Diminuir juros é bom e todo mundo gosta. Mas baixar a taxa básica desconsiderando o sério risco de perder o controle sobre a inflação, como fez o Banco Central ontem, é algo totalmente indesejado. O Comitê de Política Monetária (Copom) dobrou-se à pressão do governo, fez uma aposta arriscada, baseada em avaliações extremadas da crise externa, comprometeu sua credibilidade e rifou seu compromisso com a estabilidade da moeda.
Sem medo de errar, é possível afirmar que ninguém esperava que o Copom decidisse cortar a Selic em meio ponto percentual na reunião desta semana. Depois de aumentar 1,75 ponto desde o início do ano, a taxa básica foi reduzida ontem a 12% ao ano. Foi a primeira queda em mais de dois anos – a última ocorrera na reunião de 10 de junho de 2009.
Nunca o BC fizera mudança tão brusca de trajetória. A autoridade monetária brasileira sempre adotou uma estratégia gradualista, ou seja, os ajustes e as alterações de rumo nas taxas básicas de juros sempre foram feitas de maneira suave.
Com o corte abrupto, após a escalada firme da taxa, fica difícil antever os próximos movimentos dos juros. Numa situação assim instável, coordenar as expectativa dos agentes econômicos e fazê-los crer no compromisso do BC com uma inflação menor no futuro torna-se quase impossível. O risco é de descontrole dos preços.
“Um BC que faz cinco elevações de taxa, no total de 1,75%, e depois, repentinamente, baixa em meio ponto passa a ideia de que está perdido. Ou sofrendo pressão. Ou ambos. (...) Ao fazer isso, o BC prova que se rendeu às pressões e está disposto a aceitar um pouco mais de inflação”, critica Miriam Leitão n’O Globo.
No extenso comunicado divulgado após a reunião, o BC diz que a crise externa será muito mais intensa e atingirá o país de maneira muito mais severa do que os demais mortais conseguem perceber. Também fia-se na “revisão do cenário para a política fiscal”. Com base nisso, o BC acha que a inflação cairá e que, portanto, não há necessidade de deixar os juros tão altos. Será?
Primeiro, ninguém sabe ao certo como será o comportamento das economias americana e europeias, mais atingidas pela crise econômica. Nem eles mesmos. Segundo, até agora os impactos no Brasil têm sido moderados e não autorizam prever quedas significativas nos preços e desaceleração robusta da atividade econômica suficientes para frear a inflação. “Quem contar com a crise externa para isso [a queda da inflação] corre sério risco de se decepcionar”, avisa Alexandre Schwartsman no Valor Econômico.
Terceiro, e o mais grave de tudo, a inflação não está diante de um cenário “mais favorável”, como prefere ver o BC. No acumulado em 12 meses, o IPCA está em 6,87%, acima do teto da meta estipulada para este ano e a léguas de distância do seu centro (4,5%), que no Brasil de hoje tornou-se uma miragem.
A inflação dos serviços está em patamar ainda mais elevado, aproximando-se de 9% acumulados em 12 meses. As cotações das commodities, em cujo arrefecimento o BC aposta, também não param de aumentar: segundo a MB Agro, um índice baseado nos preços de soja, milho, trigo, açúcar, algodão, café, aves, carnes bovina e suína, feijão e arroz subiu nada menos que 8% em pouco mais de um mês desde a reunião anterior do Copom.
Em quarto lugar, a confiança expressa pelo BC na austeridade fiscal do governo Dilma Rousseff não encontra eco na realidade e na prática da equipe econômica. Ontem, o Orçamento Geral da União para 2012 foi enviado ao Congresso e, ao contrário da profissão de fé manifestada pela Fazenda no início da semana, prevê menor rigor fiscal para o ano que vem.
