Prestes a completar 30 anos de sua fundação, o PSDB está se lançando na rediscussão das diretrizes programáticas que trouxeram o partido até aqui. Três décadas depois, é hora de se reposicionar, renovar ideias, reestabelecer identidades e, sobretudo, apontar com firmeza e nitidez propósitos para o futuro. De conectar-se, uma vez mais, ao pulsar das ruas.
É isto que busca fazer o documento “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos”, lançado ontem pelo Instituto Teotônio Vilela. Elaborado ao longo de meses em que dezenas de diferentes agentes, vertentes, lideranças, técnicos, militantes, simpatizantes e observadores foram consultados e ouvidos, trata-se uma obra em aberto, posta para discussão a fim de ser ainda mais aprimorada.
O foco central é a redefinição do papel do Estado como ponto de partida para a reconstrução de uma nação ora alquebrada por duas graves e simultâneas crises: de financiamento e de representatividade. É da solução deste desafio que depende a prestação de melhores serviços públicos à população e a criação de um ambiente realmente propício a quem trabalha e produz que conduza o país de volta à rota de crescimento sustentável.
Há no documento clara profissão de fé na economia de mercado, na força da livre iniciativa, no ímpeto que uma sociedade mais empreendedora pode gerar na melhoria da qualidade de vida da nação. Será isso pouco? Também se ressaltam as contribuições tucanas ao progresso do país ao longo destes anos, em especial as transformações promovidas durante o governo Fernando Henrique (1995-2002).
Depois da terra devastada pelo PT, o Brasil que ora precisamos reconstruir demanda reequilíbrio e responsabilidade fiscal, uma agenda de concessões e privatizações em busca de mais produtividade e competitividade que o credencie a maior abertura externa.
Mas não apenas isso. O país dos novos tempos, da contemporaneidade de vozes sociais fragmentadas em redes, depende da maior participação da sociedade civil. É na força transformadora dos brasileiros que no seu cotidiano lutam por um país melhor, a despeito de governos que não os ajudam, que está a chave para o futuro que se almeja.
Mais cidadania, democracia representativa mais aberta à participação popular, mais transparência e responsabilidade de governantes e representantes, predomínio absoluto da ética à frente do interesse público são atributos indispensáveis para quem quer um país realmente renovado, mais justo, mais próspero.
Nas suas breves páginas, o documento não se pretende a verdade absoluta. Pelo contrário. A controvérsia é bem-vinda, assim como críticas e sugestões, sempre que de boa-fé. É da natureza de um partido que se orgulha de, desde o nascedouro, primar pela busca do diálogo, pela construção de consensos e soluções a favor do país. As novas diretrizes estão postas e a oportunidade para a discussão está aberta. Vamos ao debate!
quinta-feira, 30 de novembro de 2017
quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Unidade e vigor
A decisão que levará Geraldo Alckmin à presidência do PSDB a partir do próximo mês revigora e fortalece o partido com vistas à disputa eleitoral do próximo ano. Em favor da união, as candidaturas até então colocadas abriram mão de suas intenções em torno de um nome de consenso. Divergências foram deixadas de lado em torno da afinidade pelo país.
A existência de bons e variados nomes para capitanear ora o comando do partido, ora as candidaturas presidenciais em diferentes momentos da história é indicação do vigor tucano. Agora, da unidade e, sobretudo, da clareza de proposições dependerão as chances de sucesso político e eleitoral do partido no futuro próximo. Há condições de sobra para tanto.
A eleição presidencial de 2018 apresenta-se até o momento – tomando-se por base as pesquisas de intenção de voto existentes – polarizada entre dois extremos, ambos igualmente nefastos ao país. É, porém, na convergência pelo centro que caminham melhor os desígnios para o Brasil.
Não é a mera novidade que vai servir para recuperar o país da terra arrasada pelo PT. É, acima de tudo, a capacidade de realização, de trabalho, de liderança e de compreensão da complexidade que é governar uma nação com os imensos problemas e desafios como o Brasil. O PSDB está credenciado para isso.
A população mira o novo, mas espera mesmo é por algo que seja cristalino, que fale diretamente a seus anseios, que não tergiverse, que seja justo e probo. É na nitidez das propostas a serem levadas ao escrutínio do eleitorado que repousam as melhores possibilidades de êxito – tanto para o país, quanto para o PSDB em particular.
O gesto anunciado ontem pelo senador Tasso Jereissati e pelo governador Marconi Perillo é fundamental para a construção de uma perspectiva mais positiva para o PSDB no horizonte imediato. Merecem ambos, pois, o reconhecimento de todo o partido pelo desprendimento de suas pretensões em favor do conjunto.
