A política posta em prática após o fim do governo petista está, finalmente, produzindo uma safra robusta e disseminada de bons resultados na economia. A simples mudança de orientação mostrou-se capaz de operar o que parecia milagre: tirar o país do buraco recessivo em que esteve sob o domínio do PT. Uma política efetiva de ajustes e reformas estruturais, que a atual gestão não conseguiu fazer avançar como precisava, pode produzir transformações ainda mais profundas e muito mais positivas.
A boa colheita inclui o aumento da arrecadação, decorrência também do reaquecimento da economia; a recuperação da indústria, virtualmente ressuscitada após mais de uma década à deriva; o vigor do setor externo, alimentado, principalmente, pelas exportações do agronegócio; e a continuidade da pujança agrícola, que pode até surpreender e registrar nova safra recorde neste ano.
Os bons resultados vão muito além da vertiginosa queda da inflação e do corte da taxa básica de juros. São, na realidade, em parte decorrência destas medidas, assim como de uma postura mais realista e responsável no trato das finanças públicas – embora ainda bastante insuficiente para reverter o enorme buraco em que elas foram jogadas pelo petismo. Vale observar cada um deles.
Ontem, o governo anunciou que a arrecadação tributária cresceu mais de 10% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2017 e já descontada a inflação. Boa parte disso são receitas chamadas atípicas, fruto, sobretudo, de refinanciamento de dívidas com o fisco. Mesmo sem esta ajuda, contudo, a expansão chegou a 2,3% reais, segundo a Receita Federal. Foi o melhor resultado em quatro anos, o que tende a facilitar o cumprimento do teto de gastos e o alcance das metas fiscais.
A arrecadação espelha o que está acontecendo na atividade real. Entre os tributos com maiores altas está o IPI. A receita do imposto que incide sobre produtos industrializados aumentou quase 20% no mês. Trata-se de um dado novo da economia brasileira: a recuperação industrial após três anos seguidos de quedas, também corroborada em pesquisa feita pelo Iedi publicada por O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje.
A indústria reage também sustentada pelas exportações, que ajudaram o país a registrar seu menor déficit externo em nove anos. O balanço de pagamentos mede as transações com o exterior, incluindo comércio, serviços, remessas de lucros e pagamento de juros de dívidas. Dois dos principais fatores para o resultado positivo em janeiro foram a entrada significativa de investimentos estrangeiros na nossa economia e as exportações.
Parte do sucesso dos dois últimos anos atende pelo nome de retomada da confiança, recuperada após ter ficado evidente o fracasso das políticas intervencionistas, populistas e irresponsáveis do PT. A malfadada “nova matriz econômica” levou de roldão milhões de empregos, cuja recuperação continua sendo o maior desafio pela frente. Nenhuma retomada estará completa enquanto os 26,4 milhões de brasileiros sem trabalho, conforme a Pnad Contínua, não encontrarem melhor futuro.
Tudo caminha para que o próximo presidente herde situação venturosa que, se bem tratada, pode levar o país a ingressar num ciclo virtuoso e mais duradouro de desenvolvimento. O primeiro mandamento será não desviar a economia da rota atual e, sobretudo, não dar a batalha como vencida. Pelo contrário: o mais pesado ainda está por vir, em especial no front fiscal, como sintetiza O Globo.
Fica cada vez mais claro que a agenda do país só pode ser uma: reformas e um ajuste decidido na estrutura do Estado, com ênfase na diminuição dos gastos obrigatórios, que já engolem 91% do orçamento. O legado do próximo presidente da República o colocará em melhores condições para aprofundar esta vertente e afastar, de uma vez por todas, o risco de o país reincidir nos retrocessos que durante a última década nos desvirtuaram do melhor caminho.
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Sinais de fumaça
Embora não tenha pegado ninguém de surpresa, o novo rebaixamento da avaliação de crédito do Brasil não deve ser tratado como irrelevante. A decisão anunciada pela Fitch na sexta-feira, que torna o investimento em títulos brasileiros ainda menos recomendável, sublinha o tamanho da desordem fiscal que o país ainda precisa superar para voltar a suscitar confiança.
