O capitalismo de Estado do PT

Guido Mantega confirmou ontem, no Senado, todos os temores e todas as suspeitas que vinham sendo apontados em relação ao excesso de ingerência do Estado em negócios privados no Brasil do PT. Não resta dúvida de que está em marcha avançada uma estratégia de governo para subjugar as iniciativas empresariais aos interesses estatais.

Ao admitir que o governo quis “retaliar” a Vale por ela não ter se sujeitado às vontades de Lula, o ministro da Fazenda revelou uma linha de atuação perpetrada pelo ex-presidente e, possivelmente, avalizada também por Dilma Rousseff. A sanha estatista do PT está pronta para engolfar quaisquer obstáculos privados que vir pela frente.

Mantega discorreu com a maior naturalidade do mundo sobre a ira de Lula contra o “senhor Roger Agnelli [presidente da empresa]”. O motivo teriam sido duas decisões puramente empresariais tomadas pela Vale em meio a uma das maiores crises econômicas da história mundial, em 2008/2009: quando demitiu 1,5 mil trabalhadores e quando se manteve fiel a sua política de investimentos, ignorou pedidos do Planalto e atrasou sua entrada no (atualmente) mau negócio da siderurgia.

Pelo raciocínio de Mantega, a irritação de Lula justificaria impor à empresa – que, ressalte-se, é privada, com milhões de acionistas, entre eles milhares de trabalhadores brasileiros que lá investiram seu FGTS – uma bordoada em forma de aumento de impostos. Truculentas assim são as regras do capitalismo de Estado que o PT vai tentando impor ao país.

Fernando Rodrigues reproduz hoje na Folha de S.Paulo a frase mais reveladora do modus operandi petista, enunciada por Mantega na sessão de ontem no Senado: “O presidente Lula, com justa razão, se manifestou democraticamente. Veja, ele não tomou nenhuma atitude. Poderia ter retaliado a Vale. A Vale é uma concessão, né? Poderia ter aumentado impostos. Não fez nada disso. Apenas ele utilizou o chamado ‘jus esperniandi’ (...) Não vejo uma situação mais democrática do que essa”. Lapidar.

“Além de revelar que o governo considera a retaliação uma possibilidade real, o ministro da Fazenda confirma a interferência por motivo torpe e admite o ato de vingança pessoal contra um presidente de empresa privada que ousou desagradar ao governo. Menos democrático impossível. (...) Pelas declarações do ministro fica posto que as empresas cujas diretrizes operacionais desagradarem ao governo podem ser objetos de ações intervencionistas”, avalia Dora Kramer na edição de hoje de O Estado de S.Paulo.

Mais correto seria dizer que as empresa não só podem como já têm sido objeto da ingerência estatal. No apagar das luzes da gestão Agnelli, defenestrado da Vale por ter irritantemente “continuado a fazer o que queria”, a maior mineradora do mundo foi agora forçada pelo governo a ingressar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, maior projeto do PAC, considerado “prioritário” por Dilma.

No último dia 28, a Vale anunciou a compra dos 9% que o grupo Bertin – antigo frigorífico hoje metido em apuros por causa de negócios em que se enfiou na área de energia – detinha no consórcio que construirá a Belo Monte. Investirá cerca de R$ 2,3 bilhões no negócio, tido por boa parte do mercado como um dos mais micados do momento.

Os tentáculos do gigantismo estatal não param aí. Também se manifestaram em medida provisória editada na última sexta-feira pela qual os Correios ficam autorizados a abrir um monte de novos negócios. Caixa de escândalos que alimentou o mensalão, a empresa, que atua sob monopólio no mercado postal, poderá investir no trem-bala, vender linha de celular, adquirir empresa de transporte aéreo de carga, abrir banco, oferecer serviços de internet etc etc etc.

Pela ótica do PT, o livre mercado é um estorvo. No capitalismo de Estado que vem avançando no Brasil, os vencedores são os ungidos pelo toque divino do governo de turno – que decide quem perde e quem ganha, e exige suas contrapartida$. O PT vampiriza na eficiência privada os recursos com que pretende eternizar seu projeto de poder.

