Prover moradia digna é ainda um dos principais desafios da agenda pública nacional. Há milhões de brasileiros sem ter onde viver e outros tantos que vivem num pedaço que não podem chamar de seu. Esta situação está prestes a mudar.
Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou texto de medida provisória que cria o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa nasceu no Ministério das Cidades sob o comando do tucano Bruno Araújo. Seu objetivo é titular os chamados núcleos urbanos informais, conferindo a famílias a propriedade de imóveis que estão, muitas vezes há décadas, na ilegalidade aos olhos do Estado.
De acordo com o ministério, entre 40% e 70% da população urbana do país vive em imóveis informais ou com algum tipo de irregularidade fundiária. São dezenas de milhões de pessoas, em geral carentes. Muitas delas se esparramam pelas 6,3 mil favelas localizadas nos maiores municípios brasileiros.
Pela medida, elas receberão gratuitamente dos cartórios as escrituras de onde moram. Brasileiros que vivem em áreas rurais também serão beneficiados. Com a titularidade, abre-se um enorme rol de possibilidades de melhoria de vida para essas pessoas.
A regularização permite que serviços públicos como água e esgoto passem a ser oferecidos. Com a escritura na mão, as famílias também poderão ter acesso a crédito – como se sabe, uma das alavancas mais poderosas para o melhor bem-estar.
Até efeitos prosaicos serão observados. A regularização converte locais de moradia em endereços e seus moradores passam a ter um CEP. Isso significa que milhões de brasileiros que não tinham sequer a possibilidade de receber uma correspondência ou encomenda por meio dos Correios agora passarão a ter.
A titularidade também conferirá ao Estado a possibilidade de cobrar tributos e usar a arrecadação para a promoção efetiva de políticas públicas como mobilidade urbana e urbanização nas áreas afetadas.
A partir do momento que passarem a contar com uma “garantia real”, será possível aos novos proprietários, ainda, financiar a faculdade do filho, reformar o imóvel, investir na produção rural ou em um negócio urbano. O imóvel passa a poder ser transferido com segurança aos descendentes.
Trata-se de uma revolução silenciosa, porém de efeitos potentes. A regularização poderá ficar conhecida no futuro como uma política social fundamental para a mudança de vida e a promoção de cidadania para milhões das famílias mais carentes do país.
terça-feira, 18 de julho de 2017
sábado, 15 de julho de 2017
Virar a página
O governo obteve vitória importante ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Parecer que autorizava abertura de ação penal contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção foi rejeitado pelos deputados. É preciso avançar com esse processo para que o país vire a página que o paralisa há dois meses.
A votação terminou com placar de 40 votos pela rejeição contra 25 favoráveis. Retirar um presidente da República do cargo é algo muito sério. Se todo mandatário estiver sujeito a ser defenestrado da cadeira por causa de acusações incomprovadas, ainda que graves, não haverá estabilidade política no país.
O relatório de Sergio Zveiter incorria nos mesmos pecados da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Realçava acusações e suspeitas, mas igualmente não apresentava provas suficientes para demonstrar tanto que a mala de dinheiro carregada por Rodrigo Rocha Loures tinha o presidente como destinatário, quanto ter havido interferência dele em órgãos como o Cade para azeitar pleitos da JBS.
A crônica do dia trata as iniciativas do presidente para virar o placar na CCJ como estratégia espúria. O debate deveria ser mais sóbrio. Trocar integrante de comissão, escalar parlamentar aliado para votar e liberar verba que consta do Orçamento é prática corrente desde que o presidencialismo existe no Brasil.
Mesmo com todas as manobras, o resultado de ontem é demonstração da habilidade de Temer para lidar com adversidades no Parlamento. Nisso ele se destaca. Há uma semana, desde que foi escolhido o relator, a perspectiva era de aprovação do pedido da PGR. O governo usou as armas à mão para ganhar no voto – o que, no entanto, deveria poupar, pelo menos, a máquina estatal.
Mas a vitória de ontem não encerra a batalha do governo. Em 2 de agosto, o plenário da Câmara se manifestará sobre o pedido do Ministério Público. Será ainda mais difícil para a oposição ao governo sobressair-se: são necessários 342 votos, ou seja, dois a cada três, para que a investigação seja autorizada e Temer afastado da presidência.
