segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Consumidor paga o pato

Ao longo dos últimos anos, a oposição tem apontado os malfeitos que o governo do PT perpetrou na estrutura do Estado brasileiro. Não é sempre que a ação destes cupins se torna visível, mas, mesmo subterrâneo, o estrago continua a ser feito. Em algumas ocasiões, o descalabro mostra-se com todas as cores: é o que acontece com as agências reguladoras.

Neste fim de semana, O Estado de S.Paulo mostrou como a qualidade dos chamados serviços essenciais vem despencando no país. Energia elétrica, internet, TV a cabo, telefonia e transportes (aéreo e terrestre) viraram dor de cabeça para usuários e consumidores, sob olhar complacente dos órgãos de regulação, a quem caberia zelar pelo interesse público e pela boa prestação destes serviços.

A insatisfação tem se traduzido no aumento acentuado do número de reclamações. “Só na Fundação Procon-SP, as queixas relacionadas aos chamados serviços essenciais cresceram 425% entre 2005 e 2009, de 4.502 para 23.674. O segmento representou 38% de todas as reclamações feitas no órgão no período. Nas agências reguladoras, que fiscalizam boa parte desses serviços, o descontentamento também cresceu: 123% na telefonia, 85% em energia e 127% em transportes”, informa o jornal.

Não é mera coincidência que, no mesmo período em que a qualidade dos serviços prestados piorou tremendamente, as estruturas públicas destinadas a garantir o cumprimento das obrigações contratuais pelas empresas tenham sido depauperadas pelo modo petista de governar.

O governo Lula foi marcado por repetidas ações para enfraquecer e garrotear a atuação das agências reguladoras. Desde a ocupação desenfreada dos cargos de direção por quadros partidários sem qualquer conhecimento e experiência técnica à reiterada supressão de verbas, tudo foi feito para minar o trabalho de regulação.

O PT de Dilma e Lula não gosta das agências. Acha que elas defendem os interesses das empresas em detrimento do dos consumidores. Sábios petistas: iluminados por esta visão, retiraram o oxigênio dos órgãos reguladores e deixaram as prestadoras agir como bem entendessem. Os balcões abarrotados dos Procons mostram quem de fato perdeu com isso.

Nas telecomunicações, por exemplo, a média de cumprimento das obrigações dos planos de metas de qualidade caiu assustadoramente. Em 2005, as empresas cumpriam 97,5% dos padrões mínimos estabelecidos pela Anatel. Em 2009, o percentual diminuíra para 82,9%. Não é de espantar os “caladões” que vez ou outra assolam grande parte do país.

As agências foram criadas no rastro do programa de privatizações brasileiro. Serviriam para assegurar a boa prestação de serviços públicos agora concedidos à exploração privada. Mas nos anos Lula estes órgãos foram transformadas em prêmio de consolação para políticos amigos. Tornaram-se o exemplo mais vistoso de como o PT aparelha o Estado em prol de seus interesses mais mesquinhos.

A ANP, por exemplo, transformou-se num feudo do PCdoB e viu sua capacidade de interferir no setor de petróleo minguar a cada dia, suplantada pelos interesses da Petrobras e pela estrutura estatal criada para cuidar do pré-sal. Já a Anac tem demonstrado reiteradamente sua incompetência para evitar os abusos a que são submetidos os usuários de aviação civil no país.

Na ANTT (Transportes Terrestres), temos um dos casos mais emblemáticos: lá o governo do PT forneceu abrigo para Jorge Luiz Macedo Bastos. Quem vem a ser? Um expert em logística e transportes? Nada disso: Bastos era dirigente de um time de basquete do ex-senador Wellington Salgado, suplente do ex-ministro Hélio Costa.

Num primeiro momento, quando o objetivo era expandir a prestação dos serviços, as novas concessionárias de serviços essenciais apresentaram realizações relevantes para a população. Passada esta fase, o que tem sido visto é a expressiva queda na qualidade do que é ofertado. Fica fácil mostrar à sociedade que quem deixou isso acontecer preferiu cuidar do seu próprio umbigo, mandando às favas o interesse público: é assim que age o PT.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Olho vivo no déficit externo

O Banco Central divulgou ontem o resultado do balanço de pagamentos do país em 2010. O fato de os investimentos estrangeiros terem sido, surpreendentemente, suficientes para cobrir o rombo nas transações correntes não deve retirar o foco nem as preocupações sobre o déficit recorde registrado.

As contas externas registram as transações comerciais, de serviços e transferências de renda do Brasil com o exterior. Em 2010, o déficit em conta corrente ficou em US$ 47,5 bilhões, o maior em termos absolutos para a série iniciada em 1947. Vale frisar: é o mais alto valor em 63 anos.

Entre 2009 e 2010, o rombo saltou de US$ 24,3 bilhões (1,52% do PIB) para US$ 47,5 bilhões (2,28% do PIB). Ou seja, praticamente dobrou em um ano. Foi o terceiro déficit seguido. Neste ano tem mais.