A maior razão para o novo rebaixamento foi o arquivamento da reforma da Previdência, ocorrido há uma semana. A proposta foi retirada da pauta legislativa, mas nossos problemas fiscais e previdenciários não deixaram de existir. Pelo contrário, até se agravarão.
Com despesas com aposentadorias e gastos com salários crescendo fora de controle, é quase impossível arrumar as contas do país – que só deve voltar a produzir resultados positivos, na melhor das hipóteses, em 2023. O rebaixamento reflete exatamente isso.
Como nada sai barato, o ministro da Fazenda já anunciou que a não aprovação da reforma obrigará o governo a diminuir seus gastos em R$ 18 bilhões no ano que vem para compensar a despesa previdenciária que seria economizada caso as mudanças entrassem em vigor e cumprir o teto de gastos fixado na Constituição. É só uma das graves consequências do insucesso reformista.
A Fitch foi a segunda das três maiores agências de classificação de riscos a rebaixar novamente a nota do Brasil em função da frustração da reforma. Em janeiro, a Standard & Poor’s já antevira o desastre – que, aliás, era previsível – e também cortara a avaliação brasileira em mais um degrau. Falta agora a Moody’s fazer o mesmo.
As decisões dessas empresas, que não são nenhuma vaca sagrada, podem até ser contestáveis. Mas, gostemos ou não, ainda funcionam como balizas para investimentos financeiros ao redor do mundo. Quando um país cai na categoria em que o Brasil se encontra desde 2015, passa a ser visto como porto inseguro para o dinheiro e, em alguns casos, como o de alguns fundos de pensões, mesmo proibido.
A consequência tende a ser crises de confiança que afastam investidores. Com o Brasil, felizmente, isso ainda não aconteceu em decorrência da série de rebaixamentos recentes. Há algumas especulações e explicações possíveis para isso.
Primeiro, o país, embora numa situação fiscal ainda muito, muito ruim, saiu do pântano em que esteve nas mãos do PT. A responsabilidade, e não a leniência de outrora, voltou a ser a regra. Isso já faz muita diferença.
Em segundo, há um sentimento predominante pró-reformas, coisa que o país passou anos sem experimentar quando esteve sob o jugo petista. Por último, há a esperança de que as eleições de outubro terminem com a vitória de algum candidato que personifique a preservação desta vertente política.
Não é difícil ver que há, portanto, de um lado a dura realidade e, do outro, o que ainda é mera torcida por dias melhores. Significa que, se não houver árdua batalha, o país não encontrará seu melhor rumo. Sem reformas estruturais profundas, a euforia com que os investidores desdenharam do rebaixamento anunciado na semana passada virará fumaça num piscar de olhos. E aí estaremos no pior dos mundos.
A maior razão para o novo rebaixamento foi o arquivamento da reforma da Previdência, ocorrido há uma semana. A proposta foi retirada da pauta legislativa, mas nossos problemas fiscais e previdenciários não deixaram de existir. Pelo contrário, até se agravarão.
Com despesas com aposentadorias e gastos com salários crescendo fora de controle, é quase impossível arrumar as contas do país – que só deve voltar a produzir resultados positivos, na melhor das hipóteses, em 2023. O rebaixamento reflete exatamente isso.
Como nada sai barato, o ministro da Fazenda já anunciou que a não aprovação da reforma obrigará o governo a diminuir seus gastos em R$ 18 bilhões no ano que vem para compensar a despesa previdenciária que seria economizada caso as mudanças entrassem em vigor e cumprir o teto de gastos fixado na Constituição. É só uma das graves consequências do insucesso reformista.
A Fitch foi a segunda das três maiores agências de classificação de riscos a rebaixar novamente a nota do Brasil em função da frustração da reforma. Em janeiro, a Standard & Poor’s já antevira o desastre – que, aliás, era previsível – e também cortara a avaliação brasileira em mais um degrau. Falta agora a Moody’s fazer o mesmo.
As decisões dessas empresas, que não são nenhuma vaca sagrada, podem até ser contestáveis. Mas, gostemos ou não, ainda funcionam como balizas para investimentos financeiros ao redor do mundo. Quando um país cai na categoria em que o Brasil se encontra desde 2015, passa a ser visto como porto inseguro para o dinheiro e, em alguns casos, como o de alguns fundos de pensões, mesmo proibido.
