Que venha 2018

2017 termina com o Brasil em situação bem melhor da que estava quando o ano começou. Ficou para trás a pior recessão da história, a chaga do desemprego começou a ser superada e uma tão importante quanto necessária agenda de reformas conseguiu dar mais alguns passos. Mas a real travessia em direção a um país melhor depende muito do que acontecerá em 2018.

É bastante relevante que a nossa economia tenha conseguido levantar-se de um buraco de 3,5% negativos e voltado aos trilhos do crescimento, com alta de 1% do PIB neste ano e perspectiva de expansão de 2,6% em 2018. Quando 2017 começou os prognósticos eram menos otimistas: 0,5% e 2,2%, respectivamente, segundo o Boletim Focus do dia 13 de janeiro.

Entre as nações relevantes, o Brasil terá a segunda reação mais robusta no biênio 2016-2017, superado apenas pela Argentina, onde a agenda reformista de Mauricio Macri deu passo importante nesta semana, com a aprovação de novas regras para aposentadorias. Não é coincidência: o caminho para superação do populismo que vitimou lá como cá é o mesmo.

Entre os avanços mais significativos obtidos pelo Brasil neste ano estão a queda da inflação, hoje no menor patamar em 19 anos, e a redução da taxa básica de juros para sua mínima histórica. Conjugados, ajudaram a recuperar o poder de compra dos salários e beneficiaram sobretudo as famílias mais pobres.

Falta vencer o desemprego-monstro legado pela desastrosa política econômica patrocinada por Lula e Dilma. Depois de atingir seu ápice em meados do primeiro semestre, a taxa felizmente vem recuando. Mas ainda resta muito: apesar das 302 mil vagas geradas no mercado formal desde janeiro, ainda existem 12,7 milhões de brasileiros desocupados, de acordo com a Pnad. Este é o maior desafio do país.

Houve avanços menos tangíveis em 2017, mas nem por isso menos importantes. Alguns nichos do governo Michel Temer – como a equipe econômica – dedicaram tempo e energia para preparar diagnósticos mais precisos sobre o atraso que o país tem que enfrentar e superar. O país viu-se melhor refletido no espelho e a alquimia fiscal deu lugar ao realismo.

No entanto, o pragmatismo na política acabou cobrando seu preço e sabotando iniciativas fundamentais para o país. A agenda de reformas precisa avançar muito mais e o rigor com as contas públicas exige intransigência maior no enfrentamento de quistos de resistência e corporativismo incrustados no Estado nacional. O governo não teve força suficiente para arrostá-los.

Mas o destino da nação será efetivamente jogado no ano que vem. No reencontro com as urnas, depois do trauma de uma eleição em que a vitória petista deu-se eivada de ilícitos, o país definirá não apenas o governo dos próximos quatro anos, mas o futuro de uma geração.

O Brasil está no fio da navalha. Precisa persistir e aprofundar o caminho reformista, liberal e modernizante que apenas tangenciou nestes últimos 19 meses. Precisa evitar o abismo e o retrocesso que o triunfo de candidaturas populistas, demagógicas e corruptas pode descortinar.

Se incorrermos numa escolha errada, a década que já perdemos será multiplicada várias vezes, enterrando de vez as perspectivas de milhões de brasileiros. A missão é vencer o atraso. Que venha 2018.

Lula Guerra e Ódio

Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o início do vazio da cobertura política em fim de ano para preencher páginas e páginas de jornais pelo país afora. Convocou ontem entrevista coletiva, a primeira após a derrocada do PT, para marcar presença no Natal dos brasileiros. Cumpre uma estratégia, e acaba revelando suas garras.

Na entrevista, mais uma vez, o capo petista afronta a Justiça, insufla a idolatria em torno de seu nome e resenha a plataforma populista com que se apresentará ao eleitorado no ano que vem. Tenta ressuscitar o Lulinha Paz e Amor, mas trai mesmo é o Lula Guerra e Ódio.

