O mapa da violência

O “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, divulgado ontem, revela um triste mapa da violência no país. O crime tem migrado com cada vez mais intensidade para os estados do Nordeste e os jovens continuam a ser suas vítimas preferenciais. As ações do governo federal no combate à criminalidade seguem demoradas, insuficientes e imprecisas.

Segundo o levantamento, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base em dados repassados pelos estados ao Ministério da Justiça, 40.974 pessoas foram assassinadas no país no ano passado. São 2,1% menos do que em 2009.

É possível que a situação brasileira seja um pouco pior do que a apresentada pelo “Anuário”. Alguns estados subnotificaram as ocorrências – a ponto de a Folha de S.Paulo afirmar que os dados são “precários”. O mais provável é que a média nacional de homicídios tenha se estabilizado de um ano para outro.

O que é fora de dúvida é que, nas atuais condições, o Brasil continua a aparecer na lista dos países com as piores taxas de homicídios no mundo. Aqui registra-se uma média de 21,9 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes, o que nos coloca entre os seis primeiros do ranking mundial da violência.

Para a ONU, taxas acima de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes configuram um quadro de violência epidêmica. Não só a média nacional está acima deste patamar, como em 24 unidades da federação também.

Entre 2009 e 2010, o número de mortes subiu em 13 estados brasileiros. Dos dez com as mais altas taxas de homicídio hoje, seis estão no Nordeste: Alagoas (68,2 por 100 mil habitantes), Paraíba (38,2), Pernambuco (36,4), Sergipe (33,8), Bahia (31,7) e Ceará (31,2).

O crime tem migrado com cada vez mais intensidade para a região nordestina no rastro do aumento do tráfico de drogas, notadamente o crack, mais barato e acessível. Nesta triste dinâmica, os jovens surgem sempre como as principais vítimas.

O combate ao crime tem sido ineficaz no país. Gasta-se mal os recursos públicos empregados em segurança. Foram 1,36% do PIB em 2009, mais do que, por exemplo, Alemanha e Espanha, que investiram, respectivamente, 1,2% e 1,3% dos seus PIB, mas, em contrapartida, exibem taxas de 0,8 e 0,7 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, como destacou O Globo.

A tônica do governo federal tem sido anunciar planos mirabolantes de enfrentamento ao crime que nunca saem do papel. Ontem, foi a vez de mais um, destinado a reduzir o déficit prisional no país, estimado em 212 mil vagas. Fala-se agora em investir R$ 1,1 bilhão para criar 42,5 mil vagas até 2013 por meio da construção de novas unidades e da ampliação das atuais prisões.

O aumento do encarceramento é apontado como uma das mais eficientes ações para combater a criminalidade. Mas trata-se de política timidamente posta em prática pela gestão petista, que resiste a esta profilaxia.

Um programa lançado pelo governo Lula com os mesmos propósitos agora anunciados pelo Ministério da Justiça não saiu do lugar. Metade das vagas em presídios que se pretende abrir até o fim de 2013 já deveria ter sido criada no ano passado, em parceria com os estados. Mais: a gestão passada previu 146 construções entre 2004 e 2010, mas apenas 27 foram finalizadas e 68 delas sequer começaram até agora.

“A execução do programa alcançou apenas 5% da meta de 2010, beneficiando apenas 1.245 de uma previsão de atendimento de 24.750 detentos. As 13 reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula não saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens foi criada”, revela O Globo, com base numa auditoria da Controladoria Geral da União.

Outra deficiência no combate ao crime está na vigilância dos nossos 16,8 mil quilômetros de fronteiras secas, obrigação precípua do governo federal. Ontem, O Estado de S.Paulo mostrou que o plano estratégico para as áreas de fronteira, lançado em junho, ainda não passou das palavras à realidade. Quase nada dos R$ 200 milhões iniciais foi gasto.

“O plano prevê a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vant) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês”, sintetiza o jornal. Para completar, a vigilância da Amazônia só contará com 10% dos recursos inicialmente prometidos.

A violência vem despontando como uma das principais preocupações dos brasileiros nos últimos anos. Há um evidente clamor para que o aparato estatal aja o quanto antes para evitar a piora do quadro. Até agora, apenas iniciativas isoladas, como a bem sucedida estratégia do governo de São Paulo, foram tomadas.

Do governo federal, quase nada se viu. Já não dá mais para ficar simplesmente anunciando planos recheados de boas intenções e medidas inexistentes. A (in)segurança pública justifica uma ação firme e decidida do poder central. Já passa da hora de não ficar mais apenas em promessas vãs.