É bem provável que, como parte da guerra que vem travando contra o mundo político, até lá a PGR apresente nova denúncia contra Temer. Como a ordem ali é não dar sossego ao presidente, é possível que no início de agosto o país esteja com um olho no plenário e outro já mirando de novo a CCJ em novo processo como o que se encerrou ontem.
O problema é que, enquanto continuar assim, vai perdendo o Brasil real. Há nas pessoas, nas empresas e até em entidades representativas clara sensação de exaustão diante desse caudal sem fim de escândalos. O país quer voltar a andar para frente e o quanto antes esta página puder ser virada, melhor.
A votação terminou com placar de 40 votos pela rejeição contra 25 favoráveis. Retirar um presidente da República do cargo é algo muito sério. Se todo mandatário estiver sujeito a ser defenestrado da cadeira por causa de acusações incomprovadas, ainda que graves, não haverá estabilidade política no país.
O relatório de Sergio Zveiter incorria nos mesmos pecados da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Realçava acusações e suspeitas, mas igualmente não apresentava provas suficientes para demonstrar tanto que a mala de dinheiro carregada por Rodrigo Rocha Loures tinha o presidente como destinatário, quanto ter havido interferência dele em órgãos como o Cade para azeitar pleitos da JBS.
A crônica do dia trata as iniciativas do presidente para virar o placar na CCJ como estratégia espúria. O debate deveria ser mais sóbrio. Trocar integrante de comissão, escalar parlamentar aliado para votar e liberar verba que consta do Orçamento é prática corrente desde que o presidencialismo existe no Brasil.
Mesmo com todas as manobras, o resultado de ontem é demonstração da habilidade de Temer para lidar com adversidades no Parlamento. Nisso ele se destaca. Há uma semana, desde que foi escolhido o relator, a perspectiva era de aprovação do pedido da PGR. O governo usou as armas à mão para ganhar no voto – o que, no entanto, deveria poupar, pelo menos, a máquina estatal.
Mas a vitória de ontem não encerra a batalha do governo. Em 2 de agosto, o plenário da Câmara se manifestará sobre o pedido do Ministério Público. Será ainda mais difícil para a oposição ao governo sobressair-se: são necessários 342 votos, ou seja, dois a cada três, para que a investigação seja autorizada e Temer afastado da presidência.
É bem provável que, como parte da guerra que vem travando contra o mundo político, até lá a PGR apresente nova denúncia contra Temer. Como a ordem ali é não dar sossego ao presidente, é possível que no início de agosto o país esteja com um olho no plenário e outro já mirando de novo a CCJ em novo processo como o que se encerrou ontem.
O problema é que, enquanto continuar assim, vai perdendo o Brasil real. Há nas pessoas, nas empresas e até em entidades representativas clara sensação de exaustão diante desse caudal sem fim de escândalos. O país quer voltar a andar para frente e o quanto antes esta página puder ser virada, melhor.
sexta-feira, 14 de julho de 2017
Lula na cadeia
A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro abre nova perspectiva histórica para o país. Aproxima-se o momento de sepultar um período perverso que, para sustentar um projeto de poder, comprometeu o presente e rifou o futuro de milhões de brasileiros. Chegou agora de extirpar o lulismo.
Lula foi sentenciado ontem a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro - o Ministério Público quer pena maior. Parte dos crimes foram praticados ainda no exercício da presidência da República. Ele também ficará impedido de ocupar cargo ou função pública pelo dobro desse tempo, ou seja, 19 anos. Ainda não será preso, para o que será preciso aguardar confirmação em segunda instância pelo TRF da 4ª região.
O tríplex do Guarujá que condenou Lula é quase anedótico perto do manancial de traficâncias que ele e o PT promoveram no Brasil por mais de uma década. Afinal, o que são R$ 2,2 milhões num esquema em que “um barusco”, a moeda inaugurada por um funcionário de terceiro escalão da petroleira, era cotado em quase 40 vezes mais em termos de propina?