A maior parte da conversa com os jornalistas foi gasta com a defesa dele, condenado a nove anos e meio de cadeia e réu em outras seis ações. Segundo computou O Estado de S. Paulo, foram oito as ocasiões ao longo de duas horas e meia em que Lula precisou afirmar-se inocente da penca de acusações de que é alvo. Vai mal quem tanto tem que explicar...

Depois do giro pelos estados do Nordeste, Minas, Rio e Espírito Santo em que atiçou o vírus do radicalismo na sua plateia cativa, ontem o petista tentou apresentar-se à opinião pública como líder ponderado. É o velho Lula de sempre: enverga o figurino que calha melhor a cada circunstância. É o conhecido lobo em pele de cordeiro.

Nas linhas e entrelinhas, o líder dos petistas delineia sua visão de mundo, aquilo a que os brasileiros podem se ver condenados, caso, à revelia da Justiça, ele triunfe nas urnas em outubro do ano que vem.

Estão ali as tintas demagógicas de quem faz promessas ao arrepio dos limites do orçamento público, de quem defende políticas irresponsáveis e ruinosas como as que levaram o país à devastação promovida pelo PT.

São os casos do uso do Estado como motor da economia, dos “campeões nacionais” (dos quais a falimentar Oi é um dos fracassos mais clamorosos), do uso do BNDES como hospital de empresário, do voluntarismo como virtude administrativa e da recorrente demonização das privatizações, para ficar apenas em alguns poucos exemplos.

Esperto, Lula morde e assopra. Defende iniciativas contra as quais ninguém há de ficar contra, como, por exemplo, maior justiça tributária. Mas as traveste de redenção dos mais pobres, coisa que, infelizmente, estão longe de ser. Deseduca, portanto. Nenhuma novidade, em se tratando da cartilha clássica do PT.

Na longa entrevista, Lula, porém, profere uma frase lapidar: “Urna é lugar de depositar esperança”. Está coberto de razão. E a esperança dos brasileiros é que, em outubro do próximo ano, o país consiga virar a página deste personagem que, há 40 anos, povoa a crônica política nacional e que agora já não tem mais nada de bom a dar ao Brasil.

Base para educar

Não foi apenas na economia que o país conseguiu dar passos importantes ao longo dos últimos meses. O ímpeto reformista também tomou conta da área de educação, com avanços que poderiam parecer impensáveis em tão curto espaço de tempo. Em alguns aspectos, o MEC conseguiu fazer uma verdadeira revolução.

Um deles é a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a ser homologada nesta quarta-feira, 20. Trata-se de documento que definirá, pela primeira vez, os conteúdos que os alunos brasileiros de ensino infantil e fundamental precisarão dominar em cada etapa da vida escolar. Parece óbvio, mas até hoje a aprendizagem nacional não obedecia a nenhum padrão unificado.

A BNCC decorre de previsões expressas desde a Constituição de 1988 e a LDB de 1996. As discussões efetivas foram lançadas há três anos junto com o Plano Nacional de Educação e envolveram amplas rodadas de debates, como relatam o ministro da Educação e os principais dirigentes da pasta em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo. A base será progressivamente implementada nos próximos dois anos.

A padronização está na raiz de qualquer movimento que o Brasil precisará fazer para aproximar a educação que oferece a suas crianças e adolescentes da que é praticada em outras partes mais avançadas do mundo. A falta de uma base comum ajuda a explicar por que os brasileiros se saem tão mal em exames comparativos de âmbito global, como o Pisa, e devem tanto em termos de ensino.

A BNCC explicita e impõe objetivos às escolas, mas deixa espaço para que exerçam sua autonomia. Respeitadas as competências e habilidades que deverão ser ensinadas, bem sumarizadas aqui pelo Globo, os educadores poderão fazer adaptações que contemplem, por exemplo, diferenças regionais e necessidades específicas da comunidade atendida.

Com isso, rompe-se a crítica de que a base “engessaria” o ensino. Nada disso: o que ela promove é a real educação dos alunos. Todos, de norte a sul, ricos ou pobres, terão de estar na mesma página a partir de agora. Ninguém poderá ser deixado para trás, como é a norma básica hoje.

