No ano passado, o regime geral de previdência social brasileiro, ou seja, o INSS, teve rombo de R$ 149,7 bilhões. É o maior déficit da história e representa alta de 74% em comparação com o resultado anterior. Em apenas três anos, o buraco simplesmente triplicou de tamanho. E vai piorar: a previsão é de um saldo negativo perto de R$ 200 bilhões em 2017.
Questões conjunturais explicam a escalada recente. Como o desemprego disparou nos últimos anos, os recolhimentos ao INSS caíram e a arrecadação da Previdência diminuiu. A ponto de até a previdência urbana, que vinha apresentando saldos positivos desde 2009, ter fechado no vermelho no ano passado, com rombo de R$ 46 bilhões.
Além do desemprego, iniciativas irresponsáveis dos governos petistas colaboraram para catapultar o déficit. Desonerações fiscais outorgadas a granel, e que não redundaram em quaisquer resultados positivos em termos de crescimento econômico, e a concessão desenfreada de benefícios diminuíram a receita do INSS e agravaram o rombo.
Mas o problema da previdência brasileira é estrutural. A população envelhece e vive mais – o que é ótimo – mas sobrecarrega os trabalhadores que estão na ativa.
Enquanto a população economicamente ativa deve crescer 0,6% ao ano até 2050, o grupo de pessoas com 65 anos ou mais crescerá 4,2% ao ano, destacou O Globo. Até o meio do século, a proporção de idosos na população nacional, hoje próxima de 12%, deverá quase triplicar, chegando a 33%. Assim não há conta que feche.
Um sistema tal como temos hoje e uma demografia tal como a que nos espera exigem que se adeque o modelo previdenciário adotado no país. Neste sentido, a proposta enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso em dezembro acerta ao aproximar as regras locais aos regimes mais equilibrados existentes ao redor do mundo.
Em especial, é correta ao estabelecer idade mínima para concessão de benefícios – algo que apenas o Brasil e mais 12 países em todo o mundo não exigem – e ao acabar com a miríade de regras e regimes hoje existentes. É claro que não é perfeita e ajustes são necessários dentro do processo de discussão no Congresso.
Em particular, na preservação do Benefício de Prestação Continuada, na adoção de regras de transição mais suaves para quem já está no sistema e na inclusão de todas as categorias, entre elas a dos militares, nos esforços da mudança em direção ao novo modelo. Uma coisa é certa, contudo: reformar a Previdência é inadiável.
Um sistema tal como temos hoje e uma demografia tal como a que nos espera exigem que se adeque o modelo previdenciário adotado no país. Neste sentido, a proposta enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso em dezembro acerta ao aproximar as regras locais aos regimes mais equilibrados existentes ao redor do mundo.
Em especial, é correta ao estabelecer idade mínima para concessão de benefícios – algo que apenas o Brasil e mais 12 países em todo o mundo não exigem – e ao acabar com a miríade de regras e regimes hoje existentes. É claro que não é perfeita e ajustes são necessários dentro do processo de discussão no Congresso.
Em particular, na preservação do Benefício de Prestação Continuada, na adoção de regras de transição mais suaves para quem já está no sistema e na inclusão de todas as categorias, entre elas a dos militares, nos esforços da mudança em direção ao novo modelo. Uma coisa é certa, contudo: reformar a Previdência é inadiável.
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