Sua Excelência, a Fifa

Dilma Rousseff embarcou para Bruxelas, onde se encontraria com a cúpula da Fifa, falando grosso: “Minha querida, isso é uma lei brasileira. E não pode mudar. Não é uma questão de querer ou não querer”, afirmou ela a Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, no domingo, a respeito da Lei Geral da Copa. Durou pouco. Ontem, a comitiva presidencial admitiu alterar pontos da legislação proposta pelo governo brasileiro para o Mundial de 2014.

Os jornais de hoje registram o “recuo” da delegação brasileira em relação aos ditames da Fifa. Dilma saiu de encontro a portas fechadas com Jérôme Valcke, sem permissão para registro nem mesmo do fotógrafo oficial, tendo aceitado rever a Lei Geral da Copa, que o governo federal divulgou há duas semanas, e submetendo-se às reivindicações da entidade máxima do futebol mundial.

O governo brasileiro dizia que pontos como a meia-entrada para idosos e estudantes seriam intocáveis. Agora só garante mesmo o direito da terceira idade, assegurado pelo Estatuto do Idoso; o de quem estuda subiu no telhado. Na semana que vem, representantes dos 12 estados-sede serão convocados a Brasília para “aparar as arestas”, já que são estaduais as leis que preveem o desconto para jovens.

O destino da meia-entrada para estudantes na Copa é favas contadas: não sobreviverá ao veto da Fifa. “As cidades temem ficar expostas e se sentirem obrigadas a ceder, sob pena de terem papel secundário na definição do calendário de jogos. Ou seja, há sedes que temem, caso decidam não ceder aos desejos da Fifa, não receber jogos das fases mais importantes do torneio”, analisa O Globo.

Entre outros itens que serão devidamente adequados às vontades da Fifa estão também o fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios e o combate mais rigoroso à pirataria. Até na definição dos preços dos alimentos a serem vendidos nas arenas prevalecerá o desejo do pessoal de Bruxelas.

As razões apresentadas são, digamos, as mais republicanas possíveis. No caso da liberação da venda de bebidas alcoólicas, interditadas nos estádios brasileiros por leis estaduais e por um acordo entre a CBF e o Ministério Público a fim de coibir a violência entre torcidas, a explicação é singela: uma cervejaria é uma das principais patrocinadoras da Copa. Logo, não poderia ficar fora da festa...

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não tem dúvida: vai sobrar para o consumidor brasileiro, prejudicado pela submissão do governo federal às exigências da Fifa. Direitos, garantias e princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor estão sendo atropelados, como mostra hoje O Estado de S.Paulo.

O Idec lista alguns pontos em que isso fica explícito na Lei Geral da Copa: 1) ela não deixa expressa a responsabilidade da Fifa de ressarcir e reparar danos sofridos pelos consumidores; 2) dá à Fifa plenos poderes para estabelecer preços e condições de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos; 3) permite remarcação e cancelamento de escolhas de assentos, além de mudança de datas e horários de jogos sem aviso prévio.

Ainda de acordo com o Idec, a Lei Geral da Copa também abre possibilidade da chamada “venda casada” de ingressos e permite a cobrança de multas em caso de o torcedor desistir ou cancelar a sua compra. Tudo em flagrante desrespeito ao nosso Código de Defesa do Consumidor.

A Fifa parece satisfeita com o cabresto que colocou nos organizadores da Copa brasileira. “Estamos trabalhando juntos para que a Constituição brasileira garanta os direitos dos brasileiros e, ao mesmo tempo, contemple as necessidades da Fifa”, disse Valcke. E acrescentou, num tom algo mafioso: “Ou trabalhamos juntos e ambos ganhamos ou não o fazemos e ambos perdemos”.

Docemente constrangido, o governo brasileiro vai aceitando as imposições da Fifa, depois de ter teatralmente empostado a voz e jurado soberania. Tudo em nome deste “evento especial e único” que é a Copa do Mundo de Futebol, uma festa que, pelo visto, o povo brasileiro vai acabar mesmo é assistindo pela TV.