A meta de superávit primário – R$ 114,2 bilhões – foi fixada em valor menor do que o prometido para este ano – R$ 127,9 bilhões. As despesas crescerão mais que as receitas e também mais do que o PIB. Os gastos serão afrouxados. Na contramão do desejável em termos fiscais, os investimentos cairão em 2012. “O discurso a favor de uma política fiscal mais sólida fez crer que a peça orçamentária seria mais realista e elaborada na perspectiva de contenção das despesas. Não foi”, analisa Ribamar Oliveira no Valor Econômico.
Todos os dados “técnicos” não são, portanto, suficientes para justificar a decisão do BC de cortar a Selic. As edições de hoje dos jornais são unânimes em afirmar que os juros caíram ontem por pressão do Planalto, à qual o Copom cedeu. “Dilma está convencida de que a inflação vai ceder com o quadro de recessão global e que, por isso, o BC deveria se antecipar. Essa pressão foi fundamental para a mudança de rumo”, sustenta O Globo.
A decisão de ontem configura uma ruptura radical, que reduz a previsibilidade da política monetária e aumenta as incertezas. O BC abriu mão de manejar autonomamente seu canhão de contenção da inflação, confiando num cenário impreciso. Fiou-se em compromissos fiscais que, no mesmo momento em que a deliberação do Copom estava sendo tomada, já eram página virada na vida do governo. Preferiu brincar com o fogo da inflação.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
CPMF na sala
Mesmo com os cofres cheios até a tampa, o governo e o PT começam a articular a ressureição da CPMF. A desculpa é a necessidade de fazer frente a novos gastos com saúde. O Planalto botou o bode tributário na sala para ver se posterga a votação da regulamentação da emenda 29 e escapa de ter de investir mais em hospitais e na melhoria do atendimento à população.
A presidente da República disse ontem, em Pernambuco, que não aceita receber “presente de grego”, mas parece não se incomodar em empurrar um para a sociedade. Diante da possibilidade de a regulamentação da emenda 29 ser levada à votação no fim de setembro, Dilma Rousseff cobrou dos parlamentares que apontem fontes de recursos para a criação de novas despesas.
Imediatamente, como num passo sincronizado de balé, líderes petistas passaram a defender, em Brasília, a volta da CPMF, agora chamada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Tudo combinado.
“Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa”, disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), com a autoridade de líder do governo na Câmara. “Quase todo o PT já apoia um novo tributo”, agregou Amauri Teixeira, deputado petista da Bahia e ex-secretário de Saúde de Jaques Wagner.
Em tramitação há 11 anos, a emenda 29 já está em vigor, mas carece de regulamentação. Falta estabelecer o percentual que a União deve aplicar no setor – hoje se gasta com saúde, em média, 6% a 7% da receita líquida federal. Municípios investem 15% e estados, 12%. Também falta clareza quanto a quais dispêndios podem ser computados como gastos em saúde.
A intenção de avançar sobre o bolso do contribuinte para financiar a saúde não é nova. Na primeira semana após ter sido eleita, Dilma anunciou o desejo de ressuscitar a CPMF. Sob uma saraivada de críticas, aquietou-se. A hipótese voltou ao cenário em fevereiro, quando, numa reunião de governadores do Nordeste, a proposta ressurgiu, apoiada pela presidente.
Não se sustenta a argumentação, repisada pelos petistas, de que, para melhorar, a saúde requer mais recursos. O sistema público de atendimento é muitíssimo mal estruturado e gerido, com evidentes drenos de dinheiro. O SUS, por exemplo, repassa R$ 50 bilhões a estados e municípios por ano sem dispor de um sistema decente de informações e acompanhamento, como mostrou O Globo na segunda-feira.
A CPMF morreu em dezembro de 2007, na mais emblemática derrota parlamentar imposta pela oposição ao ex-presidente Lula. Foi uma espécie de basta à derrama que a gestão petista pôs em marcha no fisco.
Quando a CPMF foi extinta, o discurso oficial foi de que seria preciso “cortar na carne” para garantir o financiamento da saúde. Balela. Não só o setor recebia apenas uma parte do que era recolhido com o tributo, como também a arrecadação federal nunca parou de subir – initerruptamente.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.
