Coisas boas de 2016

Será difícil sentir saudade de 2016. Mas o ano em que o Brasil afundou nas suas piores crises também trouxe algumas dádivas. Foram poucas, mas valem muito e merecem comemoração. A principal: 2016 ficará marcado como o ano em que o país finalmente se livrou do PT.

É ampla, geral e irrestrita a debacle do partido que conduziu o Brasil à sua maior recessão, destruiu as contas públicas, protagonizou o maior escândalo de corrupção mundial e levou milhões de famílias brasileiras de volta à rua da amargura da pobreza e do desemprego.

Reeleita a bordo de uma campanha fraudulenta (as evidências pululam diariamente nos tribunais e nos jornais), Dilma Rousseff tornou-se a segunda presidente da República Federativa do Brasil a sofrer impeachment. Figura agora na companhia de Fernando Collor de Mello, igualmente pilhado em atos corruptos e igualmente patrocinador de uma crise econômica – ambos tornados fichinha perto do que os petistas fizeram...

Junto com a ex-presidente, afunda também o seu tutor. Nesta semana, Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se pentacampeão da corrupção, por suspeita de ter sido beneficiado pela Odebrecht na compra de terreno e construção do que seria a nova sede do instituto que leva seu nome. É, agora, réu em nada menos que cinco processos que apuram desde corrupção passiva a organização criminosa, passado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

A cada dia comprovam-se novas falcatruas daquele que se elegeu dizendo-se paladino da moralidade e redentor dos brasileiros mais pobres. Fica cada vez mais claro que Lula transformou os oito anos em que presidiu o país e os cinco em que tutelou sua sucessora em uma imensa janela de oportunidade de enriquecer, fazer negócios e usar as benesses públicas em seu interesse próprio e de seu partido, o PT.

Mas Lula e Dilma, claro, não estavam sozinhos. Com a ascensão ao poder, a máquina petista lançou-se sem pejo sobre o patrimônio público, assaltando estatais – entre 2011 e 2015, o rombo acumulado por elas somou nada menos que R$ 29 bilhões – e desviando para os cofres do partido dinheiro que deveria servir à população.

Alguns de seus outrora principais líderes agora estão ou já estiveram presos, cumprindo pena. É o caso de José Dirceu, duplamente condenado, de José Genoíno e, quem sabe, será em breve o de Lula. 

Ex-ministros como Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Erenice Guerra, para citar apenas alguns, estão enrolados em investigações da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. Todos os tesoureiros das campanhas vitoriosas do PT, a começar por Delúbio Soares, passando por João Vaccari, foram processados ou condenados.

Felizmente, os brasileiros souberam reconhecer e identificar os responsáveis pela crise que hoje amargamos e puniram fragorosamente os petistas. Nas eleições de outubro, quando puderam voltar às urnas depois do estelionato presidencial de 2014, simplesmente varreram o PT do mapa político nacional.

Até então o segundo maior em termos de municípios governados, o partido do mensalão e do petrolão perdeu 60% das suas prefeituras e tornou-se uma legenda apenas de porte médio – comandará somente 256 cidades brasileiras a partir de 1° de janeiro próximo. Também tem suas perspectivas legislativas ameaçadas, a ponto de parte de seus parlamentares cogitarem abandonar o barco e formar um novo partido.

Nunca se pode perder de vista, contudo, que a jararaca ainda não está morta. Como se não tivesse nada a ver com a ruína em que transformou a nação, e foi legada ao governo Michel Temer, o PT tenta desvencilhar-se das responsabilidades por ter quebrado o Brasil e atua intensamente para bloquear quaisquer medidas destinadas a sanear o país.

Mas os tempos são outros. A ampla maioria da população já não cai no canto da sereia petista e sabe que, para que o Brasil reencontre um rumo, terá de se livrar da herança maldita deixada por Lula, Dilma e companhia limitada. É preciso estar vigilante para, a cada dia, todos os dias, não deixar prosperar as sabotagens que o PT insiste em praticar contra o país. Quem sabe assim no fim de 2017 os brasileiros tenhamos muito mais motivos para comemorar.

Por uma nova escola

É um lugar-comum, mas é incontornável: não há futuro possível sem boa educação. Há anos, ou melhor, há décadas, o Brasil repete este truísmo, mas continua praticamente sem sair do lugar – em alguns casos, tem andado para trás. Algumas iniciativas positivas precisam ser aceleradas para enfrentar, e vencer, este desafio.

Todas as avaliações recentes sobre o ensino do país confirmam o que a prática cotidiana não esconde: o aprendizado nas nossas escolas vai mal. No cotejo com a educação no resto do mundo, a situação brasileira é simplesmente vergonhosa, como comprovaram, por mais um triênio, os resultados do Pisa divulgados pela OCDE no início do mês.