Juros, o show dos bilhões

Os gastos do governo brasileiro com juros são cada vez mais astronômicos. Nunca se torrou tanto dinheiro com esta finalidade no país, mas nunca também foi tão delicada a tarefa de reduzir a taxa básica. Esta é hoje a encruzilhada diante da qual a gestão petista se encontra.

Na sexta-feira, o Banco Central divulgou que as despesas com juros bateram recorde histórico em agosto passado. Foram gastos R$ 21,6 bilhões, maior valor para o mês na série iniciada em 2001.

No acumulado no ano, o país já torrou R$ 160 bilhões com pagamento de juros. É uma enormidade que equivale a 6,05% do PIB, também o mais alto patamar que se tem registro no país. (Nos EUA, o indicador não chega a 2% do PIB.)

Na comparação com igual período de 2010, os gastos com juros cresceram 28%, o equivalente a 0,77% do PIB, entre janeiro e agosto.

Os gastos com juros do setor público devem fechar o ano em cerca de R$ 230 bilhões. É quase 15 vezes o que o governo federal deve destinar ao Bolsa Família ou seis vezes o que foi reservado para o Programa de Aceleração do Crescimento.

Também representa um aumento considerável em relação aos R$ 195 bilhões dispendidos em 2010 (5,3% do PIB). Em proporção do PIB, 2011 deverá ser a primeira vez em que as despesas com juros crescerão desde 2005, atingindo algo como 5,7%.

Mesmo com o corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, definido no último dia de agosto, o Brasil ainda lidera com folga o ranking mundial de juros. Nossa taxa real é mais de duas vezes maior que a do segundo colocado, a Hungria, com seus 2,8% ao ano.

Numa lista de 40 países acompanhados pela Cruzeiro do Sul Corretora, somente 11 praticam taxas reais – ou seja, já descontada a inflação – acima de zero. Na média deste conjunto de nações, o juro é de 0,8% negativo. No Brasil, ainda está em 6,2% anuais.

Números tão acachapantes levam qualquer um a concluir que já passa da hora de o país acabar de vez com esta anomalia. O problema é como fazer isso sem colocar em risco a maior conquista da sociedade brasileira na história recente: a estabilidade da nossa moeda.

Já faz mais de 17 anos que esta chaga foi eliminada do cotidiano nacional, a partir do sucesso do Plano Real, lançado em julho de 1994 pelo presidente Itamar Franco. Medidas posteriores implementadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, como a responsabilidade fiscal, o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante, garantiram a preservação da estabilidade monetária.

O governo atual desdenha dos riscos da recidiva inflacionária e acha que a situação presente permite um corte drástico nos juros. A visão dominante é de que é possível conviver com um pouquinho mais de inflação, desde que também se consiga um pouquinho mais de crescimento econômico.

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff expôs sua visão do problema. “Estamos abrindo espaço para que o BC, diante da crise e da ameaça de deflação e depressão em algumas economias desenvolvidas, possa iniciar um ciclo cauteloso e responsável de redução da taxa básica de juros”, disse ela a uma plateia de empresários.

O pior é a visão do principal escudeiro de Dilma para a área econômica, seu ministro da Fazenda. Segundo Guido Mantega, no mesmo evento da sexta-feira, reduzir os juros é a resposta preferida do governo para reagir à crise, porque “não custa nada”, conforme noticiou a Folha de S.Paulo. Claro que custa.

Hoje o governo fia-se em dois fatores para ancorar sua aposta na queda da taxa de juros: uma forte desaceleração das economias centrais e um maior ajuste nas contas públicas brasileiras. Se a primeira variável tem alta probabilidade, a segunda é bastante incerta.

São estes cenários que tornam temerária a estratégia do governo Dilma de, em pleno ciclo de alta da inflação, acenar com o afrouxamento da política monetária (ou seja, de juros) sem que se tenha assegurado o compromisso fiscal (ou seja, redução dos gastos públicos) para ajudar no combate à alta dos preços.