A consequência tende a ser crises de confiança que afastam investidores. Com o Brasil, felizmente, isso ainda não aconteceu em decorrência da série de rebaixamentos recentes. Há algumas especulações e explicações possíveis para isso.
Primeiro, o país, embora numa situação fiscal ainda muito, muito ruim, saiu do pântano em que esteve nas mãos do PT. A responsabilidade, e não a leniência de outrora, voltou a ser a regra. Isso já faz muita diferença.
Em segundo, há um sentimento predominante pró-reformas, coisa que o país passou anos sem experimentar quando esteve sob o jugo petista. Por último, há a esperança de que as eleições de outubro terminem com a vitória de algum candidato que personifique a preservação desta vertente política.
Não é difícil ver que há, portanto, de um lado a dura realidade e, do outro, o que ainda é mera torcida por dias melhores. Significa que, se não houver árdua batalha, o país não encontrará seu melhor rumo. Sem reformas estruturais profundas, a euforia com que os investidores desdenharam do rebaixamento anunciado na semana passada virará fumaça num piscar de olhos. E aí estaremos no pior dos mundos.
sábado, 24 de fevereiro de 2018
Pobre Venezuela
No farol do “socialismo do século 21”, o poço parece não ter fundo. O país considerado exemplo de democracia e soberania pelos partidos de esquerda latino-americanos, com o PT à frente, naufraga em níveis de pobreza raramente vistos. A Venezuela tornou-se uma fábrica de produzir indigentes, sob auspício de uma tirania corrupta.
Pesquisa publicada nesta semana deu contornos aterradores ao que acontece no país vizinho a Roraima e Amazonas, governado pelo chavismo há quase 20 anos. Atualmente, 87% dos venezuelanos são pobres. Pior: 61% vivem em condição de pobreza extrema, ou seja, dispõem de menos de US$ 1,90 por dia, conforme critérios do Banco Mundial.
Um dos propulsores da pobreza venezuelana é a inflação. Hoje é quase impossível saber o valor da moeda local, o bolívar. Na prática, é nenhum. Os índices de preços devem subir 14.000% neste ano, segundo estimativa do Congresso venezuelano, depois de fechar 2017 em 2.626%. (O FMI considera, em ambos os casos, números menores, mas nem por isso menos assustadores.)
A Venezuela se depaupera a despeito da enorme riqueza que jaz em seu subsolo. Trata-se da detentora das maiores reservas mundiais de petróleo, com cerca de 17% do total, conforme a revista Exame. A estatal encarregada de explorar os campos, contudo, é objeto de predação, convertida numa espécie de butim para financiar a ditadura outrora comandada por Hugo Chávez e hoje por Nicolás Maduro. Nem os mais de 100% de alta do barril nos últimos dois anos foram capazes de remediar a penúria venezuelana.
A Venezuela assemelha-se a zonas de guerra. Comprova-o a diáspora de sua população. O Brasil é apenas um dos destinos – embora longe de ser o principal deles; Colômbia e Peru lideram com folga – e a população roraimense, uma de suas principais testemunhas. Segundo a mesma pesquisa da Universidade Católica de Caracas, 815 mil pessoas deixaram o país desde 2012.
Nada disso, contudo, é suficiente para demover os empedernidos “progressistas” brasileiros da visão segundo a qual a Venezuela não é um caso de horror, mas sim modelo a ser seguido. Para o PT, a Venezuela é “exemplo de democracia”, conforme nota oficial do partido assinada por Gleisi Hoffmann em outubro do ano passado – Lula já disse que o problema lá era de “excesso” e não de falta de democracia...
A situação venezuelana não vislumbra salvação. A ditadura convocou eleições antecipadas para abril, com regras fraudulentas, o que levou a oposição a recusar-se a participar, conforme decisão anunciada nesta semana. Nas mãos dos chavistas é certo que não há futuro bom para os venezuelanos.
A experiência na Venezuela apenas corrobora a constatação de que regimes de cunho populista, demagógico e socialista são inexoravelmente fadados ao fracasso. Tornam-se meros instrumentos nas mãos de tiranos, fonte de corrupção e uma verdadeira usina de produzir famélicos. Quem sofre mais, como sempre, são os mais pobres.
