De novo, trabalhadores pagam o PAC

A greve que paralisa as principais obras de infraestrutura em execução no país deveria ser assunto eminentemente privado. Mas a manipulação marqueteira que a gestão petista faz dos empreendimentos, dando-lhes ares de Brasil Grande, permite apontar implicações dos conflitos também para o governo federal. 

Neste instante, estão paradas, por causa de greves, as obras de quatro megausinas hidrelétricas: Jirau, Santo Antonio, Belo Monte e Teles Pires. Todas integram a carteira de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e perfazem investimento total de R$ 56,6 bilhões. Se servem para o governo Dilma Rousseff fazer proselitismo, seus problemas também devem ser imputados a Brasília.

Não é a primeira vez que esses canteiros de obras transformam-se em praças de guerra. Há exatamente um ano, houve conflagração e o Exército chegou a ser chamado a intervir em Jirau e em Santo Antônio. Agora, a Força Nacional de Segurança também já foi acionada. Teme-se a repetição dos distúrbios de 2011.

Em Jirau, a greve começou no último dia 9 e, em Santo Antônio, no dia 20. Ontem, pararam os empregados de Belo Monte. Ao todo, 43 mil trabalhadores já cruzaram os braços. Eles reclamam das péssimas condições de trabalho que encontraram em Rondônia e no Pará – os problemas em Teles Pires, no Mato Grosso, são de outra ordem, ambientais e indígenas. Anteontem, um operário morreu em Belo Monte, atingido por uma árvore.

Há algumas semanas, o governo federal prometeu instituir uma mesa de negociação para remediar a situação nas obras do PAC. Só nesta sexta-feira, porém, deve ser editado o decreto presidencial que coloca em prática pacto assinado junto a empresas e sindicalistas para melhorar as condições de trabalho nos canteiros. A primeira reunião do grupo ocorrerá na próxima terça-feira, em Brasília.

Mas não é apenas o estado dos canteiros em si que incomoda: cidades vizinhas às obras sofrem com a migração e o inchaço, no rastro da chegada dos milhares de trabalhadores vindos de todo o país. Um exemplo é Porto Velho, capital próxima às duas usinas que estão sendo erguidas no rio Madeira: Santo Antonio e Jirau.

“A letargia do poder público limitou o desenvolvimento da infraestrutura urbana que a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira prometia levar a Porto Velho. Universalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto, cinco viadutos para atender o trânsito sobrecarregado e um conjunto de parques para ordenar a reurbanização da cidade eram promessas que acompanhavam o início das obras e provocavam entusiasmo nos moradores. (...) Mas o cenário de Porto Velho é muito parecido com o de antes”, relatou o Valor Econômico em dezembro.

Uma das hipóteses prováveis para explicar a degradação observada tanto nos canteiros de obras do PAC quanto no entorno vem das condições decorrentes dos contratos firmados. Essas hidrelétricas ofertarão energia a preços bem menores que os praticados atualmente no mercado. Os empreendedores venceram leilões propondo tarifas surpreendentemente baixas e, para honrá-las, estão tendo de massacrar os empregados e o meio ambiente.

No Pará, onde está sendo construída a polêmica hidrelétrica de Belo Monte, municípios afetados já reclamaram que uma série de providências que o consórcio construtor deveria tomar a título de compensação pelas obras no Xingu não foram respeitadas. Trata-se de ações e benfeitorias, como construção de centros habitacionais, escolas, hospitais e obras de saneamento, cujo custo pode chegar a R$ 3 bilhões.

Em comum, todos estes megaempreendimentos exalam o cheiro do improviso. Obras faraônicas são anunciadas e iniciadas sem um pingo de preparo, muitas vezes com base em projetos meramente estimativos, como já vimos acontecer na transposição das águas do rio São Francisco.

Levantamento feito pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) dimensiona o tamanho do problema na área de energia: mais de 70% dos 428 projetos licitados ou autorizados entre 2008 e 2010 não começaram a ser executados. Estão travados, em sua maior parte, por imbróglios ambientais.

“Em certos casos, o atraso da concessão se deve aos próprios interessados, por causa da baixa qualidade dos documentos (EIA-Rima) por eles apresentados aos órgãos oficiais. Em geral, porém, a demora se deve às dificuldades que surgem ao longo de um processo burocratizado e lento pela falta de qualificação do pessoal incumbido de analisar os casos, escassez de técnicos, influência de fatores políticos ou ideológicos no exame dos relatórios ambientais”, comenta O Estado de S.Paulo hoje em editorial.