O aumento no déficit de transações correntes deve-se, principalmente, ao fato de o país consumir acima de suas possibilidades de produção – algo que o dólar barato só incentiva: as importações cresceram 42% no ano passado. Outro exemplo são os gastos de brasileiros no exterior: US$ 16,4 bilhões em 2010, um novo recorde, com alta de 51% sobre 2009.

As contas externas só não fecharam no vermelho porque no finzinho do ano os chineses fizeram uma megaoperação ao adquirir participação de US$ 7,1 bilhões na petrolífera Repsol Brasil. Coincidência ou não, também o setor de petróleo dera ao país, com operações fechadas pela Petrobras no apagar das luzes de 2010, o recorde de exportações do ano passado.

No total, os investimentos estrangeiros diretos somaram US$ 48,5 bilhões em 2010. São, porém, cada vez mais concentrados em poucas empresas e setores, destaca O Globo. Em 2010, o setor de extração de petróleo respondeu por 19% do total de recursos produtivos que entraram no país; produtos químicos, por 14%; e extração de minerais metálicos, por 12,7%. Um terço das operações envolveram mais de US$ 1 bilhão (em 2009, menos de 6% dos casos tiveram esta característica).

Em geral, os chineses estão por trás destes negócios: estima-se algo como US$ 17 bilhões, ou um terço dos ingressos para operações de participação no capital, segundo estudo da Sobeet divulgado pelo Valor Econômico. “O mundo e o Brasil estão ficando um pouco reféns da China”, resume Antônio Correa de Lacerda, da PUC-SP.

Além da componente dos investimentos estrangeiros, quem tem permitido que o déficit ainda seja financiável é a balança comercial. Mas é preciso considerar alguns aspectos – todos declinantes – deste componente.

Neste ano, o superávit comercial deve despencar dos US$ 20,3 bilhões de 2010 para menos da metade, conforme previsões colhidas pelo BC. A pauta brasileira está cada vez mais concentrada em commodities – tanto que nossa maior exportadora, a Vale, exibe saldo na sua venda de minérios ao exterior maior do que todo o superávit do país.

Hoje, dadas as condições macroeconômicas globais, a maior preocupação não é com o tamanho do déficit em conta corrente em si, mas com a velocidade do aumento. Para 2011, o prognóstico é de um rombo externo ainda maior, atingindo US$ 67 bilhões ou 3% do PIB. (Nesta base, o pior resultado continua a ser o de 2001: 4,19% do PIB.)

Desta vez, porém, não se deve esperar que os investimentos estrangeiros cubram o rombo: a estimativa é de ingresso de apenas US$ 40 bilhões. Restará ao governo Dilma fazer a lição de casa e esfriar o consumo, segurando as despesas públicas.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Portas fechadas para a emancipação

A área social é considerada um dos grandes trunfos da gestão Lula-Dilma. São recorrentes as citações aos “milhões de brasileiros” que ultrapassaram a linha de pobreza nos últimos anos. Trata-se de algo que merece aplausos, mas é igualmente verdade que o governo do PT tem sido completamente ineficaz em ajudar os mais carentes a andar com as próprias pernas.

Exemplos dessa limitação podem ser vistos em algumas das principais vitrines dos governos passado e atual, como os programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e a política nacional de reforma agrária. Retirada a névoa da máquina de propaganda, o que se vê, na maioria das vezes, são ações que preservam a tutela do Estado sobre os mais necessitados – situação perversamente conveniente para quem tem um projeto de poder e não de país.

Pesquisa patrocinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostrou que beneficiários do Bolsa Família têm dificuldade de se manter empregados. Como mostrou o Estadão na semana passada, metade das pessoas que recebem a bolsa perdem a ocupação até um ano após serem contratadas. Uma vez alijados do mercado de trabalho, menos de 25% serão recontratados nos quatro anos seguintes, atestou o estudo oficial.

Ou seja, resta provado que, tal como está, o maior projeto social do governo petista é absolutamente ineficaz no objetivo de dar ao cidadão condições de viver do próprio trabalho.

Na gestão tucana, quando o programa de bolsas foi criado, um dos aspectos mais importantes era exatamente a contrapartida dos beneficiários por meio da frequência à escola, uma forma de dar-lhes melhores condições de emanciparem-se e progredir sozinhos. Essa visão libertadora foi deixada de lado pelo petismo.

No campo, setor que deveria garantir comida e sustento para milhões de brasileiros, mais revezes. Informações também oficiais reunidas pelo Incra mostram que 38% das 924 mil famílias instaladas nas fazendas desapropriadas não conseguem obter sequer um salário mínimo de renda por mês.

A situação nos assentamentos é de penúria: 58% não contam com estradas de acesso razoáveis, 56% não têm energia elétrica e apenas 5% dos colonos possuem segundo grau completo. A consequência evidente é a falência do modelo agrário distributivista e a perpetuação da pobreza no campo.

Já o Minha Casa Minha Vida também começa a exibir as limitações de um programa concebido muito mais para dar votos para o PT do que teto para quem precisa. Boa parte dos beneficiados, conforme mostrado pelo Estadão, não tem conseguido pagar as prestações mensais de R$ 50. Sinal de que o modelo não para em pé sem a mão do Estado, a inadimplência já preocupa os órgãos oficiais.