Pesquisa publicada nesta semana deu contornos aterradores ao que acontece no país vizinho a Roraima e Amazonas, governado pelo chavismo há quase 20 anos. Atualmente, 87% dos venezuelanos são pobres. Pior: 61% vivem em condição de pobreza extrema, ou seja, dispõem de menos de US$ 1,90 por dia, conforme critérios do Banco Mundial.
Um dos propulsores da pobreza venezuelana é a inflação. Hoje é quase impossível saber o valor da moeda local, o bolívar. Na prática, é nenhum. Os índices de preços devem subir 14.000% neste ano, segundo estimativa do Congresso venezuelano, depois de fechar 2017 em 2.626%. (O FMI considera, em ambos os casos, números menores, mas nem por isso menos assustadores.)
A Venezuela se depaupera a despeito da enorme riqueza que jaz em seu subsolo. Trata-se da detentora das maiores reservas mundiais de petróleo, com cerca de 17% do total, conforme a revista Exame. A estatal encarregada de explorar os campos, contudo, é objeto de predação, convertida numa espécie de butim para financiar a ditadura outrora comandada por Hugo Chávez e hoje por Nicolás Maduro. Nem os mais de 100% de alta do barril nos últimos dois anos foram capazes de remediar a penúria venezuelana.
A Venezuela assemelha-se a zonas de guerra. Comprova-o a diáspora de sua população. O Brasil é apenas um dos destinos – embora longe de ser o principal deles; Colômbia e Peru lideram com folga – e a população roraimense, uma de suas principais testemunhas. Segundo a mesma pesquisa da Universidade Católica de Caracas, 815 mil pessoas deixaram o país desde 2012.
Nada disso, contudo, é suficiente para demover os empedernidos “progressistas” brasileiros da visão segundo a qual a Venezuela não é um caso de horror, mas sim modelo a ser seguido. Para o PT, a Venezuela é “exemplo de democracia”, conforme nota oficial do partido assinada por Gleisi Hoffmann em outubro do ano passado – Lula já disse que o problema lá era de “excesso” e não de falta de democracia...
A situação venezuelana não vislumbra salvação. A ditadura convocou eleições antecipadas para abril, com regras fraudulentas, o que levou a oposição a recusar-se a participar, conforme decisão anunciada nesta semana. Nas mãos dos chavistas é certo que não há futuro bom para os venezuelanos.
A experiência na Venezuela apenas corrobora a constatação de que regimes de cunho populista, demagógico e socialista são inexoravelmente fadados ao fracasso. Tornam-se meros instrumentos nas mãos de tiranos, fonte de corrupção e uma verdadeira usina de produzir famélicos. Quem sofre mais, como sempre, são os mais pobres.
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
O tamanho do imbróglio
Enfrentar o problema da insegurança no Brasil não é algo que se resolva com alguma intervenção com data para acabar, restrita no espaço e circunscrita a apenas uma unidade da federação. A criminalidade alastrou-se pelos quatro cantos do país e a batalha para derrotá-la terá de ser ampla, longa, árdua e, sobretudo, muito bem coordenada e planejada.
Basta uma constatação única para que este item figure no topo das prioridades nacionais – o outro, absolutamente correlato, é a educação: mata-se mais no Brasil hoje do que em qualquer outra parte do mundo, em guerra ou não.
Foram 56 mil assassinatos em 2015, mais que o dobro do segundo colocado, o México, de acordo com o mais recente levantamento do Unodc, das Nações Unidas. Em 2016, a situação não deve ter mudado: as mortes violentas no país superaram 61 mil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em termos relativos, segundo o escritório da ONU para crimes e drogas, o Brasil é o 7° país mais violento do planeta, com taxa próxima a 30 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para aquilatar, vale dizer que, nos padrões internacionais, onde o índice situa-se acima de um terço disso (10 por 100 mil) a violência já é considerada endêmica.
Para complicar um pouco mais as coisas, na última década houve mudança importante na geografia do crime no país. Estratégias de segurança pública bem sucedidas em São Paulo e, num período delimitado, com as UPPs, também no Rio, levaram a bandidagem a buscar outros mercados.