Não surpreende que projetos malfeitos – ou feitos de afogadilho, por pressão de um governo fixado em forjar uma imagem de grandeza que não encontra respaldo na realidade – resultem em obras dificultosas, condições de trabalho precárias e degradação urbana. Mais uma vez, os trabalhadores estão pagando o PAC.

A agenda da competitividade

O que aconteceu ontem no Congresso foi apenas uma exceção que confirma a regra: são tão raros os projetos de real interesse do país abraçados pelo governo, que a aprovação de um deles é motivo de destaque e comemoração. Foi o que se deu com a criação da previdência complementar dos servidores públicos federais.

O Funpresp chega com anos de atraso, mas pelo menos chega. Limitar a aposentadoria dos servidores bancada pela União e estancar o déficit da Previdência era parte integrante da reforma proposta nos anos 90 pelo governo Fernando Henrique. Proposta brutalmente rechaçada pelo PT, então ainda na oposição: “Quero admitir que erramos”, penitenciou-se ontem, enfim, o senador petista Humberto Costa.

Se a medida já tivesse sido adotada àquela época, cerca de 15 anos atrás, a previdência do setor público talvez não exibisse hoje o gigantesco rombo de R$ 57 bilhões no qual está metida. Os centenas de milhares de funcionários admitidos nos últimos anos já teriam ingressado no serviço público sob novas regras, desanuviando um pouco o futuro da Previdência.

A renitência petista ainda nos cobrará seu preço por anos: estima-se que o novo regime somente permitirá zerar o déficit no longínquo ano de 2047. Até lá, a contribuição de muitos continuará servindo para pagar o benefício de uns poucos – menos de um milhão de ex-servidores aposentados respondem por rombo 60% maior do que o gerado por 28 milhões de segurados do INSS.

Por coerência e convicção, a oposição votou favoravelmente à criação do Funpresp. A base aliada, ao contrário, precisou de agrados para apoiar o governo a que serve: segundo a Folha de S.Paulo, só a liberação de verbas para emendas parlamentares – algo como R$ 3 milhões para cada congressista nos próximos dois meses – possibilitou a aprovação.

Ainda que positivo na essência, o projeto contém vícios deploráveis. Um deles é deixar sob administração pública – portanto, sujeita a enormes interferências político-partidárias – a gestão e o controle dos bilionários recursos dos novos fundos.

“O novo regime previdenciário dos servidores públicos (...) cria um inédito gigante estatal. Poderá tensionar ainda mais os limites entre o público e o privado no país. Fundos de pensão patrocinados pelas estatais já são utilizados hoje pelo governo para intervir em empresas e projetos privados”, analisa a Folha.

Outras anomalias indesejáveis são a fragmentação do Funpresp em três fundos (para Executivo, Legislativo e Judiciário) e a adoção de uma alíquota de contribuição patronal, paga pela União, muito acima do que é usual: 8,5%, quando na esfera privada o percentual gira em torno de 5%.

Ainda assim, a criação do Funpresp já representa uma rara boa notícia no deserto de iniciativas positivas do governo Dilma Rousseff. Se quiser perseverar no bom caminho, assuntos e boas propostas para melhorar o país não faltam. A começar pela agenda legislativa sugerida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com olhos voltados à diminuição do famigerado custo Brasil.

A lista, divulgada nesta semana, traz 131 projetos de lei em tramitação no Congresso que afetam diretamente a competitividade do setor, tanto de maneira positiva quanto negativa. Há maior convergência da agenda, segundo o Valor Econômico, com propostas defendidas pelo PSDB e pelo DEM. E maior divergência com as do PT. Fica fácil ver quem está a favor do país...

Entre projetos que poderiam ser imediatamente abraçados estão a adoção de novas regras para licitações, mantendo o rigor, mas permitindo sua agilização; a regulamentação das agências reguladoras, de forma a assegurar-lhes maior autonomia e blindar-lhes da ingerência política espúria de que vêm sendo vítimas nos últimos tempos; e a extinção do adicional de 10% sobre o FGTS, que só serve para encarecer ainda mais o custo de mão de obra e engordar os cofres do governo.