Em 2007, a CPMF rendia R$ 40 bilhões ao governo federal. A perda foi mais que compensada desde então. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 97,7 bilhões a mais do que em igual período de 2010. Em agosto deve ter batido mais um recorde, com o ingresso de mais receitas extraordinárias, conforme antecipa O Estado de S.Paulo.
O governo do PT teve condições de sobra para ajustar-se à eliminação da CPMF. Mas o que se viu foi uma escalada incessante dos gastos de custeio, que sempre cresceram muito acima da variação do PIB nos últimos anos: em 2010, subiram 17,2%, após terem se expandido 14,2% no exercício anterior.
O outro lado desta moeda é que a carga tributária brasileira aproxima-se hoje de 40% do PIB. Na Argentina, esta relação é de cerca de 22%; na África do Sul, 26%; na Colômbia 23%; Chile, 17%; Peru, 15%; e México, 10%. “Se existe algo em que a macroeconomia brasileira se distingue das demais economias emergentes é no tamanho da sua carga tributária”, escreve Vladimir Teles no Valor Econômico.
Se a volta da CPMF é ruim, pior ainda é uma das alternativas apresentadas por petistas e líderes aliados, entre eles o do PMDB e o do PDT, para financiar a saúde: a legalização do jogo no país. Ou seja, não contente em colocar um bode na sala para driblar a regulamentação da emenda 29, o Planalto e sua base no Congresso acenam com a possibilidade de pôr um rebanho inteiro para dentro.
A presidente da República disse ontem, em Pernambuco, que não aceita receber “presente de grego”, mas parece não se incomodar em empurrar um para a sociedade. Diante da possibilidade de a regulamentação da emenda 29 ser levada à votação no fim de setembro, Dilma Rousseff cobrou dos parlamentares que apontem fontes de recursos para a criação de novas despesas.
Imediatamente, como num passo sincronizado de balé, líderes petistas passaram a defender, em Brasília, a volta da CPMF, agora chamada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Tudo combinado.
“Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa”, disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), com a autoridade de líder do governo na Câmara. “Quase todo o PT já apoia um novo tributo”, agregou Amauri Teixeira, deputado petista da Bahia e ex-secretário de Saúde de Jaques Wagner.
Em tramitação há 11 anos, a emenda 29 já está em vigor, mas carece de regulamentação. Falta estabelecer o percentual que a União deve aplicar no setor – hoje se gasta com saúde, em média, 6% a 7% da receita líquida federal. Municípios investem 15% e estados, 12%. Também falta clareza quanto a quais dispêndios podem ser computados como gastos em saúde.
A intenção de avançar sobre o bolso do contribuinte para financiar a saúde não é nova. Na primeira semana após ter sido eleita, Dilma anunciou o desejo de ressuscitar a CPMF. Sob uma saraivada de críticas, aquietou-se. A hipótese voltou ao cenário em fevereiro, quando, numa reunião de governadores do Nordeste, a proposta ressurgiu, apoiada pela presidente.
Não se sustenta a argumentação, repisada pelos petistas, de que, para melhorar, a saúde requer mais recursos. O sistema público de atendimento é muitíssimo mal estruturado e gerido, com evidentes drenos de dinheiro. O SUS, por exemplo, repassa R$ 50 bilhões a estados e municípios por ano sem dispor de um sistema decente de informações e acompanhamento, como mostrou O Globo na segunda-feira.
A CPMF morreu em dezembro de 2007, na mais emblemática derrota parlamentar imposta pela oposição ao ex-presidente Lula. Foi uma espécie de basta à derrama que a gestão petista pôs em marcha no fisco.
Quando a CPMF foi extinta, o discurso oficial foi de que seria preciso “cortar na carne” para garantir o financiamento da saúde. Balela. Não só o setor recebia apenas uma parte do que era recolhido com o tributo, como também a arrecadação federal nunca parou de subir – initerruptamente.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.