Fronteiras de terror

Seria fantasioso imaginar que a morte de Osama bin Laden tenha alguma consequência para o Brasil. É factível pensar que a Al Qaeda desencadeie represálias pelo mundo afora, mas muito pouco provável que a ira se direcione para estes trópicos. O episódio suscita, porém, oportunidade para avaliar o cuidado (ou, melhor dizendo, a falta dele) que as autoridades brasileiras têm dedicado ao controle das nossas fronteiras, fragilizando a segurança nacional.

É frouxo, para dizer o mínimo, o policiamento dos nossos mais de 16 mil km de divisas com os países vizinhos. Por ali entram armas e drogas, combustíveis da criminalidade que viceja nos grandes centros e se espraia por todos os recantos do país, por meio da disseminação do vício. Na ausência do aparato estatal, o comércio ilegal também prospera.

O Paraguai é a principal fonte de armas contrabandeadas para o Brasil; a Bolívia, a origem de cerca de 60% da cocaína importada para consumo no país. Para enfrentá-los, o governo brasileiro mobiliza apenas 1.600 homens do Exército. É uma guerra de terror, impossível de ser vencida nestas condições.

Como criminalidade e drogas são algumas das maiores aflições da população brasileira hoje, a necessidade de prover segurança nas fronteiras foi um dos temas recorrentes na campanha eleitoral do ano passado. Era o interesse nacional que estava em discussão. “As fronteiras brasileiras são das mais desguarnecidas do mundo”, escreveu o ex-governador José Serra em artigo recente.

Pouco tem sido feito pelo atual governo, porém, para controlar o crime nos limites do território brasileiro. As ações da Polícia Federal têm sido cada vez mais tímidas, assoladas pelo corte orçamentário – necessário diante dos excessos eleitoreiros dos últimos anos, mas quase sempre inescrupuloso.

Os cortes levaram embora 36% da verba destinada ao Ministério da Justiça neste ano. Dos R$ 4,2 bilhões previstos, a tesoura de Dilma retalhou R$ 1,5 bilhão. Em consequência, as ações da PF minguaram e o combate ao crime nas fronteiras desapareceu, mostrou a Folha de S.Paulo há alguns dias.

“Embora a cúpula da PF se esforce para refutar a ideia de que os cortes orçamentários já afetam o ritmo das operações, sabe-se que, somente na fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai, a média mensal caiu de seis para uma”, volta a exemplificar o jornal em sua edição de hoje.

Pelas fronteiras brasileiras, passa boi, passam boiadas. Compram-se armas no sistema delivery, para entrega em domicílio do lado de cá da divisa. Sem ser incomodado, o contrabando alimenta o tráfico de drogas. Um exemplo: no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, comunidades do Rio ocupadas pelo Exército no início deste ano, 77% das armas apreendidas eram de fabricação estrangeira.

São antigas as suspeitas de que a Tríplice Fronteira, formada por Brasil, Argentina e Paraguai, abrigue núcleos de fundamentalistas islâmicos. Vira-e-mexe os Estados Unidos divulgam algum indício desta natureza, mas o governo brasileiro nunca leva os temores muito a sério, nem se preocupa em aumentar a vigilância. No máximo, vez por outra, tira da cartola pirotecnias como o Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado), há meses parado num hangar sem combustível para voar.

Em países centrais, a realidade é diferente. EUA, Reino Unido e Alemanha acionaram ontem operações preventivas contra eventuais represálias de fanáticos pela morte de Bin Laden. Seria paranoia achar que o Brasil está entre os alvos visados, mas nada dispensa a necessidade de nossas autoridades se manterem vigilantes.

Nossos inimigos podem até não ser uma organização tão ameaçadora quanto a Al Qaeda, mas o poder de destruição das armas e drogas que transpassam nossos limites territoriais é razão suficiente para que as fronteiras do país mereçam cuidado e atenção especiais.

