Sem espalhafato

O pacote de obras que o governo federal divulga hoje não deve ser visto como muita coisa além de uma estratégia publicitária. Faltando pouco mais de um ano para o fim da atual gestão, há tempo suficiente apenas para tentar concluir bem o que já está em andamento. Este realismo é salutar num país que se acostumou com o espalhafato vazio e inócuo da época petista.

É natural enfeixar num slogan realizações que, sem isso, apresentam-se dispersas. Permite oferecer ao público uma visão que, de outro modo, não se obtém. É positivo que a atual gestão adote pé no chão nas previsões e modéstia nas cifras. Melhor isso do que o regime de empulhação ao qual o país vinha sendo submetido até o início do ano passado.

Como somatório, R$ 42 bilhões em obras no período de um ano não são suficientes para entusiasmar muita gente. Entretanto, cada real desse terá efeito benéfico na vida de uma família beneficiada pela iniciativa, de um trabalhador empregado pela obra, de uma empresa movimentada pelos canteiros em construção. Cada real investido, portanto, vale quanto pesa.

O país carece muito de investimentos. Mas precisa de obras que comecem e terminem e não de esqueletos inacabados esquecidos como cemitérios, como se tornou a tônica ditada pelo finado PAC, programa gestado por Lula e Dilma para “acelerar” o crescimento, mas que só pisou fundo mesmo na roubalheira, na ineficácia e na recessão. Segundo relatório divulgado ontem pelo TCU, 3 de cada 4 grandes obras federais têm falhas graves.

Não por culpa da gestão de Michel Temer, os investimentos do país encontram-se hoje num vale histórico. Os aportes públicos são os menores em dez anos e os das estatais não ficam para trás. Urge ressuscitá-los, e tempo algum pode ser desperdiçado. Daí é saudável concentrar esforços nas obras que podem ficar prontas até o fim de 2018, como promete fazer o atual governo – cabe acompanhar para ver se cumprirá.

Serão, no entanto, meros paliativos até que o país ingresse numa nova onda de prosperidade, e esta só virá com os horizontes mais bem delineados que poderão, ou não, nascer das eleições do próximo ano.

Também é preciso ter claríssimo que o investimento público dará conta apenas de um naco do que o país necessita para vencer seus enormes atrasos, em especial no setor de infraestrutura, uma das nossas vergonhas nacionais. Estão aí os exemplos das rodovias em pandarecos, que não nos deixam mentir.

Nesse sentido, será imperativo também turbinar a agenda de privatizações e concessões, ainda emperrada na atual gestão. Cabe não apenas trazer de volta os investidores privados, mas ainda reconstruir os marcos regulatórios que resultaram em tantas iniciativas fracassadas nos últimos anos.

Onde está o dinheiro?

Com recursos cada vez mais escassos e diante de despesas que crescem de forma exponencial, como é o caso dos vencimentos do funcionalismo público e dos benefícios previdenciários, torna-se ainda mais imperativo escrutinar onde está indo parar o dinheiro que os brasileiros são obrigados a deixar com o governo.

Um dos ralos do orçamento público são as políticas de concessão de subsídios, ofertados a granel nos anos dos governos Lula e Dilma sem qualquer controle da sociedade. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda joga um facho de luz sobre este pântano. Sua leitura deveria ser obrigatória para quem se preocupa com os destinos do país.

A política de expansão desenfreada e irresponsável de concessão de mais subsídios, entre benefícios financeiros e creditícios e renúncias fiscais (chamados de “gastos tributários” no jargão técnico), é explícita nas gestões petistas. Entre 2003 e 2016, estes benefícios mais que dobraram em proporção do PIB: de 3% para 6,2%. Ao longo de todo o período, o crescimento dos subsídios esteve sempre muito acima da evolução do PIB.

Para tornar os números mais palpáveis, vale dizer que, no total, nestes 13 anos o governo federal, sob Lula e Dilma, despejou R$ 3,5 trilhões em subsídios. O valor é suficiente, por exemplo, para bancar um programa como o Bolsa Família por mais de um século. Será que, direcionados a uns poucos, tais benefícios se justificam? Sabe-se que alguns encheram seus bolsos, mas quais os efeitos dessa política para o conjunto da sociedade?

