Gasto alto, gasto ruim, gasto perverso

Não é novidade para ninguém que o Estado brasileiro sofre de gigantismo. Ele consome uma montanha de dinheiro arrecadada dos contribuintes e aplica esses recursos de maneira ineficaz e ineficiente. Em suma, gasta muito, muito mesmo e mal, ou seja, de maneira injusta, desigual e distorcida.

O que é senso comum no país, o Banco Mundial transformou num diagnóstico profundo e preciso sobre as finanças públicas brasileiras com o qual apenas os de má-fé – e eles não são poucos – não concordarão. Ali está um roteiro a ser seguido para tentar transformar o Brasil numa nação menos desigual, menos injusta, menos pobre.

O rol de medidas inclui mudanças que vão da alteração da estrutura de benefícios sociais à revisão radical de regimes de isenção e desoneração fiscal, passando pela extinção de privilégios do funcionalismo público e pelo fim de políticas de gratuidade no acesso ao ensino universitário.

Tudo somado, daria para reduzir os gastos públicos em 8,4% do PIB num período de dez anos. Não é pouca coisa, já que equivale ao tamanho do déficit público atual do Brasil.

A principal contribuição viria da reforma da Previdência, responsável por 20% do corte de despesas, se implementada de maneira integral – o que deixou de ser o caso pelo novo escopo apresentado ontem pelo governo. Aqui uma das conclusões do Bird é inapelável: enquanto os 20% mais ricos recebem 35% dos subsídios públicos usados para cobrir os rombos dos sistemas de aposentadorias e pensões, os 20% mais pobres ficam com 4%. Pode continuar sendo assim?

No topo da cadeia de privilégios que distorcem e desvirtuam os gastos públicos no país estão os benefícios franqueados a servidores públicos. Eles são uma casta até em relação a seus congêneres globais. Num grupo de 53 países, o Brasil é onde o funcionalismo ganha mais (67% mais, para ser exato) em relação aos trabalhadores comuns, consumindo 13% do PIB.

Outro grupo de privilegiados bem servidos pelo Estado brasileiro é o das empresas. Desonerações e subsídios levam embora 4,5% do PIB nacional, sem que ninguém saiba ao certo o que deixam em troca – já que a escalada desses benefícios ao longo dos governos petistas coincide com a recessão e o aumento do desemprego.

Indicação inquestionável de que mais gasto público não produz justiça social nem desenvolvimento econômico vem da constatação de que o período em que a dívida pública brasileira explodiu, com alta de mais de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, é o mesmo em que a riqueza nacional murchou quase 10% e 14 milhões de brasileiros ficaram sem emprego.

As conclusões do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas, incluindo do escopo de direitos inscritos na Constituição de 1988, ou caos. Não se deve temer abordar assuntos tratados como vacas sagradas por aqueles que querem que tudo continue como está para que nada mude.

A estrutura de despesas dos governos brasileiros foi se tornando cada vez mais perversa, em benefício dos mais ricos e em clamoroso prejuízo dos mais pobres. Ou o país encara com seriedade e maturidade este ajuste, doloroso, porém necessário, ou ele acabará sendo feito na marra, com mais inflação, mais impostos e um risco não desprezível de o Brasil simplesmente quebrar.