O mau filho à casa torna

Na sexta-feira passada, o Brasil assistiu a morte moral do Partido dos Trabalhadores. Por 60 votos a 15, o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi readmitido nos quadros da agremiação. Não foi surpresa. Entre os petistas, atributos como ética, honradez e moral já estavam há muito moribundos, vítimas de longa enfermidade. Delúbio e o PT têm tudo a ver: nas hostes petistas, o crime compensa. O mau filho à casa torna.

Delúbio é um dos 38 denunciados pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas no escândalo do mensalão. Era um dos cabeças da “organização criminosa” sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi condenado a devolver R$ 164 mil aos cofres públicos em Goiás.

“Se Delúbio foi um dos cérebros do mensalão; se a Procuradoria Geral da República classificou o mensalão de crime; se ele figura em processo na condição de réu; e se o próprio PT preferiu expulsá-lo, a sociedade entende com razão que Delúbio não deveria ter voltado ao partido”, escreve Ricardo Noblat n’O Globo de hoje. Tremenda ficha-suja, o tesoureiro do mensalão pretende ser candidato nas eleições de 2012 pelo PT. Delúbio está em casa.

Do ponto de vista ético, o partido já agoniza faz tempo. O escândalo do mensalão foi apenas o coroamento de práticas comuns entre os petistas. Casos como os das prefeituras de Santo André e Campinas, de recursos desviados para os cofres do PT, agora frequentam o noticiário governista rotineiramente. Pouca gente por ali parece se preocupar com esse tipo de podridão. Delúbio foi recebido de volta porque, como autêntico mafioso, “segurou tudo calado”, nas sábias palavras da hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP).

“Aos dirigentes parece pouco importar se vai repercutir mal a concessão de tal recompensa ao silêncio do homem que jurou ser o único responsável pelo esquema de arrecadação e distribuição de dinheiro tido como ‘criminoso’ pela Procuradoria Geral da República”, escreveu Dora Kramer na edição de ontem de O Estado de S.Paulo. Tristes e verdadeiras palavras.

O mais provável é que Delúbio tenha sido peça menor em todo o esquema de corrupção petista descoberto em 2005. Ou seja, foi apenas uma cabeça entregue com objetivo de poupar o PT e o então presidente Lula. Se Delúbio tivesse falado tudo o que sabia, provavelmente sobrariam poucos petistas para contar a história do vale-tudo da consolidação do partido no poder.

Mas Delúbio não é apenas uma engrenagem de uma organização criminosa. Também é um “delinquente pessoal”, como definiu Janio de Freitas, condenado a devolver recursos para os cofres públicos porque recebia salário como professor da rede pública de Goiás sem pisar em sala de aula. Como tesoureiro do PT, falsificou documentos para dar a impressão de que era um professor ativo. Pelo menos os alunos goianos foram poupados de um mestre pernicioso...

Mas os anos em que Delúbio ficou formalmente longe do PT foram de exílio, sofrimento e solidão? Que nada! Durante a temporada de afastamento combinado com os amigos, Delúbio se dedicou ao que sempre soube fazer de melhor: ganhar dinheiro de maneira obscura.

Sempre próximo do ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT presta consultoria para a construtora Brookfield, uma das mais atuantes no Distrito Federal, revelou a revista Época. A empresa já foi premiada até com a venda de um imóvel de R$ 342 milhões para a Previ, o poderoso fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, controlado pelo PT. Terá sido mera coincidência?

Quando agonizou, vítima do mensalão, Delúbio prognosticou que tudo aquilo terminaria como “piada de salão”. Os próceres do partido – incluindo o ex-presidente da República – dedicam-se diuturnamente a transformar a tenebrosa profecia delubiana em fato. Acham que podem rir da sociedade. Mas quem rirá por último é quem vive uma vida pautada na honradez, na ética e nas boas atitudes. Delúbio pode ter sido aceito de volta no PT, mas num país limpo será sempre um pária.

Erros ‘suficientemente prolongados’

O Banco Central deixou claro ontem que a estratégia que vinha adotando até agora para debelar a inflação é insuficiente. Depois de muito tempo sendo criticada, a autoridade monetária parece, pela primeira vez, reconhecer que precisa dedicar esforço maior para segurar a escalada de preços. Demorou e pode sair caríssimo ao país.