O que o PSDB deve ter presente é que tende a ser mais bem reconhecido pelos brasileiros sempre que se apresenta ao eleitorado com posições mais nítidas e claras. Assim foi nas disputas municipais do ano passado, que tiveram os tucanos como grandes vencedores, e também na campanha presidencial de 2014, quando o partido alcançou seus melhores resultados desde que se tornou oposição no âmbito federal.
Os diálogos e entendimentos dos últimos dias recolocam as energias do PSDB apontadas para onde devem estar: na busca pela vitória no pleito de 2018, para poder implementar a agenda de reformas sem as quais o destino do país estará comprometido. Nesse ínterim, cabe apoiar e fazer avançar no Congresso as iniciativas que permitam iniciar desde já esta necessária e premente reconstrução.
A existência de bons e variados nomes para capitanear ora o comando do partido, ora as candidaturas presidenciais em diferentes momentos da história é indicação do vigor tucano. Agora, da unidade e, sobretudo, da clareza de proposições dependerão as chances de sucesso político e eleitoral do partido no futuro próximo. Há condições de sobra para tanto.
A eleição presidencial de 2018 apresenta-se até o momento – tomando-se por base as pesquisas de intenção de voto existentes – polarizada entre dois extremos, ambos igualmente nefastos ao país. É, porém, na convergência pelo centro que caminham melhor os desígnios para o Brasil.
Não é a mera novidade que vai servir para recuperar o país da terra arrasada pelo PT. É, acima de tudo, a capacidade de realização, de trabalho, de liderança e de compreensão da complexidade que é governar uma nação com os imensos problemas e desafios como o Brasil. O PSDB está credenciado para isso.
A população mira o novo, mas espera mesmo é por algo que seja cristalino, que fale diretamente a seus anseios, que não tergiverse, que seja justo e probo. É na nitidez das propostas a serem levadas ao escrutínio do eleitorado que repousam as melhores possibilidades de êxito – tanto para o país, quanto para o PSDB em particular.
O gesto anunciado ontem pelo senador Tasso Jereissati e pelo governador Marconi Perillo é fundamental para a construção de uma perspectiva mais positiva para o PSDB no horizonte imediato. Merecem ambos, pois, o reconhecimento de todo o partido pelo desprendimento de suas pretensões em favor do conjunto.
O que o PSDB deve ter presente é que tende a ser mais bem reconhecido pelos brasileiros sempre que se apresenta ao eleitorado com posições mais nítidas e claras. Assim foi nas disputas municipais do ano passado, que tiveram os tucanos como grandes vencedores, e também na campanha presidencial de 2014, quando o partido alcançou seus melhores resultados desde que se tornou oposição no âmbito federal.
Os diálogos e entendimentos dos últimos dias recolocam as energias do PSDB apontadas para onde devem estar: na busca pela vitória no pleito de 2018, para poder implementar a agenda de reformas sem as quais o destino do país estará comprometido. Nesse ínterim, cabe apoiar e fazer avançar no Congresso as iniciativas que permitam iniciar desde já esta necessária e premente reconstrução.
terça-feira, 28 de novembro de 2017
Além da conta
As próximas semanas serão dedicadas a intenso debate em torno da aprovação da reforma da Previdência. Trata-se de assunto com o qual o país terá obrigatoriamente que deparar-se – se não agora, num futuro muito próximo. Embora o melhor seja começar a fazer já as mudanças que visam tornar nosso sistema de aposentadorias e pensões mais justo e equilibrado, é relevante restringir o preço a pagar por isso.
Nos últimos dias, o governo lançou-se em movimentada mobilização a favor da reforma junto a deputados. Eles dizem querer ser “convencidos” da premência de votar – como se isso fosse necessário em matéria tão explícita quanto esta... Toda proposta legislativa exige negociação e este caso não será diferente. Mas há um limiar a partir do qual não vale mais a pena insistir e ceder. É esta linha tênue que ora precisa ser rigorosamente observada.
O escopo das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões veio sendo reduzido desde que, exato um ano atrás, o governo apresentou a proposta de emenda constitucional n° 287. A economia prevista com a reforma previdenciária foi caindo gradualmente e, dos R$ 793 bilhões originais, recuou agora para em torno de R$ 470 bilhões, um corte de mais de 40%. O chão não pode ser o limite.