O apartamento é apenas um dos mimos que o grupo OAS destinou a Lula para compensar as benesses que recebeu da Petrobras. Cabe recordar, ainda, que os contratos que geraram as vantagens indevidas amealhadas pelo ex-presidente referem-se a apenas uma obra e que acabou custando dez vezes mais, ultrapassa R$ 40 bilhões e até hoje não foi concluída, a refinaria Abreu e Lima.
A roubalheira petista ultrapassa o âmbito privado. Dinheiro da corrupção resultante da corrosão do aparelho estatal brasileiro financiou por anos a fio o esquema político-eleitoral do PT. Com as revelações ainda não apreciadas da Odebrecht e da JBS, é cristalino que todas as vitórias petistas desde 2006 foram embaladas em dinheiro sujo.
Pode-se alegar, como não se cansarão de fazer os lulistas, que a sentença de Moro careça de provas materiais rotundas de crime. Mas, convenhamos, estamos tratando com uma organização criminosa que se especializou em fraudar o interesse público e em sequestrar o dinheiro dos brasileiros. Numa situação assim, não haverá nunca batom na gola do colarinho branco.
O que é fora de questão, pelo menos para quem tem um pingo de discernimento, é que Lula foi diretamente beneficiado por um esquema corrupto firmado entre o aparato de Estado e empresas privadas que qualquer um reconhece. O ex-presidente ainda é réu em mais quatro processos abertos na Justiça Federal e investigado em um quinto inquérito por falcatruas relacionadas ao sítio de Atibaia.
O petista tornou-se o primeiro ex-presidente da República a ser condenado à cadeia. Mas o ineditismo não se aplica ao PT: Lula é o terceiro ex-comandante da legenda a ter que acertar contas com a Justiça. Fará companhia a José Dirceu e José Genoíno. Como se percebe, trata-se de esquema longevo, que passou pelo mensalão, desaguou no petrolão, mas antecede a ascensão do partido ao comando do governo federal.
A jararaca e seu serpentário não se fazem de rogados e anunciaram que planejam transformar a sentença de Moro em mote de uma campanha política permanente - embora os atos convocados para ontem tenham sido fracasso retumbante. Arreganham os dentes para constranger adversários e coagir a população em geral. Atacam e intimidam para não serem atacados. Posam como as vítimas, ou “perseguidos políticos”, nos termos empregados pela defesa de Lula ontem, de sempre.
A condenação de Lula por Moro é apenas o primeiro capítulo do ajuste de contas da sociedade brasileira com o demiurgo do maior esquema criminoso instalado no seio do poder no país, e cuja administração resultou na maior crise econômica a nos assolar. O próximo passo é a condenação dele em segunda instância, com a decretação de sua prisão e de sua inelegibilidade.
Como o líder dos petistas não deverá sossegar com isso, usando todos os recursos jurídicos à disposição, ainda assim provavelmente seu nome estará na urna eletrônica daqui a 15 meses. Aí, sim, será o momento de escrever o tomo final dessa história nefasta e derrotar Luiz Inácio Lula da Silva no voto, sepultando para todo sempre uma época que prometeu ser venturosa, mas serviu mesmo foi para afundar o país. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas a virada já começou.
Lula foi sentenciado ontem a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro - o Ministério Público quer pena maior. Parte dos crimes foram praticados ainda no exercício da presidência da República. Ele também ficará impedido de ocupar cargo ou função pública pelo dobro desse tempo, ou seja, 19 anos. Ainda não será preso, para o que será preciso aguardar confirmação em segunda instância pelo TRF da 4ª região.
O tríplex do Guarujá que condenou Lula é quase anedótico perto do manancial de traficâncias que ele e o PT promoveram no Brasil por mais de uma década. Afinal, o que são R$ 2,2 milhões num esquema em que “um barusco”, a moeda inaugurada por um funcionário de terceiro escalão da petroleira, era cotado em quase 40 vezes mais em termos de propina?
O apartamento é apenas um dos mimos que o grupo OAS destinou a Lula para compensar as benesses que recebeu da Petrobras. Cabe recordar, ainda, que os contratos que geraram as vantagens indevidas amealhadas pelo ex-presidente referem-se a apenas uma obra e que acabou custando dez vezes mais, ultrapassa R$ 40 bilhões e até hoje não foi concluída, a refinaria Abreu e Lima.