Mas, mesmo além da agenda da CNI, há também iniciativas legislativas que poderiam ser imediatas e que são de interesse amplo, geral e irrestrito. É o caso, por exemplo, da proposição de uma nova lei seca.

A decisão tomada ontem pelo STJ sepulta uma iniciativa civilizadora, que pecou pela imperfeição do legislador, mas cujos méritos eram evidentes. É não apenas possível, como desejável, uma convergência no Congresso para restaurar rapidamente o espírito original da lei e seu efeito benéfico sobre o selvagem trânsito brasileiro.

O país está sedento de medidas que melhorem as condições de vida da população, ajudem o Brasil a avançar rumo a um ambiente econômico mais competitivo e a regras de convivência social mais civilizadas. É de se lamentar que esta agenda não exista nos planos do governo. 

Cofrinho gordo e bolsos magros

Mês após mês, a cantilena não muda: o governo bateu novo recorde de arrecadação de impostos. De tão repetitiva, a notícia já nem merece tanto destaque dos jornais, mas o apetite da gestão petista pelo dinheiro do contribuinte pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros. Agora, até os investimentos estão sob ameaça.

Em fevereiro, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 71,9 bilhões. Mais uma vez, um recorde para o mês, com crescimento de 5,91% acima da inflação na comparação com o mesmo período de 2011.

Isso significa que o governo vê suas receitas tributárias crescerem a um ritmo cerca de duas vezes maior do que o da economia em geral. Ou seja, para cada passo que o PIB brasileiro consegue dar, o leão, sempre mais veloz, anda dois. Assim não há quem dê conta.

Nos dois primeiros meses do ano, nada menos que R$ 174,5 bilhões já foram parar nas burras do fisco em Brasília. Haja grana. Significa dizer que, a cada dia de 2012, útil ou não, pingaram R$ 2,9 bilhões no cofrinho da Receita. Dá para imaginar quanto dinheiro é isso?

Na divulgação dos resultados, ontem, a Receita ressaltou que caiu a arrecadação de setores com a indústria. É verdade. Mas, em contrapartida, cresceu, e muito, o que o leão comeu dos salários dos brasileiros: a alta foi de 16,5% em fevereiro.

Morder os assalariados é, aliás, uma tônica da sanha tributária petista: desde 2002, o volume de dinheiro arrecadado junto às pessoas físicas dobrou – passou de R$ 45 bilhões para R$ 91 bilhões, conforme levantamento divulgado por O Globo há um mês. Como a média geral subiu um pouco menos (72%), os impostos passaram a pesar mais sobre os trabalhadores do que sobre os demais contribuintes.

Os cálculos oficiais a respeito da carga tributária global de 2011 ainda não foram divulgados. Mas a trajetória é clara: houve novo aumento, com cerca de 35% de toda a riqueza produzida no país sendo devorada pelo leão, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Nada menos que R$ 1,5 trilhão foram pagos pelos brasileiros em impostos no ano passado.

O governo diz que, neste ano, o ritmo de crescimento da arrecadação deverá cair em relação a 2011. Ótimo. Mas, ainda assim, trabalha-se com a hipótese de uma expansão real (isto é, acima da inflação) na faixa de 6%, muito superior às previsões para o PIB. Que sentido há neste aumento constante da carga?

Diante disso, surpreende que o governo Dilma Rousseff comece a falar em aumentar a tributação até mesmo de investimentos produtivos, como informa hoje O Estado de S.Paulo. Novamente, como forma de conter o câmbio, o Ministério da Fazenda estuda sacar sua arma de um tiro só: planeja aumentar o IOF sobre quaisquer transações que envolvam conversão de moeda.

Com isso, a cobrança do tributo passaria a incidir no ingresso de receitas de exportação, em financiamentos de longo prazo e até mesmo sobre investimentos estrangeiros diretos – ou seja, aqueles recursos direcionados ao aumento da produção. De quebra, a medida contribuiria para engordar ainda mais a arrecadação federal, tão combalida...

“A proposta estaria sendo avaliada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas ainda sem consenso na equipe econômica. Alguns opositores a consideram radical demais, a ponto de afastar o investidor estrangeiro”, informa o jornal.