Em 2007, a CPMF rendia R$ 40 bilhões ao governo federal. A perda foi mais que compensada desde então. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 97,7 bilhões a mais do que em igual período de 2010. Em agosto deve ter batido mais um recorde, com o ingresso de mais receitas extraordinárias, conforme antecipa O Estado de S.Paulo.
O governo do PT teve condições de sobra para ajustar-se à eliminação da CPMF. Mas o que se viu foi uma escalada incessante dos gastos de custeio, que sempre cresceram muito acima da variação do PIB nos últimos anos: em 2010, subiram 17,2%, após terem se expandido 14,2% no exercício anterior.
O outro lado desta moeda é que a carga tributária brasileira aproxima-se hoje de 40% do PIB. Na Argentina, esta relação é de cerca de 22%; na África do Sul, 26%; na Colômbia 23%; Chile, 17%; Peru, 15%; e México, 10%. “Se existe algo em que a macroeconomia brasileira se distingue das demais economias emergentes é no tamanho da sua carga tributária”, escreve Vladimir Teles no Valor Econômico.
Se a volta da CPMF é ruim, pior ainda é uma das alternativas apresentadas por petistas e líderes aliados, entre eles o do PMDB e o do PDT, para financiar a saúde: a legalização do jogo no país. Ou seja, não contente em colocar um bode na sala para driblar a regulamentação da emenda 29, o Planalto e sua base no Congresso acenam com a possibilidade de pôr um rebanho inteiro para dentro.
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Conversão tardia e incompleta
A decisão de aumentar a poupança do governo em R$ 10 bilhões, anunciada ontem, é correta e bem-vinda. Pena que tenha demorado tanto tempo até ser percebida como a melhor forma de enfrentar crises, permitir a redução dos juros básicos e abrir mais espaço para o investimento. O petismo tarda a aprender.
O aumento do superávit fiscal deste ano foi saudado nos jornais de hoje como passo inicial da atual gestão na direção correta, depois de anos em que a política econômica petista seguiu pela trilha errada. Desde a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, vozes fora do governo vinham defendendo uma maior austeridade fiscal, em contraponto à política salgada de juros altos abraçada ao longo do período. Pode ser que agora vá.
Só neste ano, a taxa básica de juros foi elevada em 1,75 ponto percentual, para 12,5% ao ano. O pagamento de juros consome atualmente 6,02% do PIB brasileiro: foram R$ 225 bilhões nos últimos 12 meses, maior valor em dez anos, segundo O Estado de S.Paulo. Mas parece que o governo do PT enfim entendeu que seu mix de política econômica não podia mais ancorar-se nesta jabuticaba, enquanto o gasto público corria solto.
Até agora, a gestão Dilma Rousseff adotou a mais conservadora das receitas: aumentar a arrecadação tributária, garrotear os investimentos públicos e deixar os gastos correntes correr soltos. Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%. Trata-se de uma política “da mão para a boca”, como resumiu Vinícius Torres Freire na Folha de S.Paulo: um método que “é ineficiente (atrapalha investimentos em curso, por exemplo), desorganiza rotinas de governo, não lida com os excessos essenciais da despesa”.
O governo Dilma vem cumprindo com folga as metas fiscais porque arrecada como nunca. Entre janeiro e julho, a Receita já recolheu simplesmente R$ 97,7 bilhões a mais do que no mesmo período de 2010, superando qualquer expectativa. A decisão de economizar mais R$ 10 bilhões representa, por exemplo, menos que a arrecadação extra de R$ 14,8 bilhões obtida pelo fisco apenas em junho e julho em razão de antecipação de pagamentos feitos por empresas dentro do Refis da Crise.