Além da BNCC, a educação produziu outro feito relevante neste ano: a reforma do ensino médio, proposta por meio de medida provisória pelo atual governo e aprovada em fevereiro pelo Congresso. No ano que vem a tarefa é definir a base curricular comum também para esta etapa da nossa educação básica.

A educação brasileira registra avanços importantes desde a redemocratização. O principal deles foi garantir o acesso de todas as crianças ao ensino fundamental. Mas a dinâmica recente comprova que a qualidade do aprendizado ainda deixa muitíssimo a desejar, falhando, em especial, por não proporcionar oportunidades mais equânimes aos alunos. Aos poucos, este desafio vai sendo enfrentado.

Frente Única da Injustiça

Quando eclodiu o chamado “caso JBS”, em maio passado, firmou-se a suspeita de que órgãos de Estado estariam atuando para sabotar iniciativas destinadas a reformar o Estado brasileiro. Passado algum tempo, o que era conjectura foi se mostrando realidade. Parece não restar dúvidas de que instituições como a Justiça e o Ministério Público agem a favor do atraso.

Duas decisões tomadas ontem por um ministro do STF e pela procuradora-geral da República corroboram esta interpretação. Afinal, o que poderia justificar uma liminar que impede o governo de suspender reajustes salariais e a cobrança de contribuição previdenciária de parte de seus servidores e, noutra frente, uma ação direta de inconstitucionalidade que tentar vetar a propaganda da reforma da Previdência?

Os argumentos de cada um são estapafúrdios.

Ricardo Lewandowsky sustenta, ao conceder liminar ao PSOL contra a medida provisória, que o governo Temer havia se comprometido com o aumento do salário dos servidores em 2016. Mas desdenha de que a situação fiscal do país tenha tornado insustentável medidas que custarão R$ 6,6 bilhões – entre suspensão do reajuste e elevação da alíquota da contribuição previdenciária – aos cofres públicos em 2018.

Minimiza, também, o fato de os aumentos salariais – cujos percentuais chegam ao dobro da inflação deste ano – estarem apenas sendo postergados em um ano e não cancelados, como seria mais adequado para um país em crise fiscal como o Brasil. Quisera os 12 milhões de desempregados do país estarem na condição de “discriminação injustificada e injustificável” que o ministro do STF atribui aos servidores sem reajuste...

Em outra iniciativa, Raquel Dodge – cuja PGR também apoiou a ação do PSOL – pretende que a ação publicitária do governo federal voltada a esclarecer a população sobre a reforma da Previdência – que já vem sendo feita, e com relativo sucesso – seja cancelada. O motivo alegado é que as peças não dão espaço ao contraditório. Seria o cúmulo: uma campanha que pregasse contra seu próprio objeto.

É mais que sabido que na Justiça e no Ministério Público estão alguns dos mais renhidos cancros de resistência às reformas estruturais. Formam uma espécie de Frente Única da Injustiça.

É cristalino que o evento JBS foi sacado da manga da Procuradoria-Geral da República para brecar a votação da proposta de mudança do sistema de aposentadorias e pensões, àquela altura prontinha para ir a plenário na Câmara com amplas chances de vitória.

O pano de fundo é o mesmo: a defesa de privilégios que encontram tanto na Justiça quanto no MP suas cidadelas-mor de resistência. Basta ver a montanha de direitos que servidores destas instâncias do Estado brasileiro acumulam, como mostraram O Globo e O Estado de S. Paulo nos últimos dias.

Ricardo Lewandowsky e Raquel Dodge ajudam a delimitar melhor o embate que a sociedade brasileira precisa travar. Fica ainda mais fácil escolher de que lado ficar: o deles, que resguardam benefícios para castas de privilegiados, ou o da imensa maioria de cidadãos que paga a conta destas benesses? Para eles, o Estado está ótimo do jeito que está; para nós, está insuportavelmente pesado de suportar.