Nem tudo, porém, é condenável na política de subsídios. Lá estão, por exemplo, pequenas empresas beneficiadas pelo Simples, desonerações de itens da cesta básica, linhas de apoio à agricultura, para ficar em alguns casos minimamente justificáveis. Mas lá estão também fracassos retumbantes como o PSI, sigla que significa “sustentação do investimento”, o mesmo que despencou na era PT: seu percentual no PIB é hoje o menor desde o início do século (15,4%, conforme o IBGE).

Ressaltam os técnicos da Fazenda que parte relevante dos subsídios concedidos no período alimentou políticas industriais, cujo malogro também é mais que evidente. O peso da indústria da transformação no PIB veio decrescendo e hoje é similar ao da década de 1940 – entre 2003 e 2016, caiu de 17% para menos de 12% – e sua produção física está 21% abaixo do pico, alcançado nove anos atrás, sempre de acordo com o IBGE.

Estes desequilíbrios do passado também estão cobrando seu preço agora na forma de reembolsos do BNDES e de demais bancos oficiais ao Tesouro Nacional, que cobra de volta o dinheiro repassado nos anos petistas para bancar benefícios financeiros e creditícios. No primeiro caso, a cifra alcança R$ 565 bilhões desde 2008; no segundo, R$ 39 bilhões, entre Caixa, Banco do Brasil e outros, conforme reportou o Valor Econômico nesta semana.

O estudo do Ministério da Fazenda é oportuno por n+1 razões. Primeiro, por desnudar as escolhas de política pública custeadas com o dinheiro que os brasileiros recolhem ao Estado. Segundo, por constranger os gestores públicos a tornar decisões mais qualificadas doravante, exigindo a definição de metas e a aferição de resultados de cada real do orçamento público aplicado. É também particularmente relevante quando parte do Congresso recusa-se a desmontar as desonerações concedidas nos últimos anos a alguns setores da economia.

Diferentemente da marchinha que diz que “o gato comeu” o dinheiro, o estudo deixa muito claro aonde foi parar a montanha de recursos distribuídos pelos governos do PT aos amigos do rei. Dinheiro público não pode servir para alimentar balcão de negócios, como foi a marca das gestões de Lula e Dilma. Deve, sim, produzir bem-estar para toda a população, principalmente os mais vulneráveis e que mais dependem do Estado brasileiro.

Não retroceder, não se render

O país estará apenas adiando seu encontro com um futuro inexorável se se negar a apreciar de imediato a reforma da Previdência. É ruim a sinalização emitida ontem pelo presidente da República de que pode desistir de votar as mudanças que, desde abril, estão prontas para serem levadas a plenário. O Brasil está desperdiçando tempo de que não dispõe.

Michel Temer tem razão, porém, quando afirma que a derrota da reforma é a derrota do país e não do governo. Não alterar o nosso sistema de aposentadorias e pensões é perpetuar um modelo perverso, injusto e também insustentável. A previdência brasileira é uma máquina de produzir iniquidades e de minar a já combalida capacidade de ação do Estado.

Só demagogos e populistas hão de negar que, tal como está, a previdência não para em pé – pior que até uma CPI no Congresso foi capaz de produzir conclusões deletérias como a de refutar a existência de déficits no sistema. Apenas nos oito primeiros meses do ano, o rombo deixado pelas aposentadorias e pensões foi de R$ 141 bilhões. E o buraco só cresce: a estimativa oficial é de déficit de R$ 202 bilhões no próximo ano.

A reforma faz parte de uma agenda ousada de transformações a que a gestão Temer se lançara. Há pouco menos de um ano o Congresso aprovava a proposta de emenda constitucional estabelecendo teto para os gastos do governo, um avanço como há muito tempo não se via. Sem a mudança na previdência, contudo, ficará impossível cumprir a regra do limite de despesas.

Quem está conseguindo barrar a reforma são as corporações dos mais altos escalões do funcionalismo público, em particular o Ministério Público. A saraivada de denúncias disparadas pela Procuradoria-Geral da República a partir de maio passado, tendo Temer como alvo, paralisou o país, subtraindo tempo precioso de um governo que já tinha parcas oportunidades para consertar os estragos herdados do PT.