Entre 70 países, o Brasil caiu do 55° para o 59° lugar no ranking de leitura; do 59° para o 63° no de ciências e do 58° para o 65° na lista de matemática. O desempenho – de alunos de 15 anos de idade, ou seja, que estão iniciando o ensino médio – descreve uma estagnação da educação brasileira que já vem desde, pelo menos, a década passada.

Mas nem era preciso rankings internacionais para perceber o que cadernos e livros escancaram. As avaliações continuadas feitas pelo Ministério da Educação anualmente – um amplo sistema de aferição e monitoramento que só passou a existir no país na época do governo Fernando Henrique – já demonstram a má qualidade do ensino nacional.

No Ideb, por exemplo, as notas das séries finais do ensino médio em matemática e português estão hoje piores do que estavam em 1995. As dos anos finais do fundamental avançam lentamente, mas mantêm-se abaixo das metas desde 2013.

Numa rara convergência para mudar esta triste realidade, em junho de 2014 entrou em vigor o Plano Nacional de Educação, depois de anos de discussões. São 20 metas, que cobrem da educação infantil até a pós-graduação, passando pela formação de professores e o financiamento. Infelizmente, muito pouco do planejado foi atingido até agora, mostrou a Folha de S.Paulo em junho.

Educadores reclamam da falta de recursos. Mas o Brasil já gasta bastante com educação: 5,3% do PIB, acima de países com resultados bem melhores. Também gasta mal: quase quatro vezes mais com o ensino superior do que com a necessária educação fundamental. Ao mesmo tempo, paga muito pouco aos professores das séries básicas – cerca de 40% da média mundial. Não há como dar certo.

O que falta, na realidade, não é dinheiro, mas planejamento decente e uma boa governança para garantir que as metas e as melhores intenções não fiquem apenas no papel, conforme sentenciou Ricardo Paes de Barros, um dos principais especialistas na área, em entrevista publicada nesta semana pelo Valor Econômico.

Uma das iniciativas mais ousadas para começar a alterar da educação brasileira está em marcha, por meio da reforma do ensino médio. Finalmente, depois de décadas de atrasos e delongas, o Brasil está prestes a alinhar a forma e o conteúdo ensinados a nossos jovens àquilo que já é praticado há séculos no resto do mundo, com sucesso inconteste.

A reforma proposta pelo MEC passou pela chancela da Câmara na semana passada e aguardará a apreciação do Senado logo no início do próximo ano legislativo. A escola ficará mais flexível e, possivelmente, mais atraente – característica aprovada por 58% dos jovens, segundo pesquisa recém-publicada pelo Datafolha.

O aperfeiçoamento da educação brasileira, que também inclui a redefinição das bases curriculares nacionais, é uma agenda prioritária no âmbito dos esforços de reconstrução do Brasil. Precisa ocupar o topo das urgências nacionais no próximo ano e assim se manter por muito tempo, para que o futuro tantas vezes adiado finalmente chegue.

Um orçamento exemplar

O orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso é amostra perfeita da situação aberrante que o país tem vivido há algum tempo. O governo está autorizado a fechar suas contas com rombo bilionário, mas é como se estivesse tudo tranquilo e favorável. Trata-se de mais um fruto podre da irresponsabilidade com o dinheiro público que marcou os anos petistas.

Segundo a proposta aprovada simbolicamente por deputados e senadores na quinta-feira passada, o Orçamento Geral da União de 2017 poderá apresentar déficit de quase R$ 140 bilhões no fim do próximo ano. É a primeira vez na história que a peça orçamentária é sancionada prevendo resultado negativo. O pior é que não tinha como ser diferente.

A partir de 2014, as contas do país mergulharam num buraco que já dragou R$ 178 bilhões, considerando os déficits fiscais acumulados desde então até outubro deste ano. Não fosse o dinheiro obtido com a repatriação, uma arrecadação excepcional e não recorrente, a situação do orçamento público brasileiro já estaria muito pior.

De qualquer forma, apenas o ano de 2016 deve fechar com déficit de pelo menos R$ 156 bilhões – segundo previsões de mercado compiladas pelo Ministério da Fazenda – ou até R$ 170 bilhões, como reestimou o governo Michel Temer logo que herdou de Dilma Rousseff as contas em pandarecos. Em ambas as hipóteses, será o maior rombo já registrado na história brasileira.