A roubalheira petista ultrapassa o âmbito privado. Dinheiro da corrupção resultante da corrosão do aparelho estatal brasileiro financiou por anos a fio o esquema político-eleitoral do PT. Com as revelações ainda não apreciadas da Odebrecht e da JBS, é cristalino que todas as vitórias petistas desde 2006 foram embaladas em dinheiro sujo.
Pode-se alegar, como não se cansarão de fazer os lulistas, que a sentença de Moro careça de provas materiais rotundas de crime. Mas, convenhamos, estamos tratando com uma organização criminosa que se especializou em fraudar o interesse público e em sequestrar o dinheiro dos brasileiros. Numa situação assim, não haverá nunca batom na gola do colarinho branco.
O que é fora de questão, pelo menos para quem tem um pingo de discernimento, é que Lula foi diretamente beneficiado por um esquema corrupto firmado entre o aparato de Estado e empresas privadas que qualquer um reconhece. O ex-presidente ainda é réu em mais quatro processos abertos na Justiça Federal e investigado em um quinto inquérito por falcatruas relacionadas ao sítio de Atibaia.
O petista tornou-se o primeiro ex-presidente da República a ser condenado à cadeia. Mas o ineditismo não se aplica ao PT: Lula é o terceiro ex-comandante da legenda a ter que acertar contas com a Justiça. Fará companhia a José Dirceu e José Genoíno. Como se percebe, trata-se de esquema longevo, que passou pelo mensalão, desaguou no petrolão, mas antecede a ascensão do partido ao comando do governo federal.
A jararaca e seu serpentário não se fazem de rogados e anunciaram que planejam transformar a sentença de Moro em mote de uma campanha política permanente - embora os atos convocados para ontem tenham sido fracasso retumbante. Arreganham os dentes para constranger adversários e coagir a população em geral. Atacam e intimidam para não serem atacados. Posam como as vítimas, ou “perseguidos políticos”, nos termos empregados pela defesa de Lula ontem, de sempre.
A condenação de Lula por Moro é apenas o primeiro capítulo do ajuste de contas da sociedade brasileira com o demiurgo do maior esquema criminoso instalado no seio do poder no país, e cuja administração resultou na maior crise econômica a nos assolar. O próximo passo é a condenação dele em segunda instância, com a decretação de sua prisão e de sua inelegibilidade.
Como o líder dos petistas não deverá sossegar com isso, usando todos os recursos jurídicos à disposição, ainda assim provavelmente seu nome estará na urna eletrônica daqui a 15 meses. Aí, sim, será o momento de escrever o tomo final dessa história nefasta e derrotar Luiz Inácio Lula da Silva no voto, sepultando para todo sempre uma época que prometeu ser venturosa, mas serviu mesmo foi para afundar o país. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas a virada já começou.
quinta-feira, 13 de julho de 2017
A pixotada das senadoras
O Congresso Nacional é o lugar do embate entre ideias, visões de mundo e posições político-partidárias divergentes. Lócus da representação popular, que se manifesta pelo sufrágio livre e soberano, é onde o processo democrático se desenrola. No voto, as disputas se resolvem e a vida segue. Não, contudo, para aqueles que hoje estão na oposição.
O Senado Federal foi palco ontem de um dos espetáculos – os termos não são aleatórios – mais deprimentes deste deprimente momento da vida política nacional. Senadoras de partidos de oposição, gente que até um ano atrás estava no comando do país, apelaram para o grito contra aquilo que não conseguiram conquistar legitimamente no voto.
Lideradas, se é que se pode dizer assim, por Gleisi Hoffmann, a presidente nacional do PT, as senadoras tomaram à força posições de comando da Casa e chegaram a transformar uma mesa de trabalho em balcão de cantina. Durante cerca de sete horas paralisaram trabalhos e votações no plenário, deixado no escuro. Agiram como se estivessem numa assembleia estudantil, dessas que a esquerda brasileira controla e domina desde sempre.