Pelo que se pode ver, a situação social de milhões de brasileiros ainda é precária. Os mais otimistas podem dizer que o governo buscou, sim, dar mais soberania dos cidadãos. Um exemplo seria a expansão das universidades públicas. Mais uma ilusão.

Reportagem publicada na edição da revista Época desta semana mostra que a condição das novas instituições federais de ensino superior criadas no governo passado é claudicante. Não há estrutura física, professores e nem planejamento suficiente para as aulas. Alunos precisam se espremer em galpões alugados.

Das 14 universidades inauguradas por Lula, apenas quatro são realmente novas e dez já existiam como expansões. Não por acaso, das 88 mil novas vagas abertas na gestão passada 46 mil foram criadas em 2009, véspera de ano eleitoral. No mundo petista, até educação é vítima da política eleitoreira.

A triste constatação é de que o governo do PT, de uma maneira deturpada, foi eficaz em transformar em política pública os versos imortalizados por Luiz Gonzaga e Zé Dantas em “Vozes da Seca”: “Seu doutor, uma esmola para um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”. No coronelismo pós-moderno do PT, todas as portas de saída ficam trancadas.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Metamorfose ambulante

Dilma Rousseff tem se esforçado para criar símbolos que a diferenciem do presidente anterior. Um dos mais notáveis é o estilo, e este pelo menos é um aspecto positivo: o exagero verborrágico de Luiz Inácio Lula da Silva vai dando lugar à discrição. Entretanto, a postura da presidente tem muito mais de estratégia diversionista do que de mudança verdadeira.

Ao tentar dissociar-se de Lula, na realidade o que Dilma busca é distanciar-se dos malfeitos perpetrados no país nos últimos oito anos. Trata-se de uma verdadeira herança maldita da qual ela foi sócia-gerente. Provavelmente mais má gerente do que sócia benemérita.

A máquina de marketing petista trombeteou por anos a competência de Dilma para bem administrar as lides de governo. Poderia ser só estratégia publicitária de quem viveu de slogans. Mas a agora presidente corroborou o tratamento ao transformar sua suposta capacidade gerencial num dos “atributos” que vendeu aos eleitores nas eleições do ano passado.

O governo que perdurou de 2003 a 2010 era tanto de Lula quanto de Dilma; vivemos agora seu terceiro ato. A conclusão lógica é que as responsabilidades pelo que não foi feito no passado também cabem à atual presidente. Este governo não começou no dia 1º de janeiro: o PT assumiu o comando do país há oito anos e desde então Dilma está lá – só no Planalto já são seis anos.

Deve-se, pois, debitar na conta petista e, portanto, tanto de Lula, quanto de Dilma, a incúria para prevenir a tragédia que já matou mais de 700 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro. Muitos dos flagelos que lá ocorrem poderiam estar sendo evitados se o governo federal tivesse agido nos últimos anos.

Na segunda-feira, o governo anunciou a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais. Ótimo. Mas tal previsão consta de compromisso assumido em 2005 pelo país perante a ONU em decorrência de medidas exigidas pelo órgão multilateral após o tsunami da Ásia.

O governo Dilma promete oferecer o novo sistema até o fim de 2014. Ou seja, terão sido decorridos nove anos entre a promessa e a possível realização. Será isso um cartão de visitas da boa capacidade gerencial da presidente? Quantas vidas mais se perderão em razão de tamanha ineficiência?

Também motivo de espanto é o que está acontecendo no Ministério da Educação. Mais uma vez, o sistema de seleção para ingresso em universidades públicas falhou e dados que deveriam ser sigilosos vazaram, conforme mostra O Globo em sua edição de hoje.

Diante de colossal incompetência, o Enem, uma boa ideia, está sendo varrido para lixo. A administração de Fernando Haddad – escalado por Lula e mantido no cargo por Dilma – está corroendo o sonho dos jovens como se fosse vírus de computador.

Na economia, a gestão Dilma tem de correr para tentar remediar problemas que ela própria semeou no governo passado, ao soltar as rédeas dos gastos públicos e jogar gasolina na fogueira da inflação. Hoje o Comitê de Política Monetária do Banco Central deve começar a impor ao país o pagamento da fatura, por meio do aumento dos juros, ampliando a liderança brasileira neste quesito no mundo.

“Em termos práticos, por enquanto Dilma só tem conseguido lidar com problemas herdados. O que estaria dizendo da herança que recebeu se o governo que acabou em 31 de dezembro fosse da hoje oposição?”, resume Alon Feuerwerker na edição do Correio Braziliense de hoje.

Recorramos às palavras de um funcionário do governo – tanto do atual quanto do passado – para obtermos a melhor e mais perfeita síntese da era petista: “A gente falou muito e fez muito pouco”, disse Luis Antonio Barreto de Castro, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Nenhuma metamorfose ambulante, como a que Dilma está pretendendo protagonizar, é capaz de dar jeito nisso.