Norte e Nordeste tornaram-se as principais vítimas dos criminosos. Lá estão os maiores indicadores de violência do país hoje. As maiores taxas são registradas em Sergipe e Alagoas. Dos 30 municípios mais violentos do país, 22 estão na região, com Altamira (PA) em primeiro lugar com índice de 105 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo o Ipea. O consumo de drogas, em especial o crack, transporta a insegurança também para pequenas cidades.
Claro está que a situação brasileira cobra drástica mudança de paradigma no enfrentamento do crime. Sem dar escala nacional às estratégias de repressão, com participação decidida da União, a contravenção continuará vencendo a guerra.
Basta uma constatação única para que este item figure no topo das prioridades nacionais – o outro, absolutamente correlato, é a educação: mata-se mais no Brasil hoje do que em qualquer outra parte do mundo, em guerra ou não.
Foram 56 mil assassinatos em 2015, mais que o dobro do segundo colocado, o México, de acordo com o mais recente levantamento do Unodc, das Nações Unidas. Em 2016, a situação não deve ter mudado: as mortes violentas no país superaram 61 mil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em termos relativos, segundo o escritório da ONU para crimes e drogas, o Brasil é o 7° país mais violento do planeta, com taxa próxima a 30 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para aquilatar, vale dizer que, nos padrões internacionais, onde o índice situa-se acima de um terço disso (10 por 100 mil) a violência já é considerada endêmica.
Para complicar um pouco mais as coisas, na última década houve mudança importante na geografia do crime no país. Estratégias de segurança pública bem sucedidas em São Paulo e, num período delimitado, com as UPPs, também no Rio, levaram a bandidagem a buscar outros mercados.
Norte e Nordeste tornaram-se as principais vítimas dos criminosos. Lá estão os maiores indicadores de violência do país hoje. As maiores taxas são registradas em Sergipe e Alagoas. Dos 30 municípios mais violentos do país, 22 estão na região, com Altamira (PA) em primeiro lugar com índice de 105 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo o Ipea. O consumo de drogas, em especial o crack, transporta a insegurança também para pequenas cidades.
Claro está que a situação brasileira cobra drástica mudança de paradigma no enfrentamento do crime. Sem dar escala nacional às estratégias de repressão, com participação decidida da União, a contravenção continuará vencendo a guerra.
Revisões nas políticas de encarceramento – 40% das 726 mil pessoas que estão em nossas prisões não têm sequer condenação, conforme o Infopen – e de enfrentamento às drogas são desejáveis, assim como o combate à corrupção nas corporações policiais.
A gravidade da situação em termos nacionais só reforça o risco extremo incorrido na intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do Rio. Há evidente falta de planejamento, que as forças envolvidas ora correm para remediar. A iniciativa não é desnecessária, mas tampouco parece fadada ao sucesso – nada pontual no Brasil conflagrado em que vivemos será.
A intervenção deve ser a mais eficaz possível, equilibrada e nos estritos limites da legalidade. Não pode, sob nenhuma hipótese, deixar trair traços de ação de cunho eleitoral ou diversionista, como acusam alguns críticos. Porque um fracasso retumbante no Rio fará com que uma inevitável e imperativa estratégia de segurança pública de âmbito nacional tenha ainda mais dificuldade de cumprir o objetivo de derrotar a criminalidade.
A gravidade da situação em termos nacionais só reforça o risco extremo incorrido na intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do Rio. Há evidente falta de planejamento, que as forças envolvidas ora correm para remediar. A iniciativa não é desnecessária, mas tampouco parece fadada ao sucesso – nada pontual no Brasil conflagrado em que vivemos será.
A intervenção deve ser a mais eficaz possível, equilibrada e nos estritos limites da legalidade. Não pode, sob nenhuma hipótese, deixar trair traços de ação de cunho eleitoral ou diversionista, como acusam alguns críticos. Porque um fracasso retumbante no Rio fará com que uma inevitável e imperativa estratégia de segurança pública de âmbito nacional tenha ainda mais dificuldade de cumprir o objetivo de derrotar a criminalidade.
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