quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Vigores e temores

A rejeição da denúncia contra Michel Temer pela Câmara Federal teve o condão de desinterditar discussões que passaram meses escanteadas pela crise política. O presidente deveria aproveitar a musculatura que a votação lhe deu – não foi muita, mas já é alguma coisa – para tocar a agenda de medidas com ímpeto redobrado. Por ora, não é o que se vê.

É ótimo ver, por exemplo, que a reforma da Previdência voltou ao centro das atenções, depois de meses durante os quais o rombo do nosso sistema de aposentadorias e pensões só fez aumentar e demonstrar, de uma vez por todas, que tal como está o modelo é uma ruína a céu aberto.

Entretanto, não se vê de parte do governo convicção absoluta de que as mudanças nas regras previdenciárias devem ser amplas, gerais e irrestritas e não meramente tópicas, por mais importante que algo como a fixação de uma idade mínima para concessão de aposentadoria seja. Menos ainda nota-se empenho suficiente para aprovação de um texto ousado como o que foi votado na comissão especial da Câmara.

Há outros sinais de tibieza por parte do governo. Está nessa situação o Refis que, ao invés de cobrar, perdoa dívida tributária, como o transfigurou o relator da matéria na Câmara. A mesma coisa com a chamada reoneração da folha, que daria fim àquela “brincadeira” à qual se referia Joaquim Levy, por drenar R$ 25 bilhões dos cofres públicos ao ano sem contrapartida visível por parte dos beneficiados, mas que também encontra-se sobrestada no Congresso.

Ímpeto, porém, o governo parece exibir quando se trata de buscar no bolso dos contribuintes paliativos para fazer frente ao rombo fiscal, que só cresce. Depois do impostaço nos combustíveis, começa a circular a hipótese de aumento da tributação sobre a renda, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras.

Tudo bem que, em algum momento, o governo, qualquer que seja, precisará buscar novas receitas para tapar os rombos que os petistas deixaram de presente para os brasileiros. Mas isso deveria ser feito concomitante ao ataque corajoso a privilégios. É possível que a gente até tope pagar mais, desde que não seja para encher com reajustes salariais o bolso de servidores que já ganham os tubos.

Frigindo os ovos, falta ao governo, mais especialmente ao presidente da República, melhor calibragem entre seus vigores e temores. Michel Temer ainda pode figurar como quem, pelo menos, tentou implementar uma arrojada agenda reformista. Se emplacá-la, terá lugar de honra na história. Mas, para tanto, é preciso agir desde ontem e ele parece ainda pensar só no amanhã.

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