Parece um disparate pensar numa medida como esta no momento em que a maior fragilidade do país é a falta de investimentos que lhe sustentem o crescimento. Os empreendimentos públicos praticamente não existem e os privados são sufocados pela irracional estrutura de custos vigente no Brasil, na qual a carga tributária é elemento central. Mas o governo do PT parece pretender que as garras do leão deem aos investidores estrangeiros a mesma sensação que os brasileiros experimentamos todos os dias: a de assalto.

Com puxadinhos, economia não fica em pé

Começou mal o ano na economia. O primeiro resultado oficial do PIB brasileiro de 2012 foi uma queda. O governo não tardou a reagir: anunciou mais uma série de puxadinhos tributários. Desse jeito, não demora a casa cai.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) deu 0,13% negativo em janeiro na comparação com dezembro. Mensal, o indicador funciona como prévia fiel do PIB oficial, calculado pelo IBGE e só divulgado uma vez a cada trimestre. Ou seja, aponta para um horizonte turvo à frente.

O crescimento acumulado em 12 meses caiu mais um pouco: passou de 2,79% em dezembro – número que o IBGE praticamente repetiu – para 2,44% em janeiro. Há reza brava para que a curva volte a embicar para cima, o que só deve ocorrer, na melhor das hipóteses, no segundo semestre. Por ora, ela só desce.

De novo, a indústria mostrou as cores da sua anemia. De acordo com o IBC-Br, o setor caiu 2,1% em janeiro, no pior resultado desde dezembro de 2008, isto é, em mais de três anos. O que salvou, de novo, foi o consumo: as vendas do comércio tiveram expansão de 1,4% frente a dezembro.

Vão se evaporando no éter as previsões risonhas feitas pelo governo Dilma Rousseff para o desempenho econômico brasileiro neste ano. Ninguém mais prossegue falando em algo muito acima de 3%. Exceto, claro, Guido Mantega, com suas róseas lentes: “No segundo semestre, deveremos estar crescendo a taxas próximas de 5%”, disse ele ontem. Quem crê?

Logo depois de conhecer os resultados do PIB do BC, o Ministério da Fazenda sacou mais algumas armas de seu “arsenal infinito”. Diminuiu as alíquotas de IPI de uma série de setores e prorrogou por mais três meses a redução incidente sobre produtos de linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupas).

De novo, ganhou benefício quem berrou mais alto. Entre os setores contemplados ontem, estão móveis, pisos laminados, revestimentos, lustres e luminárias, que vêm se queixando de dificuldades para competir com importados. Representam, porém, fatia estreita da produção industrial brasileira: menos de 3% do total.

As reações foram, portanto, as típicas da atual gestão: pontuais e localizadas, sem um todo que faça sentido. Equivalem a puxadinhos: no lugar de uma construção robusta e sólida, emendas de ocasião, ao sabor das possibilidades do momento. Às vezes, o alicerce não aguenta.

A política de remendos na economia já vem de longa data na era petista. Revela-se especialmente nas medidas tributárias e em esparsas ações de incentivo à indústria. Pela fragmentação, seus efeitos são, no máximo, etéreos, jamais duradouros.

Desde 2007, R$ 97,8 bilhões já foram dados pelo governo em desonerações a empresas, apontou O Estado de S.Paulo no domingo. Quais os resultados palpáveis e perenes de tais ações? O melhor que dá para dizer é que produziram efeitos localizados e temporários.

Se o governo tivesse gastado munição com uma mudança mais consistente na estrutura tributária, com a adoção de medidas de efeitos generalizados, é possível que tivesse colhido resultados mais robustos. Fato é que as empresas em geral e a população como um todo continuam pagando tanto ou mais imposto do que sempre pagaram.

Em entrevista à revista Veja desta semana, Dilma Rousseff prometeu: “Temos de baixar nossa carga de impostos. E vamos baixá-la.” Há agora, portanto, mais um compromisso formal da presidente com a redução de tributos – de resto, uma promessa de campanha dela que nunca foi honrada.

O que se mostra cada dia mais evidente é que o governo petista está levando à exaustão as possibilidades geradas pelas reformas e pelos avanços institucionais implementados no país no fim do século passado. A fonte precisa ser renovada, mas a atual gestão não exibe aptidão para assentar um alicerce firme que sirva para construir um novo Brasil de verdade. Puxadinhos não sustentam uma nação.