Mas vale olhar também os resultados fiscais atuais em retrospectiva, a fim de melhor aferi-los. Entre janeiro e julho, o superávit primário correspondeu a 4% do PIB. É quase o dobro do percentual obtido no mesmo período do biênio 2009-2010, mas inferior aos 4,8%, em média, registrados no período 2003-2008, conforme cálculos da área econômica do Banco Itaú citados por O Estado de S.Paulo.
Como se pode ver, a “austeridade” do atual governo ainda não foi capaz sequer de recompor os níveis de disciplina fiscal vigentes antes da crise de 2008/2009. Ainda estamos num patamar glutão de gastos públicos.
O mais grave é que, infelizmente, o compromisso fiscal anunciado ontem se restringe apenas aos resultados deste ano. Não há, por ora, qualquer comprometimento quanto ao superávit de 2012 e menos ainda com o dos anos seguintes. O esforço extra de R$ 10 bilhões equivale a cortar manteiga com faca quente: com os R$ 91,9 bilhões economizados até julho, o governo já cumpriu mais de 70% da nova meta para o ano.
Não é difícil ver por que a equipe econômica firmou um compromisso fiscal com prazo de validade determinado: 2012 é ano eleitoral e não será surpresa se, novamente, o PT abrir as torneiras da gastança para empurrar seus candidatos nos municípios, como Lula fez em 2010 para eleger Dilma. Para complicar, há pelo menos R$ 47 bilhões em novas despesas já contratadas na forma de aumento do salário mínimo e de subsídios no âmbito do programa Brasil Maior. A conversão tardia do PT à austeridade fiscal ainda é menos meritória do que pode parecer à primeira vista.
O aumento do superávit fiscal deste ano foi saudado nos jornais de hoje como passo inicial da atual gestão na direção correta, depois de anos em que a política econômica petista seguiu pela trilha errada. Desde a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, vozes fora do governo vinham defendendo uma maior austeridade fiscal, em contraponto à política salgada de juros altos abraçada ao longo do período. Pode ser que agora vá.
Só neste ano, a taxa básica de juros foi elevada em 1,75 ponto percentual, para 12,5% ao ano. O pagamento de juros consome atualmente 6,02% do PIB brasileiro: foram R$ 225 bilhões nos últimos 12 meses, maior valor em dez anos, segundo O Estado de S.Paulo. Mas parece que o governo do PT enfim entendeu que seu mix de política econômica não podia mais ancorar-se nesta jabuticaba, enquanto o gasto público corria solto.
Até agora, a gestão Dilma Rousseff adotou a mais conservadora das receitas: aumentar a arrecadação tributária, garrotear os investimentos públicos e deixar os gastos correntes correr soltos. Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%. Trata-se de uma política “da mão para a boca”, como resumiu Vinícius Torres Freire na Folha de S.Paulo: um método que “é ineficiente (atrapalha investimentos em curso, por exemplo), desorganiza rotinas de governo, não lida com os excessos essenciais da despesa”.
O governo Dilma vem cumprindo com folga as metas fiscais porque arrecada como nunca. Entre janeiro e julho, a Receita já recolheu simplesmente R$ 97,7 bilhões a mais do que no mesmo período de 2010, superando qualquer expectativa. A decisão de economizar mais R$ 10 bilhões representa, por exemplo, menos que a arrecadação extra de R$ 14,8 bilhões obtida pelo fisco apenas em junho e julho em razão de antecipação de pagamentos feitos por empresas dentro do Refis da Crise.
Mas vale olhar também os resultados fiscais atuais em retrospectiva, a fim de melhor aferi-los. Entre janeiro e julho, o superávit primário correspondeu a 4% do PIB. É quase o dobro do percentual obtido no mesmo período do biênio 2009-2010, mas inferior aos 4,8%, em média, registrados no período 2003-2008, conforme cálculos da área econômica do Banco Itaú citados por O Estado de S.Paulo.
Como se pode ver, a “austeridade” do atual governo ainda não foi capaz sequer de recompor os níveis de disciplina fiscal vigentes antes da crise de 2008/2009. Ainda estamos num patamar glutão de gastos públicos.