Além da desidratação, o governo está sendo levado a ceder em várias iniciativas correlatas cujo intuito é evitar o aumento do rombo fiscal previsto para este e os próximos anos. Nesta lista estão, por exemplo, a suspensão de reajustes salariais para servidores – aqueles que ganham, em média, 67% mais que trabalhadores comuns, segundo o Banco Mundial –, perdão de dívidas e desonerações de impostos. Não deveria sucumbir.
A nova proposta de reforma já reduziu bastante o alcance das mudanças e retirou pontos polêmicos da pauta, provavelmente na expectativa de assunção de um novo governo com mais força para fazer as alterações na intensidade que a previdência brasileira exige. Com ou sem reforma, em 2018 os sistemas de previdência geral (INSS), próprio (dos servidores federais) e dos militares devem registrar déficit de quase R$ 300 bilhões.
A verdade é que, agora, apenas a nata dos beneficiários está sendo atingida. Segundo Pedro Nery, principal especialista em previdência da Consultoria Legislativa do Senado, somente 34,6% dos trabalhadores seriam alcançados pela reforma, conforme O Estado de S. Paulo. São justamente os que recebem aposentadorias de valor mais alto e param de trabalhar muito cedo. Outras estimativas são ainda mais restritivas e calculam os afetados em apenas um quarto dos brasileiros em idade ativa.
Mesmo desidratada, em seu desenho atual a reforma ainda preserva avanços importantes, a começar pela imposição de idade mínima para recebimento de benefícios, a equiparação de todos os regimes e o limite para acúmulo de aposentadorias e pensões. O que é fora de questão é que não dá para ficar sentado vendo esta caravana passar e esperando o tempo correr sem fazer nada pela nossa combalida previdência.
Nos últimos dias, o governo lançou-se em movimentada mobilização a favor da reforma junto a deputados. Eles dizem querer ser “convencidos” da premência de votar – como se isso fosse necessário em matéria tão explícita quanto esta... Toda proposta legislativa exige negociação e este caso não será diferente. Mas há um limiar a partir do qual não vale mais a pena insistir e ceder. É esta linha tênue que ora precisa ser rigorosamente observada.
O escopo das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões veio sendo reduzido desde que, exato um ano atrás, o governo apresentou a proposta de emenda constitucional n° 287. A economia prevista com a reforma previdenciária foi caindo gradualmente e, dos R$ 793 bilhões originais, recuou agora para em torno de R$ 470 bilhões, um corte de mais de 40%. O chão não pode ser o limite.
Além da desidratação, o governo está sendo levado a ceder em várias iniciativas correlatas cujo intuito é evitar o aumento do rombo fiscal previsto para este e os próximos anos. Nesta lista estão, por exemplo, a suspensão de reajustes salariais para servidores – aqueles que ganham, em média, 67% mais que trabalhadores comuns, segundo o Banco Mundial –, perdão de dívidas e desonerações de impostos. Não deveria sucumbir.
A nova proposta de reforma já reduziu bastante o alcance das mudanças e retirou pontos polêmicos da pauta, provavelmente na expectativa de assunção de um novo governo com mais força para fazer as alterações na intensidade que a previdência brasileira exige. Com ou sem reforma, em 2018 os sistemas de previdência geral (INSS), próprio (dos servidores federais) e dos militares devem registrar déficit de quase R$ 300 bilhões.
A verdade é que, agora, apenas a nata dos beneficiários está sendo atingida. Segundo Pedro Nery, principal especialista em previdência da Consultoria Legislativa do Senado, somente 34,6% dos trabalhadores seriam alcançados pela reforma, conforme O Estado de S. Paulo. São justamente os que recebem aposentadorias de valor mais alto e param de trabalhar muito cedo. Outras estimativas são ainda mais restritivas e calculam os afetados em apenas um quarto dos brasileiros em idade ativa.
Mesmo desidratada, em seu desenho atual a reforma ainda preserva avanços importantes, a começar pela imposição de idade mínima para recebimento de benefícios, a equiparação de todos os regimes e o limite para acúmulo de aposentadorias e pensões. O que é fora de questão é que não dá para ficar sentado vendo esta caravana passar e esperando o tempo correr sem fazer nada pela nossa combalida previdência.
sábado, 25 de novembro de 2017
Fim de privilégio
A votação realizada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser um primeiro passo para corrigir um instituto necessário à democracia, mas que acabou vendo-se bastante distorcido no país. A prerrogativa de foro se justifica em várias situações, mas não na larga medida em que passou a proteger autoridades brasileiras das mais variadas espécies ao longo das últimas décadas.