Embora seja positivo que a atual gestão tenha em seu horizonte a perspectiva de reduzir a taxa básica de juros praticada no país – ao contrário do que fez na crise de 2008/2009, quando deixou a oportunidade escapar – cortar os juros intempestivamente pode libertar a fera da inflação, e este é um risco que o país não aceita correr.

Mais é menos

O Banco Central oficializou ontem o que só o governo ainda não havia admitido: o país caminha para crescer menos, num ambiente de mais inflação. É o pior dos mundos. Corre-se hoje o risco de abrir mão da estabilidade da moeda, desorganizar a economia e ainda por cima ver o PIB naufragar.

Segundo o “Relatório de Inflação” divulgado ontem pelo BC, a inflação deste ano deve atingir 6,4% e o PIB deve crescer apenas 3,5%, menos da metade do resultado de 2010. Há três meses, as previsões eram de 5,8% para a evolução dos preços e de 4% para a expansão econômica.

Mesmo assim, há alta probabilidade de o cenário ser um pouco pior. O próprio BC calcula em 45% as chances de a inflação furar o teto da meta estipulada para este ano, de 6,5%. Analistas de mercado já dão de barato que isso acontecerá, segundo a edição do Boletim Focus desta semana.

As autoridades do governo dizem que a inflação voltará para a meta em 2013. É mera futurologia. Previsões furadas são praxe entre os porta-vozes oficiais. A depender, por exemplo, do que dizia Guido Mantega, a inflação teria caído entre março e abril e novamente agora em setembro. Aconteceu justamente o contrário.

Ontem também foi divulgado o IGP-M de setembro. A chamada “inflação do aluguel” subiu bastante em relação a agosto e acumula alta de 7,5% em 12 meses. O que mais encareceu no mês foram as matérias-primas, cujos reajustes acabam logo, logo batendo também nos preços ao consumidor.

Quem entende do assunto diz que os resultados do IGP-M indicam que a escalada do dólar começou a impactar os custos no país. Neste mês, a moeda americana valorizou-se 15%, mas só parte da alta está refletida no cenário traçado pelo BC para a inflação. É mais um fator a sugerir que o comportamento dos preços pode ser ainda pior do que o previsto no relatório divulgado ontem.

O Banco Central fia-se na crise internacional para sustentar que a inflação brasileira não sairá do controle. Com base nesta crença, a autoridade monetária já antecipa que a taxa básica de juros deve ser reduzida nos próximos meses.

Mas a inflação brasileira já é hoje uma das maiores do mundo, segundo o G1. Entre economias de porte similar ao nosso, ela perde apenas para Índia e Rússia, ainda assim por estreita margem.

Admitir uma inflação mais alta pode acabar sendo uma forma, nefasta, de atingir uma das principais promessas de Dilma Rousseff: diminuir os juros reais no país a algo em torno de 2% ao ano. Com os preços subindo e a taxa básica caindo na marra, fica até fácil alcançá-la, mas o país perde sua maior conquista: a moeda estável.

“Se alguém perguntar se o governo ainda leva a sério o regime de metas, a questão será pertinente”, provoca O Estado de S.Paulo em editorial. “O BC já não olha mais para a meta da inflação, mas sim para a meta de reduzir juros”, responde Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios, a O Globo.

Uma forma bem mais saudável de permitir a queda dos juros seria aumentar o esforço fiscal. Mas também nisso os últimos resultados são negativos: o superávit de agosto foi o pior para o mês desde 2003. Os investimentos públicos estão estagnados, enquanto as despesas de custeio subiram 11,8% em relação aos oito primeiros meses de 2010.

O dado positivo é que, diferentemente do que aconteceu na crise de 2008/2009, a turbulência de agora pode ser aproveitada pelo governo para normalizar a exótica situação dos juros brasileiros, ainda os mais altos do mundo. Mas é péssimo – para não dizer inaceitável – que isso se dê pondo em risco a estabilidade da nossa moeda. Mais inflação é menos crescimento e desenvolvimento. Sempre.