O mais grave é que, infelizmente, o compromisso fiscal anunciado ontem se restringe apenas aos resultados deste ano. Não há, por ora, qualquer comprometimento quanto ao superávit de 2012 e menos ainda com o dos anos seguintes. O esforço extra de R$ 10 bilhões equivale a cortar manteiga com faca quente: com os R$ 91,9 bilhões economizados até julho, o governo já cumpriu mais de 70% da nova meta para o ano.
Não é difícil ver por que a equipe econômica firmou um compromisso fiscal com prazo de validade determinado: 2012 é ano eleitoral e não será surpresa se, novamente, o PT abrir as torneiras da gastança para empurrar seus candidatos nos municípios, como Lula fez em 2010 para eleger Dilma. Para complicar, há pelo menos R$ 47 bilhões em novas despesas já contratadas na forma de aumento do salário mínimo e de subsídios no âmbito do programa Brasil Maior. A conversão tardia do PT à austeridade fiscal ainda é menos meritória do que pode parecer à primeira vista.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
No cardápio, um arrocho fiscal
O governo promete anunciar hoje novas medidas de ajuste fiscal para fazer frente à crise econômica mundial. Acena-se com a possibilidade de maior arrocho nos gastos públicos, corte de despesas correntes e contenção de reajustes salariais. Tudo para permitir que os juros caiam. A prática cotidiana da atual gestão tem sido, porém, bastante diferente disso.
O discurso disseminado ontem pelos porta-vozes oficiais – que recebeu generoso espaço nas edições de hoje do Valor Econômico e da Folha de S.Paulo – é o de que a meta de superávit primário será tonificada, sem qualquer desconto dos gastos com o PAC, e a despesa com custeio da máquina pública, reduzida. Será bom se for verdade.
Por enquanto, o que prevalece é uma falta de sintonia na equipe ministerial. A ponto de Guido Mantega ter tido que ir a campo nos últimos dias para tentar convencer agentes de mercado e opinião pública de que o governo não pretende economizar menos e gastar mais, como vinham defendendo outros integrantes da Esplanada.
Na prática, o que tem ocorrido é que o superávit fiscal do governo central tem sido obtido à custa de aumento de arrecadação de impostos e de redução de investimentos. Ao mesmo tempo, os gastos correntes também têm crescido. Não é a melhor receita, como ficou evidente nos resultados fiscais divulgados pelo Tesouro Nacional na sexta-feira.
O país obteve um vistoso superávit fiscal em julho: R$ 11,2 bilhões, o maior para o mês em 14 anos. Mas um dos fatores que mais pesaram no desempenho foi o forte aumento da arrecadação tributária. “Consegue-se perceber que a arrecadação de impostos é o principal fator que tem predominado para o quadro fiscal”, admitiu Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central.
Até julho, o governo federal arrecadou 14% mais do que um ano antes, já descontada a inflação. Alguns exemplos específicos: a receita com IPI subiu 17% e a com imposto de renda, 19%. Ou seja, a carga imposta a empresas e assalariados no país cresce hoje a um ritmo mais de três vezes maior do que o projetado para a economia como um todo.
Já os investimentos apresentaram em julho a primeira queda no ano. No acumulado desde janeiro, houve redução de 2,4%. Pode ter a ver com a paralisia que as seguidas denúncias de corrupção instalaram no governo. “Apenas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos setores mais atingidos pelos escândalos, viu o pagamento de obras desacelerar 65,2% nos últimos três meses”, destacou O Globo.
O governo diz que agora irá adotar um “mix” diferente de política econômica para navegar nas águas turbulentas da crise econômica. Será constituído por maior dose de política monetária do que de política fiscal. Traduzindo: em lugar de gastar mais, como fez em 2008/2009, aumentar a poupança e abrir espaço para que os juros sejam reduzidos (amanhã e quarta-feira tem reunião do Copom).
