A falta que as reformas fazem

Há pouco mais de um mês, a reforma da Previdência foi varrida para debaixo do tapete. Surgiu, então, como alternativa uma agenda de 15 “prioridades” econômicas que até hoje não avançou um palmo sequer no Congresso. Aos desavisados, pode até parecer que, num passe de mágica, o país tenha voltado à normalidade e os nossos problemas fiscais desapareceram. Doce ilusão.

Na realidade, o cenário é cada vez pior. Uma fornada recente de indicadores permite entender e dimensionar a gravidade da situação. A despeito do superávit registrado nas contas do governo no primeiro bimestre, ajudado por uma arrecadação tributária turbinada pelo Refis, a dívida pública continuou aumentando.

Em percentual do PIB, ela atinge agora 75%. É como se a família de um devedor comprometesse semelhante fatia de seus vencimentos só para fazer frente ao pagamento de suas dívidas, conforme alusão proposta por Celso Ming. Certamente, assim ninguém consegue viver.

Da parte do governo, já são quase R$ 5 trilhões brutos, um buraco que só faz aumentar. Basta lembrar que desde 2013 a alta do endividamento público brasileiro beira 50%. E não vai parar aí. As previsões oficiais são de despesas ascendentes, em especial se a agenda de reformas do Estado não retornar à mesa, transformando em caquinhos o teto de gastos.

Quase todo o orçamento público do país está engessado: mais precisamente, 93,7% dele são despesas obrigatórias, das quais o governo não tem como escapar, como informou o Tesouro Nacional ontem. Com tamanha rigidez, acaba faltando dinheiro para quase tudo mais: investimentos, políticas sociais, infraestrutura, inovação, pesquisa. País assim não anda, tampouco decola.

A carga tributária nacional já é bastante elevada e responde por 32,4% da renda produzida no país. O índice manteve-se estável no ano passado, um ponto percentual abaixo da máxima alcançada em 2011, de acordo com o informado também pelo Tesouro nesta semana. Mas subjaz sempre a ameaça de elevações futuras para financiar a gulosa máquina pública.

Salários e previdência consomem o grosso dos recursos que os contribuintes pagam aos governos. Tem sido assim e assim será. Daí a inescapável necessidade das reformas. Tanto num quanto noutro caso, distorções e privilégios sobrecarregam o Estado e colaboram para a perpetuação de injustiças e iniquidades sociais – portanto, bloqueiam as saídas. O Brasil não será um país melhor enquanto continuar fingindo que esse problema não existe.