O julgamento de ação que limita o foro privilegiado ainda não foi concluído. Pedido de vistas do ministro Dias Tóffoli interrompeu a apreciação da matéria quando oito integrantes do STF já haviam se manifestado pela restrição da prerrogativa apenas a processos relacionados a crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e que tenham relação com o cargo ocupado.
Uma vez confirmada, no que depende de voltar à pauta e ser mantida a posição majoritária manifestada até agora pelos ministros, será aplicada, pela interpretação vigente por ora, apenas a deputados federais e senadores da República. Há, contudo, todo um mar de dúvidas quanto a alcance, escopo e temporalidade da nova abordagem. A decisão precisa ser mais cristalina e mais ampla.
O que é fora de questão é que a prerrogativa de foro privilegia hoje muito mais gente no Brasil do que seria razoável, num alcance quase irrestrito de autoridades. Texto colocado para discussão pela Consultoria Legislativa da Câmara em abril passado mostra que, primeiro, o caso brasileiro é muito mais pródigo do que o de outros países que adotam o instituto. E, segundo, aqui o número de abarcados é altíssimo: quase 55 mil, num processo que se acelerou a partir da Constituição de 1988.
Só em âmbito federal são 38.431 as autoridades às quais se atribui o foro, do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, tribunais de contas e até chefes de missões diplomáticas. As constituições estaduais estendem o atributo a mais 16.559 cargos, com diferentes escopos em cada unidade da federação, sendo Bahia e Rio de Janeiro os casos mais generosos.
No Congresso, urde-se proposta de emenda à Constituição que limita o foro privilegiado a apenas poucos casos, como presidente da República e vice, presidentes do STF, da Câmara e do Senado. Ou seja, o Judiciário e o MP – que concentram 79% das autoridades federais com prerrogativa de foro – também perderiam o privilégio. Há, porém, risco de que a prerrogativa alcance também ex-presidentes da República, o que não parece aceitável, tampouco justificável.
Manter o foro de autoridades no âmbito do STF não é garantia nem de celeridade nem de maior justiça no julgamento – as decisões de primeira instância no âmbito da Operação Lava-Jato têm mostrado quão severas podem ser longe de Brasília. Mas um desenho que restrinja e foque a prerrogativa parece atender melhor aos princípios republicanos e democráticos do que o modelo em vigor.
O julgamento de ação que limita o foro privilegiado ainda não foi concluído. Pedido de vistas do ministro Dias Tóffoli interrompeu a apreciação da matéria quando oito integrantes do STF já haviam se manifestado pela restrição da prerrogativa apenas a processos relacionados a crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e que tenham relação com o cargo ocupado.
Uma vez confirmada, no que depende de voltar à pauta e ser mantida a posição majoritária manifestada até agora pelos ministros, será aplicada, pela interpretação vigente por ora, apenas a deputados federais e senadores da República. Há, contudo, todo um mar de dúvidas quanto a alcance, escopo e temporalidade da nova abordagem. A decisão precisa ser mais cristalina e mais ampla.
O que é fora de questão é que a prerrogativa de foro privilegia hoje muito mais gente no Brasil do que seria razoável, num alcance quase irrestrito de autoridades. Texto colocado para discussão pela Consultoria Legislativa da Câmara em abril passado mostra que, primeiro, o caso brasileiro é muito mais pródigo do que o de outros países que adotam o instituto. E, segundo, aqui o número de abarcados é altíssimo: quase 55 mil, num processo que se acelerou a partir da Constituição de 1988.
Só em âmbito federal são 38.431 as autoridades às quais se atribui o foro, do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, tribunais de contas e até chefes de missões diplomáticas. As constituições estaduais estendem o atributo a mais 16.559 cargos, com diferentes escopos em cada unidade da federação, sendo Bahia e Rio de Janeiro os casos mais generosos.
No Congresso, urde-se proposta de emenda à Constituição que limita o foro privilegiado a apenas poucos casos, como presidente da República e vice, presidentes do STF, da Câmara e do Senado. Ou seja, o Judiciário e o MP – que concentram 79% das autoridades federais com prerrogativa de foro – também perderiam o privilégio. Há, porém, risco de que a prerrogativa alcance também ex-presidentes da República, o que não parece aceitável, tampouco justificável.
Manter o foro de autoridades no âmbito do STF não é garantia nem de celeridade nem de maior justiça no julgamento – as decisões de primeira instância no âmbito da Operação Lava-Jato têm mostrado quão severas podem ser longe de Brasília. Mas um desenho que restrinja e foque a prerrogativa parece atender melhor aos princípios republicanos e democráticos do que o modelo em vigor.
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