Quando candidata, Dilma Rousseff sempre negou a necessidade de fazer um ajuste fiscal, ao contrário do que há muito se defende fora do governo. A conferir se esta será a linha a ser trilhada doravante. A prova dos nove começará a ser tirada quando o Planalto enviar ao Congresso a proposta orçamentária de 2012, o que deve ocorrer até quarta-feira. Os desafios não são triviais.
Afora o crescimento inercial das despesas de custeio, o governo terá que suprir uma demanda extra de gastos de R$ 47 bilhões no ano que vem, por causa do aumento já combinado do salário mínimo e dos subsídios incluídos na nova política industrial. É fácil concluir que será preciso muito mais que simples intenções e medidas pontuais para corrigir uma rota que há anos vem sendo desvirtuada.
O discurso disseminado ontem pelos porta-vozes oficiais – que recebeu generoso espaço nas edições de hoje do Valor Econômico e da Folha de S.Paulo – é o de que a meta de superávit primário será tonificada, sem qualquer desconto dos gastos com o PAC, e a despesa com custeio da máquina pública, reduzida. Será bom se for verdade.
Por enquanto, o que prevalece é uma falta de sintonia na equipe ministerial. A ponto de Guido Mantega ter tido que ir a campo nos últimos dias para tentar convencer agentes de mercado e opinião pública de que o governo não pretende economizar menos e gastar mais, como vinham defendendo outros integrantes da Esplanada.
Na prática, o que tem ocorrido é que o superávit fiscal do governo central tem sido obtido à custa de aumento de arrecadação de impostos e de redução de investimentos. Ao mesmo tempo, os gastos correntes também têm crescido. Não é a melhor receita, como ficou evidente nos resultados fiscais divulgados pelo Tesouro Nacional na sexta-feira.
O país obteve um vistoso superávit fiscal em julho: R$ 11,2 bilhões, o maior para o mês em 14 anos. Mas um dos fatores que mais pesaram no desempenho foi o forte aumento da arrecadação tributária. “Consegue-se perceber que a arrecadação de impostos é o principal fator que tem predominado para o quadro fiscal”, admitiu Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central.
Até julho, o governo federal arrecadou 14% mais do que um ano antes, já descontada a inflação. Alguns exemplos específicos: a receita com IPI subiu 17% e a com imposto de renda, 19%. Ou seja, a carga imposta a empresas e assalariados no país cresce hoje a um ritmo mais de três vezes maior do que o projetado para a economia como um todo.
Já os investimentos apresentaram em julho a primeira queda no ano. No acumulado desde janeiro, houve redução de 2,4%. Pode ter a ver com a paralisia que as seguidas denúncias de corrupção instalaram no governo. “Apenas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos setores mais atingidos pelos escândalos, viu o pagamento de obras desacelerar 65,2% nos últimos três meses”, destacou O Globo.
O governo diz que agora irá adotar um “mix” diferente de política econômica para navegar nas águas turbulentas da crise econômica. Será constituído por maior dose de política monetária do que de política fiscal. Traduzindo: em lugar de gastar mais, como fez em 2008/2009, aumentar a poupança e abrir espaço para que os juros sejam reduzidos (amanhã e quarta-feira tem reunião do Copom).
Quando candidata, Dilma Rousseff sempre negou a necessidade de fazer um ajuste fiscal, ao contrário do que há muito se defende fora do governo. A conferir se esta será a linha a ser trilhada doravante. A prova dos nove começará a ser tirada quando o Planalto enviar ao Congresso a proposta orçamentária de 2012, o que deve ocorrer até quarta-feira. Os desafios não são triviais.
Afora o crescimento inercial das despesas de custeio, o governo terá que suprir uma demanda extra de gastos de R$ 47 bilhões no ano que vem, por causa do aumento já combinado do salário mínimo e dos subsídios incluídos na nova política industrial. É fácil concluir que será preciso muito mais que simples intenções e medidas pontuais para corrigir uma rota que há anos vem sendo desvirtuada.
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