Governo paradão

Dilma Rousseff chegou à presidência da República anunciada como o suprassumo em matéria de gestão e eficiência. Uma gerentona que não deixava nada dormitar no papel e que punha tudo para funcionar. Seus primeiros nove meses no cargo desmentem categoricamente a personagem.

A petista terminou a campanha do ano passado deixando uma lista de, pelo menos, 190 compromissos pregados na parede para serem cumpridos ao longo de quatro anos, conforme compilou o jornal O Globo logo após a eleição. No ritmo atual, a presidente vai deixar o cargo devendo.

Os números da execução orçamentária ilustram o estado de virtual paralisia que acomete a máquina pública petista. Não é um fenômeno novo; a gestão Lula também foi das mais pródigas em papagaiar que fazia muito, mas realizar quase nada. Se há um consolo, Dilma, pelo menos, fala menos.

O volume de desembolsos para investimentos caiu 2,4% neste ano até julho, em comparação com igual período de 2010. Hoje, o Tesouro Nacional divulgará os resultados de agosto, mas já se dá de barato no governo que o desempenho neste exercício ficará muito aquém do desejável.

“O problema é que o governo enfrenta dificuldades para gastar. A máquina administrativa ainda está emperrada, principalmente nos ministérios afetados pela ‘faxina’ da presidente. Segundo fontes da área econômica, muitos ministérios têm dinheiro em caixa, mas não conseguem tocar os investimentos”, sintetiza O Estado de S.Paulo.

Quem se dispuser a ir às minúcias do Orçamento Geral da União (OGU) irá se deparar com um quadro de semiestagnação. Mesmo vitrines como o Minha Casa, Minha Vida ou a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de saúde não conseguiram decolar na gestão Dilma.

O programa habitacional viu seu orçamento para este ano encolher, ceifado pela tesoura do ajuste fiscal: a verba caiu de R$ 12,6 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Destes, porém, somente 0,5% foram aplicados até agora: ou seja, meros R$ 3,5 milhões, segundo reportagem publicada por O Globo no domingo a partir de levantamento feito pela Assessoria de Orçamento do DEM.

São as famílias de renda mais baixa as que mais sofrem com a má execução do programa. Para uma meta de 1,2 milhão de contratações por parte de quem ganha até três salários mínimos (R$ 1,6 mil), apenas 18.782 unidades foram contratadas até o último dia 19, informa hoje o Valor Econômico. Considerando todas as faixas de renda, cuja meta são 2 milhões de moradias, o número sobe para 261 mil, ainda muito pouco.

No caso das UPA, o OGU reserva R$ 271 milhões para serem gastos neste ano, mas até este mês só R$ 21 milhões foram executados, o que dá 7,7% da previsão orçamentária para 2011. Neste ritmo, ficará difícil cumprir a meta de instalar 500 unidades de pronto atendimento de saúde até o fim da atual gestão...

Ministérios diretamente ligados a obras de construção pesada como Transportes, Cidades e Integração Nacional não estão se saindo melhor. É também muito lento o ritmo de obras como a Transnordestina, a transposição do rio São Francisco ou, para ficar nas mais emblemáticas delas, as de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa de 2014.

É evidente que todo começo de governo, mesmo os de franca continuidade como o de Dilma, é problemático. Mas, no caso atual, há um misto de dificuldades naturais, incompetência explícita e clara opção política.

Brecar investimentos, ao mesmo tempo em que se aumenta a arrecadação de tributos, é a forma mais fácil de gerar caixa para superávits orçamentários, e é justamente este o caminho adotado pelo ajuste fiscal do governo Dilma. Garroteiam-se os gastos com obras e deixa-se correr frouxa a despesa com custeio da máquina, que sobe feito balão de gás hélio em dia de céu de brigadeiro.

Estima-se, segundo cálculos privados, que o país demande investimentos de R$ 350 bilhões para tornar sua infraestrutura minimamente decente até o fim desta década. A opção trilhada pela gestão Dilma onera ainda mais esta conta e posterga a conquista do objetivo. O governo petista está paradão e, quanto mais tempo perde, pior fica.