Por outro lado, aprovar algo que seja apenas um paliativo não é a melhor solução. Primeiro, porque não resolverá o problema e apenas postergará o encontro de contas com a realidade. Segundo, porque servirá de matéria-prima para a demagogia e a irresponsabilidade petista, que certamente levará a promessa de revogação das medidas para cima dos palanques em 2018.

“Não reformar de maneira ampla a Previdência, como previsto no relatório da comissão especial, é cair no proselitismo do PT, a quem só interessa paralisar o país e inviabilizar qualquer governo que não seja o seu”, escreveu José Aníbal, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, em artigo publicado na Folha de S.Paulo na semana passada.

Um país com os imensos desequilíbrios e entraves que o Brasil exibe hoje não pode se dar ao luxo de deitar-se em berço esplêndido e dilapidar um tempo de que não dispõe. A política vive se dobrando à realpolitik, sempre adiando iniciativas sem as quais a nação simplesmente fenecerá. Basta. 

Para que haja melhores perspectivas a partir de 2019, com um novo governo eleito, é preciso que o trabalho seja feito desde já. Esta é uma batalha na qual não dá para retroceder. Render-se é fazer o jogo do adversário.

Reação às corporações

Bastou o governo tornar a andar para as corporações de sempre ameaçarem parar o país. A edição de uma medida provisória (MP) que congela reajustes e corta benefícios do funcionalismo público federal foi recebida com ameaça de realização de protestos na próxima sexta-feira (10). São as reações, previsíveis, às mudanças e aos ajustes pelos quais o Brasil precisa passar para se reaprumar. É necessário enfrentá-las.

O alvo da elite dos trabalhadores brasileiros é a MP n° 805. Editada na última terça-feira, posterga por um ano reajustes dados a 23 categorias de servidores – cujos percentuais médios foram de 21%, mas houve casos de até 67% – e, nos casos de cargos comissionados e funções de confiança, também cancela aumentos concedidos em 2015 e 2016.

Além disso, a medida eleva de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária de vencimentos, aposentadorias e pensões que excedem o teto do INSS (R$ 5.531,31). Em quatro anos, o déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores cresceu 22%, aumentando em R$ 250 bilhões anuais. Não é brincadeira, mas o funcionalismo acha que sim.

Não estamos falando de servidores quaisquer, mas, em geral, do andar de cima do funcionalismo público federal – serão afetados 372 mil ativos e inativos, ou 29% do total. Sua média salarial é de R$ 13 mil, ou mais de seis vezes o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros. Empregados no setor público representam 12,6% da nossa população ocupada – para cada servidor, existe um desempregado no país.

Não se está, portanto, praticando maldade contra categorias fracas e indefesas, mas simplesmente brecando a concessão de mais privilégios aos mais protegidos trabalhadores do país. O governo calcula economizar R$ 6,6 bilhões com as duas medidas.

A gestão Temer agora apenas remedia erro que cometeu logo na sua largada, quando manteve reajustes tão generosos quanto irresponsáveis negociados e concedidos ainda pelo governo petista. Escalonadas em quatro anos, as bondades espetaram mais R$ 68 bilhões na já salgada conta de vencimentos do funcionalismo federal, segundo informou o Ministério do Planejamento à época.

Acresce ainda que as despesas de pessoal – que ora somam R$ 22 bilhões mensais – já possuem reajustes de 6,65%, em média, estabelecidos por lei para 2018. Ou seja, já irão subir o dobro da inflação. Não restam dúvidas de que, diante de um orçamento que hoje apenas consegue perpetuar um rombo fiscal anual de R$ 159 bilhões, a MP ainda é pouco.

Junto com os servidores, alguns líderes partidários já foram logo tirando o corpo fora, sob a alegação de que é difícil votar medidas que atingem o funcionalismo em época pré-eleitoral. O argumento não cabe. O país precisa ajustar suas contas e evitar a perpetuação de privilégios de uns poucos cujos custos recaem sobre toda a população. Aprovar a MP é votar a favor da maioria dos brasileiros.