável, e de forma injusta e desigual.

Ao permitir aposentadorias precoces e pagar benefícios altíssimos para uma pequena parcela (a dos servidores abrigados na garantia de manutenção de seus vencimentos e na paridade com os colegas da ativa), caminha para consumir 60% de tudo o que a nação gasta.

As despesas da União com previdência saíram de R$ 360 bilhões em 2011 para R$ 681 bilhões no ano passado. Some-se a isso os regimes francamente deficitários que se espalham pelos estados brasileiros e tem-se o retrato de um desastre anunciado.

A reforma da previdência é o principal tema da pauta legislativa neste ano eleitoral, de curta atividade no Congresso. Durante o recesso parlamentar, o governo tem se mostrado ora confiante, ora desconfiado de que obterá de sua base política o apoio necessário à proposta que impõe idade mínima, ainda que em suaves prestações, às aposentadorias.

Nessa matéria, não há espaço para tergiversações. Não reformar a previdência é defender privilégios, manter iniquidades e punir os mais pobres, já que o dinheiro que a má aritmética destina a aposentadorias e pensões é o mesmo que falta nas filas de hospitais e nas escolas sem vagas para crianças e jovens.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Febres de verão

A cada verão, o drama se repete. Nos últimos anos, na estação das chuvas o país tem sido obrigado a lidar com doenças que imaginávamos varridas do mapa. Fica clara a imprevidência do poder público, temperada por doses de descuido também por parte dos cidadãos. Este é um Brasil que precisa mudar.

Primeiro foi a dengue. Depois vieram a zika e a chicungunya. E, desde o ano passado, o país viu ressurgir casos letais de febre amarela, endemia que nosso sistema de saúde pública havia conseguido superar – com o esforço decidido do epidemiologista Oswaldo Cruz – ainda no começo do século passado.

A situação piorou muito neste verão, a despeito de o Brasil já ter sido alvo de alerta para o recrudescimento da doença, a partir de Minas Gerais, ainda no primeiro semestre de 2017. Por questões também comerciais, há doses disponíveis da vacina em menor quantidade que o recomendável – tanto aqui quanto no resto do mundo.

O que aconteceu no último ano foi o contrário do que se exigia. As despesas com ações voltadas a vigilância epidemiológica e controle de doenças diminuíram, a população não foi devidamente informada da necessidade de vacinação massiva e milhões de pessoas que ainda precisam ser imunizadas continuaram vulneráveis à febre.

Esta não é uma condição cara ao Brasil. No mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde, ainda há até 472 milhões de pessoas que precisam tomar a vacina, mas não o fizeram – o que representa metade da população de áreas de risco que precisaria estar imunizada. No entanto, o avanço que o país conseguira no início de 1900 não permitia imaginar que retrocedêssemos a este estágio.

A eclosão recente de casos de doenças causadas por mosquitos diz muito das vulnerabilidades e ineficiências do nosso sistema público, em especial do saneamento. Também joga luz sobre a organização e estruturação do nosso orçamento público.

A saúde têm recursos garantidos, mas mesmo assim eles não chegam aonde deveriam, o que permite questionar a eficácia das chamadas “vinculações” – uma das questões centrais do novo Brasil que se pretende construir. A prevalência de despesas obrigatórias no orçamento está minando as chances de melhor aplicar os recursos finitos tomados dos cidadãos.

Assim como um século atrás a calamidade pariu uma solução, desta vez o pânico em relação à febre amarela deveria iluminar atitudes mais consistentes do poder público e mais responsáveis por parte dos cidadãos. Se o país quer voltar a ter relevância no mundo e deixar para trás o período recente de descalabro, tem de fazê-lo tanto nas grandes linhas de governo quanto nos atos do cotidiano.