O fito manifesto era exigir alterações na reforma trabalhista. A intenção real era implodir o projeto de lei que atualiza, corrige e moderniza uma legislação nascida há sete décadas pelas mãos de um ditador. O gesto protagonizado ontem pelas senadoras do PT e seus satélites coaduna-se com a inspiração que esteve no nascedouro da CLT.
A dimensão da insignificância política delas – e dos partidos que elas representam – ficou expressa no resultado da votação. A reforma foi aprovada por 50 votos a 26. Ou seja, para cada parlamentar contrário, dois foram favoráveis. Provavelmente, o placar espelha o sentimento da população, que quer ver saídas para o desemprego – ao contrário das senadoras.
O gesto de Gleisi, Fátima Bezerra, Regina Souza, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Katia Abreu – que se vangloriaram do ato e agora responderão a representação por quebra de decoro – é uma afronta às instituições do Estado democrático de direito. É um desrespeito não apenas com os pares do Senado, mas, sobretudo, com o povo que cada um dos 81 integrantes daquela Casa ali representa.
Disputa se resolve, e se ganha, no voto, respeitadas todas as possibilidades regimentais à disposição da minoria. Enquanto o PT mandou no país, sempre foi assim e isso jamais foi posto em dúvida. Quem não reconhece esses preceitos e ditames simplesmente não merece participar da vida democrática nacional.
Não há, porém, surpresa no que aconteceu ontem em Brasília. Desde que o petismo ascendeu ao poder, uma de suas tônicas foi sempre tentar calar e constranger vozes dissonantes. A novidade agora é que, mesmo sendo minoria, quer se impor à vontade da maioria. Lugar de pixotada não é no Congresso. O Congresso é lugar de democratas e não de dublês de ditadoras ou de eternas secundaristas.
O Senado Federal foi palco ontem de um dos espetáculos – os termos não são aleatórios – mais deprimentes deste deprimente momento da vida política nacional. Senadoras de partidos de oposição, gente que até um ano atrás estava no comando do país, apelaram para o grito contra aquilo que não conseguiram conquistar legitimamente no voto.
Lideradas, se é que se pode dizer assim, por Gleisi Hoffmann, a presidente nacional do PT, as senadoras tomaram à força posições de comando da Casa e chegaram a transformar uma mesa de trabalho em balcão de cantina. Durante cerca de sete horas paralisaram trabalhos e votações no plenário, deixado no escuro. Agiram como se estivessem numa assembleia estudantil, dessas que a esquerda brasileira controla e domina desde sempre.
O fito manifesto era exigir alterações na reforma trabalhista. A intenção real era implodir o projeto de lei que atualiza, corrige e moderniza uma legislação nascida há sete décadas pelas mãos de um ditador. O gesto protagonizado ontem pelas senadoras do PT e seus satélites coaduna-se com a inspiração que esteve no nascedouro da CLT.
A dimensão da insignificância política delas – e dos partidos que elas representam – ficou expressa no resultado da votação. A reforma foi aprovada por 50 votos a 26. Ou seja, para cada parlamentar contrário, dois foram favoráveis. Provavelmente, o placar espelha o sentimento da população, que quer ver saídas para o desemprego – ao contrário das senadoras.
O gesto de Gleisi, Fátima Bezerra, Regina Souza, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Katia Abreu – que se vangloriaram do ato e agora responderão a representação por quebra de decoro – é uma afronta às instituições do Estado democrático de direito. É um desrespeito não apenas com os pares do Senado, mas, sobretudo, com o povo que cada um dos 81 integrantes daquela Casa ali representa.
Disputa se resolve, e se ganha, no voto, respeitadas todas as possibilidades regimentais à disposição da minoria. Enquanto o PT mandou no país, sempre foi assim e isso jamais foi posto em dúvida. Quem não reconhece esses preceitos e ditames simplesmente não merece participar da vida democrática nacional.
Não há, porém, surpresa no que aconteceu ontem em Brasília. Desde que o petismo ascendeu ao poder, uma de suas tônicas foi sempre tentar calar e constranger vozes dissonantes. A novidade agora é que, mesmo sendo minoria, quer se impor à vontade da maioria. Lugar de pixotada não é no Congresso. O Congresso é lugar de democratas e não de dublês de ditadoras ou de eternas secundaristas.
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