Tal condição não deve mudar tão cedo. Em julho, quando apresentou a proposta de meta fiscal para o próximo ano, o ministro da Fazenda disse que as contas públicas do país só deverão voltar ao azul em 2019. Nota-se, com limpidez, a extensão do estrago patrocinado pela negligência dos governos do PT – recorde-se que para a ex-presidente gasto era “vida”...

O Brasil vive uma situação anômala também no cotejo com o resto do mundo. O déficit fiscal nominal – que também inclui os gastos com juros – atingiu 8,8% do PIB, um dos mais altos entre todas as economias globais, conforme acompanhamento feito pelo site Trading Economics. Juros e encargos da dívida pública consumirão R$ 339 bilhões no ano que vem.

Diante de uma situação como esta, é incrível que ainda haja quem se oponha à fixação de um teto para as despesas públicas no país. É de se perguntar onde esta gente – em sua maioria os mesmos que levaram o Brasil à ruína atual – imagina arrumar dinheiro para honrar os compromissos com a saúde, com a educação ou a segurança.

Impor limites aos gastos, estabelecer prioridades no orçamento público e impedir que o dinheiro do contribuinte seja torrado ao deus-dará são passos primordiais, imperativos para que o Brasil possa começar a vislumbrar voltar a ser um país normal. Enquanto perdurarem os efeitos das lambanças petistas, ainda continuaremos mais parecidos com um hospício.

Para baratear o Brasil

O governo do presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas muito bem-vindas, embora menos ousadas do que a gravidade da crise exige e a angústia cotidiana dos brasileiros reclama. Mesmo assim, se bem sucedidas, as iniciativas terão a virtude de atacar problemas seculares da economia nacional, tornar a atividade no país menos árdua e baratear o custo de produzir e fazer negócios no Brasil.

De medidas microeconômicas não dá para se esperar grandes arroubos. Por definição, elas incidem pontualmente em engrenagens da economia que não estejam funcionando. Atuam como espécie de lubrificante que ajuda o motor a rodar mais rápido. Não são, jamais, o combustível que turbina a máquina.

Tanto quanto medidas de cunho estrutural, absolutamente imprescindíveis numa economia enferrujada por anos de más práticas e maus hábitos de política econômica, a agenda microeconômica é necessária para aumentar a produtividade dos fatores de produção brasileiros e, desta maneira, elevar a combalida competitividade do país.

O Brasil vai mal, muito mal, quando se observam estas características. No Doing Business, o ranking global que o Banco Mundial compila anualmente para aferir o ambiente de negócios em 190 países, só temos degringolado nos últimos anos. Na edição deste ano, o Brasil aparece na 123ª colocação. No quesito tempo e burocracia exigidos para abertura de empresas, foi o 175° colocado.

Noutra comparação internacional a respeito, a situação não difere. A edição de 2016 do ranking global de competitividade, divulgada em setembro passado, trouxe o Brasil na 81ª posição, a pior em que o país já figurou desde que o levantamento começou a ser feito anualmente pelo Fórum Econômico Mundial.

Não sem razão, medidas destinadas a facilitar negócios, reduzir custos e riscos, desburocratizar trâmites e elevar a capacidade produtiva da economia figuram há anos – algumas há décadas – na lista de prioridades de empresas e investidores. Elas servem para impulsionar a oferta e não para amplificar o consumo.

Ontem algumas delas começaram a sair do papel. É o caso da simplificação de procedimentos administrativos e tributários, da redução de custos de transação e do barateamento do crédito, via imposição do cadastro positivo – instrumento que há mais de década existe, mas resiste em decolar.

Como novidades bem-vindas também entraram, por exemplo, a maior remuneração dos recursos do FGTS, direito há anos sonegado ao trabalhador, e as iniciativas para diminuir o endividamento de empresas e famílias, hoje uma das principais travas da economia – há atualmente R$ 2,2 trilhões em estoque de dívidas, segundo o IBPT, ou mais que tudo o que União, estados e municípios arrecadam.

Ainda bastante positivo é o fato de o pacote de estímulo não conter as pirotecnias que marcaram iniciativas econômicas nas gestões de Lula e, principalmente, Dilma Rousseff. E de tampouco envolver a concessão de mais subsídios públicos. A diferença de tons faz toda diferença num momento em que o país exige sobriedade e realismo para enfrentar uma crise como nunca antes se viu por aqui.

Grandes reformas são imperativas para ressuscitar a economia do Brasil. Mas seus efeitos sempre demorarão a se fazer notar. É em pequenos ajustes que a roda da produção pode ganhar mais agilidade para girar e gerar aquilo que o país hoje mais precisa: renda e emprego. Aos poucos, vai se desmantelando o monstro estéril e contraproducente que durante mais de uma década a irresponsabilidade petista dedicou-se a erigir.