A ata divulgada ontem, relativa à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) realizada na semana passada, prenuncia um período “suficientemente prolongado” de elevação dos juros, com base na constatação de que “o cenário prospectivo para a inflação não evoluiu favoravelmente” desde o início de março. O BC admite agora que apostou suas fichas no cavalo errado.

Antes consideradas “instrumento rápido e potente para conter pressões localizadas de demanda”, as medidas de contenção de crédito (“macroprudenciais”) perderam o brilho como alternativa para atacar o dragão da inflação. O que era regra de ouro um mês e meio atrás agora sumiu do radar, em favor da prevalência da bazuca dos juros.

O consenso dos analistas é que virão pela frente taxas mais altas para conter os preços. O processo de alta dos juros deve prolongar-se por um período maior, ao contrário do que se previa até poucas semanas atrás. Isso é o que se depreende da leitura do papel divulgado ontem. Se as ações corresponderão às expectativas são outros quinhentos, já que o BC tem sido reincidente em indicar caminhos dúbios nos últimos meses.

Um exemplo de ambiguidade: Se o BC admite que a situação da inflação piorou desde a reunião anterior do Copom, ocorrida no mês passado, por que a Selic subiu menos (apenas 0,25 ponto porcentual) agora do que em janeiro e março? Mais: por que, em termos reais, os juros ficaram até menores no período, enquanto a inflação escalava?

A despeito disso, os aumentos dos juros deverão continuar a vir a conta-gotas. É o que se chama “estratégia gradualista”, numa linha parecida com a que, do outro lado da Esplanada, o Ministério da Fazenda gosta de adotar em suas políticas. Para um país onde a indexação ainda é regra, pode ser arriscado demais como arma antiinflacionária.

“O Copom sabe que um tratamento gradual, que permite uma sintonia mais fina na dosagem do remédio, tem o preço de prolongar o tempo de correção de rota. O tratamento prolongado da inflação em uma economia com o histórico da brasileira tem o risco de abrir espaço para recidiva da reindexação de preços”, alerta o Valor Econômico em editorial.

O que parece fora de dúvida é que a inflação claramente escapou da trajetória desejada. O IPCA acumula alta de 6,30% nos 12 meses até março, em rota ascendente depois dos 6,01% de fevereiro e dos 5,99% de janeiro. As projeções de analistas de mercado compiladas no Boletim Focus sobem há sete semanas e já anteveem a inflação próxima do teto da meta (6,5%). Para piorar, há o forte impacto da elevação dos serviços: nos 12 meses terminados em março, a alta é de 8,53%, maior variação desde agosto de 1997, ou seja, em quase 14 anos.

Resta evidente a desproporção entre a força da inflação e a debilidade da estratégia de contra-ataque adotada pelo Banco Central sob as bênçãos de Dilma Rousseff, que compactou com o diagnóstico equivocado que vigorou até agora nos meios oficiais. Foram meses a fio persistindo no erro, vendo a inflação brasileira como mero espelho da escalada global. A que custo?

“O Banco Central poderia reconhecer também – mas isso talvez fosse exigir demais – que os tais impulsos fiscais excessivos foram a base da forte expansão de renda, de demanda e de preços. E poderia reconhecer, ainda, que, nos quatro primeiros meses deste ano, o revide foi frouxo demais em relação ao tamanho do estrago sobre o salário do trabalhador”, provoca Celso Ming, na mais acurada análise disponível nos jornais sobre a ata do Copom.

O que a ata do Copom também não explicita é a responsabilidade da política petista em incentivar a inflação. Falta dar nome aos bois. Aqui vai: o que os brasileiros estão pagando a mais hoje nos supermercados, farmácias, escolas e barbearias da vida é o preço pela eleição de Dilma. As torneiras do gasto público jorraram demais e por muito tempo. Para PT, em ano eleitoral valia tudo. O pato por estes erros “suficientemente prolongados” ficou para o assalariado pagar.